Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.244 – 04/09/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 246 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada Sub Judice, em cumprimento Mandado de Segurança
do Juízo da 6ª Vara Civil, Autos nº 0800268-44.2019.8.12.0002, que decide
pela nomeação da candidata Vanessa Cardoso da Silva Castilho Teno, que na
homologação foi classificada na colocação 12º e convocada para o cargo de cargo
de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor de Educação Física:
• Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 03 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.244 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 – 12 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PORTARIAS
PORTARIA Nº 30/GMD/2020
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, inciso XI e em consonância com as demais determinações
da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar a servidora Claudia Vieira da Silva Ortega, como Inspetora
responsável pelos agentes da Guarda Municipal Ambiental, cumprindo e fazendo
cumprir as ordens de serviço bem como as atribuições legais dentro nos limites
de nossa competência, em substituição ao servidor Silvio Reginaldo Peres Costa,
durante o período de sua Licença para Atividade Política, de 14/08/2020 a
15/11/2020, conforme publicação em DOM n. 5.234 de 21/08/2020, p. 02.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 14 de agosto de 2020.
Guarda Municipal de Dourados, 02 de setembro de 2020.
Divaldo Machado de Menezes – Inspetor GM
Comandante da Guarda Municipal
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 246 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
32º
Vanessa Cardoso da Silva Castilho Teno
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.244 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020
Portaria de Benefício nº. 099/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
IRACEMA PENGO e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
IRACEMA PENGO, matrícula 80551-2, ocupante do cargo efetivo Profissional do
Magistério Municipal e função de Professora de Educação Infantil, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 02 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 098/2020/PREVID
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À COLETA DE BESSA RIBEIRO, em razão
do falecimento da ROSENILDA ALVES RIBEIRO, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Pensão Vitalícia à COLETA DE BESSA RIBEIRO, dependente
economicamente da ex-segurada ROSENILDA ALVES RIBEIRO , ocupante do
cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Artes,
matrícula n. 152801-4, em cumprimento a determinação judicial imposta na r.
sentença proferida nos autos n. 0803199-48.2018.8.12.0101, que tramitou perante a
1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados/MS.
§ 1º – O benefício será devido desde o dia de sua morte (10/08/2017), conforme
determinada na r. sentença e se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, da Lei
de Previdência Municipal n. 108/2006.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar
nº. 108/2006, c/c Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda
Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 10/08/2017, data do falecimento da servidora.
Dourados-MS, 02 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 085/2020/ADM/PREVID
“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
a servidora PALOMA GANCEDO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO
Nº 012/2020/PREVID, referente à contratação de empresa especializada locação de
sistemas de informação em gestão previdenciária, com foco em RPPS, incluindo
licença de uso de software, serviços de implantação, migração de dados, treinamento,
customização e suporte técnico continuado, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
Art. 2º. Designar a servidora MARIELLE LOPES COELHO como substituta
legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 086/2020/ADM/PREVID
“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
a servidora ROZÂNGELA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize
o CONTRATO Nº 013/2020/PREVID, referente à contratação de empresa
especializada para fornecimento de materiais de consumo de gênero alimentício e de
copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º. Designar a servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA como substituta
legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 03 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lp/08/1193/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal DENISE KRYSTINA
VASCONCELLOS NAKAYAMA, matrícula nº 22911-1, ocupante do cargo efetivo
de Cirurgiã Dentista lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 06
(seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de 01/03/2001 a 28/02/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 549/2020.
Constante no Processo Administrativo nº 3.592/2020, pelo período de: 08/09/2020
a 07/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de agosto do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 018/2020/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 02 de setembro de 2020.
“RODRIGO ALVES CORDEIRO, Secretário Municipal de Agricultura
Familiar , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo
55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa CASA DE CARNE PRIME EIRELI,
CNPJ 37.469.703/0001-73, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE
DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1°
com o número 061 (zero sessenta e um).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao
Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
PRODUTO
N°. REG.
RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
CARNE BOVINA
SALGADA DESSECADA –
CHARQUE
185/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de
polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora
a vácuo, com peso variável entre 1kg e 2 kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado
externamente na embalagem. PRODUTO MANTIDO EM
TEMPERATURA AMBIENTE.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.244 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
RODRIGO ALVES CORDEIRO
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
Resolução n.Rf/08/1108/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de Setembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
2
CARNE RESFRIADA DE
BOVINO SEM OSSO
TEMPERADA RECHEADA
– LAGARTO
186/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de
polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora
a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado
externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
3
CARNE RESFRIADA DE
BOVINO SEM OSSO
TEMPERADA – CUPIM NA
MOSTARDA
187/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de
polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora
a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado
externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
4
CARNE RESFRIADA DE
BOVINO SEM OSSO
TEMPERADA – CUPIM
MEXICANO
188/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de
polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora
a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado
externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
5
LINGUIÇA MISTA
189/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de
polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora
a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colada
externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
6
LINGUIÇA TOSCANA
190/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de
polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora
a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colada
externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
7
LINGUIÇA DE CARNE
BOVINA TIPO MARACAJU
191/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de
polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora
a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado
externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
8
LINGUIÇA DE CARNE
BOVINA TIPO MARACAJU
COM QUEIJO
192/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de
polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora
a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado
externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
9
CORTES RESFRIADOS
DE FRANGO
TEMPERADO E
RECHEADO
193/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de
polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora
a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado
externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
10
CORTES RESFRIADOS
DE FRANGO
TEMPERADO
194/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de
polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora
a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado
externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 08/1108/2020 – ANEXO I
Matricula
Nome
Secret.
Horas E Minutos
Ref mês e Ano
114768502-1
LEONARDO DOUGLAS CUNHA
AGETRAN
01 HORA
Jul-20
114768483-1
CAMILA BRUNO CASTILHO
AGETRAN
40 MINUTOS
Jul-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 08/1108/2020 – ANEXO II
Matricula
Nome
Secret.
