Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.243 – 03/09/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI Nº 4.527 DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
“Institui o Dia do Coach no âmbito do Município de Dourados-MS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Dourados o “Dia do Coach”, a
ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro.
Parágrafo único. O Dia de que trata o caput deste artigo passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. A Câmara Municipal poderá realizar anualmente, Sessão Solene em alusão
a comemoração do Dia Municipal do Coach. Serão realizadas palestras, seminários,
workshop com temas relevantes a profissão.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 25 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.243 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020 – 19 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 244, de 03 de setembro de 2020.
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
D E C R E T A:
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório
do novo cargo público, a contar de 04 de setembro de 2020, a servidora Flavia
Emannuely Romeiro Winter Moretti, em decorrência da posse no cargo de
Enfermeiro, junto a Prefeitura Municipal de Dourados, conforme nomeação via
Decreto “P” 231, de 13/08/2020, publicado em 13/08/2020, com fundamento no
artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo
Administrativo nº 3583/2020.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja
o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância
deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 03 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.243 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020
DECRETO “P” Nº 245, de 03 de setembro de 2020
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no
Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar
Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 03 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
Resolução nº.Lg/08/1170/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES
ESCAVASSINI, matrícula funcional nº. “114771964-1” ocupante do cargo de
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC MUN SAÚDE (SEMS),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de
31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/08/2020 a 12/02/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/08/1171/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA KERPEL PENZO, matrícula
funcional nº. “114771880-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada
na SEC MUN SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/08/2020 a
19/02/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 245, de 03 de setembro de 2020
MAT.
SERVIDOR
CARGO
PORTARIA
A PARTIR DE:
DE BENEFÍCIO
79401-2
VERA LUCIA PREMULI MACHADO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
081/2020/PREVID
03/08/2020.
45121-1
SANDRA SONDA VIEIRA
ASSISTENTE SOCIAL
079/2020/PREVID
03/08/2020.
18911-1
SILVIA ELISA PARIZI MEREGE
CIRURGIAO DENTISTA
080/2020/PREVID
03/08/2020.
35001-1
SARA BISPO KINTSCHEV
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
078/2020/PREVID
03/08/2020.
80641-1
DILCE MARIA BORTOLANZA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
088/2020/PREVID
13/08/2020.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 45, DE 1º DE SETEMBRO
DE 2020
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas
relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem regularizado suas
inscrições – suspensas, de ofício – no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE,
as mesmas foram excluídas, de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VI,
do CTM.
A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser
apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a
inscrição excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de
acordo com § 2º do art. 170 do CTM.
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
ANEXO ÚNICO
Processo
(2020)
Número da
inscrição no CAE
Razão Social
CNPJ
14608
1000157293
Junior Rafael dos Santos – ME
22.732.224/0001-20
14610
1000170788
Wesclei Rodrigues da Silva – ME
23.951.581/0001-42
14611
1000168988
P.H. Arai Produção Cultural – ME
23.813.781/0001-39
14612
1000150043
Eletronica Dutra Ltda – ME
21.931.918/0001-24
14614
1000023130
Valcriedes Gomes Garcia ME
09.627.279/0001-02
14615
1000099927
Dalmario Viegas Aguirre – ME
17.727.103/0001-50
14616
1000170702
Douglas Emanuel Alves Romão – ME
23.775.294/0001-29
14618
1000178738
V G Dantas Eireli – ME
24.813.261/0001-99
14619
1000191440
A.P.S. Representações LTDA – ME
26.519.052/0001-62
14620
1000145139
Antonio Felipe Gregorio Prudêncio – ME
21.649.972/0001-81
14621
1000072468
Soares & Ortiz Ltda – ME
14.636.352/0001-42
14622
1000130441
Maria dos Anjos Silva Pereira Kuhn – ME
20.318.301/0001-75
14623
1000118387
Luciano Soares Semzack – ME
19.063.088/0001-19
14624
1000116953
Ozenir Ribeiro de Oliveira Silva – ME
18.918.251/0001-15
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2020
PROCESSO: nº 294/2020.
OBJETO: Aquisição de motocicleta, báu para motocicleta e capacete, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Planejamento.
TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item.
PARTICIPAÇÃO: Mista, com item de participação ampla e itens exclusivos de
Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO PUBLICA: Dia 18/09/2020 (dezoito de
setembro do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação conforme endereço
supracitado ou, ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.
ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
INFORMAÇÕES GERAIS: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao
COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação
das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua
própria máscara
Dourados-MS, 02 de setembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.243 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020
Republica-se por incorreção:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 021/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 60/2020/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de equipamento e material
odontológico, de acordo com as Portarias Federais nº 4.127 de 30/12/2017 e nº
3.672 de 122/12/2018, objetivando atender ao Núcleo de Atenção à Saúde Bucal
e ao Programa IST/AIDS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: ODONTOPAN EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA – EPP pelo valor global de R$ 28.375,00
(vinte e oito mil e trezentos e setenta e cinco reais), AAF DO BRASIL PRODUTOS
ODONTOLOGICOS EIRELI pelo valor global de R$ 12.936,00 (doze mil e
novecentos e trinta e seis reais), J E R COMERCIAL EIRELI pelo valor global de
R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais), POLLO HOSPITALAR LTDA
pelo valor global de R$ 16.534,50 (dezesseis mil e quinhentos e trinta e quatro reais
e cinquenta centavos) e BETANIAMED COMERCIAL EIRELI pelo valor global
de R$ 58.520,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos e vinte reais).
Dourados (MS), 18 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 023/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 17/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de
preços visando a eventual aquisição de material de copa e cozinha, objetivando
atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal da Educação, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS:
L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 44.624,60
(quarenta e quatro mil e seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), STS
COMERCIO VAREJISTA LTDA – EPP, pelo valor global de R$ 37.903,95 (trinta
e sete mil e novecentos e três reais e noventa e cinco centavos), COMERCIAL
MARELLY EIRELI, pelo valor global de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais),
ADONAI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor
global de R$ 1.763,75 (um mil e setecentos e sessenta e três reais e setenta e cinco
centavos), RDZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI ME,
pelo valor global de R$ 1.795,20 (um mil e setecentos e noventa e cinco reais e vinte
centavos) e COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA – EIRELI, pelo valor global
de R$ 2.804,05 (dois mil e oitocentos e quatro reais e cinco centavos).
Dourados (MS), 18 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Tayla Campos Weschenfelder
Procuradora Geral Adjunta
Republica-se por incorreção:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 024/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico
em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 217/2019/DL/
PMD, cujo objeto trata da FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAIS
ELÉTRICOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, NECESSÁRIOS PARA A
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: RPF COMERCIAL
EIRELI pelo valor global de R$ 79.049,00 (setenta e nove mil e quarenta e nove
reais); FICAPOCOS FIOS & CABO LTDA pelo valor global de R$ 213.704,00
(duzentos e treze mil e setecentos e quatro reais); COMERIAL VANGUARDEIRA
EIRELI pelo valor global de R$ 17.491,92 (dezessete mil e quatrocentos e noventa
e um reais e noventa e dois centavos); MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA LTDA pelo valor global de R$ 12.615,00 (doze mil e seiscentos e
quinze reais); R.P DA SILVA SEGURANCA DO TRABALHO pelo valor global
de R$ 7.572,26 (sete mil e quinhentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos);
FERMACHINE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI pelo
valor global de R$ 21.458,88 (vinte e um mil e quatrocentos e cinquenta e oito
reais e oitenta e oito centavos); LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL
LTDA pelo valor global de R$ 126.592,96 (cento e vinte e seis mil e quinhentos e
noventa e dois reais e noventa e seis centavos); SEMPRE NOVA DISTRIBUIDORA
DE FERRAGENS LTDA pelo valor global de R$ 595,60 (quinhentos e noventa
e cinco reais e sessenta centavos); LUZ & CIA EIRELI pelo valor global de R$
1.001.140,50 (um milhão e um mil e cento e quarenta reais e cinquenta centavos) e
INOVATTI REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI pelo valor global de R$
482.891,20 (quatrocentos e oitenta e dois mil e oitocentos e noventa e um reais e
vinte centavos).
Dourados (MS), 17 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 031/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
102/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de veículos (pick-up e camionete),
zero quilômetro, objetivando atender o Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Imam, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor das proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: MARCA MOTORS VEICULOS LTDA, pelo valor global de
R$ 140.500,00 (cento e quarenta mil e quinhentos reais).
Dourados (MS), 17 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 044/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico
em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 185/2020/DL/
PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a
eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as
Unidades Especializadas e Programa IST/AIDS, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes
conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: COMERCIAL BENA –
EIRELI, pelo valor global de R$ 10.634,00 (dez mil e seiscentos e trinta e quatro
reais) e COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES – EIRELI, pelo valor
global de R$ 3.032,00 (três mil e trinta e dois reais).
Dourados (MS), 18 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.243 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 045/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 199/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de
preços visando a eventual aquisição de carga de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP
engarrafado, objetivando atender as escolas municipais e Centros de Educação
Infantil Municipais-CEIM’s, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: W.A. TANIZAKI, pelo valor global de R$
104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais).
Dourados (MS), 28 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 045/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 199/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de
preços visando a eventual aquisição de carga de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP
engarrafado, objetivando atender as escolas municipais e Centros de Educação
Infantil Municipais-CEIM’s, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: W.A. TANIZAKI, pelo valor global de R$
104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais).
Dourados (MS), 28 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 047/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 121/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de
preços visando a eventual aquisição de insumos para animais (ração), objetivando
atender o Centro de Controle de Zoonoses, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponente
conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: HARMONIA SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI, pelo valor global de R$ 22.257,50 (vinte e dois mil,
duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).
Dourados (MS), 17 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 006/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
276/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para execução de
serviços de impressão de mapas, projetos e afins, em grande formato, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Obras Públicas, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das
proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: VANUSA
MITIKO HITOMI-MEI pelo valor global de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e
quatrocentos reais).
Dourados (MS), 28 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 023/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de
Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da
Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 257/2020/DL/PMD,
cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de engenharia para execução de obras/serviços de complementação da construção da
sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR
o objeto licitado em favor da proponente JN ENGENHARIA LTDA, com o valor
global da proposta de R$ 217.140,34 (duzentos e dezessete mil cento e quarenta reais
e trinta e quatro centavos).
Dourados (MS), 28 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 024/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 142/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para
execução de obras/serviços de construção de guarita e pórtico de acesso ao Parque
Natural Municipal do Paragem (Etapa I), no Município de Dourados-MS., resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA PECINI
EIRELI, com o valor global da proposta de R$ 294.929,04 (duzentos e noventa e
quatro mil novecentos e vinte e nove reais e quatro centavos).
Dourados (MS), 28 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.243 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI
– ME
CNPJ: 27.789.446/0001-01.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2020.
OBJETO: aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando atender
as unidades, setores e programas coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial nº 001/020
– Ata de Registro de Preços nº 011/2020 – constante do Processo de Licitação nº
031/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e
Saúde
10.302.15. – Atenção de média e alta compl. Amb e hosp, urge. E emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e Hosp
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.303.16. –Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância
Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância
Epidemiológica
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e
Controle de Zoonoses
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas
– TB/HANS
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 684.824,76 (seiscentos e oitenta e quatro mil
oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Altino César da Silva de Andrade
DATA DE ASSINATURA: 02 de Setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME
CNPJ: 24.595.557/0001-80
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2020.
OBJETO: aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando atender
as unidades, setores e programas coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial nº 001/2020
– Ata de Registro de Preços nº 011/2020 – constante do Processo de Licitação nº
031/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e
Saúde
10.302.15. – Atenção de média e alta compl. Amb e hosp, urge. E emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e Hosp
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância
Epidemiológica
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e
Controle de Zoonoses
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas
– TB/HANS
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Cerest
33.90.30.00 – Material de Consumo
VALOR DO CONTRATO: R$ 385.295,16 (trezentos e oitenta e cinco mil duzentos
e noventa e cinco reais e dezesseis centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Altino César da Silva Andrade
DATA DE ASSINATURA: 02 de Setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
FORTHE LUX COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.
CNPJ: 08.265.264/0001-89.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 075/2020.
OBJETO: Aquisição de kits de alimentação escolar, visando atender as famílias
com alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS e
cadastrados no Programa Bolsa Família, tendo em vista o período de Pandemia do
Novo Coronavírus – COVID-19.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e
condições nele contidos, pelo artigo 4º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020, e ainda a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constante do procedimento de
Dispensa de Licitação nº. 075/2020, Processo de Licitação nº. 354/2020/DL/PMD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Fundo Municipal de Saúde
12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa de Alimentação Escolar
33.90.30.04. – Gêneros de alimentação em Geral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua
assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, prorrogável por
períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos
da situação de emergência de saúde pública de importância internacional, declarada
por meio da Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Sr. Ministro de Estado
da Saúde.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.398.000,00 (Dois milhões, trezentos
e noventa e oito mil reais).
