Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.247 – 10/09/2020

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL30
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 251 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
“Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único
deste decreto.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 –
Estatuto do Servidor Público Municipal;
Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto,
obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia
médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do
edital caracterizando a PERDA DE VAGA;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no
anexo único, em seus respectivos Decretos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 10 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.247 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020 – 42 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
Anexo Único do Decreto “P” Nº 251 de 10 de setembro de 2020.
CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DECRETO Nº
DATA DA
PUBLICAÇÃO:
149º
Glazielle Jardi Bezerra
227
14/08/2020.
151º
Lucas Freitas do Rosário
227
14/08/2020.
152º
Glauce Fernanda da Silva Soler
227
14/08/2020.
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DECRETO Nº
DATA DA
PUBLICAÇÃO:
41º
Katia Moreira da Silva
231
13/08/2020.
49º
Itala Apoliana Guimarães Amorim
231
13/08/2020.
51º
Bruna Alves Mendonça
231
13/08/2020.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
DECRETO “P” Nº 252, de 10 de setembro de 2020.
“Torna pública a designação da servidora Edna Cardoso de Sá como Secretária
de CEIM”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
Considerando a CI nº 681/2020/DRH/SEMED e 733/2020/DRH/SEMED;
Considerando a necessidade de regularização de vida funcional;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada, a partir de 03 de agosto de 2020, para exercer a função de
Secretária do CEIM Professora Zeli da Silva Ramos, Tipologia A, a servidora Edna
Cardoso de Sá, matrícula funcional nº 114760568-1, em substituição a servidora
Silvana Regina Ferreira Campos da Silva – matricula funcional nº 502187-1, lotada
na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 03 de
agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 10 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 253, de 10 de setembro de 2020.
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
D E C R E T A:
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do
novo cargo público, a contar de 04 de setembro de 2020, a servidora Vagner da
Silva Costa, em decorrência da posse no cargo de Assistente Administrativo, junto
a Prefeitura Municipal de Dourados, conforme nomeação via Decreto “P” 231, de
13/08/2020, publicado em 13/08/2020, com fundamento no artigo 60, inciso VI,
Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº
3712/2020.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja
o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância
deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 10 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 254, de 10 de setembro de 2020.
“Exonera servidor – Paulo Cesar Cardoso dos Santos”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, para posse em Concurso Público, conforme
Diário Oficial nº 1556, publicado em 18/08/2020, Prefeitura Municipal de Itaquiraí,
a partir de 08 de setembro de 2020, Paulo Cesar Cardoso dos Santos, do cargo de
Agente de Endemias, categoria “A”, nível “I”, matrícula funcional Nº 501.047-4,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 10 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N° 2.875 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre medidas a serem adotadas para prevenção do contagio da
Coronavirus – COVID 19.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada o funcionamento das atividades abaixo relacionadas,
atendidas as seguintes condições:
§1º As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas
às seguintes normativas
I. deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a
70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto;
II. deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo
ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se
encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando
estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada
recusada
III. deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser
respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas
pessoas).
IV. deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas
sobre a acomodação dentro do local;
V. os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas
devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que
não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas,
devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente
ou danificada, serem higienizadas ou substituídas;
VI. as reuniões devem obedecer ao limite máximo de 30% da capacidade normal
de cada local, obedecendo o espaço mínimo de 10 m² (dez metros quadrados) por
pessoa e não ultrapassando 50 (cinquenta) pessoas dentro do recinto durante a
mesma reunião.
VII. o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 2 (dois)
metros;
VIII. deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento
indisponível;
IX. romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a
dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração;
X. na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas
de funcionamento;
XI. deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e
forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19);
XII. recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais
como:
a) idosos (maiores de 60 anos);
b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e
c) portadores de doenças crônicas tais como:
1. Diabetes insulinodependentes;
2. Insuficiência renal crônica classe IV e V;
3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade;
4. Portadores de imunodeficiências;
5. Obesidade mórbida IMC > 40;
6. Cirrose ou insuficiência hepática;
7. Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA
XIII. as reuniões devem limitar-se a um período não superior a 50 (cinquenta)
minutos com, no mínimo, 2 (duas) hora de diferenças entre uma e outra, para
limpeza do local, e de modo que não haja aglomerações interna e nas proximidades
dos estabelecimentos religiosos;
XIV. após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos,
corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante
apropriado, como hipoclorito de sódio;
XV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido)
ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão;
XVI. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do
Município;
XVII. os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados.
XVIII. banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das
mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual;
XIX. não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local,
seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção;
XX. realizar celebrações religiosas em, no máximo 3 (três) dias por semana;
XXI. para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras
de lotação acima de no máximo 50 pessoas no templo religioso e as festas pós
celebração estão proibidas, conforme decreto anterior;
XXII. os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que
requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas;
XXIII. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in;
XXIV. dar preferência de realização de cultos ou missas online.
§2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que,
atendidas às seguintes normativas:
I. realizar atendimentos somente às segundas, quartas e sextas feiras;
II. os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro
praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um,
recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade
do recinto;
III. não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor;
IV. não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno
V. deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário;
VI. fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações
de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas;
DECRETOS
Resolução Read. Prov. Nº.08/1.027/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados….
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma
função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica
da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de setembro 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV. 08/1027/2020/SEMAD
MATRÍCULA:
8668-1 CÉLIA DE JESUS DA SILVA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
15/05/13
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
17/05/2013 A 16/05/2014
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
05/03/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
28/02/2018 A 26/08/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/09/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO
27/08/2018 A 26/08/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
27/08/2019 A 31/03/2021
583
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1493
MATRÍCULA:
114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
18/12/13
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
18/12/2013 A 17/12/2014
365
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
VII. deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para
uso dos alunos;
VIII. fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior
da academia;
IX. o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente
máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado
também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações
da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério
da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e
equipamentos;
X. não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o
compartilhamento de materiais e equipamentos;
XI. as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de
alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para
cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço;
XII. organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de
distanciamento;
XIII. cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água,
toalha, lenço e outros;
XIV. deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um
funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser
trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com
termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto
para higiene das mãos;
XV. medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a
temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de
pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno,
colaboradores e terceirizados
XVI. interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno
apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade
para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive
notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de
Saúde todo caso suspeito;
XVII. manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas
abertas durante todo o horário de funcionamento;
XVIII. respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula,
para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos
XIX. deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro
do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa
acionadas por pedal;
XX. disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das
mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios;
XXI. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar
contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro;
XXII. não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos
ou de outros grupos de risco para a COVID-19;
XXIII. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não
tecido) ou de tecido de dupla camada.
§3º Os studios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias
da semana, desde que que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e
respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo.
Art. 2º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes
horários:
I. comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 12h;
II. shopping center:
a) de segunda a sábado, lojas das 11h às 21h e praça de alimentação das 11h às 21h
b) e aos domingos somente a praça de alimentação das 11h às 19h.
III. mercados e atacados: de segunda a sábado das 7:30h as 20h;
IV. restaurantes: de segunda a sábado das 11h às 22h;
V. bares: de segunda a sábado das 10h às 22h;
VI conveniências de segunda a sábado das 08h às 22h.
§1º Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e bares deverão implantar
espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro)
cadeiras em cada uma delas.
§ 2º mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos
termos do art. 3º do Decreto nº 2.667 de 16 de junho de 2020.
§3º Fica mantida a vedação a permanência e aglomeração de pessoas na porta
ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e
similares a qualquer hora do dia e da noite.
§4º Fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas no shopping, na praça de
alimentação, nos bares e nos restaurantes e similares a partir das 20:00 horas.
§5º Após as 22:00 horas os serviços de conveniências somente poderão atender por
entrega em domicilio (delivery).
Art. 3º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades de tabacarias.
Art. 4º. Aos domingos fica vedado o funcionamento de todas as atividades não
essenciais no âmbito do Município de Dourados.
Parágrafo único: São consideradas atividades essenciais, aquelas indicadas no
Decreto 2.770 de 17 de julho de 2020.
Art. 5º Em mercados, supermercados e farmácias será permitida apenas a entrada
de 1 (um) membro por família.
