Lista de Diários Oficiais

Edição 3676 – 26/02/2014
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.676 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014 Resolução nº. Cd/02/347/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS, matrícula funcional nº “114762729-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora LEILA TATIANA GARCIA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2014 à 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 075/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/348/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LAURA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula funcional nº “114762039-2”, cargo de Assistente de Serviços Administrativos, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Educação (SED), com ônus para origem, através do Convenio de Cooperação Mutua, pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 069/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/349/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER a Servidora Pública Municipal MARLUCI DE ALMEIDA, matrícula funcional 33581-1, Profissional do Magistério Municipal, 20 horas semanais, para prestar seus serviços profissionais junto à Procuradoria Geral do Município (PGM), pelo período de 03.02.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 062/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/350/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “114760688-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus Serviços Profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 061/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.676 Resolução nº. Rm/02/351/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER EX-OFICIO os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, relacionadosemanexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/352/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WILSON VIEIRA DE LIMA, matrícula funcional nº 114767363-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor IV, a partir de 10/02/2014, da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED) para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/353/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CAVALCANTE DE MELO, matrícula funcional nº 27521-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 01/02/2014, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados (AGETRAN). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/362/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA, matrícula funcional nº “114765339-2” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora ANTONIA MARIA DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2014 à 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 343/2013/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Nome Cargo Lotação Atual Nova Lotação A partir 114761776-2 Adenir Gomes da Silva Alves Assist. de Apoio Educacional CEIM. Profº Guilherme Silveira Gomes Biblioteca do SESI 10/02/2014 5901-1 Gedalva dos Santos Lima Aux. de Apoio Educacional SEMED – Núcleo de Almoxarifado e Merenda Escolar CEIM. Maria do Nazaré 04/02/2014 114760265-1 Gilson dos Santos Rodrigues Aux. de Apoio Educacional EM. Geraldino Neves Correa EM. Pref. Ruy Gomes 06/02/2014 502116-2 Ivanir Ferreira Crepaldi Assist. de Apoio Educacional EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 10/02/2014 114760336-1 Jair Pereira Tarlei Aux. de Apoio Institucional EM. Cel. Firmino Vieira de Matos EM. Etalivio Penzo 06/03/2014 87341-1 Luciana pereira Serafim Aux. de Apoio Educacional EM. Cel. Firmino Vieira de Matos CEIM. Wilson Benedito Carneiro 06/03/2014 Anexo a Resolução nº Rm/02/351/2014/SEMAD RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 834, publicado no Diário Oficial de 07/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 310/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “GESTÃOADMINISTRATIVA,OPERACIONALEEXECUÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL DAVIDA”. O Presidente da comissão declara que a citada licitação restou FRACASSADA.As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 056/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 296/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE REMOÇÃO E RELOCAÇÃO DO POSTO DE TRANSFORMAÇÃO NO AEROPORTO MUNICIPAL DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: COMERCIALELÉTRICAJAÓ EIRELI - ME, com o valor global de R$ 20.502,65 (vinte mil quinhentos e dois reais e sessenta e cinco centavos). Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 274/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: ”AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE”.VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA, no item 01. Dourados (MS), 19 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 017/2014/DL/PMD, conforme segue OBJETO: “SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO FINANCEIRAE CONTÁBIL”. PROPONENTE VENCEDORA: EXCEL CONSULTORIAEASSESSORIALTDA. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 029/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACOLÓGICO”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DIMENSÃO COM. DE ARTIGOS MÉD. HOSP. LTDA, nos lotes 01 e 04; NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA, no lote 02; e PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSP. LTDA, no lote 03. Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 046/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE TESTES DE GASOMETRIA. OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAUNIDADEDEPRONTOATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/03/2014 (quatorze de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.676 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 2º Termo Aditivo ao contrato supracitado, em especial a cláusula segunda do referido Termo e o acréscimo do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 433/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual de R$ 167,56 (cento e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2014/DL/PMD CONTRATADA: GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2013. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos e alteração de classificação orçamentária, para o custeio das despesas do Contrato nº 003/2004 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 120.000 Ficha Orçamentária: 769 PARA: 13.01 – 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.065 – Manutenção doTransporte Escolar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38 – Serviços deTransporte de Pessoas Fonte de Recursos: 115.052 (PNATE) Ficha Orçamentária: 179 Fonte de Recursos: 124.000 (Convênio SED/MS) Ficha Orçamentária: 182 13.02 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.129 – Manutenção doTransporte Escolar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38 – Serviços deTransporte de Pessoas Fonte de Recursos: 119.000(FUNDEB40%) Ficha Orçamentária: 261 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 17 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS RenatoVieira Barbosa. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 003/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Firmino Vieira de Matos, 301, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do ACESSUAS TRABALHO, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.676 EXTRATOS Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prevenção 2.038 – Inserção Produtiva - PSB 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2004. – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.335,00 (um mil trezentos e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2004. – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.857,50 (dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil (CEIM), em diversos locais do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para osCEIMS 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.030.659,90 (quatro milhões trinta mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil (CEIM), em diversos locais do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para osCEIMS 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.669.031,32 (um milhão seiscentos e sessenta e nove mil e trinta e umreais e trinta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil (CEIM), em diversos locais do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para osCEIMS 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.672.382,13 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e treze centavos). DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A&AConstrutora e Incorporadora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil (CEIM), em diversos locais do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para osCEIMS 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.667.156,80 (um milhão seiscentos e sessenta e sete mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil (CEIM), em diversos locais do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para osCEIMS 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.671.604,70 (um milhão seiscentos e setenta e um mil seiscentos e quatro reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil (CEIM), em diversos locais do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para osCEIMS 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.672.190,21 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil cento e noventa reais e vinte e umcentavos). DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 183/2014 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 183/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO DIOCESANA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE DOURADOS-ADRCCD CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Cultura SECRETÁRIO– Carlos Fábio Selhorst dos Santos CPF – 286.434.371-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DIOCESANA RENOVAÇÃO CARISMÁTICACATÓLICADEDOURADOS-ADRCCD CNPJ – 05.779.658/0001-67 PRESIDENTE: Maria de LourdesVasconcelos Pinheiro CPF – 174.316.621-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO AASSOCIAÇÃO DIOCESANA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE DOURADOS-ADRCCDpara realização doXXVCARNAVALCOMCRISTO, a ser realizado nesta cidade de Dourados no período de 01/03/2014 à 04/03/2014. DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 18.579,00 (Dezoito mil e quinhentos e setenta e nove reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 25/02/2014 ficando seu término previsto para 31/03/2014, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATONº. 912334863 O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do CONTRATO Nº. 912334863, com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Motivo: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, conforme previsão na cláusula sétima – Da Vigência, desconsiderando a vigência prevista no anexo ficha resumo que prevê a vigência 07/10/2013 a 07/10/2018. Data da Circulação: Diário Oficial do Município Nº 3.665, terça-feira, dia 11 de fevereiro de 2014, pag. 09. Dourados-MS, 24 de fevereiro de 2014. 