Dias
Ref. Dias
Ref. mês e Ano
114761776-2
ADENIR GOMES DA SILVA ALVES
SEMED
31
01 A 31
Jul-20
89751-1
ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL
SEMS
5
06 A 10
Jul-20
114768482-1
ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA
AGETRAN
1
17
Jul-20
114763478-1
ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA
SEMS
30
01 A 30
Jun-20
114774848-1
ANDREZA MENDES DE SOUZA SANTOS
SEMS
3
15 A 17
Jul-20
114772196-1
BRUNA CAMILA ROCHA
SEMS
1
16
Jul-20
114768483-1
CAMILA BRUNO CASTILHO
AGETRAN
7
13,15,17, 18,23,27
Jul-20
90424-3
CLAUDETE BATISTA DA SILVA
SEMED
31
01 A 31
Jul-20
114764373-1
CLAUDIA ROSA DOS SANTOS
SEMS
31
01 A 31
Jul-20
17771-1
CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS
SEMS
31
01 A 31
May-20
83941-1
DIRCEU MOREIRA ZANATA
SEMED
1
5
Jul-20
114774777-1
DJALMA DUTRA RODRIGUES
SEMS
1/2
8
Jul-20
114771872-1
ERIK FERREIRA CASADIA
SEMS
30
01 A 30
Jun-20
501809-7
ERNESTO FERNANDES ORTIZ
SEMED
31
01 A 31
Jul-20
114768488-1
EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR’
AGETRAN
1
31
Jul-20
114771907-1
GELIANE SALINA ELOI
SEMAS
2
28,29
Jul-20
114768504-1
GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO
AGETRAN
2
28,3
Jul-20
73691681-3
IGOR GOMES GONCALVES
SEMAS
2
8,28
Jul-20
89871-1
JODSON FRANCO BATISTA
PROCON
31
01 A 31
Jul-20
13541-1
JOEL DE FREITAS
SEMSUR
31
01 A 31
Jul-20
114771595-1
JOSE ROQUE PAES NETO
SEMAD
14
06 A 10, 13 A
14, 20 A 24, 27
Jul-20
114760330-1
JOSIAS CARMONA
SEMED
4
01,07, 10 e 27
Jul-20
114762375-2
KATIANA RODRIGUES NUNES
SEMED
31
01 A 31
Jul-20
114771568-2
LILIANE RIBEIRO FERREZIN
SEMS
1
3
Jul-20
114771900-1
LILLIAN AQUINO PEDRO
SEMAS
31
01 A 31
Jul-20
114762947-1
LUCIANO MARTINS
SEMED
31
01 A 31
Jul-20
114774318-1
MARIA CLARA M DANTAS OLIVEIRA
SEMFAZ
1
2
Jul-20
114768736-2
MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA
SEMS
4
16, 18, 20 E 30
Jul-20
114762930-1
MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO
SEMAS
31
01 A 31
Jul-20
114774148-1
NERILEIDE LIMA DOS SANTOS
SEMS
1
31
Jul-20
114766174-3
ROSANGELA RODRIGUES XAVIER
SEMAD
2
2,03
Jul-20
142831-1
RUBENS FELIX DA CRUZ
SEMED
2
07, 09
Jul-20
84881-1
SANDRO MARQUES MAIZ
GMD
31
01 A 31
Jul-20
114761362-3
SERGIO ADRIAN CASTILHO
SEMS
6
02, 03, 08, 16,
17 E 23
Jul-20
87691-1
SOLANGE MORAES PALACIO
SEMS
30
01 A 30
Jun-20
114761002-3
SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA
SEMS
1/2
17
Jul-20
114762511-2
VALCILENE PEDRO AQUINO
SEMED
31
01 A 31
Jul-20
114760313-1
VILANI FERNANDES CARNEIRO
SEMED
31
01 A 31
Jul-20
EDITAL Nº 74 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 – 41ª CONVOCAÇÃO –
GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado
conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347,
edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidata aprovada e classificada,
relacionada no Anexo I, nomeada conforme DECRETO “P” Nº 246 DE 03 DE
SETEMBRO DE 2020, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA
POSSE.
1. Da Decisão Judicial – Sub judice
Considerando Mandado de Segurança do Juízo da 6ª Vara Civil, Autos nº 0800268-
44.2019.8.12.0002, da candidata Vanessa Cardoso da Silva Castilho Teno para o
cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor de Educação
Física.
2. Da Avaliação médico – pericial
2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo
I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias
Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D –
Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da
perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeada:
EDITAIS
1. Exames laboratoriais
Profissional do Magistério
Municipal – Professor de
Educação Física
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento –
para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.244 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS
EXAMES.
2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata.
2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde da candidata
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossada a candidata que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada
em edital.
3. Da apresentação de documentos
3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse
ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do
Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data
e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos).
3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em
fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade,
ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da
cópia e dos originais.
4. Da Posse
4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada
apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III.
4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
5. Do Exercício
5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze)
dias para entrar em exercício.
5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
6. Disposições Gerais
6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário
de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os
documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital
nº 001/2016.
6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou
que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-
requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse.
6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser
protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento
de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos
Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 03 de setembro de 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
EDITAIS
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil
ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack,
merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy
e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Raio X de calcâneos, com laudo;
Ultrassom de ombros, com laudo;
Ultrassom de cotovelos, com laudo;
Ultrassom de punhos, com laudo;
Ultrassom de joelhos, com laudo;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas
vocais e audição;
Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz;
Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se
houver;
Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada;
Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo
parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em
condições para esforço físico.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido
algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a
justificativa médica).
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
32º
Vanessa Cardoso da Silva Castilho Teno
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
OBS: Em ambos os dias a candidata deverá comparecer usando máscara e não será
permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato.
OBS: O candidato deverá levar caneta esferográfica de cor azul.
