DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 2.840, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; Considerando o processo de licitação de nº 171/2020 D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de materiais de processamento de dados, abaixo relacionados, para Secretaria Municipal de Administração: - 110 baterias para nobreak 12v 7.0; - 28 cabos de rede CAT5E - 31 conectores de rede CAT5E; - 278 mouse óptico; - 278 teclados USB ABNT2 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.865 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. “Acrescenta membro a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação da Secretaria Municipal de Administração.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação da Secretaria Municipal de Administração juntamente com os membros designados pelo acrescido os Decreto n° 1.825, de 17 de maio de 2019: I. Luiz Felipe da Silva Chaves; II. Gracielly França de Brito Pagnoncelli; III. Tammi Juliene Leite de Aguiar. Art. 2º Ficam excluídos da Comissão Técnica Especial para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação da Secretaria Municipal de Administração, os seguintes servidores: I. Maria Aparecida Barros Vágula; II. Solange Tumelero; III. Anaia Beatriz Cappi; IV. Sandro Seiya Okazachi. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder? Procuradora Adjunta do Município ANO XXII / Nº 5.251 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020 - 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.251 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020 DECRETO N° 2.866, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. “Nomeia a Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora, referente a Campanha NOTA DOURADA.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Fiscalizadora, Organizadora e Julgadora referente a Campanha NOTA DOURADA, composta pelos seguintes membros: I. Andriely Pegori Catellan Teixeira; II. Eduardo Matias Figueredo; III - Claudio Matos Leite; IV - José Roberto Barbosa; V - Marcos Cirilia Santos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 2.358, de 20 de janeiro de 2020. Dourados – MS, 03 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.867, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação dos membros Suplentes dos Conselhos Tutelares de Dourados-MS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e Considerando a indisponibilidade dos Suplentes, já nomeados, para assumir a função de Conselheiro Tutelar. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor os Conselhos Tutelares Centro e Leste, na função de Suplentes Suplementares, para o quadriênio 2020 a 2023, conforme segue: I - Waldeir Belarmino da Silva; II - Daniela Ferreira Vasconcelos Barros; III - Jorge Arinaldo Pereira da Silva; IV - Mariuza Benites Brum Damke; V - Elizangela Gomes da Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27 de agosto de 2020, revogadas as disposições contrarias. Dourados (MS), 03 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.873, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. “Designa e exclui Gestor de Contrato da Secretaria Municipal de Administração de Dourados - SEMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Gabriel Tebaldi de Jesus para atuar como Gestor de Contrato e acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Administração do Município de Dourados-MS, juntamente com os servidores designados pelo Decreto nº 1.824, de 17 de maio de 2019. Art. 2º. Fica excluída da função de Gestor de Contratos a servidora Angela Caetano Granjeiro Porciuncula. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.874, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, em atendimento ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados: - 45 (quarenta e cinco) microcomputadores; - 05 (cinco) notebooks; - 06 (seis) aparelhos smartphone; - 20 (vinte) monitores 21.5” widescreen; - 03 (três) fragmentadoras de papel; - 02 (dois) scanners. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETOS PORTARIA Nº 087/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal SILVANA CORDEIRO LACERDA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14 de setembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2020. Dourados/MS, 15 de setembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 088/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao servidor público municipal GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO, matrícula nº. 18, ocupante do cargo de Advogado Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 21 de setembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de setembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.251 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 089/2020/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO, do quadro de pessoal do Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº.114762378-1, ocupante do cargo Assistente de Apoio Educacional, 18 (dezoito dias) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº103/2019, no período de: 27/08/2020 a 13/09/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de agosto de 2020. Dourados-MS, 14 de setembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS Resolução nº. Cd/09/1206/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS, matrícula funcional nº “114763004-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, 30 horas semanais, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com ônus para a origem, pelo período data da publicação a 31.12.2020, conforme CI nº 105/2020/SEMAS, Ofício nº. 221/GAB/PMCG e Ofício nº 352/2020/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro (09) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/969/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR, matrícula funcional n° 114768488, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados AGETRAN, conforme decisão proferida na Sindicância Administrativa Disciplinar n. 2.882/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS N.Processo Debito/ Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscricao 004826/19 ANA SARTARELO CORREIA 96 19 NACOES II - PARQUE DAS 00062425200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 898,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 887,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 