Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.813 – 13/11/2018

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEI Nº 4.225, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a criação de dispositivos nas leis que indica.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o art. 1º. A na Lei nº 3.087 de 28 de maio de 2008, que autoriza
o Executivo Municipal a dar imóvel que especifica, em dação em pagamento,
para pagamento de indenização de desapropriação, e dá outras providências, com a
seguinte redação:
Art. 1º. A – A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil
reais).
Art. 2º. Fica criado o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 3.137 de 15 de setembro
de 2008, que autoriza o Executivo Municipal a dar imóvel que especifica, em dação
em pagamento, para pagamento de indenização de desapropriação, e dá outras providências,
com a seguinte redação:
Art. 2º (…)
ANO XX / Nº 4813 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 18 PÁGINAS
Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais).
Art. 3º. Fica criado o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 3.326/2009 que Autoriza
o Executivo Municipal a dar imóvel que especifica, em dação em pagamento,
para pagamento de indenização de desapropriação, e dá outras providências, com a
seguinte redação:
Art. 2º (…)
Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 160.000,00 (cento e
sessenta mil reais).
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 05 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)…………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 229 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 12 de novembro de 2018, os servidores ocupantes
dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 12 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.813 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 230 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidor Público Municipal”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
Considerando a Decisão Proferida nos Autos do Processo nº 0900111-
16.2018.8.12.0002;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica afastado preventivamente do exercício de seu cargo e função, o servidor
Heitor Pereira Ramos, matrícula funcional nº 131511-1, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de
Fazenda, por determinação judicial proferida nos Autos do Processo nº 0900111-
16.2018.8.12.0002, c/c Art. nº 223, da Lei Complementar nº 107/2006, até contraordem
judicial.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 12 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 231 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidora Pública Municipal”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
Considerando a Decisão Proferida nos Autos do Processo nº 0900111-
16.2018.8.12.0002;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica afastada preventivamente do exercício de seu cargo e função, a servidora
Denize Portolann de Moura Martins, matrícula funcional nº 80781-2, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Especialista em Educação, função de Coordenador
Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por determinação
judicial proferida nos Autos do Processo nº 0900111-16.2018.8.12.0002, c/c Art. nº
223, da Lei Complementar nº 107/2006, até contraordem judicial
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 12 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 1.397, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membros da Comissão Central e da Comissão Local
de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Administração”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão Local
de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como
representante da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os servidores
nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017:
• Lenize Souza de Oliveira, matrícula n° 81371-1, em substituição a Gilvona
Cavalcante Micael.
Art. 2º Fica alterado o parágrafo único do Art. 1° do Decreto n° 501, de 18 de
agosto de 2017, passando a viger com a seguinte redação:
Art. 1° (…)
Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela
servidora Gilvona Cavalcante Micael, matrícula n° 114760909-1.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 08 de janeiro de 2018.
Dourados (MS), 08 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.398, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Designa Diretora Adjunta para exercer a função de Diretora Titular pró-tempore
na Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo’’.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o afastamento temporário da servidora pública municipal, Denize
Portolann de Moura Martins, da função de Diretora Titular da E.M. Aurora
Pedroso de Camargo,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada para assumir a função de Diretora Titular pró-tempore na
E.M. Aurora Pedroso de Camargo, a Diretora Adjunta Tânia Aparecida de Miranda,
matrícula funcional n.º 114761335-2.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 08 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.399, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Designa servidora pública para exercer a função de Diretora Titular pró-tempore
na Escola Municipal Januário Pereira de Araújo.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o afastamento temporário da servidora pública municipal,
Vilma Ribeiro Ferraz, da função de Diretora Titular da E. M. Januário Pereira de
Araújo;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada para assumir a função de Diretora Titular pró-tempore na
Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, a servidora municipal Sandra Braz de
Araújo dos Anjos, matrícula funcional n.º 80021-1.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 08 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.400, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesa e dá outras
providencias”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência
que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam autorizados a movimentar as contas bancárias do Município, do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do Fundo
Municipal de Saúde, através de cheques, ofícios e por meio eletrônico, os seguintes
agentes públicos e servidores:
I – Délia Godoy Razuk;
II – Carlos Augusto de Melo Pimentel;
III – Jorge Rodrigues de Castro.
Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por no mínimo
02(duas) assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de novembro de 2018.
Dourados (MS), 08 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Servidor Cargo Símbolo Lotação
ANTONIO NERES DA SILVA JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ
ROSENILDO DA SILVA FRANCA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ
Anexo do Decreto “P” nº 229, de 12 de novembro de 2018.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.813 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
DECRETOS
DECRETO Nº 1.401, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Fundo Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. O Secretário Municipal de Educação autoriza o Diretor de Departamento
Financeiro da Secretaria Municipal de Finanças, senhor Jorge Rodrigues de Castro a
movimentar as contas do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação em conjunto com o ao Sr. Carlos
Augusto de Melo Pimentel, Secretário Municipal de Fazenda Interino.
Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo
02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 1.068, de 30 de maio de 2018.
Dourados (MS), 08 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DECRETO Nº 1.404, DE 09 NOVEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 16 de novembro de 2018”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o feriado nacional do dia 15 de novembro – Proclamação da República.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais,
no dia 16 de novembro de 2018 – sexta-feira.
Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o
período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos
servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo
com o calendário próprio.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 09 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº. 116/2018/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício
nº. 109/2018/PREVID
“Retifica a Portaria nº. 109/2018/PREVID que concedeu Aposentadoria Por
Idade à AIDE DA SILVA GUISSO na matrícula 501479-6, e ratifica seus demais
termos.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Considerando que na portaria 110/2018/PREVID, de concessão de Aposentadoria
por Idade na matrícula 501479-6 à AIDE DA SILVA GUISSO, constou erroneamen
te o próprio número da portaria, qual seja, 109/2018/PREVID, o Presidente desta
Autarquia, resolve alterar o número da referida portaria, da seguinte forma:
Art. 1º – Onde constou: “Portaria de Benefício 109/2018/PREVID”, passe a constar:
“Portaria de Benefício 110/2018/PREVID”.
Parágrafo único – Ratificam-se os demais termos da referida portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de novembro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Av/11/2.054/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VERONICA SIMÃO GALLETTI,
matrícula funcional nº 73031-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.600 (mil seiscentos) dias de serviços
prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente
para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021160.1.00009/15-2, do
dia 26/11/2015, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/02/1971 a 31/12/1971,
15/02/1972 a 31/12/1972, 15/02/1973 a 31/12/1973, 15/02/1974 a 31/12/1974 e de
15/02/1975 a 31/12/1975 (todos na função de Professora); em conformidade com o
artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 1.155/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 2.904/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/11/2.055/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAROLINE DE CASTRO
SANTOS, matrícula funcional nº 114769506- 2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN
DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 850 (oitocentos e
cinquenta) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 04/04/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015
a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016
a 19/12/2016 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de
Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 1.151/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.920/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.813 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Av/11/2.056/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DEVANI JOSE DA SILVA,
matrícula funcional nº 114762757-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE
DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 5.292 (cinco mil, duzentos e noventa
e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
06021010.1.00184/18-4, do dia 11/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 08/01/1987 a 14/04/1987, 01/03/1988 a 30/03/1988, 12/11/1990 a 09/01/1992,
16/06/1993 a 08/06/1995, 11/12/1995 a 13/04/2003, 07/04/2003 a 01/11/2004,
20/12/2004 a 11/08/2005 e de 13/02/2006 a 03/08/2007; em conformidade com o
artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 1.149/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 2.908/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/11/2.057/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SONIA BEZERRA DA
SILVA, matrícula funcional nº 500533- 6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE
EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.034 (mil, trinta e
quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 01/02/2002 a 31/12/2002, 29/04/2014 a 28/06/2014, 28/07/2014
a 08/11/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 28/08/2015, 13/02/2017 a
07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função
de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e
Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.160/2018,
constante no Processo Administrativo nº. 2.948/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2.058/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOANA DARC MAZO MARRETO,
matrícula nº. “501155-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado
(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 26/10/2018 a 24/11/2018, com base no Relatório de visita do PROAS e Parecer
nº. 1.163/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.919/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Ret/11/2.059/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº. Rf/10/1.905/2018/SEMAD, que registrou nos assentos
funcionais da Servidora Pública Municipal ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA,
matrícula funcional nº “130161-3” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
Onde consta: Falta de “06 horas de Junho (2018)”, passe a constar: Falta de “04
horas de Junho (2018)”, conforme publicada o no Diário Oficial – Ano XX – Nº.
4.810 do dia 08 de novembro de 2018, sendo restituído o valor proporcional na folha
de Novembro/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/11/2.060/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, JULIANA PELEGRINI BRITO, matrícula
funcional nº. “114765031-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano,
a partir da data de 12/11/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e
2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório
das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a
cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo
PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação
da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados
pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade
com o Parecer nº. 1.164/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.935/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2.075/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE APARECIDA SANTOS,
matrícula nº. “114762367-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “14”
(quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 24/10/2018 a 06/11/2018, com base
no relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.162/2018, constante do Processo
Administrativo nº. 2.891/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.813 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 141/2018/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais
do Magistério e dá outras providências.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes
da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira
e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS.
