Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.241 – 01/09/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 2.845 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
“Altera o art. 4º do anexo único do Decreto de 1.292 de 20 de setembro de 2018.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica alterado o art. 4º do anexo único do Decreto de 1.292 de 20 de
setembro de 2018 que dispõe sobre a concessão de campo de estágio curricular,
pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde, institui a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas,
Programas, Extensões e Trabalhos (CEPET) e publica o seu Regimento Interno,
passa a viger com a seguinte redação:
Art. 4º. A CEPET será composta pelos setores abaixo relacionados:
I – Diretoria do Departamento de Vigilância em Saúde;
II – Diretoria do Departamento de Atenção Primária;
III – Gerencia do Núcleo de Atenção Primaria;
IV – Gerencia do Núcleo de Saúde Bucal;
V – Gerencia do Núcleo de Nutrição e Promoção em Saúde;
VI – Gerencia do Núcleo de Assistência Farmacêutica;
VII – Diretoria do Departamento de Atenção Especializada;
VIII – Diretoria do Departamento de Gestão Estratégica;
IX – Gerencia do Núcleo de Educação em Saúde;
X – Gerencia do Núcleo de Gestão Participativa e do Trabalho.
Parágrafo único: Os demais setores da SEMS, bem como as Instituições de Ensino
conveniadas, poderão participar das reuniões da CEPET como convidados.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.850 de 28 de maio de 2019.
Dourados (MS), 24 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.851, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, em atendimento a Secretaria
Municipal de Cultura:
– 03 computadores;
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 27 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.241 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020 – 10 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.241 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 2.852 DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
“Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto n° 2.056, de 14 de agosto de 2019:
I – representantes Governamentais:
a) representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS:
Titular: Adriana Pereira de Souza em substituição à Mauro Ferreira Ramos.
Suplente: Solange Vilarim de Araújo em substituição à Adriana Pereira de Souza
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 27 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.853 DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
“Suspende prova de vida estabelecida no § 1º do art. 2º A do Decreto nº 1.395 de
23 de outubro de 2014.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica suspensa a prova de vida estabelecida no §1º do art. 2º A do Decreto
nº 1.395 de 23 de outubro de 2014 que regulamenta o requerimento de isenção do
IPTU previsto no artigo 182 da Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário
Municipal, e dá outras providências, para o IPTU 2021.
§1º As isenções concedidas para o ano de 2020, serão mantidas para o IPTU 2021,
sem a necessidade de prova de vida.
§2º A suspensão indicada no caput não prejudicará o disposto nos §§2º e 3º do art.
182 da Lei Complementar nº 71/2003.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETOS
PORTARIA Nº 12/CORR/GMD/2020
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 10/2020, de natureza
contraditória, visando apurar os fatos narrados na Parte nº 607/2018, trazidos à
esta Corregedoria por meio do Memorando nº 69/GMD/18, por ter, servidor desta
Guarda Municipal – a ser identificado e ter determinadas as condutas supostamente
transgressoras em Termo próprio – em tese: transgredido os deveres do artigo
88, inciso X e XIV; e praticado a conduta descrita no artigo 95, inciso III e/ou no
artigo 96, inciso XXII, tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº
121/2007); bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de
transgressão(ões) conexa(s) com o fato noticiado.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ZILDA APARECIDA
RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA
LEITE, matrícula nº 47991-1 como Membros, para comporem a Comissão
Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e
ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação do citado Memorando e dos documentos anexos,
pertinentes aos fatos a serem apurados.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 28 de Agosto de 2020.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA Nº 13/CORR/GMD/2020
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 11/2020, de natureza
contraditória, visando apurar os fatos narrados no “Relatório de Apuração Preliminar
nº 25/CORR/GMD/2020”, após investigação preliminar desta Corregedoria, por
ter, servidor desta Guarda Municipal – a ser identificado e ter determinadas as
condutas supostamente transgressoras em Termo próprio – em tese: transgredido os
deveres do artigo 88, incisos X e XIV; e praticado as condutas descritas no artigo
95, inciso III e/ou no artigo 96, inciso XXII, tudo do Estatuto desta Instituição (Lei
Complementar nº 121/2007); bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s)
e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com o fato noticiado.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ZILDA APARECIDA
RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA
LEITE, matrícula nº 47991-1 como Membros, para comporem a Comissão
Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e
ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação do citado “Relatório de Apuração Preliminar” e de
seus documentos integrantes.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 28 de Agosto de 2020.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
Portaria de Benefício nº 093/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ARLENE LOPES DE ALMEIDA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ARLENE LOPES DE ALMEIDA, matrícula 19471-1, ocupante do cargo
efetivo e função de Procurador Classe Especial, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 097/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora CLARICE RODRIGUES
ZOLET e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora CLARICE
RODRIGUES ZOLET, matrícula 114761553-1, ocupante do cargo efetivo e função
de Agente de Apoio Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com
fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação
conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar
Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.241 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º
da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 01 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 094/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
DALCI RODRIGUES DOS SANTOS e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora DALCI RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 4801-1, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional e função de servente, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 096/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOSE BATISTA DA SILVA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor JOSE BATISTA DA SILVA, matrícula 84551-1, ocupante do cargo efetivo
e função de Vigilante Patrimonial Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º
da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 095/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
LUIZ CARLOS LOPES e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor LUIZ CARLOS LOPES, matrícula 82251-1, ocupante do cargo efetivo e
função de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da
Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 092/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
LEONTINA DE ALMEIDA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora LEONTINA DE ALMEIDA, matrícula 6971-1, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Apoio Educacional e função de Auxiliar de Merendeira, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 090/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ROSE MEIRE LUIZ e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ROSE MEIRE LUIZ, matrícula 33451-1, ocupante do cargo efetivo e
função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 091/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO, matrícula 1841-1,
ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Apoio Administrativo, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.241 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020
Resolução nº. Ap/08/1167/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIANE VIEIRA AZEVEDO, matrícula
nº. “114765072-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
VIVIANE VIEIRA AZEVEDO BETONI
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1168/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA SABO
HERNANDES, matrícula funcional nº. “114760735-1” ocupante do cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO (PGM), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
Mãe: Clarice Sabo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 25/08/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/06/0876/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LAURA RODRIGUES
PATRÍCIO, matrícula 48.061-1, ocupante do cargo de Guarda Sub Inspetor (GMD),
o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 06/07/2020 a
20/07/2020, 1ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de junho do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/08/1165/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDUARDO MATIAS
FIGUEIREDO, matrícula funcional nº 114774885-1, ocupante do cargo de Assessor
de Planejamento, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria
Municipal de Fazenda (SEMFAZ) a partir de 14/08/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto
(08) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 44 – 31 de Agosto de 2020.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 11/2020, de 31 de Agosto de 2020.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital
para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações
de Débitos
Número da
inscrição no
CAE
Razão Social
CPF
Valor Principal
(R$)
20.897/2020
175/2020
13049003
NAIR SANTANA
DE MATOS
143.171-171-34
R$ 175,18
SUJEITO PASSIVO
CAE
ENDEREÇO
PROCESSO ADM.