DIA 24/09/2020 (quinta-feira) 08:00- Entrega e Digitalização dos Exames e Perícia Médica
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
32º
Vanessa Cardoso da Silva Castilho Teno
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
OBS: A candidata deverá comparecer usando máscara e não será permitida a entrada de
acompanhantes, apenas da candidata.
DIA: 25/09/2020 (sexta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
32º
Vanessa Cardoso da Silva Castilho Teno
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.244 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste
o número da conta.
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: ________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______
Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________
1.2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado,
que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes
Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato
Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de
________________________, matrícula/cadastro ___________no
órgão/entidade_________________,carga/horária_________________
desde____/____/____, no horário de __________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: ____________________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________
Endereço: _____________________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
2._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
3._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
4._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___.
_________________________________
Assinatura do declarante
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os
dependentes abaixo mencionados:
( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda.
( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____.
____________________________________
Assinatura do servidor
Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes
independente da idade.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do
cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
EDITAIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
__________________________, pelo
______________________________________________________
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
Dependentes
Fins
Escolarid
ade
Sexo
Parente
sco
Data de
Nascime
nto
CPF
SF IR M F
12345678
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração:
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.244 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 09/2020
“Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente
ao Edital n.º 01/2019, Edital n.º 01/2020 e do Edital n.º 02/2020”
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de
direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás,
neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine
Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados
no Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2019, Edital n.º
01/2020 e do Edital n.º 02/2020.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as
necessidades do Município de Dourados/MS.
1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega
da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I (Edital
n.º 01/2019), Anexo II (Edital n.º 01/2020) e Anexo III (Edital n.º 02/2020) deste
Edital.
1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para
cada curso e ordem de classificação especificadas nos Anexos I, II e III.
1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas
nos Anexos I, I e IIII deste Edital no Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal
de Dourados, no endereço discriminado no item 1.6, com a seguinte relação de
documentos para formalizar o vínculo de estágio:
a) RG e CPF (cópia)
b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de
um responsável maior de idade.
c) Não serão admitidos estudantes menores de 16 anos.
d) Comprovante de residência atual
e) PIS/Pasep ou NIS (cópia)
f) Atestado/Declaração de Matrícula – Original e Atualizado (nos casos de atestado/
declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura
digital).
g) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato)
1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco,
o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta.
1.6. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados:
Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Jequitibás – CEP: 79.839-900
Centro Administrativo Municipal
BLOCO C – Secretaria Municipal de Administração
Núcleo de Estágio/SEMAD
Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:30 hrs.
1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem
1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo.
1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade
escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação
aguardando o surgimento de vaga compatível.
1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista
de classificados, poderá fazê-la uma única vez, até a data no qual foi convocado para
comparecer para a entrega das documentações de contratação, devendo realizar a
solicitação ao CIEE através do email empresas.dourados@ciee.ong.br.
1.9.1. Somente serão aceitos os pedidos de realocação que forem encaminhados
até o horário das 23hs59min do dia no qual o candidato foi convocado.
1.9.2. Será desclassificado o candidato que enviar a solicitação após esse prazo.
2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO
2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no
Núcleo de Estágio, o CIEE Dourados confeccionará o Termo de Compromisso de
Estágio e enviará para o email informado pelo candidato;
2.2. O Candidato deverá imprimir 04 (qutro) vias do Termo de Compromisso de
Estágio e providenciar as assinaturas necessárias.
2.3. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de
Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino
e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes
informações:
a) Identificação do estagiário e do curso;
b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;
c) Valor da Bolsa mensal;
d) Carga Horária;
e) Duração do Estágio;
f) Direitos e deveres da concedente, da instituição e do estagiário;
g) Condições de desligamento;
h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula;
i) Qualificação e assinatura dos subscreventes;
j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição
de ensino.
2.4. É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de
Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao
Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados.
Dourados, 02 de setembro de 2020
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2019
Data:
9/14/2020
Curso:
ARQUITETURA E URBANISMO
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
5
ALINE CRISTINA DOS SANTOS QUINHONES
Data:
9/14/2020
Curso:
