Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.250 – 15/09/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO N° 2.835 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
“Nomeia em substituição membro da Junta Administrativa de Recursos de
Infrações – JARI/Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
Art. 1º. Ficam nomeados em substituição membro abaixo relacionado, para compor
a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Dourados, juntamente com
os membros nomeados pelo Decreto nº 54 de 19 de janeiro de 2017:
I – Representante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível
médio de escolaridade:
Suplente: Romilde Gonçalves de Paula em substituição a Maria Rosa de Almeida
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 20 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Jonathan Alves Pagnoncelli,
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.837 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
“Designa em substituição servidor para compor o Departamento de Saneamento
Básico
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
Art. 1º. Fica designado em substituição servidor abaixo relacionado, para compor
o Departamento de Saneamento Básico, juntamente com os servidores designados
pelo Decreto nº 2.157, de 04 de outubro de 2019:
I – representante da Secretaria Municipal de Planejamento:
– Marcia Aparecida de Brito em substituição a servidora Renata Leon Serapião.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 20 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Jonathan Alves Pagnoncelli,
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.838 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
“Designa Diretora Adjunta para exercer a função de Diretora Pró-tempore na
Escola Municipal Neil Fioravente”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o afastamento temporário do servidor pública municipal,
Gilberto Correia Pereira, da função de Diretor Titular da Escola Municipal Neil
Fioravante;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada para assumir a função de Diretora Titular pró-tempore
na Escola Municipal Neil Fioravante, a Diretora Adjunta Sônia Solange Ferreira
Vasconcelos, matrícula funcional n.º 80081-1, pelo período de 14 de agosto a 15 de
novembro de 2020.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 14 de agosto de 2020
Dourados (MS), 20 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Jonathan Alves Pagnoncelli,
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.250 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020 – 22 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
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Visite o Diário Oficial na Internet:
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
DECRETO N° 2.839 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Designa Professora para exercer a função de Diretora Pró-tempore na Escola
Municipal Frei Eucário Schmitt”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o afastamento temporário do servidor público municipal,
Inácio Cabreira Dias, da função de Diretor Titular da Escola Municipal Frei Eucário
Schmitt;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada para assumir a função de Diretora Pró-tempore na Escola
Municipal Frei Eucário Schmitt, a Professora Élida Cícera Borges dos Santos,
matrículas funcionais n.º 114761445-3 e 114761445-5, pelo período de 14 de agosto
a 15 de novembro de 2020.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 14 de agosto de 2020
Dourados (MS), 20 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Jonathan Alves Pagnoncelli,
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2843, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar de Dourados-MS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor os
Conselhos Tutelares Centro e Leste, para o quadriênio 2020 a 2023, conforme segue:
I – Conselho Tutelar Centro:
a) Alicemar de Lima Rocha;
b) Nazareti de A. Lopes Leguizamon;
c) Vanilza Martins da Silva;
d) Viviane Maria da Conceição;
e) Tiago Fernando Aquino Soares.
II – Conselho Tutelar Leste:
a) Benoni Gonçalves Teixeira Junior;
b) Danielly Perentel Miranda;
c) Eliane de Oliveira Brito;
d) Janine Matos Lima Cerveira;
e) Maria de Fatima Medeiros.
III – Suplentes do Conselho Tutelar Centro e Conselho Tutelar Leste:
a) Maria de Lourdes da Silva Paiva;
b) Danielle Viebrantz Silveira;
c) Clodoaldo dos Santos Posca;
d) Darci Lima;
e) Cristiany Soares Semzack;
f) Vagner Rodrigues Pavão;
g) Edison Moreira Palhano.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 10 de janeiro de 2020, revogadas as disposições contrárias.
Dourados (MS), 24 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.844 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
“Institui normas e procedimentos para movimentação física e contábil dos bens
de consumo sob a guarda da Assessoria de Gestão de Suprimentos da Secretaria
Municipal de Administração”.
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar procedimentos e rotinas, além de
disciplinar as atividades de gestão de bens de consumo da Assessoria de Gestão de
Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração;
D E C R E T A:
Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º As movimentações físicas e contábeis, o planejamento de aquisições, a
estocagem, a distribuição e o controle dos bens de consumo sob a guarda da
Assessoria de Gestão de Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração
obedecerão as normas fixadas neste decreto.
Art. 2º Para os efeitos deste decreto serão adotadas as seguintes definições:
I. Assessoria de Gestão de Suprimentos: Representa a unidade administrativa
responsável pelas operações inerentes à almoxarifados, como recebimento, guarda,
armazenagem e distribuição de materiais incorporados ou não ao acervo patrimonial.
É o local onde são armazenados os materiais de consumo utilizados pela Secretaria
Municipal de Administração antes de serem distribuídos às unidades atendidas,
mediante requisição específica;
II. Armazenagem: Compreende as atividades de guarda, identificação da
localização, arrumação, preservação da segurança e conservação do material
adquirido;
III. Unidade Requisitante: Unidade da estrutura organizacional da Prefeitura de
Dourados, que seja atendida pela Secretaria Municipal de Administração;
IV. Inventário de Materiais de Consumo: Procedimento de levantamento ou
contagem física, que tem por finalidade apurar a existência dos materiais de
consumo, visando a confrontação com o registro dos estoques constantes no Sistema
de Informação do Almoxarifado com o estoque físico existente, ocasião em que é
verificado a sua utilização e estado de conservação;
V. Material de Consumo: Aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, perde normalmente sua identidade física e/
ou tem sua utilização limitada a dois anos, observadas as orientações da Portaria n.
448, de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional;
VI. Aquisição: São as compras de materiais, a fim de recompor o estoque da
Assessoria de Gestão de Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 3º A Assessoria de Gestão de Suprimentos responde pelo correto
armazenamento, distribuição e registro das movimentações de materiais de consumo
assim como pelo atendimento de requisições.
Parágrafo único. A função de responsável pela Assessoria de Gestão de
Suprimentos será exercida por servidor integrante do quadro permanente ou cargo
em comissão da Prefeitura de Dourados, legalmente investido por ato específico,
conforme estrutura administrativa vigente.
I. Sempre que houver mudança do responsável pela Assessoria de Gestão de
Suprimentos, é dever daquele que está deixando o cargo determinar o levantamento
do estoque de materiais de consumo e apresentar a relação àquele que estiver
assumindo o cargo.
Art. 4º É vedado o acesso de servidores ou qualquer pessoa não autorizada às
instalações da Assessoria de Gestão de Suprimentos, devendo o seu responsável
adotar as medidas de controle pertinentes e reportar a Secretaria Municipal de
Administração as eventuais transgressões.
I. O horário de entrega de materiais e atendimento/recebimento de fornecedores
será das 7h30min às 12h00min.
Capítulo II
DA INCORPORAÇÃO
Art. 5º O registro da movimentação física de material (entrada/saída) é atividade de
competência do responsável pela Assessoria de Gestão de Suprimentos da Secretaria
Municipal de Administração, tendo como base os respectivos documentos hábeis
que acompanham o material.
I. Somente terá acesso ao sistema de Almoxarifado, para operações de
movimentação de materiais no estoque (inclusões e baixas) o responsável pela
Assessoria de Gestão de Suprimentos e outro servidor indicado por ele, aos quais
cabe o sigilo e a substituição periódica das respectivas senhas de acesso, e sobre
os quais recai a responsabilidade referente aos registros das movimentações de
materiais no estoque.
Capítulo III
DO ARMAZENAMENTO E ESTOCAGEM
Art. 6º A Assessoria de Gestão de Suprimentos deve estar localizada em local
seguro, de fácil acesso, limpo e arejado, que garanta a conservação dos materiais.
Sua organização deve ser realizada de tal forma que haja a maximização do espaço,
garantia de segurança para os materiais estocados e fácil circulação interna,
observando também as recomendações do fabricante de cada material no que tange
a armazenagem e empilhamento.
Art. 7º O responsável pela Assessoria de Gestão de Suprimentos deve distribuir
primeiro os materiais estocados há mais tempo e/ou que estão com o prazo de
validade mais curto, com a finalidade de evitar o envelhecimento do estoque, de
acordo com o Método PEPS – Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair.
Art. 8º Os materiais não poderão ser estocados em contato direto com o piso,
utilizando-se corretamente os acessórios de estocagem para proteção, devendo ser
mantidos ordenadamente em prateleiras, estantes ou estrados, observando a altura,
forma, peso e movimento, sendo que os materiais pesados e/ou volumosos devem
ser estocados nas partes inferiores das estantes e porta estrados, eliminando-se os
riscos de acidentes ou avarias e facilitando a movimentação.
I. As categorias dos materiais que possuem grande movimentação, tomando como
base o relatório de consumo emitido pelo Sistema de Almoxarifado, serão estocadas
em lugar de fácil acesso e próximo das áreas de expedição. Os que possuem pequena
movimentação devem ser estocados na parte mais afastada das áreas de expedição,
de forma a permitir economia de tempo e esforço;
II. A organização dos materiais não deve prejudicar o acesso às saídas de
emergência, aos extintores de incêndio ou a circulação de pessoal especializado em
combate de incêndio;
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
III. Deverá ser reservada área para o armazenamento de materiais especiais, como
produtos químicos, corrosivos e explosivos;
IV. O estoque será disposto em grupos de materiais, com etiqueta que os
identifique nas prateleiras, os quais deverão estar em suas embalagens originais,
com a identificação do produto visível, facilitando sua localização;
V. As embalagens originais somente devem ser abertas quando houver necessidade
de fornecimento parcelado, ou por ocasião da utilização, na medida da necessidade,
a qual ficará selada até nova utilização;
VI. A arrumação dos materiais deve ser feita de modo a manter a face da
embalagem (ou etiqueta) voltada para o lado de acesso ao local de armazenagem,
permitindo a fácil e rápida leitura de identificação do material e das demais
informações registradas.
Capítulo IV
DO RECEBIMENTO DE MERCADORIAS
Art. 9º Todo o recebimento de mercadorias estará subordinado aos pareceres
e homologações da Comissão de Recebimento de Mercadorias da Prefeitura de
Dourados, estando a Assessoria de Gestão de Suprimentos limitada à receber as
mercadorias já aprovadas por esta.
I. Ao receber os materiais, a equipe do Almoxarifado deve verificar os prazos de
validade e estado de conservação, quando este aspecto for aplicável.
Capítulo V
DA REQUISIÇÃO E REGISTRO DE MATERIAIS
Art. 10 A distribuição dos materiais em estoque deverá ocorrer conforme a
necessidade de cada unidade mediante pedido realizado no Sistema de Requisição
Eletrônica.
I. No ato de entrega do material, o servidor responsável pela requisição deverá
assinar a Declaração de Recebimento de Material, com indicação de nome e
matrícula.
Art. 11 As quantidades de materiais a serem fornecidos deverão ser controladas
levando-se em conta o consumo médio mensal da unidade solicitante e o estoque
disponível do material, cabendo à Assessoria de Gestão de Suprimentos, quando
necessário, promover os cortes nas requisições das unidades, de forma a evitar
ruptura de estoque.
I. As requisições de materiais que ultrapassarem as quantidades usuais deverão ser
devidamente justificadas por comunicação interna oficial, que passará por análise,
podendo ser deferida ou indeferida.
Art. 12 Sempre que for atingido o estoque mínimo para determinado item,
o responsável pela Assessoria de Gestão de Suprimentos deverá informar ao
Departamento de Gestão de Financeira e Administrativa da Secretaria Municipal de
Administração.
I. As variáveis que definem o alcance de estoque mínimo, ponto de compra e
correlatos deverão ser definidos conjuntamente com o Departamento de Gestão de
Financeira e Administrativa da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 13 Mensalmente, até o dia 10, ou primeiro dia útil subsequente, será emitido
relatório de controle de estoque, em forma de planilha editável, especificando os
quantitativos dos materiais entregues a cada unidade no mês anterior, evidenciando
principais variações, distorções nas médias de consumo entre as unidades e outras
informações importantes para o controle de materiais e de programação de compras.