DEBITO
Unitechms Elétrica e Automação – Eireli – ME, Sócios:
Anderson dos Santos Moreira
1000145627
R: Ponta Porã, Nº 6111 – Bairro: Jd Guanabara – Cep: 79.833-160 – Dourados MS. R:
Joaquim Alves Taveiral, Nº 5645 – Comp: Cx 2 Fundos, Bairro: – Jd. Rasllem- Cep: 79.833-
140- Dourados MS.
6.109/2020
R$ 2.028,44
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.241 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020
EDITAIS
Rvc Restaurante Eireli – ME, Sócios: Ronan Marques
Junior.
1000176387
Av: Weimar Gonçalves Torres Nº 1690 – Bairro: Centro – Cep. 79.800-021 – Dourados MS. R: Alemanha, Nº 555 – Bairro: Jd Mônaco – Cep. 79.826-630 – Dourados MS.
2.975/2020
R$ 1.884,68
Fábio Alexandro Perez e Outra, Sócios: Fábio Alexandro
Perez.
25075732
R: Espanha, Nº 905 – Comp: Lt 05 Qd 01 – Bairro: Vila Romana – Cep. 79.800-000 –
Dourados MS. R: Franca, Nº 690 – Bairro: Jd Mônaco – Cep 79.826-637 – Dourados MS.
6.642/2019
R$ 12.430,81
Fest Frios Alimentos Eireli – ME Sócios: Antônio Custódio
de Souza
1000124093
Av: Joaquim Teixeira Alves Nº 1139 – Bairro: Centro – Cep. 79.801-010 – Dourados MS, R: Luiz Mário Albertini Nº 389 – Bairro: Jd Guaicurus – Cep. 79.837-046 – Dourados – MS.
6.834/2020
R$ 1.700,31
João Ademar Berlesi, Sócios: João Ademar Berlesi
1000234379
R: João Cândido da Câmara, Nº 663, Comp: Sala 04, Bairro: Jd América – Cep. 79.804-000
Dourados MS. R: Coronel Ponciano de Mattos Pereira Nº 630, Bairro: Pq dos Jequitibás –
Cep. 79.839-600 – Dourados MS.
6.855/2019
R$ 1.747,00
Carneiro e Lemes Ltda, Sócios: Maria Rita Lemes
Carneiro, Laurindo Barbosa Carneiro.
1000082927
6.187/2020
Av: Weimar Gonçalves Torres Nº 313 – Bairro: Jd Tropical – Cep. 79.820-080 – Dourados
MS, R: Aniversindo Alvez Silveira Nº 2880, Bairro: Conj. Habitacional Terra Roxa – Cep.
79.840-510 – Dourados MS, R: Aniversindo Alvez Silveira Nº 2880, Bairro: Conj.
Habitacional Terra Roxa – Cep. 79.840-510 – Dourados MS.
R$ 2.370,26
Gabriel Brigoni Ferreira
Sócios: Gabriel Brigoni Ferreira
R: Gregório de Matos Nº 2830, Comp: Lt 12 Qd 01, Bairro: Jd Cristhais II – Cep. 79.800-000
– Dourados MS, R: Gregório de Matos Nº 2830, Comp: Lt 12 Qd 01, Bairro: Jd Cristhais II –
Cep. 79.800-000 – Dourados MS.
7.980/2020
25075646
R$ 3.278,85
Raquel Matos Palácio Ribeiro
Sócios: Raquel Matos Palácio Ribeiro
1000177855
R: João Cândido Câmara Nº 1342 Bairro: Jd Central – Cep. 79.826-010 – Dourados MS, R:
João Cândido Câmara Nº 1342 Bairro: Jd Central – Cep. 79.826-010 – Dourados MS.
7.387/2020
R$ 1.075,52
Daniel Soares de Franca – ME Sócios:
Daniel Soares de Franca
1000209315
Av: Marcelino Pires, Nº 2821 Bairro: Centro – Cep. 79.800-003 – Dourados MS, R: Bela Vista
Nº 1956 Bairro: Jd Água Boa Cep. 79.811-080 – Dourados MS.