GESTOR DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão
DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
EDITAL nº. 085/FUNSAUD/2020 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações
e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de
urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso
público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (TERÇA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.243 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 02 de Setembro de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 086/FUNSAUD/2020 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de
2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de
18/05/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (TERÇA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 02 de Setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 087/FUNSAUD/2020 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de
2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:08/09/2020 (TERÇA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.281.961-29
JULIANA RIBEIRO GARCIA
141º
***.318.361-05
DANIELY OLIVEIRA PEREIRA
142º
***.914.151-92
MAIZA DOMICIANO SILVA
143º
***.322.751-37
INGRID FABIANA MACHADO DE LIMA
144º
***.528.321-37
EDINA RICARTE DA SILVA
145º
AUXILIAR DE FARMÁCIA
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASIFICAÇÃO
***.218.051-87
MARIA LUIZA MACHADO DE MATOS
13º
***.753.011-68
ANA CRISTINA ALVES DE SOUZA MACEDO
14º
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASIFICAÇÃO
***.338.951-54
FABIO LUIZ RODAS PILGER
FARMACÊUTICO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.332.311-76
CARLA NICOLA RATIER DE CASTRO
16º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:08/09/2020 (TERÇA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ENFERMEIRO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.883.171-33
DANIELA CHRISTINE AGUIRRE FARIAS
53º
***.560.914-01
EDJA SILVA SILVESTRE DE CARVALHO
54º
***.955.611-92
SHALLNNY KAROLINY XENXEM
55º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.243 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Terceiro Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 003/2020 de
18/06/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (TERÇA
FEIRA).
Dourados- MS, 02 de Setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
Retificação do Edital PSCR/FUNSAUD 002/2020 de 18 de maio de 2020
Considerando o deferimento dos candidatos inscritos para Biomédico nº 9C076173
e 36D9BC34, os quais foram classificados no Processo Seletivo de Cadastro Reserva
002/2020 de 18 de maio de 2020 mediante recurso interposto sem a observância que
não há vaga para biólogo e sim Biomédico, inscrito no respectivo órgão de classe e
que apenas foi observado Ofício CRBio-01 no 931/2020 encaminhado
Considerando a Súmula 473 do STF,
“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os
tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em
todos os casos, a apreciação judicial”, e que a aprovação de cargo pelo Conselho
Curador é para Biomédico
A Fundação de Serviço de Saúde de Dourados Resolve:
Anular a classificação dos candidatos nº 9C076173 e 36D9BC34 do PSCR/
FUNSAUD 002/2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:08/09/2020 (TERÇA- FEIRA) – 08:00h às 10:00h
VIGIA
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.182.201-78
REGINA APARECIDA DOS SANTOS
***.363.511-04
CARLOS CEZAR DE CARVALHO
Onde está:
BIOMÉDICO
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
9C076173
RICARDO AUGUSTO DOS PASSOS
***.909.428-98
Biomédico
70
43
36D9BC34
ELIZABETE SIMÃO GALLETTI
***.703.231-72
Biomédico
57
39
271F7497
William Roberto Schluchting
***.644.941-84
Biomédico
57
36
3AA2A51B
THAYARA PAOLLA CASTELÃO ALMEIDA PI
***.670.541-91
Biomédico
47
31
944C975D
NATIELE AMANDA VASQUES DOS SANTOS
***.014.841-13
Biomédico
45,5
25
64279597
BRUNO SENA DE ARAÚJO
***.488.021-30
Biomédico
30
27
AF422D5A
FERNANDA GOMES OLMEIDO
***.076.762-81
Biomédico
23
27
0A11EAD6
PATRIELY CLEMENCIA MONTEIRO
***.351.391-75
Biomédico
6
25
1E94180D
Angela Marques Egea
***.352.858-83
Biomédico
5
47
314D1B13
IARA VENANCIO DA SILVA
***.135.621-08
Biomédico
1,5
23
10º
http://do.dourados.ms.gov.br/index.php/edicao-5-179-05-06-2020/
Leia-se:
BIOMÉDICO
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
271F7497
William Roberto Schluchting
***.644.941-84
Biomédico
57
36
3AA2A51B
THAYARA PAOLLA CASTELÃO ALMEIDA PI
***.670.541-91
Biomédico
47
31
944C975D
NATIELE AMANDA VASQUES DOS SANTOS
***.014.841-13
Biomédico
45,5
25
64279597
BRUNO SENA DE ARAÚJO
***.488.021-30
Biomédico
30
27
AF422D5A
FERNANDA GOMES OLMEIDO
***.076.762-81
Biomédico
23
27
0A11EAD6
PATRIELY CLEMENCIA MONTEIRO
***.351.391-75
Biomédico
6
25
1E94180D
Angela Marques Egea
***.352.858-83
Biomédico
5
47
314D1B13
IARA VENANCIO DA SILVA
***.135.621-08
Biomédico
1,5
23
http://do.dourados.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/01-06-2020-SUPL..pdf
Renato Cezar Nassr
Mateus Tavares Fernandes
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Diretor Administrativo da FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através
do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e
INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o
senhor
RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES,, nomeado pelo Decreto de nº 2066
de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889,
de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art.
22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº
1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA:
A HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina
a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 007/
FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital:
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 007/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo
único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional;
e) tiver mais idade;
1.0 A HOMOLOGAÇÃO da Prova de Títulos, por ordem de classificação encontra-se no quadro abaixo:
Relatório de Classificação do Nivel – FUNDAMENTAL
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total
Pontos
Idade
Classificação
9D6492DB
VERA LUCIA DE CARVALHO
***.290.661-91
Auxiliar Serviços Gerais I
100
52
9A29A21B
NERILEIDE LIMA DOS SANTOS
***.872.151-91
Auxiliar Serviços Gerais I
100
52
001BC04E
MARCIO APARECIDO RIBEIRO
***.888.008-67
Auxiliar Serviços Gerais I
100
41
D799478F
ADRIANA MENDES DE OLIVEIRA
***.954.101-69
Auxiliar Serviços Gerais I
90
33
80842344
APARECIDA DA SILVA DIAS
***.316.051-15
Auxiliar Serviços Gerais I
50
48
6F91F19E
IVANIR FALINSKI
***.312.301-04
Auxiliar Serviços Gerais I
20
46
2C7315D9
MARYSTELA MARTINS SOARES
***.544.681-91
Auxiliar Serviços Gerais I
20
43
983F7602
ADRIANA CRISTINA DE SOUSA PACHECO P
***.622.421-59
Auxiliar Serviços Gerais I
10
37
FABEDA58
MARILZA ARRUDA CAVALCANTE
***.722.301-15
Auxiliar Serviços Gerais I
10
51
EA1C5CD9
IVANIA PINHEIRO AVALO
***.458.061-34
Auxiliar Serviços Gerais I
0
44
10º
CAE3D0D1
WALDIRENE DE OLIVEIRA SOARES
***.190.451-58
Auxiliar Serviços Gerais I
0
40
11º
38C05AF3
DANITIELY ANISIA DOS REIS
***.698.111-23
Auxiliar Serviços Gerais I
0
33
12º
D5CD6616
GISLAINE PEREIRA DE SOUZA SILVA
***.058.651-37
Auxiliar Serviços Gerais I
0
32
13º
8C30FDCA
JULIANE BISCAIA CARDOSO
***.123.601-86
Auxiliar Serviços Gerais I
0
30
14º
2C41A9F1
LUCIMARA VILHALVA
***.525.531-50
Auxiliar Serviços Gerais I
0
28
15º
D512C04F
VANESSA MARIA DOS SANTOS
***.043.061-82
Auxiliar Serviços Gerais I
0
28
16º
302A2481
PALOMA LINDIANE DA SILVA DO NASCIM
***.963.471-09
Auxiliar Serviços Gerais I
0
23
17º
B6C33023
ALEIXO RAMIREZ MARTINS
***.936.181-79
Auxiliar Serviços Gerais I
0
21
18º
79DE4300
ISABELE CAROLINA LOPES FONSECA
***.992.031-26
Auxiliar Serviços Gerais I
0
20
19º
Relatório de Classificação do Nivel – MÉDIO
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total
Pontos
Idade
Classificação
7B8D9287
JAILZA CASTRO DE ANDRADE
***.621.431-20
Técnico em Enfermagem
100
54
C1A7BAE8
PRISCILA ILBANES DE ARAUJO
***.629.501-00
Técnico em Enfermagem
100
37
67D049BA
JAQUELINE PINTO GOMES
***.565.851-09
Técnico em Enfermagem
100
35
86576915
APARECIDA FERREIRA LOPES
***.547.531-04
Técnico em Enfermagem
80
48
E3B793F7
JUSSANGELA RODRIGUES MORAIS
***.112.011-78
Técnico em Enfermagem
30
36
A948460A
GISLAINE DE SOUZA SANTOS
***.926.391-22
Técnico em Enfermagem
30
26
7279276C
LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO
***.928.501-74
Técnico em Enfermagem
20
30
0A21E526
LUCIANE PEREIRA MARQUES AVELINO
***.081.171-87
Técnico em Enfermagem
10
37
55246867
MARIA CLAUDIA LOPES
***.188.041-58
Técnico em Enfermagem
10
36
2E1B0F79
MAIARA SOUZA CARDOSO
***.197.041-14
Técnico em Enfermagem
10
22
10º
08A13B5B
MARIA JOSÉ ROSSATI ARAÚJO
***.092.991-04
Técnico em Enfermagem
0
43
11º
E42853CE
REGINA ANISIA DOS REIS
***.738.761-51
Técnico em Enfermagem
0
35
12º
Relatório de Classificação do Nivel – SUPERIOR
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total
Pontos
Idade
Classificação
23A3EFC4
ELIS REGINA BRAZ PEDROZA DE FRANÇA
***.898.254-05
Enfermeiro
100
43
305FDFE1
THIAGO SHINDI SILVA TANAKA
***.042.651-64
Enfermeiro
100
31
3C34F3D2
DENISE REGINATO
***.095.051-05
Enfermeiro
85
30
7630E411
JAILSON LOPES CARNEIRO
***.445.824-64
Enfermeiro
70
44
88DFC83D
TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES
***.956.191-01
Enfermeiro
70
32
4BC68BED
ROSELI RIBEIRO DA SILVA
***.825.551-04
Enfermeiro
60
43
15FA0571
JANAINA DE ANDRADE MACIEL
***.857.781-79
Enfermeiro
60
31
03BEDD3E
LUCIANA DALTO
***.602.271-20
Enfermeiro
55
48
2F973CA3
JAQUELINE FOPPA
***.756.401-91
Enfermeiro
50
30
55FAFE00
CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA
***.955.191-34
Enfermeiro
35
40
10º
BE0329B3
REGIANE EMBERCICS BOMFIM
***.100.661-64
Enfermeiro
35
29
11º
DAAEE304
GISLAINE CANDIDO DA LUZ
***.044.641-87
Enfermeiro
30
35
12º
E7ECF7E9
MARIANA RIBEIRO MARQUES
***.729.811-10
Enfermeiro
20
29
13º
38CD1BA6
PATRICIA MARQUES ASSUNÇÃO MACEDO
***.390.661-67
Enfermeiro
15
29
14º
F6D8E187
CLARA CAROLONA BARROS FERNANDES
***.487.421-81
Enfermeiro
10
25
15º
5A855A31
ANDERSON ALVES DE LIMA
***.657.801-50
Enfermeiro
5
36
16º
9232895F
GERSON HERACLIDES SILVA DE ALMEIDA
***.138.111-67
Enfermeiro
5
34
17º
B51D10C9
ALINE DENIS MAGALHÃES TALARICO
***.700.221-23
Enfermeiro
5
31
18º
BB7DA981
ANA PAULA VIEIRA
***.035.871-97
Enfermeiro
5
29
19º
5F6C1155
DANIEL SOUZA BENITES
***.641.391-67
Enfermeiro
5
24
20º
283FB5E8
TÂNIA SOLANGE DE OLIVEIRA SANTOS
***.230.201-15
Enfermeiro
0
54
21º
876793EA
MARIA SANTA TORRES
***.475.511-91
Enfermeiro
0
44
22º
9AB379D7
EDNA MANZATO DE SOUZA
***.206.701-59
Enfermeiro
0
43
23º
839221B0
ANA PAULA DA SILVA ARAUJO ASSIS
***.143.441-08
Enfermeiro
0
34
24º
F4041D50
KEVERSON RESENDE PEREIRA
***.796.082-65
Enfermeiro
0
28
25º
4B2CDC4D
CLAINY DE MATTOS MORAES LIMA
***.329.971-46
Enfermeiro
0
27
26º
C898EA38
NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS
***.515.591-07
Enfermeiro
0
27
27º
E59B96D9
BRUNA DA SILVA ARAUJO
***.182.411-81
Enfermeiro
0
24
28º
3A34BCE7
BÁRBARA DA SILVA ARAUJO
***.182.441-05
Enfermeiro
0
24
29º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.243 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Termo de Rescisão de contrato que entre si celebram o Município de Dourados
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa
jurídica de Direito Público Interno inscrita, no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001-
44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, mediante
a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, por seu Fundo
Municipal de Assistência Social, unidade orçamentária inscrita no CNPJ sob
o nº. 03.916.902/0001 -60 com sede na Rua João Rosa Góes, nº.395, Centro,
neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Maria
Fátima Silveira de Alencar, brasileira, assistente social, RG: 2466674 , CPF n.