Capítulo VI
DO INVENTÁRIO
Art. 14 O inventário é instrumento de controle que tem por finalidade confirmar
a existência física e a verificação dos materiais estocados de forma a possibilitar
o levantamento do valor dos materiais de consumo armazenados na Assessoria de
Gestão de Suprimentos e as condições físicas/funcionais do acervo.
Art. 15 O inventário deverá ocorrer, no mínimo, anualmente, e deverá ser
realizado por comissão constituída por 03 (três) servidores conhecedores do
controle de material, dos quais um, obrigatoriamente, pertencerá à Assessoria de
Gestão de Suprimentos e outro ao quadro efetivo do Município, sendo esta comissão
devidamente designada por decreto.
Capítulo VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16 Este Decreto entra em vigor na dada de sua publicação.
Dourados (MS), 24 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli,
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.876 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
“Prorroga a intervenção na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
(FUNSAUD).”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e
com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados
MS.
Considerando o artigo 1º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019 que dispõe
sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
(FUNSAUD), na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados
e Serviços, pelo prazo de 6 (seis) meses, para fins de garantia à saúde e dá outras
providências.
Considerando situação enfrentada pelo Município por causa da pandemia do Covid 19.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica prorrogada, pelo período de 15 (quinze) dias, a intervenção do Poder
Executivo Municipal de Dourados na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
(FUNSAUD).
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 09 de setembro 2020.
Dourados (MS), 11 de setembro 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 259 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada em cumprimento de decisão da 2º Vara do Juizado Especial
Civil e Criminal nos autos nº 0803148-71.2017.8.12.0101 que decide pela nomeação
da candidata Cristiane Pereira Peres que na homologação foi classificada na
colocação 79º e convocada para o cargo de Profissional do Magistério na função de
Professor de Anos Iniciais:
• Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 14 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N° 2.881 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
“Autoriza servidor a movimentar as contas da Secretaria Municipal de Saúde e
do Fundo Municipal de Saúde”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica autorizado o servidor Alessandro Martins Silva a movimentar as
contas bancárias da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde,
conforme dispõe o Decreto nº 2.815 de 11 de agosto de 2020, em substituição ao
servidor Evandro Theotônio Camilo.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Jonathan Alves Pagnoncelli,
Procurador Geral do Município
DECRETOS
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 259 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: – PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
79º
Cristiane Pereira Peres
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
Portaria de Benefício nº. 104/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA, matrícula 85201-1, ocupante
do cargo efetivo e função de Cirurgião Dentista, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º
da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 15 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefício
Portaria de Benefício nº 103/2020/PREVID
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ANA RAMONA BARBOZA DA ROSA,
em razão do falecimento de SUELI CLEMENCIA BATISTA MONTEIRO, e dá
outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar
nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia
à SUELI CLEMENCIA BATISTA MONTEIRO, viúva do segurado falecido
ANTONIO CARLOS MONTEIRO, servidor público municipal no cargo de Médico,
beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 09 de julho de 2020.
Dourados/MS, 14 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefício
Portaria de Benefício nº 100/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ANA MARIA HERNANDES PEREIRA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ANA MARIA HERNANDES PEREIRA, matrícula 3791-1, ocupante do
cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal e função de Professora de
Língua Portuguesa, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS,
com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional
nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 15 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 102/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
CÉLIA MARIA DINO NOGUEIRA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
CÉLIA MARIA DINO NOGUEIRA, matrícula 4455-1, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Apoio Educacional e função de Auxiliar de Merendeira, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 15 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 101/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
CÍCERO JOAQUIM GRIPP e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor CÍCERO JOAQUIM GRIPP, matrícula 42671-1, ocupante do cargo
efetivo de Profissional do Magistério Municipal e função de Professor, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 15 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefício
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
Resolução nº.Lt/09/1183/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CAROLINA DOS
SANTOS BORGES , matrícula funcional nº. “114760468-3” ocupante do cargo
de AGENTE DE COMUNITARIO DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de sua Tia: Maria Carolina de Souza, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/09/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Setembro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAL Nº 77 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 – 44 CONVOCAÇÃO –GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado
conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347,
edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e
classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº
259 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL
e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de
classificação e cronogramas estabelecidos.
1. Da Decisão Judicial
Considerando a Decisão Judicial da 2º Vara do Juizado Especial Civil de Criminal,
proferida nos Autos nº 0803148-71.2017.8.12.0101, da candidata Cristiane Pereira
Peres para o cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor
de Professor de Anos Iniciais.
2. Da Avaliação médico – pericial
2.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central
de Perícias Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres,
3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para
a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica
Oficial.
2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS
EXAMES.
CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando
a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa
da deficiência.
2.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar
avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
2.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
2.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
3. Da apresentação de documentos
3.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar
se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão
as declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
4. Da Posse
4.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e
considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do
anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
5. Do Exercício
5.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
EDITAIS
1. Exames laboratoriais
Profissional do Magistério Municipal
Hemograma completo/Plaquetas;
Função: – Professor de Anos Iniciais
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de
comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus
metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina
metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) =
cocaína, crack, merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina
= heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm
= ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam,
nordiazepan, temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros, com laudo;
Ultrassom de cotovelos, com laudo;
Ultrassom de punhos, com laudo;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada
das cordas vocais e audição;
Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz;
Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos
se houver;
Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada;
Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo
contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se
está em condições para esforço físico –
candidatos acima de
45 anos
ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse
limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato
tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas,
deve apresentar a justificativa médica).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
6. Disposições Gerais
6.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
6.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste
e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados
inaptos para a posse.
6.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois)
dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para
querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal
decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C,
Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 –
Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
6.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 14 de setembro de 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste
o número da conta.
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: ________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______
Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________
1.2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado,
que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes
Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato
Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de
________________________, matrícula/cadastro ___________no
órgão/entidade_________________,carga/horária_________________
desde____/____/____, no horário de __________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
EDITAIS
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: – PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
79º
Cristiane Pereira Peres
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
OBS: Em ambos os dias os candidatos deverão comparecer usando máscaras e não será
permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato.
OBS: O candidato deverá levar caneta esferográfica de cor azul.
DIA 07/10/2020 (quarta-feira) 08:00- Entrega, Digitalização dos Exames
DIA 08/10/2020 (quinta-feira) 07:30 – Perícia Médica
CARGO: – PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
79º
Cristiane Pereira Peres
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 20/10/2020 (terça-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: – PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
79º
Cristiane Pereira Peres
__________________________, pelo
______________________________________________________
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
Quadro: Regime Jurídico:
EDITAIS
Secretaria/Órgão:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: ____________________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________
Endereço: _____________________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
2._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
3._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
4._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___.
_________________________________
PREFE AESTADO DE MATO ssinatura do declar ITURA MUNICIPAL DE DOURADOS GROSSO DO Sante UL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do
cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os
dependentes abaixo mencionados:
( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda.
( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____.
____________________________________
Assinatura do servidor
Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes
independente da idade.
dependentes abaixo mencionados:
Dependentes
Fins
Escolarid
ade
Sexo
Parente
sco
Data de
Nascime
nto
CPF
SF IR M F
12345
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 13/2020, de 10 de Setembro de 2020.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital
para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os
678
( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda.
( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____.
____________________________________
Assinatura do servidor
Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes
independente da idade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração:
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
Dependentes
Fins
Escolarid
ade
Sexo
Parente
sco
Data de
Nascime
nto
CPF
SF IR M F
12345678
Cargo: Referência/Classe:
Unidade de Lotação:
SUJEITO PASSIVO
CAE
ENDEREÇO
PROCESSO ADM.
DEBITO
Marcello Ribeiro Batista – ME
1000142717
Sócios: Marcello Ribeiro Batista
Av: Joaquim Teixeira Alves Nº 2835, Bairro Centro – Cep: 79.801-017
– Dourados MS, R: Cuiabá Nº 1100, Bairro: Centro – Cep: 79.802-031 –
Dourados MS.
16.000/2019
R$ 1.242,12
Eduardo Victor Ortega Sanches
Sócios: Eduardo Victor Ortega Sanches
1000220866
Av: Joaquim Teixeira Alves Nº 1085, Comp: A, Bairro: Centro – Cep:
79.801-010 – Dourados MS, Av: Joaquim Teixeira Alves Nº 1163, Bairro:
Centro – Cep: 79.801-012
16.018/2019
R$ 1.242,12
Suprema Soluções – Eireli – ME
1000162670
Sócios: Jaqueline Silva Nantes
Av: Marcelino Pires Nº 3600, Comp: Sala L 97 E L98 Shop Avenida Center,
Bairro: Jd Caramuru – Cep: 79.830-903 – Dourados MS, R: Cícero Ferreira
Calado Nº 1200, Bairro: Flor de Maio – Cep: 79.839-622 – Dourados MS.
16.768/2020
R$ 11.230,02
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
EDITAIS
Espaço Ouro Branco Ltda – ME
Sócios: Evandro Silva Rosa, Mariane Barbosa
Silveira.
1000201748
R: Presidente Vargas Nº 579, Bairro: Vila Progresso – Cep: 79.825-090 –
Dourados MS, R: Duque de Caxias Nº 733, Bairro: Jd Caramuru – Cep:
79.806-080 – Dourados MS, R: Duque de Caxias Nº 733, Bairro: Jd
Caramuru – Cep: 79.806-080 – Dourados MS.
16.763/2019
R$ 1.161,66
Contábil Dinâmico Ltda – ME
1000030293
Sócios: Francisco Osvaldo Liborio de Alencar,
Francisco Ivan Liborio de Alencar.
R: Cuiabá Nº 1782, Bairro: Centro – Cep: 79.802-030 – Dourados MS, R:
Albino Torraca Nº 549, Bairro: Jd América – Cep: 79.803-020 – Dourados
MS, R: Cuiabá Nº 1760, Bairro: Centro – Cep: 79.802-030 – Dourados MS.
16.665/2020
R$ 16.039,66
Serama Produtos Rurais Eireli – EPP
Sócios: Giovanni Sanches Carneiro
Av: Marcelino Pires Nº 4025, Bairro: Jd Caramuru – Cep: 79.830-000 –
Dourados MS, R: Alameda dos Gerânios Nº 260, Bairro: Portal de
Dourados – Cep: 79.826-310 – Dourados MS.
16.281/2019
1000098041
R$ 1.242,12
Trew Presentes Ltda – ME
1000092957
16.176/2019
Sócios: Priscila Bedritichuk Trew, Mara Ligia
Bendritichuk Trew
Av: Joaquim Teixeira Alves Nº 1862, Comp: Letra A, Bairro: Centro –
Cep: 79.801-015 – Dourados MS, R: Monte Alegre Nº 1102, Bairro: Vila
Progresso – Cep: 79.825-040 – Dourados MS, R: Monte Alegre Nº 2135,
Bairro: Vila Progresso – Cep: 79.825-040 – Dourados MS.
R$ 1.242.12
Francisco Alci Bezerra
1000227739
Sócios: Francisco Alci Bezerra
Av: Joaquim Teixeira Alves Nº 2880 Bairro: Centro – Cep. 79.801-017 –
Dourados MS, R: Paim Nº 307, Bairro: Bela Vista – Cep. 01.306-010 – São
Paulo SP.
17.806/2019
R$ 249,21
Fama – Serviços Hospitalares Ltda – ME
1000114721
Sócios: Alexandre Sanches, Adriana Fama
Fantucci Sanches
R: Isidoro Pedroso Nº 450, Comp: 1º Andar Apto 105, Bairro: Vila Alba –
Cep. 79.830-200 – Dourados MS, R: Isidoro Pedroso Nº 450, Comp: 1º
Andar Apto 105, Bairro: Vila Alba – Cep. 79.830-200 – Dourados MS, R:
Isidoro Pedroso Nº 450, Comp: 1º Andar Apto 105, Bairro: Vila Alba – Cep.
79.830-200 – Dourados MS.