3 LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.676 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA MARIA CAVALI SANCHES SEMED 2038 REVISÃO SALARIAL LAURINDA FERNANDES PAIS SEMED 167 REVISÃO SALARIAL JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA SEMS 132 LICENÇA PREMIO CINTIA DE SOUZA NETO SEMS 85 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NORMALICIA MAURO DE MATOS SEMED 1168 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARCIA REGINA FERNANDES SEMED 2156 LICENÇA PREMIO DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA SEMS 70 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA SEMS 131 LICENÇA PREMIO SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS SEMED 1715 ABONO PERMANENCIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: 06 EXTRATOS ATA - CMS AÇOMIX FERRO E AÇO LTDA portador do CNPJ nº 14.968.767/0001-13 localizado na Avenida José Bonilha da Cruz, nº 6940, Chácara Califórnia, no município de Dourados (MS), torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 250/2013, para atividade de comércio varejista de produtos siderúrgicos e comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas (Inertes). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GASPAR & BORGES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PÉÇAS E ACESSÓRIOS PARA FOGÕES, COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGÕES , localizado na Rua Hayel Bom Faker, 2165, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HOTEL GUAPORÉ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de HOTEL, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 2410, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAERCIO XAVIER DASILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 12.729,00 m2, localizada na Parte do Lote 28 da Quadra 54 – Distrito de Indapolis , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.676 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e treze (18.12.2013), o Plenário do Conselho Municipal de Saúde, reuniu-se à Rua Hilda Bergo Duarte, 222- Jardim Caramuru – Dourados-MS. Após procedida a chamada, constatou-se doze membros, dando inicio à reunião às 15h19. INFORMES: Data para entrega das Moções de Agradecimento de 001/2013 a 007/2013, todas publicadas em Diário Oficial do Município, expedida à favor das autoridades, previsto para o dia 21.12.2013, na ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados-MS). PAUTA: 1. Apresentação do Relatório referente o Programa PET/PRO-Saúde de Dourados-MS – FCS/UFGD em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e SESAI/MS – Tuberculose (Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de acordo com os termos da Resolução 034/2012). Apresentador Professor Fábio – Coordenador do citado Programa. Considerando a ausência do Professor Fábio, a apresentação restou prejudicada. Houve solicitação por parte da Dra. Piva – Diretora da gestão do SUS/SEMS, inversão da pauta e após discutidos, foi invertido. 2. A apresentação do SISREG (Sistema de Regulação)/SEMS, que deveria ter sido apresentado pelo servidor municipal/SEMS, Enfermeiro Éder, entretanto, a servidora Maria Piva Fujino – Diretora da Gestão do SUS, quem fez a apresentação do SISREG. 3. Apresentação do Plano de Açoes e Metas de Vigilância em Saúde do município de Dourados-MS, para o ano de 2014, contendo 68 (sessenta e oito) páginas. 3.1 Tuberculose e Hanseníase. A Coordenadora Célia Mota, apresentou o Plano, que conforme explanação, as dúvidas iam sendo dirimidas ao Plenário; 3.2 Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador. A Coordenadora Evelyn, apresentou o Plano e conforme iam sendo suscitadas dúvidas e/ou questionamentos, eram sanadas a cada situação; 3.3 Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites Virais. A Consultora do Programa, Sra. Daniele Radaelli Serapião, realizou a apresentação, entre alguns questionamentos e esclarecimentos que foram sendo solucionados, com a participação da Presidente do Conselho, que responde temporariamente pelo Programa. Após apresentação, foram aprovados por unanimidade pelo Plenário. 4. Plano Municipal de Saúde para 2014/2017. A servidora municipal/SEMS - Cristiane Sisto realizou apresentação do Plano. Esclareceu que alguns Conselheiros participaram da construção do Plano Municipal. O Plenário considerou satisfatória a apresentação mesmo porque alguns Conselheiros fizeram parte das oficinas do citado Plano. Após discutidos, o Plano foi aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a reunião às 17h35. Conselheiros: Sebastião Nogueira Faria, Berenice de Oliveira Machado Souza, Joel Martins da Silva, Laura Vanini Dutra, Jorge Paulino Grosch, Áurea Florêncio de Ávila, Silvia Regina Salgueiro Nascimento, Maria Aparecida Palmeira, Vanessa Costa Morito, Simone Monreal Sanchez, Melissa Brandólis, Janes Estigarríbia. PORTARIA Nº. 032, de 20 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JAMILYÊ DRIELLE DE PIERI do cargo de Encarregado da Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 17 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 033, de 20 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCAS RODRIGUES CARDIM, referente ao período aquisitivo de 20/01/2013 a 19/01/2014, a partir de 06 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 2259 LICENÇA PREMIO SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO SEMED 1628 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 2174 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 2175 LICENÇA PREMIO CELSO MORAES MARTINS SEMAD 1575 ABONO PERMANENCIA ANA MARIA CAVALI SANCHES SEMED 1483 ABONO PERMANENCIA MARIA MENDONÇA DOS SANTOS AGETRAN 2261 LICENÇA PREMIO HANDIARA BOCHETTE TROTA SEMS 117 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Edição 3675 – 25/02/2014
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.675 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 053/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 453/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ONIBUS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA, com o valor global de R$ 41.150,00 (quarenta e ummil cento e cinquenta reais). Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 055/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/03/2014 (catorze de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 24 de fevereiro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 302/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:AQUISIÇÃO DE BALANÇA DIGITAL PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES E CEIM´s. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: JARAGUÁ MERCANTIL LTDA, no item 01 e K.C.R COMÉRCIODEEQUIPAMENTOSLTDA, no item 02. Dourados (MS), 14 de novembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 449/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MOBILIÁRIO PARA ATENDER A E.M “VER. ALBERTINA P. DE MATTOS”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MEGA PONTOCOMCOM. E SERV. LTDA, nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07 e 08 e MILAN& MILANLTDA, no item 03. Dourados (MS), 15 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 001/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 015/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE REFORMA PARCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO “RENATO LEMES SOARES”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EKIPE SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 62.997,81 (sessenta e dois mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e umcentavos). Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.675 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 027/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: ”AQUISIÇÃO DE APARELHOS OU EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E SIMILARES”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES:MEGAPONTOCOMCOM. E SERV. LTDA, nos itens 01, 02, 03, 05 e 06; e INDRELIND.DEREFRIGERAÇÃOLONDRINENSELTDA, no item 07. OPregoeiro informa, ainda, que os item 04, foi consideradoFRACASSADO. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 036/2014/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: ”CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DOS DADOS, MANUTENÇÃO LEGAL E CORRETIVA, ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE INFORMÁTICA”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: N&AINFORMÁTICA LTDA, no item/lote: 01. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA– EPP PROCESSO: Processo de Licitação nº 001/2013, na Modalidade Tomada de Preços Edital nº. 002/2013. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula quarta item 04.01 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 21/02/2014 e com previsão de vencimento em 20/02/2015, em relação ao seu objeto é a contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilha) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e ou Serigrafia Fonte 103000 Ficha 471 Valor Contratual: R$ 46.110,00 (quarenta e seis mil e cento e dez reais) Valor Remanescente: R$ 44.007,60 (quarenta e quatro mil e sete reais e sessenta centavos) Data de assinatura: 20 de fevereiro de 2014. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: JGLOPESDASILVEIRA&CIALTDA- ME. ValorTotal: R$ 4.629,98 (quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 077/2013. OBJETO: Futura e eventual contratação de empresa para execução de serviços gráficos e/ou serigrafia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 487/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 174/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, objetivando atender a Unidade de ProntoAtendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalares 44.90.52.05 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 102.435,14 (cento e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos). DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 491/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fanem Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 174/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, objetivando atender a Unidade de ProntoAtendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalares 44.90.52.05 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.414,00 (dezoito mil quatrocentos e quatorze reais). DATADEASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 502/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Visocril Indústria e Comércio deTintas Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 034/2013. OBJETO: Aquisição de materiais para realização de pintura em unidades habitacionais populares no loteamento social “Estrela Jupy” e no loteamento social “Ipê Roxo”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Fundo Municipal de Habitação Popular 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material Para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.285,00 (vinte e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 18 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 122/2013. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (fralda geriátrica), em cumprimento a ação judicial sob o nº 0802129-69.2013.0101,embenefício da paciente LeniWilhelm. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 17 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 042/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção, limpeza e instalação de condicionadores de ar, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação e Unidades Municipais de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.364,00 (quatorze mil trezentos e sessenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LLima Comércio e Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013 OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2004. – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.930,00 (treze mil novecentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 174/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena eAEE). VALOR: R$ 99.420,00 (noventa e nove mil quatrocentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 9.942,00 (nove mil novecentos e quarenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 21 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.675 Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.675 EXTRATOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 Início Final Início Final 000114761515001 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 62/2014 30 01/02/2014 02/03/2014 000000004151001 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 63/2014 90 02/02/2014 02/05/2014 000114762145001 AUREA GOMES SANTOS 64/2014 45 16/02/2014 01/04/2014 000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 65/2014 90 31/01/2014 30/04/2014 000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 66/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000114760195001 GLORIA DE LAZARI MENDES 67/2014 20 25/01/2014 13/02/2014 000000082121001 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 68/2014 15 13/02/2014 27/02/2014 000000006741001 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 69/2014 15 18/02/2014 04/03/2014 000000087671001 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 70/2014 45 16/02/2014 01/04/2014 000000032421001 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 71/2014 15 18/02/2014 04/03/2014 000114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 72/2014 90 04/02/2014 04/05/2014 000000148581002 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 73/2014 45 16/02/2014 01/04/2014 000114765803001 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 74/2014 75 05/03/2014 18/05/2014 000000021741001 VILSON BET 75/2014 90 01/02/2014 01/05/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Início Final Início Final 1471001 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 76/2014 75 18/02/2014 03/05/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000024471001 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 77/2014 30 01/02/2014 02/03/2014 000114762595002 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 78/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000000501776001 AURENICE SALOMONE DA MATTA 79/2014 15 16/02/2014 02/03/2014 000000501777001 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO 80/2014 40 03/02/2014 14/03/2014 000114760554002 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 81/2014 30 18/02/2014 19/03/2014 000000008261001 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 82/2014 15 16/02/2014 02/03/2014 000000029091001 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 83/2014 15 16/02/2014 02/03/2014 000114765172001 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 84/2014 49 18/02/2014 07/04/2014 000000088101001 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 85/2014 90 03/02/2014 03/05/2014 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 86/2014 06 05/02/2014 10/02/2014 000000080421001 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 87/2014 15 16/02/2014 02/03/2014 000114761380001 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 88/2014 15 18/02/2014 04/03/2014 Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Início Final Início Final 000000153521001 ANA PEREIRA SERAFIM 89/2014 75 18/02/2014 03/05/2014 000114764051001 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 90/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000114764228001 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 91/2014 15 18/02/2014 04/03/2014 000000006441001 JANETE PAULO DOS SANTOS 92/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000114762061001 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 93/2014 45 18/02/2014 03/04/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000088871001 LUZIA FARIAS BISERRA 94/2014 15 20/02/2014 06/03/2014 000000150351003 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 95/2014 30 05/02/2014 06/03/2014 000000008201001 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA 96/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000000148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 97/2014 30 04/02/2014 05/03/2014 000000009951001 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 98/2014 30 05/02/2014 06/03/2014 000000084881001 SANDRO MARQUES MAIZ 99/2014 31 27/01/2014 26/02/2014 000000079611002 SIRLEY VERAO NOGUEIRA 100/2014 15 16/02/2014 02/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 EXTRATOS Ata nº. 005/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Keyla Pereira Merlim de Souza, Raphael Ramos Spessoto, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial nº. 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado avaliaram o processo de Dispensa de Licitação nº. 019/2013/PREVID, que possui como objeto a Contratação de empresa especializada em transporte e mudança para atendimento da necessidade de mudança do PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa APARECIDO PINTO 78441145172 MEI, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de fevereiro de 2014. Membros: Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Raphael Ramos Spessoto Vice Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM 20DEFEVEREIRODE2014. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1-Aquisição de pastas executivas para atender os conselheiros; 2-Curso BPMN; 3- Atualização do Logo; 4-Concurso Público PreviD- comissão de avaliação; 5-Ajuste de Salário conforme inflação - Estagiários; Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.675 Início Final Início Final 000000079141001 DORALICIA TAVARES CHAVES 100/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000000002461001 GETULIO XIMENES ROJAS 101/2014 90 16/02/2014 16/05/2014 000114762489003 LUIS BARBOSA 102/2014 75 19/02/2014 04/05/2014 000114764448001 NELY ALMEIDA DE MATTOS 103/2014 60 10/02/2014 10/04/2014 000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 104/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114761885001 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 105/2014 15 25/02/2014 11/03/2014 000000501671005 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 106/2014 30 04/02/2014 05/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000047751001 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 107/2014 19 23/02/2014 13/03/2014 000114760936003 ADRIANA LINE 108/2014 15 21/02/2014 07/03/2014 000000030881001 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 109/2014 90 12/02/2014 12/05/2014 000114762994001 NERILDA ROSA DA SILVA 110/2014 15 25/02/2014 11/03/2014 000114762580001 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 111/2014 60 14/02/2014 14/04/2014 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 112/2014 30 11/02/2014 12/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Dias Início Final Início Final 000114761509009 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 113/2014 30 05/02/2014 06/03/2014 000000501751001 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 114/2014 15 20/02/2014 06/03/2014 000000501538004 IRENE DE ALENCAR SALVIANO 115/2014 15 21/02/2014 07/03/2014 000000084251001 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 116/2014 30 31/01/2014 01/03/2014 000000015481001 ROSENO FRANCA SOBRINHO 117/2014 90 16/02/2014 16/05/2014 000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 118/2014 60 01/02/2014 01/04/2014 000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 119/2014 60 01/02/2014 01/04/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho ATAS - PREVID 06 ATAS - PREVID 6-Termo Aditivo – Locação do Imóvel da Central de perícias; 7-Investimento financeiro- Caixa e Banco do Brasil; 8-Treinamento CPA-10 Santander e Geração 2000; 9- Treinamento CEF (21/02/2014); 10- Aquisição de Carros; 11-Letreiro da fachada do Prédio e Placas de Identificação; 12- Site- Agenda virtual. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Sonia Maria Ferreira, Solange Ribeiro da Costa, Nilson Araújo Figueredo, Raphael Ramos Spessoto, Marcia Adriana Fokura F. de Souza, Solange Tumelero.As conselheiras Osnice Lopes Coelho e Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificaram ausência por motivo de saúde. O conselheiro Nilson Araújo Figueredo, retirou-se por motivos de saúde. Estavam presentes também o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, o Diretor Administrativo, Rafael Dornelas de Faria, e a Assessora Jurídica, Katiussia Gomes dos Santos. Inicialmente foi passada a palavra ao diretor administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, o qual explanou sobre a necessidade de aquisição de pastas executivas para os conselheiros do Previd, o que foi aprovado, devendo ser confeccionado uma pasta para cada conselheiro. Após explanou sobre o curso BPMN (Business Process Model and Notation), destacando a necessidade de avaliação de indicadores, de desempenho e de gestão de processos para o PreviD, solicitando a aprovação, para participação do Diretor administrativo, do Diretor Financeiro e do Técnico em TI, o que após votação foi aprovado pelos conselheiros, discorreu também sobre a necessidade de modernização da logo do PreviD, apresentando as necessidades de atualização, para um novo formato, solicitando autorização para realização de estudo de logo, desde que sem custo para o PreviD, o que após discussão foi aprovado pelos conselheiros. Finalmente explanou sobre a necessidade de estabelecer uma comissão para acompanhamento da realização do concurso público do PreviD.Oque após discutido foi aprovado pelos conselheiros. Destacou também a necessidade de confecção das placas em aço, para identificação das salas da nova sede do PreviD, a ser licitado juntamente com a fachada do Prédio, já autorizado anteriormente, o que foi aprovado pelos conselheiros. Destacou também a possibilidade de criação de uma agenda virtual que deverá constar no site do PreviD e finalmente apresentou a proposta de acréscimo de R$ 20.000,00 ao valor autorizado anteriormente, para aquisição de dois veículos para o PreviD, tendo em vista as variações de preços praticados no mercado, o que após discutido foi autorizado pelos conselheiros.Posteriormente foi passada a palavra ao Diretor Financeiro. O Sr. Eleandro Aparecido Miqueletti, que esclareceu sobre a necessidade de atualização do valor da bolsa- auxilio dos estagiários, de acordo com os índices da inflação/ IPCA, que no período foi de 5,45%, desta forma, a bolsa auxilio dos estagiários de nível superior passará de R$ 745,00 para R$ 785,00, já incluso o vale- transporte, quanto aos estagiários do ensino médio, o valor de R$ 497,00, será reajustado para R$ 524,00, incluso também vale transporte, o que após discutido foi aprovado pelos conselheiros. Explanou também sobre o treinamento do CPA-10, oferecido pelo Santander e pela Geração 2000, que não possui custo para o Instituto, e após discorreu sobre o Treinamento da Caixa Econômica Federal, que será realizado em 21/02/2014, convidando os conselheiros para participar; O Diretor Financeiro relatou que foi discutido na reunião extraordinária do Comitê de Investimentos do PreviD, paralela a reunião do Conselho Curador, quanto a proposta de investimentos financeiros na Caixa Econômica Federal. O Comitê debateu as possibilidades de Investimento no fundo Caixa FI Brasil 2024 II, cujo a data de investimento ocorrerá em 25/02/2014, com prazo para resgate para 15/08/2024, sendo que a expectativa de rentabilidade gira em torno de IPCA + 6,5%, dependendo do momento da compra dos títulos. O Comitê antes de tomar a decisão definitiva sobre o Investimento ouvirá nesta tarde, as 13h o consultor em investimentos do PreviD, o senhor Tiago Luz Boeira, via áudio conferencia, bem como ouvirá o senhor Gilmar Chapiewisky, empalestra que ocorrerá no dia 21/02/2014, as 09h em Campo Grande, no entanto caso não ocorra nenhum empecilho legal o Comitê propõe a aplicação neste fundo visto garantir rentabilidade compatível com a meta atuarial do Instituto, ser investimento com baixíssimo risco por tratar-se de títulos públicos federais, o volume de aplicação esta por definir a depender das novas informações que conseguirem junto ao consultor e do representante da Caixa Econômica Federal, mas a principio objetiva-se investir em torno de R$ 7.000.000,00 de recursos que encontram-se em conta corrente, sendo em torno de R$ 4.350.000,00 que foram resgatados do fundo BB Previdenciárias IMA– B que seriam aplicados no fundo Caixa IRMF1, em torno de R$ 2.000.000,00 de recebimento de contribuições previdenciárias do mês e em torno de R$ 1.100.000,00 do fundo Caixa Novo Brasil IMA – B FIC RF LP, o Comitê a principio propõe a alteração da Politica de Investimentos do PreviD, em seu item 7.5 objetivo de alocação, alterando o limite de aplicação em produtos do art. 7, I,a de 10% para 0% e em produtos do Art. 7, IV da de 15% para 25%, o Comitê entende que as novas modalidades de fundos de Investimentos, lançados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, os quais compraram títulos públicos aos RPPS com taxa de administração pequena, em torno de 0,2% a.a, tem se tornado uma oportunidade mais atrativa do que a compra direta de Títulos Públicos em virtude do menor custo e expertise de mercado do gestor dos fundos em comprar o papel adequado, o Comitê informa que fechará sua decisão no dia 24/02/2014 em reunião extraordinária as 7h30min, na sede do PreviD, sendo assim o Conselho Curador assim deliberou que: entendendo a agilidade com a qual as decisões precisam ser tomadas, caso a consultoriaeminvestimento não aponte empecilho aos investimentos e na alteração da politica de investimentos, aprova-se as alterações propostas pelo Comitê de acordo com o que resolverem na reunião do dia 24/02/2014, sendo que esta aprovação se limita as hipóteses debatidas na reunião do comitê do dia 20/02/2014, ficando também autorizada a alteração da politica de investimentos.Na oportunidade discorreu sobre o recadastramento, destacando que este deverá ser realizado todo ano, informando que o processo de recadastramento será realizado em breve. Por fim, foi passada a palavra a Assessora Jurídica Dra. Katiussia Gomes dos Santos, que discorreu sobre a necessidade de realização do Termo aditivo ao contrato n. 014/2011, referente à locação do Imóvel ocupado pela Central de Pericias do PreviD/ Município, tendo em vista que a mudança de prédio ainda não ocorreu, o que, após discussão foi autorizado pelos conselheiros, pelo período de até seis meses. Sem mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Caroline Lopes Maciel, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Hélio do Nascimento JoséVieira Filho Sonia Maria Ferreira Solange Ribeiro da Costa SolangeTumelero. Raphael Ramos Spessoto MarciaAdriana FokuraF. de Souza Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.675 BALANCETES - PREVID 07 BALANCETES - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.675 LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 020/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de recargas de cartuchos e toners para impressoras do PreviD, que será realizada pela empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob nº 14.125.604/0001-79. Dourados-MS, 21 de fevereiro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ARNALDO PERENHAS NETO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Salão comercial para locação, localizada na Rua: CV01, Lote: 12, Quadra:02 - Loteamento Campina verde, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; (x ) não. GISLAINE CRISTINA NERY 78019958134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS – ÁGUA MINERAL, localizada na Rua Ponta Porã, 685 -A- BairroVilaAurora, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. YES TECH SOLUÇÕES EMTECNOLOGIALTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simples, (LS) para atividade: Prestação de serviços e Comércio de Equipamento e Suprimento de Informática, localizado àAv. Marcelino Pires 408-A, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado o EIA– Estudo de ImpactoAmbiental. 08 BALANCETES - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.675
Edição 3674 – 24/02/2014
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.674 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO N°. 892 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. “Constitui a Comissão Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação nº 001/2014”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para elaboração e implantação de programa voltado para o aperfeiçoamento da Gestão financeira e contábil, abrangendo análise, desenvolvimento, orientação, controle, e aperfeiçoamento dos processos e capacitação dos gestores e técnicos das áreas de finanças e contabilidade da Prefeitura Municipal de Dourados; DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial Técnica para a análise e julgamento das Propostas Técnica do Processo de trabalho a serem apresentadas pelos licitantes nos termos da Tomada de Preço 001/2014, composta pelos membros abaixo relacionados: a) Eliane Luiz de Oliveira; b) Josielli Sotolani da Silva; c) Rosenildo da Silva França Art. 2º Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 893, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 01 (um) cargoemcomissão deAssessor I, símbolo DGA-03 em: 02 (dois) cargos em comissão de Assessor III, símbolo DGA-06 e um (um) cargo em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-07. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2014. Dourados,em17 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 896 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membro do Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o senhor Sidinei Oshiro, para compor o Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa Minha Vida em substituição ao membro Norberto Melgarejo de Mattos, Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, nomeado através do Decreto n° 1.291 de 07 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 19 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 897 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 “Altera Decreto nº 882, de 12 de junho de 2012 e nomeia membros em substituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica alterada a redação dos incisos I e II, do art. 1°, do Decreto nº 882, de 12 de junho de 2012, que nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento CMD,que passa a vigorar da seguinte forma: Art. 1º – ... 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.674 I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável –SEMDES: Titular: NeireAparecida Colman de Oliveira; Suplente: Edevaldo Sétimo Carollo. II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES: Titular: Elcio MinoruTanizaki; Suplente: Ivana Jambersi. ... Art. 2° - Nomeia, em substituição, membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento –CMD: I -Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED: Titular:Valdemir Machadoemsubstituição de MarcoAntonio Ferreira Ortiz; Suplente: Devanil Calazansemsubstituição de Helmar Sant"Ana. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 898 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, do dia 03 a 05 de março de 2014. Parágrafo único: O Ponto Facultativo relativo ao dia 05 de março (quarta-feira), será até as 13 horas. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº.LM/11/2781/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a servidora Pública Municipal FLÁVIAPATUSSI CORREIASACCHI, matricula funcional nº “114761650”, ocupante do cargo de Profissional de Serviço de Saúde, lotada no HOSPITALUNIVERSITÁRIO (HU), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA MATERNIDADE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “29/10/2013 à 26/04/2014”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 de Dezembro de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LT/2/269/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inicio nos meses de Fevereiro/2013, Março/2013 eAbril/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/2/278/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal LEANDRO RECH PRETTO, matrícula funcional nº. “114764326” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/279/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NERY RIBEIRO PENZO, matrícula funcional nº. “114760256” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) () 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Neli Ribeiro de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração MATRICULA NOME SECRETARIA Nº PROCESSO A PARTIR DE 129111-2 ANA PAULA BATISTA MORAIS SEMS 2247 03.02.2014 82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 21 12.02.2014 4763463-1 HERBERT LEE BARBOSA VERISSIMO DE BARROS SEMAD 159 02.03.2014 4763624-1 LUCAS TEIXEIRA SILVA SEMS 55 19.04.2014 4760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 54 31.03.2014 4764423-2 MIRIAM VALERIO DOS SANTOS SEMED 165 10.02.2014 4766178-2 PRISCILA RUIZ MARQUES SATO SEMED 2 03.02.2014 4764217-1 SEBASTIAO DE OLIVEIRA FRANCO NETO SEMS 114 17.02.2014 Anexo Resolução nº. LT/2/269/2014/SEMAD 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/2/312/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114764180”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/01/2014 a 31/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LT/2/324/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inicio a partir do mês de fevereiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.674 MATRICULA NOME SECRET PROCESSO ANO AQUISIÇÃO 6771-1 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI SEMED 2191 2005-2010 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS SEMS 195 2003-2008 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS SEMS 178 2000-2005 10361 TERESINHA DONISETE MOREIRA MAHAMOUD SEMED 189 1998-2008 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO SEMED 188 1999-2009 31811-1 IRACEMA OLIVEIRA BRITO SEMS 183 2007-2012 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GMD 173 2005-2010 44181-1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA GMD 174 2006-2011 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA GMD 175 2006-2011 114760286-1 CLEONICE GONÇALVES SOBRINHO SEMS 182 2004-2009 05/04/14 a 04/07/14 01/09/14 a 30/11/14 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE PERÍODO DO GOZO 17/02/14 a 18/05/14 17/02/14 a 18/05/14 10/03/14 a 07/09/14 03/02/14 a 04/05/14 01/04/14 a 29/09/14 10/03/14 a 08/06/14 05/04/14 a 04/07/14 23/03/14 a 21/06/14 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 02/2014, de 24 de fevereiro de 2014. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A P Z Marketing Integrado Ltda- ME R: João Candido da Câmara, 905. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Itapuã, 15. Chafaba ||| Plano. Dourados/MS -Nelson Eli Prado Junior A. F. dos Santos R: Neli Todeschini, 305. Santa Maria. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/ MS -Antonio Ferreira dos Santos Adeilde Luiz Braga – Me R: Cuiabá, 1701. Sala 01. Jardim Londrina. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 1457. Fundos. Centro. Dourados/MS -Adeilde Luiz Braga Ademir Teixeira Pavao 100126162 R: Adelina Rigotti, 1850. Jardim Rasslem. Dourados/MS 38.924/2013 R$ 26.781,97 Adiles do Amaral Torres 100090958 Av. Marcelino Pires, s/n. Jardim Clímax. Dourados/MS 38.955/2013 R$ 2.497,46 Amiguinhos Moda Infantil Ltda ME R: Manoel Rasslem, 395. Box 08. Bnh 4ºPlano. Dourados/MS Sócios: R: Santos Dumont, 1057. Vila Rosa. Dourados/MS -Jefferson Gomes da Silva R: dos Missionários, 148. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Mônica Regiane de Lima Viana Antônio José Santana Neto 1000016010 R: Cuiabá, 1242. Jardim Londrina. Dourados/MS 39.990/2013 R$ 2.759,05 Antônio Marinho da Paiva 3977005 Av. Marcelino Pires, 1065. Centro. Dourados/MS 38.940/2013 R$ 3.348,25 Arahi Escorce 3979008 R: Aquidauana, 1760. Vila Rosa. Dourados/MS 38.948/2013 R$ 3.043,29 Areião Materiais para construção LTDA 5660009 Av. Marcelino Pires, 3100. Centro. Dourados/MS 38.953/2013 R$ 1.569,93 Arruda & Buturi Ltda-ME R: Mato Grosso, 2675. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Hilda Bergo Duarte, 1760. Vila Planalto. Dourados/MS -Nivaldo Pereira de Arruda R: Hilda Bergo Duarte, 1760. Vila Planalto. Dourados/MS -Inês Pereira Buturi Arruda Ary Alves da Silva 100090974 Av. Marcelino Pires, S/n. Jardim Clímax. Dourados/MS 39.986/2013 R$ 2.325,94 Atacadão de Alimento Classe A. LTDA 14201003 R: Ediberto Celestino, 1223. Jardim Santo André. Dourados/MS 39.982/2013 R$ 1.343,17 Auro Braga Silveira 11782005 Av. Joaquim Teixeira Alves, 830. Centro. Dourados/MS 39.984/2013 R$ 1.343,17 Aviário Centro Oeste LTDA 19670001 R: Mato Grosso, 1709. Vila Santo André. Dourados/MS 38.950/2013 R$ 3.043,29 Capezam Construções e Comércio LTDA R: José Luiz da Silva, 100. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Adriano Zampieri R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Rodrigo Borghetti Zampieri Caspred Construtora LTDA 15397017 Av. Weimar Gonçalves Torres, 901. Centro. Dourados/MS 39.996/2013 R$ 1.343,17 Ccea – Comercial Cantini de Equipamentos Agrícolas Ltda – Epp Av. Weimar Gonçalves Torres, 265. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 265. Jardim Tropical. Dourados/MS -Ramão Sirdemar Leite Cantini R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Neiva Vincenzi Cantini Ccea – Comercial Cantini de Equipamentos Agrícolas Ltda – Epp Av. Weimar Gonçalves Torres, 265. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 265. Jardim Tropical. Dourados/MS -Ramão Sirdemar Leite Cantini R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Neiva Vincenzi Cantini 1000007143 39.898/2012 R$ 2.734,42 23203005 38.942/2013 R$ 1.514,69 1000006163 38.938/2013 R$ 1.685,51 1000026172 39.948/2012 R$ 796,31 21884005 39.989/2013 R$ 844,90 23924004 39.998/2013 R$ 1.343,17 100021662 32.038/2013 R$ 2.539,77 100021662 21.061/2012 R$ 5.159,12 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.674 04 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 Cdt- Consultoria, Desenvolvimento e Treinamento Educacional Ltda-ME R: Hayel Bon Faker, 2568. Sala 06. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: General Osório, 2843. Jardim Tropical. Dourados/MS -Francisco Rodrigues de Lima Av. Presidente Tancredo Neves, 828. Fundos. Casa 02. Conj. Aero Rancho. CG/MS -Abraão Barbosa Aires Celso Bonetti 1000013348 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1850. B. Jardim Água Boa. Dourados/MS 40.000/2013 R$ 2.790,16 Chialvo Indústria e Comércio de Balanças Ltda – ME R: Coronel Ponciano, 780. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: Alameda dos Eucaliptos, 50. Portal de Dourados. Dourados/MS -Thiago Antunes Ribeiro Alameda dos Eucaliptos, 50. Portal de Dourados. Dourados/MS -Andrea Antunes Ribeiro Cincal Pneus Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 2749. Centro. Dourados/MS Sócios: R: São Borja, 23. Vila Rica. Dourados/MS -Jose Batistute R: São Borja, 23. Vila Rica. Dourados/MS -Cleuza Lourdes Batistute R: São Borja, 23. Vila Rica. Dourados/MS -Ana Paula Batistute R: São Borja, 23. Vila Rica. Dourados/MS -Julio Cesar Batistute Clodoaldo Teixeira de Araujo 22973001 R: Floriano Peixoto, 688. Jardim América. Dourados/MS 40.001/2013 R$ 1.445,93 Concrenavi Concreto Usinado Navirai Ltda R: Natal, 600. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: -Claudineia Rodrigues Green R: Natal, 600. Vila Cuiabá. Dourados/MS da Silva R: Natal, 600. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Jose Alberto da Silva Cosmo Alexandre de Lima R: Antônio Spoladore, 1805. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Aliva Cortez de Lucena, 415. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Cosmo Alexandre de Lima Crescimento Com. De Mat. De Cons. Ltda R: Raul Prost, 2715. Coohab. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Jose Eduardo Studenik R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Maria Cristina Studenik Crispim & Crispin Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, 3040. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: Av. Joaquim Teixeira Alves, 3040. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Paulo Crispim Filho R: Carlos Gilberto Soares de Alencar, 905. Parque Alvorada. Dourados/MS -Paulo Roberto Crispin Eder dos Santos Dauria 1000014123 R: Emilio de Menezes, 454. Jardim Clímax. Dourados/MS 42.321/2013 R$ 2.827,13 Edmar Ferreira – Prc 5536/2013 R: Joaquim Teixeira Taveira. Parte do Lt 104. Dourados/MS Sócio: R: Floriano Peixoto, 917. Centro. Dourados/MS -Edmar Ferreira Eliane Garcia Rodrigues da Cunha R: Coronel Ponciano, 0. Lt. 02 Qd.02 – Adesivo 2665. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS Sócio: R: José de Alencar, 281. Jardim Paulista. Dourados/MS -Eliane Garcia Rodrigues da Cunha Fabiano Furucho – Prc 17309/2009 – Prc 39337/2012 R: Onofre Pereira de Matos. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Quintino Bocaiuva, 563. Jardim América. Dourados/MS -Fabiano Furucho Golden Hotel Ltda ME Av. Marcelino Pires, 1196. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 1196. Centro. Dourados/MS -Aline Aparecida da Silva R: Lídia Pereira de Carvalho, 0. Vila Erondina ||. Dourados/MS -Jorge Cardoso da Silva Hoeliton da Silva Santos 1000015855 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 980. Jardim Santo André. Dourados/MS 42.332/2013 R$ 2.626,91 Instituto de Rad. e Radiom. Rocha & Rocha Ltda R: Floriano Peixoto, 917. Apto 303. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Floriano Peixoto, 917. Apto 303. Jardim América. Dourados/MS -Gustavo José Rocha R: Floriano Peixoto, 917. Apto 303. Jardim América. Dourados/MS -Maria Aparecida Rocha 1000031761 33.394/2013 R$ 3.703,43 R$ 503,06 25067295 9.593/2013 R$ 19.025,58 1000031869 16.741/2012 R$ 5.565,88 1000015375 32.016/2013 R$ 864,43 100102050 29.560/2013 R$ 42.716,81 100039502 33.391/2013 R$ 1.595,63 100105548 42.341/2013 R$ 1.759,01 100038611 7.165/2013 R$ 3.843,30 20138008 42.338/2013 R$ 1.759,01 1000074053 32.042/2013 R$ 7.468,69 25067581 16.045/2013 R$ 5.149,21 100128408 27.673/2012 Irene Lopes da Silva – ME R: Ipiranga, 3880. A. Vila Rosa. Dourados/MS Sócio: R: Caiuas, 1545. Vila Esperança. Dourados/MS -Irene Lopes da Rocha Itahum – Comércio de Lubrificantes Ltda 10955003 R: Floriano Peixoto, 380. Jardim América. Dourados/MS 38.952/2013 R$ 2.533,26 Jairo da Silva Oliveira - ME 100025668 R: Antonio Elias, 1020. Jardim Santa Maria. Dourados/MS 34.488/2012 R$ 1.667,09 Jairo da Silva Oliveira - ME 100025668 R: Antônio Elias, 1020. Jardim Santo Maria. Dourados/MS 33.389/2013 R$ 1.373,58 Jose Carlos Jorge 100139175 Av. Marcelino Pires, 1992. Centro. Dourados/MS 38.949/2013 R$ 128,90 Juarez Antônio Larger Bittencourt 6426000 Av. Marcelino Pires, 1952. Centro. Dourados/MS 38.947/2013 R$ 2.698,60 Luiz Antonio Masson Pt.10875/08 2999368 R: Antonio Spoladore,0. Lot. 12 Qd. 24 Adesivo 835. Parque Alvorada. Dourados/MS 14.937/2012 R$ 1.014,91 Marvio Cristhiano Bruning 1000044235 Av. Weimar Gonçalves Torres, 3790. Jardim Caramuru. Dourados/MS 5.336/2013 R$ 4.798,40 Nutrimentos Fujii Ltda R: Trinta e Um de Março, 80. Vila Alba. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 1852. Remembramento. Centro. Dourados/MS -Yotaro Fujii R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Michael Wood Geld R: Melvin Jones, 2130. Vila Progresso. Dourados/MS -Antonio Imada Av. Weimar Gonçalves Torres, 2581. Centro. Dourados/MS -Newton Yomei Fujii Onilson Carlos Vieira de Lima 100117732 R: Alfredo Richard Klein, 461. Parque Alvorada. Dourados/MS 42.346/2013 R$ 3.464,15 Sed Comércio de Alimentos Ltda-ME R: Cuiabá, 1025. Jardim Londrina. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 3082. Vila Planalto. Dourados/MS -Joria Helena Gianini Mazoni R: Anibal Pavão, S/n. Arq. Wagner Batista. Jardim Mônaco. Dourados/MS -Osmar Aparecido Mazzoni Solange Oliveira dos Anjos – ME R: Coronel Ponciano, 2470. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócio: R: Paulo Almeida dos Reis, 2470. Parque das Nações ||. Dourados/MS -Solange Oliveira dos Anjos Transportadora Confiança Ltda – ME R: 3, 19. Residencial Estrela Pitã. Dourados/MS Sócios: R: 3, 90. Residencial Estrela Pitã. Dourados/MS -Amanda Dos Santos Belini R: 3, 90. Residencial Estrela Pitã. Dourados/MS -Maria de LurdesWincler Rossatti 100138411 38.885/2013 R$ 4.770,31 1000021847 30.163/2013 R$ 100,75 17838002 28.505/2013 R$ 2.491,17 1000005795 42.320/2013 R$ 2.516,82 100029612 38.021/2013 R$ 425,61 05 EDITAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 412/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO E LABORATORIAL resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 27, 48, 85, 86, 87 e 94, pelo valor global de R$ 11.054,25 (onze mil e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos); POLLO HOSPITALAR LTDA, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 17, 19, 21, 23, 25, 28, 29, 30, 34, 35, 37, 46, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 89, 93 e 97, pelo valor global de R$ 245.655,75 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); RAFAELARANTES BISPO - ME, nos itens 10, 11, 12, 13, 38, 39, 47, 52, 59, 95 e 96, pelo valor global de R$ 30.497,10 (trinta mil quatrocentos e noventa e sete reais e dez centavos); CIRUMED COMERCIO LTDA, nos itens 01, 14, 15, 18, 20, 26, 33, 49, 50, 55, 56, 57, 84, 90, 91 e 92, pelo valor global de R$ 126.106.15 (cento e vinte e seis mil cento e seis reais e quinze centavos); NACIONALCOMERCIALHOSP. LTDA, nos itens 31, 32, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 60, 61 e 63, pelo valor global de R$ 126.377,00 (cento e vinte e seis mil trezentos e setenta e sete reais). Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 271/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DEMEDICAMENTOS resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITARARES LTDA, no item 02, pelo valor global de R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil); e HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens 06 e 07, no lote 01, pelo valor global de R$ 130.927,00 (cento e trinta mil novecentos e vinte e sete reais). Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 007/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE LONAPLÁSTICAVISANDOATENDERAS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO DA SEMAS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: RT SAKAI & CIA LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 17.760,00 (dezessete mil setecentos e sessenta reais). Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 018/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAA PROPONENTE: KFLEX COMERCIAL LTDA - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais). Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 022/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PACIENTES INTERNADOSNAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO- UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: F.C.APUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 407.050,00 (quatrocentos e sete mil e cinquenta reais). Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 003/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: LADY LAUDRY LAVANDERIA LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.674 Tv Vídeo Som Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1964. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Pedro Recchi, 2304. Vila Esperança. Dourados/MS -Gerferson Inacio Gonçalves R: Pedro Recchi, 2304. Vila Esperança. Dourados/MS -Mariza Das Graças Tomaz Via Max Caminhões Ltda Rodovia BR – 163 2100. Lote Quadra 40 A. Parque das Nações. Dourados/MS Sócios: R: João Vicente Ferreira, 2043. Vila Progresso. Dourados/MS -Sizuo Uemura R: Ciro Melo, S/n. Lote C. Adesivo 1065. Jardim Tropical. Dourados/MS -Sizuo Umemura Junior Wenceslau de Paula Deus R: Major Capilé, 1885. Sala 03. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Gustavo Adolfo Pavel, 200. Jardim Valeria. Dourados/MS -Wenceslau de Paula Deus 100055370 14.693/2012 R$ 2.961,85 4620003 32.070/2013 R$ 1.560,23 1000012694 32.037/2013 R$ 5.883,95 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues 06 EXTRATOS EXTRATODOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 004/2010/DCL/PMD CONTRATADA: Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 029/2009. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO9°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 004/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 029/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha originária, decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha originária, bem como o acréscimo de itens não constantes emplanilha originária, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 255/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/01/2014 e vencimento previsto para 14/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 552/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Convite nº 062/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 30/01/2014 e término previsto para 30/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 07/01/2014 e término previsto para 07/05/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 26/12/2013 e término previsto para 26/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 19/12/2013 e término previsto para 19/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 19/12/2013 e término previsto para 19/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSConstrutora de Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, com inícioem26/02/2014 e vencimentoem26/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 241/2013/DL/PMD CONTRATADA: JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃODESERVIÇOSEVENDADEPRODUTOSNº 9912321230/2013 PARTES: Município de Dourados Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 026/2013. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, correspondente a R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.674 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 045/2013. OBJETO: Aquisição de avental e touca, objetivando atender as merendeiras das escolas municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.32.00 – Material e Distribuição Gratuita 33.90.32.05 – Campanhas e Programas Educativos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.650,00 (treze mil seiscentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 17 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 104/2013 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de ativação, extensão ou mudança de ramal/linha telefônica; reparo em ponto de ramal/linha telefônica; instalação de pontos para ramal/linha telefônica e de pontos de rede lógica para computadores, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.09. – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 251.992,00 (duzentos e cinquenta e um mil novecentos e noventa e dois reais). DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 021/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projetos básicos e executivos de infraestrutura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.127.300. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2030. – Coordenação eAperfeiçoamento do sistema de OrdenamentoTerritorial 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.01 – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIA CONTRATUAL: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.398.479,83 (um milhão trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 21 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.674 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 31261-1 SEMED 303/2014 94 NELI DE ALMEIDA SIMÕES 501317-3 SEMED 325/2014 228 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ 114762174-2 SEMED 301/2014 1.591 VALDIVINO JOSE DE SOUZA 46141-1 SEMS 326/2014 1.827 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES JOSE ROBERTO THIRY 2641-1 SEMDES 302/2014 12 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 134711-1 SEMED 270/2014 5.159 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 45871-1 SEMFAZ 297/2014 5.079 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: RETIFICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA MARIA CAVALI SANCHES SEMED 2038 REVISÃO SALARIAL LAURINDA FERNANDES PAIS SEMED 167 REVISÃO SALARIAL JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA SEMS 132 LICENÇA PREMIO CINTIA DE SOUZA NETO SEMS 85 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NORMALICIA MAURO DE MATOS SEMED 1168 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARCIA REGINA FERNANDES SEMED 2156 LICENÇA PREMIO DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA SEMS 70 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA SEMS 131 LICENÇA PREMIO SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS SEMED 1715 ABONO PERMANENCIA INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 2259 LICENÇA PREMIO SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO SEMED 1628 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 2174 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 2175 LICENÇA PREMIO CELSO MORAES MARTINS SEMAD 1575 ABONO PERMANENCIA ANA MARIA CAVALI SANCHES SEMED 1483 ABONO PERMANENCIA MARIA MENDONÇA DOS SANTOS AGETRAN 2261 LICENÇA PREMIO HANDIARA BOCHETTE TROTA SEMS 117 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ATELEFONICABRASILS/A(VIVO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de funcionamento da Loja Especializada de Telefonia Móvel Celular localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 610 Bairro Jardim América no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada naAv. PresidenteVargas s/n° Lote 02 Quadra 02 bairro Jardim MonteAlegre no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua João Goulart s/n° Distrito VilaVargas