CPF: 203.221.271-49, residente e domiciliada na rua Ranulfo Saldivar, nº 1.025,
Parque Alvorada, nesta cidade de Dourados (MS), e de outro lado o (a)Senhor (a)
Gislaine Aparecida da Cunha Silveira, brasileira, solteira , inscrito no CPF/MF nº
203.221.271-49, residente e domiciliado(a) na Rua M5, nº85, Bairro Vila Mariana,
na cidade de Dourados-MS, contratado(a) para exercer a função de AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado(a) no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social – CREAS Vila Martins, dando início no
setor no dia 08/05/2020;Todavia,a mesma não compareceu ao trabalho desde ,dia
14/08/2020,não restando a contratante outro caminho senão a rescisão do contrato
administrativo, por prazo determinado, registrando neste ato, a declaração expressa
e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas
decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde encontram-se devidamente
adimplidas até a presente data, inexistindo, portanto, qualquer direito à reclamação
presente ou futura, judicial ou extrajudicial.
E, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em duas vias de
igual teor.
Dourados(MS), 26 de agosto de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
Gislaine Aparecida da Cunha Silveira
CONTRATADO(A)
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: n° 309/2013/DL/PMD.
Pregão Presencial: n° 103/2014.
Contrato: n° 296/2014/DL/PMD.
Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se á futura e eventual locação de
veículos, incluso fornecimento do motorista, manutenção e seguro do veículo, Para
execução de serviços no pronto atendimento da secretaria municipal de assistência
social.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.
Contratada: JELSON CARDOSO- ME.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 3.032.916,86 (três milhões trinta e dois mil
novecentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos).
Dourados-MS, 02 de setembro de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
DEMAIS ATOS / TERMO DE RESCISÃO / ENCERRAMENTO – SEMAS
DEMAIS ATOS / PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – DEFESA CIVIL
BIÊNIO 2020 / 2021
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Edição
Ademir Martins
Adriana Narciso Simão Reis
Idaiani Pereira de Souza
Jeferson Cordeiro Vieira
Revisão
Johnes Aniceto Santana
Capa
Antonio Idêrlian Pereira de Sousa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.243 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020
DEMAIS ATOS / PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – DEFESA CIVIL
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
FICHA TÉCNICA
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Marisvaldo Zeuli
Vice Prefeito
Ademir Martins
Inspetor GM
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
Johnes Aniceto Santana
Diretor Administrativo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Edis Ribeiro Sulino
Diretor Operacional de Proteção e Defesa Civil
Devalcir José Marques Rodrigues
Agente de Defesa Civil
Corpo Técnico
Estudos / Mapeamento das Áreas de Risco / Elaboração
Adriana Narciso Simão Reis
Supervisora GM
Idaiani Pereira de Souza
Acadêmica de Geografia / UFGD
Jeferson Cordeiro Vieira
Acadêmico de Geografia / UFGD
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
6
1. MUNICÍPIO DE DOURADOS 8
1.1 Caracterização do Município 8
1.1.2 Geomorfologia 10
1.1.3 Pedologia 10
2. JUSTIFICATIVA 10
3. DIRETRIZES LEGAIS 12
Lei Federal 12.340 de 01 de dezembro de 2010: 13
Decreto Federal Nº 7.257, de 04 de agosto de 2010: 14
Lei Federal Nº 12.608 de 10 de Abril de 2012: 14
4. PRINCIPAIS EVENTOS ADVERSOS 15
5. ESTRATÉGIAS 16
5.1 Preparação Para a Emergência e o Desastre 17
5.2 Resposta aos Desastres 18
5.3 Reconstrução 19
6. OBJETIVOS 19
6.1 Objetivo Geral 20
6.2 Objetivos Específicos 20
7. ENTIDADES ENVOLVIDAS FRENTE ÀS OCORRÊNCIAS 20
7.1 Isolamento e Segurança da Área Atingida 21
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições 21
7.2 Combate a Sinistros 21
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições 21
7.3 Atendimentos Pré–Hospitalar 21
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições 21
7.4 Atendimento Médico Especializado 22
Órgãos vocacionados 22
7.5 Cadastramentos de Vítimas, Registro Geral e Processamento das Informações 23
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições 23
7.6 Divulgação das Informações para a Imprensa 23
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições 23
7.7 Ações de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Controle de Zoonoses 23
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições 23
7.8 Reabilitação de Serviços Essenciais 24
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições 24
7.9 Descontaminações, Desinfestação e Desinfecção das Áreas Atingidas 24
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições 24
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7.10 Remoções, Identificação, Tratamento e Sepultamento de Cadáveres 24
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições 24
7.11 Avaliação de Danos e Levantamento das Necessidades Sociais 25
8.1 Da Identificação da Situação de Anormalidade 25
8.2 Do acionamento dos Órgãos 26
8.3 Da Coordenação 27
9. TELEFONES ÚTEIS 27
9.1Relação de Órgãos: Municipais, Estaduais, Federais e Privados 27
10. ÓRGÃOS, RECURSOS HUMANOS E RECURSOS MATERIAIS 29
10.1 SEMOP (Secretaria Municipal de Obras Públicas) 30
10.2 Guarda Municipal 30
10.3 SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) 30
10.4 SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) 31
10.5 SEMS (Secretaria Municipal de Saúde) 32
10.6 SEPLAN (Secretaria de Planejamento) 32
10.7 IMAM (Instituto Municipal de Meio Ambiente) 32
10.8 SEGOV (Secretaria Municipal de Governo) 33
10.9 ASSECOM (Assessoria de Comunicação do Município) 33
10.10 SEMED (Secretaria Municipal de Educação) 34
10.11 SEMAIC (Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio) 34
10.12 Polícia Militar 34
10.13 Exército Brasileiro 35
10.14 Corpo de Bombeiros Militar 35
11. ÁREAS DE RISCO 36
11.1 – Relações das Áreas de Riscos 37
1. O QUE IDENTIFICAR? 37
2. COMO IDENTIFICAR? 37
3. COMO LOCALIZAR? 37
CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE RISCO 37
2. Vulnerabilidade da ocupação urbana 38
CONSIDERAÇÕES FINAIS 41
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 43
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INTRODUÇÃO
O presente Plano de Contingência tem por finalidade planejar o emprego dos recursos
disponíveis, de um grupo de atividades coordenadas, composto por dirigentes e/ou servidores
dos diversos órgãos municipais, estaduais e federais, sob a coordenação da Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil de Dourados (COMPDEC).
Compete ao
Coordenador da COMPDEC instalar o Posto de Comando que
responderá pela
Coordenação Geral das atividades e articulação do sistema municipal de
Defesa Civil e funcionará como uma central de comunicação para a população em geral. Em
conjunto com o setor administrativo da COMPDEC, são realizados, caso necessário, a
notificação no Sistema Integrado de Informações de Desastres – S2ID, Decreto de Atuação
Emergencial, Decreto de Situação de Emergência e Decreto de Estado de Calamidade
Pública.
Servir de planejamento prévio, tendo como enfoque o enfrentamento dos eventos
adversos/desastres, que possam ocorrer em nossa cidade, a questão ambiental deve ser
compreendida como um produto da intervenção da sociedade sobre a natureza. Diz respeito
não apenas a problemas relacionados à natureza, mas às problemáticas decorrentes da ação
humana e seus impactos sociais.
A humanidade, procurando superar suas limitações evoluiu continuamente rumo ao
desenvolvimento econômico baseado na acumulação de riqueza, utilizando os recursos
naturais não mais somente para suprir as necessidades humanas básicas. Na busca pelo
crescimento econômico infinito o homem esgota ao mesmo tempo suas próprias fontes de
riqueza e sustentação. A natureza passa a ser um objeto que deve ser possuído e dominado e
essa visão se fortaleceu após a Revolução Industrial com a instituição do capitalismo.
O futuro já está presente! Temos vivenciado como exemplo, variações climáticas
intensas e disseminadas por todo planeta, fruto da não preservação do ecossistema que ao
longo dos anos é agredido pela ação humana, resultando nos desastres tanto naturais quanto
humanos. Pergunta-se: – O que temos feito enquanto sociedade organizada para minimizar tais
danos? – Temos agido proativamente na prevenção da ocorrência dos desastres? – Temos
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições 25
8. SISTEMA DE ACIONAMENTO DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO AOS
EVENTOS ADVERSOS
25
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desenvolvido consciência global em educação para mudança do pensar nas gerações
vindouras? – Estamos de fato preparados para enfrentar as catástrofes?
Neste sentido, se fez necessário que o Estado se organizasse para desenvolver ações
concretas tanto no âmbito da prevenção quanto na reconstrução frente aos eventos adversos,
envolvendo os mais diversos órgãos públicos, sociedade civil organizada e as comunidades,
compondo assim, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC por meio de
legislações, sendo a atual, a Lei 12.608/2012.
É mister destacar que este Plano de Ação possui o objetivo de identificar, qualificar,
planejar e executar as ações de prevenção e socorro para as áreas consideradas de risco para a
ocorrência de desastres, proporcionando subsídios de conhecimento na tomada de decisão ao
empregar os recursos disponíveis de todos os atores envolvidos neste cenário, evitando e/ou
minimizando os possíveis danos biológicos, tecnológicos, ambientais e principalmente a
preservação da vida.
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1 MUNICÍPIO DE DOURADOS
1.1 Caracterização do Município
A cidade de Dourados se encontra localizada na região Centro-Oeste do Estado de Mato
Grosso do Sul. Conta com uma população de 222.949 (IBGE-estimativa, 2019), situa-se a
224 km de Campo Grande e adentro à faixa de fronteira com o Paraguai. Sua extensão é de 4
086,237 km² (IBGE 2018). A área urbana totaliza 40,68 km² segundo a Embrapa
Monitoramento por via satélite.
Trata-se do segundo maior centro urbano do Estado e uma cidade média prestadora de
serviços nas esferas bancária, educacional, de saúde e um expressivo comércio varejista e
atacadista aos municípios vizinhos (SILVA
et. al., 2017). Sua economia concentra-se no
agronegócio, suinocultura e avicultura que contribuiu para o expressivo aumento do perímetro
urbano e a demanda por produtos imobiliários, fortalecendo a economia.
Seu clima é tropical quente úmido, temperatura do ar média anual de 28,7ºc, variação
pluviométrica anual 1354.9mm³. Está localizada na confluência dos sistemas atmosféricos da
América do Sul. Por meio da baixa latitude, é atingida pelo avanço das massas polares por
estar inserida na Bacia do Rio Paraná, com seus vales convergindo para o Sul. Por outro lado,
em função dessa mesma posição geográfica representada pela baixa latitude, recebe a
influência da massa equatorial no verão. Segundo a EMBRAPA/Dourados, em análises e
levantamentos sobre precipitação histórica, temperatura, umidade relativa, evapotranspiração
e veranico possibilitam caracterizar o clima da área como
Cwa na classificação de Köppen
(clima temperado úmido, com inverno seco, verão quente), pois a temperatura do mês mais
frio (junho) é inferior a 18ºC e a do mês mais quente (janeiro) é superior a 22ºC. Além disso,
o total de chuva no verão supera mais de duas vezes a menor precipitação mensal.
Média de Precipitação – Dourados
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Fonte: EMBRAPA
1.1.1 Geologia
O sul de Mato Grosso do Sul encontra-se inserido na unidade geotectônica denominada
Bacia tecto-sedimentar do Paraná, estabelecida sobre a Plataforma Sul Americana a partir do
Devoniano inferior/Siluriano. Predominando a ocorrência Formação Serra Geral, Formação
Ponta Porã.
Segundo a Secretária de Planejamento (SEPLAM/MS), a Formação Serra Geral, parte
superior do Grupo São Bento, mostra uma expressiva área de ocorrência a partir do extremo
sul do estado até confrontar-se com o chapadão do Taquari. Litologicamente, as exposições
dos derrames basálticos são constituídas por rochas de cores verdes e cinza escuro, localmente
vítreas, granulação fina a média, afanítica, ocasionalmente porfirítica. Quando alterada
superficialmente, adquire coloração amarelada.
A disjunção colunar e a esfoliação esferoidal, estrutura típica de derrames espessos,
ocorrem também em corpos intrusivos, ocupando uma posição aproximadamente de média a
alta na sucessão dos derrames, quando estes costumam, por vezes, mostrar diaclasamentos
poligonais.
A porção superior da Formação Ponta Porã traduz-se sob a forma de uma cascalheira de
até 10 metros de espessura, com matriz argilo-arenosa e esporadicamente areno-argilosa,
representado por um pálio-solo com resquício de uma pretérita estratificação agregando,
grosso modo, grânulos, seixos, e matacões que variam de sub a bem arredondados de quartzo
(90%) e quartzito. Ocorre em áreas não contínuas de 70 x 50 km, abrangendo partes dos
municípios de Ponta Porã, Antônio João e Dourados.
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1.1.2 Geomorfologia
A região meridional do estado de Mato Grosso do Sul, segundo a Secretaria de
Planejamento de MS (1990), está subdividida em Planalto de Maracajú, Planalto de
Dourados, Superfície Rampeada de Nova Andradina, Divisores das Sub-Bacias Meridionais e
Vale do Paraná.
