PORTARIA/CMD/RH Nº. 223, de 11 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear MURILO ALVES SILVA SPINOLA BARBOSA, no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-02), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho,
do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 06 de maio de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 224, de 11 de maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear JOÃO PAULO DOS SANTOS, no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-03), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de
Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 06 de maio de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
OUTROS ATOS
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ATA nº 03/2022
Conselho Municipal de Política Cultural de Dourados
Ao(s) 28 dia(s) do mês de Abril de 2022, às 08 horas e 30 minutos, ocorreu a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL PARA
O MANDATO DE 2021 A 2023 (junho a junho), através de uma vídeo chamada, com a presença dos seguintes conselheiros: Representantes da Secretaria Municipal de Cul
tura – Titular: Francisco Marcos Rosseti Chamorro, Titular: Andiara Pacco Coquemala; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Titular:
Rejane Sinaila Delvalle Morinigo e Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais, Titular: Nery Cristiane Fernandes (Setorial Livro, Leitura, Literatu
ra e Biblioteca) Titular: Marceli Pereira Mendes (Setorial de Artes Visuais); Titular: Izabel Andrade de Souza Pereira (Setorial de Música); Titular: Maria Câmara Vieira
(Setorial de Artes Visuais e Culturas Indígenas) e Suplente: Evelym Ellen Pereira Tiburcio (Setorial de Artes Visuais) Além dos conselheiros, estiveram presentes como ou
vinte o Senhor Marcelo Flegr assessor da vereadora Daniela Hall (PSD), que neste momento faz parte da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Dourados e a servi
dora da SEMC, a Senhora Anaia Beatriz Cappi, analista do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP). A reunião foi iniciada a pauta de dis
cussão para esta reunião foi: 1- Aprovar minuta SISTEMA e dar segmento. 2 – Mudanças do FIP novo edital, lei e decreto. 3- Nomeação de novos integrantes do conselho
diretrizes para formalizar. 4- Considerações as sugestões feita pelo conselheiro Talles no grupo qto ao edital do FIP e informes O FÓRUM pede esclarecimentos se as nome
ações para o conselho poderia ser feita sem eleição aberta. Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: Inicialmente cabe salientar que a Presidente do Conselho, Nery
Cristiane Fernandes pela primeira vez, pós-pandemia realizou a reunião na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados junto com os representantes da Cultura, a
mesma abriu a reunião agradecendo a presença de todos e reiterou que a pauta desta reunião era muito importante, pois a mesma destravaria alguns pontos importantíssimos
no andamento dos processos ligados a arte e a cultura de Dourados. Dando sequência foi passada a palavra para a Conselheira Andiara Pacco que leu a primeira pauta 1- Apro
var minuta SISTEMA e dar segmento. Sobre essa questão a Senhora Nery inicialmente esclareceu que os Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais
analisaram junto com o Fórum Permanente de Política Cultural a minuta que visa aprovar o Sistema Municipal de Cultura do Município de Dourados e de acordo com o
grupo o texto base está correto, portanto o CMPC aprova o documento. Dando sequencia a SEMC relembrou a todos que seguindo a ordem dos processos, antes que a PGM
(Procuradoria Geral do Município) possa encaminhar para a Câmara Municipal de Dourados essa minuta, se faz necessário que a Lei/Regimento do Conselho seja aprovada
e publicizada junto com a Lei/Regimento do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), visto que os dois itens constam na minuta do Sistema.