R e s o l v e:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional
por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo.
Dourados, 08 de novembro de 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretária Municipal de Educação
DE PARA
114765956-6
ANGELA CECILIA
ARGUELHO ROCHA
Pós-graduação Lato Sensu em
Educação, Gestão Escolar,
Supervisão de Ensino, Orientação
Educacional e Administração
P1 P2 02/11/2018
114770943-4 ADRIANA FREITAS
NOGUEIRA
Pós-graduação Lato Sensu em
Educação Infantil
P1 P2 03/11/2018
114771367-1
BRENDA MARIA ALVES
CORDEIRO
Pós-graduação Lato Sensu em
Ludicidade e Psicopedagogia
Clínica e Institucional
P1 P2 07/11/2018
114769899-5 CINTIA DOMITILA SELAJA
Pós-graduação Lato Sensu em
Educação Infantil e Educação
Especial e Inclusiva
P1 P2 31/10/2018
114769832-6 CAMILA RIBEIRO DRESCH Pós-graduação Lato Sensu em
Psicopedagogia
P1 P2 09/11/2018
114771604-2
DANIELLE DUARTE
DOMINICIO PEREIRA
Pós-graduação Lato Sensu em
Psicopedagogia Clinica e
Institucional
P1 P2 07/11/2018
114771680-1 ELBER PEREIRA GOMES Pós-graduação Lato Sensu em
Educação Especial
P1 P2 22/11/2018
114770135-3
ELIANE GONCALVES
BATISTA DELGADO
Pós-graduação Lato Sensu em
Psicopedagogia P1 P2 31/10/2018
114771458-1
EDILAINE DE MELLO
MACEDO
Pós-graduação Lato Sensu em
Psicopedagogia Clinica e
Institucional
P1 P2 14/11/2018
NÍVEL
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR A PARTIR DE
1ª Matrícula NOME COMPLETO ESCOLARIDADE
ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 141/2018/CVP/ SEMED
64991-7
GISELE RAMOS
KINUKAWA
Pós-graduação Lato Sensu em
Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental de Nove Anos
P1 P2 01/11/2018
114763877-5 JEISIANE DE OLIVEIRA
LIMA
Pós-graduação Lato Sensu em
Alfabetização e Letramento
P1 P2 24/10/2018
114764504-4 LEILA AREIAS NEVOLA Pós-graduação Lato Sensu em
Metodologia do Ensino Superior
P1 P2 31/10/2018
114771560-4
LUCIA APARECIDA VIEIRA
OCAMPOS TEIXEIRA
Pós-graduação Lato Sensu em
Educação Especial P1 P2 01/11/2018
114771689-4 LUCIA DINIZ FRUTUOSO
Pós-graduação Lato Sensu em
Psicopedagogia Clinica e
Institucional
P1 P2 14/11/2018
114772490-1
LIGIANE PAVIN
LOURENCAO
Pós-graduação Lato Sensu em
Educação Especial/ Libras com
Enfoque em Surdez
P1 P2 02/11/2018
114772489-1 LICINIA CATIA CANDIA
GALAN
Pós-graduação Lato Sensu em
Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental de Nove Anos
P1 P2 13/11/2018
114765930-5 MARISA CORREA
PENTEADO LEAL
Pós-graduação Lato Sensu em
Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental de Nove Anos
P1 P2 01/11/2018
114772491-1
MARIA APARECIDA
VALDEZ MARTINEZ
Pós-graduação Lato Sensu em
Gestão Escolar com Ênfase em
Coordenação Pedagógica
P1 P2 01/11/2018
114771468-1
MARCOS SANCHES DA
COSTA MACHADO
Pós-graduação Stricto Sensu em
História, Região e Identidades P1 P3 31/10/2018
114772495-1 PRISCILA ELAINE
FLORENTINO
Pós-graduação Lato Sensu em
Educação Infantil
P1 P2 01/11/2018
114771682-4 PAULA BRAZ
Pós-graduação Lato Sensu em
Educação Especial: Atendimento
Educacional Especializado
P1 P2 14/11/2018
114769690-2 RAMONA LESCANO LIMA
Pós-graduação Lato Sensu em
Atendimento Educacional
Especializado e Educação Inclusiva
P1 P2 01/11/2018
114771594-5
ROSIANE DA MATA
ABRAMOSKI LUCIO
Pós-graduação Lato Sensu em
Educação Especial: Atendimento
às Necessidades Especiais
P1 P2 07/11/2018
114769504-3 SIMONE KATIUSCIA DO
SANTOS OLIVEIRA
Pós-graduação Lato Sensu em
Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental de Nove Anos
P1 P2 01/11/2018
114768859-8 SIMONI RUMAO DA SILVA
Pós-graduação Lato Sensu em
Educação Especial: Atendimento
às Necessidades Especiais
P1 P2 02/11/2018
114766797-5 SANDRA APARECIDA
LOPES
Pós-graduação Lato Sensu em
Psicopedagogia Institucional
P1 P2 02/11/2018
114770533-5
TALITA AVALO DOS
SANTOS NASCIMENTO
Pós-graduação Lato Sensu em
Educação Especial: Atendimento
às Necessidades Especiais
P1 P2 31/10/2018
114765713-6
VILMA ROBERTO SALES
CARVALHO
Pós-graduação Lato Sensu em
Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
P1 P2 01/11/2018
EDITAIS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL N.º 001/2018 – SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA PROGRAMAS E
PROJETOS SOCIAIS
O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,
torna público o Edital que dispõe sobre as normas para seleção de propostas para
projetos de programas e projetos sociais, que será regido pelas normas e condições
constantes neste Edital. Lei Federal 4.320/64, LEI Nº 13.019, DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2015. Alterada a Lei no 13.204 de 31 de julho de 2014 que estabelece o
regime jurídico das parcerias voluntárias. Resolução – TCE nº 54 DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2016 do Tribunal de Contas do Estado, Lei Orçamentária Municipal
nº 4.146/17, e N.º 009 de 27/03/2018, Conselho Municipal de Assistência Social
– CMAS e Ata N.º 24 Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS,
para o ano de 2018.
1.OBJETO
A finalidade do presente Chamamento Público, é a seleção de propostas para a
celebração de parceria, da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a
organização da sociedade civil (OSC) por meio da formalização de termo de colaboração,
para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve
a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme condições estabelecidas
neste Edital.
2. DAS FUNDAMENTAÇÃO
O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.
Poderão ser selecionadas mais de uma proposta, observada a ordem de classificação
e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colaboração.
3. DOS REQUISITOS
3.1 Ficam estabelecidos os seguintes critérios para habilitação e aprovação de programas
e projetos de entidades de atendimentos.
a. Poderão participar as Entidades da sociedade civil, cadastradas na rede socioassistencial
do município de Dourados, devidamente inscritas por dois anos e regularizadas
no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com a
Deliberação N.º 009 de 27/03/2018 e Ata N.º 24 Plano de Aplicação do Fundo de
investimento Social – FMIS, para o ano de 2018, e que estejam Autorizadas pela Lei
Orçamentária Anual de 2018 para receberem recursos.
b. Estar com a documentação fiscal regular, sem pendências de prestações de contas
dos exercícios anteriores junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, e
órgãos da esfera Federal, Estadual e Municipal, conforme Anexo – I.
4. DAS DESPESAS
4.1 O recurso poderá ser utilizado para financiar reformas ou aquisição de material
permanente, e será repassado à entidade mediante Termo de Colaboração.
Parágrafo único: Para aprovação e execução do objeto do termo de colaboração,
a entidade deverá comprovar a propriedade do imóvel, mediante apresentação, junto
ao projeto, do documento original de matrícula do imóvel ou cópia autenticada
desse documento, devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Dourados-MS. É obrigatória a apresentação do projeto técnico arquitetônico da
reforma (detalhar a apresentação do projeto)
5. VALOR
5.1 Fica determinado o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundo
do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, que será dividido entre
as entidades de atendimento habilitadas para participarem como parceiras na aplicação
em programas e projetos sociais de acordo com a Deliberação N.º 009 de
27/03/2018, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Ata N.º 24
Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2018.
Parágrafo único: Eventual saldo remanescente do valor indicado no item 3.1 retornará
ao Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS.
5.2 A execução do projeto que ultrapassar o valor rateado entre as demais, deverá
custear o valor remanescente com recursos próprios, a título de contrapartida financeira,
pela OSC.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.813 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
EDITAIS
6. DA CARACTERÍSTICA DO PROJETO
6.1 Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o roteiro, em 2 vias (duas
vias) estando todas as suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última página
assinada e carimbada pelo presidente da entidade;
6.2 Modelo do plano de trabalho, de acordo com a tipificação nacional de serviços
socioassistenciais e a declaração de contrapartida será enviado via correio eletrônico.
6.3 Cada entidade poderá encaminhar apenas 01 (um) projeto;
6.4 O não cumprimento das características descritas neste edital implicará no imediato
indeferimento do projeto;
6.5 Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos a entidade, independentemente
do resultado da seleção.
6.6 O projeto deverá ser impresso em papel A4, timbrado tendo como fonte “times
new roman” ou “arial”, tamanho 12, deverá conter capa, e nome da entidade,
número de telefone e endereço eletrônico do responsável técnico do projeto e do
presidente da entidade; o texto deverá ser inscrito com espaçamento entre linhas de
1,5 cm conforme Anexo I;
6.7 A apresentação de declaração de contrapartida, assinada pelo (a) presidente da
entidade, com percentual máximo de 10% (dez por cento), caso o valor do projeto
ultrapasse o informado no edital, conforme Anexo III;
6.8 Na forma de execuções das ações, deverá ser apresentada descrição sucinta
de como as ações serão desenvolvidas, relacionando ao cumprimento e execução
do objeto;
6.9 O Plano de Aplicação descrição das metas/etapas, natureza da despesa e valores.
6.10 Deverá ser apresentado plano de aplicação, 03 orçamentos dos itens a serem
adquiridos pelo menor preço.
6.11 Para os projetos de reformas deverão ser apresentados projetos arquitetônicos,
devidamente assinados por arquiteto ou engenheiro que figurará com responsável
técnico do projeto.
6.12 O projeto deverá constar um único objeto;
6.13 Apresentar documentos indicados no anexo I, seguindo a ordem constante no
referido Anexo.
7- COMISSÃO DE SELEÇÃO
7.1 A Comissão de Seleção será formada por 03 membros, designados por ato publicado
no Diário Oficial do Dourados MS, sendo pelo menos um servidor ocupante
de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública.
8 – DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
8.1 Serão selecionados 11(onze) proposta, pelas quais será dividido em partes
iguais o valor total desse chamamento público.
8.2 O julgamento das propostas será realizado pela Comissão de Seleção previamente
designada.
8.3 Serão classificadas as propostas em conformidade com o grau de adequação
aos objetivos. A avaliação das propostas terá caráter eliminatório e classificatório.
8.4 Objetivos específicos da política das parcerias, do plano de trabalho ou das
diretrizes para a elaboração do plano de trabalho – Anexo II, deste Edital, da ação
em que se insere o objeto da parceria e ao valor de referência estimado no item 4.1
deste edital, sendo que a Comissão de Seleção classificará as organizações da sociedade
civil que atingirem, no mínimo, de 60 pontos, conforme critérios de avaliação
e pontuação da proposta constantes no quadro abaixo:
8.5 Caso ocorra empate, serão selecionadas as propostas que obtiverem maior pontuação
na ordem dos requisitos a seguir: Análise da Caracterização Técnica da Proposta
e Análise do Demonstrativo da Execução Financeiro. Persistindo o empate será
realizado sorteio em sessão pública, convocada pela Comissão de Seleção.
8.6 Será obrigatoriamente justificada, na ata de julgamento, a seleção de proposta
que não for a mais adequada aos valores de referência previstos no item 3.1 deste
edital.
8.7 A Comissão de Seleção avaliará todas as propostas entregues dentro do prazo
estabelecido neste Edital.
8.8 As propostas que não contemplarem os elementos inclusos nos modelos constantes
nos Anexos II e III (com ausência de itens ou itens em branco) deste Edital ou
que apresentarem conteúdos idênticos serão eliminadas.
9. DOS PRAZOS E RECURSOS
9.1 O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial da Prefeitura
Municipal de Dourados, na internet www.dourados.ms.gov.br.
9.2 As propostas deverão ser encaminhadas em envelope fechado e com identificação
da instituição proponente e meios de contato, ou entregues via postal (SEDEX
ou carta registrada com aviso de recebimento) ou pessoalmente para a Comissão de
Seleção, no seguinte endereço: Rua Coronel Ponciano, 1.700 – Sede da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
9.3 A proposta, em uma única via impressa, deverá ter todas as folhas rubricadas
e numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal da
OSC proponente.
9.4 Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida,
assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem
explícita e formalmente solicitados pela administração pública municipal.
9.5 As entidades deverão apresentar a documentação, de apenas uma proposta e
Plano de Trabalho constantes no Anexo I e II, acompanhada de oficio endereçado
ao Núcleo de Apoio e Articulação com a Rede Sociassistencial da Secretaria Municipal
de Assistência Social – SEMAS, com sede à Rua Coronel Ponciano n.º 1.700
– Bairro dos Jequitibás, até o dia 16 (dezesseis) de outubro de 2018, no horário das
08h às 13h.
9.6 Os documentos ou projetos entregues fora do período estabelecido serão automaticamente
eliminados do processo de Seleção.
9.7 As organizações da sociedade civil poderão interpor recurso no prazo de cinco
dias úteis, contados da data de publicação no sítio eletrônico oficial dos seguintes
atos:
I – antes da homologação do resultado definitivo da seleção:
a) resultado provisório da classificação das propostas; ou
b) resultado provisório da habilitação; ou
II – depois da homologação do resultado definitivo da seleção:
a) decisão pela reprovação de plano de trabalho; ou
b) decisão pela inviabilidade técnica ou jurídica de celebração da parceria, fundamentada
no parecer técnico ou no parecer jurídico que precederiam a assinatura do
instrumento.
9.8 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio do colegiado que
proferiu a decisão, o qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de cinco dias
úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devendo a decisão final ser proferida no
prazo de cinco dias úteis.
9.9 O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo em casos excepcionais,
mediante decisão motivada do administrador público.
10. PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO
10.1 O projeto terá prazo máximo de 150 dias (cento e cinquenta dias) para sua
execução que será válida a partir da data do empenho.
11. DA EXECUÇÃO
11.1 Após análise e aprovação do Projeto/ Plano de Trabalho pelo Comissão de
Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, será firmado o
Termo de Colaboração de acordo com o objeto pactuado.
12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
12.1 Os projetos selecionados e aprovados serão objeto de acompanhamento técnico
e financeiro, complementado com visitas institucionais realizadas, por técnicos
da Secretaria Municipal de Assistência Social e conselheiro do CMAS, objetivando
o cumprimento do objeto, dentro do prazo estabelecido pelo item “6”.
REQUISITO CRITÉRIO PONTUAÇÃO
O valor é compatível com as metas/etapas da Proposta e nos
termos deste Edital.
– Não é compatível = 0 ponto;
– Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 8 pontos;
– Compatível = 9 a 20 pontos
A descrição da realidade apresentada na Proposta possui nexo
com a atividade ou projeto proposto.
– Não apresenta nexo = 0 ponto;
– Demonstra o nexo de maneira razoável/mediano = 1 a 7 pontos;
– Demonstra o nexo de maneira detalhada e compreensível = 8 a
15 pontos.
A Proposta apresenta ações/atividades coerentes com o plano de
trabalho ou das diretrizes para a elaboração do plano de trabalho.
– Não é compatível = 0 ponto;
– Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos;
– Compatível = 8 a 15 pontos
A Proposta apresenta ações/atividades coerentes com a ação em
que se insere o objeto da parceria
– Não é compatível = 0 ponto;
– Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos;
– Compatível = 8 a 15 pontos
A Proposta apresenta ações/atividades possíveis de serem
executadas.
– Não descreve as ações/atividades que serão executadas pelo
projeto/atividade = 0 ponto;
– Descreve ações/atividades com execução razoável/mediano = 1 a
5 pontos;
– Descreve ações/atividades de maneira detalhada, compreensível
e perfeitamente executáveis = 6 a 10 pontos.
A Proposta apresenta ações/atividades adequadas aos objetivos
específicos da política das parcerias.
– Não é compatível = 0 ponto;
– Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos;
– Compatível = 8 a 15 pontos
0 a 15
0 a 15
Análise da
Caracterização
Técnica da
Proposta
Análise do
valor proposto 0 a 20
0 a 15
0 a 15
0 a 10
O prazo de execução é compatível com as metas/etapas/ações da
Proposta.
– Não é compatível = 0 ponto;
– Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 5 pontos;
– Compatível = 6 a 10 pontos.
Total da pontuação 100 pontos
0 a 10
ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA Datas
1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 13/09/2018
2 Envio das propostas pelas OSC 15/10/2018 a 16/10/2018
3 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela
Comissão de Seleção
16 a 19/10/2018
4 Divulgação do resultado preliminar 22/10/2018 + 1 dia (o dia adicional é uma
estimativa)
5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 5 (cinco) dias contados da divulgação do
resultado preliminar
6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção
5 (cinco) dias após prazo final de
apresentação das contrar razões aos
recursos
7
Homologação e publicação do resultado definitivo da
fase de seleção, com divulgação das decisões
recursais proferidas (se houver)
31/10/2018 (esta data é estimada)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.813 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
EDITAIS
13. DOS ANEXOS
Anexo I – Relação de Documentos.
Anexo II – Plano de Trabalho.
Anexo III – Declaração de Contrapartida
14. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
14.1 A Entidade Contemplada deverá abrir conta bancária especifica para a Parceria,
em instituição financeira oficial, para movimentações financeiras.
14.2 Caberá à entidade contemplada, executar o recurso da Parceria dentro do
prazo de vigência estabelecido;
14.3 A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (Trinta)
dias, a contar do término da vigência da Parceria.
15. SANÇÕES
15.1 A execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, com o Termo
de Colaboração, com as normas da Lei Nacional nº 13.019, de 2014, pode ensejar a
aplicação das seguintes sanções, garantida a prévia defesa:
I – advertência;
II – suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento
de celebração de parceria ou contrato com órgãos e entidades da administração pública
distrital, por prazo não superior a dois anos; ou
III – declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar
parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo.
15.2 A aplicação das sanções deve ser precedida de processo administrativo instaurado
pela autoridade máxima responsável pela celebração da parceria.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 A Administração Pública poderá alterar, revogar ou anular o presente Edital,
sem que caiba aos participantes direito a reembolso, indenização ou compensação.
16.2 A homologação do resultado final da seleção não gera direito à celebração da
parceria, mas obriga a administração pública a respeitar o resultado definitivo caso
celebre a parceria.
16.3 Dúvidas e situações problemáticas em relação às quais este Edital seja omisso
serão solucionadas pelo administrador público ou, se ocorridas na fase de seleção,
pela Comissão de Seleção.
16.4 Nos casos em que não for possível solução administrativa em negociação de
que participe o órgão de assessoramento jurídico da administração pública, fica eleito
o Foro de Dourados-MS, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes
da parceria.
16.5 Informações e esclarecimentos podem ser solicitados por correio eletrônico
ou pessoalmente, na Rua Coronel Ponciano nº1700 Parque Jequitibás – CEP:
79.830-220, em dias úteis, no horário das 8h00 às 13h00, por correio eletrônico:
convenio.semas@dourados.gov.br, ou telefone: 3411-7782.
16.6 Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação a este Edital, que será decidida
pela Comissão de Seleção, com possibilidade de recurso ao administrador
público.
16.7 Integram e compõem o presente edital os Anexos I, II, III e IV.
16.8 O membro da Comissão de Seleção se declarará impedido de participar do
processo quando:
16.8.1 Tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente,
conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante
do chamamento público; ou
16.8.2 Sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse, entendido
como a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados,
que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o
desempenho da função pública.
16.09 O membro impedido deverá ser imediatamente substituído, a fim de viabilizar
a realização ou continuidade do processo de seleção.
16.10 Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento
técnico de especialista integrante dos quadros da administração pública
ou terceiro contratado na forma da Lei Nacional nº 8.666/1993.
16.11 A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para
verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades
concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões.
Dourados 11 de setembro de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
4 – DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Descrever a evolução do trabalho da instituição a partir da sua fundação: Breve
Histórico da Organização da Sociedade Civil (Sugere informar a data de criação,
diretrizes da OSC, capacidade de atendimento, número de associados, principais
trabalhos realizados, bem como os recursos humanos e qualificação técnica dos profissionais
permanente); Elencar quais os bens que a associação disponibiliza (sede
própria, carro, equipamento
Tipificação do Serviço (RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009)
( ) Proteção Social Básica
( ) Proteção Social Especial de Média Complexidade
( ) Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Titulo da Proposta:
Identificação do Objeto (Breve descrição, clara e objetiva, da situação problema
que se deseja melhorar/minimizar, quais serão as ações para financiamento com os
recursos solicitados e os resultados esperados)
Público Alvo (descrever a quantidade e características do público a ser atendido,
idade, sexo etc).
Objetivo Geral da Proposta (relacionando com a situação problema que se deseja
enfrentar com a execução do objeto)
Objetivos Específicos da Proposta (Devem apresentar a “quebra” detalhada do objetivo
geral, relacionando com os resultados a serem atingidos)
Justificativa da Proposta (Deve expor os argumentos e as considerações sobre as
necessidades que justificam a realização das ações/atividades propostas, indicando
como irá contribuir para a mudança da situação problema apresentada. É a justificativa
que fundamenta a proposta)
AVALIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA PROPOSTA
Quais Técnicas de Acompanhamento e Avaliação serão aplicadas durante a execução
do objeto (Indicar quais são as técnicas, quando serão aplicadas, e quais os
objetivos da aplicação e quais os possíveis encaminhamentos que serão adotados
com base nas informações obtidas durante o acompanhamento e avaliação)
Sustentabilidade da Proposta (Indicar se as ações/atividades terão continuidade
após o término da vigência da parceria ou quais estratégias serão utilizadas para
garantir a continuidade das ações/atividades)
Checklist SITUAÇÃO
1. Ofício solicitando celebração de convênio referente auxílio financeiro
2. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar
nome do representante legal no município de Dourados)
3. Fotocópia da alteração da Ata de eleição (se for o caso)
4. Fotocópia do CPF e RG, certidão de casamento do (a) Presidente e
de todos os componentes da diretoria da Osc.
5. Procuração do Presidente da Entidade para o representante da
entidade local (Atualizada) Se for o caso. Para quem assina por procuração.
6. Relação nominal de todos os componentes da diretoria, contendo
nome, número de CPF, RG e endereço
7. Matrícula do Imóvel, (quando for ocaso)
8. Documento de Comprovação do Endereço da entidade conta de
Agua, Energia (Atualizada)
9. Certidão Negativa de Tributos Federais e a Dívida Ativa da União
ANEXO – I
10. Certidão Negativa de Tributos Estadual
11. Certidão Negativa de Débitos do INSS e de Tributos Federais emitida
pela delegacia da Receita Federal e PGFN
12. Certidão Negativa de Débito do FGTS
13. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
14. Alvara da Vigilância Sanitária
15. Certificado de Entidade inscrita no CMAS
16. Comprovante de Inscrição da entidade no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica – CNPJ
17. Demonstrativo de Infra Estrutura e Capacidade Técnica.
18. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou
Regimento Interno (quando for o caso)
19. Declaração do dirigente de que a entidade não se encontra impedida
de transacionar com setor público em foi declarada inidônea em qualquer
esfera do governo federal, estadual e municipal
20. Atestado de capacidade técnica ou experiência na execução do objeto
21. Plano de Trabalho
BANCO
BAIRRO:
TELEFONE DO TÉCNICO: E-MAIL DO TÉCNICO:
CIDADE EM QUE RESIDE:
PROGRAMAS E PROJETOS – 2018
ANEXO – II
CIDADE EM QUE RESIDE:
3- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO
NOME:
ÁREA DE FORMAÇÃO: Nº DO REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL:
ENDEREÇO: CEP:
CARGO
ENDEREÇO: CEP:
BAIRRO:
TELEFONES: E-MAIL:
AGÊNCIA CONTA CORRENTE
2- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA PROPONENTE
NOME:
Nº CPF: Nº RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR:
BAIRRO: PONTO DE REFÊNCIA:
TELEFONES: E-MAIL DA INSTITUIÇÃO:
CIDADE: UF: MATO GROSSO DO SUL
PLANO DE TRABALHO
1- DADOS GERAIS DA PROPONENTE
NOME:
CNPJ:
ENDEREÇO: CEP:
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
MEDI-NUCLEAR DOURADOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA –
EPP.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016.
OBJETO: Faz-se necessário o prazo de 365 dias, a contar da assinatura do aditivo,
para que a Empresa Contratada implemente e acrescente a Contratante, o Programa
Interno de Integridade, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.846/2013, regulamentada
pelo Decreto Presidencial 8.420/2015, visando atender a Recomendação Conjunta
nº 04/2017, expedida pela 10ª e 16ª Promotoria de Justiça de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 290/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
COMERCIAL K & D LTDA – EPP.
CNPJ: 17.182.696/0001-17.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018.
OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades
de diversas secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho
de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com
suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2018.
VALOR DO CONTRATO: R$ 22.423,50 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e
três reais e cinquenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula
DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
COMERCIAL K & D LTDA – EPP.
CNPJ: 17.182.696/0001-17.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018.
OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho
de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com
suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.813 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
EDITAIS
8 – DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante do Proponente, declaro, para os devidos fins de que
inexiste por parte desta OSC qualquer débito em mora ou situação de inadimplência
com o Município de Dourados ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública,
que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no
orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento.
Dourados/MS, ____ / ____ / 2018
Proponente
9- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Dourados/MS, ____ / ____ / 2018
Concedente
ANEXO – III
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA
Declaro, em conformidade com o orçamento vigente da entidade, que dispomos
dos recursos financeiros, no valor de R$ XX.000,00 (XXX mil reais) para participação
na contrapartida do repasse de recursos destinados para Programas e Projetos/
2018, pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Declaro também que, na
hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade
se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Termo de Colaboração
que vier a ser celebrado.
Dourados, 2018
Assinatura do Presidente da Entidade
EXTRATOS
META ETAPA NATUREZA DA DESPESA TOTAL
1 1 Reformas e ampliações, aquisição de materiais e serviços de
terceiros.
2 2 Aquisição de Materiais Permanentes
TOTAL
5 – PLANO DE APLICAÇÃO
Meta 1ª Parcela
01/fev R$
Meta Valor
01/fev R$
6 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
Objetivo/Meta Atividade Inicial Final
Trabalhos a serem executados Período (Mês/Ano)
7 – CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 126/2018
PROCESSO: n.º 367/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura
e eventual de empresa para fornecimento de adesivos, faixas, banners e placas
de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 29/11/2018 (vinte e nove de
novembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião
do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na
cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento
de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-
MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES:
Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de novembro de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD. 2368/2017 15.09.2917 TENIR MIRANDA JUNIOR ABSOLVIÇÃO
1937/2017 17.07.2017 GILMAR GARCIA MACHADO ARQUIVADO/PERDA DE OBJETO
PAD. 2805/2017 29.11.2017 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO ARQUIVADO/PERDA DE OBJETO
PAD. 372/2018 23.02.2018 ANGELO IACONO NETO ARQUIVADO/PERDA DE OBJETO
PAD. 670/2017 15.05.2017 NIZÉLIA BIANCHIO DE ALMEIDA ABSOLVIÇÃO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
1. DECISÃO
Dourados – MS, 12 de Novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.813 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
EXTRATOS
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2018.
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.021,07 (dezesseis mil e vinte e um reais e sete
centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 03.652.030/0001-70.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender
as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor), aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos
2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2018.
VALOR DO CONTRATO: R$ 125.929,50 (cento e vinte e cinco mil novecentos e
vinte e nove reais e cinquenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Cristina Vasconcelos Lins do Amaral
Franco Lucas
DATA DE ASSINATURA: 08 de Novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP.
CNPJ: 12.362.814/0001-55.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2018.
OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção
do prédio do Pronto Atendimento Médico – PAM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcielle Torales Ocampos e Eduardo
Menezes Correia.
DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2018
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME.
CNPJ: 11.352.270/0001-88.
Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.
CNPJ: 52.202.744/0001-92.
Valor Total: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2018.
OBJETO: futura e eventual aquisição de seringas e lancetas, objetivando atender a
Central de Abastecimento Farmacêutico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de
14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015,
Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho
de 2017 com suas alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º
8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme Decreto Municipal nº 368/2009, art. 12, do
Decreto n.º 7.892/13 e inciso III do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, contados da
data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 12 de Novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 340/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA.
CNPJ: 33.105.164/0001-32.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2018.
OBJETO: refere-se à Aquisição de motocicletas, capacetes e baú para motocicletas,
em atendimento ao setor de fiscalização de obras da Secretaria Municipal de
Planejamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com suas alterações,
aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.04. – Fundo Municipal de Urbanização
18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2094 – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal de
Urbanização
33.90.30.00 – Material de Consumo
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 79.583,00 (setenta e nove mil quinhentos e oitenta
e três reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nilson Nogueira
DATA DE ASSINATURA: 05 de Novembro 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário
1
Lanceta para punção digital, estéril,
descartável em aço inoxidável, que
dispense o uso de lancetador.
UNID. 500.000 R$ 0,06
Valor
Unitário
2
SERINGA COM AGULHA PARA
APLICAÇÃO DE INSULINA – Seringas
com agulha acoplada para aplicação de
insulina, 0,5ml com agulha de 8mm e
0,3mm de calibre com tampa.
UNID. 200.000 R$ 0,29
Item Especificação Unidade Quantidade
RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME.
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.813 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 084/FUNSAUD/2018 de 12 de Novembro de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR ROSANA FERREIRA GOMES para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de RESPONSÁVEL DE FARMÁCIA, conforme quadro
estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 07/11/2018, revogados as disposições em contrário.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 095/FUNSAUD DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2018
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍ-
CIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
Dourados/MS, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h
(TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 12 de NOVEMBRO de 2018.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto
Data:20/11/2018(TERÇA-FEIRA)
Hora: 13:00h
CPF Nome do Candidato Class.
020.192.811-63 EDSON RAFHAEL LIMA CLEMENTE 75º
021.654.111-57 TAMIRES STROHSCHEIN 76º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
EDITAL 002/2018/FUNSAUD DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para
Contratação Temporária
FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS
DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR
PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização
de PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção
de candidatos ao preenchimento de vagas temporárias constantes do Anexo I deste
Edital, para funcionamento da Fundação de Serviço s de Saúde de Dourados dos serviços
e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº.
245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014,
e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de
22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto
neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/
2018 será regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento
e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários
para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados
– MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua
é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da
carência de pessoal.
1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/2018 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de
profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD,
sendo que as funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho
e a remuneração constam no Anexo I deste Edital.
1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem
publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste
Edital.
1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter
classificatório e eliminatório.
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações,
referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/2018, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS.
2. DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/2018:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal
salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade
de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou
condenado em processo administrativo disciplinar.
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da
ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades da FUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo médico no ato da
contratação;
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1;
n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada
e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato
for constatado posteriormente.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela
internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no link http://selecaofunsaud.
dourados.ms.gov.br a partir das 00h00min do dia 14/11/2018 até as
23h59min do dia 20/11/2018.
3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a
uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo
seletivo, não cabendo recurso desta decisão.
3.4 São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta,
da União, dos Estados e dos
Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa
do Brasil de 1988.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.813 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR/
FUNSAUD/2018, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.6. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos
para exercer a função a que concorre.
3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações prestadas
no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando
reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/2018 o direito de
eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente
inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1.2 sem
prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.
3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento
de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo
de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato.
4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89é assegurado o direito de inscrição para
funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis
com a deficiência de que são portadores.
4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990,
e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento)
das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas
categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo
seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido no
item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram
nas categorias discriminadas no art.4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações.
4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº3.298/1999, particularmente em seu art.
40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições
com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos
demais critérios de aprovação.
4.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior
a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5
(cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para
o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o
cargo ou função.
4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas
serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais,
obedecendo-se à ordem de classificação.
4.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando
a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente
da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável
causada deficiência.
4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão
da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva
classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação
à parte com sua classificação.
4.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente
Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam
quais forem os motivos alegados.
4.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os
demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletiva, devendo
ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição.
4.11.1. – Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a
prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência.
4.12 Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o
candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela FUNSAUD,
que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente
ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será
eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição
não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.
4.13 Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta não
poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria
por invalidez.
4.14 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas
serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com
estrita observância da ordem classificatória.
5. DA SELEÇÃO
5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento:
5.1.1 Entrega de títulos: será realizada exclusivamente no Departamento Pessoal
da FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, no horário das
08h00min às 10h00min e 14h00min às 16h00min dos dias 19/11/2018 à 23/11/2018,
conforme fixado no anexo II deste edital.
5.1.2. Entrega em um só ato, das cópias que serão autenticadas no ato da entrega
mediante a apresentação do original, dos seguintes documentos:
a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo de Cadastro de
Reserva;
b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade
de classe profissional;
c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC
(comprovante disponível no endereço eletrônico: (http://www.receita.fazenda.gov.
br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp);
d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração
de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário
a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico.
e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados;
f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópias das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social
– CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato,
todos em papel timbrado;
g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital.
h) Envelope para guardar os documentos no ato da entrega dos mesmos.
5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope pardo, que será
conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber.
5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos
entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento
dos títulos.
5.1.5. Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado
ou substituído.
5.1.6. Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do
item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item
5.1.1 ensejará no indeferimento da inscrição.
5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão
classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação
explicitados nos quadros abaixo:
Unitária Máxima
(pontos) (pontos)
Formação Profissional:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu ,
com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
5 5
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado.
13 13
Total de Pontos de Formação Profissional
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão
considerados:
a)Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que
concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100
horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária
inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos
realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam
datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital.
02 pontos (a
cada 20 horas) 30
Total de Pontos de Cursos de Capacitação
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e
da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio
extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço
prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o
período de início e término da atuação.
1,5 por mês
ininterrupto até
o limite de 30
meses
45
Total de Pontos de Tempo de Serviço
100
Unitária Máxima
(pontos) (pontos)
Formação Profissional:
a) Curso de pós-graduação em nível técnico. 3 3
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Graduação.
3 3
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu ,
com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
4 4
Total Formação Profissional
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão
considerados:
a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a
que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de
100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga
horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos
realizados após conclusão do curso de nível médio e que sejam
datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital.
06 (06 pontos
a cada 20
horas)
30
Total de Pontos de Cursos de Capacitação
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e
da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio
extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço
prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período
de início e término da atuação.
02 pontos por
mês
ininterrupto até
o limite de 30
meses
60
Total de Pontos de Tempo de Serviço
100
A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:
7 7
1
2
3
B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO
30
60
Total Geral
2
3
C) FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
45
Total Geral
Pontuação
10
Itens Títulos
1
Itens Títulos
Pontuação
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado.
25
30
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.813 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
5.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa,
as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
5.5. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será
permitido substituir títulos aos já entregues.
5.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado
através de Edital específico.
5.7. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma
dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item 5.3”.
5.8. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo
simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero.
5.9. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional
(folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular
remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que
concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
5.10. Não receberá pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que apresentar
certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as
normas do MEC.
6. DOS RECURSOS
6.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
6.2. Os recursos deverão ser entregues nos dias 10/12/2018 a 12/12/2018 conforme
fixado no anexo II deste Edital.
6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo
de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e entregue
no Departamento Pessoal da FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440
Vila Planalto, na cidade de Dourados/MS, no horário de 08h00min às 10h00min e
das 14h00min as 16h00min horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado
no item “6.2”.
6.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele
que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os
documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo.
6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/2018, digitado em duas
vias, e assinado;
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão sumariamente indeferidos.
6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/
FUNSAUD/2018, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional;
e) tiver mais idade;
7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do
Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br).
8. DA CONTRATAÇÃO
8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação
por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das
necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente,
à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de
Reserva constante deste Edital.
8.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
8.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme
o item 8.5, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
8.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado
como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo
candidato classificado.
8.5. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar
além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes documentos:
a) RG (Registro Geral de Identificação);
b) CPF;
c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
e)Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP ou cópia do Cartão do Cidadão;
g) Comprovante de residência atual que contenha o CEP (luz ou telefone),no nome
do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada
pelo titular do comprovante apresentado;
h) Certidão Nascimento ou Casamento;
i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores
de cinco anos)ou atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
j) Certificado Militar, para os homens;
k) 01 (uma) foto 3X4 recente;
l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique
aptidão física para o cargo que concorre;
m) Cópia do cartão de vacinação;
n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a
qualificação civil);
o) Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual e Federal (disponíveis nos links:
www.tjms.jus.br).
p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou
privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988).
8.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
8.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 02(duas) vias e serão
conferidos, mediante a apresentação dos originais.
8.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme
a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos
termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n.
245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
8.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado deverá apresentar uma
declaração de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique
aptidão física para o cargo que concorre;
8.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no
ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de
comprovação e avaliação.
8.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das
seguintes situações:
a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público;
b) retorno do empregado afastado (substituído);
c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura;
d) Demais situações previstas na CLT.
9. DO PRAZO DE VALIDADE
9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses, a contar da
homologação do Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
podendo haver uma prorrogação por igual período, e publicado, no Diário Oficial do
Município de Dourados/MS, podendo ser visualizado no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O PSCR/FUNSAUD/2018, objeto deste Edital, será executado e estará sob a
responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado temporariamente.
Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será
convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração.
10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados,
sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações
implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização
do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
10.4 O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/FUNSAUD/
2018, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município
de Dourados-MS.
10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/
FUNSAUD/2018.
10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração
com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo
para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados.
10.7 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de
qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao
certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção.
10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato
(endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Departamento Pessoal da FUNSAUD,
sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.
10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária
do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer
irregularidade nos documentos apresentados.
10.10 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na
data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes,
fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação.
10.12 Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo
considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação
apurada.
10.13 A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/2018, para
efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer
tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
Unitária Máxima
(pontos) (pontos)
Formação Profissional:
Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de nível
médio.
10 10
Total Formação Profissional
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão
considerados:
Cursos de capacitação relacionada a Função a que concorre com
carga horária maior ou igual à 20 horas. Serão considerados
apenas os cursos realizados após a conclusão do nível
fundamental e que sejam datados do ano de 2004 até a data de
publicação deste edital.
06 (a cada 20
horas 30
Total de Pontos de Cursos de Capacitação
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e
da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio
extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço
prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período
de início e término da atuação
02 pontos por
mês
ininterrupto até
o limite de 30
meses)
60
Total de Pontos de Tempo de Serviço
C) FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
Itens
60
100
PONTUAÇÃO
10
30
TÍTULOS
1
2
3
Total Geral
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.813 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento
das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos
selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação
orçamentária suficiente;
10.15 A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação
do PSCR/FUNSAUD/2018, devendo o candidato convocado apresentar-se na data,
horário e local indicado.
10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
10.17 A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente
à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades
ou dos serviços por ela administrados.
10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo na Rua
Monte Alegre, 1784 Jardim America e pelo LINK: http://selecaofunsaud.dourados.
ms.gov.br;
10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito
ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância
que será mencionada e publicada em Edital correspondente.
10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
10.21 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da
Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS, 31 de Outubro de 2018.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL Nº. 002 /PSCR/FUNSAUD/2018 de 31 de outubro de 2018
ANEXO I TABELA DE FUNÇÕES
CARGO/ ESCOLARIDADE/ CARGA
HORÁRIA
FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL
Analista de Controle
Interno I
Cadastro de
Reserva
Nível superior em
Ciências Contábeis;
registro no órgão
fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, realizando a gestão contábil através da
avaliação e analise de documentos, elaborando estudos técnicos em matérias de contabilidade. Realizar
assessoramento a Diretoria executiva da FUNSAUD em processo administrativos e judiciais. Comprovar a
legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira,
patrimonial e fiscal, bem como da aplicação dos recursos. Realizar trabalhos que exijam conhecimentos
básicos e/ou específicos de informática e outras de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a
ser determinadas. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar
tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no
período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de
saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos
44h 2.873,00
Analista de Controle
Interno II
Cadastro de
Reserva
Nível superior em
Administração, Direito
ou Economia; registro
no órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, realizando atividades que envolvam o
planejamento, supervisão e coordenação, com o intuito de controlar a aplicação e utilização regular dos
recursos e bens nas áreas de gestão de pessoas, orçamento, finanças e patrimônio, compreendendo a
avaliação dos resultados alcançados, análise e registro de documentos, bem como auditoria. Realizar
assessoramento a Diretoria executiva da FUNSAUD em processos administrativos e judiciais Realizar
trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras de mesma natureza e
grau de complexidade, que venham a ser determinadas. Seguir protocolos e outras normativas técnicas
estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as
disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão,
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
44h 2.873,00
Assistente Social Cadastro de
Reserva
Nível superior em
serviço social; registro
no órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica,
sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativo-gerenciais. Prestar serviços
sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres, serviços e
recursos sociais e programas de educação em saúde; Providenciar a documentação necessária para
identificação do usuário e encaminhamento à assistência; Orientar familiares quanto aos procedimentos
funerários e benefícios previdenciários; Notificar os órgãos competentes sempre que houver suspeita ou
confirmação de negligência, maus tratos e/ou violência contra qualquer usuário; Fazer contato com os órgãos
competentes para providenciar remoção de pacientes que necessitem de encaminhamento para Unidades
Hospitalares, Centrais de Triagem e recepção ou Abrigos. Seguir protocolos e outras normativas técnicas
estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as
disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão,
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
30h 1.960,00
Biomédico Cadastro de
Reserva
Nível superior em
biomedicina; registro
no órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Realizar pesquisas sobre todas as formas de vida, efetuando estudos e experiências com espécimes
biológicos, para incrementar os conhecimentos científicos e descobrir suas aplicações em vários campos,
como medicina e áreas afins, classificando-os, para permitir o estudo da evolução e das doenças das
espécies e outras questões.
44h 2.873,00
Enfermeiro Cadastro de
Reserva
Nível superior em
enfermagem; registro
no órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica,
sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Realizar assistência
de Enfermagem seguindo protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar
tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no
período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de
saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
44h 2.873,00
ANEXO I TABELA DE FUNÇÕES
EDITAL º. 002 /PSCR/FUNSAUD/2018 de 31 de outubro de 2018
VAGAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO VENCIMENTO
(R$)
Farmacêutico Cadastro de
Reserva
Nível superior em
farmácia; registro no
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Preparar, manipular e acondicionar insumos farmacêuticos e/ou para uso no diagnóstico laboratorial em geral,
bem como orientar as unidades quanto ao uso, à diluição e à armazenagem de medicamentos. Realizar
exames laboratoriais, análises clínicas, análises microbiológicas e imunológicas. Supervisionar e controlar o
estoque, distribuição e consumo de drogas e medicamentos, de acordo com a legislação vigente. Verificar as
prescrições médicas, avaliando as possíveis interações, medicamentos e/ou efeitos colaterais das drogas
prescritas. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme
demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a
promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a
manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em
saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
44h 2.873,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.813 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Fisioterapeuta Cadastro de
Reserva
Nível superior em
fisioterapia; registro no
o órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica,
sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Avaliar o estado
funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de
imagens, da anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o diagnóstico, prescrevendo,
ministrando e supervisionando terapias conforme a necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas
regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno.
Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e
pareceres técnicos.
30h 1.960,00
Nível superior em
Nutricionista Cadastro de
Reserva
Nível superior em
nutrição; registro no
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Prescrever e supervisionar a administração de dietas e
demais ações relacionadas à dietoterapia. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária
e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Seguir protocolos e outras
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas
regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno.
Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e
pareceres técnicos.