855,50 007022/19 CAMILA DE FATIMA DA CONCEICAO DOS REIS 3 2 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058451110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 200,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 31,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 190,41 006039/19 CERRADO BRASIL EVENTOS LTDA 1 1 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012801020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 11.273,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 34.372,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 37.147,71 001790/19 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB) 1 11 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011513110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 323,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 311,57 005582/19 CONVEÇÃO REGIONAL SUL- MATOGROSSENSE DAS IGRE 9 19 JOQUEI CLUBE - JD 00063944110000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 256,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 241,32 002454/19 ELENA SCALONE LANÇONI 10 7 ESPERANCA - VILA 00022313220000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,20 002453/19 ELENA SCALONE LANÇONI 10 6 ESPERANCA - VILA 00022313210000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,20 007236/19 EROCI AUGUSTO HALL 7 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.671,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.251 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.615,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.127,11 005072/19 GILSON FIGUEREDO MALHOTAQUE 17 7 NACOES I - PARQUE DAS 00061226164000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 681,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 672,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 650,10 005070/19 GRAZIELE FRANCO FERRO DA COSTA 5 23 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042914242000-3 GRAZIELE FRANCO FERRO DA COSTA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 585,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 633,74 007441/19 HELENA DE OLIVEIRA FRANCO 7 4 ALTO DAS PAINEIRAS 00025121080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.477,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.415,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.306,16 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.507,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.708,72 003678/19 IDAIR FERREIRA 9 2 NOVA DOURADOS - PQ. 00054432020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 973,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 959,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 926,15 002661/19 JESSICA BENITES DE SOUZA 33 7 PIRATININGA - JD 00023643010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 607,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 602,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 582,53 005131/19 JOÃO LOPES DA SILVA 14B 4 MARACANA - JD 00031213040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.187,56 008552/19 JULIANO LEAL PINTO COSTA 11 E ALVORADA - PARQUE 00012601050002-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 516,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 914,12 004130/19 LUIZ CORREA 32 7 NOVA DOURADOS - PQ. 00054302072000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 343,68 002525/19 MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS 8 6 MONTE LIBANO - JD 00022601080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.778,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.693,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.496,73 008190/19 MARISA MARTINS DA SILVA 6 2 NOVO PARQUE ALVORADA 00013705020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 828,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.866,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.274,36 004003/19 MARTA FERREIRA DOS SANTOS 7 10 COLIBRI - JD 00057402110000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.908,53 007772/19 MAURO CABREIRA ACOSTA 0 C2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032201040011-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 425,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 474,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 513,62 005475/19 MIDIAN BATISTA DE PAIVA FELIX 23 15 MARACANA - JD 00031224080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 811,04 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.133,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 796,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 768,75 002664/19 ROSA MERLIN RODRIGUES 21 5 ALTO DAS PAINEIRAS 00024113030000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.546,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 461,15 002348/19 SPESSATTO DIESEL LTDA 0 P/59 CHACARA 59 - PARTE 00053433121000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.087,38 006270/19 SUELLEYN AMARILLA MOREL 73 8 ALVORADA - PARQUE 00013531180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 956,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 943,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.077,11 008500/19 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 14 12 RINCAO I - PARQUE 00063641120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 142,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,07 008193/19 VOLNEI KOMMERS BEUTINGER 20 6 NOVO PARQUE ALVORADA 00012725060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.910,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.866,35 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.251 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 46, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, art. 29, § 6º, da Lei Complementar n° 123/2006 e art. 49 da Lei Complementar n° 331/2017, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas e identificadas no Anexo Único deste Edital, na qualidade de micro empresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que: I - por deixarem de cumprir há mais de 12 (doze) meses obrigações tributárias acessórias previstas nos art. 18, § 15-A, II, e 25 da Lei Complementar n° 123/2006 (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório – PGDAS-D e/ou Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS), suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE estão suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, inciso I, do CTM; e II – estão sendo enviados contra si, através do sistema de comunicação eletrônica de que trata o art. 16, §§ 1º-A a 1º-D, da Lei Complementar n° 123/2006, os Termos de Exclusão do Simples Nacional, por irregularidade cadastral, com efeito a partir do mês subsequente ao da publicação desse edital, de acordo com os art. 29, inciso I e § 6º; art. 30, inciso II e art. 31, inciso II da mesma lei complementar. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). O contribuinte poderá impugnar o Termo de Exclusão do Simples Nacional e/ou regularizar a inscrição municipal suspensa - mediante requerimento de reativação acompanhado de comprovação do cumprimento de todas as obrigações tributárias pendentes, a serem juntados aos respectivos processos relacionados no Anexo Único deste Edital - junto ao Departamento de Administração Tributária, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 309, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM e art. 49, § 1º, da Lei Complementar n° 331/2017. Se a regularização da inscrição suspensa ocorrer no prazo e na forma supracitados, a exclusão do Simples Nacional se tornará automaticamente sem efeito e a empresa permanecerá optante pelo Simples Nacional. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída do CAE, de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020 Processo: nº 236/2020. Objeto: Aquisição de camisetas e bonés, objetivando atender campanhas relacionadas a educação no trânsito realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 29/09/2020 (vinte e nove de setembro do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de setembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2020 Processo: nº 254/2020. Objeto: Aquisição de material de sinalização visual e afins a serem utilizados em fiscalização, bloqueios e outros eventos coordenados pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 06. Disponibilidade do Edital: a partir de 16/09/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www. comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov. br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 30/09/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de setembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2020 Processo: nº 300/2020. Objeto: Aquisição de motocicleta, zero quilômetro, caracterizada como viatura, objetivando atender as demandas e necessidades da Guarda Municipal. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Ampla. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 16/09/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 06/10/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov. br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de setembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2020 PROCESSO: nº 150/2020. OBJETO: Aquisição de equipamento de refrigeração, aparelhos e utensílios médico-hospitalar, por meio de recursos da proposta do SINCOV n° 29974/2012 (Convênio n° 775644/2012), objetivando atender o LICITAÇÕES ANEXO ÚNICO CNPJ Inscrição municipal CAE Razão Social N° do Processo (2020) Termo de Exclusão do Simples Nacional (2020) 13.192.017/0001-30 1000073960 Maria Lucia Perentel Cardoso ME 22.023 122 16.936.780/0001-16 1000092183 K T Tirloni da Silva - ME 22.024 123 14.600.887/0001-63 1000070570 Meeting Point Distribuidora de Bebidas 24 Horas Ltda ME 22.025 124 19.394.321/0001-46 1000121841 Fandis Vieira da Silva - ME 22.026 125 15.22.7.843/0001-00 1000096812 Elerson Silva de Oliveira ME 22.028 126 19.001.836/0001-39 1000116040 Mayara Sousa Campassi - ME 22.029 127 18.361.134/0001-01 1000109051 João Carlos Prates - ME 22.030 128 17.214.204/0001-28 1000130743 D. L. Paim - ME 22.033 129 24.146.301/0001-96 1000172144 I.S. Amorim Eireli - ME 22.034 130 28.420.928/0001-44 1000210496 Amanda Larissa Prado Daleffi - ME 22.035 131 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.251 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020 Hospital da Vida. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Mista, com itens de participação ampla e itens exclusivos de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 08. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 17/09/2020 das 08:30 às 14:30. ENDEREÇO: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. DATA/HORA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO: Em 29/09/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. comprasgovernamentais.gov.br”. INFORMAÇÕES: No telefone (0XX67) 34117755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de setembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020 PROCESSO: nº nº 85/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados-MS. ATO: Fica suspenso, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato se dá em atendimento a Decisão Liminar DLM - G.JD-86/2020, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de setembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 113/2020/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1322– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 73204/2017 – CONSIGNADO PROCESSO Nº 807/2017, firmado em 17 de novembro de 2017 entre o MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS e o BANCO BRADESCO S/A, com extrato publicado na página 09 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 4.621, de 30-01-2018, com duração até 17 de novembro de 2020. Objeto: alterar o nome de CONVÊNIO para CONTRATO, onde consta CONVENENTE passa a constar CONTRATANTE, e prorrogar a data de vigência de 17-11-2020 para 17-11-2022, mantendo-se as demais cláusulas originais, conforme Processo nº 807/2017 (pedido de fls. 97/98, 18-02-2020), Parecer nº 110/2020/ PGM (fls. 100/102) e homologado pelo Procurador Geral do Município e Parecer nº 294/2020/PGM do Procurador Geral do Município (fls. 157/158), e decisão da Prefeita Municipal (fl. 214). PARTES: Primeiro (a) Convenente/Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretária: Elaine Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53. Segundo (a) Convenente/Contratante: BANCO BRADESCO S/A. CNPJ-MF: 60.746.948/0001-12. REPRESENTANTES: Diretores: JEFFERSON LADISLAU PEREIRA, CPF: 129.508.228-43 e MICHELLE DE MELLO SOUZA