8.025/2019
R$ 303,49
Herivelto de Oliveira Martins Filho
1000184029
8.765/2019
Sócios: Herivelto de Oliveira Martins Filho
R: Alameda dos Eucaliptos, Nº 110, Bairro: Portal de Dourados – Cep. 79.826-320 –
Dourados MS, R: Alameda dos Eucaliptos, Nº 110, Bairro: Portal de Dourados – Cep.
79.826-320 – Dourados MS.
R$ 3.885,00
Ellen Vieira dos Santos Freitas
1000138221
9.379/2020
Sócios: Ellen Vieira dos Santos Frietas
R: Antônio de Carvalho Nº 1204, Bairro: Vila Tonani I – Cep. 79.826-030 – Dourados MS, R:
José de Mattos Pereira Nº 2990, Bairro: Altos das Paineiras – Cep. 79.826-425 – Dourados
MS.
R: 3.369,96
A.C.O. Dolenkei Consultoria Empresarial – ME
1000161037
9.252/2020
Sócios: Ana Claudia de Oliveira Dolenkei
R: Monte Alegre, Nº 2160, Comp: Apto 502, Bairro: Vila Progresso – Cep. 79.825-040 –
Dourados MS, R: Monte Alegre, Nº 2160, Comp: Apto 502, Bairro: Vila Progresso – Cep.
79.825-040 – Dourados MS.
R$ 527,01
Eraldo Telhas de Menezes
25075069
Sócios: Eraldo Telhas de Menezes
R: GV 12 Nº 2685, Comp: Lt 12 Qd 39, Bairro: Residencial Greenville – Cep. 79.839-161
– Dourados MS. R: Selidonio Verão Nº 2365, Bairro Pq Dos Coqueiros – Cep. 79.800.000 –
Dourados MS.
9.834/2019
R$ 1.369,81
José Paulo de Almeida Moraes Eireli
1000067774
10.173/2020
Sócios: José Paulo de Almeida Moraes
R: Tietê Nº 747, Bairro: Jd Independência – Cep. 79.814-410 -Dourados MS. Av: Weimar
Gonçalves Torres Nº 881, Bairro: Vila Delfus – Cep. 79.800-010 -Dourados MS.
R$ 299,76
Siqueira & Maia Ltda
1000212723
Sócios: Evandro de Oliveira Maia, Jaqueline Pinheiro
Siqueira.
R: Rangel Torres Nº 449, Bairro: Vila Santa Catarina – Cep. 79.840-180 – Dourados MS, R:
Dos Missionários Nº 161, Bairro: Jd Caramuru – Cep. 79.806-060 – Dourados MS, R: Dos
Missionários Nº 161, Bairro: Jd Caramuru – Cep. 79.806-060 – Dourados MS.
10.165/2020
R$ 1.193,33
D`Gust Pizzaria Ltda – ME
10.170/2020
Sócios: Manoel Joaquim Santana, Edvaldo dos Santos
Santana
R: Filomeno João Pires Nº 2207, Bairro: Jd João Paulo II – Cep: 79.841-150 – Dourados MS,
R: Clóvis Cerzósimo de Souza Nº 5510, Bairro: Vila Rosa – Cep: 79.831-090 – Dourados MS,
R: Clóvis Cerzósimo de Souza Nº 5510, Bairro: Vila Rosa – Cep: 79.831-090 – Dourados MS.
1000134153
R$ 727,18
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.241 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020
EDITAIS
J. J. E. Artefatos de Cimentos e Construções Ltda – ME
Sócios: Ezequiel Peper, Jober Fernando Miozzo, Jaime
Correa de Bastos.
1000130298
R: Cor Público 09 Nº s/n Comp: Lt 14 Qd 26, Bairro: Sitiocas Campo Belo – Cep. 79.804-
970 – Dourados MS, R: Crr 15 Nº 575, Bairro: Sitioca Campo Belo – Cep. 79800000 –
Dourados MS, R: Crr 15 Nº 575, Bairro: Sitioca Campo Belo – Cep. 79800000 – Dourados
MS, R: Crr 15 Nº 575, Bairro: Sitioca Campo Belo – Cep. 79800000 – Dourados MS.
10.488/2020
R$ 555,00
Vinicius Fonseca Abot – ME
Sócios: Vinicius Fonseca Abot
1000157994
R: Martin Eberhart Nº 242, Bairro: Pq Alvorada – Cep. 79.823-351 – Dourados MS, R: Martin
Eberhart Nº 242, Bairro: Pq Alvorada – Cep. 79.823-351 – Dourados MS.
10.181/2020
R$ 276,28
Anderson Teixeira dos Santos – PT 5.431/2020.
25075798
Sócios: Anderson Teixeira dos Santos
R: Antônio Martins de Souza Nº 10965, Comp: Lt 03-L Qd 03, Bairro: Chácara Castelo I –
Cep. 79.835-034 – Dourados MS, R: Antônio Martins de Souza Nº 10965, Comp: Lt 03-L Qd
03, Bairro: Chácara Castelo I – Cep. 79.835-034 – Dourados MS.
10.123/2020
R$ 1.806,00
Marcio Roberto Tadano Miguita Sócios: Marcio Roberto
Tadano Miguita
1000155770
Av: Das Palmeiras Nº 3510, Bairro: Ecoville – Cep. 79.824-310 – Dourados MS, Av: Das
Palmeiras Nº 3510, Bairro: Ecoville – Cep. 79.824-310 – Dourados MS.
10.537/2020
R$ 3.360,00
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2019
Processo: nº 256/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a
eventual aquisição de uniformes escolares (camiseta), para distribuição gratuita aos
alunos da Rede Municipal de Ensino, objetivando atender demanda e necessidades
da Secretaria Municipal de Educação. Resultado: O certame teve como vencedora e
adjudicatária, a proponente: NILCATEX TÊXTIL LTDA, no item 01.