O Planalto de Maracajú, esculpido em rochas basálticas da Formação Serra Geral,
também conhecido como Serra de Maracajú, tem suas maiores altitudes localizado em sua
parte central, atingindo cerca de 600 metros e configurando-se como o divisor de águas das
drenagens que vertem para o rio Paraná, onde se destacam o rio Brilhante, Santa Maria e
Dourados, formadores do rio Ivinhema, e os que vertem para o rio Paraguai.
O Planalto de Dourados caracteriza-se como uma superfície de colinas suavemente
inclinadas para Sudeste. No limite com o Planalto de Maracajú, as altitudes situam-se em
torno de 500 metros, atingindo, no limite com a unidade Divisora das Sub-Bacias
Meridionais, ao longo do rio Dourados, com altitude média de 300 metros. O exemplo do
Planalto de Maracajú, o Planalto de Dourados tem o seu relevo esculpido em rochas basálticas
da Formação Serra Geral, ocorrendo algumas manchas de arenito da formação Ponta Porã.
1.1.3 Pedologia
Os solos mais comumente encontrados:
– Latossolo Vermelho distroférrico (LVdf): são solos minerais, não hidromórficos,
caracterizados por apresentarem horizonte B latossólicos (Bl) com teores de óxido de ferro
superior a 18%. São bastante intemperizados; normalmente são solos profundos e muito
profundos, acentuadamente drenados, friáveis, muito porosos e permeáveis, com baixa
susceptibilidade à erosão.
– Latossolo Vermelho Distrófico (LVd) são solos minerais, não hidromórficos,
altamente intemperizados e caracterizam-se por apresentar um horizonte B latossólico (Bl).
Em geral, são profundos e muito profundos, bem e acentuadamente drenados, friáveis e
bastante porosos.
Mês Chuva (mm)
Janeiro 163.0
Fevereiro 151.6
Março 140.7
Abril 110.4
Maio 105.8
Junho 69.3
Julho 47.1
Agosto 47.1
Setembro 100.7
Outubro 144.3
Novembro 158.9
Dezembro 177.9
Média Anual 1416.8
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2 JUSTIFICATIVA
Todo município está sujeito a riscos de eventos adversos. Para que possamos
minimizar seus efeitos negativos durante a ocorrência dos mesmos, a construção de um plano
de prevenção e atendimento adequados é instrumento indispensável na obtenção de sucesso.
Os eventos adversos mais comumente ocorridos na cidade de Dourados podem variar,
no entanto, citamos os mais comuns: alagamentos, enchentes, inundação, enxurrada,
vendavais e incêndios florestais
1.
O Plano de Contingência ou Plano de Emergência é um planejamento reativo para a
ocorrência de eventos que afetam a cidade e os seus cidadãos no exercício das atividades
sociais e econômicas. Seu objetivo reside na construção de um documento que define
treinamentos, respostas e procedimentos que necessitam ser adotados diante destas
ocorrências inter setorialmente.
A Lei 12.608/2012 que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil torna
obrigatório que todos os entes federados construam e mantenham atualizados seus planos
municipais, atendendo assim o dispositivo legal supracitado.
Necessário é que sejam abordados individualmente os pontos onde há maior risco,
indicando ações proativas e reativas em caso de desastre. Com isso, objetiva-se minimizar as
consequências negativas e os prejuízos. É sem dúvidas uma ferramenta muito importante para
reduzir o risco de inoperância dos elementos essenciais de uma cidade, aproveitando ao
máximo os recursos físicos, humanos e logísticos.
Sua necessidade emerge do fato que o Plano de Contingência tem importância de
conscientizar da possibilidade de eventualidade, além de preparar uma resposta efetiva para
tomada de decisão, essas medidas são capazes de garantir a integridade da população, assim
como em suas estruturas, de modo que o planejamento é o meio necessário nesse combate,
sendo ele somente possível com a integração da sociedade civil, o Estado e as entidades
privadas.
Compondo dados e levantamentos oficiais da base de informações, universo por setor
censitário (segue anexo), sob o desígnio de demonstrar a cidade como um todo na perspectiva
de percentual de bueiros, residências semi-adequadas, renda, etc, de modo que em ocorrências
e desastres relacionados a eventos adversos, conhecer a capacidade de reconstrução e
1Descrito no item 5.
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ordenamento social, restabelecendo a normalidade, bem como ferramenta de percepção e
análise de quais áreas seriam as mais afetadas.
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3 DIRETRIZES LEGAIS
Lei Municipal Nº 3.276 de 19 de junho de 2009:
Art. 1º A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC –
criada pela Lei nº 3.276 de 19 de junho de 2009 é o órgão da
Administração Pública Municipal coordenação das ações de defesa
civil, no município.
Art. 2º I – articular, coordenar e gerenciar ações de defesa civil em
nível municipal;
II – promover a ampla participação da comunidade nas ações de
defesa civil;
III – elaborar e implementar planos diretores, planos de contingências
e planos de emergências;
IV – elaborar o plano de ação anual, objetivando o atendimento de
ações em tempo de normalidade, bem como em de auxílio mútuo entre
os Municípios; situações anormalidades.
Lei Federal 12.340 de 01 de dezembro de 2010:
Art. 1o-A. A transferência de recursos financeiros para a execução de
ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de
recuperação em áreas atingidas por desastres aos órgãos e entidades
dos Estados, Distrito Federal e Municípios observará as disposições
desta Lei e poderá ser feita por meio:
II – do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa
Civil (Funcap) a fundos constituídos pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios com fim específico de execução das ações previstas no art.
8
o e na forma estabelecida no § 1o do art. 9o desta Lei.
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Decreto Federal Nº 7.257, de 04 de agosto de 2010:
Art. 1o O Poder Executivo federal apoiará, de forma complementar, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios em situação de emergência
ou estado de calamidade pública, provocados por desastres;
Art. 2
o Para os efeitos deste Decreto, considera-se:
I – Defesa civil: conjunto de ações preventivas, de socorro,
assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus
impactos para a população e restabelecer a normalidade social;
II – desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo
homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais
ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais;
III – situação de emergência: situação anormal, provocada por desastres,
causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da
capacidade de resposta do poder público do ente atingido;
IV – estado de calamidade pública: situação anormal, provocada por
desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento
substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
Lei Federal Nº 12.608 de 10 de Abril de 2012:
Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção e Defesa
Civil – PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e
Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa
Civil – CONPDEC, autoriza a criação de sistema de informações e
monitoramento de desastres e dá outras providências;
Parágrafo único. As definições técnicas para aplicação desta Lei
serão estabelecidas em ato do Poder Executivo federal;
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Art. 2º É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre;
§ 1º As medidas previstas no caput poderão ser adotadas com a
colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral;
§ 2º A incerteza quanto ao risco de desastre não constituirá óbice para a
adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.
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4 PRINCIPAIS EVENTOS ADVERSOS
a) Vendavais:
Forte deslocamento de uma massa de ar em uma região.
(COBRADE 1.3.2.1.5);
b) Granizos: Precipitação de pedaços irregulares de gelo (COBRADE 1.3.2.1.3);
c) Enchentes e/ou inundações: Submersão de áreas fora dos limites normais de
um curso de água em zonas que normalmente não se encontram submersas. O
transbordamento ocorre de modo gradual, geralmente ocasionado por chuvas prolongadas em
áreas de planície. (COBRADE 1.2.1.0.0);
d) Alagamentos: Extrapolação da capacidade de escoamento de sistemas de
drenagem urbana e consequente acúmulo de água em ruas, calçadas ou outras infra-estruturas
urbanas, em decorrência de precipitações intensas. (COBRADE 1.2.3.0.0);
e) Enxurradas: Escoamento superficial de alta velocidade e energia, provocado
por chuvas intensas e concentradas, normalmente em pequenas bacias de relevo acidentado.
Caracterizada pela elevação súbita das vazões de determinada drenagem e transbordamento
brusco da calha fluvial. Apresenta grande poder destrutivo. (COBRADE 1.2.2.0.0);
f) Incêndios florestais: Parques, APA, APP: Propagação de fogo sem controle,
em qualquer tipo de vegetação situada em áreas legalmente protegidas. (COBRADE
1.4.1.3.1);
g) Incêndios florestais: Áreas não protegidas, com reflexos a qualidade do ar:
Propagação de fogo sem controle, em qualquer tipo de vegetação que não se encontre em
áreas sob proteção legal, acarretando queda da qualidade do ar. (COBRADE 1.4.1.3.2.).
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5 ESTRATÉGIAS
5.1 Preparação Para a Emergência e o Desastre
O processo de identificação das áreas de risco envolve extensas análises e a atuação na
preparação para emergência, resposta, assistência e reconstrução dos cenários atingidos, exige
da equipe de profissionais em suas respectivas áreas de atuação, para desempenhar
efetivamente as ações contidas neste plano, sendo elas:
A. Indicação de 02 (dois) representantes de cada Secretaria, para atuação no
Grupo Ações Coordenada, bem como a disponibilidade de profissionais, técnicos municipais,
para o início das atividades de capacitação, orientação e posterior convite a outros órgãos e
entidades para debates;
B. Relacionar formas de mobilização dos órgãos governamentais nos níveis
Municipais, Estaduais e Federais diante dos desastres no município
C. Disponibilizar os meios de cada órgão da estrutura governamental e de
instituições não governamentais, através de propostas de convênios ou de mobilização
voluntária com o órgão de coordenação, com vistas a reduzir, mitigar as vulnerabilidades.
E. Realizar o desenvolvimento institucional captando, capacitando e aprimorando
os recursos humanos, técnico-científico e tecnológico, realizando a mobilização, o
monitoramento, emitir alertas e alarmes, aparelhamento, apoio logístico entre outros.
Para realizar o desenvolvimento e aprimoramento da capacidade de resposta,
buscamos atingir as seguintes metas:
Elaborar e implementar planos de contingências e planos de operações de
Proteção e Defesa Civil, bem como projetos relacionados com o assunto;
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Vistoriar áreas de risco e promover ou articular a intervenção preventiva, o
isolamento e a evacuação da população das áreas de risco intensificado e das edificações
vulneráveis;
Desenvolver e alimentar o Sistema de Monitoramento e alerta de eventos
adversos no município;
Oferecer o curso de formação para voluntários da Proteção e Defesa Civil;
Proporcionar noções preventivas de Proteção e Defesa Civil no currículo
escolar das escolas.
Manter recursos para material de apoio em campanhas educativas;
Promover a limpeza manutenção de canais, córregos, vales, bem como a
desobstrução e desentupimento dos sistemas pluviais e de esgoto;
Criar parcerias entre o meio de Comunicação (rádios, jornais, televisão)
visando esclarecer informar e educar para a prevenção e modo de agir em caso de desastre,
particularmente na ocorrência de tempestades;
Manter os recursos (humanos e equipamentos) disponíveis e aptos ao pronto
emprego/funcionamento com operações, apoio logístico, materiais de reposição, insumos,
motoristas, operários;
Buscar manter os seguintes recursos para pronto emprego: colchões, cestas
básicas, telhas, vestuários, roupas de cama e banho (doações) entre outros;
5.2 Resposta aos Desastres
Atividades de socorro às populações em risco, ações imediatas de resposta aos
desastres com objetivo de socorrer a população atingida, incluindo a busca e salvamento, os
primeiros-socorros, o atendimento pré-hospitalar, atendimento médico em urgência,
assistência aos habitantes atingidos (remoção para abrigos provisórios), restabelecimento
moral da população atingida e reabilitação de cenários.
Tratando-se de resposta aos desastres, consideramos para fins conceituais, os conceitos
atribuídos a abrigo temporário, desabrigado e desalojado, trazidos pelo glossário de Defesa
Civil (BRASIL, 2017).
– Abrigo Temporário: Abrigo organizado, dentro de uma instalação fixa e adaptado
para esta finalidade, por um período determinado, como escolas, ginásios, pavilhões, etc.
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– Desabrigado: Pessoa cuja habitação foi afetada por dano ou ameaça de dano e que
necessita de abrigo provido pelo Sistema.
– Desalojado: Pessoa que foi obrigada a abandonar temporária ou definitivamente sua
habitação, em função de evacuações preventivas, destruição ou avaria grave, decorrentes do
desastre, e que não carece de abrigo provido pelo Sistema.
5.3 Reconstrução
O processo de reconstrução seguiu as seguintes etapas específicas:
Restabelecimento de serviços essenciais, o bem-estar da população e o moral-social;
Ações de restabelecimento de serviços essenciais: ações de caráter emergencial
destinadas ao restabelecimento das condições de segurança, incluindo a desmontagem de
edificações e de obras-de-arte com estruturas comprometidas, o suprimento e distribuição de
energia elétrica, água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem das águas
pluviais, transporte coletivo, trafegabilidade, comunicações, abastecimento de água potável e
desobstrução e remoção de escombros, entre outras estabelecidas pelo Ministério da
Integração Nacional;
Ações de caráter definitivo destinado a restabelecer o cenário destruído pelo desastre,
bem como a reconstrução ou recuperação de unidades habitacionais, infraestrutura pública.