17.545/2017
R$ 590,12
Cristiane Telis Pereira Barbosa Sócios:
Cristiane Telis Pereira Barbosa
25074797
R: Olga Castodi Parizotto, Nº 4175, Comp: Lt 10 Qd 14, Bairro:
Residencial. Bonanza – Cep. 79.800-000 – Dourados MS, R: Alameda 05
Nº 470, Bairro: Jd Mônaco – Cep. 79.800-000 – Dourados MS.
17.814/2019
R$ 1.237,80
Giovanni Santos Marin Faria
R: Arthur Frantz Nº 1300, Bairro: Pq Alvorada – Cep. 79.823-290 –
Dourados MS.
17.800/2019
1000199425
R$ 1.228,92
E.C. Barbosa Nunes Representações – ME
Sócios: Elton Cezar Barbosa Nunes
R: Arthur Frantz Nº 1620, Comp: Casa 126, Bairro: Santa Fé – Cep: 79.823-
754 – Dourados MS, R: Arthur Frantz Nº 1620, Bairro: Pq Alvorada, – Cep.
79.823-290 – Dourados MS.
1000165350
17.770/2019
R$ 589,74
Marciano Viana Barreto
Sócios: Marciano Viana Barreto
R: Argemiro Fioramonte Nº 3060, Comp: Lt 16 Qd 77, Bairro: Residencial
Cidade Jd I – Cep. 79.822-720 – Dourados MS, R: C Nº 12, Bairro Vila
popular – Cep. 79.822-053 – Dourados MS.
25074234
17.781/2019
R$ 792,54
Antônio Candido de Oliveira
25074756
17.810/2019
Sócios: Antônio Candido de Oliveira
R: Claudio Fioramonte Nº 2905, Comp: Lt 05 Qd 04, Bairro: Cidade Jd I –
Cep. 79.800-000 – Dourados MS, Av: Joaquim Teixeira Alves Nº 59, Bairro:
Centro – Cep. 79.801-017 -Dourados MS.
R$ 1.861,02
Sandi & Cia Ltda – ME
Sócios: José Luiz Sandi, Cecília Shizue T.
Sandi
1000068550
R: Nilson Vieira de Mattos Nº 5885, Bairro: Vila Cuiabá – Cep. 79.841-030
– Dourados MS, R: Nilson Vieira de Mattos Nº 6325, Bairro: Vila Cuiabá
– Cep. 79.841-030 – Dourados MS, R: Nilson Vieira de Mattos Nº 6325,
Bairro: Vila Cuiabá – Cep. 79.841-030 – Dourados MS.
18.061/2020
R$ 291,84
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
EDITAIS
Restaurante Texas Grill Eireli – EPP
Sócios: Roseni Cavali
1000138310
Av: Presidente Vargas Nº 983, Bairro: Centro – Cep: 79.825-090 –
Dourados MS, R: Natal Francisco Nº 960, Bairro: Jd São Francisco – Cep:
79.833-150 – Dourados MS.
18.075/2020
R$ 418,08
Espolio de José Joaquim de Lima
18.086/2018
Sócios: Espolio de José Joaquim de Lima
25074472
R: Itamarati Nº 253, Comp: Lt 22 Qd 10, Bairro: Jd Rigotti – Cep: 79.800-
000 – Dourados MS, R: João Corrêa Neto Nº 952, Bairro: Jd São Pedro
– Cep: 79.810-080 – Dourados MS.
R$ 4.348,83
Aruana Luiz Gonçalves – ME
Sócios: Aruana Luiz Gonçalves
1000085160
R: Deolindo Rosa da Conceição Nº 100, Bairro: Vila Cachoeirinha – Cep.
79.814-240 – Dourados MS, R: Deolindo Rosa da Conceição Nº 100,
Bairro: Vila Cachoeirinha – Cep. 79.814-240 – Dourados MS.
18.067/2020
R$ 11.617,90
Lucio Antônio Rodrigues de Moura
Sócios: Lucio Antônio Rodrigues de Moura
R: Manoel Santiago Nº 4335, Comp: Lt D Qd 06, Bairro: Vila Araci – Cep.
79.800-000 – Dourados MS, R: Camilo Ermelindo da Silva Nº 594, Bairro:
Jd Caramuru – Cep. 79.806-010 – Dourados MS.
25074957
19.292/2019
R$ 2.312,88
Julio Cesar Ferreira da Silva
100177008
R: Cornelio Cersozimo de Souza Nº 677, Bairro: Vila Cachoeirinha – Cep.
79.800-000 – Dourados MS.
20.053/2017
R$ 1.627,56
Fênix Motos Ltda – ME
1000036593
Sócios: Massão Alexsander de Almeida Suizo,
Sirla Alencar Almeida
R: Quintino Bocaiúva Nº 695, Bairro: Jd América – Cep: 79.803-030 –
Dourados MS, R: Quintino Bocaiúva Nº 660, Bairro: Jd.América – Cep:
79.803-030 – Dourados MS, R: Sau Qd 5 Bloco n Edif OAB 7º Andar, Nº
1213 – Asasul – Cep : 79.800-000 – Dourados MS.
21.045/2019
R$ 279,00
M. V. Brunharo – ME
1000186463
Sócios: Marcus Vinicius Brunharo
R: João Cândido da Câmara Nº 653, Bairro Jd América – Cep: 79.804-000
– Dourados MS, R: Francisco Lyra Brandão Nº 214, Bairro: Vila São Judas
Thadeu – Cep: 18.607-000 – Botucatu SP.
21.038/2019
R$ 306,00
Arcada – Protese Odontológico Eireli – ME
100093540
Sócios: Edinaldo Gomes da Costa
R: João Cândido da Câmara Nº 1080, Comp: Sala 02, Bairro: Jd Central –
Cep: 79.826-010 – Dourados MS, R: Oliveira Marques Nº 4751, Bairro: Jd
Paulista – Cep: 79.830-040 – Dourados MS.
21.787/2019
R$ 6.055,08
André Embercics
Sócios: André Embercics
1948008
Av: Joaquim Teixeira Alves Nº 2298, Bairro: Centro – Cep: 79.801-016 –
Dourados MS, R: Ipiranga Nº 1750, Bairro: Vila São Luiz – Cep: 79.825-
140 – Dourados MS.
21.089/2019
R$ 1.257,96
Monica Maria de Oliveira Costa Sócios: Monica
Maria de Oliveira Costa
R: Porto Grande Nº 173, Comp: Lt 14 Qd 10, Bairro: Porto Seguro – Cep:
79.824-422 – Dourados MS, R: Ciro Melo Nº 255, Comp: Casa 03, Bairro:
Jd Tropical – Cep: 79.20-020 – Dourados MS.
25074516
22.612/2018
R$ 6.576.84
Rogério da Silva Macedo – ME
1000095603
Sócios: Rogério da Silva Macedo
R: Rodovia BR 163 Nº 64000, Comp: Km 07, Bairro: Pq das Nações
– Cep: 79.841-550 – Dourados MS, R: Mato Grosso Nº 2771, Bairro: Vila
Planalto – Cep: 79.826-130 – Dourados MS.
23.650/2019
R$ 25.927,63
Hn Telefonia Celular & Informática Ltda EPP
Sócios: Eroci Augusto Hall, Neuza Mitsue
Ikeda.
AV: Joaquim Teixeira Alves Nº 2088, Bairro: Centro – Cep: 79.801-016 –
Dourados MS, R: Pedro Rigotti Nº 03, Bairro: Vila Santo André – Cep:
79.810-120 – Dourados MS, R: Pedro Rigotti Nº 03, Bairro: Vila Santo
André – Cep: 79.810-120 – Dourados MS.
100092489
23.648/2019
R$ 852,00
Douratec – Automação Industrial Ltda – EPP
1000110041
Sócios: Marcos Fernandes Carvalho Gomes,
Daiane Carvalho Gomes
R: Álvaro Brandão Nº1045, Comp: Sala 04, Bairro: Jd João Paulo II – Cep:
79.841-160 – Dourados MS,
Av: Marcelino Pires Nº 123, Bairro Centro – Cep: 79.800-002 – Dourados
MS, R: José Bonifácio de Andrade e Silva Nº 394, Bairro: Centro – Cep:
86.790-000 – Lobato PR.
23.695/2019
R$ 111.586,68
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
EDITAIS
Softbr Informática Ltda
Sócios: Kaiser Augusto de Souza Duro, André
Erotides de Arruda, Anderson dos Santos
Caparroz
100107680
R: Alameda das Acácias Nº 230, Bairro Portal de Dourados – Cep: 79.826-
350 – Dourados MS, R: Guaratuba Nº 250, Bairro: Cohafaba III Plano –
Cep: 79.826-230 – Dourados MS, R: Alameda das Acácias Nº 0, Bairro:
Portal de Dourados – Cep: 79.826-350 – Dourados MS, R: Alameda dos
Rubis Nº 25, Bairro: Campo Dourados – Cep: 79.815-161 – Dourados
MS.
23.638/2019
R$ 8.195,31
Pesadão Chassi Ltda – ME
Sócios: Sergio Santos de Santana, Claudio Ary
de Souza
1000074762
Av: Marcelino Pires Nº 7675, Comp: Fundos, Bairro: Vila São Francisco –
Cep: 79.833-001 – Dourados MS, R: Antônio Emilio de Figueredo Nº 6375,
Bairro: Vila Cuiabá – Cep: 79.841-070 – Dourados MS, R: Gelcy Maria
Teixeira Marcondes Nº 8141, Bairro: Pq das Nações II – Cep: 79.843-110
– Dourados MS.
23.978/2019
R$ 893,80
Lma Serviços Educacional Ltda – ME
Sócios: Ricardo Almeida Fava, Marlize Targas
Inocêncio Belo, Andrei Ramos Belo.
1000019796
R: Ciro Melo Nº 1275, Bairro: Jd Central – Cep: 79.805-030 – Dourados
MS, R: Major Capilé Nº 3702, Bairro: Jd Caramuru – Cep: 79.830-030 –
Dourados MS, R: Manoel João Ferreira Nº 290, Bairro: Altos do Indaiá
– Cep: 79.823-520 – Dourados MS, R: Rodrigo de Brito Nº 13, Comp: 4º
Andar, Bairro: Botafogo – Cep: 22.280-100 – Rio de Janeiro RJ.
24.476/2019
R$ 18.963,00
Giovani Casarin Alves – ME
Sócios: Giovane Casarin Alves
1000153530
Av: Marcelino Pires Nº 2570, Bairro: Centro – Cep: 79.801-017 – Dourados
MS, R: Rio Grande do Sul Nº 66, Bairro: BNH 1º Plano – Cep: 79.824-050
– Dourados MS.
24.260/2019
R$ 229,96
R. V. Representações Ltda – ME
Sócios: Matheus Lira Cardoso, Robson Abreu
de Vasconcelos
1000143160
R: Takeo Takimoto Nº 55, Bairro: Altos do Indaiá – Cep: 79.823-620 –
Dourados MS, R: Manoel Santiago Nº 145, Bairro: Jd Universitário – Cep:
79.823-180 – Dourados MS, R: Manoel Santiago Nº 145, Bairro: Jd
Universitário – Cep: 79.823-180 – Dourados MS.
24.486/2019
R$ 2.233,47
Ferraz e Neris Estética Ltda – ME
Sócio: Jeferson Blanco Ferraz, Fernanda Neris
dos Santos
R: Major Capilé Nº 2224, Comp: Sala 01 e 02, Bairro: Jd Central – Cep:
79.805-011 – Dourados MS, R: Guarda Municipal Helena Recalde Nº 230,
Bairro: Pq dos Jequitibás – Cep: 79.839-556 – Dourados MS, R: Guarda
Municipal Helena Recalde Nº 230, Bairro: Pq dos Jequitibás – Cep: 79.839-
556 – Dourados MS.
1000152607
24.267/2019
R$ 2.001,84
Andrade Purificador de Água Ltda – ME
100085490
Sócios: José Elias de Andrade
R: Amael Pompeu Filho Nº1025, Bairro: Pq Alvorada – Cep: 79.823-370
– Dourados MS, R: Montese Nº 289, Bairro: Jd Hilda – Cep: 79.814-540 –
Dourados MS.