Paragrafo único: Fica proibido a entrada de crianças menores de 5 (cinco) anos,
nos estabelecimentos citados no caput deste artigo.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor a partir de 11 de setembro de 2020, com
vigência por 14 dias.
Dourados – MS, 10 de setembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
RESOLUÇÕES
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
17/05/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
16/03/2017 A 15/03/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
17/07/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
16/03/2018 A 15/03/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
29/07/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
18/03/2019 A 31/03/2021
745
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1840
MATRÍCULA:
87701-1 ROSANA DA SILVA RODRIGUES
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
18/12/13
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
18/12/2013 A 17/12/2014
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/01/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
15/12/2015 A 13/12/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
02/06/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
01/06/2017 A 31/05/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
08/08/2019 A 31/03/2021
602
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1697
MATRÍCULA:
32851-1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
27/09/13
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
PORTEIRA
17/03/2013 A 16/09/2014
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
20/11/14
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
PORTEIRA
17/09/2014 A 16/09/2015
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
25/09/15
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
PORTEIRA
17/09/2015 A 15/09/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
19/01/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
PORTEIRA
16/09/2016 A 15/09/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
01/03/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
PORTEIRA
10/02/2018 A 09/02/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
29/06/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
PORTEIRA
28/05/2019 A 31/03/2021
674
Total de Registros por Funcionário (em dias):
2499
MATRÍCULA:
32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/01/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
01/02/2019 A 31/05/2019
120
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
29/07/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
01/06/2019 A 31/03/2021
670
Total de Registros por Funcionário (em dias):
790
MATRÍCULA:
114760799-1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
12/06/13
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
17/04/2013 A 16/04/2014
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
02/03/15
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
03/02/2015 A 01/08/2015
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
28/09/15
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
28/09/2015 A 03/06/2016
250
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
13/09/16
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
04/06/2016 A 11/03/2017
281
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/03/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
12/03/2017 A 07/09/2017
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
14/03/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
11/09/2017 A 17/03/2018
188
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
24/07/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
23/05/2018 A 22/05/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
23/05/2019 A 31/03/2021
679
Total de Registros por Funcionário (em dias):
2488
MATRÍCULA:
114761206-1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
05/09/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
31/07/2018 A 30/07/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
28/08/2019 A 31/03/2021
580
Total de Registros por Funcionário (em dias):
945
MATRÍCULA:
114763459-1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/04/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
29/03/2019 A 24/09/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
25/09/2019 A 31/03/2021
554
Total de Registros por Funcionário (em dias):
734
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
RESOLUÇÕES
MATRÍCULA:
7101-1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
17/12/13
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
18/12/2013 A 17/12/2014
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/09/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
29/08/2018 A 28/08/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
29/08/2019 A 31/03/2021
581
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1311
MATRÍCULA:
114762369-1 MARIA TEREZINHA BERETTA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/02/16
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
11/02/2016 A 08/08/2016
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
06/09/16
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
29/08/2016 A 24/02/2017
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
02/03/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
25/02/2017 A 24/02/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
31/07/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
11/06/2018 A 10/06/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
11/06/2019 A 31/03/2021
660
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1750
MATRÍCULA:
88231-1 DULCIMAR GONÇALVES SANTANA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
26/07/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
07/08/2017 A 02/02/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
06/03/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
03/02/2018 A 01/08/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
05/09/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
02/08/2018 A 01/08/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
02/08/2019 A 31/03/2021
608
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1333
MATRÍCULA:
87791-1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
18/12/13
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
18/12/2013 A 15/02/2014
60
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/06/15
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
01/06/2015 A 30/05/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
05/07/16
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
01/06/2016 A 31/05/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
08/06/17
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
01/06/2017 A 31/05/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
24/07/18
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
01/06/2018 A 31/05/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
29/07/20
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
01/06/2019 A 31/03/2021
670
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1155
MATRÍCULA:
151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
25/08/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
23/08/2017 A 22/08/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/09/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
23/08/2018 A 22/08/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/07/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
23/08/2019 A 31/03/2021
587
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1317
MATRÍCULA:
114765165-1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
25/08/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
17/08/2017 A 16/08/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
05/09/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
17/08/2018 A 16/08/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/07/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
17/08/2019 A 31/03/2021
593
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1323
MATRÍCULA:
114762366-1 JACIRA LIMA DE SOUZA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
25/08/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
23/08/2017 A 22/08/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
05/09/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE MERENDEIRA
23/08/2018 A 22/08/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
29/07/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE MERENDEIRA
23/08/2019 A 31/03/2021
587
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1317
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2020
Processo: nº 263/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de material laboratorial (lanceta, reagente e seringa), em
atendimento a Central de Abastecimento Farmacêutico. Tipo: Menor Preço, tendo
como critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista, sendo “ampla” para
item da cota principal e “exclusiva” de ME/EPP/MEI para itens da cota reservada.
Total de Itens Licitados: 06. Disponibilidade do Edital: a partir de 10/09/2020 das
08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria
Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito
na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções
Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de
Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de
Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.
ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/
Hora da Abertura da Licitação: Em 23/09/2020 às 09 horas, no Portal de Compras
do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de setembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2020
Processo: nº 301/2020. Objeto: Aquisição de veículo, tipo camioneta, zero
quilômetro, ano e modelo vigente, equipada como viatura, objetivando atender
as demandas e necessidades da Guarda Municipal. Tipo: Menor Preço, tendo
como critério de julgamento o valor do item. Participação: Ampla. Total de Itens
Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 10/09/2020 das 08:30 às
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
RESOLUÇÕES
MATRÍCULA:
89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
21/02/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
14/02/2019 A 12/08/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
29/07/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO
13/08/2019 A 31/03/2021
597
Total de Registros por Funcionário (em dias):
777
MATRÍCULA:
501758-1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
17/03/15
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
LACTARISTA
19/02/2015 A 17/08/2015
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
03/09/15
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
LACTARISTA
18/08/2015 A 16/08/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
24/08/16
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
LACTARISTA
24/08/2016 A 23/08/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
21/08/17
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
LACTARISTA
24/08/2017 A 23/08/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
25/09/18
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
24/08/2018 A 23/08/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/07/20
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
24/08/2019 A 31/03/2021
586
Total de Registros por Funcionário (em dias):
2226
MATRÍCULA:
88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/09/17
PROVISÓRIA
AGENTE DE SERVIÇO DE SAUDE
SERVIÇO DE SAUDE AGENTE DE
AGENTE DE SERVIÇO DE SAUDE
SAUDE COM RESTRIÇÕES AGENTE DE SERVIÇO DE
25/08/2017 A 24/08/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
12/11/18
PROVISÓRIA
AGENTE DE SERVIÇO DE SAUDE
SERVIÇO DE SAUDE AGENTE DE
AGENTE DE SERVIÇO DE SAUDE
SAUDE COM RESTRIÇÕES AGENTE DE SERVIÇO DE
25/08/2018 a 24/08/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
29/07/20
PROVISÓRIA
AGENTE DE SERVIÇO DE SAUDE
SERVIÇO DE SAUDE AGENTE DE
AGENTE DE SERVIÇO DE SAUDE
SAUDE COM RESTRIÇÕES AGENTE DE SERVIÇO DE
25/08/2019 a 31/03/2021
585
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1315
MATRÍCULA:
79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
03/03/20
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA DE
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE
05/02/2020 A 02/08/2020
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
03/08/20
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA DE
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE
03/08/2020 A 31/03/2021
241
Total de Registros por Funcionário (em dias):
421
MATRÍCULA:
501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
25/04/19
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA DE
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
COORDENADORA PROFESSORA
15/04/2019 A 11/10/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
03/02/20
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA DE
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
18/12/2019 A 16/12/2020
365
Total de Registros por Funcionário (em dias):
545
MATRÍCULA:
501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
29/01/19
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
29/01/2019 A 27/07/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
15/08/19
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
29/07/2019 A 27/07/2020
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/07/20
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE
28/07/2020 A 31/03/2021
247
Total de Registros por Funcionário (em dias):
545
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal
de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS
ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções
Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de
Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de
Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.
ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/
Hora da Abertura da Licitação: Em 24/09/2020 às 09 horas, no Portal de Compras
do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de setembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2020
Processo: nº 248/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender demanda da Secretaria
Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor
do item. Participação: Exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e
Microempreendedor Individual. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do
Edital: a partir de 10/09/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de
Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.
gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras
Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/
Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de
download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir
da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 25/09/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de setembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 110/2020/
FMA1S
REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA 097/2019
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto – CEIA, inscrita no CNPJ
nº 00.144.612/0001-58
Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de
serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em
grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas
aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o
trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O
presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais
de consumo e de permanente, conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que irá
ser repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.169– Proteção Social Básica
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1386– Fonte: 100000
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 1442– Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: 13 de julho de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
6. EMPENHO: Nº 421,422 de 08/09/2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
135/2020/FMAS
REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA 096/2019
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer–Instituição de
Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
Presidente: Adalto Veronesi
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio
financeiro destinado aquisição de material de permanente e serviços de terceiros
conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos
reais), que irá ser repassado em parcela única, proveniente ao Fundo Municipal
Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164 – Fonte: 100000.
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 2168 – Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: 03 de Agosto de 2020 a 31 de dezembro 2020.
6. EMPENHO: Nº 423, 424 de 08/09/2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência
Social
PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado
OBJETO: Contratação por prazo determinado de ALICIO CARDOSO
FERREIRA, na função de CUIDADOR (A) SOCIAL para exercer funções junto
ao Equipamento de Proteção Social Especial Casa da Acolhida desta Secretaria
Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de
2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril
de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de
Prev.
2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em
Decorrência da COVID-19
31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90
(noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se
necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que
ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.772,21 (hum mil setecentos e setenta
e dois reais e vinte e um centavos) a título de remuneração mensal e, quando da
rescisão, 13º e férias proporcionais.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 39/2020/RH/SEMAS .
PARTES:
Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência
Social
PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado
OBJETO: Contratação por prazo determinado de MARCIO HERRERA, na
função de CUIDADOR (A) SOCIAL para exercer funções junto ao Equipamento de
Proteção Social Especial Casa da Acolhida desta Secretaria Municipal de Assistência
Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de
2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril
de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de
Prev.
2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em
Decorrência da COVID-19
31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90
(noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se
necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que
ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo.
EXTRATOS
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 40/2020/RH/SEMAS .
PARTES:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.772,21 (hum mil setecentos e setenta
e dois reais e vinte e um centavos) a título de remuneração mensal e, quando da
rescisão, 13º e férias proporcionais.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 42/2020/RH/SEMAS
PARTES:
Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência
Social
PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado
OBJETO: Contratação por prazo determinado de ROSA MARIA FERREIRA DE
MENEZES, na função de ASSISTENTE SOCIAL para exercer funções junto ao
Equipamentos de Proteção Social Básica CRAS Indígena desta Secretaria Municipal
de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de
2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria nº 378, de 7 de maio
de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de
Prev.
2.169 – Proteção Social Básica
31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90
(noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se
necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que
ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35 (quatro mil quinhentos
e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a título de remuneração mensal e,
quando da rescisão, 13º e férias proporcionais.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 41/2020/RH/SEMAS.
PARTES:
Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência
Social
PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado
OBJETO: Contratação por prazo determinado de YEDA MARA FRANCO
CANHETE, na função de CUIDADOR (A) SOCIAL para exercer funções junto
ao Equipamento de Proteção Social Especial Casa da Acolhida desta Secretaria
Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de
2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril
de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de
Prev.
2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em
Decorrência da COVID-19
31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129000
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90
(noventa) dias a partir da assinatura deste, podendo este prazo ser prorrogado, se
necessário, por igual período ou até que se encerre o estado de emergência (o que
ocorrer primeiro) mediante prévio ajuste entre as partes por aditivo.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.772,21 (hum mil setecentos e setenta
e dois reais e vinte e um centavos) a título de remuneração mensal e, quando da
rescisão, 13º e férias proporcionais.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2020/DL/PMD
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS –
AGETRAN.
L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI
CNPJ:08.979.413/0001-71.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 043/2020.
OBJETO: Aquisição de material para fabricação de colunas e braços semafóricos,
objetivando atender sinalização viária no Município, em cumprimento ao art. 21 da
lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho
de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como
integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico
nº 043/2020, constante do Processo de Licitação nº 207/2020, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida
VALOR DO CONTRATO: R$ 73.030,66 (setenta e três mil e trinta reais e sessenta
e seis centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva
DATA DE ASSINATURA: 08 de Setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2020/DL/PMD
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS –
AGETRAN.
L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI
CNPJ: 08.979.413/0001-71
PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2020.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de corte de chapas
de aço para fabricação de placas, objetivando atender as necessidades da Agência
Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital e anexos
do Pregão Presencial nº 003/2020, constante do Processo de Licitação nº 176/2020,
aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL:contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 149.040,00 (cento e quarenta e nove mil e quarenta
reais)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva
DATA DE ASSINATURA: 08 de Setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ATITUDE AMBIENTAL LTDA.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 010/2019.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de 10% (dez por cento) no valor do
contrato, gerando o valor de R$ 81.928,00 (oitenta e um mil e novecentos e vinte e
oito reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA – ME.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 025/2010
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento e redirecionamento nos setores 4
(quatro), 8 (oito) e 12 (doze) das atividades do Projeto Sócioambiental, de modo que
ambas sejam executadas simultaneamente, porém, mantendo-se as ações inicialmente
propostas, sem que ocorram impactos negativos ao projeto e acréscimos de valores.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
EXTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
EUNICE RAIMUNDO ALVES
31761-1
SEMS
1.627/2020
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO
MIRELLA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA
114771459-1
SEMED
412/2018
PEDIDO DE RETORNO DE VACÂNCIA
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS
DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho
no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo
contratado.
INTERESSADO
MATRICULA
N. PROC.
CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA
114774655-3
2.803/2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
Republica por incorreção
PORTARIA Nº 114/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22
de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com
a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Iane de Souza, Vanessa Aparecida Cristaldo
Prado e Flávio Luna da Silva, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão de Sindicância nº 13/2020, com sede em Dourados/MS, incumbida de
apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos
e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as
demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 06 de julho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
Republica por incorreção.
PORTARIA Nº 153/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado
através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do
Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de
suas atribuições.
Considerando a Portaria nº 114/FUNSAUD/2020;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 13/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 20/08/2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
PORTARIA Nº 166/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues
Pimentel, como fiscais do Contrato nº 74/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
035/2020, Pregão nº 008/2020, firmado com a empresa Antibióticos do Brasil Ltda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 02 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 173/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues
Pimentel, como fiscais do Contrato nº 015/2020, oriundo do Processo de Licitação
nº 110/2019, Pregão nº 33/2019, firmado com a empresa Antibióticos do Brasil Ltda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 02 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 181/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues
Pimentel, como fiscais do Contrato nº 074/2019, oriundo do Processo de Licitação
nº 18/2019, Pregão nº 06/2019, firmado com a empresa Cristália Produtos Químicos
Farmacêuticos Ltda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 02 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 189/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues
Pimentel, como fiscais do Contrato nº 012/2020, oriundo da Processo de Licitação nº
110/2019, Pregão 33/2019, firmado com a empresa Cirúrgica Paranavaí Eireli – EPP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 02 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 214/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 048/2020, oriundo do Processo de Licitação
nº 122/2019, Pregão nº 35/2019, firmado com a empresa Mallone Comércio de
Material Esportivo Eireli.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 215/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 147/2019, oriundo do Processo de Licitação nº
094/2019, Pregão nº 26/2019, firmado com a empresa 3 F Comércio de Produtos de
Limpeza, Higiene e Descartáveis Eireli.