Dourados-MS, 04 de agosto de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2020
Processo: nº 15/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de material de construção (hidráulico, elétrico e eletrônico),
máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde. Resultado: O certame teve como vencedoras e
adjudicatárias, as proponentes: L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, nos
itens 01, 03, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 30, 31, 32, 33,
34, 35, 36, 37, 38, 45, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 75,
76, 83, 85, 92, 94, 95, 97, 105, 106, 107, 112, 113, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 121,
122, 123, 125, 128, 129, 130, 131, 132, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 142, 144,
145, 146, 148, 149 e 152; MAGITECH – DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS
EIRELI – EPP, no item 156; RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS
LTDA, nos itens 02, 04, 42, 43, 57, 58, 70, 78, 80, 81, 82, 84, 87, 88, 89, 90, 91, 93,
96 e 98; SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA, nos itens 05, 06, 14, 16, 17, 18,
26, 27, 28, 39, 40, 41, 44, 47, 48, 54, 59, 60, 61, 62, 71, 72, 73, 74, 77, 79, 86, 99,
100, 101,102, 103, 104, 108, 109, 110, 116, 124, 126, 127, 133, 139, 143, 150 e 151;
R.P FERRAGENS LTDA, nos itens 147, 153, 154 e 155; LX DISTRIBUIDORA
DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI – EPP, no item 29; ADRIANO HENRIQUE
ZANON, no item 111. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura
do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento
ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas
exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 13 de agosto de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2020
Processo: nº 109/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de plaquetas de patrimônio, objetivando atender a demanda
e necessidades da Assessoria de Gestão dos Bens Permanentes Patrimoniais.
Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária, a proponente: D´COLAR
GRAFICA E ETIQUETAS EIRELI, nos itens 01 e 02. A empresa vencedora deverá
no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da
mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância
com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 04 de agosto de 2020.
Marcos Aurélio Simplicio Geraldini
Pregoeiro
LICITAÇÕES
EXTRATO DE EMPENHO N° 3312/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
S.V. BRAGA IMPORTADORA EIRELI – ME
CNPJ: 30.888.187/00001-72
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 073/2020
OBJETO: Aquisição de fralda geriátrica, conforme determinação judicial nº
0805777-47.2019.8.12.0101, em favor do paciente Antônio Carlos de Souza.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.242,00 (Um mil duzentos e quarenta e dois reais).
DATA DE EMPENHO: 27/08/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATOS
ATA 001/2020
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD
Aos vinte e oito (28) dias do mês de julho de dois mil e vinte, às nove horas e
quarenta minutos, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados
– ACED, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador
da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, Wilmer Viana – representante da
Prefeitura Municipal de Dourados, Bruno Radaelli de Assis – representante da
Secretaria Municipal de Saúde, Mariana Dourados Narciso – Membro Indicado
pela OAB/MS, Subsessão Dourados/MS e Everaldo Leite Dias-Membro Indicado
pela Associação Empresarial e Comercial de Dourados – ACED, e os membros
suplentes Wando Capistana da Silva e Maria Piva Fujino. Participaram como
convidados Mateus Tavares Fernandes – Diretor Administrativa da FUNSAUD,
Rodrigo Aparecido Bezerra – Diretor Técnico da FUNSAUD, Marley Crisanto
de Souza – Gerente de Desenvolvimento e Qualidade da FUNSAUD, Alexsandra
Gomes Rossi – Gerente de Integração da FUNSAUD, Jefferson André Rezzadori –
Assessor Jurídico da FUNSAUD, Amarildo Jonas Ricci – 1º Vice Presidente ACED,
Helena Izidoro de Souza – Presidente da Associação Amigos da Vida e Keyt Ferreira
Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Os novos membros tomaram
posse Art. 12 § 2 Decreto n° 1.072, de 14 de maio de 2014. Posterior, o Sr. Mateus
começou a reunião fazendo uma breve apresentação sobre o que é a FUNSAUD
visto que este Conselho agora é composto, também, por membros da sociedade civil
conforme da LC 390 de 23 de Abril de 2020 e Decreto nº 2641 de 1º de Junho
de 2020. Posterior a esta apresentação foi realizado a Eleição do Presidente e Vice
Presidente deste Conselho conforme Art. 5º § 1º Decreto n° 2.641 de 1º de junho de
2020 ficando eleito pela maioria dos votos o Sr. Everaldo Leite Dias como Presidente
e a Sra. Mariana Dourados Narciso como Vice Presidente. O mandato da Presidência
será exercido pelo período de um (01) ano, devendo ser convocado nova eleição com
no mínimo trinta (30) dias de antecedência do encerramento do mandado. Conforme
§7º do art. 12 do Decreto nº 1072 de 14 de maio de 2014 os membros natos optaram
por permanecerem no cargo os membros suplentes indicados no Decreto nº 1.165
de 27 de julho de 2018. Ficou acordado que as reuniões ordinárias ocorrem toda
terceira (3ª) terça-feira de cada mês as nove horas e trinta minutos. Caso a terceira
terça-feira do mês seja feriado, fica acordada que a reunião acontecerá na próxima
FUNDAÇÕES / ATAS – CONSELHO CURADOR – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.241 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020
terça-feira subsequente. Considerando a declaração de emergência em saúde pública
da Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como
pandemia, as próximas reuniões ocorreram, de preferência, em formato web, até
término do período de calamidade pública decretado pela União. Por haver algumas
lacunas omissas junto ao Estatuto da FUNSAUD em relação ao Conselho Curador,
ficou acordada entre os membros eleitos, uma reunião extraordinária para redigir
possíveis alterações que acharem pertinentes, sendo estas, apresentadas a plenária
em uma próxima reunião. Sobre a indicação de uma pessoa para secretariar as
próximas reuniões, o Presidente eleito, Sr. Everaldo optou por enviar um Oficio ao
Diretor Presidente da FUNSAUD pedindo liberação da Analista de Controle Interno
Keyt Ferreira Cardoso para continuar exercendo este auxilio ao referido Conselho
sendo concordado por todos os membros presentes. Nada mais havendo para tratar,
a Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião às dez horas e
quarenta minutos, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata, a qual
segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes.