25.150/2018
R$ 780,99
João Batista Bito da Cruz – ME
1000208548
Sócios: João Batista Bito da Cruz
R: Dona Lola Nº 110, Comp: Sala B, Bairro: Jd Universitário – Cep:
79.823-220 – Dourados MS, R: Dona Lola Nº 110, Comp: Sala B, Bairro: Jd
Universitário – Cep: 79.823-220 – Dourados MS.
25.959/2019
R$ 912,00
Jaykson Wender de Lima
Sócios: Jaykson Wender de Lima
25074811
R: Palmeiras Nº 76, Comp: Lt 09 Qd 05, Bairro: Jd Rigotti – Cep: 79.800-
000 – Dourados MS, R: Filinto Müller Nº 1715, Bairro: Jd Santa Maria –
Cep: 79.833-520 – Dourados MS.
W
26.168/2019
R$ 2.000,00
Janete Pereira Padilha Barbosa
25075399
Sócios: Janete Pereira Padilha Barbosa
R: Porto do Sol Nº 20, Comp: Lt 01 Dq 27, Bairro: Porto Madero – Cep:
79.824-468 – Dourados MS, R: General Câmara Nº 15, Bairro: Cohafaba III
Plano – Cep: 79.826-270 – Dourados MS.
26.931/2019
R$ 7.199,32
Centro de Ensino Formar – Eireli – ME
Sócios: Cleberson Paulo Pacheco
1000175216
Av: Weimar Gonçalves Torres Nº 255, Bairro: Jd Tropical – Cep: 79.820-
080 – Dourados MS, R: Isidoro Pedroso Nº 450, Bairro: Vila Alba – Cep:
79.830-200 – Dourados MS.
26.408/2019
R$ 306,00
Ronaldo Pereira da Cruz
1000220009
Sócios: Ronaldo Pereira da Cruz
R: Professora Antônia Cândido de Melo Nº 1409, Bairro: Jd Água Boa
– Cep: 79.811-050 – Dourados MS, R: Coenélia Cerzósimo de Souza Nº
1870, Bairro: Vila Aurora – Cep: 79.823-025 – Dourados MS.
26.713/2019
R$ 733,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
EDITAIS
José Roberto Marques de Santana
25075350
R: Mirthis Carvalho Lorensini Nº 1860, Comp: Lt 04 Qd 07, Bairro: Jd
das Palmeiras – Cep: 79.824-358 – Dourados MS, R: Guarapari Nº 180,
Bairro: Cohafaba III – Cep: 79.826-283 – Dourados MS.
Sócios: José Roberto Marques de Santana
27.029/2019
R$ 2.971,86
25074973
Erick Mantovani
R: Maria da Gloria Nº 1685, Comp: Lt 22 Qd 01, Bairro: Chácara 105 –
Cep: 79.800-000 – Dourados MS, R: Monte Alegre Nº 4340, Bairro Jd
Paulista – Cep: 79.830-070 – Dourados MS, R: Monte Alegre Nº 4340,
Bairro Jd Paulista – Cep: 79.830-070 – Dourados MS.
Sócios: Erick Mantovani, Sheila Corrêa Harder
27.573/2019
R$ 2.449,22
Richardson Flix dis Santos Eireli – ME
1000208106
Sócios: Richardson Felix dos Santos
Av: Weimar Gonçalves Torres Nº 1015, Bairro: Centro -Cep: 79.800-010
– Dourados MS, R: José Maria de Lima Nº 307, Bairro: Jd Cinqüentenário –
Cep: 19.061-490 – Presidente prudente SP.
27.567/2019
R$ 1.499,34
1000219230
Centro Oeste Representação de Maquinas e
Equipamentos Agrícolas – ME
R: Iracema Nº 1600, Bairro: Jd Rasslem – Cep: 79.813-230 – Dourados
MS, R: Frei Hugolino Becker Nº 2150, Bairro Alto da Boa Vista – Cep:
79.825-230 – Dourados MS, Frei Hugolino Becker Nº 2150, Bairro Alto da
Boa Vista – Cep: 79.825-230 – Dourados MS.
Sócios: Adrielson Galvão, Talita Bonetti de Melo
27.546/2019
R$ 5.354,58
Erika Renata Galvão Capeta
1000229405
R: Ciro Melo Nº 165, Comp: Apto 203, Bairro: Jd Tropical – Cep: 79.820-
020 – Dourados MS.
27.558/2019
R$ 1.537,16
Nayara Brandão Moura
1000206006
R: Antônio Alves Rocha Nº 955, Bairro: Jd Flórida – Cep: 79.822-200 –
Dourados MS.
27.543/2019
R$ 1.395,45
25075230
Rico Empreendimentos Imobiliários Eireli
R: Genuíno Parizotto Segundo Nº s/n Bairro: Residencial Bonanza – Cep:
79.800-000 – Dourados MS, Av: Presidente Vargas Nº 855, Bairro: Jd
América – Cep: 79.804-030 – Dourados MS.
Sócios: Rico Empreendimentos Imobiliários
Eireli
28.125/2019
R$ 3.328,14
25075912
Rildo Renovato Simplício
R: Casimiro de Abreu Nº 530, Comp: Qd 15 Lt 06, Bairro: Jd Cristhais II
– Cep: 79.800-000 – Dourados MS, R: Monte Alegre Nº 1108, Bairro: BNH
1º Plano – Cep: 79.800-000 – Dourados MS.
Sócios: Rildo Renovato Simplício
28.644/2019
R$ 1.289,22
Luzia de Bessa Martins
25074986
R:Elias Milan Nº 400, Comp: esq Rua Bezzera de Menezes 52, Lt 11 Qd
02, Bairro: Jd Flórida I – Cep: 79.800-000 -Dourados MS, R: Elias Milan
Nº 439, Bairro: Jd Flórida I Cep: 79.800-000 – Dourados MS, R: R:Elias
Milan Nº 400, Comp: esq Rua Bezzera de Menezes 52, Lt 11 Qd 02,
Bairro: Jd Flórida I – Cep: 79.800-000 -Dourados MS, R: Elias Milan Nº
439, Bairro: Jd Flórida I Cep: 79.800-000 – Dourados MS, R: José Roberto
Teixeira Nº 1620, Bairro: Jd Flórida II – Cep: 79.823-680 – Dourados MS.
Sócios: Luiz Antônio Martins, Agenor Greff
Benites, Elza de Almeida Martins, Luzia de
Bessa Martins.
28.900/2019
R$ 1.214,91
25074556
José Dimas Fernandes Garcia e Outra
R: Blumenau Nº 255, Comp: Lt 18 Qd 38, Bairro Vival dos Ipês – Cep:
79.837-206 – Dourados MS.
28.441/2018
R$ 1.233,37
Remaq Recuperação e Manutenção de
Máquinas Pesadas em Geral Ltda
1000008131
R: Nilson Vieira de Mattos Nº 5806, Bairro: Vila Cuiabá – Cep: 79.841-030
– Dourados MS, R: Antônio de Amaral Nº 5865, Bairro: Jd João Paulo II
-Cep: 79.841-140 – Dourados MS.
Sócios: Chistiane Benites Pontes
28.954/2019
R$ 546,00
1000164141
M.O. Fundação – Eireli – ME
R: Cider Cersózimo de Souza Nº 447, Bairro: Vila Cachoeirinha – Cep:
79.814-230 – Dourados MS, R: Cider Cersózimo de Souza Nº 447,
Bairro: Vila Cachoeirinha – Cep: 79.814-230 – Dourados MS.
Sócios: Maurilio de Oliveira
29.034/2018
R$ 548,72
G.R. Vieira – ME
1000030978
R: Guaratuba Nº 20, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep: 79.826-230 –
Dourados MS, R: Benedito de Campos Couto Nº 35, Bairro: Portal de
Dourados – Dourados MS.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 14/2020, de 14 de Setembro de 2020.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital
para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
Sócios: Guilherme Rodrigues Vieira
29.086/2019
R$ 386,50
Edna Maria Ribeiro – ME
Sócios: Edna Maria Ribeiro
1000085950
R: Alameda dourados Nº 405, Bairro: Jd Mônaco – Cep: 79.826-620
– Dourados MS, R: Alameda dourados Nº 405, Bairro: Jd Mônaco – Cep:
79.826-620 – Dourados MS.
29.473/2019
R$ 1.199,00
Cássio Henrique Alves
1000188903
Av: Weimar Gonçalves Torres Nº 1135, Bairro: Centro – Cep: 79.800-010
– Dourados MS, R: Quintino Bacaiúva Nº 465, Bairro: Jd América – Cep:
79.803-030 – Dourados MS.
Sócios: Cássio Henrique Alves
29.415/2019
R$ 1.248,15
Antônio Roberto Mira Neto
1000148006
R: Ramão Osório Nº 05, Bairro: Vila São Braz – Cep: 79.843-250
– Dourados MS, R: Ramão Osório Nº 05, Bairro: Vila São Braz – Cep:
79.843-250 – Dourados MS.
Sócios: Antônio Roberto Mira Neto
29.865/2019
R$ 2.078,00
Luciano Bernardes
25074465
R: Apolinário Silva Ramos Nº 450, Comp: Lt 13 Qd 36, Bairro: Vila
Cachoeirinha – Cep: 79.814-390 – Dourados MS, R: Patrocínio Victor
Garcia Nº 03, Bairro: Vila São Braz – Cep: 79.843-240 – Dourados MS.
Sócios: Luciano Bernardes
29.443/2019
R$ 1.044,33
Edgar B. de Oliveira Eireli
1000083508
R: Hayel Bon Faker Nº 1193, Comp: Sala A, Bairro: Jd Água Boa – Cep:
79.811-100 – Dourados MS, R: Alcides João de Souza Nº 2160, Bairro:
Conj. Residencial Monte Carlo – Cep: 79.823-850 – Dourados MS.
Sócios: Edgar B. de Oliveira
29.027/2018
R$ 321,64
Dhiogo F. P. Rodrigues – ME
Sócios: Dhiogo Fernandes Pereira Rodrigues
R: Maria da Glória Nº 1340, Comp: Apto 102, Bairro: Vila alba – Cep:
79.830-230 – Dourados MS, R: Maria da Glória Nº 1340, Comp: Apto 102,
Bairro: Vila alba – Cep: 79.830-230 – Dourados MS.
1000207630
29.330/2019
R$ 593,62
SUJEITO PASSIVO
CAE
ENDEREÇO
PROCESSO ADM.
DEBITO
Tiago Jr Representações Ltda -ME
Sócios: Luciene Nunes dos Santos, Tiago
Junior de Lima Alves
1000182921
R: Corredor Publico N Nº 2250, Bairro Pq Residencial Pelicano – Cep:
79.833-630 – Dourados MS, R: Corredor Publico N Nº 2250, Bairro Pq
Residencial Pelicano – Cep: 79.833-630 – Dourados MS, R: Corredor
Publico N Nº 2250, Bairro Pq Residencial Pelicano – Cep: 79.833-630
– Dourados MS.
30.308/2019
R$ 1.429,99
Gersino da Silva
Sócios: Gersino da Silva
R: Gv 12 Nº 1920, Comp: Lt 22 Qd 68, Bairro: Residencial Greenville
– Cep: 79.839-161 – Dourados MS, R: Projeta Cr 4 Nº 60, Bairro: Pq
Alvorada – Cep: 79.800-000 – Dourados MS.
25075548
30.749/2019
R$ 1.112,30
Agiliza Transportes e Locação Eireli
100167071
R: Dom Pedro II Nº s/n, Bairro Centro – Cep: 57.680-000 – Boca da Mata
AL.
30.536/2019
R$ 36.624,71
José Silveane Tabosa Mendonça
1000196485
R: Barão do Rio Branco Nº 84, Bairro: Jd Climax – Cep: 79.820-011
– Dourados MS, R: Barão do Rio Branco Nº 84, Bairro: Jd Climax – Cep:
79.820-011 – Dourados MS.