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
11
MICHELLY SANTANA RODRIGUES
Data:
9/14/2020
Curso:
DIREITO
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
49
LETICIA CORREA MATOS
2
50
RAFAEL MARQUES
3
51
THAYNARA THAIS SOUZA AGUILAR
4
52
AMANDA GOUVEIA
5
53
TAMARA SILVA PEREIRA
6
54
EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR
7
55
LAIS OLIVEIRA ALVES DA SILVA
8
56
LAURA HELENA FERNANDES PEGORARO
9
57
JOAO PEDRO SOUZA DIAS
10
58
GABRIEL SIMEI
11
59
ALFREDO LOUBET NETO
Data:
9/14/2020
Curso:
ENGENHARIA CIVIL
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
20
MARCOS VINICIUS PRADO
2
21
JANAINA NOBRE DE OLIVEIRA
3
22
TAIANE NOGUEIRA SILVA RANZI
4
23
MILENA APARECIDA DE SOUZA
Data:
9/14/2020
Curso:
FARMÁCIA
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
THAIS FERNANDA VERSALLI BARBOZA
Data:
9/14/2020
Curso:
MEDICINA VETERINÁRIA
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
5
ELIZANGELA RIBAS FONSECA
Data:
9/15/2020
Curso:
NUTRIÇÃO
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
2
GABRIELA MORAES MACHIAVELLI
2
3
MARIA EDUARDA PAIVA DA SILVA
Data:
9/15/2020
Curso:
SERVIÇO SOCIAL
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
4
ALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS
2
5
GUSTAVO DANTAS MENDES
Data:
9/15/2020
Curso:
SISTEMA DE INFORMAÇÃO
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
3
BRUNO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA
2
4
THIAGO FLORES SANTOS ARAUJO
3
5
GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA
Data:
9/15/2020
Curso:
TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
2
LUCIANA SOARES ALVES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.244 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020
EDITAIS
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2020
Data:
9/15/2020
Curso:
ENGENHARIA AMBIENTAL
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
PRISCILA VIEIRA DE SOUSA
Data:
9/15/2020
Curso:
GESTÃO AMBIENTAL
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
GLEICE ALMEIDA DE OLIEIRA
ANEXO III
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 02/2020
Data:
9/15/2020
Curso:
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
26
LUCAS DE ALMEIDA MACEDO
2
27
LETÍCIA FERRAZ TOBIAS
3
28
BIANCA CASTRO DE SOUZA
4
29
ELAINE SILVA BARROS
5
30
WESLEI ALVES GALVAO
6
31
MARIA EDUARDA COMPARIM DE CAMPOS BELO
7
32
MAXILAINE DE SOUZA RIBEIRO ALMEIDA
8
33
ANA KAROLINE CAMPOS CRISPIM
9
34
ITALO RENAN LEANDRO DA SILVA
10
35
MILENA DELGADO FRANÇA
11
36
JOÃO DANIEL MORISCO MEDEIROS
12
37
MARCELA MACEDO NETO
13
38
ESTEFANI SILVA VIEIRA
14
39
ANA RACHEL MOREIRA XIMENES
Data:
9/16/2020
Curso:
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
IVAN LUCERO ARECO
Data:
9/16/2020
Curso:
GEOGRAFIA (BACHAREL)
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
5
INGRID CACERES ARRUDA
Data:
9/16/2020
Curso:
ENSINO MÉDIO
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
34
CARLOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR
2
35
ESTHEFANY DANTAS SILVA DE OLIVEIRA
3
36
ANA PAULA DE LIMA ALVES
4
37
DAVI SUREK ABÍLIO REIS
5
38
ANA CAROLINA SOUZA DOS REIS
6
39
LARISSA VITÓRIA DE CAMARGO
7
40
OZÉIAS LOPES PAES DE ALMEIDA
8
41
BIANCA DA SILVA BAREIRO
9
42
LUMARA MARLEN ARAUJO DE SOUZA
10
43
JUSSARA DOMINGOS CALÇA
11
44
MAIKON LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO
12
45
RENAN PIRES CLARO
13
46
CHARLES YUUKI KOMORI
14
47
ANA LUIZA ESTIGARRIBIA DE ALMEIDA
15
48
MISAEL FERNANDO VIEIRA DA SILVA
RERRATIFICAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DA
DOTAÇÃO UTILIZADA NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2020
Rerratificamos, através deste, a descrição da Unidade Orçamentária no Contrato nº
189/2020/DL/PMD, do Processo de Licitação nº 354/2020/DL/PMD, que originou
a Dispensa de Licitação nº 75/2020, cujo objeto é aquisição de kit’s de alimentação
escolar, para atendimento das famílias dos alunos matriculados na Rede Municipal
de Ensino – REME, cadastrados no Programa Bolsa Família.
Onde consta:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Fundo Municipal de Saúde
12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa de Alimentação Escolar
33.90.30.04.- Gêneros de alimentação em Geral
Passe a constar:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa de Alimentação Escolar
33.90.30.04.- Gêneros de alimentação em Geral
Ficam mantidas as demais disposições constantes no instrumento contratual
supracitado, bem como as informações lançadas no sistema.
Publique-se a presente, para que surta os efeitos sobre o extrato publicado no
Diário Oficial do Município, Edição nº 5.243, do dia 03 de setembro de 2020.
Dourados/MS, 03 de setembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2020
Processo: nº 68/2020. Objeto: Aquisição de material didático, brinquedos
educativos e equipamentos para equipar o Centro de Educação Infantil Municipal
do Distrito de Vila Vargas, objetivando atender as Emendas Impositivas nº 028/2018
e nº 224/2018, apresentadas ao Projeto de Lei nº 4234/2018, de autoria de Poder
Executivo Municipal. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias,
as proponentes: IGUATEMI COMERCIO ATACADISTA EIRELI, no item 03;
MARCIO COSTA GODOY, nos itens 04 e 06. O pregoeiro informa, ainda, que os
itens 01, 02 e 05 foram considerados fracassados, ficando sem atendimento neste
certame. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da
Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital
e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 21 de agosto de 2020.
João Freitas Brandão Neto
Pregoeiro
LICITAÇÕES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DO CONVÊNIO PMD
Nº 327/2016 – AGROVARGAS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DO CONVÊNIO PMD
Nº 327/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE DOURADOS,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E
A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORAS FAMILIARES DE VILA VARGAS E
REGIÃO – AGROVARGAS.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FAMILIAR
SECRETÁRIO: Rodrigo Alves Cordeiro
CPF nº 027.521.601-27
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE
VILA VARGAS E REGIÃO – AGROVARGAS
CNPJ nº 27.013.992/0001-48
PRESIDENTE: Vangivaldo Belo da Silva
CPF nº 286.760.761-20
OBJETO: Considerando que a AGROVARGAS vem informar através de ofício
datado de 13/08/2020, que não existe mais interesse em permanecer com a área
descrita abaixo:
– Um terreno designado pelo lote 011 (onze) da quadra 43ª, situado no Bairro Parque
Nova Dourados, entre a rua W5 e rua “B”, localizado no loteamento denominado
“Conjunto Habitacional Izidro Pedroso”, perímetro urbano desta cidade, a área de
24,10×44,02=1.060,88m2, dentro dos limites e confrontações descritos na matrícula
nº 85554.
Desta forma, as partes conveniadas colocam fim ao termo de cessão de uso do
imóvel acima especificado.
