Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.251 – 16/09/2020

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO N° 2.840, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
Considerando o processo de licitação de nº 171/2020
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
de materiais de processamento de dados, abaixo relacionados, para Secretaria
Municipal de Administração:
– 110 baterias para nobreak 12v 7.0;
– 28 cabos de rede CAT5E
– 31 conectores de rede CAT5E;
– 278 mouse óptico;
– 278 teclados USB ABNT2
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 20 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Jonathan Alves Pagnoncelli,
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.865 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.
“Acrescenta membro a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento
da Proposta Técnica do Processo de Licitação da Secretaria Municipal de
Administração.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a
Comissão Técnica Especial para análise e julgamento da Proposta Técnica do
Processo de Licitação da Secretaria Municipal de Administração juntamente com
os membros designados pelo acrescido os Decreto n° 1.825, de 17 de maio de 2019:
I. Luiz Felipe da Silva Chaves;
II. Gracielly França de Brito Pagnoncelli;
III. Tammi Juliene Leite de Aguiar.
Art. 2º Ficam excluídos da Comissão Técnica Especial para análise e julgamento
da Proposta Técnica do Processo de Licitação da Secretaria Municipal de
Administração, os seguintes servidores:
I. Maria Aparecida Barros Vágula;
II. Solange Tumelero;
III. Anaia Beatriz Cappi;
IV. Sandro Seiya Okazachi.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 03 de setembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Tayla Campos Weschenfelder?
Procuradora Adjunta do Município
ANO XXII / Nº 5.251 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020 – 07 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.251 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020
DECRETO N° 2.866, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.
“Nomeia a Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora, referente a
Campanha NOTA DOURADA.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Fiscalizadora, Organizadora e Julgadora
referente a Campanha NOTA DOURADA, composta pelos seguintes membros:
I. Andriely Pegori Catellan Teixeira;
II. Eduardo Matias Figueredo;
III – Claudio Matos Leite;
IV – José Roberto Barbosa;
V – Marcos Cirilia Santos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto n° 2.358, de 20 de janeiro de 2020.
Dourados – MS, 03 de setembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.867, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros Suplentes dos Conselhos Tutelares de
Dourados-MS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e
Considerando a indisponibilidade dos Suplentes, já nomeados, para assumir a
função de Conselheiro Tutelar.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor os
Conselhos Tutelares Centro e Leste, na função de Suplentes Suplementares, para o
quadriênio 2020 a 2023, conforme segue:
I – Waldeir Belarmino da Silva;
II – Daniela Ferreira Vasconcelos Barros;
III – Jorge Arinaldo Pereira da Silva;
IV – Mariuza Benites Brum Damke;
V – Elizangela Gomes da Silva.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27 de agosto de 2020, revogadas as disposições contrarias.
Dourados (MS), 03 de setembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.873, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
“Designa e exclui Gestor de Contrato da Secretaria Municipal de Administração
de Dourados – SEMAD”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Gabriel Tebaldi de Jesus para atuar como
Gestor de Contrato e acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal
de Administração do Município de Dourados-MS, juntamente com os servidores
designados pelo Decreto nº 1.824, de 17 de maio de 2019.
Art. 2º. Fica excluída da função de Gestor de Contratos a servidora Angela Caetano
Granjeiro Porciuncula.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 10 de setembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.874, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, em atendimento ao Instituto
de Previdência Social dos Servidores de Dourados:
– 45 (quarenta e cinco) microcomputadores;
– 05 (cinco) notebooks;
– 06 (seis) aparelhos smartphone;
– 20 (vinte) monitores 21.5” widescreen;
– 03 (três) fragmentadoras de papel;
– 02 (dois) scanners.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 10 de setembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETOS
PORTARIA Nº 087/2020/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora pública municipal SILVANA CORDEIRO
LACERDA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula
nº. 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze)
dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo
2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de
dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14 de
setembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 14 de setembro de 2020.
Dourados/MS, 15 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 088/2020/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor público municipal GILBERTO BANDEIRA
ASSUNÇÃO, matrícula nº. 18, ocupante do cargo de Advogado Previdenciário, do
quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à
segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com início em 21 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 15 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.251 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 089/2020/ADM/PREVID
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO,
do quadro de pessoal do Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula
nº.114762378-1, ocupante do cargo Assistente de Apoio Educacional, 18 (dezoito
dias) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei
Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº103/2019, no período de:
27/08/2020 a 13/09/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 27 de agosto de 2020.