Sócios: José Silveane Tabosa Mendonça
30.325/2019
R$ 1.663,30
1000175062
RA Comercio de Bebidas e Lanchonete Eireli
– ME
R: Bela Vista Nº 2205, Bairro: Jd Água Boa – Cep: 79.812-090 –
Dourados MS, R: Arapongas Nº 705, Bairro: Jd Rasslem – Cep : 79.813-
210 – Dourados MS.
Sócios: Rosangela do Nascimento Bezerra dos
Santos
30.280/2019
R$ 1.692,81
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
EDITAIS
1000107784
Caetano Assessoria Imobiliária Eireli
R: Hayel Bon Faker Nº 3506, Comp: Anexo Fundos, Bairro: Jd Caramuru –
Cep: 79.806-000 – Dourados MS, R: Hayel Bon Faker Nº 3506, Bairro: Jd
Caramuru – Cep: 79.806-000 – Dourados MS.
Sócios: Fernando Caetano Rodrigues
30.956/2019
R$ 13.610,56
Oliveira e Santos Ltda ME
Sócios: Antônio de Oliveira Silva, Fernando dos
Santos Oliveira
R: Dos Coqueiros Nº 40, Bairro: Jd Colibri – Cep: 79.839-000 – Dourados
MS, R: Dom João VI Nº 1705, Bairro: Vila São Francisco – Cep: 79.833-
130 – Dourados MS, R: Francisco Luiz Viegas Nº 1165, Bairro: Jd São
Cristovão – Cep: 79.800-00 Dourados MS.
1000047609
30.067/2019
R$ 6.945,63
Márcia Jorge Silva – ME
Sócios: Márcia Jorge da Silva
1000106435
R: Oliveira Mqrques Nº 4421, Comp: Casa 03, Bairro Jd Paulista – Cep:
79.830-040 – Dourados MS, Av: Weimar Gonçalves Torres Nº 4969, Comp:
Apto 02, Bairro: Centro – Cep: 79.800-010 – Dourados MS.
31.738/2019
R$ 2.831,58
Valor Nutrição Animal Ltda
1000023149
Sócios: Maria Aparecida da Costa, Willian
Takeshi Doy
Av: Marcelino Pires Nº 7300, Bairro: Jd Márcia – Cep: 79.841-000 –
Dourados MS, R: Andrelina Vilela dos Reis Nº 860, Bairro: Pq das Nações II
– Cep: 79.842-140 – Dourados MS
31.914/2019
R$ 1.172,30
Sinhan Osman Gebara – ME
Sócios: Kaled Osman Gebara
Av: Marcelino Pires Nº 2194, Bairro: Centro – Cep: 79.801-003 – Dourados
MS, R: Major Capilé Nº 4010, Comp: Bloco 02 Apto 204, Bairro: Jd Ouro
Verde – Cep: 79.800-000 – Dourados MS.
425001
31.655/2019
R$ 1.857,33
Ailton Marcos Silveira Martins – ME
Sócios: Ailton Marcos Silveira Martins
R: Altamira Nº 775, Bairro: Jd Jóquei Clube – Cep: 79.843-180 – Dourados
MS, R: Altamira Nº 775, Bairro: Jd Jóquei Clube – Cep: 79.843-180 –
Dourados MS.
1000096804
32.254/2019
R$ 3.835,90
Thamires Rodrigues Mendonça – ME
Sócios: Thamires Rodrigues Mendonça
1000213223
R: Toshinobu Katayama Nº 805, Comp: Sala B, Bairro: Jd Caramuru – Cep:
79.806-030 – Dourados MS, R: Januário de Araújo Nº 715, Comp: Fundos,
Bairro: Jd Água Boa – Cep: 79.812-080 – Dourados MS.
32.658/2019
R$ 449.08
Wesley Marques da Silva
25073529
Sócios: Wesley Marques da Silva
R: Rouxinol Nº s/n, Bairro: BNH IV Plano – Cep: 79.800-000 – Dourados
MS, R: Nilson Vieira de Mattos Nº 6898, Bairro: Vila Cuiabá – Cep: 79.841-
030 – Dourados MS.
33.405/2018
R$ 1.093,24
Eliza Correia de Matos
25075261
R: Edimburgo Nº 270, Comp: Lt 11 Qd 10, Bairro: Porto Royale – Cep:
79.800-000 – Dourados MS.
33.442/2019
R$ 2.804,13
Pedro Monteiro de Queiroz
R: Pastor Ronaldo Costa Nº 1115, Bairro Jd Harrisom de Figueredo –
Sócios: Pedro Monteiro de Queiroz
Cep: 79.839-090 – Dourados MS, R: João Pessoa Nº 1025, Bairro: Jd Itália
– Cep: 79.814-530 – Dourados MS.
1000050235
33.843/2019
R$ 1.193,50
Ferreira & Costa Ltda – EPP
100073271
Sócios: Paulo Cesar Nascimento Ferreira,
Itamar Fujiyama, Alessandra Aparecida Costa
Ferreira
R: Dos Missionários Nº 562, Bairro: Jd Caramuru – Cep: 79.806-060
– Dourados MS, R: Oliveira Marques Nº 2840, Bairro: Jd Central – Cep:
79.805-021 – Dourados MS, R: Oliveira Marques Nº 6555, Bairro: Vila São
Francisco – Cep: 79.833-060 – Dourados MS, R: Oliveira Marques Nº
6555, Bairro: Vila São Francisco – Cep: 79.833-060 – Dourados MS.
33.780/2019
R$ 1.212,84
José Humberto Teixeira
25063092
33.408/2018
Sócios: José Humberto Teixeira
R: Alemanha, Nº 610, Comp: Lt 25 Qd 16 – Adesivo 1324, Bairro: Jd
Mônaco – Cep. 79.826-630 – Dourados MS, R: João Rosa Góes Nº 1893,
Bairro: Vila Progresso – Cep. 79.825-070 – Dourados MS.
R$ 142,05
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
EDITAIS
Marques Juchen & Rodrigues Ltda
Sócios: Pedro Martins Juchen, Juliana Silva
Marques Juchen
R: Firmino Vieira deMatos Nº 1090, Bairro: Vila Progresso – Cep. 79.825-
050 – Dourados MS, R: Emir Cândia Nº 70, Bairro: Cohafaba II Plano –
Cep: 79.826-185 – Dourados MS, R: Emir Cândia Nº 70, Bairro: Cohafaba
II Plano – Cep: 79.826-185 – Dourados MS.
33.795/2019
1000220211
R$ 8.130,30
Cristiano Ortega Vilhalva – ME
34.289/2019
Sócios: Cristiano Ortega Vilhalva
R: Filomeno João Pires Nº 1732, Comp: Salão, Bairro: Jd João Paulo II –
Cep: 79.841-150 – Dourados MS, R: Hayel Bon Faker Nº 1750, Bairro: Jd
Água Boa – Cep. 79.811-100 – Dourados MS.
1000084903
R$ 1.215,00
Wendt & Soares Ltda – ME
Sócios: Ana Jessica Wendt, Darley Gevan
Nunes Soares e Outra
R: Epifania Ribeiro da Silva Nº 1011, Comp: B, Bairro: Vila São Francisco
– Cep. 79.804-970 – Dourados MS, R: Ciro Melo Nº 6006, Bairro Jd
Guanabara – Cep. 79.833-080 – Dourados MS, R: Epifania Ribeiro da
Silva Nº 1011, Comp: B, Bairro: Vila São Francisco – Cep. 79.804-970
– Dourados MS
1000070120
34.577/2019
R$ 2.082,67
Rimavi Equipamentos e Serviços Eireli – ME
1000130247
34.716/2019
Sócios: Tereza Ines Bravin
R: Aurélio Alves da Cruz Nº 405, Comp: Sala A, Bairro: Chácaras Trevo
– Cep. 79.815-322 – Dourados MS, R: BR 163 KM 256 Nº s/n, Bairro: Jd
Rasslem – Cep. 79.842-000 – Dourados MS.
R$ 4.934,44
Moveis Braz Eireli – ME
Sócios: Ilda Costa
1000128862
R: Ramão Osório Nº 805, Bairro: Vila São Brazaz – Cep. 79.843-250 –
Dourados MS, R: Vereador Ataulfo de Mattos Nº 5835, Bairro: Jd João
Paulo II – Cep: 79.841-090 – Dourados MS.
34.482/2018
R$ 1.436,66
M. A. Transporte Eireli
Sócios: Elmiro Rocha das Chagas
R: Francisco Luiz Viegas Nº 1340, Bairro: Vila São Francisco – Cep:
79.833-190 – Dourados MS, R: Francisco Luiz Viegas Nº 1340, Bairro: Vila
São Francisco – Cep: 79.833-190 – Dourados MS.
1000017696
34.771/2019
R$ 1.986,50
JMV Construtora Ltda
Sócios: Maycon Marretto Vieira, Victor Filipe de
Souza Messias, Vanderli Messias Vieira, João
José da Silva Filho
Av: Weimar Gonçalves Torres Nº 1345, Comp: 1º Andar Sala 09, Bairro:
Centro – Cep: 79.800-010 – Dourados MS, R: Itália Nº 281, Comp: A,
Bairro: Centro – Cep: 79.950-000 – Naviraí MS, Av: Dourados Nº 1560,
Bairro: Centro – Cep: 79.950-000 – Naviraí MS, R: Bolívia Nº 66, Bairro:
Centro – Cep: 79.000-000 – Naviraí MS, R: Geni Ferreira Milan Nº 1570,
Bairro: Jd Itaipú – Cep: 79.824-210 – Dourados MS.
34.004/2019
100166601
R$ 185,00
Rainilde Lopes Dias
Sócios: Rainilde Lopes Dias
R: Gregório de Matos Nº 2790, Comp: Lt 08 Qd 0, Bairro: Jd Cristhais II –
Cep. 79.800-000 – Dourados MS, R: Rodovia Dourados/Itahum Nº 2350,
Bairro: Área Rural – Cep. 79.804-970 – Dourados MS.
25075535
34.368/2019
R$ 2.729,78
Marcos Cesar Rodrigues Suzuki – ME
Sócios: Marcos Cesar Rodrigues Suzuki
R: Oliveira Marques Nº 6240, Bairro: Vila São Francisco – Cep. 79.833-
060 – Dourados MS, R: Sete de Setembro Nº 1050, Bairro: Jd Santa
Maria – Cep. 79.833-290 – Dourados MS.
1000093821
35.755/2019
R$ 852,00
Comunidade Evangélica Luterana Cristo
R: Pedro Celestino Nº 705, Comp: Lt P3 Qd C, Bairro: Rui Barbosa – Cep.
79.800-000 – Dourados MS.
25074757
35.296/2018
R$ 3.652,80
Alessandro Santos da Costa
Sócios: Alessandro Santos da Costa
R: Andrelina Vilela dos Reis Nº s/n, Bairro: Pq das Nações II – Cep:
79.842-140 – Dourados MS, R: Francisco Areco Nº625, Bairro: Pq das
Nações II – Cep: 79.842-040 – Dourados MS.
25072480
35.459/2017
R$ 301,26
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
EDITAIS
Pedro Tragueta – ME
Sócios: Pedro Tragueta
1000188881
Av: Marcelino Pires Nº 5515, Bairro Jd São Francisco – Cep: 79.833-000
– Dourados MS, R: Viela 1 Nº 106, Bairro: Estrela Pitã III – Cep: 79.804-
970 – Dourados MS.
35.927/2019
R$ 852,00
Cleverton Ferreira da Silva – ME
1000214912
Cleverton Ferreira da Silva
R: Eduardo Cerzósimo de Souza Nº 1120, Bairro: Pq Alvorada – Cep:
79.823-350 – Dourados MS, R: Eduardo Cerzósimo de Souza Nº 1120,
Bairro: Pq Alvorada – Cep: 79.823-350 – Dourados MS.
35.449/2019
R$ 279,00
Interlux Comércio de Automação e Iluminação
Ltda – ME
Sócios: Diony Henrique Rodrigues Oliverio,
Joaquim Oliverio Neto
R: Major Capilé Nº 2100, Bairro: Jd Central – Cep: 79.805-010 – Dourados
MS, R: Neli Todesquini Nº 1465, Bairro: Jd Pantanal – Cep: 79.833-310
– Dourados MS, R: Neli Todesquini Nº 1465, Bairro: Jd Pantanal – Cep:
79.833-310 – Dourados MS.