Dourados-MS, 01/09/2020
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.244 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de até 25% sobre o item 15 (quinze),
gerando o montante de R$ 3045,00 (três mil e quarenta e cinco reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
092/2020
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 147/2019/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, ESTERILIZAÇÃO E
REESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS TERMOSSENSÍVEIS E DE OUTROS
ARTIGOS MÉDICO-HOSPITALARES POR GÁS ÓXIDO DE ETILENO,
CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES
DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE)
MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, com
as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira
nº 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e
por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da
Unidade de Pronto Atendimento – UPA, situado à Rua Frei Antonio, nº 3.675 no
Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 18 de Setembro de 2020, às
08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 03 de Setembro de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 147/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
070/2020
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em
vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE OXIGÊNIO MEDICINAL CRIOGÊNICO (OXIGÊNIO LÍQUIDO) GRAU
DE PUREZA MÍNIMO DE 99,0% (COM FORNECIMENTO DE TANQUE
CRIOGÊNICO, VAPORIZADOR, CILINDROS RESERVA E ACESSÓRIOS
EM COMODATO PARA O HOSPITAL DA VIDA) E DE GASES MEDICINAIS
COMPRIMIDOS E LIQUEFEITOS ARMAZENADOS EM CILINDROS COM
FORNECIMENTO DE CILINDROS EM COMODATO, DESTINADOS AO USO
INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de
aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições
de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e
demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os
autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua
Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário
07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos
trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências
legais cabíveis.
Dourados–MS, 02 de Setembro de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 147/2019
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 092/2015 de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA
DE DOURADOS – SCD
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia de coluna,
na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em
atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (Seis) meses a contar
do vencimento do 10º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da
Lei nº 8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Renato Cezar Nassr / Carlos Humberto Targa Moreira
Assinatura: 25 de Maio de 2020
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO
FINANCEIRO
PREGÃO PRESENCIAL 034/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 113/2019
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SOS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI EPP.
Objeto: Reequilíbrio de preços registrados no Contrato nº 045/2020, originada
pelo Pregão nº 034/2019, conforme requerido pela empresa SOS DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI.
A fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º
da Lei 8.666/93 e legislação correlata torna público o Reequilíbrio econômico
financeiro do Contrato 045/2020, resultante do Pregão Presencial nº 034/2019.
O referido contrato foi firmado com a empresa SOS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI, e considerando necessidade de realinhar
o valor do produto e manutenção do reequilíbrio financeiro, passando a ter novo
preço o seguinte item: Compromissário Fornecedor: SOS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI, CNPJ: 28.289.799/0001-05.
Item 1 – Algodão Hidrófilo – 100% algodão alvejado, inodoro, isento de amido,
fibras longas, em camadas sobrepostas e uniformes, macio, cor branca, boa absorção,
Enrolado em papel apropriado em toda sua extensão. Pacote com 500g.
Preço Acordado: R$ 9,39 / Preço Com Reajuste: R$ 10,99.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Renato Cezar Nassr e Paulo Robson Moretto
Assinatura: 18 de Agosto de 2020.
RENATO CEZAR NASSR
Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020
SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI
PAULO ROBSON MORETTO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
CNPJ 20.267.427/0001-68
GUERBET IMGEM DO BRASIL LTDA
CNPJ 30.153.811/0001-93
Ref. Processo de Licitação nº 061/2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de contraste
radiológico não iônico de baixa osmolalidade, deserto no Pregão Presencial nº
033/2019 e Pregão Presencial Nº 008/2020, visando assim atender às necessidades
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, para fornecimento
no período de 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da Dispensa de Licitação nº 045/2020.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO
1e 4.
ADJUDICADO
WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAS LTDA
R$ 363.690,00
2, 3, 5, 6, 7 e 8.
ADJUDICADO
OXIGENIO MODELO COMERCIO DE
GASES LTDA
R$ 419.850,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.244 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
DATA DA ASSINATURA: 27 de Agosto de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
CNPJ 20.267.427/0001-68
SISPACK MEDICAL LTDA
CNPJ 54.565.478/0001-98
Ref. Processo de Licitação nº 083/2020.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de indicador
biológico compatível com incubadora da marca Bionova, Bt220, para controle de
processos de esterilização a vapor, dado como fracassado no Pregão Presencial Nº
034/2019 e deserto no Pregão Presencial Nº 002/2020, destinado ao uso interno nas
unidades pertencentes à Funsaud, para consumo pelo período de 12(doze) meses,
com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referência
inserido nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins,
contidos no processo de licitação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 061/2020.
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 28.320,00 (Vinte e Oito Mil Trezentos e Vinte
Reais).
DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
Republica por incorreção.
PORTARIA Nº 146/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado
através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do
Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de
suas atribuições.
Considerando a portaria nº 045/FUNSAUD/2020
R E S O L V E:
Art. 1º Fica nomeado como Presidente a servidora Patricia Yoko Alves Kikuchi,
em substituição a funcionária Paula Bravo Branquinho, cedida a Secretária
Municipal de Saúde de Dourados conforme Portaria nº 130/2020/FUNSAUD de 29
de julho de 2020, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
nº 03/2020.
Art. 2º PRORROGAR por mais 45 dias, a instauração da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar nº 03/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação com efeitos retroagidos
a 19/08/2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
PORTARIA Nº 153/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS – FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do
Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto
nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,
em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com
fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas
atribuições.
Considerando a Portaria nº 114/FUNSAUD/2020;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 12/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 20/08/2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° Processo de Licitação: 109/2015
N° Pregão Presencial: 042/2015
N° Contrato: 193/2015/DL/PMD
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço em
Tecnologia da Informação do GRP e-cidade (Software Público de Gestão Municipal).
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Contratada: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME
CNPJ: 07.401.893/0001-26
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante do valor executado de R$ 1.710.999,41 (um milhão setecentos e dez mil
novecentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos).
Dourados-MS, 03 de setembro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMED
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2020
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 014/2020
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 032/2020/DL/CMD
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA, IMPRESSÃO DIGITAL EM
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E LONA FRONTLIGHT PARA A CÂMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
AVISO DE LICITAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.244 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/09/2020, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR PREÇO VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires,
3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e
propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 014/2020.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.
xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou
Pen Drive para gravação do edital e seus anexos.