Everaldo Leite Dias
Mariana Dourados Narciso
Wilmer Viana
Wando Capistana da Silva
Mateus Tavares Fernandes
Bruno Radaelli de Assis
Maria Piva Fujino
Rodrigo Aparecido Bezerra
Marley Crisanto de Souza
Jefferson André Rezzadori
Keyt Ferreira Cardoso
Alexsandra Gomes Rossi
Amarildo Jonas Ricci
Helena Isidoro de Souza
ATA 002/2020
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD
Aos três (03) dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às nove horas e cinquenta
e nove minutos, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados
– ACED, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho
Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados sob a presidência do Sr.
Everaldo Leite Dias (membro indicado pela Associação Empresarial e Comercial
de Dourados – ACED), com a participação dos seguintes conselheiros, Wilmer
Viana – representante da Prefeitura Municipal de Dourados, Bruno Radaelli de Assis
– representante da Secretaria Municipal de Saúde, Mariana Dourados Narciso –
Membro Indicado pela OAB/MS, Subsessão Dourados/MS e os membros suplentes
Wando Capistana da Silva e Maria Piva Fujino. Participaram como convidados
Renato Cezar Nassr – Diretor Presidente da FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes
– Diretor Administrativa da FUNSAUD, Rodrigo Aparecido Bezerra – Diretor
Técnico da FUNSAUD, Marley Crisanto de Souza – Gerente de Desenvolvimento
e Qualidade da FUNSAUD, Alexsandra Gomes Rossi – Gerente de Integração da
FUNSAUD, Jefferson André Rezzadori – Assessor Jurídico da FUNSAUD e Keyt
Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. A presente reunião
teve como pauta uma breve apresentação de relatório da Intervenção e Planos de
Trabalhos a ser desenvolvido em conjunto com o Conselho Curador – Renato Cezar
Nassr (Diretor Presidente da FUNSAUD) para conhecimento dos novos membros
do conselho curador, sendo este apresentado pelo Sr. Nassr e posteriormente pelo
Diretor Técnico da FUNSAUD, Rodrigo Ap. Bezerra. Nada mais havendo para tratar,
a Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião às onze horas e
quarenta e oito minutos, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata, a
qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes.
Everaldo Leite Dias
Mariana Dourados Narciso
Wilmer Viana
Wando Capistana da Silva
Renato Cezar Nassr
Bruno Radaelli de Assis
Maria Piva Fujino
Mateus Tavares Fernandes
Rodrigo Aparecido Bezerra
Jefferson André Rezzadori
Keyt Ferreira Cardoso
Alexsandra Gomes Rossi
FUNDAÇÕES / ATAS – CONSELHO CURADOR – FUNSAUD
PORTARIA Nº 145/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado
através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do
Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de
suas atribuições.
Considerando a portaria nº 071/FUNSAUD/2020
R E S O L V E:
Art. 1º Fica nomeado como membro a servidora Junia Angelica Benites , em
substituição a funcionária Paula Bravo Branquinho, cedida a Secretária Municipal
de Saúde de Dourados conforme Portaria nº 130/2020/FUNSAUD de 29 de julho de
2020, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 07/2020.
Art. 2º Fica nomeado como Presidente o servidor Bruno Luis de Souza.
Art. 3º PRORROGAR por mais 45 dias, a instauração da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar nº 07/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação com efeitos retroagidos
a 27/08/2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
PORTARIA Nº 146/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado
através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do
Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de
suas atribuições.
Considerando a portaria nº 045/FUNSAUD/2020
R E S O L V E:
Art. 1º Fica nomeado como Presidente a servidora Patricia Yoko Alves Kikuchi,
em substituição a funcionária Paula Bravo Branquinho, cedida a Secretária Municipal
de Saúde de Dourados conforme Portaria nº 130/2020/FUNSAUD de 29 de julho de
2020, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 07/2020.
Art. 2º PRORROGAR por mais 45 dias, a instauração da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar nº 03/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação com efeitos retroagidos
a 19/08/2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
PORTARIA Nº 147/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS – FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do
Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto
nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,
em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com
fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas
atribuições.
Considerando a portaria nº 067/FUNSAUD/2020;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 45 dias, a instauração da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar nº 004/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 27/08/2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.241 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 148/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado
através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do
Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de
suas atribuições.
Considerando a portaria nº 069/FUNSAUD/2020;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 45 dias, a instauração da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar nº 006/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 27/08/2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
PORTARIA Nº 149/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado
através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do
Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de
suas atribuições.
Considerando a Portaria nº 093/FUNSAUD/2020;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 09/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 06/08/2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
PORTARIA Nº 150/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado
através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do
Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de
suas atribuições.
Considerando a Portaria nº 087/FUNSAUD/2020;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 07/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 06/08/2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
PORTARIA Nº 151/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS – FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do
Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto
nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,
em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com
fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas
atribuições.
Considerando a Portaria nº 034/FUNSAUD/2020;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 03/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 21/07/2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
PORTARIA Nº 152/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS – FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do
Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto
nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,
em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com
fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas
atribuições.
