Edição 5.253 – 18/09/2020

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 261 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 “Altera por incorreção o Decreto ¨P¨ nº 104, de 16 de Abril de 2020, publicado no Diário Oficial nº 5.148 do dia 22 de abril de 2020, pag. 02.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica excluido da lista de tornar sem efeito a nomeação do convocado Nelson Vicente de Almeida Filho no cargo de Assistente Administrativo, conforme processo administrativo nº 956/2020, protocolado na Secretaria Municipal de Administração em 18 de março de 2020. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 18 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 16 de setembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.253 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 – 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 10/GMD/2020 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º – ABSOLVER o guarda municipal: PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº 47931-1, das imputações constantes na denúncia que deu origem à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2018, por comprovada falta de objeto destas incriminações já que não restou demonstrada a configuração de evidente infração disciplinar ao fato narrado, conforme Decisão constante destes autos. Art. 2º – ARQUIVAR estes autos acusatórios, cujo procedimento administrativo disciplinar foi instaurado pela Portaria nº 07/CORR/GMD/2018, segundo o que determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 3º – Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º – À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 16 de Setembro de 2020. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 RESOLUÇÃO Nº 11/GMD/2020 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º – ABSOLVER o guarda municipal: ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA, matrícula nº 48141-1, das imputações constantes na denúncia que deu origem à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 09/2018, por comprovada falta de objeto destas incriminações já que não restou demonstrada a configuração de evidente infração disciplinar ao fato narrado, conforme Decisão constante destes autos. Art. 2º – ARQUIVAR estes autos acusatórios, cujo procedimento administrativo disciplinar foi instaurado pela Portaria nº 14/CORR/GMD/2018, segundo o que determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 3º – Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º – À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 16 de Setembro de 2020. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÃO Nº 12/GMD/2020 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º – ABSOLVER os guardas municipais: LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO, matrícula funcional nº 114.772.421-1; FELIPE PORTO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114.772.446-1 e ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN, matrícula funcional nº 114.771.850-2 das imputações constantes na denúncia que deu origem à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 04/2020, por comprovada falta de objeto destas incriminações já que não restou demonstrada a configuração de evidente infração disciplinar ao fato narrado, conforme Decisão constante destes autos. Art. 2º – ARQUIVAR estes autos acusatórios, cujo procedimento administrativo disciplinar foi instaurado pela Portaria nº 04/CORR/GMD/2020, segundo o que determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 3º – Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º – À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 16 de Setembro de 2020. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. Resolução nº. Cd/09/1208/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEM PALACIO, matrícula funcional nº “81481-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), requisitada para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 05/09/2020, em conformidade com o Ofício nº 365/2020/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/09/1209/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MADALENA FLORÊNCIO DA SILVA, matrícula funcional nº 114766150-5, ocupante do cargo de Assessor III, da Procuradoria Geral do Município (PGM), para a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED) a partir de 08/09/2020, conforme CI nº 299/2020/PROCON. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/970/20/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multas de trânsito recaídas sobre veículo oficial de placa HSG1935, marca GM/BLAZER ADVANTAGE, renavam 00852699115, de uso da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, nos termos da CI nº 619/2020/FROTA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 Resolução Read. Prov. Nº.09/1.028/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de setembro 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV. 09/1.028/2020/SEMAD MATRÍCULA: 4151-1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/05/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 24/04/2014 A 20/10/2014 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 28/10/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/10/2014 A 20/10/2015 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/10/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/10/2015 A 19/10/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 31/10/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 20/10/2017 A 19/10/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 18/10/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 22/10/2018 A 21/10/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 22/10/2019 A 31/03/2021 527 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1275 MATRÍCULA: 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/02/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/02/2019 A 02/08/2019 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 11/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 03/08/2019 A 31/03/2021 607 Total de Registros por Funcionário (em dias): 787 MATRÍCULA: 89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 28/08/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 23/07/2014 A 22/07/2015 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/08/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 23/07/2015 A 21/07/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/11/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 31/10/2017 A 30/10/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 