6 OBJETIVOS
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6.1 Objetivo Geral
Define-se como o objetivo geral o norteamento das ações de Coordenação da
COMPDEC/SEDEC, da Prefeitura Municipal de Dourados e as ações dos demais órgãos,
instituições, entidades, ONG’S e a comunidade frente à ocorrência de anormalidade, assim
como, preservar vidas e restabelecer a situação de normalidade no município, no menor prazo
possível.
6.2 Objetivos Específicos
Para obtenção de êxito nas ações, definiram-se os seguintes objetivos específicos:
– Fomentar ações de prevenção aos eventos adversos;
– Socorrer e assistir a população vitimada;
– Atuar na reabilitação dos cenários de desastres;
– Restabelecer os serviços públicos essenciais;
– Promover o re-ordenamento social frente à ocorrência dos eventos adversos;
– Manter ativo o Sistema Municipal de Atenção aos Desastres;
– Proporcionar a integração inter-institucional dos organismos vocacionados ao
atendimento / recuperação em casos de desastres.
7 ENTIDADES ENVOLVIDAS FRENTE ÀS OCORRÊNCIAS
D. Disponibilizar para pronto emprego os recursos necessários à mitigação dos
desastres.
Promover campanhas de prevenção e conscientização da população das áreas
de risco;
Disponibilizar a ampla participação da comunidade nas ações de Proteção e
Defesa Civil;
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7.1 Isolamento e Segurança da Área Atingida
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições
Guarda Municipal
Polícia Militar
Polícia Rodoviária Federal
7.2 Combate a Sinistros
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições
Corpo de Bombeiros Militar – 2º GBM
7.3 Atendimentos Pré–Hospitalar
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições
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Corpo de Bombeiros Militar
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU
7.4 Atendimento Médico Especializado
Órgãos vocacionados
Hospital da Vida
Hospital Santa Rita
Hospital Universitário – HU
Hospital CASSEMS
Hospital Evangélico
Hospital do Coração
Unidade de Pronto Atendimento – UPA
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7.5 Cadastramentos de Vítimas, Registro Geral e Processamento das Informações
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições
COMPDEC
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
7.6 Divulgação das Informações para a Imprensa
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições
ASSECOM (Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal)
Porta Voz da COMPDEC
7.7 Ações de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Controle de Zoonoses
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições
Departamento de Vigilância em Saúde – Secretaria Municipal de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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7.8 Reabilitação de Serviços Essenciais
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições
SANESUL
ENERGISA
7.9 Descontaminações, Desinfestação e Desinfecção das Áreas Atingidas
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições
Centro de Controle de Zoonoses – CCZ
Exército Brasileiro
7.10 Remoções, Identificação, Tratamento e Sepultamento de Cadáveres
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições
Polícia Civil
CECOM 153/199/3424-2309
Luiz Sérgio Gabriel (67) 98479-7199
Gustavo Franco Félix (67) 99955-7841
CIOPS 190
Tenente Nelcione Lacerda Duarte (67) 99623-4915
Tenente Rodrigo Alex (67) 99972-6365
Centro de Controle Regional 192
Waldir Brasil do Nascimento Junior (67) 999228-4703
Gabriel Nunes Pereira (67) 998122-9610
Serviço de Atendimento 24h 193
Serviço de Atendimento 24h 193
Serviço de Atendimento 24h 192
Sandro Barreto dos Santos (67) 98421-8616
Ronaldo Marques Sobrinho (67) 99959-6214
3420-7800 114 leitos
2108-8888 113 leitos
3410-3000 180 leitos
3410-0000 73 leitos
3416-7800 172 leitos
3416-4700 51 leitos
3425-0331 Somente urgência/emergência p/ suporte –
27 leitos observação.
Base COMPDEC (67) 3421-0472
CECOM 199/153/3424-2309
Ademir Martins (67) 99694-3127
Edis Ribeiro Sulino (67) 99909-6558
Johnes Aniceto Santana (67) 99910-2095
Sec. Maria de Fátima S. Alencar (67) 3411-7710
Sec. Albino Mendes 3411-7626
Assecom 3411-7626
Emerson Eduardo Correa (67) 9.9842-1840
Linhas diretas (67) 3411-7321/0800-676010
Madson Pereira Valente (67) 99907- 0224
Celio Poveda Filho (67) 99949- 0059
Paulo Cesar Marques (67) 98111-7173
Linha direta 0800 – 7227272
1° Sup. Cos (Centro de op. Do distrito) (67) 99814 – 9774
1° Sup. Cos (Centro op. Sistema) (67) 99950 – 3514
Rosana Alexandre da Silva 3411-7753
28 Batalhão Logístico 3416-9440
Plantão DEPAC 3411-8060
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DEMAIS ATOS / PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – DEFESA CIVIL
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7.11 Avaliação de Danos e Levantamento das Necessidades Sociais
Órgãos vocacionados / Representantes das instituições
COMPDEC
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR
8. SISTEMA DE ACIONAMENTO DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NO
ATENDIMENTO AOS EVENTOS ADVERSOS
8.1 Da Identificação da Situação de Anormalidade
Situação anormal, por via de regra, é um assunto relacionado à segurança pública. As
medidas de prevenção e resposta não devem estar limitadas à comunidades, bairros,
município ou até mesmo ao próprio Estado, não obstante à tramitação normal desse tipo de
informação pelos demais órgãos. O órgão central de coordenação e supervisão responsável
pelo informar e desenrolar dos fatos, é a COMPDEC de Dourados Mato Grosso do Sul, que se
subordina a SEPDEC – Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil vinculada ao
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Ministério do Desenvolvimento Regional e conta com fundamental apoio da CEPDEC –
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Mato Grosso do Sul para o
reconhecimento dos fatos auxiliando na tomada de decisões pelo gestor municipal.
Em situações críticas, a COMPDEC instalará o Sistema de Comando em Operações –
SCO, para melhor planejamento e gerenciamento dos recursos, objetivando a mitigação dos
efeitos do desastre.
8.2 Do acionamento dos Órgãos
O acionamento dos órgãos envolvidos na operação de emergência contemplados neste
plano de contingência, se dará de forma ordenada e sistêmica, por meio do
plano de
chamada
, visando a otimização do emprego de todos os recursos necessários, sejam eles
humanos ou físicos.
O Plano será ativado sempre que forem constatadas as condições e pressupostos que
caracterizam um dos cenários de risco previstos, seja pela evolução das informações
monitoradas, pela ocorrência do evento adverso “inundação” ou pela dimensão do impacto.
● AUTORIDADE PARA ACIONAR :
O Plano de Chamada será ativado pela Prefeitura Municipal, ouvido o
Coordenador da Defesa Civil do Município.
● PROCEDIMENTO – COMO ACIONAR
Após a decisão formal de ativar o Plano de Contingência de Proteção e Defesa
Civil as seguintes medidas serão desencadeadas: ¹O coordenador da Defesa
Civil ativará o Plano de chamada (após determinação da Prefeitura Municipal),
o posto de comando e a compilação das informações. ² O posto de Comando
(SCO) será inicialmente na Sede da Defesa Civil do município, de onde
partirão as equipes para suas tarefas. A critério da Prefeitura Municipal, poderá
ser montado o Posto de Comando em outro local. ³Os órgãos mobilizados
ativarão os protocolos internos definidos de acordo com o nível da ativação
(atenção, alerta, alarme, resposta). Para tal esse plano dispõe de relações
contendo nomes, telefones e equipamentos que facilitarão o pronto
acionamento em caso de necessidade para emprego dos recursos.
● Todas as ações devem ser coordenadas pelo COMDEC.
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8.3 Da Coordenação
Somente de forma coordenada e eficiente, a conjugação dos esforços se traduzirá na
mitigação ou minimização dos impactos sobre as populações. Compete ao ente federado a
organização e aplicação da legislação quanto às operações de emergência e/ou resposta aos
desastres.
As chamadas emergenciais pelo telefone 199 serão acolhidas, registradas e
distribuídas pelo Centro de Controle Operacional da Guarda Municipal 24 horas por dia. O
telefone de emergência em Defesa Civil 199 se encontra instalado no citado Centro de
Controle Operacional por este já realizar o atendimento geral das ocorrências voltadas para o
patrimônio público e bem estar social nesta urbe.
9 TELEFONES ÚTEIS
9.1Relação de Órgãos: Municipais, Estaduais, Federais e Privados
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Dr. Lupercio Degeroni Lucio 3420-6700
Base COMPDEC (67) 3421-0472
CECOM 199/153/3424-2309
Ademir Martins (67) 99694-3127
Edis Ribeiro Sulino (67) 99909-6558
Johnes Aniceto Santana (67) 99910-2095
Sec. Maria de Fátima S. Alencar (67) 3411-7710
Maria ap. Bianchi Maciel 3411-7712 3411-7711
Fabiano Costa 3411-7714 3424-8516
Órgãos Telefones Responsável
GABINETE DO (a)
PREFEITO (a)
(67) 999412629
(67)984156904 Enildo Alves Lopes
(67) 996234536 Cassiano Louveira Renovato
SEGOV (67) 984688922
Mário Galeno
(67) 984688306 Wilmer Viana
EMBRAPA
Carlos Fietz¹
¹ carlos.fietz@embrapa.br
² claudio.lazzarotto@embrapa.br
Claudio
Lazzarotto²
CONTROLADORIA
3411-7760
3411-7643 Luiz Constâncio
PGM 3411-7988 Sérgio Henrique Pereira Martim de
Araújo
SEMAD 3411-7105 Elaine Terezinha Boschetti
SEPLAN
(67) 998203036 Danilo de Arruda Bernal
(67) 992174616 Fabio Barbosa de Souza
SEMDE
(67) 999430696 Eudúlia Delgado Medeiros
(67) 999722188 José Eecson Santos de Oliveira
SEMED
(67) 999588717 Evandro Moraes Brandão
(67) 996125259 Ademir Matinez Sanches
IMAM
(67) 98661-6710 Cristiano Garcia Rodrigues
(67) 98407-0629 Rodolf Guimarães Rocha
POLÍCIA MILITAR
AMBIENTAL
3428-0384 Matheus Mychell Custodio
Jamiguchi
Gelson de Lima
IML 3411-5614 Dr. Guido Vieira Gomes
EXÉRCITO
BRASILEIRO
3416-9440
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10 ÓRGÃOS, RECURSOS HUMANOS E RECURSOS MATERIAIS
10.1 SEMOP (Secretaria Municipal de Obras Públicas)
Recursos a serem disponibilizados por essa Secretaria, para o gerenciamento de crise,
durante situação de emergência, resposta e socorros desastres, junto à Proteção e Defesa Civil,
no período de chuvas/ ventanias- dezembro a março ou a qualquer tempo.
Recursos Humanos
Fica responsável pela reabilitação das edificações atingidas. Avaliação dos danos
materiais. Construções e reconstruções. Coordenação de planos de habitação e realocação de
pessoas desabrigadas e desalojadas. Cedência de profissionais engenheiros para laudos nos
levantamentos. Outras situações pertinentes à secretaria de obras e habitação.
Recursos Materiais/Equipamentos
– 04 caminhões caçamba
Programas
– PAC;
– Minha Casa Minha Vida;
– Finhis.
10.2 Guarda Municipal
Recursos a serem disponibilizados por essa Secretaria, para o gerenciamento de crise,
durante situação de emergência – resposta e socorro aos desastres, junto a Proteção e Defesa
Civil, no período das chuvas/ ventanias – dezembro a março e ou a qualquer tempo.
Recursos Humanos:
Responsável pelo trânsito, em especial em áreas que põem em risco vidas de pessoas,
segurança patrimonial das áreas atingidas, em prevenção a saques, segurança de abrigos
públicos e, apoiar a COMPDEC, nas chamadas de ocorrências.
Recursos Materiais/Equipamentos:
01 VTRS camionetes Nissan;
04 VTRS Renault Duster;
– 08 VTRS (Motocicleta).
10.3 SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos)
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Recursos a serem disponibilizados por essa Secretaria, para o gerenciamento de crise,
durante situação de emergência – resposta e socorro aos desastres, junto à Proteção e Defesa
Civil, no período das chuvas/ ventanias – dezembro a março e ou a qualquer tempo.
Recursos Humanos:
Ficarão responsáveis pela limpeza dos espaços públicos, das ruas e demais localidades
que forem necessários com o recolhimento e condução de entulhos. Cortes de árvores, podas e
recolhimento dos galhos bem como seu transporte. Abastecimento de água para situações
emergenciais. Apoio para transporte de pessoas e seus pertences em caso de desabrigados e
desalojados.
Recursos/Equipamentos:
– 02 caminhões/ carroceria tipo carga seca;
– 07 tratores serviço geral;
– 02 caminhões pipa;
– 01 caminhão guincho;
– 02 tratores pá carregadeira;
– 01 caminhão moto bomba;
– 04 camionetes;
– 01 gerador de energia;
– 01 Escavadeira hidráulica.
10.4 SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)
Recursos a serem disponibilizados por essa secretaria, para o gerenciamento de crise,
durante situação de emergência, resposta e socorro aos desastres, junto à Proteção e Defesa
Civil, no período das chuvas – dezembro a março e ou a qualquer tempo.
Recursos Humanos:
Responsável pela avaliação de demanda, recebimento, armazenamento e distribuição
de donativos e o cuidado para com a vida das pessoas desabrigadas. Coordenar a distribuição
de cestas básicas e prover meios de alimentação em abrigos. Acompanhamento das famílias
com necessidades assistenciais.