Considerando a Portaria nº 035/FUNSAUD/2020;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 04/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 28/07/2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / ATA / REUNIÃO ORDINÁRIA – FUNSAUD
REUNIÃO ORDINARIA ATA 003/2020
Aos Vinte e Cinco (25) dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às nove horas e
treze minutos, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –
ACED, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador
da Fundação de Serviços de Saúde Dourados sob a presidência do conselheiro.
Everaldo Leite Dias com a presença dos conselheiros, Wilmer Viana, Bruno
Radaelli de Assis, Mariana Dourados Narciso e o conselheiro suplente Wando
Capistana da Silva. Havendo número legal, o presidente declarou aberta a reunião e
explanou que esteve visitando as unidades da FUNSAUD, constatando que é critica
as instalações do hospital da vida e da sede da FUNSAUD, disse da preocupação
da saúde financeira e do baixo credito que a mesma tem no comercio, que vivencio
situações que vão merecer a atenção dos conselheiros em seu trabalho de ajudar a
gerir a fundação, e solicitou que conste na ata, que em todos os lugares que esteve
falando sobre FUNSAUD, todos falaram que já esteve pior, antes da gestão do Dr.
Renato Cezar Nassr, então que fique registrado uma agradecimento pelo trabalho
feito ate aqui, mais que há muito a ser feito, e convidou o auditor fiscal da auditoria
de saúde do município de Dourados a falar sobre as funções e responsabilidades
do conselho curador previstas nos estatutos da criação da FUNSAUD, o qual fez
uma apresentação dos motivos que levaram a administração municipal a criar a
fundação, seus objetivos e a importância do conselho curador com a participação
da sociedade organizada, e no final se colocou a disposição, como cidadão a ajudar
que a FUNSAUD atinja os objetivo, motivo de sua criação. Passada a palavra aos
conselheiros, todos agradeceram a explanação apresentada que ajudara muito na
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.241 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020
FUNDAÇÕES / ATA / REUNIÃO ORDINÁRIA – FUNSAUD
condução desse conselho no começo de seus trabalhos. Na sequencia o presidente
colocou em votação propostas de resolução e pedidos de informação direcionadas a
diretoria executiva, departamento jurídico da FUNSAUD e Procuradoria da cidade
de Dourados:
1 – Determinando que a Diretoria Executiva, disponibilize ao Conselho Curador,
em tempo hábil para a reunião ordinária, todo mês, das Atas de suas reuniões,
balancete do mês anterior e a relação da folha de pagamento sintética.
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 – Determinando no prazo de 15 dias que a Diretoria Executiva providencie
e apresente ao Conselho Curador para aprovação orçamento com previsão das
despesas da fundação, para o último quadrimestre do ano de 2020.
APROVADO POR UNANIMIDADE
3 – Determinando que a Diretoria Executiva providencie o orçamento do ano de
2021 a ser apresentado para aprovação na reunião ordinária de novembro de 2020.
APROVADO POR UNANIMIDADE
4 – Determinando que a Diretoria Executiva proceda auditoria nos quantitativos
do quadro de funcionários contratados e comissionados da fundação, e elimine os
que não foram aprovados pelo Conselho Curador ou apresente para aprovação com
as justificativas de sua necessidade;
APROVADO POR UNANIMIDADE
5 – Solicita esclarecimento a Diretoria Executiva, pois constando nos quadros de
funcionários da fundação, médico do trabalho, engenheiro do trabalho, enfermeiro
do trabalho e vários técnicos de segurança, qual a justificativa da contratação da
empresa SMT LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA – ME; para
executar o serviço de: “Contrato tem por objeto a contratação de empresa para a
prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho, visando: Elaboração do
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
– LTCAT; Elaboração, Implantação, Coordenação, Assistência Técnica ao
Desenvolvimento e Emissão do Relatório Anual do Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional – PCMSO, orientação sobre o Perfil Profissiográfico
Previdenciário – PPP; Elaboração, Implantação, Coordenação, Assistência Técnica
ao Desenvolvimento e Emissão do Relatório de Avaliação dos Resultados do
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e Mapa de Risco.”
APROVADO POR UNANIMIDADE
6 – Solicitar a Procuradoria do Município de Dourados, parecer sobre a nomeação
dos Diretores Presidente, Técnico e Administrativo da fundação, com ônus ao
Município de Dourados e não como é previsto na Lei que cria a fundação.
APROVADO POR UNANIMIDADE
7 – Determinando ao Jurídico da Fundação, que seja apresentado para aprovação
ao conselho curador o novo estatuto que contemple todas as alterações na lei de
criação da FUNSAUD.
APROVADO POR UNANIMIDADE
8 – Solicitar ao Jurídico da Fundação que apresente ao Conselho Curador, para
aprovação, Proposta de Regimento Interno para o funcionamento do mesmo
APROVADO POR UNANIMIDADE
9 – Solicitar a Diretoria executiva uma avaliação da equipe de manutenção da
FUNSAUD;
APROVADO POR UNANIMIDADE
DA ORDEM DO DIA
1) Convocação do Diretor Técnico da FUNSAUD para considerações acerca do
andamento do Plano de Recuperação da FUNSAUD e confecção do novo Contrato
de Gestão.
RETIRADO DE PAUTA PELO PRESIDENTE
2) Proposta para Análise referente ao Reajuste Salarial.
RETIRADO DE PAUTA, PARA QUE SEJA COMPLEMENTADO AS
INFORMAÇOES, COM PISO SALARIAL DAS CATEGORIAS, UMA PESQUISA
SALARIAL PRATICADA NOS HOSPITAIS EM DOURADOS E PARECER
JURIDICO E FINANCEIRO.