Dourados-MS, 14 de setembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
Resolução nº. Cd/09/1206/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BARBARA JANDAIA DE
BRITO NICODEMOS, matrícula funcional nº “114763004-2”, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Assistente Social, 30 horas semanais, no Município de
Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS),
para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo
Grande-MS, com ônus para a origem, pelo período data da publicação a 31.12.2020,
conforme CI nº 105/2020/SEMAS, Ofício nº. 221/GAB/PMCG e Ofício nº
352/2020/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro
(09) do ano dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/969/20 SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019
, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal
EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR, matrícula funcional n°
114768488, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –
AGETRAN, conforme decisão proferida na Sindicância Administrativa Disciplinar
n. 2.882/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÕES
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2020
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
N.Processo
Debito/ Contribuinte
Quadra
Lote
Bairro
Inscricao
004826/19
ANA SARTARELO CORREIA
96
19
NACOES II – PARQUE DAS
00062425200000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 898,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 887,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 855,50
007022/19
CAMILA DE FATIMA DA CONCEICAO DOS REIS
3
2
HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES
00058451110000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 200,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 31,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 190,41
006039/19
CERRADO BRASIL EVENTOS LTDA
1
1
MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI
00012801020000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 11.273,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 34.372,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 37.147,71
001790/19
COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB)
1
11
ANTONIO JOAO – CJ. HABITACIONA
00011513110000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 327,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 323,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 311,57
005582/19
CONVEÇÃO REGIONAL SUL- MATOGROSSENSE DAS IGRE
9
19
JOQUEI CLUBE – JD
00063944110000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.895,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 256,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 241,32
002454/19
ELENA SCALONE LANÇONI
10
7
ESPERANCA – VILA
00022313220000-9
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.695,20
002453/19
ELENA SCALONE LANÇONI
10
6
ESPERANCA – VILA
00022313210000-4
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.695,20
007236/19
EROCI AUGUSTO HALL
7
4
GOLDEN PARK RESIDENCE
00049111040000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 3.671,50
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.251 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.615,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.127,11
005072/19
GILSON FIGUEREDO MALHOTAQUE
17
7
NACOES I – PARQUE DAS
00061226164000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 681,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 672,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 650,10
005070/19
GRAZIELE FRANCO FERRO DA COSTA
5
23
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042914242000-3
GRAZIELE FRANCO FERRO DA COSTA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 585,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 633,74
007441/19
HELENA DE OLIVEIRA FRANCO
7
4
ALTO DAS PAINEIRAS
00025121080000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 3.477,23
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.415,99
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.306,16
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2018 – 2.507,08
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.708,72
003678/19
IDAIR FERREIRA
9
2
NOVA DOURADOS – PQ.
00054432020000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 973,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 959,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 926,15
002661/19
JESSICA BENITES DE SOUZA
33
7
PIRATININGA – JD
00023643010000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 607,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 602,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 582,53
005131/19
JOÃO LOPES DA SILVA
14B
4
MARACANA – JD
00031213040000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.187,56
008552/19
JULIANO LEAL PINTO COSTA
11
E
ALVORADA – PARQUE
00012601050002-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 516,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 914,12
004130/19
LUIZ CORREA
32
7
NOVA DOURADOS – PQ.