1000145686
35.453/2019
R$ 2.399,00
Elvira Martins da Silva
25075236
R: Mário Feitosa Rodrigues Nº 2300, Comp: Lt 06 Qd 02, Bairro: Jd
Cristhais I – Cep: 79.800-000 – Dourados MS, R: Carlos Drummond de
Andrade Nº s/n, Comp: Qd 03 Lt 21, Bairro: Jd Cristhais – Cep: 79.800-000
– Dourados MS.
Sócios: Elvira Martins da Silva
35.027/2019
R$ 3.191.46
Mega Telecom Ltda – EPP
1000204224
Sócios: Halcione Moreira Vicigueira, Flávia
Moreira Vicigueira
R: Doutor Nelson de Araújo Nº 149, Comp: Sala 05, Bairro: Jd América
– Cep: 79.804-040 – Dourados MS, R: Ana Luísa Moreira Nº 96, Bairro:
Jaraguá – Cep: 05.160-080 – São Paulo SP, R: João Damasceno Pires Nº
1500, Bairro: Jd Água Boa – Cep: 79.811-070.
35.431/2019
R$ 1.339,99
C & A Equipamentos Recreativos e Esportivos
Ltda – ME
Sócios: Alexandre Brenzan, Cezar Augusto
Parpinelli Valério
1000219361
AV: Marcelino Pires Nº 3600, Comp: Shopping Avenida Center Loja 24
Bairro: Jd Caramuru – Cep: 79.830-903 – Dourados MS, R: Pioneira Luíza
Davoglio Bortolatto Nº 771, Bairro: Jd Monte Rei – Cep: 87.083-665 –
Maringá PR, R: Ágata Nº 779, Bairro: Jd Santa Helena – Cep: 87.083-320
– Maringá PR.
35.815/2019
R$ 700,49
Maria de Fátima de oliveira – ME
Sócios: Maria de Fátima de Oliveira
R: General Castelo Branco Nº 1451, Bairro: Panambi Vera – Cep: 79.822-
280 – Dourados MS, R: General Castelo Branco Nº 1451, Bairro: Panambi
Vera – Cep: 79.822-280 – Dourados MS
1000215552
35.920/2019
R$ 1.734,16
Ocimar Zanella Souza – ME
1000046599
Sócios: Ocimar Zanella Souza
R: Camilo Ermelindo da Silva Nº 816, Bairro Vila Planalto – Cep: 79.826-
070 – Dourados MS, Av: Marcelino Pires Nº 1405, Comp: Sala 119, Bairro:
Centro – Cep: 79.800-006 – Dourados MS.
35.633/2019
R$ 492,00
Marco Antônio dos Santos – ME
1000143047
Sócios: Marco Antônio dos Santos
R: João Rosa Góes Nº 291, Comp: Sala 01, Bairro: Jd América – Cep:
79.804-020 – Dourados MS, R: Negreiros Nº 405, Bairro: Residencial
Oliveira II – Cep: 79.840-181 – Dourados MS.
35.931/2019
R$ 2.200,11
1000205751
Batista & Sena Representação Ltda ME
R: Ananias Artman Rolim Nº 1238, Bairro: Jd Novo Horizonte – Cep:
79.822-335 – Dourados MS, R: Ananias Artman Rolim Nº 00, Comp: Qd
42 Lt15, Bairro: Jd Novo Horizonte – Cep: 79.822-335 – Dourados MS,
Av: Weimar Gonçalves Torres Nº 150, Bairro: Vila Real – Cep: 79.800-010
– Dourados MS.
35.443/2019
R$ 943,00
Sócios: Diego Alves Sena, Eudete Alves Batista
Silvio Rodrigo Chaves – ME
Sócios: Silvio Rodrigo Chaves
1000054516
R: Bela Vista Nº 911, Bairro: Jd Água Boa – Cep: 79.811-080 – Dourados
MS, R: Bela Vista Nº 911, Bairro: Jd Água Boa – Cep: 79.811-080 –
Dourados MS.
35.443/2019
R$ 684,33
Vidraçaria Glass Dourados Ltda – ME
1000097134
Sócios: Willian Cardozo de Brito, Aliany Elisa
Hilgert Moreira de Brito
Av: Weimar Gonçalves Torres Nº 106, Bairro: Jd Tropical – Cep: 79.820-
080 – Dourados MS, R: B Nº 100, Bairro: Pq dos Coqueiros – Cep: 79.840-
244 – Dourados MS, Av: Weimar Gonçalves Torres Nº 106, Bairro: Jd
Tropical – Cep: 79.820-080 – Dourados MS.
35.455/2019
R$ 1.243,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
EDITAIS
Ribeiro Barros Paisagismo e Manutenção em
Geral Eireli
Sócios: Francislene Ribeiro Barros Santos
R: Eulália Pires Nº 780, Bairro: Vila Cachoeirinha – Cep: 79.814-250 –
Dourados MS, R: Major Capilé Nº 1240, Bairro: Centro – Cep: 79.800-000
– Dourados MS.
1000215625
35.427/2019
R$ 555,00
EXTRATO JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com a OSC Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados
AAGD inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67, pessoas jurídicas de direito
privado, com sede na cidade de Dourados-MS.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com
a Parecer nº 601/2020, tem com objeto, para fomentar o auxílio as crianças e
adolescente em situação de risco e vulnerabilidade social durante o período de
pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a prestação de serviços, presta serviço
sócio assistenciais de fortalecimento de vínculo a crianças, adolescentes e as suas
famílias das pessoas com transtornos do espectro autista -TEA, a fim de garantir
proteção integral com conforme aprovação do Conselho Municipal do Direitos das
Crianças e Adolescentes – CMDCA através da Deliberação nº 008/2020-CMDCA,
bem como art. 16 da Resolução 137/2010-CONANDA. Conforme a documentação
apresentada que atende aos preceitos do art. 30, II e art. 32 da Lei 13.019/2014,
diante da situação de emergência e calamidade pública ocasionada pela pandemia
do COVID-19 declarada pelo Decreto Municipal nº 2.477/2020.
Essa OSC irá receber o valor R$ 11.650,00 (Onze mil, seiscentos e cinquenta
reais), o qual será repassado em parcela única, foi autorizada na Lei Orçamentária
Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro 2019, a receber transferência de recursos
públicos, sendo para tanto a dispensa o chamamento público. Termo de Parceria, que
serão executados com recurso proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança
e Adolescente – FMDCA. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado
ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo, com as ações
de enfrentamento direto ou indireto à pandemia da COVID-19, conforme plano de
trabalho.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com a Organização Sociedade Civil-OSC AÇÃO FAMÍLIA CRISTÔ,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.191.798/0001-69 pessoa jurídica de direito privado,
com sede na Rua Vereador Sinésio de Matos, 1740 – Jardim dos Estados, na cidade
de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº 593/2020, tem com objeto, para fomentar o auxílio as crianças e adolescente
em situação de risco e vulnerabilidade social durante o período de pandemia do novo
coronavírus (COVID-19), a prestação de serviços, convivência e fortalecimento de
vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir
aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim
de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações
de risco social com conforme aprovação do Conselho Municipal do Direitos das
Crianças e Adolescentes – CMDCA através da Deliberação nº 008/2020-CMDCA,
bem como art. 16 da Resolução 137/2010-CONANDA. Conforme a documentação
apresentada que atende aos preceitos do art. 30, II e art. 32 da Lei 13.019/2014,
diante da situação de emergência e calamidade pública ocasionada pela pandemia
do COVID-19 declarada pelo Decreto Municipal nº 2.477/2020Essa OSC irá
receber o valor R$ 11.650,00 (Onze mil, seiscentos e cinquenta reais), o qual será
repassado em parcela única, foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399
de 18 de dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para
tanto a dispensa o chamamento público. Termo de Parceria, que serão executados
com recurso proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente –
FMDCA. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de
despesas com aquisição de materiais de consumo, com as ações de enfrentamento
direto ou indireto à pandemia da COVID-19, conforme plano de trabalho.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo
de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI DE DOURADOS inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Dom João VI, 905 Jardim Ouro
Verde, na cidade de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com
a Parecer nº 596/2020, tem com objeto, para fomentar o auxílio as crianças e
adolescente em situação de risco e vulnerabilidade social durante o período de
pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a prestação de serviços, de atendimento
especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de
dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, a fim
de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações
de risco social com conforme aprovação do Conselho Municipal do Direitos das
Crianças e Adolescentes – CMDCA através da Deliberação nº 008/2020-CMDCA,
bem como art. 16 da Resolução 137/2010-CONANDA. Conforme a documentação
apresentada que atende aos preceitos do art. 30, II e art. 32 da Lei 13.019/2014,
diante da situação de emergência e calamidade pública ocasionada pela pandemia do
COVID-19 declarada pelo Decreto Municipal nº 2.477/2020. Essa OSC irá receber o
valor R$ 17.475,00(Dezessete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), o qual será
repassado em parcela única, foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399
de 18 de dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para
tanto a dispensa o chamamento público. Termo de Parceria, que serão executados
com recurso proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente –
FMDCA. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de
despesas com aquisição de materiais de consumo, com as ações de enfrentamento
direto ou indireto à pandemia da COVID-19, conforme plano de trabalho.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com o “Centro de Integração Do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA,
pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.144.612/0001-58,
com sede na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza nº 935, Jardim Cuiabazinho, na
cidade de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº 604/2020, tem com objeto, para fomentar o auxílio as crianças e adolescente
em situação de risco e vulnerabilidade social durante o período de pandemia do novo
coronavírus (COVID-19), a prestação de serviços, de acolhimento e no atendimento
do indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir
proteção integral com conforme aprovação do Conselho Municipal do Direitos das
Crianças e Adolescentes – CMDCA através da Deliberação nº 008/2020-CMDCA,
bem como art. 16 da Resolução 137/2010-CONANDA. Conforme a documentação
apresentada que atende aos preceitos do art. 30, II e art. 32 da Lei 13.019/2014,
diante da situação de emergência e calamidade pública ocasionada pela pandemia do
COVID-19 declarada pelo Decreto Municipal nº 2.477/2020.
Essa OSC irá receber o valor R$ 11.650,00 (Onze mil, seiscentos e cinquenta
reais), o qual será repassado em parcela única, foi autorizada na Lei Orçamentária
Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro 2019, a receber transferência de recursos
públicos, sendo para tanto a dispensa o chamamento público. Termo de Parceria, que
serão executados com recurso proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança
e Adolescente – FMDCA. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado
ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo, com as ações
de enfrentamento direto ou indireto à pandemia da COVID-19, conforme plano de
trabalho.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com a Instituto Fuziy, pessoa jurídica de direito privado, com sede na
Rua Ramão Osório, 485 – Vila São Braz, na cidade de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº 610/2020, tem com objeto, para fomentar o auxílio as crianças e adolescente
em situação de risco e vulnerabilidade social durante o período de pandemia do novo
coronavírus (COVID-19), a prestação de serviços, de acolhimento e no atendimento
do indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir
proteção integral com conforme aprovação do Conselho Municipal do Direitos das
Crianças e Adolescentes – CMDCA através da Deliberação nº 008/2020-CMDCA,
bem como art. 16 da Resolução 137/2010-CONANDA. Conforme a documentação
apresentada que atende aos preceitos do art. 30, II e art. 32 da Lei 13.019/2014,
diante da situação de emergência e calamidade pública ocasionada pela pandemia
do COVID-19 declarada pelo Decreto Municipal nº 2.477/2020.