18/10/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 31/10/2018 A 30/10/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 31/10/2019 A 31/03/2021 518 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1460 MATRÍCULA: 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/03/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 10/02/2020 A 07/08/2020 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 18/08/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 10/08/2020 A 31/03/2021 234 Total de Registros por Funcionário (em dias): 414 MATRÍCULA: 114760671-1 ELDA PEREIRA VERÃO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 25/08/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 25/08/2015 A 23/08/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 24/08/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 24/08/2016 A 23/08/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 25/08/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 24/08/2018 A 23/08/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 24/08/2019 A 31/03/2021 586 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1681 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES MATRÍCULA: 501717-1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/09/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/09/2017 A 31/08/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/08/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/09/2018 A 31/08/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/09/2019 A 31/03/2021 578 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1308 MATRÍCULA: 114760615-1 EVA RAMIRES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 10/10/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 04/10/2017 A 03/10/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 31/12/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 04/10/2018 A 03/10/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 04/10/2019 A 31/03/2021 545 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1275 MATRÍCULA: 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/08/15 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COMUNITÁRIO DE AGENTE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 30/07/2015 A 28/07/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/02/17 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COMUNITÁRIO DE AGENTE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 23/01/2017 A 21/07/2017 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/07/17 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COMUNITÁRIO DE AGENTE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 22/07/2017 A 17/01/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/05/18 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COMUNITÁRIO DE AGENTE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 18/01/2018 A 16/07/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/08/18 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COMUNITÁRIO DE AGENTE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 17/07/2018 A 16/07/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/08/20 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COMUNITÁRIO DE AGENTE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 17/07/2019 A 31/03/2012 624 Total de Registros por Funcionário (em dias): 989 MATRÍCULA: 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 27/03/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO COM RESTRIÇÕES 01/01/2013 A 31/12/2013 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 08/08/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO COM RESTRIÇÕES 21/07/2014 A 16/01/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/02/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO COM RESTRIÇÕES 01/02/2015 A 31/01/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/01/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO COM RESTRIÇÕES 01/02/2016 A 30/07/2016 181 BIM – BOL INFORM MEDICAS 01/08/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO COM RESTRIÇÕES 01/08/2016 A 31/07/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 23/08/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO COM RESTRIÇÕES 14/08/2017 A 13/08/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/09/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO COM RESTRIÇÕES 14/08/2018 A 13/08/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E APOIO COM RESTRIÇÕES 14/08/2019 A 31/03/2012 596 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2782 MATRÍCULA: 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHÃES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 29/01/19 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ESCRITURÁRIA 11/01/2019 A 09/07/2019 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/08/20 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ESCRITURÁRIA 10/07/2019 A 31/03/2021 631 Total de Registros por Funcionário (em dias): 811 MATRÍCULA: 114760641-1 MATILDE SOARES LEITE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/05/12 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/05/2012 A 27/10/2012 180 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2020 Processo: nº 14/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de eletrodomésticos, brinquedos educativos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, objetivando atender Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: OLITHIER COMÉRCIO DE MATERIAIS E MERCADORIAS EIRELI ME, no item 29; CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI, nos itens 01, 03, 16, 17, 25, 33 e 39; TR COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens 02, 09, 11, 13, 18 e 31; INOVA COMERCIAL & TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, nos itens 07, 21, 26 e 30; DOCE INFANCIA MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA, nos itens 05, 12, 15, 32, 36 e 37; K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, no item 04; MV ELETRONICOS EIRELI, no item 06; VIA NACIONAL COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI, nos itens 23 e 40. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 08, 10, 14, 19, 20, 22, 24, 27, 28, 35 e 38 restaram fracassados, enquanto o item 34 restou deserto, conforme consta nos autos, ficando assim, sem atendimento neste certame. Dourados-MS, 09 de setembro de 2020. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro LICITAÇÕES BIM – BOL INFORM MEDICAS 12/11/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 28/10/2013 A 27/10/2014 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/11/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 28/10/2014 A 27/10/2015 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/11/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 28/10/2015 A 26/10/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/02/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 03/02/2017 A 01/08/2017 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 21/08/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 02/08/2017 A 28/01/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/10/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 29/01/2018 A 26/10/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 27/10/2018 A 26/10/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 27/10/2019 A 31/03/2021 522 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2702 MATRÍCULA: 32501-1 OTILIA MOLINA DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/07/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/06/2017 A 20/06/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/11/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/06/2018 A 20/06/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/06/2019 A 31/03/2021 650 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1380 MATRÍCULA: 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/02/17 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COMUNITÁRIO DE AGENTE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 25/01/2017 A 23/07/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/07/17 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COMUNITÁRIO DE AGENTE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 24/07/2017 A 19/01/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/09/18 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COMUNITÁRIO DE AGENTE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 26/07/2018 A 25/07/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/08/20 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COMUNITÁRIO DE AGENTE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 06/09/2019 A 31/03/2021 573 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1298 MATRÍCULA: 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/01/16 PROVISÓRIA VEÍCULO PESADO MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO MOTORISTA DE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 04/01/2016 A 01/07/2016 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/09/18 PROVISÓRIA VEÍCULO PESADO MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO MOTORISTA DE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 23/07/2018 A 22/07/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/08/20 PROVISÓRIA VEÍCULO PESADO MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO MOTORISTA DE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 23/07/2019 A 31/03/2021 618 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1163 MATRÍCULA: 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 26/06/16 PROVISÓRIA ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM RESTRIÇÕES 26/06/2016 A 25/06/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 25/08/17 PROVISÓRIA ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM RESTRIÇÕES 17/08/2017 A 16/08/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 18/10/18 PROVISÓRIA ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM RESTRIÇÕES 17/08/2018 A 16/08/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/08/20 PROVISÓRIA ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM RESTRIÇÕES 17/08/2019 A 31/03/2021 593 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1688 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. MS FABRICAÇÃO, ESTAMPAGEM E COMÉRCIO DE PLACAS E TARJETAS AUTOMOTIVAS EIRELI. CNPJ: 17.846.520/0008-99. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 069/2020. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento e instalação de placas de identificação veicular, no padrão Mercosul, para os veículos oficiais da prefeitura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação n°. 069/2020, Processo de Licitação n° 323/2020/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Administração 07.01.- Secretaria Municipal de Administração 4.122.108.- Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.28.- Material de Sinalização Visual e Afins VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). GESTOR DO CONTRATO: Robson Elias dos Santos FISCAL DO CONTRATO: Gabriel Tebaldi de Jesus DATA DE ASSINATURA: 15 de Setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3543/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Baru Mercado Natural Ltda – ME CNPJ: 30.157.982/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 074/2020 OBJETO: Aquisição de extrato de soja em atendimento a Unidade de Regulação de Medicamentos e Insumos (URMI), da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 16.640,00 (Dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais). DATA DE EMPENHO: 15/09/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Nº 224/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAFES E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO RURAL DAS CHACARAS ABAETE – ARDASCA. PERMITENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 Prefeita: Délia Godoy Razuk CPF nº 018.890.419-45 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAFES Secretário: Rodrigo Alves Cordeiro CPF nº 027.521.601-27 PERMISSIONÁRIO: Associação Rural das Chácaras Abaete – ARDASCA CNPJ nº 31.020.877/0001-78 Presidente: José Osni Verissimo de Barros CPF nº 142.504.201-59 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a permissão de uso, sem ônus, dos equipamentos agrícolas abaixo relacionados, para uso, exclusivo, dos pequenos produtores rurais associados à ARDASCA, no preparo de solo para plantio de raízes, sementes e adubação de solo para pastagens, vedada a sua destinação para finalidade diversa. 1) Grade aradora intermediária com sistema de controle remoto, série 61052356002001, cor preto e cinza, com 12 discos de 24 polegadas com rodas e 2 (dois) pneus, marca BALDAN, número de patrimônio 137.729. 