Sobre essa questão, e esclarecendo a discussão acima, todos os presentes confirmaram que estão cientes do processo e concordam com a organização da liberação das deman
das. Agora dando sequencia a pauta (2 – Mudanças do FIP novo edital, lei e decreto), focando especificamente nos documentos do Fundo a presidente Nery esclareceu a todos
que a alteração total do regulamento do FIP, provavelmente só acontecerá em 2023, pois como todos sabem este processo é demorado e a Secretaria Municipal de Cultura está
trabalhando para que o Edital do FIP 2022 seja publicizado agora entre os meses de junho a julho, sendo assim, alguns pontos importantes como o pagamento dos pareceristas
e a remuneração do proponente só aconteceria no ano que vem. Sobre essa questão a conselheira Izabel Andrade de Souza Pereira (Setorial de Música) pediu a palavra e ex
ternou preocupação, pois no entendimento da mesma a mudança deveria acontecer agora. Neste caso, a presidente Nery esclareceu que compreende a preocupação, e não está
100% descartado a chance disso acontecer agora, mas é importante entender que o FIP precisa ser realizado em 2022, então neste caso também será necessário aguardar a
devolutiva da PGM (Procuradoria Geral do Município) que está analisando a proposta e assim, com todos os documentos aprovados em mãos, será possível dar continuidade
ao processo sem prejuízo a liberação do Edital. Sobre essa questão o CMPC aprova a decisão. Continuando 3 – Nomeação de novos integrantes do conselho diretrizes para
formalizar. A Secretaria de Cultura informou a todos que a PGM estava montando o processo para encaminhar a Câmara o pedido de alteração da Lei do Conselho, visto que
somente através dos Vereadores pode ser feita essa mudança. Neste ponto o ouvinte Marcelo Flegr assessor da vereadora Daniela Hall (PSD), que neste momento faz parte da
Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Dourados informou que assim que o documento for analisado pelo CCJ da Câmara o mesmo irá para a pauta da Mesa Diretora
e deve aguardar a sua vez, mas neste caso ele irá pedir para que o processo seja votado o mais rápido possível. Assim que isso acontecer a Procuradoria Geral do Município
dará continuidade a pedido de alteração do Regimento, bem como a nomeação dos novos membros. Sendo assim, até que todos esses tramites aconteçam, o CMPC continua
rá seguindo a regulamentação vigente, neste quesito todos os presentes aprovaram a demanda. Avançando a pauta 4- Considerações as sugestões feita pelo conselheiro Talles
no grupo qto ao edital do FIP, a SEMC reiterou a todos que conforme discutido anteriormente todos concordaram que será criado um regulamento para contratar os futuros
pareceristas do FIP e que o recurso destinado ao pagamento do mesmo deverá sair do próprio fundo. Além disso, será feito uma analise de quantos profissionais serão neces
sários para que o FIP seja analisado, pois o quantitativo de pareceristas implicará no quantitativo gasto do recurso total do Fundo. E para finalizar, a conselheira Izabel, infor
mou que a mesma poderá fazer uma ponte com a Faculdade Anhanguera de Dourados, a fim de que a SEMC possa ter uma estrutura deles (sala de aula) para realizar um
curso de capacitação para ajudar os artistas a se inscrevem no Edital. Neste momento a conselheira Marceli advertiu que a grande maioria dos artesãos que ela conhece, não
concorre ao Edital, porque acham o mesmo muito burocrático. Diante das informações acima a conselheira Andiara, advertiu que a servidora Anaia gravou e está disponibili
zado no site do FIP 04 (quatro) vídeo/aulas que trazem detalhadamente todo o processo, e ao analisar quem de fato assistiu as apresentações, o percentual é muito baixo,
neste caso podemos perceber que o publico reclama da dificuldade de acesso ao aporte financeiro, mas os mesmos não procuram a Cultura, nem mesmo vão atrás dos seus
representantes das setoriais para tentar construir um trabalho com apoio da setorial. Mas para tentar uma abordagem diferente a servidora Anaia se colocou a disposição para
realizar um curso de capacitação voltado primeiramente aos responsáveis das setoriais culturais, a fim de que os mesmos, após estarem preparados, possa auxiliar os artistas
de sua área . Assim mais e mais trabalhadores da cultura terão conhecimento para concorrer ao FIP, a respeito deste todos esses pontos novamente o CMPC aprovou a decisão.
E para finalizar a reunião a ultima duvida: informes O FÓRUM pede esclarecimentos se as nomeações para o conselho poderia ser feita sem eleição aberta, a conselheira
Andiara Pacco esclareceu que de acordo com a regulamentação atual não é necessário realizar eleições abertas, mas sub-entende-se que os Representantes das Entidades de
Produção e Manifestações Culturais seriam membros do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, e neste caso a presidente Nery Cristiane Fernandes (Setorial Livro,
Leitura, Literatura e Biblioteca) esclareceu que as ultimas duas indicações não foram feitas através de uma eleição aberta, mas os dois representantes são membros ativos do
Fórum, neste caso os mesmos poderiam compor o conselho. Não tendo mais nada a discutir foi encerrada a sessão e os presentes aprovaram a corrente ata. Francisco Marcos
Rosseti Chamorro, Andiara Pacco Coquemala; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo, Nery Cristiane Fernandes, Marceli Pereira Mendes, Izabel Andrade de Souza Pereira, Maria
Câmara Vieira, Evelym Ellen Pereira Tiburcio, Marcelo Flegr, Anaia Beatriz Cappi.
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