3) Renomeação de Cargos Comissionados, sem onerar a folha: 01 Responsável
Financeiro Contábil para 01 Assessor Executivo.
RETIRADO DE PAUTA, PARA QUE SEJA COMPLEMENTADO AS
INFORMAÇOES, COM DESCRITIVO DAS FUNÇOES A SER EXTINTA E A
CRIADA, RELATORIO DO MOTIVO DA NESCESSIDADE DA MUDANÇA E
PARECER JURIDICO E FINANCEIRO.
4) Autorização de Aumento de 20 (Vinte) vagas oriundas de Concurso Público para
os cargos de Enfermeiros conforme exigências do COREN.
RETIRADO DE PAUTA, PARA QUE SEJA COMPLEMENTADO AS
INFORMAÇOES E PARECER JURIDICO E FINANCEIRO.
5) Transformação dos Cargos de 01 Vice Diretor Clínico (R$ 6.200,00) e 01
Responsável de Farmácia (R$ 2800,00) em:
01 Coordenador com salário de (R$ 5200,00) 01 Supervisor com salário de (R$
3200,00)
RETIRADO DE PAUTA, PARA QUE SEJA COMPLEMENTADO AS
INFORMAÇOES, COM DESCRITIVO DAS FUNÇÔES A SER EXTINTAS
E CRIADAS, RELATORIO DA NESCESSIDADE E PARECER JURIDICO E
FINANCEIRO.
6) Criação do cargo de Diretor Clínico da UPA, por solicitação do CRM.
RETIRADO DE PAUTA, PARA QUE SEJA COMPLEMENTADO AS
INFORMAÇOES, COM DESCRITIVO DE FUNÇÕES, RELATÓRIO DA
NESCESSIDADE E PARECER JURIDICO E FINANCEIRO.
Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente franqueou a Palavra ao Diretor
Presidente, que explanou as dificuldades encontradas no dia a dia da FUNSAUD, da
dificuldade de conseguir os recursos financeiros necessários e da sua preocupação
com esse período de transição eleitoral e de final de ano. Às onze horas e dois
minutos o Presidente agradeceu as presenças, Dr. Renato Cezar Nassr – Diretor
Presidente da FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes – Diretor Administrativa da
FUNSAUD, Rodrigo Aparecido Bezerra – Diretor Técnico da FUNSAUD, Marley
Crisanto de Souza
– Gerente de Desenvolvimento e Qualidade da FUNSAUD, Alexsandra Gomes
Rossi – Gerente de Integração da FUNSAUD, Jefferson André Rezzadori – Assessor
Jurídico da FUNSAUD, Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da
FUNSAUD, Marcelo Delessandro Viana de Carvalho – Chefe do Componente
Municipal de Auditoria do SUS, Helena Izidoro de Souza – Presidente da Associação
Amigos da Vida e Carlos Alberto Longo – Presidente do Sindicato dos bancários e
membro do Conselho Municipal de Saúde e deu por encerrada essa reunião.
EVERALDO LEITE DIAS
MARIANA DOURADOS NARCISO
WILMER VIANA
BRUNO RADAELLIDE ASSIS
WANDO CAPISTANA DA SILVA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 06, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
A Presidência da Câmara Municipal de Dourados no Estado de Mato Grosso do
Sul, usando das atribuições legais a si conferidas.
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 7 de setembro;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21, VI e 155 § 1º, ambos do Regimento
Interno desta Casa de Leis;
R E S O L V E:
Art. 1º. A Sessão Ordinária agendada para o dia 07 de setembro de 2020, será
realizada em 01 de setembro de 2020 às 18h30.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir desta data.
Câmara Municipal de Dourados, 31 de agosto de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente.
ATO DA PRESIDÊNCIA
PODER LEGISLATIVO
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 32ª Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 01 de setembro às 18h30min, através da participação virtual em
plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 31 de agosto de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
CONVOCAÇÃO – SESSÃO ORDINÁRIA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.241 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020
Deliberação CMDCA nº 015/ 2020/CMDCA
Dispõe sobre a convocação suplementar de Conselheiros Tutelar Suplente.
A Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
reunida a Plenária em Assembleia Extraordinária, ocorrida no dia 27 de agosto de
2020 e realizada por meio do aplicativo de mídia social WhatsApp, tendo em vista a
inviabilidade de reunião presencial devido a pandemia ocasionada pela COVID-19
e registrada em ata nº 014/2020, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Complementar Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013 e Regimento Interno
deste Conselho;
Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de
setembro de 2013;
Considerando a RESOLUÇÃO N. 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 –
CONANDA, que dispõe sobre a autonomia do CMDCA em relação a convocação
de Conselheiros Tutelares suplentes;
Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em
13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos
da criança e do adolescente e que o ECA incorporou os avanços preconizados na
Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho
para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e
garantias fundamentais a crianças e adolescentes por meio da criação dos Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como Criação dos
Conselhos Tutelares para a efetivação das garantias trazidas por nossa Constituição
Federal de 1988.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Nomear os membros na função de Conselheiro Tutelar Suplentes abaixo
relacionados, para compor Os Conselhos Tutelares Centro e Leste, para o quadriênio
2020 a 2023, conforme necessidade, e indisponibilidade dos 5 (cinco) Conselheiros
Titulares e Suplentes já convocados e empossados em 10 de janeiro de 2020.