Dourados /MS, 03 de setembro de 2020.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2020
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal
n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe
o PROCESSO: n.º 029/2020/DL/CMD, cujo o objeto trata da AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE LIMPEZA E DE COPA E COZINHA para atender a Câmara
Municipal de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS A PROPONENTE RESULTADO:
MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, para os itens 09, 16, 17, 18,
20, 21, 22, 29, 30 e 31. Com o valor de R$ 9.581,50 (Nove mil quinhentos e oitenta
e um reais e cinquenta centavos) e DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI EPP,
para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 23, 24, 25, 26,
27, 28, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49. Com o
valor de R$ 50.106,31 (Cinquenta mil e cento e seis reais e trinta e um centavos).
Dourados-MS, 03 de setembro de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO
ATA Nº 18/2020 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 17/08/2020.
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a
reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Videoconferência
com o Sr. Gilmar Chapiewsky, representante da Instituição Financeira CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, sobre o cenário econômico e sugestão de fundos para
realocação. 2) Análise dos fundos para realocação dos recursos provenientes dos
cupons de agosto de 2020. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero
Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap.
Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O Sr. Luiz Constâncio Pena
de Moraes justificou a ausência por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê
de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião
passando a palavra ao representante da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Sr.
Gilmar Chapiewsky, que através de videoconferência discorreu sobre a redução da
taxa Selic para 2%, e sua previsão para os próximos anos. Segundo sua perspectiva,
a taxa Selic se manterá em 2% no ano de 2020, passará a 3% em 2021 e 5% em
2022. A inflação, que no momento se encontra em 1,70%, passará a ser 3% em 2021
e 3,5% em 2022. Segundo Gilmar, estamos vivendo um grande período de calmaria,
e baseado neste cenário, recomendou ao Comitê, dois fundos de Renda Fixa
Ativa de longo prazo, sendo eles o CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA
FI RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55 e o FUNDO DE INVESTIMENTO
EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO CAIXA BRASIL RENDA FIXA
ATIVA LONGO PRAZO CNPJ: 35.536.532/0001-22, e destaca que os IMA’s estão
se recuperando. Em fundos de Renda Variável ele aconselha analisar fundos de
Multimercado, já em fundos BDR orienta a ter cautela antes de aplicar, pois são
construídos com o tempo e dependem do dólar e da bolsa, pois a bolsa apresenta
volatilidade quando surgem boatos. No segundo assunto da pauta, diante da análise
dos fundos para realocação dos recursos provenientes dos cupons de agosto de
2020, os membros do Comitê de Investimentos fizeram uso da ferramenta Vérios,
assim como se utilizaram da análise da Consultoria de Investimentos contratada
pelo PreviD, para comparar o desempenho entre os possíveis fundos que podem
receber o referido aporte. Sendo assim, depois de estudos elaborados, os membros
presentes decidiram, por unanimidade, que o pagamento dos cupons semestrais do
fundo BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO
CNPJ: 19.303.795/0001-35, será aplicado 50% do valor no fundo BB ALOCAÇÃO
ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 25.078.994/0001-90 e os
outros 50% no fundo ITAÚ MOMENTO 30 FIC AÇÕES CNPJ: 16.718.302/0001-
30. Quanto ao fundo BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA II FI RENDA FIXA
PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 19.303.794/0001-90, considerando o comunicado
da BBDTVM, em 06/08/2020 sobre a aprovação do encerramento das atividades
deste fundo e que o resgate total das cotas se dará em 04/09/2020, assim que o
recurso estiver disponível em conta corrente, será adotada a mesma estratégia de
aplicação do BB IPCA III. Por sua vez, os cupons dos fundos CAIXA BRASIL 2024
II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 18.598.088/0001-50 e CAIXA
BRASIL 2030 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 18.598.042/0001-
31 serão aplicados no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI
RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55. Tal decisão foi motivada pela dinâmica
momentânea do mercado. Na renda fixa foi selecionado um fundo de alocação
dinâmica onde o gestor consegue acompanhar os movimentos do mercado de
forma mais próxima. Por sua vez, na renda variável foi escolhido o fundo ITAÚ
MOMENTO 30 FIC AÇÕES CNPJ: 16.718.302/0001-30, que apresenta a melhor
relação “risco x retorno” e, considerando o objetivo de longo prazo da previdência,
torna-se interessante correr um pouco mais de risco, levando o portfólio do PreviD a
uma maior diversificação e ao mesmo tempo contribui para o cumprimento da meta
atuarial no curto, médio e longo prazo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de
lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
ATA Nº 19/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25/08/2020.
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às oito horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Videoconferência
com o senhor Ony C. Coutinho, representante da Instituição Financeira META
ASSET MANAGEMENT sobre a importância do atual cenário econômico para o
RPPS; 2) Credenciamento da Instituição Financeira BNY MELLON SERVIÇOS
FINANCEIROS DTVM S/A CNPJ: 02.201.501/0001-61 e o fundo AZ QUEST
EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO CNPJ: 09.141.893/0001-60. Estavam
presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues
Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz
e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou
ausência por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião com o assunto da pauta,
passando a palavra aos representantes da Instituição Financeira META ASSET
MANAGEMENT, Sr. Ony C. Coutinho e Sr. Célio Afonso da Silva, que através de
videoconferência discorreram os pontos de vista sobre o atual cenário econômico.