DUARTE, CPF: 345.474.428-86. Data da assinatura: 18 de agosto de 2020. EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com o “Centro de Integração Do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.144.612/0001-58, com sede na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza nº 935, Jardim Cuiabazinho, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 619/2020, tem com objeto, para fomentar o auxílio as crianças e adolescente em situação de risco e vulnerabilidade social o com as ações de enfrentamento direto ou indireto à pandemia da COVID-19, na prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Essa OSC irá receber o valor R$ 32.000,00 (trinta e dois mil, reais), o qual será repassado em parcela única, foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto a dispensa o chamamento público. Termo de Parceria, que serão executados com recurso proveniente de doação destinada do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e de permanente, conforme plano de trabalho. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO N° 78/2020/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Técnico de Enfermagem (40 horas), Auxiliar de Enfermagem (40 horas) e Enfermeiro (30 e 40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem 40 horas); R$ 4.581,17 (Enfermeiro 30 horas); R$ 6.108,31 (Enfermeiro 40 horas); R$ 2.362,95 (Auxiliar de Enfermagem 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 78/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR MARIA DOS PRAZERES DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO) 9/18/2020 9/17/2021 ESF IV PLANO JUSSARA PALACIO DO AMARAL BRANDAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO) 9/23/2020 3/22/2021 UBS VILA INDUSTRIAL STEFANY KOOS WATANABIA TAGUCHI ENFERMEIRO 30 HORAS (RENOVAÇÃO) 9/24/2020 3/23/2021 UBS SELETA ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA ENFERMEIRO 40 HORAS (RENOVAÇÃO) 9/26/2020 3/25/2021 EBS IZIDRO PEDROSO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.251 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CBB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2019. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro no valor da tonelada que era de R$ 2.899,25 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) e passará a ser de R$ 3.063,64 (três mil e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), que passa a viger a partir de 01 de agosto de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO PARTES: Município de Dourados AREIÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA PROCESSO: 128/2020/DL/PMD OBJETO: Contratação de empresa para locação de rolo compactador. TERMOS: Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 10 de Setembro de 2020, sendo o montante executado o valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais). Dourados/MS, 08 de Setembro de 2020. CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL Diretor Presidente - AGEHAB TERMO DE ENCERRAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO DE LICITAÇÃO: 068/2019 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 017/2019 ARP: 034/2019 CONTRATO: SEM CONTRATO OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de instrumentos musicais de fanfarras, objetivando atender diversas escolas desta municipalidade. ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FORNECEDORES: Cirene Mascolli Benante - EPP Solange de Oliveira Costa - ME Joabe Martison - ME Dirceu Longo & cia Ltda. - EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preços epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que o Prazo de vigência da ARP encontra-se expirado, encerrando-se a mesma, sem ocorrência de execução financeira. Dourados-MS, 10 de Setembro de 2020. Carlos Augusto de Melo Pimentel Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Fazenda (Interino) Secretário Municipal de Educação DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - AGEHAB - SEMFAZ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2020 “MENOR VALOR GLOBAL” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 028/2020/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E REPAROS NAS ESTRUTURAS METÁLICAS E AQUISIÇÃO DE COBERTURAS TIPO SOMBRITE PARA AS ESTRUTURAS METALICAS INSTALADAS NO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: SALAZAR & CIA LTDA ME. Com valor de R$ 12.699,96 (doze mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Dourados-MS, 14 de setembro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PODER LEGISLATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ELIANE LOPES ESPINOLA 114764439-1 SEMS 3.580/2020 REVISÃO DE FALTAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL B & G ESTÉTICA AVANÇADA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Estética e serviços de cuidados com a beleza, localizado na Rua Oliveira Marques, 1686, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C.M. Carvalho & Cia Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de Comércio de tintas e materiais de pintura, localizado na Av. Marcelino Pires, 6490 – JD. Brasília – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONVENIÊNCIA CERRADO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de CONVENIÊNCIA, BAR, CAFÉ E LANCHONETE, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2508-A Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GIOVANY BARRETO MOYA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a A.A. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na Av. Marcelino Pires, n°2200, LOJA A, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. L & J COMERCIO DE ALIMENTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Simplificada – (RLS), para atividade de Restaurante e similares, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 1964 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCEARIA O. SUPER LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LPIO – LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADO, localizada na Rua Raul Frost, n° 2619, Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TRIGOOD COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Autorização Ambiental (RAA) para atividade de comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas, localizada na Rua Bela Vista, n° 1868, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS