DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 260 de 16 de setembro de 2020. “Dispõe sobre readaptação definitiva de função de servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função aos servidores relacionados no Anexo Único deste decreto, em conformidade com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 nos termos dos respectivos Processos Administrativos. Art. 2º Os servidores readaptados passarão a ocupar as novas funções, as quais terão respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o provimento do cargo, além da equivalência de vencimentos ou da remuneração. Art. 3º Todos os servidores readaptados definitivamente deverão ser submetidos a perícia médica anualmente para confirmação do laudo pericial. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de setembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP ANO XXII / Nº 5.256 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2020 - 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Site – www.dourados.ms.gov.br SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 290032-2 3.719/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL E. M. MANOEL SANTIAGO CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº IVONE ALVES DA COSTA 117461887-1 3.720/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL E.M. LOIDE BONFIM DE ANDRADE CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº MARIA PEREIRA DOS SANTOS 114762384-1 3.721/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL E.M. LOIDE BONFIM DE ANDRADE CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 114760904-1 3.722/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL E.M. ARTHUR CAMPOS MELLO CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS OBS: READAPTAÇÃO DEFINITIVA DESDE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, CONFORME DECRETO "P" Nº 2.059, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, P. 06, DO DIÁRIO OFICIAL ANO XII - Nº. 2.893 DE 07/12/2010. READAPTAÇÃO DEFINITIVA ANEXO ÚNICO DO DECRETO "P" Nº. 260, 16 DE SETEMBRO DE 2020. OBS: READAPTAÇÃO DEFINITIVA DESDE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, CONFORME DECRETO "P" Nº 2.212, DE 24 DE JANEIRO DE 2011, P. 06, DO DIÁRIO OFICIAL ANO XIII - Nº. 2.926 DE 26/01/2011. OBS: READAPTAÇÃO DEFINITIVA DESDE 10 DE MAIO DE 2010, CONFORME DECRETO "P" Nº 1.289, DE 10 DE MAIO DE 2020, P. 01, DO DIÁRIO OFICIAL ANO XII - Nº. 2.756 DE 12/05/2010. OBS: READAPTAÇÃO DEFINITIVA DESDE 21 DE AGOSTO DE 2011, CONFORME DECRETO "P" Nº 2.956, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, P. 03, DO DIÁRIO OFICIAL ANO XIII - Nº. 3.070 DE 24/08/2011. ResoluçãoNº.Lg/09/1211/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA, matrícula funcional nº. “114766011-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/08/2020 a 22/02/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1210/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ROSILEIA CORREIA SANTOS, matrícula nº 87761-2, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 28/06/2000 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 576/2020. Constante no Processo Administrativo nº 3.581/2020, pelo período de: 06/10/2020 a 05/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de setembro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Can/09/1213/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar a Resolução nº. Lap/08/1114/2020/SEMAD Publicada no DO n. 5.234 do dia 21/08/2020, que concedeu “Licença para Atividade Política”, referente ao período de 14/08/2020 a 15/11/2020, ao Servidor Público Municipal, IVANIR JOAO MENDES, matrícula nº. 13191-1 ocupante do cargo efetivo de Motorista de Veículo leve, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 10/09/2020, com base no Processo Administrativo nº 3.509/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Can/09/1216/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar a Resolução nº. Lap/08/1152/2020/SEMAD Publicada no DO n. 5.234 do dia 21/08/2020, que concedeu “Licença para Atividade Política”, referente ao período de 14/08/2020 a 15/11/2020, a Servidora Pública Municipal, DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS, matrícula nº. 4921 -1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 17/09/2020, com base no Processo Administrativo nº 3.531/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/09/1236/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BERNARDO BARTMEYER NETO, matrícula funcional nº 114773620-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) a partir de 23/09/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.256 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.256 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Resolução/SEMAS nº 16, de 22 de setembro de 2020. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, realizada via videoconferência, no dia 15 de setembro de 2020 (Ata n. 465), quanto a composição da sua Diretoria. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, sendo: I - Presidente: Ekelis Cris Pires Sales Pina; II - Vice-Presidente: Márcia Adriana Freire Medeiros Alves. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO N° 080/2020/CVP/SEMED “Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente aos anos de 2017 a 2020 e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R E S O L V E: Art. 1º Divulgar as pontuações dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente aos períodos de agosto de 2017 a agosto de 2020 (1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Período), conforme Anexo desta Resolução; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 22 setembro de 2020. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO I – RESOLUÇÃO N°080/2020/CVP/SEMED PONTUAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ADMITIDOS EM AGOSTO DE 2017 Nº MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR(A) ADMISSÃO PERÍODO TOTAL MÉDIA 1º 2º 3º 4º 5º 6º 1 114772054-1 ADRIANE AFONSO 8/1/2017 258 265 257 265 261 257 1563 260,5 2 114771651-2 ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 8/2/2017 265 265 261 265 265 265 1586 264,3 3 114766519-2 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 8/1/2017 258 265 265 273 273 273 1607 267,8 4 114770931-2 ALINE MIDORI TAKAHARA 8/7/2017 265 265 265 265 257 257 1574 262,3 5 114772067-1 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 8/2/2017 265 265 263 265 265 265 1588 264,7 6 114771596-2 ALYNE PINHEIRO SILVA BARROS 8/2/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 7 114772077-1 ANA CAROLINA FERREIRA LAVRATTI 8/7/2017 265 265 265 265 265 273 1598 266,3 8 502061-6 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 8/1/2017 258 265 265 265 265 265 1583 263,8 9 114765407-4 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 8/2/2017 257 265 L.M 265 265 257 1309 261,8 10 114761782-3 ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 8/2/2017 273 273 271 273 273 273 1636 272,7 11 114768172-4 ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO 8/1/2017 258 265 265 265 265 265 1583 263,8 12 114770984-2 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 8/2/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 13 114769626-4 ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO 8/14/2017 261 261 269 261 267 261 1580 263,3 14 114764976-2 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 8/7/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 15 114771621-2 ANDREIA VIVIANI GOMEZ 8/1/2017 258 240 262 257 265 257 1539 256,5 16 114762595-3 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 8/2/2017 254 265 265 265 269 265 1583 263,8 17 114766115-3 ANGELA SILVEIRA DA SILVA 8/2/2017 257 265 257 257 257 257 1550 258,3 18 114766491-3 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 8/1/2017 258 265 265 265 273 273 1599 266,5 19 114768641-2 ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO 8/2/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 20 114763729-3 AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDAO 8/2/2017 265 265 265 265 263 265 1588 264,7 21 114771619-2 BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNCAO 8/2/2017 265 265 265 265 273 273 1606 267,7 22 114771157-2 BIANCA KARINA NUGOLI NEVES 8/1/2017 228 265 265 265 265 265 1553 258,8 23 114771516-2 BIANCA SANTOS SANTANA 8/1/2017 265 273 273 273 273 273 1630 271,7 24 114771746-2 CAMILLE BELIDO ESPINOSA SILVA 8/4/2017 265 265 265 257 265 257 1574 262,3 25 114772057-1 CARLA JANICE COELHO LEITE 8/3/2017 265 265 273 265 265 265 1598 266,3 26 114762909-3 CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO 8/3/2017 265 265 265 265 273 265 1598 266,3 27 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 8/7/2017 257 257 L. M. 265 271 273 1323 264,6 28 80631-3 CIBELI APARECIDA SABINO 8/3/2017 265 273 273 273 273 273 1630 271,7 29 114768552-3 CRISTIANE DE JESUS LOPES 8/16/2017 265 265 265 257 263 257 1572 262 30 114772069-1 CRISTIANE TERESINHA SILVA 8/2/2017 271 271 265 265 265 269 1606 267,7 31 114771652-2 DAIANE CAZINI DE ALMEIDA 8/2/2017 265 273 273 273 273 265 1622 270,3 32 114764857-2 DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO 8/2/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 33 114771604-2 DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA 8/1/2017 265 265 265 265 273 273 1606 267,7 34 501837-2 DELSON ROBERDO 8/3/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 35 114764944-2 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 8/1/2017 263 265 265 265 265 265 1588 264,7 36 114763700-2 EDINA LUIZA FERRO 8/2/2017 258 265 257 265 261 257 1563 260,5 37 114768545-2 EDINA PINTO DA SILVA 8/1/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 38 114768854-2 EDNA MENDES DE SOUZA 8/4/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 39 114766534-2 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 8/7/2017 265 265 257 265 256 265 1573 262,2 40 114771640-2 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 8/1/2017 264 265 265 265 265 265 1589 264,8 41 76031-3 ELCIMARA LEONEL BARBOZA 8/1/2017 270 265 265 265 263 257 1585 264,2 42 114761445-5 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 8/2/2017 273 273 265 273 273 265 1622 270,3 43 114771665-2 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 8/3/2017 265 265 265 L.S. L. M. 265 1060 265 44 114768857-2 ELIZANE CAROLLO PINA 8/1/2017 265 273 273 265 263 257 1596 266 45 114766191-4 ELIZETE ROSA VIEIRA 8/1/2017 265 263 265 265 263 257 1578 263 46 114772058-1 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO 8/2/2017 265 273 273 273 273 273 1630 271,7 47 114772060-1 ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA 8/3/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 48 114768865-2 EMANUELE BERNAL 8/1/2017 265 273 265 265 265 265 1598 266,3 49 114761626-4 EUNICE PAES DE BARROS 8/4/2017 273 273 273 273 265 265 1622 270,3 50 502179-3 FABIA ESPINDOLA MARQUES 8/3/2017 265 265 265 265 265 273 1598 266,3 51 114769291-2 FRANCIELE JAQUELINE RAUBER 8/2/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 52 114768822-2 FRANCIELE RIBEIRO LIMA 8/1/2017 265 265 265 265 257 265 1582 263,7 53 114766629-2 FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 8/7/2017 265 265 265 265 273 273 1606 267,7 54 114761285-4 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO 8/1/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 55 114760498-4 GILMARA VIEIRA DE MELO 8/2/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 56 114769728-2 GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 8/1/2017 265 265 265 265 273 265 1598 266,3 57 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 8/1/2017 265 265 265 265 257 265 1582 263,7 58 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 8/2/2017 257 261 265 265 265 265 1578 263 59 114771737-2 GUILHERME NOGUEIRA MAGALHAES MUZULON 8/3/2017 265 273 273 273 271 273 1628 271,3 60 114769639-3 HEVELYN MINHOS DE MATOS CAETANO 8/1/2017 265 273 273 273 273 273 1630 271,7 61 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA 8/4/2017 269 269 257 265 269 265 1594 265,7 62 114771675-2 IONE DA ROCHA SEVERO 8/7/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 63 114761603-2 IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO 8/2/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 64 114769162-2 IRENY PEREIRA MORASSUTTI 8/3/2017 265 265 261 263 257 265 1576 262,7 65 114766568-3 IVANETE FERNANDES PEREIRA 8/1/2017 257 261 263 265 273 257 1576 262,7 66 72751-2 IVANI EUVIRA DA ROCHA 8/2/2017 265 273 265 271 271 271 1616 269,3 67 114770379-2 IZADORA VIEGAS LEMES 8/1/2017 265 257 265 265 265 265 1582 263,7 68 114764065-2 JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 8/3/2017 265 265 265 273 271 273 1612 268,7 69 114772050-1 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 8/1/2017 265 265 265 265 265 263 1588 264,7 70 114769820-3 JESSICA DA SILVA PEREIRA 8/2/2017 265 265 261 265 265 265 1586 264,3 71 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM 8/1/2017 257 263 265 265 263 265 1578 263 72 114769578-2 JOZIANI GONCALVES DE ARAUJO 8/1/2017 265 261 265 265 265 263 1584 264 73 114770251-2 JUCIENE DA SILVA GOMES 8/2/2017 265 265 265 257 265 265 1582 263,7 74 114768734-2 KARIELLY RAMIREZ BOEIRA 8/1/2017 265 265 265 265 265 271 1596 266 75 114771574-2 KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM 8/7/2017 265 265 265 265 263 263 1586 264,3 76 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE 8/7/2017 265 257 257 257 265 L. M 1301 260,2 77 114771625-2 KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA 8/7/2017 265 265 265 273 265 265 1598 266,3 78 114771698-2 KATIUSCIA PILE DANTAS 8/2/2017 265 265 265 265 263 265 1588 264,7 79 114772059-1 KEILA LAURA BARBOSA TORRES 8/3/2017 265 265 265 265 263 265 1588 264,7 80 114769275-2 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 8/3/2017 265 265 261 265 L.S. L.S. 81 114769431-2 LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS 8/2/2017 265 265 265 273 271 273 1612 268,7 82 114771693-2 LETICIA BERLOFFA RODRIGUES 8/3/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 83 83051-4 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 8/1/2017 265 265 265 265 263 265 1588 264,7 84 114771599-2 LUCAS DA SILVA FERREIRA 8/3/2017 265 261 265 265 265 265 1586 264,3 85 501770-6 LUCI MARA VIEGAS PIRES 8/3/2017 273 269 273 273 271 265 1624 270,7 86 114769087-2 LUCIA FABIANA MIRANDA 8/7/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 87 114771609-2 LUCILENE DA SILVA LIMA 8/1/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 88 150961-6 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 8/1/2017 265 273 265 265 257 265 1590 265 89 114767252-2 LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO 8/2/2017 263 257 257 265 265 265 1572 262 90 114769376-2 MAIARA DA SILVA SANTOS LIMA 8/2/2017 273 273 273 273 273 273 1638 273 91 114768176-2 MARCEL DOS SANTOS BORBA 8/4/2017 265 271 273 273 273 273 1628 271,3 92 114766846-4 MARCIA MONTEIRO CHAVES 8/1/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 93 114769388-2 MARCIA REGINA CARVALHO 8/2/2017 257 261 261 265 265 273 1582 263,7 94 114765879-4 MARCIA VIEGAS BATISTA 8/1/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 95 114772051-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS 8/1/2017 265 241 265 265 265 265 1566 261 96 114763949-2 MARIA EUNICE BRASILEIRO 8/1/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 97 114767170-2 MARIANA FERREIRA SIMOES BRANDAO NUNES 8/4/2017 265 261 265 265 265 261 1582 263,7 98 114772055-1 MARILCE CHAVES PEREIRA 8/1/2017 258 265 265 265 263 265 1581 263,5 99 114760590-4 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 8/2/2017 268 273 265 273 273 273 1625 270,8 100 114769658-2 MARINALVA FLORES VALENSUELA 8/1/2017 261 265 265 265 273 273 1602 267 101 114760614-4 MARINALVA MARIA DA SILVA 8/2/2017 265 265 261 265 263 273 1592 265,3 102 114771656-2 MARIO LUIZ ALVES JUNIOR 8/7/2017 265 265 265 273 273 265 1606 267,7 103 114772063-1 MARLENE PEIXOTO 8/2/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 104 114770707-2 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 8/2/2017 265 265 265 273 273 273 1614 269 105 114769992-3 MICHEL VERAO DE ARAUJO 8/3/2017 265 265 257 265 263 257 1572 262 106 114772065-1 MICHELLE CRYSTINE VIEIRA DE MORAES 8/2/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 107 114770990-2 MILENI SATIL DE OLIVEIRA 8/7/2017 265 265 263 265 263 265 1586 264,3 108 114772062-1 MONICA MORAES DA SILVA 8/3/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 109 114771607-2 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 8/2/2017 265 265 265 265 261 265 1586 264,3 110 114768089-2 NAIARA DANTAS PITERI 8/1/2017 257 265 269 273 273 273 1610 268,3 111 114770134-2 NATALIA MARTINS DE SOUZA OSHIRO 8/2/2017 265 265 265 265 265 271 1596 266 112 114769938-3 NIZELAYNE GONZAGA LERA 8/2/2017 265 265 261 265 269 271 1596 266 113 114763649-3 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 8/1/2017 265 265 265 265 273 273 1606 267,7 114 114769589-3 PAMELLA DOS SANTOS SAYAO 8/1/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 115 114767901-2 PAMILLA NATALY MIGUELAO HELLMANN 8/2/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 116 114771634-2 PATRICIA LEITE LOUVEIRA 8/3/2017 240 265 265 265 269 265 1569 261,5 117 114769244-2 PAULA PILLAR PANDOLFO 8/1/2017 265 265 265 265 265 257 1582 263,7 118 114772061-1 POLIANA HERBER BORTOLI 8/2/2017 264 265 265 265 265 261 1585 264,2 119 114767414-2 RAQUEL BLANCO AQUINO 8/2/2017 265 265 265 265 269 257 1586 264,3 120 114760585-4 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 8/1/2017 265 265 265 265 265 273 1598 266,3 121 114771598-2 REGINA LUCIA EMBERCIES BOMFIM 8/1/2017 265 271 271 271 269 271 1618 269,7 122 114770757-2 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 8/1/2017 252 257 263 265 265 265 1567 261,2 123 114769605-2 RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO 8/4/2017 265 265 265 265 263 265 1588 264,7 124 114769165-2 RENATA VENTORINI DE BARROS 8/1/2017 265 265 263 265 265 265 1588 264,7 125 114772066-1 RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA 8/3/2017 265 261 265 265 269 265 1590 265 126 114762504-4 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 8/7/2017 265 273 273 265 273 273 1622 270,3 127 114769660-2 ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA 8/1/2017 265 265 273 265 271 257 1596 266 128 114772074-1 SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS 8/4/2017 265 273 273 273 273 273 1630 271,7 129 114772052-1 SANDRA MARIA DUARTE 8/1/2017 265 265 265 265 265 257 1582 263,7 130 114769409-2 SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS 8/7/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 131 114765606-2 SILMARA MONICA MEIRA CABRERA 8/2/2017 265 257 257 265 265 265 1574 262,3 132 114765711-2 SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES 8/3/2017 265 271 265 265 265 265 1596 266 133 114764806-3 SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO 8/1/2017 265 265 265 265 265 257 1482 263,7 134 114772070-1 SOELI APARECIDA DE SOUZA 8/2/2017 265 265 265 265 273 265 1598 266,3 135 114764183-3 STELA RAMOS FELIX 8/2/2017 265 273 269 L.S. 271 263 1341 268,2 136 151411-3 SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA 8/3/2017 265 265 261 265 257 257 1570 261,7 137 114769193-2 SYNAILLA NAYARA DA SILVA DENGO 8/7/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 138 114768801-2 TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 8/2/2017 273 265 273 273 273 273 1630 271,7 139 114771635-2 TATIANA CARVALHO DA SILVA 8/3/2017 265 265 261 261 261 265 1578 263 140 114763054-2 TATIANE DOS SANTOS FERREIRA 8/3/2017 273 265 273 273 265 265 1614 269 141 114768399-3 THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANTANA 8/3/2017 261 265 L.M 257 265 257 1305 261 142 114772064-1 THIAGO SILVA SANTOS 8/3/2017 265 265 257 265 265 265 1582 263,7 143 114769111-4 VANELISE RIBEIRO DE MELO 8/3/2017 273 273 273 265 265 265 1614 269 144 114769234-2 VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 8/4/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 145 114767256-3 VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 8/2/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 146 114762262-3 VANILDA MARTINS DA SILVA 8/1/2017 265 265 265 265 263 265 1588 264,7 147 114761975-2 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 8/2/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 148 114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 8/3/2017 265 L.S. L.S. 265 257 273 149 114772056-1 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 8/1/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 150 114771658-2 VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 8/2/2017 265 265 265 265 265 265 1590 265 151 114760436-3 VIVIANE SILVA CREPALDI 8/4/2017 265 272 272 272 264 265 1610 268,3 152 114771588-2 WISLEY JUNIOR ARGUELHO ALENCAR AMARAL 8/3/2017 261 257 265 265 257 257 1562 260,3 LEGENDA: L.M – Licença Maternidade L/S – Licença Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.256 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2020 RESOLUÇÃO Nº 081/2020/CVP/SEMED “Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral em Estágio Probatório e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R E S O L V E: Art. 1°. Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral, referente ao período de fevereiro a agosto de 2020, conforme Anexo Único desta Resolução. Art.2º. Determina-se o prazo de dez (10) dias para regularizar as referidas pendências, junto ao órgão responsável, a partir da data de sua publicação. Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 21 de setembro de 2020. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº081/2020/CVP/SEMED PENDÊNCIAS NO BOLETIM DE AVALIAÇÃO SEMESTRAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO A AGOSTO DE 2020. Nº MATRÍCULA NOME DO AVALIADO ADMISSÃO SITUAÇÃO 1 114771615-3 ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA 09/02/2018. S/AV 2 114761876-5 EMILIA MARQUES GONCALVES 07/08/2017. S/AV 3 114772155-1 ROZILENE BERNARDINO CAVALLO 09/02/2018. S/AV LEGENDA: S/AV – Sem Avaliação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2020 PROCESSO: nº 3/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de equipamentos/materiais de processamento de dados, eletroeletrônicos e mobiliário em geral, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal da Saúde. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Exclusiva de Microempresa, Empresa de Prequeno Porte e Microempreendedor Individual. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 05. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 24/09/2020 das 08:30 às 14:30. ENDEREÇO: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. DATA/HORA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO: Em 07/10/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. INFORMAÇÕES: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de setembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2020 Processo: nº 101/2020. Objeto: Aquisição de aparelhos de medição, equipamentos de processamento de dados, material bibliogáfico e material para áudio, vídeo e foto, objetivando atender as necessidades do Instituto do Meio Ambiente de Dourados Imam. Resultado: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou FRACASSADO. Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 649/2020/ PGM. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de julho de 2020. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2020 Processo: nº 149/2020. Objeto: Aquisição de cadeira odontológica, de acordo com a Portaria Federal n° 4.061 de 18/12/2018, visando atendimento as equipes da Saúde Bucal. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01 a proponente BETANIAMED COMERCIAL EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 17 de setembro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2020 Processo: nº 108/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de aparelhos telefônicos, objetivando demanda e necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01 a proponente MAGITECH – DISTRIBUIDOR DE ELETRÔNICOS EIRELI - EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. O pregoeiro informa, ainda, que os itens 02, 03 e 04 foram considerados fracassados, ficando sem atendimento neste certame. Dourados-MS, 04 de setembro de 2020. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Pregoeiro PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 254/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 4 Locação de Tendas Avances de 05mx10m, fechamento laterais em lona branca, sendo uma lateral em lona cristal para tenda 10mx10m. Com montagem e Desmontagem DIÁRIA R$ 640,00 5 Locação de Tenda Piramidal no tamanho 5X5, cobertura em lona PVC em vinil calandrado de material extradurável aditivado contra raios ultravioletas (UV) e oxidação, contém blackout (impede 40% do calor) não propagador de chamas antimofo, antirressecamento e impermeável. Fechamentos laterais em lona branca. Estrutura montada em sistema de encaixe, unidas em cabo de aço pelo sistema MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso (galvanização) e fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem DIÁRIA R$ 280,00 7 Locação de banheiros químicos com cabines e polietileno ou material similar de alta densidade incluindo vaso sanitário, mictório, porta papel higiênico, manutenção e limpeza, devidamente instalados. DIÁRIA R$ 108,00 8 Locação de banheiros químicos, portátil, para deficientes físicos usuários de cadeiras de rodas, com montagem, manutenção diária e desmontagem, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões padrão, que permitam a movimentação da cadeira de rodas do usuário no interior do banheiro, composto de todos os equipamentos e acessórios de segurança que atendam as exigências previstas em normas técnicas aprovadas pelos órgãos oficiais competentes. Masculino/Feminino. DIÁRIA R$ 250,00 FUTURA ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 2 Locação de Sistema de Iluminição profissional com 32 PAR LED, 06 Vampor metálico, 04 minibruti, 12 PAR 64, 02 canhão seguindor, 18 moving 200 e 01 mesa avolite, com apresentação da ART. DIÁRIA R$ 3.197,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.256 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dourados – MS, 22 de Setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 95/2020/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: 64.800,00(Sessenta e quatro mil, oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Social 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1254 - Fonte: 181000 5. VIGÊNCIA: 01 de Setembro de 2020 a 31 de Agosto de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPÚBLICA–SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 113/2020/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1322– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: 01 de Setembro de 2020 a 31 de Agosto de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 136/2020 FMDCA 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA inscrita no CNPJ/ MF nº 00.144.612/0001-58 Presidente: presidente Francisco Marcos Rosseti Chamorro Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA de doação destinada, para a prestação de serviços sócio assistencial de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Auxílio financeiro destinado a aquisição de material de consumo e permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 32.000,00(Trinta e dois mil reais) que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente. 4. Dotação Orçamentária: 11.0 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03– Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060 – Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e não Governamental 33.50.43.00 Subvenções Sociais Ficha: 1411 - Fonte: 150000 44.50.42.00 Auxílios Ficha: 1419 - Fonte: 150000 5. VIGÊNCIA: 03 Agosto de 2020 a 31 de Julho de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 307/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BRASIL ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2019 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com inicio em 08/09/2020 e previsão de vencimento em 06/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 3 Locação de sonorização com 24 Line aray em flay com 1200w cada, 16 SUB frontal 2.400w cada, 02 mesas de sm com 62 canais cada e 22 auxiliares, um sete de baixo com 08 falantes, 02 cubos de guitarra valvulado,01 bateria completa, 10 raticáveis pantográfico, 01 sid fill duplo estéreo, 01 multi cabo com 52 vias, com apresentação da ART. DIÁRIA R$ 4.282,45 11 Locação de Sistema de som amplificado, contendo 02 caixas ativas de 1.200 watts cada Auto falante de 12 polegadas e drive, Mesa mixer de 12 canais, com efeitos, compressor, monitor e entrada XLR e p10, 02 Microfone vocal sem fio, 02 Pedestais, 08 cabos XRL verso XRL, 02 cabos P10 verso p10, 04 extensões de 8 metros com pinos, 01 notebook com sistema Windows DIÁRIA R$ 891,81 R 5 AUDIO E ESTRUTURA EIRELI – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 Locação de Palco coberto de 12 metros x 10m x 2m, com fechamento na parte inferior conforme normas de segurança, com apresentação da ART. DIÁRIA R$ 3.000,00 6 Locação de tenda piramidal no tamanho 10x10, cobertura em lona em vinil