44h 2.873,00
Psicólogo Cadastro de
Reserva
Nível superior em
psicologia; registro no
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica,
sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Identificar, aplicar e
supervisionar terapias tanto no âmbito individual quanto coletivo. Seguir protocolos e outras normativas
técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras,
observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas
de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
44h 2.873,00
Fonoaudiologia;
registro no órgão
fiscalizador da área de
Atuação da respectiva
função.
Fonoaudiólogo Cadastro de
Reserva
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica,
sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar
e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e
outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas
regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno.
Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e
pareceres técnicos.
44h 2.873,00
CARGO/ ESCOLARIDADE/ CARGA
HORÁRIA
FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL
Assistente
Administrativo
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Executar tarefas de atendimento ao público tanto externo à instituição, quanto a área de trabalho ou unidade
administrativa, conforme a política de humanização do SUS, Auxiliar o usuário, fornecendo informações
gerais e orientações. Realizar o registro dos dados específicos da função, executar tarefas pertinentes a área
de atuação utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Registrar informações técnicas e
administrativas, referentes ao SUS e atividades de saúde em relatórios e planilhas; Receber, registrar,
classificar, atuar e controlar a tramitação e distribuição de processos e documentos; Operacionalizar
equipamentos e sistemas tecnológicos e rotinas de computação, digitação de textos, planilhas e operação
de todos os equipamentos de informática e telefonia. Executar serviços administrativos especializados na
área da saúde e conforme a necessidade do setor atividades relacionadas aos recursos humanos, financeira,
orçamentária, administrativa geral, patrimônio, material, compras e comunicação administrativa e Elaborar
boletins de produção e afins, condizentes com o tipo de atividade desenvolvida pela unidade de saúde.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da Unidade na qual estiver lotado.
44h 984
Cozinheiro Cadastro de
Reserva
Nível médio completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Confeccionar, junto ao nutricionista, cardápios e receitas, Buscar sempre a melhoria das condições
nutricionais; Coordenar a elaboração dos cardápios, observando rigidamente o cardápio estabelecido e as
normas técnicas; Avaliar a qualidade da matéria-prima; Primar pelas normas de saúde de higiênico-sanitárias,
para manutenção da qualidade dos alimentos e conservação das dependências internas da cozinha,
despensa, utensílios e equipamentos; Controlar o tempo de preparo; Garantir a higiene do local de trabalho;
realizar a degustação dos pratos antes de serem encaminhados à distribuição; Conferir o kit de materiais
para a execução do trabalho; Solicitar materiais necessários ao almoxarifado; Executar o cardápio do dia;
Coordenar os auxiliares de cozinha se for o caso; trabalhar em equipe se for o caso; servir as refeições;
Verificar o funcionamento de equipamentos e comunicar a necessidade de manutenção ou conserto; Separar
ingredientes e instrumentos necessários ao preparo; Contribuir para o controle do estoque, fornecendo
informações sobre todos os materiais dele retirados para sua utilização; Comunicar imediatamente a
constatação de gêneros impróprios para o consumo ou que possam causar algum perigo à saúde dos
usuários do serviço de alimentação; Orientar o pré-preparo, o preparo, e a distribuição dos alimentos, bem
dispensar adequadamente os restos da produção e distribuição dos alimentos; Orientar os funcionários da
cozinha quanto ao desenvolvimento de suas atividades; Atender com urbanidade (delicadeza) os usuários;
Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções;
Manter boa apresentação e higiene pessoal; Prestar informações referentes às suas atribuições sempre que
solicitado; Não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço no interior da cozinha; Zelar pelo
patrimônio sob a sua guarda direta. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão,
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.Executar outras tarefas
correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
44h 1.159,00
II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO.
VAGAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO VENCIMENTO
(R$)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.813 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Motorista Cadastro de
Reserva
Nível médio completo,
CNH categoria “D”
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Conduzir veículos para transporte de pessoas, cargas e documentos, Observando as regras básicas de
segurança de trânsito e direção preventiva, zelar pela conservação do veículo, verificando as condições de
limpeza, óleo, água, combustível, bateria, pneus e sistema elétrico, e relatar as ocorrências para fins de
reparos e revisões periódicas. Auxiliar nos atos de primeiros socorros e conduzir ambulância no transporte de
doentes e apoiar a remoção e transporte do doente de ambulância para maca. Executar tarefas para atender
unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado.
Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h 1.159,00
Nível médio completo;
Técnico em
Segurança Trabalho
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
Curso técnico em
Segurança do Trabalho;
Registro na delegacia
Regional do Trabalho.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou
reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho, observando o cumprimento de toda a
legislação pertinente, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno.
Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado.
Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou
verificada a necessidade.
44h 1.159,00
Técnico em Banco
de Sangue
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em
Banco de Sangue
(Hemoterapia); registro
no órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar
na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes
pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento
específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por
escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos
programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de
relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a
necessidade.
44h 1.159,00
Curso de técnico em
imobilização ortopédica
e registro no órgão
fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Técnico em
Imobilização
Ortopédica
Cadastro de
Reserva
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de material
convencional e sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Preparar e
executar trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas
manobras de reduções manuais; Preparar sala para realização de procedimentos; Realizar manobras de
redução manual punções e infiltrações, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para
atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período
diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde.
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual
estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando
solicitada ou verificada a necessidade.
44h 1.808,00
Nível médio completo;
Fiscalizador da área de
Atuação da respectiva
função
Técnico em
Farmácia
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em
Farmácia; registro no
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Desenvolver atividades técnicas sob supervisão do farmacêutico, atuando na analise, armazenamento,
distribuição e controle de estoques de medicamentos, insumos e correlatos. Realizar conforme prescrição a
preparação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem e distribuição de fórmulas, medicamentos e
insumos a serem utilizados pelos pacientes, operar sistemas de informática de cadastro de medicamentos e
insumos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados,
domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento
dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo
com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h 1.159,00
Técnico em
Enfermagem
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em
enfermagem; registro
no órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do
enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o
superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância
epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames,
orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de
material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações
relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de
saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de
enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular,
endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de
assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes
críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem
necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material
utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da
assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua
responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e
comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de
materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de
campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área
de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis
com as exigências para o exercício da função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas
de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e
pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h 1.159,00
Curso de técnico em
edificação. Registro no
órgão
Técnico em
Edificação Predial
Cadastro de
Reserva
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Realizar levantamento topográfico: levantamento planialtimétrico; elaborar desenho topográfico; desenvolver
planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas. Desenvolver projetos sob supervisão: Coletar
dados do local; interpretar projetos; elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar
projetos arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de estrutura metálica,
instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e combate à incêndios, de ar condicionado e
cabeamento estruturado. Legalizar projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para
legalização da obra; encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo de
documentação; organizar arquivo técnico. Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes
de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos
hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e
externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados
inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive
sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o
adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade.
44h 1.159,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.813 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Nível médio completo;
Curso técnico em
radiologia;
Registro no órgão
Fiscalizador da área de
Atuação da respectiva
função.
CARGO/ ESCOLARIDADE/ CARGA
HORÁRIA
FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL
Auxiliar Serviços
Gerais I
Higienização e
Hotelaria
III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL.
VAGAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO VENCIMENTO
(R$)
Cadastro de
Reserva
Nível fundamental
completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Realizar as ações de higienização, organização, controle e conservação de mobiliários, máquinas, objetos e
congêneres das Unidades de Atendimento da FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer
sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o
controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da
Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos
e consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de
lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega
de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão,
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h 980
Vigia Cadastro de
Reserva
Nível médio completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço), adotando providências com a finalidade
de evitar roubos, incêndios e danos às instalações e materiais sob sua guarda e zelar pelo patrimônio
mantendo limpo e organizado o ambiente de trabalho; auxiliar na manutenção da rede física; fiscalizar a
entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua
responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas
não autorizadas, verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas, levar ao conhecimento dos
dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e Inspecionando as
dependências do imóvel que estiver protegendo. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por
escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos
programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de
relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a
necessidade.
44h 984
Técnico em
Radiologia
Cadastro de
Reserva
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Operar aparelho de RX na realização dos diversos tipos de exames diagnósticos, executando todas as
técnicas de exames gerais e especiais de sua competência, manusear soluções químicas e substâncias
radioativas; revelar filmes, Trabalhar nas câmaras claras e escuras, zelar pela conservação dos equipamentos
radiográficos, mantendo a área de trabalho organizada, auxiliar na assistência ao paciente. Executar tarefas
para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período
diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde.
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual
estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando
solicitada ou verificada a necessidade.
24h 1.808,00
Auxiliar de Farmácia Cadastro de
Reserva
Nível fundamental
completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Executar tarefas de atendimento ao público; auxiliar nos serviços de cadastro de pacientes, controle de
estoque de medicamentos e materiais de uso médico-hospitalar das unidades de saúde; auxiliar nos
procedimentos de compras, controle de material e patrimônio; participar de cursos e capacitações
relacionadas às atribuições do cargo; auxiliar outras tarefas de apoio administrativo voltadas para o
cumprimento das finalidades da administração. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas
de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h 980
Auxiliar de Saúde
Bucal
Cadastro de
Reserva
Nível fundamental
completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico. Orientar pacientes sobre higiene bucal; marcar
consultas. Manter em ordem arquivo e fichário; revelar e montar radiografias intra-orais; preparar o paciente
para atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente, instrumentar o cirurgião dentista e o técnico em
higiene dental, junto a cadeira operatória, manipular materiais restauradores, colaborar em atividades didáticocientíficas
e em campanhas humanitárias, auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de
documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados, zelar pela
segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos
serviços, desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança, zelar pela
guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem
como do local de trabalho, manipular substâncias restauradoras; revelar e montar radiografia infra oral;
preparar o paciente para atendimento; promover o isolamento relativo; selecionar moldeiras; realizar a
profilaxia; orientar os pacientes sobre higiene bucal; integrar a equipe de saúde bucal; manter a ordem e
limpeza do ambiente de trabalho; manter equipamentos limpos; proceder a conservação e manutenção do
equipamento odontológico; executar atividades de lavagem, desinfecção e esterilização dos instrumentos;
desenvolver atividades em odontologia sanitária; executar outras atividades compatíveis com o cargo;.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência,
quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h 980
Telefonista Cadastro de
Reserva
Nível fundamental
completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Operar equipamentos de PABX, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas, Auxiliar o
usuário, fornecendo informações gerais e orientações. Realizar o registro dos dados específicos da função,
mantendo atualizada a relação de contatos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
36h 980
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.813 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DATA EVENTO
13/11/2018 Publicação do Edital
14/11/2018 a 20/11/2018 Período de Inscrição Geral
19/11/2018 a 23/11/2018 Entrega de Títulos
21/11/2018 a 06/12/2018 Avaliação dos Títulos
10/12/2018 Resultado da Prova de Título
10/12/2018 a 12/12/2018 Recurso da Prova de Título
18/12/2018 Resultado do Recurso – Homologação
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva/2018
PORTARIA Nº. 226 de 31 de outubro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Monica Aparecida Saldanha, no Cargo de Assessor Parlamentar
X, junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de
Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 234, de 07 de novembro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear CHRISTIANA AGUILAR VIEIRA, no cargo de Assessor Parlamentar
IX, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara
Municipal de Dourados, em 05 de novembro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 235, de 08 de novembro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar TELMA DAVALO, do cargo de Assessor Parlamentar IV, lotada
no Gabinete do Vereador Junior Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados, em
06 de novembro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 236, de 08 de novembro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar ANA MARIA FUCHS, do cargo de Assessor Parlamentar II, lotada
no Gabinete do Vereador Junior Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados,
em 06 de novembro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 237, de 08 de novembro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear TELMA DAVALO, no cargo de Assessor Parlamentar VI, junto
ao Gabinete do Vereador Junior Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados, em
07 de novembro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 238, de 08 de novembro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear ANA MARIA SILVA FUCHS, no cargo de Assessor Parlamentar
I, junto ao Gabinete do Vereador Junior Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados,
em 07 de novembro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 239, de 08 de novembro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar JAQUELINE MARIANA SOUZA, do cargo de Assessor Parlamentar
IV, lotada no Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal
de Dourados, em 06 de novembro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 240, de 08 de novembro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Ordirley Silva Oliveira, do cargo de Assessor Parlamentar II,
lotado no Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de
Dourados, em 07 de novembro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 241, de 08 de novembro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Jaqueline Mariana Souza, no cargo de Assessor Parlamentar I,
junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados,
em 07 de novembro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.813 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 242, de 08 de novembro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Odirley Silva Oliveira, no cargo de Assessor Parlamentar I, junto
ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados,
em 08 de novembro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 243, de 09 de novembro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder a Vereadora Denize Portolann de Moura, nos termos do Artigo
210, inciso VI, da Resolução 121 de 20 de Novembro de 2012, que trata do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados MS, Licença Para Tratar de
Interesses Particulares, por prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, por Sessão
Legislativa, a contar de 01 de novembro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
ATA – COMISSÃO ESPECIAL – SEMAD
OUTROS ATOS
ADRIAN APARECIDO SILVA CACERES 02988148112, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Lanternagem, funilaria, pintura,
tapeçaria, higienização e polimento de veículos, localizado na Rua das Palmeiras,
451, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
Comunidade Batista Ministério em Células LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de LP, LI e LO, para atividade de Igreja Evangélica, localizada na Rua
Mário Feitosa Rodrigues, 1420 – Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FAMA AR CONDICIONADO E INDÚSTRIA DE CLIMATIZADORES LTDA
– ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de
Operação para atividade de fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e
ventilação para o uso industrial e comercial, peças e acessórios; comércio varejista e
atacadista de eletrodomésticos e equipamentos elétricos de ventilação e refrigeração
de uso pessoal e doméstico; instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado,
de ventilação e refrigeração, localizada na Av. Weimar Gonçalves torres,
nº 4007, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
GUIDO GIORGE DE OLIVEIRA – ME / IBOX CELL, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LAS, para atividade de Comércio Varejista especializado de equipamentos de
telefonia e comunicação, reparação e manutenção de equipamentos de comunicação,
localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves , nº 2111 – sala 02 – Centro , no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de
Instalação – LI e de Operação – LO para atividade de Drenagem de Águas Pluviais,
localizada na Rua/Av. Diversos Trechos, nº S/N – Bairro Jardim Monte Carlo, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ROBSON MURAKAMI HOLSBAQUE EIRELI – ME torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
PARA VEÍCULOS, localizada na Rua CAFELÂNDIA N° 965, – Bairro:
JD. ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
ATA nº 07/2018
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas,
reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão
Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo,
estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova
escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação:
Estavam presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly
França de Brito Pagnoncelli; Representando a PGM: Cesar Augusto Rasslan Câmara
e Luciane Fernandes Mendes; Representando a Guarda Municipal de Dourados:
Laura Rodrigues Patrício e Representando a SEMS: Josiane França Peralta Dan;
Não compareceram à reunião os representantes da SEMED. Foram analisados e assinados
os pareceres dos processos administrativos protocolados em outubro do ano
de dois mil e dezoito: nº 2.941/2018, nº 2.641/2018, nº 2.752/2018, nº 2.901/2018,
nº 2.793/2018, nº 2.642/2018, nº 2.819/2018, nº 2.730/2018, nº 2.799/2018,
nº 2.820/2018, nº 2.805/2018, nº 2.795/2018, nº 2.817/2018, nº 2.788/2018,
nº 2.899/2018, nº 2.712/2018, nº 2.715/2018, nº 2.951/2018, nº 2.790/2018,
nº 2.711/2018, nº 2.818/2018, nº 2.800/2018, nº 2.801/2018, nº 2.947/2018,
nº 2.710/2018, nº 2.898/2018, nº 2.822/2018, nº 2.814/2018, nº 2.900/2018,
nº 2.806/2018, nº 2.789/2018, nº 2.786/2018, nº 2.787/2018, nº 2.797/2018,
nº 2.713/2018, nº 2.925/2018, nº 2.885/2018, nº 2.851/2018, nº 2.858/2018,
nº 2.952/2018, nº 2.845/2018, nº 2.498/2018, nº 2.718/2018, nº 2.496/2018,
nº 2.631/2018, nº 2.871/2018, nº 2.895/2018, nº 2.511/2018, nº 2.916/2018, nº
2.921/2018, nº 2.926/2018, nº 2.704/2018, nº 2.931/2018, nº 2.652/2018, nº
2.523/2018, nº 2.524/2018, nº 2.367/2018, nº 2.890/2018, nº 2.882/2018, nº
2.291/2018, nº 2.839/2018, nº 2.912/2018, nº 2.495/2018, nº 2.906/2018, nº
2.803/2018, nº 2.798/2018, nº 2.716/2018, nº 2.794/2018, nº 2.815/2018, nº
2.791/2018, nº 2.821/2018, nº 2.816/2018, nº 2.823/2018, nº 2.796/2018, nº
2.902/2018, nº 2.897/2018, nº 2.731/2018, nº 2.714/2018, nº 2.896/2018, nº
2.717/2018, nº 2.792/2018, nº 2.729/2018, nº 2.785/2018, nº 2.903/2018, nº
2.640/2018, nº 2.709/2018. Neste reunião não houve requerimentos de consulta prévia
para ser analisado. Próxima reunião, conforme calendário elaborado, será realizada
no mês de dezembro: 05/12/2018, com possibilidades de alterações. Nada
mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às nove horas e quarenta e oito
minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada
por mim e pelos demais presentes.
César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli
Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial
Gilvona Cavalcante Micael Laura Rodrigues Patrício
Representante da SEMAD Representante da GMD
Luciane Fernandes Mendes Josiane França Peralta Dan
Representante da PGM Representante da SEMS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018