Recursos Materiais/ Equipamentos:
– Colchões;
– Roupas;
– Cestas básicas;
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– Cobertores;
– 03 veículos para transporte de pessoas e atendimentos essenciais.
10.5 SEMS (Secretaria Municipal de Saúde)
Recursos a serem disponibilizados por essa secretaria, para o gerenciamento de crise,
durante situação de emergência, resposta e socorro aos desastres, junto à Proteção e Defesa
Civil, no período das chuvas – dezembro a março e ou a qualquer tempo.
Recursos Humanos:
Responsável pelo atendimento dos feridos utilizando os leitos dos hospitais municipais
de saúde do município, convocando o quadro de saúde municipal, e providenciará vacinas e
kit medicamentos. Coordena os trabalhos de desinfestações, descontaminação e desinfecção
das áreas atingidas.
Recursos/Equipamentos:
– 08 ambulâncias
– 06 veículos de apoio
10.6 SEPLAN (Secretaria de Planejamento)
Recursos a serem disponibilizados por essa secretaria, para o gerenciamento de crise,
durante situação de emergência, resposta e socorro aos desastres, junto à Proteção e Defesa
Civil, no período das chuvas – dezembro a março e ou a qualquer tempo.
Recursos Humanos:
Responsável pelo setor de planejamento de construção e reconstrução pós- desastres.
Apoio para as confecções de mapas para auxiliar nos trabalhos de respostas e projetos
preventivos em conjunto com COMPDEC e demais suportes técnicos profissionais.
Recursos/Equipamentos:
Os disponibilizados na Prefeitura Municipal.
10.7 IMAM (Instituto Municipal de Meio Ambiente)
Recursos a serem disponibilizados por essa secretaria, para o gerenciamento de crise,
durante situação de emergência, resposta e socorro aos desastres, junto à Proteção e Defesa
Civil, no período das chuvas – dezembro a março ou a qualquer tempo.
Recursos Humanos:
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Responsáveis pelas árvores caídas ou que põe em risco a população, além de cuidar
das áreas com Preservação Ambiental. Autorizar o corte ou poda das árvores que estejam
oferecendo risco às pessoas. Providenciar laudos ou relatórios de cunho ambiental para
agilizar os procedimentos, principalmente em situações de desastres.
Recursos/Equipamentos:
– 02 veículos (automóveis);
– 06 veículos (motocicletas).
10.8 SEGOV (Secretaria Municipal de Governo)
Recursos a serem disponibilizados por essa secretaria, para o gerenciamento de crise,
durante situação de emergência, resposta e socorro aos desastres, junto à Proteção e Defesa
Civil, no período das chuvas – dezembro a março ou a qualquer tempo.
Recursos Humanos:
Responsável para apoiar e dar suporte às ações da COMPDEC, providenciando
materiais de pronto atendimento de ordem básica e essencial. Coordena as interlocuções entre
as secretarias da Prefeitura para soluções de demandas emergenciais.
Recursos/Equipamentos:
Os disponibilizados pela Prefeitura Municipal.
10.9 ASSECOM (Assessoria de Comunicação do Município)
Recursos a serem disponibilizados por essa secretaria, para o gerenciamento de crise,
durante situação de emergência, resposta e socorro aos desastres, junto à Proteção e Defesa
Civil, no período das chuvas – dezembro a março ou a qualquer tempo.
Recursos Humanos:
Fica responsável em difundir 02 (dois) boletins diários, e manter contato com os
órgãos de meteorologia, acompanhando os prognósticos para o advento. Fica encarregada de
divulgar as demais informações para os órgãos de imprensa.
Recursos/Equipamentos:
– Equipamentos para registro audiovisual diverso.
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10.10 SEMED (Secretaria Municipal de Educação)
Recursos a serem disponibilizados por essa secretaria, para o gerenciamento de crise,
durante situação de emergência, resposta e socorro aos desastres, junto à Proteção e Defesa
Civil, no período das chuvas – dezembro a março ou a qualquer tempo.
Recursos Humanos:
Disponibiliza a listagem de todas as Escolas Municipais e Centro de Educação
Infantil Municipal (CEIM), contendo nome do responsável, telefone residencial, endereço
completo, para acionamento em caso emergencial – liberação de espaço e abrigos provisórios.
Disponibilizará também cozinheira e auxiliar de cozinha.
Recursos/ Equipamentos:
– 01 micro-ônibus 22 passageiros;
– 01 van 12 lugares.
10.11 SEMAIC (Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio)
Recursos a serem disponibilizados por essa secretaria, para o gerenciamento de crise,
durante situação de emergência, resposta e socorro aos desastres, junto à Proteção e Defesa
Civil, no período das chuvas – dezembro a março ou a qualquer tempo.
Recursos Humanos:
Coordenar as ações de sua competência, que visam manter a normalidade do
abastecimento de gêneros alimentícios de primeira necessidade à população atingida.
Desencadear programas de orientação junto à classe produtora para a adoção de medidas
preventivas. Prover representantes para atuarem junto a COMPDEC.
Recursos/Equipamentos:
– 02 Caminhões baú (equipado com sistema de refrigeração);
Recursos a serem disponibilizados por essa secretaria, para o gerenciamento de crise,
durante situação de emergência, resposta e socorro aos desastres, junto à Proteção e Defesa
Civil, no período das chuvas – dezembro a março ou a qualquer tempo.
10.12 Polícia Militar
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COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Recursos a serem disponibilizados por essa secretaria, para o gerenciamento de crise,
durante situação de emergência, resposta e socorro aos desastres, junto à Proteção e Defesa
Civil, no período das chuvas – dezembro a março ou a qualquer tempo.
Recursos Humanos:
Executar o policiamento ostensivo, a fim de proteger as pessoas e os bens públicos e
privados contra qualquer forma de agressão, (roubos saques). Manter a ordem pública e
coordenar e orientar o tráfego nas vias urbanas. Auxiliar no controle de desabrigados.
Deslocar para as áreas atingidas representantes setoriais para atuar em apoio a COMPDEC.
Recursos Materiais/Equipamentos:
– Material operacional compatível com as necessidades de manutenção da ordem
pública e a salvaguarda dos bens públicos e privados.
10.13 Exército Brasileiro
Recursos a serem disponibilizados por essa secretaria, para o gerenciamento de crise,
durante situação de emergência, resposta e socorro aos desastres, junto à Proteção e Defesa
Civil, no período das chuvas – dezembro a março ou a qualquer tempo;
Recursos Humanos:
Providenciará as instalações de barracas de campanha e posto de atendimentos de
vacinação nas áreas atingidas. Apoiará a COMPDEC nos levantamentos dos dados nos
desastres. Auxiliará com a disponibilidade de efetivo para reconstrução de áreas destruídas e
ou danificadas. Designará representante para servir como elemento de ligação durante o
desencadeamento do plano.
Recursos Materiais/Equipamentos:
– Barracas de campanha
– Caminhões para apoio, compatíveis com as necessidades operacionais do plano.
10.14 Corpo de Bombeiros Militar
Recursos a serem disponibilizados por essa secretaria, para o gerenciamento de crise,
durante situação de emergência, resposta e socorro aos desastres, junto à Proteção e Defesa
Civil, no período das chuvas – dezembro a março ou a qualquer tempo;
Recursos Humanos:
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Elaborar planejamento específico, visando à mobilização e distribuição de seu efetivo
pessoal e material, em pontos estratégicos do município de Dourados para melhor desenvolver
as suas atividades preventivas e de respostas às emergências relacionadas ao período chuvoso.
Manter todos os recursos (humanos e materiais) prontos para um possível emprego, com
ênfase as ações emergenciais. Atuar nas prestações de socorro imediato de resgate às vítimas
decorrentes dos desastres. Designar representante para atuar junto a COMPDEC e para servir
como elemento de ligação durante o desencadeamento do plano.
Recurso Material/Equipamento:
– Caminhões para combate a incêndio, caminhões pipa para abastecimento de água
caminhão de guincho.
– Material de proteção individual para o agente
in loco.
– Outros equipamentos operacionais necessários à execução do plano.
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11 ÁREAS DE RISCO
11.1 – Relações das Áreas de Riscos
Utilizado o método de classificação de áreas e risco proposto na apostila do antigo
ministério das cidades, atualmente ministério do desenvolvimento regional. A classificação de
área de risco será baseada na metodologia proposta pelo ministério das cidades, utilizando os
procedimentos básicos:
A IDENTIFICAÇÃO DE RISCO segue uma sequência a ser trabalhada:
1. O QUE IDENTIFICAR?
Identificar os cenários de risco de enchentes e inundações presentes na cidade
envolvendo principalmente os bairros com histórico de vulnerabilidade.
2. COMO IDENTIFICAR?
Levantar por meio de pesquisa os registros de ocorrências de alagamentos, enchentes e
inundações em bairros com baixa infraestrutura e a localização do principal curso d’água
próximo e posterior da ocupação presente e o seu risco potencial, a ser realizado nos trabalhos
subsequentes de mapeamento de áreas de risco propriamente dito atribuídos a trabalhos de
campo e entrevista semi-estruturada.
3. COMO LOCALIZAR?
As áreas de risco ou locais potenciais de risco de enchente e inundações envolvendo
assentamentos precários previamente identificados e listados devem ser a seguir localizadas
espacialmente plantas cartográficas guia de ruas, fotos aéreas de levantamentos
aerofotogramétricas recentes, ou alternativas locacionais disponível. Além da identificação e
delimitação espacial das áreas, as bacias e os cursos d’água problemáticos podem ser
representados em plantas cartográficas. Poderá ser feito ainda um cadastramento preliminar
das áreas de risco por meio de banco de dados específico, que contemplará fichas de cadastro
com descrição do nome da área, nome do córrego, nome da bacia, histórico de acidentes,
tipologia de ocupação urbana e outras informações de interesse.
CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE RISCO
1. Análise dos cenários de risco e potencial destrutivo dos processos hidrológicos
ocorrentes.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.243 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020
III. Jardim Londrina – Enxurradas ou inundações bruscas;
(CODAR:
NE. HEX – 12.302).
DEMAIS ATOS / PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – DEFESA CIVIL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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O primeiro critério de análise refere-se à identificação do cenário hidrológico presente
em cada área a ser investigada. Nesse sentido, e de forma orientativa, podem-se considerar as
tipologias de processos hidrológicos referentes aos respectivos cenários de risco
anteriormente descritos:
a) Processo hidrológico:
1 – ENCHENTE E INUNDAÇÃO LENTA DE PLANÍCIES FLUVIAIS (C1);
b) Processo hidrológico:
2 – ENCHENTE E INUNDAÇÃO COM ALTA ENERGIA CINÉTICA (C2);
c) Processo hidrológico:
3 – ENCHENTE E INUNDAÇÃO COM ALTA ENERGIA DE ESCOAMENTO E
CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE MATERIAL SÓLIDO (C3).
2. Vulnerabilidade da ocupação urbana
a) alta vulnerabilidade de acidentes (V1): baixo padrão construtivo onde predominam
moradias construídas com madeira, Madeirit e restos de material com baixa capacidade de
resistir ao impacto de processos hidrológicos;
b) baixa vulnerabilidade de acidentes (V2): médio a bom padrão construtivo onde
predominam moradias construídas em alvenaria com boa capacidade de resistir ao impacto de
processos hidrológicos.
Cada um dos processos hidrológicos comumente ocorrentes será utilizado como
critério de análise e de periculosidade na medida em que consistem em processos com
diferente capacidade destrutiva e potencial de danos sociais e econômicos em função da sua
magnitude, energia de escoamento, o raio de alcance lateral e extensão e impacto destrutivo.
Os dados foram coletados in loco entre os meses de fevereiro a julho de 2019,
utilizando para coleta de coordenadas no GPS garmin etrex 2, para a quantificação das
residências.
Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas que com o objetivo teve a coleta de
dados a fim de obter elementos e identificar na área de análise, no contexto social e empírico
as ocorrências de alagamentos e desdobramentos decorrentes, no qual recorrem como
consequência os aspectos do monitoramento.
Para melhor localizar os pontos críticos de área de risco o perímetro urbano do
município foi dividido em seis setores distintos:
Setor 01- Compreende porção nordeste da cidade;
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03 casa.
09 pessoas.
25 pessoas.
33 pessoas.
Setor 02- Compreende porção leste da cidade;
I. Jardim do Bosque – Enxurradas ou inundações bruscas;
(CODAR:
NE. HEX – 12.302).
08 casas.
31 pessoas.
89 pessoas.
Setor 03- Compreende porção sudoeste da cidade;
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I. Vila Cachoeirinha – Enxurradas ou inundações bruscas;
(CODAR:
NE. HEX – 12.302).
220 casas.
900 pessoas.
84 pessoas.
43 pessoas.
Setor 04- Compreende porção sudeste da cidade.
I. Jardim Santo André – Enxurradas ou inundações bruscas;
(CODAR:
NE. HEX – 12.302).
05 casas.
23 pessoas.
37 pessoas.