Segundo o Sr. Célio Afonso, no período pós pandemia, a economia global tem uma
grande expectativa de melhora, sendo o setor automobilístico e da construção civil o
destaque já neste período. A queda do indexador de juros (Selic), a redução da dívida
interna que antes era financiada em sua maior parte pelo investidor externo, o grande
volume de pessoas físicas no mercado de renda variável (Bolsa de Valores) e uma
possível imunização da população pelas vacinas que estão em fases finais de testes,
tem demonstrado expectativas positivas para o mercado financeiro em relação aos
próximos meses. No segundo e último assunto da pauta o Comitê de Investimentos
analisou os processos para Credenciamento das Instituições Financeiras. O Processo
de Credenciamento nº 013/2020 do Administrador de carteira BNY MELLON
SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 02.201.501/0001-61 e o Fundo AZ QUEST EQUITY
HEDGE FIC MULTIMERCADO CNPJ: 09.141.893/0001-60 da Gestora já
credenciada AZ Quest Investimentos CNPJ: 04.506.394/0001-05, foi analisado
pelo Comitê de Investimentos e verificou-se que as documentações estão de acordo
com o Edital para Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2020, porém
não obtiveram nota de Credenciamento, pois não se encontram na Lista Exaustiva
divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a qual elenca
as instituições que atendem as novas condições estabelecidas pela Resolução CMN
nº 3.922/2010 alterada pela Resolução CMN nº 4.695 de 27/11/2018 e demais
alterações. Desta forma, o Comitê de Investimentos analisa, no presente momento,
como prudente a manutenção do recurso lá aportado tendo em vista a legislação
vigente. Sendo assim, o conjunto de Instituição Financeira foi considerado como
se como credenciado, sendo vedados novos aportes de recursos no presente fundo
de investimento até que a Instituição se adeque às novas regras ou o Comitê de
Investimentos analise a retirada dos recursos. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que
depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto
Presidente Secretária
Luis Carlos Rodrigues Morais Orlando Conceição Malheiros
Membro Membro
Theodoro Huber Silva
Membro
ATAS – PREVID
Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente Vice-Presidente
Andréa Londero Bonatto Theodoro Huber Silva
Secretária Membro
Orlando Conceição Malheiros
Membro
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.244 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020
Deliberação CMDCA nº 016/ 2020/CMDCA
Dispõe sobre a convocação suplementar de Conselheiros Tutelar Suplente.
A Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/
Diretoria, reunida com o Conselho Tutelar Centro e Leste, em reunião Extraordinária,
ocorrida no dia 03 de setembro/2020, realizada no Auditório da Casa dos Conselhos,
e registrada em ata nº 001/2020/CMDCA/Diretoria, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013 e
Regimento Interno deste Conselho;
Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de
setembro de 2013;
Considerando a RESOLUÇÃO N. 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 –
CONANDA, que dispõe sobre a autonomia do CMDCA em relação a convocação
de Conselheiros Tutelares suplentes;
Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em
13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos
da criança e do adolescente e que o ECA incorporou os avanços preconizados na
Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho
para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e
garantias fundamentais a crianças e adolescentes por meio da criação dos Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como Criação dos
Conselhos Tutelares para a efetivação das garantias trazidas por nossa Constituição
Federal de 1988.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Nomear os membros na função de Conselheiro Tutelar Suplentes abaixo
relacionados, para compor Os Conselhos Tutelares Centro e Leste, para o quadriênio
2020 a 2023, conforme necessidade, e indisponibilidade dos 5 (cinco) Conselheiros
Titulares e Suplentes já convocados e empossados em 10 de janeiro de 2020.
Conforme abaixo segue a convocação suplementar de suplentes:
• Mayara Amaro Dorneles
• Luiza Mara Rodrigues
• Joziane Santos da Silva
• Claudinei Cardoso Neves
• Wanderlucy Viegas Wolff Itamura
• Crismem G. da Silva Santos
• Elaine Alves da Silva
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 03 de setembro de 2020
Kátia Pereira Petelin
Presidente do CMDCA
DELIBERAÇÃO / CMDCA
A N GONÇALVES (ESTRELINHAS ABEC’S), torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de EDUCAÇÃO INFANTIL – Creche, Pré-escola e Outras
atividades de Ensino (Hotelzinho), localizada na Rua Josefa Cavalcante da Silva,
nº 505 – Bairro: Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
BARGOSA & FARIAS LTDA – ME (Mercado Big), torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de MERCADO COM AÇOUGUE, localizada na
Rua Ponta Porã, 6671, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CASA COLIBRI LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada – LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEQUENOS
ANIMAIS DOMÉSTICOS, RAÇÕES E ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS,
FERRAMENTAS, FERRAGENS, ARTIGOS DE SELARIA, MONTARIA,
CUTELARIA E JARDINAGEM, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres,
2567-A, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
COSTA & BARROS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença
de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Supermercado
com açougue e padaria, localizado na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 2280, Jardim
Cristhais, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
DOURAFOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SEGURANÇA
LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(MS) – IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de
Operação LO para a atividade de CARGA PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO,
COMERCIO ATACADISTA – CARGAS REPARADORAS PARA EXTINTORES
DE INCÊNDIO, COMÉRCIO VAREJISTA – EXTINTORES DE INCÊNDIO
NOVOS PARA VEÍCULOS, AUTOS, AUTOMÓVEIS, EQUIPAMENTOS
ESTINTORES DE INCÊNDIO, INSTALAÇÃO DE, INSTALAÇÃO DE
SISTEMAS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, localizada na Av. Marcelino
Pires, 4890, Vila Industrial, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FERNANDO MEDEIROS DE CASTILHO 01840828110, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
Simplificada – LS – para a atividade de comercio varejista de outros artigos de
uso doméstico não especificados anteriormente, instalação e manutenção elétrica,
serviços de vigilância e segurança, localizado na Rua Esthon Marques, nº. 2800,
Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
FRANCO & FILHOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada – RLS n° 14.869/2017, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA
E VAREJISTA DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS, localizada na RUA WEIMAR
GONÇALVES TORRES, 1405, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GABRIEL DOS SANTOS BONETTI 04952371166, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Comércio varejista de material elétrico e hidráulico,
localizada na Rua Mozart Calheiros, 2530- A, Conj. Hab. Izidro Pedroso, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GENESIS COMÉRCIO E TECNOLOGIA – EIRELI- ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Autorização Ambiental – AA, para atividade de COMÉRCIO
VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE
INFORMÁTICA, localizada na Rua Oliveira Marques nº 2360 – Jardim Central, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
IDERSON ALVES REITMANN EIRELI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS) para a atividade de Comércio de Carnes (açougue), conveniência
e fabricação de produtos de carne, localizado na Rua Osmar Farias Leite, 335, Vila
Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
LAP COSMÉTICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
(AA), para as atividades de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios,
localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres, n. 2752 – Centro, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARCOS DOS SANTOS BARCELOS 97354988120, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de manutenção e reparação de
maquinas, aparelhos e materiais eletricos , localizada na Rua Aquidauana,280,sala
c,Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
MARIELE FONSECA CALIGARI 05414797170, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS –
para a atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, fornecimento
de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, serviços de
alimentação para eventos e recepções – bufê, localizado na Avenida José Roberto
Teixeira, nº. 1241 (CXPST 3), Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
P.B. Lopes e Cia LTDA. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação,
para atividade de Comércio por atacado de caminhões novos e usados. Serviço de
manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Serviço de borracharia
para veículos automotores. Serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos
automotores, localizada na Rua Marginal Leste, n° 11415 – Bairro Chácara Castelo
II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ROSEMARI FULIOTTO PERES torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Construção de Salão Comercial, localizada
na Rua Hayel Bon Faker esquina com a Rua Josué Garcia Pires nº 755 – Bairro
Jardim Água Boa – Quadra: 85 Lote: C, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
SATIE YASUNAKA YUKI & CIA LTDA – ME, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença
Simplificada – RLS, para atividade de PADARIA E CONFEITARIA, localizada na
Rua Monte Alegre, Nº. 5215, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
THIAGO ROQUE 00631461183, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS – para a atividade
de reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos, comercio
varejista especializado de equipamentos de informática e de telefonia e comunicação,
localizado na Rua General Osório, nº. 91, Vila Erondina, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.244 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art.
38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo de gênero
alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 02 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do
art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio
deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o
art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para fornecimento de materiais de consumo de gênero alimentício e de
copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa MERCADO
LUMER EIRELI inscrita no CNPJ nº 04.033.493/0001-17 a adjudicatária dos lotes
I – Materiais de consumo de gênero alimentício com o valor total de R$ 3.317,26
(três mil, trezentos e dezessete reais e vinte e seis centavos) e II – Materiais de
consumo de copa e cozinha com o valor total de R$ 880,54 (oitocentos e oitenta reais
e cinquenta e quatro centavos), cujo valor global da contratação é de R$ 4.197,80
(quatro mil, cento e noventa e sete reais e oitenta centavos),
Dourados/MS, 03 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 21/2020; PROCESSO Nº 018/2020/PreviD; DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 013/2020/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de
consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral
Valor Total – Lote I: R$3.317,26 (Três mil, trezentos e dezessete reais e vinte e
seis centavos).
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.15 – Gêneros de Alimentação em Geral
Valor Total – Lote II: R$880,54 (Oitocentos e oitenta reais e cinquenta e quatro
centavos).
Valor Global: R$4.197,80 (Quatro mil, cento e noventa e sete reais e oitenta
centavos).
Ficha 1176
Fonte 103000
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
PORTARIA 04/2020/IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS, de 03 de setembro de 2020.
Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto Meio Ambiente
– IMAM, devidamente nomeado pelo Decreto n° 1.919 de 02 de julho de 2019,
publicado no Diário Oficial nº 4.959, ano XXI, de 03 de julho de 2019, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem
como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006,
CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública da Organização
Mundial de Saúde – OMS;
CONSIDERANDO que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas
de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim
de evitar a disseminação da doença;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 2.463, de 16 de março de 2020,
que Instituiu o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus e deu algumas
diretrizes, RESOLVE:
Art.1º – Prorrogar a suspenção do atendimento ao público de forma presencial, na
sede do Instituto do Meio Ambiente de Dourados até 30 de outubro de 2020.
§ 1º Os atendimentos continuarão sendo realizados via telefone, por meio dos
números: (67) 98469-1048 (Licenciamento) e (67) 98468-9612 (Fiscalização), bem
como pelo e-mail imam@dourados.ms.gov.br.
§ 2º Os processos de licenciamento ambiental continuarão sendo analisados
normalmente e, caso haja alguma pendência a ser sanada, o departamento competente
entrará em contato com o técnico responsável, por meio de e-mail.
Art. 2º O protocolo de documento no IMAM, tais como: Pedidos de Enquadramento
de Atividades, Pedidos de Licenças Ambientais, Pedidos de Autorização Ambiental,
Respostas de Ofícios/Notificação, continuarão de forma on-line/por e-mail,
conforme formulários disponibilizados no endereço on-line da Prefeitura Municipal
de Dourados.
Parágrafo único: O Regulamento para realização de enquadramento, protocolos
de Licenças Ambientais e resposta de Ofícios está disponível no site da Prefeitura
Municipal de Dourados.
Art. 3º O atendimento ao público no VIVEIRO MUNICIPAL será realizado de
forma reduzida.
Art. 4º Suspender as atividades externas realizadas pelos servidores do IMAM.
Parágrafo Único: O Regime de trabalho da fiscalização ambiental do Imam será
por escala, realizando prioritariamente as vistorias de urgência e as vistorias que
não demandem circulação em ambientes fechados e distância inferior a 2 metros do
cidadão, respeitando as orientações do Ministério da Saúde.
Art. 5° – Os servidores públicos do IMAM realizarão seus trabalhos em sistema de
escala de serviço ou em sistema de Teletrabalho, sob a coordenação dos diretores de
cada departamento e sem que haja prejuízo para o serviço público.
Art. 6° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando o
disposto na portaria 03/2020.
WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES
Diretor Presidente
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM
PORTARIA – IMAM
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020