Essa OSC irá receber o valor R$ 11.650,00 (Onze mil, seiscentos e cinquenta
reais), o qual será repassado em parcela única, foi autorizada na Lei Orçamentária
Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro 2019, a receber transferência de recursos
públicos, sendo para tanto a dispensa o chamamento público. Termo de Parceria, que
serão executados com recurso proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança
e Adolescente – FMDCA. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado
ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo, com as ações
de enfrentamento direto ou indireto à pandemia da COVID-19, conforme plano de
trabalho.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com a CASA DA CRIANÇA FELIZ, pessoa jurídica de direito privado,
com sede na Rua Ramão Osório, 535 – Vila São Braz, na cidade de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº 609/2020, tem com objeto, para fomentar o auxílio as crianças e adolescente
em situação de risco e vulnerabilidade social durante o período de pandemia do novo
coronavírus (COVID-19), a prestação de serviços, convivência e fortalecimento de
vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir
aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim
de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações
de risco social com conforme aprovação do Conselho Municipal do Direitos das
Crianças e Adolescentes – CMDCA através da Deliberação nº 008/2020-CMDCA,
bem como art. 16 da Resolução 137/2010-CONANDA. Conforme a documentação
apresentada que atende aos preceitos do art. 30, II e art. 32 da Lei 13.019/2014,
diante da situação de emergência e calamidade pública ocasionada pela pandemia
do COVID-19 declarada pelo Decreto Municipal nº 2.477/2020. Essa OSC irá
receber o valor R$ 11.650,00 (Onze mil, seiscentos e cinquenta reais), o qual será
repassado em parcela única, foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399
de 18 de dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para
tanto a dispensa o chamamento público. Termo de Parceria, que serão executados
com recurso proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente –
FMDCA. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de
despesas com aquisição de materiais de consumo, com as ações de enfrentamento
direto ou indireto à pandemia da COVID-19, conforme plano de trabalho.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo
de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC LAR DE CRIANÇA
SANTA RITA inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84, pessoa jurídica de
direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº 615/2020, tem com objeto, para fomentar o auxílio as crianças e adolescente
em situação de risco e vulnerabilidade social durante o período de pandemia do novo
coronavírus (COVID-19), a prestação de serviços, de acolhimento e no atendimento
do indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir
proteção integral com conforme aprovação do Conselho Municipal do Direitos das
Crianças e Adolescentes – CMDCA através da Deliberação nº 008/2020-CMDCA,
bem como art. 16 da Resolução 137/2010-CONANDA. Conforme a documentação
apresentada que atende aos preceitos do art. 30, II e art. 32 da Lei 13.019/2014,
diante da situação de emergência e calamidade pública ocasionada pela pandemia
do COVID-19 declarada pelo Decreto Municipal nº 2.477/2020.
Essa OSC irá receber o valor R$ 11.650,00 (Onze mil, seiscentos e cinquenta
reais), o qual será repassado em parcela única, foi autorizada na Lei Orçamentária
Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro 2019, a receber transferência de recursos
públicos, sendo para tanto a dispensa o chamamento público. Termo de Parceria, que
serão executados com recurso proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança
e Adolescente – FMDCA. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado
ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo, com as ações
de enfrentamento direto ou indireto à pandemia da COVID-19, conforme plano de
trabalho.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOS-APAE inscrita no CNPJ/MF nº
03.368.578/0001-93, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua General
Osório, 3625 Jardim Itaipu, na cidade de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com
a Parecer nº 614/2020, tem com objeto, para fomentar o auxílio as crianças e
adolescente em situação de risco e vulnerabilidade social durante o período de
pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a prestação de serviços, de atendimento
especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de
dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, a fim
de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações
de risco social com conforme aprovação do Conselho Municipal do Direitos das
Crianças e Adolescentes – CMDCA através da Deliberação nº 008/2020-CMDCA,
bem como art. 16 da Resolução 137/2010-CONANDA. Conforme a documentação
apresentada que atende aos preceitos do art. 30, II e art. 32 da Lei 13.019/2014,
diante da situação de emergência e calamidade pública ocasionada pela pandemia do
COVID-19 declarada pelo Decreto Municipal nº 2.477/2020. Essa OSC irá receber o
valor R$ 17.475,00(Dezessete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), o qual será
repassado em parcela única, foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399
de 18 de dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para
tanto a dispensa o chamamento público. Termo de Parceria, que serão executados
com recurso proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente –
FMDCA. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento
de despesas com aquisição de materiais de consumo, conforme plano de trabalho.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC Associação Douradense de
Assistência Social – Lar Ebenezer- Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa
inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23, pessoa jurídica de direito privado, com
sede na cidade de Dourados-MS.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº 611/2020, tem com objeto, para fomentar o auxílio as crianças e adolescente
em situação de risco e vulnerabilidade social durante o período de pandemia do novo
coronavírus (COVID-19), a prestação de serviços, de acolhimento e no atendimento
do indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir
proteção integral com conforme aprovação do Conselho Municipal do Direitos das
Crianças e Adolescentes – CMDCA através da Deliberação nº 008/2020-CMDCA,
bem como art. 16 da Resolução 137/2010-CONANDA. Conforme a documentação
apresentada que atende aos preceitos do art. 30, II e art. 32 da Lei 13.019/2014,
diante da situação de emergência e calamidade pública ocasionada pela pandemia do
COVID-19 declarada pelo Decreto Municipal nº 2.477/2020.
Essa OSC irá receber o valor R$ 11.650,00 (Onze mil, seiscentos e cinquenta
reais), o qual será repassado em parcela única, foi autorizada na Lei Orçamentária
Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro 2019, a receber transferência de recursos
públicos, sendo para tanto a dispensa o chamamento público. Termo de Parceria, que
serão executados com recurso proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança
e Adolescente – FMDCA. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado
ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo, com as ações
de enfrentamento direto ou indireto à pandemia da COVID-19, conforme plano de
trabalho.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – EPP.
CNPJ:21.613.975/0001-65.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2020.
OBJETO: aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os
quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e
anexos do Pregão Eletrônico nº 004/2020 – Ata de Registro de Preços nº 009/2020
– constante do Processo de Licitação nº 037/2020, aplicando-se suas disposições
irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2004. – Manutenção das Atividades da Secretaria
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).
FISCAL DO CONTRATO: Luiz Felipe da Silva Chaves
GESTOR DO CONTRATO: Tammi Juliene Leite de Aguiar
DATA DE ASSINATURA: 10 de Setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI
– EPP
CNPJ:18.483.775/0001-20.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2020.
OBJETO: aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando atender
as unidades, setores e programas coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial nº 001/2020
– Ata de Registro de Preços nº 011/2020 – constante do Processo de Licitação nº
031/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacion. Da Rede de Atenção Básica e Saúde
10.302.15. – Atenção de média e alta compl. Amb e hosp, urge. E emerg.
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e Hosp
10.303.16. –Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância
Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e
Controle de Zoonoses
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas
– TB/HANS
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância
Epidemiológica
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Cerest
33.90.30.00 – Material de Consumo
VALOR DO CONTRATO: R$ 556.103,77 (quinhentos e cinquenta e seis mil cento
e três reais e setenta e sete centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Altino César da Silva Andrade
DATA DE ASSINATURA: 11 de Setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI – EPP.
CNPJ: 20.147.696/0001-90.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 014/2020.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras/serviços de reforma do Centro Social Rural da
Vila Macaúba/Distrito de Gassú/Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda,
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei
Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se
subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a
complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como
integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços
nº 014/2020, constante do Processo de Licitação nº 144/2020, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos
2020. – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em Espaços Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficia
VALOR DO CONTRATO: R$ 143.896,77 (cento e quarenta e três mil oitocentos
e noventa e seis reais e setenta e sete centavos)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Meiriéllen Menani Brito Holanda
DATA DE ASSINATURA: 01 de Setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CONSTRUTORA PECINI EIRELI – ME.
CNPJ: 07.276.235/0001-50.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 019/2020.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras de revitalização e urbanização as margens do
córrego da Avenida Liberdade no Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda,
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei
Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se
subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a
complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como
integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços
nº 019/2020, constante do Processo de Licitação nº 211/2020, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.05. – Fundo Municipal de Saneamento
17.512.114. – Prog. Ampl. da Pav. Vias Urbanas e da Rede Saneamento Básico
2214. – Saneamento Básico, Drenagem e Recuperação da malha Asfáltica
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 264.830,74 (duzentos e sessenta e quatro
mi oitocentos e trinta reais e setenta quatro centavos), a ser pago conforme o
Cronograma Geral.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elsie Harumi Fujinaka
DATA DE ASSINATURA: 09 de Setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 76/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretario Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (30 e 40 horas), Técnico de Enfermagem (40 horas), Nutricionista (30 horas) e Cirurgião Dentista (40 horas) para prestação
de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido
pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 6.314,07 (Médico 30 horas); R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem 40 horas); R$ 4.581,17
(Nutricionista 30 horas); R$ 2.164,90 (Motorista de veiculo pesado); R$ 6.108,31 (cirurgião Dentista 40 horas).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 77/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretario Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20, 30 e 40 horas), Técnico de Enfermagem (40 horas), Cirurgião Dentista (40 horas), Auxiliar de Enfermagem (40 horas)
e Farmacêutico (20 e 30 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido
pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 6.314,07 (Médico 30 horas); R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem 40 horas); R$ 4.209,38
(Médico 20 horas); R$ 4.581,17 (Farmacêutico 30 horas); R$ 8.418,76 (cirurgião Dentista 40 horas); R$ 3.054,15 (Farmacêutico 20 horas); R$ 2.362,95 (Auxiliar de
Enfermagem 40 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO EXTRATO N° 76/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA EXERCICIO
DATA DE EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
NILSON BERNARDINO DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS
03/09/2020.
02/03/2021.
PENITENCIARIA ESTADUAL DE DOURADOS
NAIARA ANTONINI
MÉDICO 30 HORAS
01/09/2020.
31/08/2021.
IZIDRO PEDROSO
SUHAILA JALEL GHAZZAOUI
MÉDICO OFTALMOLOGISTA 30 HORAS
01/09/2020.
31/08/2021.
PAM
WILLIAN HUNGRIA BOMFIM
MÉDICO 40 HORAS
02/09/2020.
01/10/2020.
IV PLANO
OZEIAS GONÇALVES DA SILVA
MOTORISTA DE VEICULO PESADO 40 HORAS
08/09/2020.
07/06/2021.
NUCLEO DE TRANSPORTE
ANA CAROLINA ZEMOLIN FIGUEIREDO
NUTRICIONISTA 40 HORAS
01/09/2020.
28/02/2021.
NASF SELETA
FERNANDO MAURO FRANÇA RENESTO
CIRURGIÃO DENTISTA 40 HORAS
01/09/2020.
28/02/2021.
PENITENCIARIA ESTADUAL DE DOURADOS
CRISTIANE SOUZA CRUZ
MÉDICO 40 HORAS
03/09/2020.
02/09/2021.