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 216/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 148/2019, oriundo do Processo de Licitação
nº 094/2019, Pregão nº 26/2019, firmado com a empresa Comercial T & C Ltda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 217/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 16/2020, oriundo do Processo de Licitação
nº 097/2019, Pregão nº 29/2019, firmado com a empresa Bio Limp Produtos para
Limpeza Ltda – ME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 218/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 17/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
097/2019, Pregão nº 29/2019, firmado com a empresa 3 F Comércio de Produtos de
Limpeza, Higiene e Descartáveis Eireli.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 219/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 18/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
097/2019, Pregão nº 29/2019, firmado com a empresa DDX Produtos de Limpeza
Eireli.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 220/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 35/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
097/2019, Pregão nº 29/2019, firmado com a empresa DDX Produtos de Limpeza
Eireli.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 221/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 36/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
113/2019, Pregão nº 34/2019, firmado com a empresa Rinaldi & Cogo Ltda – EPP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 222/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 37/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
113/2019, Pregão nº 34/2019, firmado com a empresa Cirúrgica Paranavaí Eireli –
EPP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 223/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 38/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
113/2019, Pregão nº 34/2019, firmado com a empresa Pro-Onco Distribuidora Ltda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 224/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 39/2020, oriundo do Processo de Licitação
nº 113/2019, Pregão nº 34/2019, firmado com a empresa Cirumed Comércio Ltda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 225/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 40/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
113/2019, Pregão nº 34/2019, firmado com a empresa MS Saúde Distribuidora de
Material Hospitalar Ltda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 226/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 41/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
113/2019, Pregão nº 34/2019, firmado com a empresa Erimar Indútria e Comércio
de Produtos para Saúde Eireli – ME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 227/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 42/2020, oriundo do Processo de Licitação
nº 113/2019, Pregão nº 34/2019, firmado com a empresa Guariã Comércio e
Representação de Produtos Hospitalares Eireli – ME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 228/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 43/2020, oriundo do Processo de Licitação
nº 113/2019, Pregão nº 34/2019, firmado com a empresa Hidramed Comércio de
Produtos Médicos Hospitalares Ltda – EPP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 229/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 44/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
113/2019, Pregão nº 34/2019, firmado com a empresa Ágil Produtos para Saúde
Eireli – ME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 230/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 45/2020, oriundo do Processo de Licitação
nº 113/2019, Pregão nº 34/2019, firmado com a empresa SOS Distribuidora de
Produtos para Saúde Eireli.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 231/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 47/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
122/2019, Pregão nº 35/2019, firmado com a empresa Luasi Livraria e Papelaria
Eireli.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 232/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 58/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
113/2019, Pregão nº 34/2019, firmado com a empresa Ágil Produtos para Saúde
Eireli ME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 233/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 59/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
113/2019, Pregão nº 34/2019, firmado com a empresa MS Saúde Distribuidora de
Material Hospitalar Ltda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 234/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020
.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 64/2020, oriundo do Processo de Licitação
nº 015/2020, Pregão nº 003/2020, firmado com a empresa Pro-Onco Distribuidora
Ltda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 235/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 66/2020, oriundo do Processo de Licitação
nº 015/2020, Pregão nº 003/2020, firmado com a empresa MC Medicall Produtos
Médicos Hospitalares – Eireli ME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 236/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 71/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
015/2020, Pregão nº 003/2020, firmado com a empresa GDB Comércio e Serviços
– Eireli EPP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 237/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 83/2020, oriundo do Processo de Licitação
nº 044/2020, Pregão nº 009/2020, firmado com a empresa Mallone Comércio de
Material Esportivo Eireli.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 238/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 84/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
044/2020, Pregão nº 009/2020, firmado com a empresa DDX Produtos de Limpeza
Eireli.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 239/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 85/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
044/2020, Pregão nº 009/2020, firmado com a empresa Lider Tech Comércio de
Equipamentos para Escritório Eireli.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 240/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 86/2020, oriundo do Processo de Licitação
nº 044/2020, Pregão nº 009/2020, firmado com a empresa K.C.R.S Comércio de
Equipamentos Eireli.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 241 /FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
Pereira, como fiscais do Contrato nº 97/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
044/2020, Pregão nº 009/2020, firmado com a empresa DDX Produtos de Limpeza
Eireli.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 04 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 244/FUNSAUD/2020 de 08 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Samir Pascoal Anache, Flávio Luna da
Silva e Valter Arrua Candia como fiscais do Contrato nº 114/2019, oriundo do
Processo de Licitação nº 040/2019, Pregão nº 012/2019, firmado com a empresa
Aativa Comércio de Tintas Eireli EPP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 08 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 245/FUNSAUD/2020 de 08 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Samir Pascoal Anache, Flávio Luna da Silva
e Valter Arrua Candia como fiscais do Contrato nº 31/2020, oriundo do Processo
de Licitação nº 040/2019, Pregão nº 012/2019, firmado com a empresa Aativa
Comércio de Tintas Eireli EPP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 08 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 251/FUNSAUD/2020 de 08 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores, Suyene Alves dos Santos e Jone Roberto
Benites Fernandes, como fiscais do Contrato nº 70/2020, oriundo da Dispensa nº
40/2020, firmado com a empresa Base Locador de Estruturas Eireli.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 08 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 213/FUNSAUD/2020 de 09 de Setembro de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – EXONERAR, em razão de falecimento, o servidor THIAGO
JEAN MORAIS MOTA, do Cargo de SUPERVISOR DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, para qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 047/
FUNSAUD/2018 de 29 de Maio de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
100/2019 DE 22/08/2019
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CERDIL – Centro de Radiologia e
Diagnóstico por Imagem Ltda.
Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência Contratual, referente à
contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de diagnósticos por
imagem relativos para realização de exames, interpretação e emissão de laudos
médicos para exames de tomografia computadorizada multislice com no mínimo
16 canais, oriundo do Pregão Presencial nº 015/2019 – Processo de Licitação nº
047/2019.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do
vencimento do contrato 100/2019, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Renato Cezar Nassr / Luiz Dias Dutra
Dourados/MS, 21 de Agosto de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020
Luiz Dias Dutra
CERDIL – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda.
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
EDITAL nº. 088/FUNSAUD/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de
2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de
18/05/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 09 de Setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 089/FUNSAUD/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de
2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Terceiro Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 003/2020 de
18/06/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA
FEIRA).
Dourados- MS, 09 de Setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 38 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:14/09/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ENFERMEIRO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.893.041-98
RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS
56º
***.515.591-07
NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS
57º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:14/09/2020 (SEGUNDA- FEIRA) – 08:00h às 10:00h
ENFERMEIRO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.673.834-51
ANTONIA GOMES DE OLINDA
CMDU
Ata de n° 475/2020
(03/09/2020)
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (03/09/2020),
reuniram-se no auditório do Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária,
às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Patrícia Pereira Fernandes
Marra – Presidente (titular) representante da SEPLAN; Fábio Barbosa de Souza
(titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Lourdes Peres Benaduce
(Titular) representante da PGM, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da
SEMDES, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante da Vigilancia Sanitária,
Evandro Souza Albertini (titular) representante do ACED, Heltonn Bruno Gomes
Ponciano Bezerra (suplente) representante da Agência de Habitação, Roberto
Hochica (suplente) representante das Imobiliárias e Sigmar Gonçalves (titular)
representante da Agetran.
01- Folha de Consulta de Processo n° 20620/2020
Requerente: Daiany Pereira da Silve – MEI
Requer: Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de
áudio e vídeo, atividades de sonorização e de iluminação; Comércio varejista de
material elétrico; Reparação e manutenção de equipamento eletroeletrônicos de uso
pessoal e doméstico; Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos
periféricos; Comércio varejista especializado de equipamento e suprimento de
informática; Fabricação de móveis com predominância de madeira; Reparação e
manutenção de equipamentos de comunicação; Comércio varejista especializado
de instrumentos musicais e acessórios; Comércio varejista especializado de peças
e acessório para aparelhos eletroeletrônico para uso doméstico, exceto informática
e comunicação.
Endereço: Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Lote: P/D, Quadra: 79, Centro, ACP
II – Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
02- Folha de Consulta de Processo n° 20352/2020
Requerente: Gilmar Augusto Forigo.
Requer: Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores;
Comércio varejista de bebidas.
Endereço: Rua Melvin Jones, Lote: P/E, Quadra: 38, Centro, ACP II – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e
habite-se da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 20203/2020
Requerente: RA Camiseteria Industria de Confecções LTDA.
Requer: Confecções e comércio varejista de artigos de vestuário (pequena
industria de confecção).