2) Trator agrícola, tração 4×4, motor diesel, de 80CV, marca LS TRACTOR, nº de patrimônio 137.817; 3) Roçadeira agrícola 1,20m, modelo Ara120, série 263, marca ALGOR, nº de patrimônio 137.714; 4) Distribuidor de Calcário/adubo, marca IAC, nº de patrimônio 128.808; VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: Esta permissão de uso terá vigência a partir de 30/08/2020 ficando seu término previsto para 31/12/2020, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 16/09/2020 EXTRATO DO CONTRATO N° 80/2020/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 e 40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas) e R$ 8.418,76 (Médico 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 81/2020/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Enfermeiros (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31 (Enfermeiros 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 80/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR MARIA JUREMA FERREIRA AZAMBUJA MÉDICO 40 HORAS (RENOVAÇÃO POR UM MÊS) 19/08/2020. 16/09/2020. PARQUE DO LAGO II JOÃO REIS FERNANDES MÉDICO 20 HORAS (RENOVAÇÃO POR UM MÊS) 03/08/2020. 02/09/2021. PAM RICARDO GOMES RODRIGUES MÉDICO 40 HORAS (RENOVAÇÃO POR UM MÊS) 19/08/2020. 18/09/2020. ALTOS DO INDAIA ANEXO EXTRATO N° 81/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR DANIELA VERÃO DE MATOS ENFERMEIRO 40 HORAS (RENOVAÇÃO) 19/09/2020. 18/03/2021. EPIDEMIOLOGICA VIGILANCIA JONATHAN ALVES DOS SANTOS BORGES ENFERMEIRO 40 HORAS (RENOVAÇÃO) 18/09/2020. 17/03/2021. EPIDEMIOLOGICA VIGILANCIA ROZENAIDE APARECIDA DE ARAUJO ENFERMEIRO 40 HORAS (RENOVAÇÃO) 24/09/2020. 23/03/2021. JARDIM NOVO HORIZONTE ANA CARLA CRISTALDO ROCHA DA SILVA ENFERMEIRO 40 HORAS (RENOVAÇÃO) 17/09/2020. 16/03/2021. IZIDRO PEDROSO SAMUEL SOBRINHO DA ROCHA ENFERMEIRO 40 HORAS (RENOVAÇÃO) 24/09/2020. 23/03/2021. VILA INDIO ANA PAULA VIEIRA ENFERMEIRO 40 HORAS (RENOVAÇÃO) 24/09/2020. 23/03/2021. VILA CACHOERINHA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 Extrato de Notificação Notificante: Prefeitura Municipal de Dourados Notificada: Tatiana Capitanio – Veiculos EPP CNPJ nº 09.103.941/0001-25 Processo Licitatório: Pregão Eletrônico 020/2019 – Processo de Licitação 102/2019. Contrato: 295/2019/DL/PMD Assunto: Não entrega do veículo requisitado nas Autorizações de Fornecimento nº 344 e nº 345 de 05/02/2020, dentro do prazo estabelecido no Contrato Objeto: Fica notificada a Empresa Tatiana Capitanio – Veiculos EPP, por meio de sua representante legal Tatiana Capitanio, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias à contar da data de publicação desta notificação, cumpra integralmente o objeto do contrato. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada para o atraso na entrega da referida mercadoria, no prazo de 5 (cinco) dias, à contar da publicação desta, o qual caberá ao Município de Dourados sua análise e aceitação. Mantida a inexecução total ou parcial do contrato a empresa fica sujeita às sanções administrativas entre outras penalidades previstas na Lei 8666/93. Dourados/MS, 17 de setembro de 2020. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP CNPJ:18.483.775/0001-20. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2020. OBJETO: aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando atender as unidades, setores e programas coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial nº 001/2020 – Ata de Registro de Preços nº 011/2020 – constante do Processo de Licitação nº 031/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacion. Da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de média e alta compl. Amb e hosp, urge. E emerg. 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e Hosp 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Cerest 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 556.103,77 (quinhentos e cinquenta e seis mil cento e três reais e setenta e sete centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Altino César da Silva Andrade DATA DE ASSINATURA: 11 de Setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 180/2010/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA: POLICON ENGENHARIA LTDA. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 108/2010/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 002/2010. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, SENDO: NO JARDIM LESTE E ADJACÊNCIAS (LOTE 01 – SETOR 01), NO JARDIM CANAà II E ADJACÊNCIAS (LOTE 07 – SETOR 09) E NA RUA BRILHANTE, RUA 20 DE DEZEMBRO E ADJACÊNCIAS (LOTE 08 – SETOR 10), CONFORME CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE N.º 293.53758/2009. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 2.176.870,26. TERMOS: O Município de Dourados/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001-44 neste ato representado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, registra o encerramento do Contrato em epígrafe, em decorrência da expiração do prazo contratual em 24/01/2020. Data da Assinatura: 11 de setembro de 2020. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: MILAN MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP. CNPJ: 00.300.400/0001-12. Valor Total: R$ 1.264.049,20 (um milhão e duzentos e sessenta e quatro mil e quarenta e nove reais e vinte centavos). STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA – EPP. CNPJ: 12.706.257/0001-42. Valor Total: R$ 92.219,68 (noventa e dois mil duzentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos). ESCOLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP CNPJ: 34.832.381/0001-97. Valor Total: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 024/2020. OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as Unidades Escolares Municipais de Dourados-MS. EXTRATOS BRUNA DA SILVA ARAUJO ENFERMEIRO 40 HORAS (RENOVAÇÃO) 19/09/2020. 18/03/2021. MARACANA GEDSON ARAUJO GOMES ENFERMEIRO 40 HORAS (RENOVAÇÃO) 16/09/2020. 15/03/2021. EPIDEMIOLOGICA VIGILANCIA KEVERSON RESENDE PEREIRA ENFERMEIRO 40 HORAS (RENOVAÇÃO) 19/09/2020. 18/03/2021. VILA VARGAS ALINE DENIS MAGALHÃES TALARICO ENFERMEIRO 40 HORAS (RENOVAÇÃO) 19/09/2020. 