00054302072000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 343,68
002525/19
MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
8
6
MONTE LIBANO – JD
00022601080000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 5.778,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 5.693,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 5.496,73
008190/19
MARISA MARTINS DA SILVA
6
2
NOVO PARQUE ALVORADA
00013705020000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 828,78
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.866,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.274,36
004003/19
MARTA FERREIRA DOS SANTOS
7
10
COLIBRI – JD
00057402110000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.908,53
007772/19
MAURO CABREIRA ACOSTA
0
C2
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
00032201040011-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 425,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 474,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 513,62
005475/19
MIDIAN BATISTA DE PAIVA FELIX
23
15
MARACANA – JD
00031224080000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 811,04
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.133,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 796,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 768,75
002664/19
ROSA MERLIN RODRIGUES
21
5
ALTO DAS PAINEIRAS
00024113030000-4
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.546,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 461,15
002348/19
SPESSATTO DIESEL LTDA
0
P/59
CHACARA 59 – PARTE
00053433121000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 3.087,38
006270/19
SUELLEYN AMARILLA MOREL
73
8
ALVORADA – PARQUE
00013531180000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 956,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 943,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.077,11
008500/19
TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE
14
12
RINCAO I – PARQUE
00063641120000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 143,32
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 142,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,07
008193/19
VOLNEI KOMMERS BEUTINGER
20
6
NOVO PARQUE ALVORADA
00012725060000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 2.910,78
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.866,35
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.251 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 46, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências
e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM,
art. 29, § 6º, da Lei Complementar n° 123/2006 e art. 49 da Lei Complementar n° 331/2017, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas
e identificadas no Anexo Único deste Edital, na qualidade de micro empresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, de que:
I – por deixarem de cumprir há mais de 12 (doze) meses obrigações tributárias acessórias previstas nos art. 18, § 15-A, II, e 25 da Lei Complementar n° 123/2006 (Programa
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – PGDAS-D e/ou Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS), suas inscrições
no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE estão suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, inciso I, do CTM; e
II – estão sendo enviados contra si, através do sistema de comunicação eletrônica de que trata o art. 16, §§ 1º-A a 1º-D, da Lei Complementar n° 123/2006, os Termos de
Exclusão do Simples Nacional, por irregularidade cadastral, com efeito a partir do mês subsequente ao da publicação desse edital, de acordo com os art. 29, inciso I e § 6º; art.
30, inciso II e art. 31, inciso II da mesma lei complementar.
A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de
fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM).
O contribuinte poderá impugnar o Termo de Exclusão do Simples Nacional e/ou regularizar a inscrição municipal suspensa – mediante requerimento de reativação
acompanhado de comprovação do cumprimento de todas as obrigações tributárias pendentes, a serem juntados aos respectivos processos relacionados no Anexo Único deste
Edital – junto ao Departamento de Administração Tributária, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 309, Centro, no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM e art. 49, § 1º, da Lei Complementar n° 331/2017.
Se a regularização da inscrição suspensa ocorrer no prazo e na forma supracitados, a exclusão do Simples Nacional se tornará automaticamente sem efeito e a empresa
permanecerá optante pelo Simples Nacional.
Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída do CAE, de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM.
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020
Processo: nº 236/2020. Objeto: Aquisição de camisetas e bonés, objetivando
atender campanhas relacionadas a educação no trânsito realizadas pela Agência
Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. Tipo: Menor Preço, tendo como
critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 29/09/2020
(vinte e nove de setembro do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala
de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Considerando
a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo
coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões
públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria
máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal. Obtenção
do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através
de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone
(0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 15 de setembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2020
Processo: nº 254/2020. Objeto: Aquisição de material de sinalização visual e
afins a serem utilizados em fiscalização, bloqueios e outros eventos coordenados
pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. Tipo: Menor Preço,
tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva
para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 06.
Disponibilidade do Edital: a partir de 16/09/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço:
Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano,
nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.
comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público >
Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação >
Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados,
ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.
br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega
da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora
da Abertura da Licitação: Em 30/09/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do
Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 15 de setembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2020
Processo: nº 300/2020. Objeto: Aquisição de motocicleta, zero quilômetro,
caracterizada como viatura, objetivando atender as demandas e necessidades da
Guarda Municipal. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do
item. Participação: Ampla. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital:
a partir de 16/09/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”,
selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais
> Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073”
Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço
eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação
> Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação
do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 06/10/2020 às 09 horas, no
Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.
br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 15 de setembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2020
PROCESSO: nº 150/2020. OBJETO: Aquisição de equipamento de refrigeração,
aparelhos e utensílios médico-hospitalar, por meio de recursos da proposta do
SINCOV n° 29974/2012 (Convênio n° 775644/2012), objetivando atender o
LICITAÇÕES
ANEXO ÚNICO
CNPJ
Inscrição municipal CAE
Razão Social
N° do Processo (2020)
Termo de Exclusão do Simples
Nacional (2020)
13.192.017/0001-30
1000073960
Maria Lucia Perentel Cardoso ME
22.023
122
16.936.780/0001-16
1000092183
K T Tirloni da Silva – ME
22.024
123
14.600.887/0001-63
1000070570
Meeting Point Distribuidora de Bebidas 24 Horas Ltda ME
22.025
124
19.394.321/0001-46
1000121841
Fandis Vieira da Silva – ME
22.026
125
15.22.7.843/0001-00
1000096812
Elerson Silva de Oliveira ME
22.028
126
19.001.836/0001-39
1000116040
Mayara Sousa Campassi – ME
22.029
127
18.361.134/0001-01
1000109051
João Carlos Prates – ME
22.030
128
17.214.204/0001-28
1000130743
D. L. Paim – ME
22.033
129
24.146.301/0001-96
1000172144
I.S. Amorim Eireli – ME
22.034
130
28.420.928/0001-44
1000210496
Amanda Larissa Prado Daleffi – ME
22.035
131
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.251 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020
Hospital da Vida. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do
item. PARTICIPAÇÃO: Mista, com itens de participação ampla e itens exclusivos
de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual.