Endereço: Rua Ivinhem, Lote: P/5, Quadra: 08, Bairro Vila Rosa, AUM – Via local
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento
ambiental e habite-se da edificação.
04- Folha de Consulta de Processo n° 18979/2020
Requerente: Leandro José Rangel
Requer: Comércio atacadista de artigos de vestuário e acessórias, exceto
profissional e de segurança.
Endereço: Rua Major Capilé, Lote: 08, Quadra: 02, Bairro Jardim Central, ACP
I – Via Coletora
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 19538/2020
Requerente: Leandro Rodrigo Boer
Requer: Transportadora rodoviária de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças.
Endereço: Estrada Lagoa Bonita – Macaúba, Fazenda Mimosa,
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 16140/2020
Requerente: Associação Assistencial Casa de Reabilitação Novo.
Requer: Atividade associativas não especificadas anteriormente.
Endereço: Rua Corredor de Servidão – P/Chac. XVII e XVI, Lote: 00, Quadra:
Quinhão 02, Chácaras XVI e XVII – Parte, ZEIA – Via Local.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e
habite-se da edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 20045/2020
Requerente: José Silva Carreiro.
Requer: Comércio atacadista de combustível realizado por transportador retalhista;
Comércio atacadista de lubruficantes, graxas e filtros.
Endereço: Rua Corredor 07, Lote: Chac. 65. Quadra: 00, Chácara Califórnia, AUM
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação. Não poderá haver construção no recuo frontal, reservando 5m para
futuro alargamento da via.
08- Folha de Consulta de Processo n° 19818/2020
Requerente: George Aparecido Carneiro Zini.
Requer: Restaurante e similares; Comércio varejista de bebidas; Comércio
varejista de laticínios e frios; Comércio varejista de hortifrutigranjeiros; Transporte
rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
Endereço: Rua Raul Frost, Lote: 19, Quadra: 21, Bairro Terra Roxa – Conjunto
Habitacional, AUM – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de Transporte rodoviário de
carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
09- Folha de Consulta de Processo n° 19731/2020
Requerente: Joaquim Alves de Lima.
Requer: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios.
Endereço: Rua joão Eduardo Izidoro, Lote: P/03, Quadra: 12 NCD, Distrito de
Vila Vargas.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável para implantação em atividade existente e
enquadrada no simples nacional. Visto que poderá funcionar e caráter precário devido
a necessidade de intervenções na faixa de domínio, por parte da Concessionária da
Rodovia. Deverá previdenciar ainda a Licença Ambiental e o Alvará Sanitário.
10- Folha de Consulta de Processo n° 19051/2020
Requerente: João Paulo dos Santos Paz.
Requer: Comércio varejista de produtos saneantes domissanitarios; Comércio
atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados
anteriormente; Comércio atacadista especializado de materias de construção não
especificados anteriormente.
Endereço: Rua Presidente Vargas, Lote: 08, Quadra: 09, Jardim Central, ACP I –
Eixo principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e
habite-se da edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 19050/2020
Requerente: Diego Milan Moreira.
Requer: Industria moagem de trigo e fabricação de derivados – transporte rodoviário
de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional; Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios; Construção de edifícios – instalações hidráulicas, sanitárias e
de gás – instalação e manuteção; Elétrica-serviços de pintura de edifícios em geral;
Obras de terraplanagem; Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem
operador, exceto andaimes; Preparação de canteiro e limpeza de terreno; Comércio
varejista de automóveis, camionetes e utilitários novos e usados; Comércio varejista
de rações para animais domésticos; Comércio varejista de material elétricos –
promoção de vendas; Comércio varejista de produtos de padaria; Comércio varejista
de mercadorias em geral
Endereço: Rua Brasil, Lote:14, Quadra: J, Jardim Maipu. ACS I – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao entorno residencial.
12- Folha de Consulta de Processo n° 14786/2020
Requerente: Amanda Freitas Santos
Requer: Manutenção e reparação de maquinas motrizes não elétricas.
Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, Parte do lote 106, ACS I – Eixo
Secundário
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
13- Folha de Consulta de Processo n° 19472/2020
Requerente: Engelmig energia LTDA
Requer: Transmissão de energia de alta tensão
Endereço: Rodovia BR 163, Chácara Ipê, Matrícula: 63.816, AUM.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação de Estudo de Impacto
de Vizinhança, Licenciamento Ambiental, Certificado de Vistoria do Corpo de
Bombeiros e Habite-se da Edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 19787/2020
Requerente: Adrielly Caroline dos Santos
Requer: Comerciante independente de peças e acessórios novos para veículos
automotores; Reparador(a) de tratores agrícolas; Comerciante independente de
peças e acessórios usados para veículos automotores; Reparador(a) de máquinas e
equipamentos para agricultura e pecuária.
Endereço: Rua Pessegueiros, Lote: 12, Quadra: 07, Jardim Colibri, AUM – Via
Local, esquina com via Colerora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 19113/2020
Requerente: Andrea Palmiro Palhavam
Requer: Fabricação de alimentos e pratos prontos; Fabricação de especiarias,
molhos, temperos e condimentos.
Endereço: Rua José Luiz da Silva, Lote: 01, Quadra: 02, Jardim Terra Roxa, AUM
– Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Verificar localização, visto que a solicitação possui endereço
da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Em caso de confirmação do
ATA – CMDU
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 39 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
OUTROS ATOS
endereço, deverá providenciar anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará
sanitário e habite-se da edificação.
16- Folha de Consulta de Processo n° 20395/2020
Requerente: Andreia de Oliveira Utuari
Requer: Alojamento para pescadores – 05 quartos estacionamento de veículos para
pesca.
Endereço: Rodovia Dourados – Caarapó KM 16 à esq., Lote: 05, Parte da Fazenda
Água Boa,
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação do órgão ambiental
responsável.
17- Folha de Consulta de Processo n° 20519/2020
Requerente: Simão Vagula – ME
Requer: Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão; Comércio atacadista
de resíduos e sucatas metálicos.
Endereço: Rua Rondon, Lote: 08, Quadra: 138, Vila Industrial, ACS II – Via
Coletora, esquina com Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer da AGETRAN referente ao
porte dos veículos que podem ser utilizados pela atividade. Posteriormente deverá
apresentar a anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação.
18- Folha de Consulta de Processo n° 20566/2020
Requerente: Bonfim, Oliveira & Magalhães – ME
Requer: Comércio varejista de mercadorias em geral (minimercados/mercearias);
Conveniência; Comércio atacadista de água mineral e tabacaria.
Endereço: Rua Bertoldo Miranda Barros, Lote: 12, Quadra: 21, Jardim Florida I,
AUM, Via Local, Esquina com Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e
habite-se da edificação.
19- Folha de Consulta de Processo n° 20567/2020
Requerente: Bonfim, Oliveira & Magalhães – ME
Requer: Comércio varejista de mercadorias em geral (minimercados/mercearias);
Conveniência; Comércio atacadista de água mineral e tabacaria.
Endereço: Rua São Francisco, Lote: 06A, Quadra: 02, Vila Erondina, AUM – Via
Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e
habite-se da edificação.
20- Folha de Consulta de Processo n° 20829/2020
Requerente: Fátima Benedita Dias da Cunha Doria
Requer: Comércio varejista de mercadorias, com predominância de produtos
alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.
Endereço: Rua Manoel Santiago, Lote: 05, Quadra: 40, BNH III Plano, AR II – Via
Coletora
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e
habite-se da edificação.
21- Folha de Consulta de Processo n° 20912/2020
Requerente: Antonio Irene Mesquita
Requer: Organização religiosa.
Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote: 02, Quadra: E, Centro, ACP I – Eixo
Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite
se da edificação.
22- Folha de Consulta de Processo n° 20699/2020
Requerente: Agro Sup e Com de Rações e Insumos Agri
Requer: Indústria e comércio de rações e insumos agrícolas.
Endereço: Distrito Industrial de Vila Vargas
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho:
23- Folha de Consulta de Processo n° 20063/2020
Requerente: C.V. Serviços Médicos SS
Requer: Serviços de diagnósticos por imagem sem uso de radiação ionizante,
exceto ressonância magnétic; Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.
Endereço: Rua Antonio de Carvalho, Lote: 01, Quadra: F, Chácara 53 Parte, AR
II – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e
habite-se da edificação.
24- Folha de Consulta de Processo n° 19810/2020
Requerente: ABV Comercio de Alimentos
Requer: Comercio atacadista de produtos alimentícios.
Endereço: Avenida Guaicurus, Lote: A2, Quadra: 08, Parque Alvorada, ZEII – Eixo
Secundário.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação do Estudo de Impacto
de Vizinhança que deverá ser protocolizado após a definição das diretrizes pelo
Departamento de Planejamento Urbano.
25- Folha de Consulta de Processo n° 7542/2020
Requerente: Claudio Takeshi Iguma
Requer: Aprovação de Loteamento (Jardim Cristhais III).
Endereço: Área JC3, Parte da Fazenda Cristhais, Desmembrado da Área B,
Remanescente, Matrícula 148.129.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer quanto à área institucional.
Conforme Lei n° 1041/1979, seria necessário 15.425,74 m² de área institucional. O
requerente apresentou proposta de destinação de 4.177,49 m² e o restante seria em
forma de compensação com parte da área desapropriada para implantação do Anel
Viário Ivo Anunciato Cersózimo, acordado por instrumento particular de doação
entre o Município de Dourados e Claudio Takeshi Iguma e Sua Mulher, assinado na
data de 05 de Janeiro de 2010.
Parecer do Conselho: Desfavorável a forma de compensação da área institucional,
pois conforme Lei n° 1041/1979, ás áreas de domínio publico, destinadas à
equipamentos públicos poderão ser compensadas somente em caso de loteamento
fechado.
26- Folha de Consulta de Processo n° 33684/2017
Requerente: VGM Empreendimentos Imobiliários
Requer: Aprovação de Loteamento (Residencial Flor de Maio III).
Endereço: Lote X2, quadra 01, Parque das Nações I, Matricula 144.903.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer quanto à área institucional.
Parecer do Conselho: Favorável à localização da área institucional, visto que
atende ás dimensões exigidas pela legislação e estará localizada na mesma quadra da
área do outro loteamento. O representante, suplente da Associação das Imobiliárias,
Roberto Hochica foi desfavorával a localização da área institucional.
27- Folha de Consulta de Processo n° 21215/2020
Requerente: Cleuza de Fátima Scopel Zornitta
Requer: Serviços de reboque de veículos; serviços de manutenção e reparação elétrica
de veículos automotores; serviços de reparação mecânica de veículos automotores;
serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores; serviços
de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; serviços de instalação,
manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; reparação de
artigos de mobiliario; serviços de borracharia para veículos automotores; serviços
de capotaria; manutenção e reparação de motocicletas e motonetas; estacionamento
de veiculos; serviços de entrega rápida de mercadorias; serviços de transporte de
passageiros, locação de automoveis com motorista.
Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, Lote A, quadra 81, Vila Lili, AEC –
Eixo Secundário, esquina com Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
28- Folha de Consulta de Processo n° 21189/2020
Requerente: Igreja Mevam Dourados
Requer: Atividades de Organizações Religiosas ou Filosóficas.
Endereço: Rua Coronel Ponciano, Lote A, quadra 40 Parque dos Jequitibás, AUM
– Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação.
29- Solicitação de Alteração do Anexo V – Mapa do Sistema Viário Básico, Anexo
da Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012
Requerente: Secretaria Municipal de Planejamento
Requer: Analise quanto a Alteração do Anexo V – Mapa do Sistema Viário
Básico, Anexo da Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012. Alteração
necessária para atualização do sistema sistema viário decorrente da implantação dos
loteamentos implantados a partir da ultima atualização do Anexo.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a alteração para fins de atualização do Anexo V
– Mapa do Sistema Viário Básico, Anexo da Lei Complementar n° 205, de 19 de
outubro de 2012.
PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS
PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 475-2020
03/09/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 40 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
ATA – CMDU
ATA – PDAU
Ata da apresentação pública das Diretrizes do Plano Diretor de Arborização
Urbana de Dourados (PDAU) – Parte do Produto III, evento virtual realizado
no dia vinte de agosto de 2020 e divulgado pelo canal do YouTube da Câmara
Municipal de Dourados.
No dia vinte de agosto de dois mil e vinte (20/08/2020), com início às 18:00 horas
(dezoito horas), por meio do canal do YouTube da Câmara Municipal de Dourados,
teve início a apresentação pública virtual de parte do Produto III – Diretrizes para
arborização – do Plano Diretor de Arborização Urbana. Foram convidados a compor
a mesa, por meio de acesso remoto, as seguintes autoridades: o Procurador de
Justiça da 11 a Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, Ministério Publico
do Estado de Mato Grosso do Sul, Dr. Amílcar Araújo Carneiro Júnior; o Secretário
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR: Sr. Fabiano Costa, o
Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Sr.
Welington Luiz Santana Lopes, a Presidente Interina do Conselho Municipal de
Meio Ambiente – COMDAM: Sra Thaís Avancini e o Vereador, Presidente da
Comissão de Meio Ambiente: Elias Yshi de Matos. O mestre de cerimônia agradeceu
a presença de todos e concedeu cinco minutos para a fala dos membros da mesa. O
Dr. Amílcar iniciou cumprimentando os componentes da mesa, bem como os
integrantes da FAPEC. Mostrou-se satisfeito em estar presente na apresentação e
mencionou que as cidades com maiores qualidades de vida no mundo apresentam
índice de arborização por pessoa bastante alto, de modo que ao se idealizar um plano
de arborização está se pensando também na qualidade de vida da população, além
dos demais benefícios vinculados. Comentou que a população somente percebe os
seus benefícios quando se depara com os prejuízos decorrentes de sua ausência.
Informou que o plano culminará em uma lei municipal e influenciará outras
legislações já existentes e que em decorrência disso, o plano de arborização deve ser
bem estruturado e organizado e dialogar com as demais normas atuais ou que
venham a ser elaboradas. Reforçou a relevância do evento para o Ministério Público
Estadual, devido suas funções em relação à tutela do meio ambiente para as presente
e futuras gerações. Segundo ele, o plano então indica que está sendo tratado com
seriedade este tema, que está presente na Constituição Federal, na Cidade de
Dourados. Espera que o Município possa então, a partir dos produtos contratados
para que dê origem a uma legislação rígida, sistematizada e eficaz para que a
proteção a esse bem seja efetiva. O cerimonial chamou então o Secretário Fabiano
Costa para fazer suas considerações. Ele cumprimentou a todos. Comentou que a
gestão pública municipal está preocupada com o conforto dos munícipes, e em todos
os benefícios que a arborização urbana fornece. Relembrou o início da elaboração
do plano, agradecendo ao IMAM pela inciativa. Informou ainda que o Diretor
Presidente do IMAM deu continuidade aos trabalhos iniciados em gestões passadas.