PENITENCIARIA ESTADUAL DE DOURADOS
ANEXO EXTRATO N° 77/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA EXERCICIO
DATA DE EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
PRISCILA UMEDA SATO
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA
03/09/20
02/09/21
PAM
KAREN FABIOLA ACOSTA ARRITIA
MÉDICO 30 HORAS
01/09/20
31/08/21
HOSPITAL DA MISSÃO
KAROLINE AVILA DOS SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
02/09/20
01/09/21
RESIDENCIA TERAPEUTICA
GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
16/09/20
15/09/21
SELETA
NATHALIA POLONI NEY
CIRURGIÃO DENTISTA 40 HORAS (RENOVAÇÃO)
02/09/20
01/03/21
PARQUE DAS NAÇÕES I
JOÃO REIS FERNANDES
MEDICO CIRURGIÃO VASCULAR 20 HORAS
03/09/20
02/09/21
PAM
JACIRA DE LIMA RAMOS
TECNICO DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
16/09/20
15/09/21
RESIDENCIA TERAPEUTICA
ARMINDA MACHADO DE SOUZA
TECNICO DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
01/10/20
30/09/21
CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER
SIMONIA VENTURINI DE PAULA
TECNICO DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
25/09/20
24/03/21
PARQUE DAS NAÇÕES I
ANSELMA PATRICIO REGO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
20/09/20
19/03/21
PAM
GESSICA ZADROSKI CORREA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
01/10/20
31/03/21
ITAHUM
CLAUDIA PEREIRA TORQUATO
FARMACEUTICO 30 HORAS (RENOVAÇÃO)
01/10/20
31/03/21
SELETA
LUIZA APARECIDA PACHEGA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
24/09/20
23/03/21
VILA CACHOERINHA
BRUNO STEFFANI DA SILVA MORAES
FARMACEUTICO 20 HORAS (RENOVAÇÃO)
01/10/20
30/03/21
VILA CACHOERINHA
NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME
TECNICO DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
16/09/20
15/09/21
IDELFONSO PEDROSO
MADELENA MENEZES DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
18/09/20
17/08/21
IDELFONSO PEDROSO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
EXTRATOS
BALANCETES
PODER LEGISLATIVO
EMANUELA ROBERTA FERREIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
16/09/20
15/09/21
IDELFONSO PEDROSO
VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES OVIEDO
TECNICO DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
16/09/20
15/09/21
GUAICURUS
IZILDA FERREIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
16/09/20
15/09/21
VILA FORMOSA
VILLIANY FERREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
24/09/20
23/03/21
JOQUEI CLUBE
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA
FARMACEUTICO 20 HORAS (RENOVAÇÃO)
01/10/20
30/03/21
FARMACIA PARQUE DAS NAÇÕES II
ALLAN PITTERO BENTO
FARMACEUTICO 30 HORAS (RENOVAÇÃO)
01/10/20
30/03/21
FARMACIA MARACANA
DIOMARA ROBERTO DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
01/10/20
31/09/21
CAPS II
ANTONIA SOLANE DE OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
02/09/20
01/09/21
CAPS II
CARLOS EDUARDO GIL SARZI
MÉDICO 20 HORAS
14/09/20
13/09/21
PAM
RENATO STUCKI JUNIOR
MÉDICO PSIQUIATRA 20 HORAS (RENOVAÇÃO)
09/09/20
08/09/21
CAPS AD
ATA – CMPC
Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados
ATA nº 10
Ao(s) 03 dia(s) do mês de Setembro de 2020, às 09 horas, ocorreu à reunião
EXTRAORDINÁRIA do Conselho Municipal de Políticas Culturais, através de
uma vídeo chamada, respeitando o isolamento social, com a presença dos seguintes
conselheiros: Representantes da Secretária Municipal de Cultura – Andiara Pacco
Coquemala; Representante da Secretária Municipal de Assistência Social – Natalia
Torres Mazarim; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico – Rejane Sinaila Delvalle Morinigo e Representantes das Entidades
de Produção e Manifestações Culturais – Thiago Rotta de Lima, Danino Monteir
Rosset, Mirian Eiko Suzuki, Marceli Pereira Mendes, Rosana Daza de Garcia; Mario
Vito Comar; Cándida Graciela Chamorro Argüello e Daniela Vale de Loro, além
da representante do Comitê de Operacionalização da Lei Aldir Blanc (pertencente
ao Fórum permanente de cultura de Dourados) Arami Argüello Marschner. A
reunião foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: Lei Aldir Blanc
(Oficialização dos Grupos de Trabalhos – GTs, Cadastro; Cronograma). Abaixo o
relatório do que foi discutido na reunião: O Presidente do Conselho Thiago Rotta
agradeceu a presença de todos e passou a palavra para a Conselheira Daniela
Vale de Loro contextualizar o que foi realizado depois da nossa ultima reunião. A
conselheira informou que o GRANDE GT criado na reunião passada foi subdividido
em dois SUB-GTs. Os mesmos ficaram asssim: um SUB-GT do Cadastro, no qual
estão Andiara Pacco Coquemala; Céllia Fernanda Pietramale Ebling; Iulik Lomba
de Farias; Arami Argüello Marschner e o Jorge Nilson Nunes Dos Santos Junior e o
SUB-GT DO INCISO 02 – no qual estão Davilene de Sousa Borges; Fernanda Mello
Cordeiro; Thiago Rotta de Lima; Daniela Vale de Loro e Dami Glades. As reuniões
ocorreram simultaneamente no dia 31 de Agosto e os dois Sub-Gts entenderam
que se faz necessário antes de tomar qualquer decisão final sobre os critérios que
atenderam a Lei Aldir Blanc que fosse avaliado pelo Conselho Municipal de Política
Cultural, quem poderia estar ou não participando dessas comissões. A conselheira
então informou que de acordo com o que conta na Cartilha II – Orientações para
Implementação da Lei Aldir Blanc nos Municípios, criada pelo CE, na pagina
14 e 15, o membros do Conselho Municipal de Política Cultural e/ou do Comitê
de Acompanhamento Municipal Aldir Blanc, poderiam concorrer ao subsidio
previsto no inciso II e nos Editais desde que estes não façam parte da Comissão de
Credenciamento, Homologação Monitoramento e Validação da Lei Aldir Blanc. O
Conselheiro Danino pediu a palavra e trouxe como referencia o grupo que ele fez
parte eu outro setor, o qual era pequeno e eles tomaram o cuidado de documentar
tudo que eles faziam e também havia um cuidado para que um membro do grupo
não avaliasse o seu próprio trabalho ou o trabalho de alguém diretamente lidado
a ele. E isso de certa forma também se dará na divisão das Comissões. O Comitê
de Acompanhamento será apenas consultivo, mas caberá a Comissão deliberar o
que vai ser feito, se aceita ou não e encaminhar no final o relatório de gestão na
plataforma + Brasil. A Conselheira Graciela, complementou a discussão sugerindo
que se fosse verificado a necessidade de que o grupo fosse maior ou ainda mais
subdividido para dar conta de tudo, uma solução seria convocar um representante
das instancias publicas, como a UFGD, UEMS, IF, pois o fato das pessoas serem
funcionários públicos, já impediriam os mesmo de concorrer, portanto não seria
um problema eles colaborarem. O presidente do Conselho Thiago esclareceu que
na reunião do SUB-GT DO INCISO 02, foi solicitado a Fernanda, advogada da
SEMC que a mesma redigisse um modelo de decreto no qual ficaria formalizado
inicialmente o Comitê de Acompanhamento Municipal Aldir Blanc e posteriormente
a Comissão de Credenciamento, Homologação Monitoramento e Validação da Lei
Aldir Blanc, para que assim fosse possível deliberar efetivamente o que cada grupo
poderá fazer ou não. Mas enquanto não sair essa publicação oficial os SUB-GTs –
SUB-GT do Cadastro/SUB-GT DO INCISO 02 continuariam realizando reuniões
para irem discutindo sobre a melhor forma de lidar com todo o trabalho que virá
pela frente. Mas sabendo sempre a Comissão de Credenciamento, Homologação
Monitoramento e Validação da Lei Aldir Blanc é quem dará a resposta final. Por fim
foi questionado a liberação da publicação e publicização do Cadastro Municipal de
Cultura de Dourados. A conselheira Andiara informou que a conselheira Davilene
esteve em uma converso extraoficial com a Dra. Marcia Mazina, Consultora da Excel
Treinamento e Desenvolvimento Gerencial e com o Sr. Carlos Augusto Pimentel,
Secretario Municipal de Fazenda e os dois entendem que o Cadastro Municipal de
Cultura tem ligação com o Covid, portanto o mesmo poderia ser publicado em Diário
Oficial e depois publicizado na pagina da Prefeitura Municipal de Dourados como
um Comunicado Institucional da Prefeitura, mas o Secretário Weslei de Queiroz
informou que só fará isso se tiver um parecer favorável da Procuradoria Geral do
Município e se o Secretário de SEMFAZ formalizar via CI essa sugestão, pois no
entendimento do mesmo não podemos atropelar a solicitação enviada ao Tribunal
Eleitoral, visto que se a gente solicitou um parecer, entende-se que a gente quer
um indicativo do mesmo. Fechando a reunião o Presidente do Conselho Thiago,
perguntou se já existe uma data oficial para o inicio da reforma do Teatro Municipal
de Dourados. A conselheira Andiara informou que não recebeu nenhuma declaração
dos seus superiores e/ou devolutiva da SEMPLA sobre essa questão. Encerrando
a reunião o conselheiro Mario Vito Comar, informou extraoficialmente ao grupo
que formalizará o seu pedido de desligamento do Conselho Municipal de Política
Cultural, visto que o mesmo encontra-se sobrecarregado e está percebendo que não
está colaborando com o grupo, portanto o conselheiro dará a oportunidade para outra
pessoa ficar no seu lugar. Todos os membros do conselho agradeceram imensamente
todo apoio e colaboração do conselheiro Vito e esperam que o mesmo possa retornar
ao grupo quando for possível. Não tendo mais nada a acrescentar sobre a pauta da
reunião o Presidente disse que encaminhará via whastapp a data da próxima reunião
do Conselho. Finalizando e nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e
os presentes assinaram a corrente ata. Andiara Pacco Coquemala; Natalia Torres
Mazarim; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; Thiago Rotta de Lima, Danino Monteir
Rosset, Mirian Eiko Suzuki, Marceli Pereira Mendes, Rosana Daza de Garcia; Mario
Vito Comar; Cándida Graciela Chamorro Argüello; Daniela Vale de Loro e Arami
Argüello Marschner.
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
BALANCETES
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO CONTRATO N. º 013/2020/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa MERCADO LUMER EIRELI – EPP
CNPJ Nº: 04.033.493/0001-17
PROCESSO: Nº. 018/2020/PreviD, Dispensa de Licitação nº 013/2020/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de
consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e
alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral
Valor Total – Lote I: R$3.317,26 (Três mil, trezentos e dezessete reais e vinte e
seis centavos).
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.15 – Gêneros de Alimentação em Geral
Valor Total – Lote II: R$880,54 (Oitocentos e oitenta reais e cinquenta e quatro
centavos).
Fonte -103000
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2020, contados a partir da assinatura do
contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Rozângela da Matta Diniz
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
NOTA DE EMPENHO: nº 149/2020 e 150/2020
DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2020
VALOR GLOBAL: R$4.197,80 (Quatro mil, cento e noventa e sete reais e oitenta
centavos).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.250 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
DELIBERAÇÃO – CMDCA
Deliberação Nº 018/2020
Dispõe sobre a suplência da Conselheira
Tutelar Danielly Perentel Miranda.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de
acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e
Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei
Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff
Itamura, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado
Médico da Conselheira Tutelar Viviane Maria da Conceição, pelo período de
11/09/2020 a 20/09/2020.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11/09/2020.
Dourados – MS, 14 de setembro de 2020.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ. 04.757.459/0004-38 –
“ABV ALBINO TORRACA”, localizado na Rua Albino Torraca, n. 903, Centro,
em conformidade com a Lei n. 10.257/01, torna publico que protocolou solicitação
para análise de Estudo de Impacto de Vizinhança na Secretaria de Municipal de
Planejamento do Município de Dourados.
DROGARIA ULTRAPOPULAR DE DOURADOS LTDA-ME torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia
(LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de
Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas,
Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3475, Jardim Caramuru, Município
de Dourados MS, CEP 79.830-001. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental
GRANDOURADOS VEÍCULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação, para atividade de comércio de automóveis, manutenção e
reparação, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 5675 – Vila São Francisco, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para
a atividade de Pavimentação asfáltica a ser executada na Rua Tubarão (parte) e Rua
Araxá (parte) – Setor 01- Jóquei Clube, no município de Dourados-MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a
atividade de Pavimentação asfáltica a ser executada na Rua Batista Heringer (parte)
e Rua Antônio de Souza Lima (parte) – Setor 02- Parque das Nações II, no município
de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MARCOS SOUZA DA SILVA 00439783127 LTDA, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Comércio varejista de bebidas, localizada na Rua BELA
VISTA 1084 SALA 01 – Bairro ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
STUDIO ORTO ODONTOLOGIA LTDA torna a público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DA
RAZÃO SOCIAL (ARS), para a ATIVIDADE ODONTOLÓGICA, localizada na
Rua Hayel Bon Faker nº 3.450, Jardim Caramuru, no Município de Dourados MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020