TOTAL DE ITENS LICITADOS: 08. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir
de 17/09/2020 das 08:30 às 14:30. ENDEREÇO: Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”
selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais
> Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073”
Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço
eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa >
Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de
disponibilidade do edital. DATA/HORA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO: Em
29/09/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. INFORMAÇÕES: No telefone (0XX67) 3411-
7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 14 de setembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020
PROCESSO: nº nº 85/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de
Dourados-MS. ATO: Fica suspenso, até ulterior deliberação, o julgamento referente
ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato se dá em atendimento a
Decisão Liminar DLM – G.JD-86/2020, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado
de Mato Grosso do Sul. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento
acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa
Oficial. INFORMAÇÕES: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 15 de setembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 113/2020/FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto – CEIA, inscrita no CNPJ
nº 00.144.612/0001-58
Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal
de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais
para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de
vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir
aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim
de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações
de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado
aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de
trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais),
que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais),
proveniente do Fundo Nacional Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.169– Proteção Social Básica
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1322– Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
73204/2017 – CONSIGNADO PROCESSO Nº 807/2017, firmado em 17 de
novembro de 2017 entre o MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS e o BANCO
BRADESCO S/A, com extrato publicado na página 09 do Diário Oficial do
Município de Dourados-MS nº 4.621, de 30-01-2018, com duração até 17 de
novembro de 2020.
Objeto: alterar o nome de CONVÊNIO para CONTRATO, onde consta
CONVENENTE passa a constar CONTRATANTE, e prorrogar a data de vigência de
17-11-2020 para 17-11-2022, mantendo-se as demais cláusulas originais, conforme
Processo nº 807/2017 (pedido de fls. 97/98, 18-02-2020), Parecer nº 110/2020/
PGM (fls. 100/102) e homologado pelo Procurador Geral do Município e Parecer
nº 294/2020/PGM do Procurador Geral do Município (fls. 157/158), e decisão da
Prefeita Municipal (fl. 214).
PARTES:
Primeiro (a) Convenente/Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS.
CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44.
PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração.
Secretária: Elaine Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53.
Segundo (a) Convenente/Contratante: BANCO BRADESCO S/A.
CNPJ-MF: 60.746.948/0001-12.
REPRESENTANTES:
Diretores: JEFFERSON LADISLAU PEREIRA, CPF: 129.508.228-43 e
MICHELLE DE MELLO SOUZA DUARTE, CPF: 345.474.428-86.
Data da assinatura: 18 de agosto de 2020.
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com o “Centro de Integração Do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA,
pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.144.612/0001-58,
com sede na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza nº 935, Jardim Cuiabazinho, na
cidade de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº 619/2020, tem com objeto, para fomentar o auxílio as crianças e adolescente
em situação de risco e vulnerabilidade social o com as ações de enfrentamento direto
ou indireto à pandemia da COVID-19, na prestação de serviços sócio assistencial de
convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir
de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo
com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e
prevenir a ocorrência de situações de risco social.
Essa OSC irá receber o valor R$ 32.000,00 (trinta e dois mil, reais), o qual será
repassado em parcela única, foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399
de 18 de dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para
tanto a dispensa o chamamento público. Termo de Parceria, que serão executados
com recurso proveniente de doação destinada do Fundo Municipal do Direito
Criança e Adolescente – FMDCA. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro
destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e de
permanente, conforme plano de trabalho.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO N° 78/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretario Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Técnico de Enfermagem (40 horas),
Auxiliar de Enfermagem (40 horas) e Enfermeiro (30 e 40 horas) para prestação de
serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período
indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser
rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela
conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem
40 horas); R$ 4.581,17 (Enfermeiro 30 horas); R$ 6.108,31 (Enfermeiro 40 horas);
R$ 2.362,95 (Auxiliar de Enfermagem 40 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO N° 78/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
MARIA DOS PRAZERES DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
9/18/2020
9/17/2021
ESF IV PLANO
JUSSARA PALACIO DO AMARAL BRANDAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (RENOVAÇÃO)
9/23/2020
3/22/2021
UBS VILA INDUSTRIAL
STEFANY KOOS WATANABIA TAGUCHI
ENFERMEIRO 30 HORAS (RENOVAÇÃO)
9/24/2020
3/23/2021
UBS SELETA
ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA
ENFERMEIRO 40 HORAS (RENOVAÇÃO)
9/26/2020
3/25/2021
EBS IZIDRO PEDROSO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.251 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
CBB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2019.
OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro no valor da
tonelada que era de R$ 2.899,25 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte
e cinco centavos) e passará a ser de R$ 3.063,64 (três mil e sessenta e três reais e
sessenta e quatro centavos), que passa a viger a partir de 01 de agosto de 2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
PARTES:
Município de Dourados
AREIÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA
PROCESSO: 128/2020/DL/PMD
OBJETO: Contratação de empresa para locação de rolo compactador.
TERMOS: Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar
o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art.
73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 10
de Setembro de 2020, sendo o montante executado o valor de R$ 14.000,00 (Quatorze
Mil Reais).
Dourados/MS, 08 de Setembro de 2020.
CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL
Diretor Presidente – AGEHAB
TERMO DE ENCERRAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO DE LICITAÇÃO: 068/2019
MODALIDADE: Pregão Eletrônico 017/2019
ARP: 034/2019
CONTRATO: SEM CONTRATO
OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição
de instrumentos musicais de fanfarras, objetivando atender diversas escolas desta
municipalidade.
ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FORNECEDORES: Cirene Mascolli Benante – EPP
Solange de Oliveira Costa – ME
Joabe Martison – ME
Dirceu Longo & cia Ltda. – EPP
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
da Ata de Registro de Preços epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art.
73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que o Prazo de vigência da ARP encontra-se expirado,
encerrando-se a mesma, sem ocorrência de execução financeira.
Dourados-MS, 10 de Setembro de 2020.
Carlos Augusto de Melo Pimentel Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Fazenda (Interino) Secretário Municipal de Educação
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – AGEHAB – SEMFAZ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2020
“MENOR VALOR GLOBAL”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal
n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da
Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO:
n.º 028/2020/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E REPAROS NAS ESTRUTURAS
METÁLICAS E AQUISIÇÃO DE COBERTURAS TIPO SOMBRITE PARA AS
ESTRUTURAS METALICAS INSTALADAS NO ESTACIONAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme
segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO:
SALAZAR & CIA LTDA ME. Com valor de R$ 12.699,96 (doze mil seiscentos e
noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
Dourados-MS, 14 de setembro de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
ELIANE LOPES ESPINOLA
114764439-1
SEMS
3.580/2020
REVISÃO DE FALTAS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
B & G ESTÉTICA AVANÇADA LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para a atividade de Estética e serviços de cuidados com a beleza, localizado na
Rua Oliveira Marques, 1686, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
C.M. Carvalho & Cia Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para
atividade de Comércio de tintas e materiais de pintura, localizado na Av. Marcelino
Pires, 6490 – JD. Brasília – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
CONVENIÊNCIA CERRADO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para atividade de CONVENIÊNCIA, BAR, CAFÉ E LANCHONETE, localizada
na Av. Marcelino Pires, nº 2508-A Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GIOVANY BARRETO MOYA – ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a A.A. AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na Av. Marcelino Pires, n°2200, LOJA
A, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
L & J COMERCIO DE ALIMENTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença
Ambiental Simplificada – (RLS), para atividade de Restaurante e similares, lanchonetes,
casas de chá, de sucos e similares; localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 1964
– Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MERCEARIA O. SUPER LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LPIO – LICENÇA
PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA
DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS – SUPERMERCADO, localizada na Rua Raul Frost, n° 2619, Parque
Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
TRIGOOD COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA ME torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação
de Autorização Ambiental (RAA) para atividade de comércio atacadista de farinhas,
amidos e féculas, localizada na Rua Bela Vista, n° 1868, Jardim Água Boa, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OUTROS ATOS
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020