Expressou seu contentamento em participar da apresentação e também por compor
uma secretaria que executará parte significativa do Plano de Arborização, salientando
que já está prevendo as adequações necessárias em sua pasta para atender as
demandas do PDAU. Brevemente abordou as adequações necessárias para o
cumprimento do contrato devido à situação de pandemia. Agradeceu a conclusão
dessa etapa dos serviços. Já a Presidente Interina do COMDAM, Thaís Avancini,
que após se apresentar, informou sobre a composição do Conselho de Meio
Ambiente e ainda que se trata de um órgão consultivo e deliberativo. Enalteceu a
iniciativa do plano de arborização, relembrando que essa era temática abordada
como parte do Plano Diretor Municipal. O cerimonial chamou então para as
considerações iniciais o Vereador Elias Yshi, que retomou o fato de que em 2012 foi
considerado pela Câmara Municipal um projeto de lei que tinha por tema a
arborização urbana de Dourados, todavia, que não evoluiu e que havia dificuldades
na implantação de arborização em novos loteamentos. Reforçou a necessidade do
empenho do executivo municipal para que situações como essa avancem e que
proporcionem qualidade de vida na cidade. Comentou que Dourados possui muitas
árvores, mas que em tempestades muitas delas caem, fazendo necessárias ações de
manutenção e substituição e assim, acredita que o plano de arborização proporcionará
muitos avanços e fortalecerá as políticas de estado do município, representando um
grande ganho aos douradenses. O cerimonial passou então a palavra ao Diretor
Presidente do IMAM, que após cumprimentar todos da mesa detalhou que o Instituto
conta com um Departamento de Arborização, chefiado por uma engenheira florestal
que já deu início aos trabalhos relacionados ao PDAU, como por exemplo, a
distribuição otimizada de mudas, considerando fatores técnicos, diferente da
maneira empírica que era feita anteriormente, enaltecendo, portanto, a qualidade da
equipe técnica do IMAM. Continuou dizendo que o plano de arborização será
colocado em prática e que está honrando o compromisso de implantar o PDAU,
cumprindo assim as obrigações e atendendo a população. Assim, acredita que
Dourados estará na vanguarda, em relação às demais cidades do estado, por ter um
plano de arborização de excelência. Após as falas dos membros da mesa serem
finalizadas, o cerimonial convidou à sociedade aos questionamentos e contribuições,
que poderiam ser encaminhadas até o dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte
(27/08/2020) via e-mail ou para o telefone 3428-4970 das 07:30 às 13:30 de
segunda-feira à sexta-feira. A seguir o cerimonial informou que a Prefeitura
Municipal de Dourados e o IMAM após firmar Termo de Ajustamento de Conduta
com o Ministério Público Estadual, contratou em novembro de 2018 a Fundação de
Apoio à Pesquisa, ao Ensino e Cultura – FAPEC, para a execução dos produtos que
compõem o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município. Continuou dizendo
que após os estudos de levantamento e diagnóstico da arborização urbana de
Dourados, foi realizada uma reunião com a sociedade através dos seus representantes
em diversas áreas envolvidas com a temática de arborização para tratar dos
problemas identificados e também das soluções propostas, visando integrar
programas para a melhoria para arborização, de modo que a Prefeitura irá dispor de
informações consolidadas com a participação da sociedade para executar melhor
suas ações. O cerimonial chamou então para sua fala os palestrantes da equipe da
FAPEC: Frederico Luiz Freitas Júnior e Gabriel Freitas, apresentando brevemente
suas qualificações e formações. Frederico iniciou solicitando que a mesa autorizasse
a participação da Diretora Presidente da FAPEC, Dra. Nilde Brun, para falar em
nome da FAPEC. Dra. Nilde agradeceu a oportunidade, elogiou a parceria com o
Ministério Público do Estado, agradeceu e parabenizou os demais membros da mesa
que tiveram esforços envolvidos para o início do plano de arborização. Colocou a
FAPEC á disposição, esclarecendo que ela é uma fundação de apoio à UFMS, que
realiza diversos trabalhos há 38 anos e conta com profissionais qualificados. Passou
então à palavra ao Frederico, que agradeceu brevemente à mesa por suas
contribuições relacionadas. Registrou os esforços dos corpos técnicos do IMAM e
da SEMSUR, além da sociedade, que foi consultada por meio de reuniões e que
assim, contribuiu com qualidade técnica aos trabalhos, fornecendo subsídios
importantes. Seguiu informando sobre a conclusão do Produto III – Diretrizes, cujos
relatórios foram entregues ao IMAM no final de 2019, os documentos foram
analisados e discutidos, inclusive com participação social, de modo que ao final de
março de 2020 a FAPEC estava preparada para realizar a presente apresentação, no
entanto, devido á situação de pandemia de COVID-19, não houve possibilidade de
realização anterior. Com relação à continuidade, informou que o Relatório final será
composto da junção de diagnóstico e diretrizes, sintetizados em um documento, de
mais fácil assimilação. Por fim, após consolidação das diretrizes, que poderão
receber contribuições por e-mail ou telefone, ainda será apresentada a minuta da lei
que efetivamente instituirá o PDAU, que será apreciado pela Prefeitura Municipal e
posteriormente, pela Câmara Municipal. Também lembrou que na última etapa dos
trabalhos será entregue o Programa de Arborização 2021-2022, que consiste nas
ações que deverão ser executadas de maneira mais urgente. Frederico deu início
então à exibição de um vídeo, que consistiu em apresentar os destaques da
arborização de Dourados. No vídeo são expostas imagens aéreas da Cidade, dentre
elas, o Monumento ao Colono, o viveiro municipal, a sede do IMAM, o Parque
Arnulpho Fioravante, a Rua João Cândido Câmara e a Catedral Imaculada
Conceição. Ao fim do vídeo foi iniciada a apresentação do Produto III – Diretrizes
para a Arborização Urbana. Frederico esclareceu que visou cumprir as obrigações
contratuais, das quais, sugerir medidas conciliadas com os dois biomas, Cerrado e
Mata Atlântica, indicando parâmetros para a arborização de calçadas e canteiros,
logradouros indicados para rearborização, logradouros indicados para complementar
a arborização, bairros e setores indicados para projetos de arborização, logradouros
indicados para receberem rede elétrica protegida, redes compactas ou outras
alternativas tecnológicas – visando minimizar conflitos com a rede elétrica – e a
especificação de bairros, setores e logradouros que necessitem de providências
imediatas, decorrentes de conflitos com a rede de energia. Esclareceu que também
devido às obrigações contratuais, foi necessário indicar níveis de cobertura arbórea
recomendados para as áreas urbanizadas do município, de acordo com o local e as
características climáticas, também é necessário indicar espécies nativas de acordo
com o bioma, além de elencar as árvores mais indicadas ao tombamento. Por último,
informou que foi necessário estudar a periodicidade de revisão do plano. Frederico
continuou lembrando os principais aspectos do produto Diagnóstico (apresentado
anteriormente), dentre eles a necessidade de atingir cem árvores por quilometro, que
34% das espécies da cidade são de oiti – muito acima do recomendado, também
relembrou que 20% das árvores em passeio necessitam de algum tipo de manejo,
além de que 15% dessas árvores apresentam problemas fitossanitários, ainda que
Dourados apresenta 4% de sua arborização composta por tocos que precisam ser
extraídos. Informou ainda que a FAPEC promoveu, além do especificado em
contrato, a sugestão de programas extras para a gestão da arborização, que serão
apresentados a diante no mesmo dia. Explanou que para os trabalhos buscou
orientação em: 1°) na compreensão de que a arborização faz parte da infraestrutura
urbana, prestando vários serviços ambientais; 2°) que a arborização propicia
qualidade de vida; 3°) a busca de conexões entre remanescentes de massas verdes;
4°) entenderam a necessidade de integrar às ações relacionadas às secretarias
SEMSUR e IMAM, mais ainda considerando a concessionária de energia e a própria
população, e por fim; 5°) o envolvimento da comunidade sobre a relevância da
arborização. Frederico passou então a palavra ao Engenheiro Florestal Gabriel, que
agradeceu a oportunidade. Seguiu sua fala apresentando os parâmetros referenciais,
que servem para orientar o plantio harmonioso em relação aos demais equipamentos
urbanos já presentes, como observação do recuo predial, largura da calçada e o porte.
Gabriel sintetizou as características que uma muda deve ter para o plantio adequado,
são elas: dois metros de fuste, sem ramificações abaixo de um metro e meio, berço
de plantio de 0,6mX0,6mX0,6m, as áreas livres recomendadas de acordo com o
porte, considerada como área de infiltração, recomendou o espaçamento entre os
indivíduos, sendo o orientado de dez metros, a fim de atingir o índice de arborização
recomendado. Salientou que as árvores devem ser plantadas no mínimo a sete metros
de cruzamentos de ruas, e que seu plantio deve observar preferencialmente o período
chuvoso. Continuou dizendo que após o plantio deve ser feito o coroamento da
muda, o tutoramento e amarril, para condicionar a implantação e dar suporte ao
desenvolvimento do indivíduo. Em áreas com grande circulação de pessoas,
recomendou o uso de gradil. Salientou ainda a importância de podas corretas, cuja
orientação deve ser dada aos podadores por meio de curso. Gabriel apresentou, em
uma tabela, a relação entre os equipamentos urbanos e as distâncias que devem ser
mantidas em relação às árvores de acordo com seu porte. Também por uma tabela,
indicou o porte dos indivíduos em relação à largura da calçada e da presença, ou não,
de rede elétrica. O mesmo se deu para canteiros centrais. Ele continuou, abordando
os dados do diagnóstico utilizados para elaboração das diretrizes, mostrando um
mapa de onde é necessário complementar a arborização, foram indicados os locais
conforme a microbacia hidrográfica. Também foi apresentado um mapa em que são
indicados locais em que são necessárias readequações com a rede de energia elétrica.