III. Jardim Santa Felicidade – Ocupações irregulares;
56 casas
214 pessoas
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IV. Setor Industrial – Risco tecnológico/ Emissão de gases tóxicos
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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A inserção do planejamento ambiental no meio antrópico está no estudo integrado e
analítico das transformações, distribuições, dinâmicas e conexões dos elementos que compõe
um território, monitorando atividades e definindo estratégias para a diminuição de riscos e
ameaças. O processo que conduz ao conhecimento dos impactos ambientais nos meios
abióticos, bióticos, antrópicos e avalia suas consequências, antes das atividades debatendo a
abordagem ambiental e sua relação produção/reprodução do espaço e relações societárias com
a natureza.
Observando – se que a relação existente entre direito à moradia, vulnerabilidade e
desastre “natural” (com destaque para inundações) está diretamente ligada ao “lugar em que
reside na cidade” resultado urbanização que aconteceu de forma rápida e não acompanhada
pelo planejamento e regida pelas lógicas de mercado que modificaram a estrutura das cidades
e tem causado diversos problemas, para atender o objetivo proposto merecem destaque. Nem
toda ocupação de área de risco é uma opção ou responsabilidade exclusiva do morador. Mais
do que uma escolha, na maioria dos casos, a decisão representa exatamente a ausência de
possibilidade de algo melhor.
Além das áreas de risco mapeadas nos espaços urbanos, devemos considerar que o
município de Dourados engloba 02 reservas indígenas (Bororó e Jaguapirú). Atualmente
nestas aldeias vivem aproximadamente 13.000 índios em cerca de 2600 moradias, segundo
IBGE (2010). Estas comunidades são mais vulneráveis aos efeitos dos desastres, sendo o
principal motivo, a falta de infra-estrutura básica que atrelados aos condicionantes históricos
de discriminação, o cuidar tem sido vilipendiado pela sociedade como um todo.
Há áreas inadequadas à habitabilidade, tais como as áreas de várzea localizadas na
cidade que foram construídas casas próximas às margens dos córregos Laranja Doce, Córrego
Engano, Córrego Água Boa, que são suscetíveis a enxurradas (
CODAR 1.2.2.0.0),
inundações bruscas (
CODAR 1.2.1.0.0) e a desastres naturais de causa eólica como a
tempestade local/convectiva – vendaval (
CODAR 1.3.2.1.5).
Os problemas sociais, em sua maioria constitui os fortes mecanismos que mantém,
recriam e aumentam a ocupação irregular nas áreas de suscetibilidade à ocorrência dos
fenômenos citados. A aplicação de políticas públicas como exemplo o Plano Diretor de
Dourados, tenderá a coibir a invasão e ocupação dessas áreas, auxiliando inclusive na redução
da degradação do meio ambiente, melhorando a qualidade de vida da população em geral.
O presente Plano Municipal de Emergência / Contingência não esgota o assunto.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Referências Bibliográficas
CARLOS, A. F. A. A (re) produção do espaço urbano. São Paulo: Edusp, 1994. p. 85.
FILHO, José Maria Marques de Melo.
EXPANSÃO URBANA E IMPACTOS AMBIENTAIS:
UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE INTERVENÇÃO URBANA PARA A CIDADE DE
TERESINA, PIAUÍ
Geosaberes, Fortaleza, v. 9, n. 19, p. 1-11, set./dez. 2018.
JANUZZI, P. de M. Indicadores Sociais na Formulação e Avaliação de Políticas Públicas.
Campinas: Alínea, 2001.
LEFF, E.; VALENZUELA, S.
Epistemologia Ambiental. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
239 p.
MILANEZI, Carlos Henrique da Silva; PEREIRA, Joelson Gonçalves. Caracterização da
Vulnerabilidade Ambiental na Microbacia Do Córrego Azul, Ivinhema – MS
Geografia
(Londrina) v. 25. n. 1. p.43-63, jan/jun, 2016. Disponível em :
<http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/geografia/article/view/21726>. Acesso em 28/5/2020.
PEREIRA, G.
A natureza (dos) nos fatos urbanos: produção do espaço e degradação ambiental.
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SERPA, Ângelo.
O TRABALHO DE CAMPO EM GEOGRAFIA: uma abordagem teórico
metodológica. Boletim Paulista de Geografia. SÃO PAULO, nº 84, p. 7-24, 2006.
SOUZA, Lucas Barbosa; ZANELLA, Maria Elisa;
PERCEPÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS:
Teoria e Aplicações. Fortaleza: Edições UFC, 2009. p.7-210.
VIEIRA, Kelly Cristina Silva;
Vidas Entre Margens: Implantação e ocupação do bairro Vila
Cachoeirinha em Dourados.Dissertação: UFGD – Dourados, 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
I. Jardim Santa Hermínia– Enxurradas; (CODAR: NE. HEX –
12.302
).
II. Residencial Pantanal – Enxurradas ou inundações bruscas;
(CODAR:
NE. HEX – 12.302).
19 casas.
III. Vila Nova Esperança – Enxurradas ou inundações bruscas;
(CODAR:
NE. HEX – 12.302).
08 casas.
II. João Paulo II – Enxurradas ou inundações bruscas; (CODAR:
NE. HEX – 12.302).
22 casas.
19 casas.
84 pessoas.
10 casas.
43 pessoas.
II. Jardim Colibri– Enxurradas ou inundações bruscas; (CODAR:
NE. HEX – 12.302).
10 casas.
II. Jardim Clímax – Enxurradas ou inundações bruscas; (CODAR:
NE. HEX – 12.302).
19 casas.
III. Jardim Londrina – Enxurradas ou inundações bruscas;
(CODAR:
NE. HEX – 12.302).
10 casas.
Setor 04- Compreende porção sudeste da cidade.
ATA – FMU
ATA DE Nº 007/2020
Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização
No dia 01 de setembro do ano dois mil e vinte (01/09/2020), reuniram-se na sala de
reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às dez horas
(10h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo
Municipal de Urbanização – FMU: Adriana Benício Toneloto Galvão (Presidente
do Conselho Fiscalizador), Patrícia Pereira Fernandes Marra (representante
titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), João Bosco Sarubbi Mariano
(Representante do Conselho municipal do Plano Diretor – CMPD), Fabio Barbosa
de Souza (Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano/
CMDU). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente
reunião com as seguintes propostas para processo licitatório a executar com recursos
do Fundo Municipal de Urbanismo: 1°- Acréscimo de R$ 35.490,30 (trinta e cinco
mil, quatrocentos e noventa reais e trinta centavos) para a Reforma do Centro Social
Rural da Vila Macaúba. Conforme Ata 03/2020 do FMU, foi autorizado inicialmente
o Valor de R$ 127.704,78 (Cento e vinte sete mil, setecentos e quatro reais e setenta
e oito centavos). 2° Revitalização e urbanização da praça e reforma e ampliação
dos banheiros do ginásio de esportes da Vila Formosa no valor de R$ 283.639,90
(Duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos). 3°
Revitalização e urbanização de um canteiro central de formato triangular irregular
no Bairro Jardim Márcia no valor de R$ 73.879,70 (Setenta e três mil, oitocentos
e setenta e nove mil e setenta centavos). 4° Acréscimo de 2.402,88 (Dois mil,
quatrocentos e dois reais e oitenta e oito centavos) para confecção e instalação de
04 (quatro) letreiros em chapa metálica com os dizeres: “coração” + (estilizado)
“Dourados”. Conforme Ata 05/2018 do FMU, foi autorizado inicialmente o valor
de R$ 69.355,32 (Sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e
dois centavos). 5° Aquisição de computador (Workstation) para processamento das
imagens de alta resolução e de um Notebook para acompanhamento dos trabalhos em
campo nos levantamentos executados utilizando o RPA, no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais). Após discussão e análise por parte de conselheiros, as propostas
foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi
encerrada e lavrada a ata, publicada no diário oficial deste Município. Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul.
Dourados-MS, 01 de setembro de 2020
Adriana Benício Toneloto Galvão
Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo
Patrícia Pereira Fernandes Marra
Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN
João Bosco Sarubbi Mariano
Representante do Conselho municipal do Plano Diretor – CMPD
Fabio Barbosa de Souza
Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.243 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020
Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados
ATA nº 09
Ao(s) 20 dia(s) do mês de Agosto de 2020, às 09 horas, ocorreu à reunião
ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Políticas Culturais, através de uma vídeo
chamada, respeitando o isolamento social, com a presença dos seguintes
conselheiros: Representantes da Secretária Municipal de Cultura – Weslei de
Queiroz Santos, Davilene de Souza Borges; Andiara Pacco Coquemala;
Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais – Thiago Rotta
de Lima, Danino Monteir Rosset, Mirian Eiko Suzuki, Marceli Pereira Mendes,
Cándida Graciela Chamorro Argüello e Daniela Vale de Loro, além da representante
do Comitê de Operacionalização da Lei Aldir Blanc (pertencente ao Fórum
permanente de cultura de Dourados) Arami Argüello Marschner. A reunião foi
iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: Lei Aldir Blanc (Breve
histórico, Criação do GT, Cadastro, Conta, Cronograma). Abaixo o relatório do que
foi discutido na reunião: O Presidente do Conselho Thiago Rotta agradeceu a
presença de todos e solicitou que se alguém tivesse algum informe que fosse
repassado aos conselheiros neste momento. Como não houve nenhum, o mesmo
passou a palavra para a Conselheira Daniela Vale de Loro contextualizar o que ficou
pendente da última reunião. A Conselheira Daniela informou que o Conselho
precisava deliberar sobre a construção do GT (Grupo de Trabalho) e que se faz
necessário verificar suas atribuições e seu caráter executivo, alem de consultivo, o
que talvez implicasse reuniões mais frequentes do Conselho para deliberar sobre as
ações ou o estabelecimento prévio dos limites executivos do GT. A conselheira
Andiara Pacco, representantes da Secretária Municipal de Cultura disse que recebeu
um Chek List de recomendações que foi criado pelo Governo do Estado do Ceará,
que está sendo seguida em todos os Estados e Municípios. Neste documento se faz
necessário criar um Comitê Técnico Municipal Lei Aldir Blanc (comitê interno da
gestão); Comitê de Acompanhamento Cultural Aldir Blanc (de forma representativa
e com participação social) e posteriormente uma Comissão de Homologação e
Validação. A mesma também disse que este comitê deveria ter um grupo reduzido
de pessoas, pois as decisões devem ser tomadas mais rapidamente e, portanto, os
comitês teriam autonomia no veredito final, não sendo necessário levar as discussões
para o Conselho e levar para o Fórum. Além disso, era preciso entender que todas as
escolhas, mesmo que decididas pelo comitê são de responsabilidade do Secretário e
do Departamento Financeiro. O Conselheiro Danino Monteir Rosset, disse que
todos os envolvidos vêm trabalhando há muito tempo na construção e na criação de
estratégias e ações para que o recurso da Lei Aldir Blanc seja realmente distribuído
a todos os agentes culturais. E que todos estão trabalhando em cima da lei, pra que
nada seja feito fora da mesma e que o Conselho tem o caráter permanente,
deliberativo, fiscalizador e consultivo nas áreas de atividade cultural do Município.
O Conselheiro Weslei de Queiroz Santos reiteirou que a SEMC não tem a intenção
de decidir nada sozinho, mas que se faz necessário entender que se não for possível
chegar a um consenso e se houver diferença na interpretação da Lei, a Secretaria
Municipal de Cultura irá solicitar um parecer da Procuradoria Geral do Município,
pois na prestação de contas da Lei Aldir Blanc quem irá responder ao Tribunal de
Contas; Controladoria Geral da União e a AGU será o gestor da pasta. A representante
do Comitê de Operacionalização da Lei Aldir Blanc Arami Argüello Marschner
disse que o trabalho do Fórum precisava ser valorizado, que o mesmo vem realizando
diversas ações e que neste momento todos deveriam ter voz na decisão de
distribuição do recurso. O Conselheiro Danino contribuiu lembrando que os
integrantes do Fórum já vinham a mais de 120 dias solicitando ações da SEMC e que
agora esse pedido de agilidade na criação dessas comissões e/ou do GT, sem
definição clara da autonomia não era aceitável e que o Cadastro Municipal de
Cultura de Dourados é a base pra construir os Editais. O Conselheiro Thiago, pediu
a palavra e leu um documento no qual contava um GT criado em São Paulo para
atender a Lei Aldir Blanc, neste grupo havia, o Secretário da Pasta, um Representante
da PGM, um Representante da Casa Civil, um Representante do Departamento
Financeiro, um Representante do Departamento Contábil, cinco Representante da
Sociedade Civil, dentre outros. A Conselheira Daniela acrescentou que no caso de
São Paulo há uma secretaria de cultura equipada e com numero adequado de
funcionários, o que não era o caso de Dourados, ressaltando assim a necessidade de
se adaptar à realidade local. A Conselheira Andiara pediu novamente a palavra e
advertiu que talvez a sua fala tenha sido mal interpretada e que a SEMC não estava
tirando a autonomia de ninguém ou desmerecendo o trabalho já realizado pelo
Fórum Permanente de Cultura de Dourados, além disso, a mesma relembrou a todos
que havia comunicado no grupo de Whatsapp uma solicitação recebida da FCMS, e
esclareceu que a indicação de Campo Grande era que “o gestor municipal, pode e
deve deliberar independente dos demais” e que a SEMC havia informado a Campo
Grande que isso não iria acontecer aqui em Dourados, que o Comitê/ GT que será
criado pela Cultura vai ditar as regras com relação ao dinheiro distribuído para os
espaços culturais e para os Editais. Mas que no entendimento da conselheira, o
Cadastro Municipal de Cultura de Dourados não impede o GT de já ir construindo os
Editais. Neste momento a Conselheira Cándida Graciela Chamorro Argüello,
esclareceu que em sua opinião, é muito intenso e volumoso o trabalho para a
implementação da Lei, de modo que um GT com poucas pessoas não dará conta, já
que a SEMC não possui estrutura suficiente de pessoal permanente para se inserir na
implementação. Novamente o Conselheiro Danino disse que, reafirma a importância
do o Cadastro Municipal de Cultura mostrará o quantitativo de espaços que serão
contemplados e sem essa informação fica impossível definir as ações emergenciais
previstas na elaboração dos editais. O Conselheiro Thiago complementou dizendo
que se faz necessário atender todas as reivindicações das setoriais. A conselheira
Andiara se posicionou novamente e discordou em partes do que disse o Conselheiro
Danino, a mesma entende que o Cadastro Municipal de Cultura de Dourados será
fundamental sim, e que a SEMC não está tirando a responsabilidade do GT em
definir exatamente o valor que deverá ser destinados aos espaços artísticos e
culturais, mas o fato do mesmo ainda não estar disponível não interfere em nada na
construção dos Editais e/ou chamadas públicas, pois o Fórum Permanente de Cultura
vem recebendo das setoriais essas demandas e, portanto os representantes que
estiverem no Comitê serão os responsáveis por ditar as necessidades na criação dos
Editais e mesmo não podendo definir um aporte financeiro exato para ser gasto em
cada setorial, pois neste ponto as informações do cadastro serão importantes, a
conselheira acredita que a criação da regulamentação, a construção do objetivo, das
normas para participação dos editais podem ser construídos tranquilamente. A
Conselheira Davilene Borges complementou dizendo que para a SEMC os
representantes do Conselho e Fórum teriam total autonomia para escrever os editais,
visto que eles já vêm recebendo ideias para a construção de editais, chamadas
públicas, prêmios, aquisições de serviços e bens vinculados ao setor cultural, entre
outros (prevista no artigo 2º, inciso III, da Lei Aldir Blanc) das trabalhadoras e
trabalhadores dos segmentos culturais. O Conselheiro Weslei questionou o grupo se
não seria melhor realizar uma reunião presencial para discutir esses detalhes, visto
que existem muitas opiniões e interpretações do que de fato diz o regulamento da
Lei. O mesmo até se dispôs a liberar a sala de espetáculo do Teatro Municipal, pois
o espaço é amplo e seria possível respeitar o distanciamento social, mas o grupo
decidiu que as vídeo-chamadas devem suprir essa demanda, pois muitos integrantes
são do Grupo de Risco. A Conselheira Mirian Eiko Suzuki solicitou a parte para
relembrar a todos que a Lei prevê a contratação de profissionais e aquisição de
equipamentos para dar suporte neste processo, pois os representantes deste Conselho
estão sobrecarregados e para que seja possível escrever todos os Editais que devem
atender as 09 setoriais que o Fórum tem cadastrado é necessário ter tempo. A
ATA – CMPC
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
LEIDIANE DE SOUZA MOREIRA- ME / MISTER GÁS, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP e Licença de Instalação- LI para a atividade Comércio varejista de
gás liquefeito de petróleo ( GLP)- Classe III, localizada na Av. Pavel, nº 2160 –
Residencial Cidade Jardim II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
M R DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de comercio varejista de automóveis,camionetas e utilitários usados ,
localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres,4051,Jardim Caramuru, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
P & B CENTRO ESPECIALIZADO EM EMGRECIMENTO E ESTÉTICA LTDA,
torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº 17.625/2020, para atividade
de clínica de estética, localizada na Rua Ponta Porã, n. 1695, Vila Progresso, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Reginaldo Saturnino da Silva – ME , torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental Simplificada (LAS),
para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância
de produtos Alimentícios, minimercados, mercearia e armazéns, com açougue em
anexo, localizado na rua Dom Pedro I, 2005 – Jardim Monte Líbano– Dourados –
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
VANDREIA DEFÁCIO DA SILVA CAMILO LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Comércio Varejista de Bebidas, localizada na Rua/Av.
Monte Alegre 4650 – Bairro Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VITORIA COMERCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI ME, torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Autorização Ambiental – AA nº 8.482/2020, para atividade de Comércio varejista
de água mineral, localizada na Rua Melvin Jones, 797, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.243 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020
ATA – CMPC
Conselheira Davilene pediu para que a conselheira encaminhe a Lei que corresponde
a essa liberação para contratar terceiros e/ou equipamentos e caso seja possível
realmente a SEMC não vê problema algum. A Sr. Arami, disse que irá buscar essa
informação referente à liberação para contratação de terceiros e encaminhará à
SEMC. O Conselheiro Thiago destacou que antes de tomar a decisão de contratar
uma equipe é preciso verificar o quanto isso pode custar financeiramente, pois o
aporte financeiro da Lei pode parecer grande, mas as ações que se fazem necessárias
também são enormes. Por fim, como ainda a SEMC está aguardando a prévia
autorização da Justiça Eleitoral para que possa continuar realizando as publicações
de cunho cultural nas mídias sociais em que ela administra. O Presidente do
Conselho sugeriu que fosse criado por fim o GT solicitado no início da reunião e que
o mesmo seja composto por dois representantes de cada segmento, ficando assim
pré-estabelecido: Representantes da SEMC – Andiara Pacco e Davilene Borges;
Representante do Conselho – Thiago Rotta e Daniela Vale; Representante do Comitê
de Operacionalização da Lei Aldir Blanc – Danino Monteir e Arami Argüello e os
dois Representantes do Fórum, que serão indicados posteriormente, pois no Sábado
(22/08/2020) esse grêmio se reunirá em Assembleia Extraordinária e escolherá
oficialmente as pessoas para compor o GT. Não tendo mais nada a acrescentar sobre
a pauta da reunião o Presidente informou que a partir de agora as reuniões do
Conselho voltam a ser realizadas mensalmente, portanto o próximo encontro será
dia 03 de Setembro, mas a primeiro reunião do GT será dia 27 de Agosto, semana
que vem, finalizando e nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e os
presentes assinaram a corrente ata. Weslei de Queiroz Santos, Davilene de Souza
Borges; Andiara Pacco Coquemala; Natalia Torres Mazarim; Thiago Rotta de Lima,
Danino Monteir Rosset, Mirian Eiko Suzuki, Marceli Pereira Mendes, Cándida
Graciela Chamorro Argüello e Daniela Vale de Loro, Arami Argüello Marschner.
ATA Nº 17/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 11/08/2020. Aos onze dias
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião
ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Videoconferência com a Sra.
Priscila Navarro, representante da Instituição Financeira GRID INVESTIMENTOS
sobre estratégias, economia global e cenário econômico; 2) Videoconferência
com o Sr. José Carlos de Moraes, representante da Instituição Financeira BANCO
BRADESCO S.A., sobre o atual cenário econômico e perspectivas para o segundo
semestre de 2020. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero
Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Rosane
Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor José dos Santos da
Silva e o senhor Orlando Conceição Malheiros justificaram a ausência por motivo
de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen
D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião com o primeiro assunto da pauta, passando a
palavra a Sra. Priscila Navarro e ao Sr. Gustavo Pereira, representantes da Instituição
Financeira GRID AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS, que através de
videoconferência explanaram sobre o cenário atual e a perspectiva de recuperação da
economia. Ela acredita que este cenário do mercado persista por mais tempo, sendo
este o momento ideal para as melhores tomadas de decisões nos investimentos em
mercado de renda variável, aproveitando assim as janelas de oportunidade. Segundo
a Sra. Priscila, a evolução do cenário econômico é pouco provável, devido às quedas
extremas do PIB e da inflação que têm se mostrado em baixa em relação à atividade
do ano. No segundo assunto da pauta, a Presidente do Comitê de Investimentos,
passou a palavra aos representantes do BANCO BRADESCO S.A, Sr. José
Carlos de Moraes, Sr. Rafael Silva e Sra. Carolina Gonzaga Silva, que através de
videoconferência discorreram sobre os pontos de vista do atual cenário econômico e
sobre uma aproximação da Instituição Financeira junto ao Instituto de Previdência. O
Sr. Rafael falou sobre os fundos que o BANCO BRADESCO possui, e que, segundo
ele, podem ter boa aderência às estratégias da carteira do PreviD, com base nas
dinâmicas adotadas na Alocação Estratégica da Política de Investimentos 2020. O
Sr. Rafael discorreu sobre o atual cenário econômico, o momento em que se encontra
a política do país, e também sobre as perspectivas globais para o futuro. O mesmo
fez uma reflexão sobre estes meses de pandemia e que, segundo ele, a expectativa
para a taxa Selic é de aproximadamente 1,75% ainda este ano, e comentou que a
economia real está caminhando para uma recuperação com um cenário diferente
do habitual, sendo um dos reflexos disto a alta concentração financeira oriundas
de pessoas físicas no mercado de renda variável. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que
depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Luis C. Rodrigues Moraes Theodoro Huber Silva
Membro Membro
Luiz Constâncio Pena de Moraes
Membro
EDITAL DE ELEIÇÃO
A Diretoria do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de
Dourados – SIMTED, no uso das atribuições que são conferidas pelo Estatuto
da entidade, torna público, o Edital de Eleições para a Direção Geral e para o
Conselho Fiscal do sindicato, para o triênio 2021/2024.
1. As eleições ocorrerão nos dias 05 e 06 de novembro de 2017 (quinta-feira e
sexta-feira) no âmbito do município de Dourados-MS.
2. As eleições desse ano, excepcionalmente, ocorrerão de forma on-line de acordo
com aprovação na assembleia geral ocorrida no dia 01 de setembro de 2020,
conforme consta na ata nº 08/2020 do livro de registro de atas da entidade de nº 14.
3. Só poderá votar o associado que tiver ingressado 03 (três) meses antes da
realização das eleições e estiver quite com a Secretaria de Finanças do SIMTED.
4. Só poderá ser votado o associado efetivo que tiver se filiado há 01 (um) ano
antes das eleições e estiver quite com a Secretaria de Finanças do SIMTED.
5. Não poderá ser candidato o associado que ocupa função pública comissionada,
função de confiança, ou cedido para órgãos públicos de qualquer esfera, exceto se
tiver sido eleito pela categoria ou em unidade de ensino em processo eleitoral.
6. As chapas, que pretenderem concorrer à Direção Geral e ao Conselho Fiscal
deverão, antecipadamente, fazer agendamento pelos números de celulares 98457-
6580(com Sueli) ou 98457-5974(com Rafael), para realizar as inscrições ao pleito
e, em seguida, entregar os documentos necessários na sede da entidade sito à Rua
Maria da Glória, 670, Vila Industrial, neste município de Dourados-MS, de segunda
feira a sexta-feira em horário comercial, até o dia 05 de outubro de 2020.
7. No dia 05 de outubro de 2020 haverá um plantonista na sede do sindicato, das
07 h. às 11h. e 30 min. e das 13 h. às 17h. e 30 min., para receber a inscrição de
quaisquer chapas que desejarem concorrer ao pleito e que, por ventura, ainda não
tenham feito a inscrição mediante agendamento conforme o item 6.
8. As chapas a serem inscritas para o Conselho Fiscal serão compostas por 05
(cinco) associados e até 05 suplentes, de forma independente das chapas que
concorrerão para a Direção Geral do sindicato.
9. As chapas só poderão ser inscritas se completas, através de requerimento (modelo
à disposição no sindicato), em duas vias, assinado por todos os seus integrantes,
anexado de documento que comprove exercício profissional (cópia do holerite).
10. As chapas, tanto para a Direção Geral quanto para o Conselho Fiscal, deverão
ter, obrigatoriamente, 30% de um dos gêneros.
11. No ato das inscrições será fornecido recibo da documentação apresentada.
12. As chapas inscritas para a Direção Geral e para o Conselho Fiscal, homologadas
pela Comissão eleitoral, disporão de recurso financeiro provisionado pelo SIMTED,
para o fim de efetuar campanha para as mesmas, de acordo com o disposto no caput
e parágrafos do artigo 28 do Estatuto do Sindicato.
13. A Direção Geral e o Conselho Fiscal do sindicato, para o próximo mandato,
serão constituídos pelas respectivas chapas concorrentes, que obtiverem a maioria
simples dos votos validos na referida eleição.
14. O processo eleitoral será organizado, coordenado e conduzido por uma
Comissão Eleitoral composta de 03 (três) associados, eleitos em Assembleia Geral
e de 01 (um) representante de cada chapa inscrita e homologada pela Comissão
Eleitoral.
Dourados, 04 de setembro de 2020.
SIMTED-DOURADOS
A DIRETORIA
Obs.: O estatuto do SIMTED está à disposição dos interessados no site e na
sede do sindicato.
EDITAL DE ELEIÇÃO – SIMTED
Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto
Presidente Secretária
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020