Conforme abaixo segue a convocação suplementar de suplentes:
• Waldeir Belarmino da Silva
• Daniela Ferreira Vasconcelos Barros
• Jorge Arinaldo Pereira da Silva
• Mariuza Benites Brum Damke
• Elizangela Gomes da Silva
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 28 de agosto de 2020
Kátia Pereira Petelin
Presidente do CMDCA
A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Simplificada para atividade de um depósito de defensivos agrícolas,
localizado na Fazenda Experimental – FAECA, Rodovia Dourados / Itahum km
12+7+3,8, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
CAPITAL TRUCK CENTER LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação (RLO), para atividade de Comércio e varejo de peças e acessórios
novos para veículos automotores e Serviços de alinhamento e balanceamento de
veículos automotores, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 10345 – Chácara
Castelo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
DANIELI ADRIANE DA ROCHA AGUIAR 993.640.181-68, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de Comércio Varejista de Artigos de Armarinhos,
localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 423 Sala 01 – Bairro Jardim América, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDNA APARECIDA CORREA E CIA LTDA ME torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença Simplificada – RLS, para a atividade de Comércio de espetos, açougue
e fabricação de linguiça, localizada na Rua Antonio Luiz Marra, Nº 3220, Bairro
Canaã III, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
GRAND PARC RESIDENCE E RESORT INCORPORADORA SPE LTDA,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM,
a Alteração da Razão Social de ALVORADA INCORPORADORA SPE LTDA
para GRAND PARC RESIDENCE E RESORT INCORPORADORA SPE LTDA,
para atividade de construção de edifício multifamiliar residencial e comercial
em alvenaria com 152 apartamentos e 05 salas comerciais localizada na Rua Jose
Domingos Baldasso,lote 01,quadra 13,Parque Alvorada ,no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
M R DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de comercio varejista de automóveis,camionetas e utilitários usados ,
localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres,4051,Jardim Caramuru, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RNC CONFECÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de Confecção de Peças de Vestuário, exceto roupas íntimas e as
confeccionadas sob medida, localizada na Rua Izzat Bussuan Nº 4235 – Bairro Vila
Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DELIBERAÇÃO – CMDCA
OUTROS ATOS
ATA Nº. 16/2020
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 27 DE AGOSTO DE 2020.
No dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os
membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de
maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como
objetivo discutir sobre os requerimentos realizados pela Diretoria Executiva através
do Memorando nº 667/2020: a) Aditamento ou nova contratação da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para fins de prestação de serviços
postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; b) Aquisição de equipamentos
de processamento de dados, fragmentadora de papel e aparelho celular smartphone,
par atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD; c) Aprovação do Credenciamento Processo nº
013/2020, da Instituição Financeira BNY MELLOM SERVIÇOS FINANCEIROS
DTVM S/A CNPJ: 02.201.501/0001-61 e do Fundo AZ QUEST EQUITY HEDGE
FIC MULTIMERCADO CNPJ: 09.141.893/0001-60; d) Aprovação do Orçamento
do ano de 2021. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador:
Sonia Maria Ferreira, Ana Rose Vieira, Blavett da Rocha Fucks, Irene Quaresma
Azevedo Viana, Karla de Almeida Battaglin, Keila Jonair Soares Pieto, Solange
Tumelero, João Vicente Chencarek, Eugênio Mendes e Hélio do Nascimento. Os
membros do Conselho Curador: Marcia Adriana Fokura e Solange Silva de Melo
justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador,
senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez
leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por
todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor
Theodoro Huber Silva que contextualizou sobre aditamento ou nova contratação
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para fins de prestação de
serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. O Conselho
deliberou por aprovação. Adiante falou sobre a aquisição de equipamentos, sendo
eles: 40 microcomputadores tipo I, 05 microcomputadores tipo II, 05 notebooks,
06 smartphones, 20 monitores 21,5” widescreen, 03 fragmentadoras de papeis, 02
scanner. Sendo essas aquisições a renovação do parque tecnológico do PreviD,
e salienta que é de grande importância por conta da pandemia que estamos
enfrentando, ressaltando que será de grande utilidade para trabalhos de home
office, onde o conselho deliberou por aprovação, conforme anexos ao Memorando
nº 667/2020. Ainda com a palavra, falou sobre a aprovação do Credenciamento
Processo nº 013/2020, da Instituição Financeira BNY MELLOM SERVIÇOS
FINANCEIROS DTVM S/A CNPJ: 02.201.501/0001-61 e do Fundo AZ QUEST
EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO CNPJ: 09.141.893/0001-60, onde
informa que já foi aprovado pelo Comitê de Investimentos. O conselho deliberou
por aprovação. Em seguida, foi dada a palavra a Diretora do Financeiro, senhora
Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz, que apresentou o Orçamento para o ano de 2021.
O conselho aprovou o orçamento conforme apresentado. Prosseguindo, foi dada a
palavra à presidente deste conselho, senhora Sonia Maria Ferreira, que pautou sobre
o requerimento do SINDRACSE, protocolado no Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Munícipio de Dourados – PreviD, que diz respeito a indicação
de servidores para o Conselho Curador, e sugeriu que a pauta fosse encaminhada
para o Jurídico para analisarem com mais precisão, onde o conselho deliberou
por aprovação. Ainda com a palavra, a presidente deste conselho ressalta que foi
informado em resposta ao Memorando nº 661, que o senhor José dos Santos da Silva
pediu a desincompatibilização do Conselho Curador, onde consta na Resolução n
º.08/1112/2020/SEMAD. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo
eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai
assinada pelos presentes.
Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva
Ana Rose Vieira Blavett da Rocha Fucks
Irene Quaresma Azevedo Viana Karla de Almeida Battaglin
Keila Jonair Soares Pieto Solange Tumelero
João Vicente Chencarek Eugênio Mendes
Hélio do Nascimento Leonardo Landeira
ATA – PREVID
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