Foi informado que a região central apresenta mais conflitos com a rede. Gabriel
indicou no mapa as ruas que precisam de ações imediatas. Continuou então falando
sobre os níveis de cobertura arbórea recomendadas para áreas urbanizadas, cuja
indicação para Dourados é de cem árvores por quilometro e cobertura verde arbórea
de 30% em relação à área do município. Passou então a indicar as espécies nativas
que são melhores para o plantio na Cidade, considerando os biomas de Cerrado e
Mata Atlântica, foram consideradas características como: atrativos a fauna,
capacidade de proporcionar boa sombra e que possam melhorar a qualidade de vida
da população. Na tabela de espécies constavam, biomas, nome científico, nome
popular, família e porte. Em seguida, passou a falar das espécies não recomendadas,
por diversos motivos, como presença de grandes frutos, por conter toxinas, espinhos,
sistema radicular agressivo ou como no caso do oiti, por já ter ultrapassado a
frequência recomendada na cidade. Gabriel apresentou três indivíduos cujo
tombamento histórico e cultural é recomendado, são elas: o flamboyant próximo à
rodoviária, o pinheiro do brejo da Praça Matriz e uma falsa seringueira localizada na
Praça Antônio Alves Duarte. Passou então a periodicidade de revisão do PDAU, com
recomendação para que seja feita a cada dez anos. Frederico retomou a palavra para
abordar os Programas e Diretrizes Estratégicas. Ele comentou que esse documento
considerou as reuniões com a sociedade e as contribuições decorrentes delas. Foram
elencados os principais problemas mencionados pelos participantes das reuniões:
falta de fiscalização e manutenção, plantio de espécies inadequadas, podas
inadequadas, desinformação da população sobre as funções desempenhadas pela
arborização, falta de integração entre áreas verdes, podadores mal instruídos,
ausência de um programa de educação ambiental específico, equipamentos
insuficientes, distribuição desequilibrada, falta de padrões nas espécies escolhidas,
desvalorização do potencial paisagístico das espécies nativas, dificuldade em
integrar a visão entre biodiversidade e arborização urbana, ausência de órgão
estruturado e centralizador para a gestão, falta de banco de dados e necessidade de
estruturação do viveiro municipal. Frederico continua falando que, esses problemas
foram utilizados para definir cinco grandes Objetivos Estratégicos para o PDAU, são
eles: 1) aumentar a cobertura arbórea, priorizando áreas mais escassas; 2) melhorar
a qualidade e o manejo da arborização; 3) aumentar a diversidade da arborização e
minimizar a ocorrência de pragas; 4) melhorar a conectividade entre áreas verdes por
meio de corredores; 5) informar e envolver a comunidade. Segundo o palestrante
todos esses objetivos podem ser conectados por um outro, o Planejamento e
Gerenciamento. Em seguida ele apresentou os programas sugeridos, cada um deles
vinculados a um Objetivo Estratégico. Ele nominou 16 programas no total,
detalhando-os brevemente, mencionando em cada um os objetivos e diretrizes.
Apresentou também um mapa em que foram identificados os corredores ecológicos
sugeridos, com a finalidade de conectar as áreas verdes urbanas, como parques e
praças. Para finalizar a apresentação, Frederico compartilhou um vídeo, com
aspectos da arborização viária de Dourados. No vídeo são expostas imagens aéreas
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 41 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
ATA – PDAU
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.247 42 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
da Cidade, nas quais ruas arborizadas têm destaque. Frederico, se colocou a
disposição para receber questionamentos e sugestões a serem enviados por telefone
ou e-mail arborização.dourados@gmail.com até o dia 27 de agosto de 2020,
agradeceu e encerrou a apresentação pública.
Com relação a esse ponto de participação pública, foi recebida uma contribuição
por e-mail, na qual constam espécies nativas e ornamentais que o Sr. Giovanni
Cenci acredita poderem ser utilizadas na arborização urbana de Dourados, são elas:
Canafístula, Mulungu, Cedro, Aroeira, Gonçalos-alves, Maria-preta, Açoita-cavalo
e Angico-do-cerrado.
Dourados – MS, 09 de setembro de 2020.
Aline Dias Sanabria Camillo
Arquiteta e Urbanista
Responsável Geral da Equipe Supervisora
Carulina Gomes de Menezes
Engenheira Ambiental
Equipe Supervisora
Gabrielle Regina Miguel Barbosa
Fiscal Ambiental
Equipe Supervisora
Joyce Azambuja de Oliveira
Bióloga
Equipe Supervisora
Marília Pizetta
Engenheira Florestal
Equipe Supervisora
Rudolf Guimarães da Rocha
Engenheiro Civil
Fiscal do Contrato
ATA – PDAU
AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
de Operação – RLO, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para
Veículos Automotores e Loja de Conveniência, localizada na Av. Marcelino Pires –
Nº 4.310 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO
CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL – SICREDI CENTRO-SUL MS,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO e Alteração da Razão Social,
de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS
DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL- SICREDI CENTRO – SUL
MS – UNIDADE DE ATENDIMENTO DE DOURADOS para COOPERATIVA
DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO
GROSSO DO SUL – SICREDI CENTRO-SUL MS, para a atividade de Cooperativas
de crédito mútuo, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1445, – Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FORTE MECÂNICA DIESEL LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação de Licença
Simplificada (RLS), para atividade de comércio a varejo de peças e serviços de
manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Avenida
Marcelino Pires nº 7040, no bairro Jardim Marcia do município de Dourados(MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GRACIEL APOLINARIO D AVILA 12333279761 torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental,
para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS localizado na Rua/Av.
Cuiabá, no 2409 – Centro – 79802-031, no município de Dourados (MS).
MADEPLANT FLORESTAL EIRELI, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e
Licença de Operação, para atividade de Depósito de madeiras, fabricação de artigos
de maderia (cavaco), serraria e desdobramento localizada na BR. 163, Lote 1A e
1B Lado impar, situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito
Industrial de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental
PISCINA GOLDEN – COMERCIO DE PRODUTOS PARA PISCINA LTDA,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Comércio varejista de produtos
saneantes domissanitários, localizado na Rua Presidente Vargas, nº1168, Vila
Progresso, município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
PRIMEIRA LINHA ACABAMENTOS EIRELI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade
de Carga e Descarga, localizada na Rod BR 163, 3560 – Parque das Nações do
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS, para atividade de canteiro de obras,
localizada nos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 17, 18 e 19 da Quadra 31 na Rua GV 13, esquina
com a Rua DA 13, Residencial Greenville I, município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AVISO DE COTAÇÃO
PROCESSO Nº 020/2020/PreviD
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender
a necessidade de contratação de empresa especializada para fornecimento de
MATERIAIS DE EXPEDIENTE.
O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.
ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67)
3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040.
Prazo para envio das propostas: 07 (sete) dias úteis, a contar da data desta
publicação.
Dourados/MS, 08 de setembro de 2020.
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
Diretora Administrativa
AVISO DE COTAÇÃO – PREVID
Deliberação Nº 017/2020
Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de
acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e
Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei
Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Convocar a Conselheiro Tutelar Suplente Mayara Amaro Dorneles,
para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico do
Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior, pelo período de 03/09/2020
a 18/10/2020.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03/09/2020.
Dourados – MS, 03 de setembro de 2020.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
Deliberação Nº 018/2020
Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Danielly Perentel Miranda
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento
Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar
nº 226, de 09 de setembro de 2013.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Convocar a Conselheiro Tutelar Suplente Luiza Mara Rodrigues,
para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico da
Conselheira Tutelar Danielly Perentel Miranda, pelo período de 03/09/2020 a
14/09/2020.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03/09/2020.
Dourados – MS, 03 de setembro de 2020.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
DELIBERAÇÕES – CMDCA
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020