de cor branca, estrutura metálica galvanizada prata, de alta resistência, sistema de calhas para escoamento de água, pé direito de 03 metros de altura. Fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem. (Diária) DIÁRIA R$ 619,00 9 Locação de Grade de Contenção. Metro/Diaria DIÁRIA R$ 6,70 10 Locação de Tenda Piramidal no tamanho 3x3, cobertura em lona PVC calandrado de material extradurável aditivado contra raios ultravioleta (UV) e oxidação, contém blackout (impede 40% do calor) não propagador de chamas antimofo, antirressecamento e impermeável. Fechamentos laterais em lona branca. Estrutura montada em sistema de encaixe, unidas em cabo de aço pelo sistema MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso (galvanização) e fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem DIÁRIA R$ 151,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.256 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2020 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 27/09/2020 e previsão de vencimento em 27/09/2021, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no total de R$ 877.200,00 (oitocentos e setenta e sete mil e duzentos reais), perfazendo novo valor global de R$ 2.747.700,00 (dois milhões e setecentos e quarenta e sete mil e setecentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Daucyr Pleutin Miranda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Consultório Médico, localizada na Antônio Emilio de Figueiredo , N° 2555– Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCIA LUZITANI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Mercearia, localizada na Av. Lindalva Marques Correa, 370 – Bairro Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NEPOMUCENO & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos diversos, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 3000 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RIVALTER JOSE BARBOSA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Comércio varejista de carnes – açougue e comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência, localizada na Rua Ponta Porã, Nº 6801, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº 013/LICITAÇÃO/CMD, de 22 de setembro de 2020 O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Luciano Fernandes de Oliveira, matrícula 6666-3. Fiscal de Contrato Administrativo n° 001/2020/DL/CMD, de origem do Processo Administrativo nº 003/2020/DL/CMD e Pregão Presencial n° 001/2020, com a finalidade de Contratação de empresa aquisição de combustível (Gasolina comum), para uso nos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados, em substituição ao servidor Luiz Jó Nevoleti Correia, matrícula 6435-4 como segue: Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e PERRONI & MORO, CNPJ Nº 02.761.380/0003-74. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E REPAROS NAS ESTRUTURAS METÁLICAS E AQUISIÇÃO DE COBERTURAS TIPO SOMBRITE PARA AS ESTRUTURAS METALICAS INSTALADAS NO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Vigência: 04/02/2020 a 31/12/2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir data 16 de agosto de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO OUTROS ATOS Resolução Nº 04/2020 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados – CMDPI, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei nº 2717, de 29 de novembro de 2004, alterada pela Lei 4.087, de 30 de março de 2017, em reunião extraordinária realizada através da modalidade online, no dia 22 de setembro de 2020, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a composição das Comissões: • Comissão de Acompanhamento às Políticas Públicas: Amélia Leite de Almeida (coordenadora) Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino Andrea Luiza Guirardi Pereira Marísia de Paula Brandão Martins Cícera Pereira de Lima Rosane Franciose de Carvalho • Comissão de Legislação e Normas do CMDPI: Oldemar Lutz (coordenador) Ana Paula de Campos Arruda Pollyana Vieira Sanches Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino • Comissão de Comunicação Social: Carlos Arturo Valiente Filho (coordenador) Paulo Ramsés da Costa Andrea Luiza Guirardi Pereira Perlla da Silva Buarque Gusmão Gamarroz Rosane Franciose de Carvalho • Comissão de Orçamento e Finanças: Perlla da Silva Buarque Gusmão Gamarroz (coordenadora) Carlos Arturo Valiente Filho Cícera Pereira de Lima • Comissão de Fundo: Oldemar Lutz (coordenador) Carlos Arturo Valiente Filho Cícera Pereira de Lima Vanessa Verão Doffinger • Comissão de Acompanhamento e Monitoramento: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino (coordenadora) Andrea Luiza Guirardi Pereira Amélia Leite de Almeida Ana Paula de Campos Arruda Marísia de Paula Brandão Martins Perlla da Silva Buarque Gusmão Gamarroz Rosane Franciose de Carvalho Vanessa Verão Doffinger Oldemar Lutz Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 22 de setembro de 2020. Dourados – MS, 22 de setembro de 2020. Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa RESOLUÇÃO - CMDPI DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.256 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2020 PAUTA / REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 17 DE SETEMBRO DE 2020 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 17 de setembro de 2020 para o julgamento dos 05 (cinco) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Infração Auto de Infração Decisão 9/17/2020 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL 5353/2020 7786/2020 2002/2020 Art. 62, inciso X, do Decreto Federal nº 6514/2008 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 2002/2020 , lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/17/2020 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL 5354/2020 7787/2020 2003/2020 Art. 62, inciso X, do Decreto Federal nº 6514/2008 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 2003/2020 , lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R5.000,00 (cinco mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/17/2020 RAMÃO ANDRÉ GARCIA DE LIMA 8632/2020 8763/2020 1770/2020 Art. 22 E INCISO III, DO ART. 36, da Lei Municipal nº 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 1770/2020 , lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 234,56 (Duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 9/17/2020 VALDEMAR NASCIMENTO CASCO - MEI 5183/2020 4360/2020 1930/2020 Complementar 055/2002 Art.131, Inciso XXIV Lei Esta comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de Infração 1930/2020 lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados. 9/17/2020 LS VEÍCULOS LTDA 6472/2019 8753/2019 1762/2019 Art. 22 E INCISO III, DO ART. 36, da Lei Municipal nº 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 1762/2019 , lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados cuja multa aplicada foi de R$ 930,24 (novecentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. ATA Nº. 17/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 17 DE SETEMBRO DE 2020. No dia dezessete de setembro de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir sobre os requerimentos realizados pela Diretoria Executiva através do Memorando nº 734/2020: a) VI Congresso Previdenciário do PreviD e 1º Congresso On-line: Discutindo os novos desafios do RPPS, que serão realizados entre os dias 05 a 09 de outubro de 2020; b) Aprovação dos Credenciamento dos Processos nº 14,15,16 e 17/2020: Credenciamento nº 14/2020 - Administrador - BANCO COOPERATIVO SICREDI CNPJ: 01.181.521/0001-55; Credenciamento nº 15/2020 - Gestor CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERAÇÃO SICREDI CNPJ: 03.795.072/0001-60; Credenciamento nº 16/2020 - Administrador BANCO BRADESCO S.A CNPJ: 60.746.948/0001-12; Credenciamento nº 17/2020 - Gestor - BRAM - BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS CNPJ: 62.375.134/0001-44; c) Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Ana Rose Vieira, Hélio do Nascimento, Irene Quaresma Azevedo Viana, José Vieira Filho, Karla de Almeida Battaglin, Keila Jonair Soares Pieto e Solange Tumelero. Os membros do Conselho Curador: Eugênio Mendes, Antonio Marcos Marques, Marcia Adriana Fokura, João Vicente Chencarek e Dilma Canedo da Silva justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva que falou sobre os Credenciamento dos Processos nº 14,15,16 e 17/2020, onde destaca que os Processos são do Banco Sicredi e Bradesco, e que já foi aprovado pelo Comitê de Investimentos, o Conselho Curador deliberou por aprovação conforme a reunião do Comitê de Investimentos no dia 15 de setembro de 2020, Ata nº 20/2020, que após análise, o Conselho Curador aprovou o credenciamento conforme apresentado. Adiante, fala sobre a Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após análise, o Conselho Curador aprovou a contratação conforme apresentada. Ainda com a palavra, o Diretor Presidente do PreviD, apresentou o VI Congresso Previdenciário do PreviD e 1º Congresso On-line: Discutindo os novos desafios do RPPS, que serão realizados entre os dias 05 a 09 de outubro de 2020, ressalta que o evento terá um limite de até mil pessoas, será realizado na parte da manhã, tarde e noite, informa também que terá como o telespectador fazer doações através do QR Code, doações que serão direcionadas à Entidades socioassistenciais e de defesa e proteção dos animais do Município de Dourados, salienta também que será um evento gratuito. Por fim, apresenta o site para poder se inscrever no Congresso e ensina aos membros do conselho passo a passo de como realizar a inscrição. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva Ana Rose Vieira Hélio do Nascimento Irene Quaresma Azevedo Viana José Vieira Filho Karla de Almeida Battaglin Keila Jonair Soares Pieto Solange Tumelero Leonardo Landeira ATA - PREVID