18/03/2021. SANTO ANDRE EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 1.032/2019 17.04.2019 ARQUIVAMENTO/REMESSA INTEGRAL DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 17 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MILAN MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca/ Preço Expresso em Reais (R$) Modelo Unitário Total 3 Conjunto Escolar – FDE – CJA 06- Conjunto escolar adulto FDE com tampo confeccionado em MDP revestido em sua face superior em laminado melamínico de alta pressão (A.P.) usinado em forma retangular, com acabamento em fita de borda, confeccionado em tubos de aço carbono de 1”.1/2”, 1”.1/4”, 29×58 e 20,7. Porta livros, ponteiras, assento e encosto injetados em polipropileno. UNID. 3750 MILAN/ R$ 177,00 R$ 663.750,00 Especificações Técnicas CJA-06/ FDE/ MesaFNDE Altura: 760mm Largura: 600mm Profundidade: 450mm Cadeira Altura: 840mm Largura: 530mm Profundidade: 490mm Altura assento: 460mm Apresentar Certificado de Conformidade de Produto NBR 14066/2008 e Selo do INMETRO de Acordo com a Portaria 105 de 06 de março de 2.012 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. FORNECIMENTO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos mobiliários constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras ou Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 17 de Setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 5 Mesa para refeitório adulto com 01 mesa e 02 bancos , sendo o tampo da mesa e bancos em MDF medida mínima de 18mm, na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo mínimo de 2” e tubo de aço retangular mínimo de 30×50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. UNID. 300 MILAN/ R$ 869,40 R$ 260.820,00 Medidas aproximadas: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. ESCOLAR Valor Total por extenso: novecentos e vinte e quatro mil quinhentos e setenta reais R$ 924.570,00 MILAN MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca/ Preço Expresso em Reais (R$) Modelo Unitário Total 4 Conjunto Escolar – FDE – CJA 06- Conjunto escolar adulto FDE com tampo confeccionado em MDP revestido em sua face superior em laminado melamínico de alta pressão (A.P.) usinado em forma retangular, com acabamento em fita de borda, confeccionado em tubos de aço carbono de 1”.1/2”, 1”.1/4”, 29×58 e 20,7. Porta livros, ponteiras, assento e encosto injetados em polipropileno. UNID. 1250 MILAN/ R$ 177,00 R$ 221.250,00 Especificações Técnicas CJA-06/ FDE/ MesaFNDE Altura: 760mm Largura: 600mm Profundidade: 450mm Cadeira Altura: 840mm Largura: 530mm Profundidade: 490mm Altura assento: 460mm Apresentar Certificado de Conformidade de Produto NBR 14066/2008 e Selo do INMETRO de Acordo com a Portaria 105 de 06 de março de 2.012 6 Mesa para refeitório adulto com 01 mesa e 02 bancos , sendo o tampo da mesa e bancos em MDF medida mínima de 18mm, na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo mínimo de 2” e tubo de aço retangular mínimo de 30×50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. UNID. 100 MILAN/ R$ 869,40 R$ 86.940,00 Medidas aproximadas: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. ESCOLAR 8 Especificação do Item Mesa para refeitório adulto com 01 mesa e 02 bancos , sendo o tampo da mesa e bancos em MDF medida mínima de 18mm, na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo mínimo de 2” e tubo de aço retangular mínimo de 30×50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. UNID. 38 MILAN/ R$ 823,40 R$ 31.289,20 Medidas aproximadas: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m. ESCOLAR Valor Total por extenso: trezentos e trinta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos R$ 339.479,20 STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA – EPP (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 7 Especificação do Item Mesa para refeitório adulto com 01 mesa e 02 bancos , sendo o tampo da mesa e bancos em MDF medida mínima de 18mm, na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo mínimo de 2” e tubo de aço retangular mínimo de 30×50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. UNID. 112 MOVEIS R$ 823,39 R$ 92.219,68 Medidas aproximadas: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m. ANDREI Valor Total por extenso: noventa e dois mil duzentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos R$ 92.219,68 ESCOLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 CONJUNTO COLETIVO 01 – CJC01 – PROINFÂNCIA – Conjunto de mesa quadrada com quatro cadeiras para crianças de 1 a 4 anos. Mesa para altura do aluno compreendida entre 0,93m a 1,16m, com tampo em MDP ou MDF, revestido na fase superior em laminado melamínico e na face inferior laminado melamínico de baixa pressão. Estrutura tubular de aço. Altura da mesa: 46 cm. Tampo da mesa quadrada para 04 lugares: 80 cm x 80 cm UNID. 375 REIFLEX R$ 350,00 R$ 131.250,00 Valor Total por extenso: cento e trinta e um mil duzentos e cinquenta reais R$ 131.250,00 ESCOLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 2 CONJUNTO COLETIVO 01 – CJC01 – PROINFÂNCIA – Conjunto de mesa quadrada com quatro cadeiras para crianças de 1 a 4 anos. Mesa para altura do aluno compreendida entre 0,93m a 1,16m, com tampo em MDP ou MDF, revestido na fase superior em laminado melamínico e na face inferior laminado melamínico de baixa pressão. Estrutura tubular de aço. Altura da mesa: 46 cm. Tampo da mesa quadrada para 04 lugares: 80 cm x 80 cm UNID. 125 REIFLEX R$ 350,00 R$ 43.750,00 Valor Total por extenso: quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais R$ 43.750,00 PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Fernanda Nogueira da Silva Mello, Valter Arrua Candia e Doraci Sales da Costa, como fiscais do Contrato nº 027/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 119/2019, Dispensa nº 70/2019, firmado com a empresa Mercado Lumer Ltda – EPP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 03 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 194/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Gladis Lemes Dias Santana e Erik Mendes Miura, como fiscais do Contrato nº 89/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 071/2020, Dispensa nº 052/2020, firmado com a empresa Alana Silva Teixeira – MEI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 03 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2020 de 17 de SETEMBRO de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2.642 de 02 de junho de 2020, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto Nº 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: Art. 1° – EXONERAR, o servidor BRENO PIRES DE CASTRO SCRIPTORE, do Cargo de SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE ÁREA COVID 19 UNIDADE HOSPITAL DA VIDA, para qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 109/FUNSAUD/2020 de 22 de Junho de 2020. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 16/09/2020. RENATO CEZAR NASSR Diretor Presidente e Interventor/FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 084/2020 – Tomada de Preços nº 001/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em INFECTOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 16 de Setembro de 2020. Rafael Galan da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria Nº 147/2019/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019 RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 085/2020 – Tomada de Preços nº 002/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da comissão permanente de licitação e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em OFTALMOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Presidente da comissão permanente de licitação conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque do Jequitibás, Dourados – MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 16 de Setembro de 2020. Rafael Galan da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria Nº 147/2019/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 091/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOS DE MONITOR CARDÍACO DESCARTÁVEL ADULTO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA SER UTILIZADO NAS UNIDADES DE SAÚDE, HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: LUCENA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ n° 65.944.753/0001-09 Valor total: R$ 5.235,00 (Cinco Mil, Duzentos e Trinta e Cinco Reais). Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 064/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, _____de _______________de 2020. RENATO CEZAR NASSR Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO R2 CLINICA AMBULATORIAL LTDA R$ 312.169,90 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO VISÃO OFTALMOLOGIA LTDA R$ 259.923,80 Decreto Legislativo nº 1.214, de 31 de agosto de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Esmeralda à empresa Contábil São Paulo, alusivo aos 40 anos de sua fundação no Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 31 de agosto de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 Decreto Legislativo nº 1.215, de 31 de agosto de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Pérola à empresa Pão & Companhia, alusivo aos 30 anos de sua fundação no Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 31 de agosto de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.216, de 31 de agosto de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Porcelana ao Curso de Turismo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – Unidade Universitária de Dourados, alusivo aos 20 anos de sua criação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 31 de agosto de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS PORTARIA Nº 012/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de setembro de 2020 O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 016/2020/DL/CMD, Processo Administrativo nº 028/2020/DL/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e SALAZAR & CIA LTDA – ME, CNPJ N° 33.758.848/0001-33. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E REPAROS NAS ESTRUTURAS METÁLICAS E AQUISIÇÃO DE COBERTURAS TIPO SOMBRITE PARA AS ESTRUTURAS METALICAS INSTALADAS NO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Vigência: 16/09/2020 a 31/12/2020. Fiscal do Contrato: Luciano Fernandes de Oliveira, matrícula 6666-3. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir data inicial da vigência do contrato. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIA LEGISLATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 014/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 032/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA, IMPRESSÃO DIGITAL EM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E LONA FRONTLIGHT PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/10/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 014/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 17 de setembro de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 032/2020/DL/CMD A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 001/ LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial n° 5.088 do Município em 17 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 17/09/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA, IMPRESSÃO DIGITAL EM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E LONA FRONTLIGHT PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS., de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame. Dourados /MS, 17 de setembro de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 34ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21 de setembro às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 17 de setembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente CONVOCAÇÃO – SESSÃO ORDINÁRIA EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; SALAZAR & CIA LTDA – ME, CNPJ N° 33.758.848/0001-33. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E REPAROS NAS ESTRUTURAS METÁLICAS E AQUISIÇÃO DE COBERTURAS TIPO SOMBRITE PARA AS ESTRUTURAS METALICAS INSTALADAS NO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. CONTRATO: 016/2020/DL/CMD VALOR: R$ 12.699,96 (Doze mil e seiscentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: de 16 de setembro de 2020 até 31 de dezembro de 2020. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Outros Materiais de Consumo. 01.031.0101.2192-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira LICITAÇÃO: Proc. Adm. 028/2020/DL/CMD, Pregão Presencial 010/2020 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2020. EXTRATO DE CONTRATO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 EMENDAS IMPOSITIVAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 113/20129 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação O objetivo da emenda em comento e atender a Escola Ver. Albertina no que tange a dar melhores condições de trabalho aos que ali laboram e atender confortavelmente os educandos, necessário se faz adequações, como: Secretaria de Educação APM 15.000,00 – Compra de Materiais e Equipamentos; Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de Matos – Pagamento de Instalação de Sistema de Monitoramento do Prédio da Escola; – Compra de Materiais Permamentes; – Compra de Materiais e Pagamento de Mão de Obra para pintura do prédio. Cirilo Ramão – MDB Vereador REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL n° 98/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – Instalação, revisão e reforma de toda a rede elétrica. Aquisição de computadores e impressoras multifuncionais. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, BNH IV Plano 35.000,00 (Trinta e cinco mil Reais) A ordem prioritária é a reforma geral da parte elétrica. Caso haja sobra de recursos poderão ser adquiridos os equipamentos de informática. 2 – Aquisição dos seguintes equipamentos: 01 Cortador de Grama 6HP a gasolina MC 600G, 4T, 01 Soprador Stihl, a Gasolina, BG86, 01 Plasfiticadora A3 A4 fotos Poliseladora Laminadora 600W e Brinquedos Pedagógicos. Secretaria de Educação APM, CEIM Maria de Lourdes Silva (antigo Sonho Encantado) 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 3 – Aquisição de Material para Pintura e material de construção para a reforma das rachaduras existentes nas paredes da escola. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Bernardina Correa de Almeida, Vila Cachoeirinha 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 4 – Beneficiar idosos em situação de risco atendidos pelas instituições destinadas à aquisição de bens de consumo imediato, como alimentos, Secretaria de Assistência Social Lar do Idoso, Centro 5.000,00 (Cinco Mil Reais) material de limpeza e expediente e também para pagamento de pequenos consertos. 5 – Beneficiar crianças em situação de risco atendidas pela instituições destinadas à aquisição de bens de consumo imediato, como alimentos, Secretaria de Assistência Social Lar Santa Rita, Centro 10.000,00 material de limpeza e expediente e também para pagamento de pequenos consertos. (Dez Mil Reais) Câmara Municipal de Dourados, 30/08/2019. Vereadora Daniela Hall- PSD ATA – CMDCA ATA Nº 014/2020/CMDCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ao vigésimo sétimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, as 14:00, reuniram -se por meio do aplicativo de mídia social Whatsapp, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Helena de Jesus de Almeida G. Matias (SEMAS), Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Francelly Dutra Rosa (FMEAS -Casa Criança Feliz), Edgard Moreno (FMEAS- Lar Santa Rita), Simone Chamorro Brasil (FMEAS- CEIA). Considerando ausência da presidente por motivos particulares a reunião foi presidida pela vice- presidente Sra Sandra Giselly Amaral de Assunção, a qual abriu a reunião cumprimentando a todos e destacando a urgência da pauta. 1. Convocação Suplementar de Conselheiros Tutelar Suplente de Dourados- MS. A Conselheira Sandra Giselly esclareceu a todos que o CMDCA, recebeu um ofício do Conselho Tutelar de n. 259.CTL.2019, para convocação imediata de suplente para suprir a titularidade em decorrência da ausência do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior que passou por cirurgia, pelo período de 60 Dias. Sendo que foram convocado todos os suplentes atuais, mas no momento os mesmos não tem a disponibilidade para assumir a função de Conselheiro Tutelar. Informou que os próximos conselheiros da lista à serem convocados não participaram da capacitação, realizada em novembro de 2019, na qual era requisito para assumir em janeiro de 2020, sendo assim, entrou em contato com a Dra. Patrícia Berteli, jurídico da SEMAS, para esclarecer sobre os conselheiros suplentes assumirem e logo em seguida se capacitarem, a mesma informou que não vê impedimento em fazer a convocação dos próximos suplentes e orientou solicitar a orientação do Promotor Dr. Luiz Gustavo Terceriol. A Vice – presidente ressaltou que entrou em contato com o assessor do Promotor via whatsapp e o mesmo informou que o Dr. Luiz não vê impedimento de chamar os suplentes e capacitá-los, sendo uma situação excepcional. Sendo assim ficou decido por todos convocar os próximos 5 (cinco) colocados na lista de aprovados e o CMDCA em conjunto com a SEMAS, capacita-los assim que possível. Desse modo, nada mais havendo, a ser deliberado ou discutido a vice- presidente encerrou a reunião. Nada mais a tratar, assim sendo eu Edena Amaral de Assunção, Secretária Executiva, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial. Edena Amaral de Assunção Sandra Giselly Amaral de Assunção Secretaria Executiva Vice-Presidente do CMDCA Helena de Jesus de Almeida G. Matias (SEMAS) Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED) Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) Francelly Dutra Rosa (FMEAS -Casa Criança Feliz Edgard Moreno (FMEAS- Lar Santa Rita) Simone Chamorro Brasil (FMEAS- CEIA) OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 AGROCERES PIC SUINOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação – LI, atividade de Suinocultura (Grande) UPLT- 1100 matrizes e 12.200 animais, localizada na Granja Alvorada, Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR 463, KM 18, Zona Rural – Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AZEVEDO BARROS & CIA LTDA – ME / MUNDO VERDE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLA, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2153 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BIFE BOM AÇOUGUE E CONVENIÊNCIA LTDA ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS nº 17.458, para atividade de Açougue, localizada na Rua Fernando Ferrari, nº 548- A, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BOUTIQUE DA CARNE COMÉRCIO DE CARNES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de açougue; Comércio varejista de carnes, localizado na Rua Av Esplanada, 1485, Residencial Esplanada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLÍNICA DE PSICOLOGIA SÃO MIGUEL LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a ATIVIDADE DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva nº 1.190, sala 05, Vila Planalto, no Município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONGREGAÇÃO CRISTà NO BRASIL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de CONSTRUÇÃO DE OBRA – TEMPLO RELIGIOSO, localizada na Rua A1 ESQUINA COM RUA EUNICE SOUZA CRUZ, S/N – Bairro PARQUE DOS JEQUITIBAS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DENNIS TOCHIO NUNES, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Autorização Ambiental (RAA), para atividade de Comércio varejista de cosméticos, localizada na Rua Manoel Santiago n° 340, Jd. Universitário, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FERRAGENS E FERRAMENTAS JR LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ANA PAULA DIAS MENEZES ALMINIO 02494021146 para FERRAGENS E FERRAMENTAS JR LTDA, para atividade de Comércio varejista de ferragens e ferramentas e – Comércio varejista de material elétrico, localizada na Rua MONTE ALEGRE, n° 6467 Bairro JARDIM GUANABARA no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FRONTAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Rua/Av. GENERAL OSÓRIO 176 – Bairro VILA ERONDINA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRACIEL APOLINARIO D AVILA 12333279761 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS localizado na Rua/Av. Cuiabá, no 2409 – Centro – 79802-031, no município de Dourados (MS). MARINEZ OLIVEIRA COSTA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº 19.576, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e açougue, situado na Rua Neli Todeschini, nº 1.125, Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de comércio de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizada na Rua Marcelino Pires n° 1530 , Centro, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MENDONÇA, MENDONÇA & SCHUNKE LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Operação (LIO), para atividade de Testes e Análises técnicas, localizada na Rua Esthon Marques, 3445, Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS CANAA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de JULIA ALVES DA SILVA LIMA 03482104182 para MOVEIS E ELETRODOMESTICOS CANAA LTDA, para atividade de Comércio varejista de móveis e Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, localizada na Rua R PONTA PORA, n° 6732 Bairro JARDIM GUANABARA no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NUTRI ESPORTES EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AA para atividade de Comércio Varejista de produtos alimentícios em geral, artigos esportivos, médicos e ortopédicos, web desing, serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, atividades de acondicionamento físico, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2185, Sala 03, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação asfáltica a ser executada na Rodovia de acesso à Perimetral Norte (via de acesso ao Hospital Evangélico da Missão Caiuá e Aldeia Jaguapiru), no perímetro urbano, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Drenagem urbana a ser executada na Rodovia de acesso à Perimetral Norte (via de acesso ao Hospital Evangélico da Missão Caiuá e Aldeia Jaguapiru), no perímetro urbano, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Rodrigo Richardson de Matos Araújo. CNPJ: 27.487.879/0001-02, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados – MS, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de condicionamento físico, localizada na Rua Albino Torraca. Nº 2.275 Vila Progresso. Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. SERRALHERIA E CALHAS PRUDENTINA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Licença Ambiental simplificada (RLS), para atividade de Fabricação de esquadrias de metal. Serralheria, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves n° 40, Jardim Climax, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados com açougue e padaria localizado na Rua: José Luiz da Silva nº 1010 Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALTER ERNESTO LOHMANN – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada – RLS, para atividade de fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, localizado na Rua Camilo Ermelindo da Silva, 1230, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 REPUBLICA -SE POR INCORREÇÃO Deliberação Nº 019/2020/CMDCA. Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Viviane Maria da Conceição. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico da Conselheira Tutelar Viviane Maria da Conceição, pelo período de 11/09/2020 a 20/09/2020. Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11/09/2020. Dourados – MS, 16 de setembro de 2020. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. DELIBERAÇÃO – CMDCA República-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 209, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Secretaria Municipal de Educação e pelos dirigentes dos estabelecimentos de ensino públicos e privados que oferecem a educação infantil e o ensino fundamental, no Sistema de Ensino de Dourados, em virtude da pandemia COVID-19. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS – MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso IX, do artigo 3º da Lei n.º 9394, de 20/12/96, o contido no inciso VII do artigo 206 da Constituição Federal a Lei nº 13.979/02/2020 e a decisão da Sessão Plenária de 16/04/2020. D E L I B E R A: Art. 1º. Esta Deliberação estabelece normas excepcionais para o ano letivo de 2020, nas etapas da educação infantil e do ensino fundamental nas escolas públicas e privadas do Município de Dourados, decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública. Art. 2º. No processo de reorganização do calendário escolar, é necessário, primeiramente, esgotar todos os esforços para cumprir os 200 dias letivos e as 800 horas, de maneira presencial. Parágrafo único. Indicamos que, na impossibilidade do cumprimento dos 200 dias letivos e havendo regulamentação e respaldo legal, utilize-se outras estratégias como ampliação da jornada diária, atividades no contraturno, sábados letivos, uso de períodos de recesso e/ou férias, entre outras alternativas que garantam o cumprimento da carga horária mínima. Art. 3º. O uso da modalidade de educação a distância com atividades extra escolares, com uso da interatividade ou não, em caráter substitutivo às aulas presenciais, pode ser considerado para o ensino fundamental, desde que sejam garantidos suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por parte da União e dos governos estaduais às redes municipais. §1º. O uso da Educação a Distância -EAD no ensino fundamental, em situação de emergência, deve ocorrer até um limite máximo de 25% dos 200 dias letivos, como forma de resguardar um mínimo de aulas presenciais com maior qualidade. §2º. Considerando também a obrigatoriedade de cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 horas mínimas para a etapa da educação infantil, conforme preconiza o Inciso II do Art. 31 da LDB, e que sua oferta não poderá se dar mediante a modalidade de EAD, segundo as normatizações e a legislação vigentes, somente com a flexibilização do calendário escolar poderão ser pensadas outras alternativas. Art. 4º. A Secretaria Municipal de Educação deve ficar atenta à reorganização da oferta da educação, neste momento de excepcionalidade, para o cumprimento do calendário letivo, considerando que a reposição de aulas, bem como o cumprimento das atividades curriculares referentes ao período de suspensão de aulas, garanta o padrão de qualidade do ensino. Parágrafo único. Cabe a Secretaria Municipal de Educação a definição dos encaminhamentos que tratam do calendário letivo/quanto a reposição de aulas, dentre outros aspectos que impliquem a garantia do direito à educação, sem nenhuma forma de exclusão, conforme os princípios dispostos nas legislações vigentes. Art. 5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de abril de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/04/2020 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação – Dourados-MS DELIBERAÇÃO – COMED

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