no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Av. Marcelino Pires n° 1740 Edifício June Centro no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Andrelina Vilela dos Reis s/n° Lote 52 Quadra 138 bairro Parque das Nações II no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Barão do Rio Branco n° 555 Lote 07Abairro JardimTropical no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Ciro Melo n° 5470 bairro Jardim OuroVerde no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua FirminoVieira de Matos s/n° (esquina Rua Monte Alegre) Lote 15 e 16 Quadra 08 bairro Vila Progresso no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua José de Alencar n° 745 bairro Jardim Paulista no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Vereador João Damasceno Pires s/n° Lote 14 Quadra 27 bairro Jardim Água Boa no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Marcelino Pires n° 3600 ShoppingAvenida Center no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Lídia Pereira Carneiro s/n° Parte dos Lotes 11 e 12 Quadra 15 bairroVila Erondina II no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rodovia MS 270 (Dourados – Itahum)Km10 Fazenda Coqueiro Zona Rural no município de Dourados – MS. Campovita Agronegócios LTDA, CNPJ: 19.079.455/0002-53, torna público que REQUEREU do instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividades de Comércio e Depósito de Produtos e Defensivos Agrícolas, localizado na AV. Guaicurus, 68 CEP: 79.823-490, Parque Alvorada, Município de Dourados (MS). Não foi determinado impactoAmbiental. MAURICIO CHIOGNA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Edifício Comercial , localizada na Rua: Hilda Bergo Duarte, nº 842 – ChácaraParte 92, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental 08 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 24 de fevereiro de 2014 (segunda-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas referente ao 6° Bimestre de 2013. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 6° Bimestre de 2013, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 19 de fevereiro de 2014. Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Raphael da Silva Matos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador Dirceu Aparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.674 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3673 – 21/02/2014
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.673 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 056, de 07 de fevereiro de 2014. “Amplia carga horária do servidor Isau de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do servidor ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional 114766049-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 091, de 14 de fevereiro de 2014. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado para exercer Função de Confiança de Gestor de Serviços, Símbolo “DAI-1” o servidor MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO, matrícula funcional nº 114760762-1, a partir de 11 de fevereiro de 2014, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 096 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Mariolinda Rosa Romera Ferraz –SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo deAssessor Especial II, símbolo DGA-02, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 097, de 18 de fevereiro de 2014. “Exonera Marlene Elisabete Ribeiro Dias –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2014, MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR ESPCEIALII”, símboloDGA02, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 098, de 18 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 03 de fevereiro de 2014. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.673 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 098, de 18 de fevereiro de 2014. Matrícula Nome Função Percentual 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS PROF. DE LÍNGUA PORTUGUESA 50% 79261-2 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS PROF. DE LÍNGUA PORTUGUESA 50% PORTARIAS PORTARIA N.º 05/CORR/GMD/2014 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos narrados no termo de declaração do Sr. Norberto de Oliveira Carvalho Junior, emface do servidor Gledson Gimenes dos Santos matricula 48171-1, por teremtese infringido os artigos 89 inciso XII e artigo 96 inciso I da lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; e DirceuAparecido Martins Arbues, matrícula 44151-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 19 de Fevereiro de 2014. Eugenio Mendes – Subinspetor GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÕES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Resolução nº. Cd/02/263/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o Servidor Público Municipal CLÓVIS IRALA, matrícula funcional 501995-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua existente entre esta Municipalidade e o Governo do Estado-MS, pelo período de 03.02.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 056/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Resolução nº. Cd/02/264/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua existente entre esta Municipalidade e o Governo do Estado-MS, pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 055/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/328/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIO MENDES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 114760078-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, a partir de 02/01/2014, da Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/329/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIAMARATEODORO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760906-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Institucional, a partir de 19/02/2014, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matrícula Servidor Origem Destino 114762011-1 Alessandro Luiz Amaral Franco Pref. Dourados UEMS 144101-1 Ireni Aparecida Moreira de Brito Pref. Dourados UEMS 79191-1 Marinalva da Silva Pedro de Almeida Pref. Dourados UEMS 68121-1 Maria Verônica de Souza Pref. Dourados UEMS Anexo da Resolução nº.Cd/02/264/14/SEMAD 03 LICITAÇÕES Republica-se por incorreção AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 442/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM), EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes: OBRA PRIMA CONSTRUTORALTDA, nos lotes 01, 02 e 07, com o valor global da proposta de R$ 4.030.659,90 (quatro milhões e trinta mil seiscentos e cinquenta nove reais e noventa centavos); HS ENGENHARIA LTDA, no lote 03, com o valor global da proposta de R$ 1.669.031,32 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, trinta e umreais e trinta e dois centavos); JN ENGENHARIA LTDA, no lote 04, com o valor global da proposta de R$ 1.672.382,13 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e treze centavos);A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORA LTDA, no lote 05, com o valor global da proposta de R$ 1.667.156,80 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); DECISÃO CONSTRUTORALTDA, no lote 06;VIZZOTO&CIALTDA, no lote 08, com o valor global da proposta de R$ 1.672.190,21 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, cento e noventa reais e vinte e umcentavos). Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 021/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: TAVARES E SOARES, nos itens 21, 29 e 116, pelo valor global de R$ 549.549,60 (quinhentos e quarenta e nove mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos); COMERCIALT&C LTDA– EPP, nos itens 10, 20, 25, 44, 51, 55, 64, 67, 68 e 106, pelo valor global de R$ 1.207.299,68 (um milhão duzentos e sete mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos); ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP, nos itens 33, 34, 35, 36, 39, 91 e 107, pelo valor global de R$ 5.460.169,00 (cinco milhões quatrocentos e sessenta mil cento e sessenta e nove reais); MERCADO LUMER LTDA– EPP, nos itens 07, 22, 24, 26, 28, 30, 31, 32, 45, 46, 47, 49, 52, 56, 57, 58, 61, 63, 65, 70, 72, 74, 75, 76, 82, 86, 88, 89, 95, 96, 98, 108, 110 e 112, pelo valor global de R$ 2.141.206.36 (dois milhões cento e quarenta e um mil duzentos e seis reais e trinta e seis centavos); CLÁUDIO BARBOSA – EPP, nos itens 05, 06, 08, 09, 11, 12, 16, 17, 23, 27, 48, 53, 62, 66, 69, 73, 81, 83, 90, 99 e 100, pelo valor global de R$ 7.869.500,72 (sete milhões oitocentos e sessenta e nove mil quinhentos reais e setenta e dois centavos); FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA, nos itens 02, 03, 04, 13, 14, 15, 18, 19, 42, 43, 54, 71, 77, 78, 79, 80, 87, 93, 94, 101, 105, 111, 113, 114 e 115, pelo valor global de R$ 367.798,46 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos); I.A. CAMPAGNAJUNIOR & CIA LTDA, no item 109, pelo valor global de R$ 30.624,00 (trinta mil seiscentos e vinte e quatro reais); EMBUTIDOS TRADIÇÃO LTDA – ME, nos itens 01 e 59, pelo valor global de R$ 462.382,60 (quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos); BRUNO ROQUE DEVASCONCELOS, nos itens 102 e 103, pelo valor global de R$ 25.557,12 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e doze centavos); CAPELOSSI&CAPELOSSI LTDA– EPP, nos itens 37, 38, 40, 41, 50, 60, 84, 85, 97 e 104, pelo valor global de R$ 157.933,22 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos); APARECIDO SILVA DOS SANTOS, no item 92, pelo valor global de R$ 59.285,80 (cinquenta e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 001/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: PROBIO PROD. E SERV. NUTRICIONAIS LTDA, nos itens 02, 03, 17, 20, 22, 27 e 36, pelo valor global de R$ 314.487,00 (trezentos e quatorze mil quatrocentos e oitenta e sete reais); SIMONE DE CAMARGO RUBIO – ME, nos itens 01, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 13, 14, 15, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 37, pelo valor global de R$ 2.527.185,00 (dois milhões quinhentos e vinte e sete mil cento e oitenta e cinco reais); e CIRUMED COMÉRCIO LTDA, no item 23, pelo valor global de R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais). Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 035/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MOBILIÁRIOS EM GERAL, APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO HOSPITALAR, OBJETIVANDOATENDERAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/03/2014 (onze de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.673 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9912334863 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013 OBJETO: Incluir no Contrato Múltiplo nº 9912334863 o serviço de MALA DIRETA POSTAL BÁSICA, por meio do ANEXO correspondente, rubricado pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído, bem como excluir o serviço deIMPRESSOESPECIALdo contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Data de assinatura: 12 de fevereiro de 2014. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD CONTRATADA: Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.673 04 EXTRATOS EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD CONTRATADA: Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 284/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 14/12/2013 e previsão de vencimento em 14/08/2014, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem12/12/2013 e previsão de vencimentoem12/08/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAAPOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 243/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Enerpav G.S. Ltda-EPP. PROCESSONº: Concorrência nº 001/2011. OBJETO: Serviços de Recuperação de Pavimentação Asfáltica, Reperfilamento, Tapa-Buracos e Remendo Profundo. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que, o valor total do reajuste é de R$ 357.254,14 (Trezentos cinquenta e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), o saldo contratual que é de R$ 7.452.874,74 (Sete milhões quatrocentos cinqüenta e dois mil oitocentos setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) onde foi reajustado com o índice do 1º reajuste de 8,76%, perfazendo um total de R$ 7.810.128,88 ( Sete milhões oitocentos e dez mil cento e vinte e oito reais oitenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAAPOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 342/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda-EPP. PROCESSONº: Concorrência nº 001/2011. OBJETO: Serviços de Recuperação de Pavimentação Asfáltica, Reperfilamento, Tapa-Buracos e Remendo Profundo. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que, o valor total do reajuste é de R$ 260.728,08 (Duzentos e sessenta mil setecentos e vinte e oito reais e oito centavos), o saldo contratual que é de R$ 6.605.562,96 (Seis milhões seiscentos e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) onde foi reajustado com o índice do 1º reajuste de 8,76%, perfazendo um total de R$ 6.866.291,04 ( Seis milhões oitocentos sessenta e seis mil duzentos noventa e umreal e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 09 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eletro Caçula Construções de Redes Elétricas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 193/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 06/02/2014 com previsão de vencimento em 06/02/2015, bem como o acréscimo ao valor original de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda . EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 074/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços, com acréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, o decréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD CONTRATADA: Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra - Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com início em 10/01/2014 e vencimento previsto para 10/10/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico-Financeiro, com efeitos a partir do requerimento da Contratada, ou seja, 14/08/2013, que após aferição dos atuais valores de mercado, apurados no processo administrativo n. 15/2013, donde se conclui pela necessidade de reequilíbrio no presente contrato. O valor acrescido de R$ 258.756,60 (duzentos e cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: Esfigmomanometro Adulto; Esfigmomanometro Infantil; Esfigmomanometro Obeso; Saco para Lixo Hospitalar 30 Litros; Saco para Lixo Hospitalar 50 Litros: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde; 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde; 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 10.302.15 –Atenção Especializada 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30.00 – Material de Consumo ValorTotal: R$ 210.819,60. Seringa Descartável 03 ml; Seringa Descartável 10 ml: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.302.15 –Atenção Especializada 33.90.30.00 – Material de Consumo 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30.00 - Material de Consumo 2101 –Ampliação daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30.00 - Material de Consumo ValorTotal: R$ 30.960,00. EletrodoTipo Clip: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.302.15 –Atenção Especializada 33.90.30.00 – Material de Consumo ValorTotal: R$ 14.524,50 Termômetro Digital Branco: 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.302.15 –Atenção Especializada 33.90.30.00 – Material de Consumo ValorTotal: R$ 2.452,50. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 05 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS K.A. Barbosa&Cia Ltda. PROCESSO: Convite nº 032/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 30/01/2014 com previsão de vencimento em 29/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 183/2013. OBJETO: Contratação do Hospital Evangélico Dr. e Srª. Goldsby King para aplicação da medicação de Ciclofosfamida associada a Mesna, conforme laudo médicoemfavor da paciente Rosa Maria da Silva Rodrigues. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; VIGÊNCIACONTRATUAL: 28 (vinte e oito) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.785,00 (quatro mil e setecentos e oitenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 002/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD RÁDICEENGENHARIALTDAEPP OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo PREVID, referente aos 20% (vinte por cento) restantes do valor previstos na alínea c da cláusula 02.02.01 do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2011/PreviD, conforme documentação do ProcessoAdministrativo nº. 003/2014, anexa. Ovalor global do presente Termo deAjuste de Contas é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) relativo aos 20% (vinte por cento) previstos na alínea c da cláusula 02.01.01 do 1º TermoAditivo ao Contrato nº 019/2011/PreviD, com recursos alocados da seguinte dotação orçamentária: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.01. – Estudos e Projetos Fonte 103000 Ficha 482 DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no Parecer Jurídico da ACONPREV-CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA LTDA-ME-Assessoria Jurídica do Instituto. DATADEASSINATURA: 18 de fevereiro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.673 ATO REVOGATÓRIO NºR001/14, de 28 de Fevereiro de 2014. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R001/14, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 15, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária,EDUARDOFERREIRALUNA EZENEIDEIZABELCARDENA. Dourados, 17 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR002/14, de 03 de Fevereiro de 2014. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R002/14, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 27 da Quadra 05, do Loteamento Social Estrela Verá, feita a promitente-donatária, MARIA ALVES LIMA BOIADEIROEFRANSCISCOBELLASTORRES. Dourados, 20 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CHURRASCARIA E RESTAURANTE GUAPORÉ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de CHURRASCARIAE RESTAURANTE, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 2410, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÁRCIOANDREIWINKMOREIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de CLÍNICA ODONTOLÓGICA, localizado na Rua Camilo Ermelindo da Silva, 965, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROGÉRIO ROCHAGOULART - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração da razão social da empresa para NOGUEIRA TEOTONIO TRANSPORTES LTDA - ME, permanecendo a mesma atividade de COLETADE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS ( DEPÓSITO PARA ÓLEO USADO ), localizada no mesmo endereço, Rua 31 de Março, nº 220, Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIRANDA&PINHEIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de ESCRITÓRIO COMERCIAL DE TRANSPORTADORA, localizado na Rua A 14 s/n, lote 15, Quadra 61, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NÁDIA LUCIA DOS SANTOS TOLEDO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de ESCRITÓRIO COMERCIAL, localizado na Rua Monte Castelo, 482, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 24 de fevereiro de 2014 (segunda-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas referente ao 6° Bimestre de 2013. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 6° Bimestre de 2013, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 19 de fevereiro de 2014. Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Raphael da Silva Matos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador Dirceu Aparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento
Edição 3672 – 20/02/2014
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.672 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2014 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Publicar que o pedido de revisão de penalidade aplicada ao servidor Daniel Alves dos Santos, matricula 47771-1, pela sindicância n.02/DA/01, de 06/11/2001, foi Indeferido pelo Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal de Dourados-MS, conforme parecer/PGM n. 42/2013. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 18 de fevereiro de 2013. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO SEMS Nº. 3 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. Designa servidores na função de Regulador/Autorizador no Núcleo de Regulação. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores CRISTINA CONCEIÇÃO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO, DANILO GALVÃO DUARTE, INDONÉSIO CALEGARIE SÉRGIO LUIZRAMOS,ocupantes do Cargo de Profissional de Saúde Pública, para exercerem a função de Regulador/Autorizador de Ações e Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde, lotados no Núcleo de RegulaçãoAmbulatorial. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 05 de 14 de Janeiro de 2014. “Dispõe sobreREMOÇÃOdos servidores do Grupo deApoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. ASECRETÁRIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais e considerando oArtigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo deApoio a Gestão Educacional conformeAnexo único desta Resolução. Dourados/MS, 14 de Janeiro de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR 1 Adriana Rodrigues 114760706-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza 03/02/2014 2 Alexsandra Caimoço Criaseli 114761551-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro 03/02/2014 3 Ana Maria de Souza 114761942-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Profª Irany Batista de Matos Centro de Educação Infantil Municipal Prof. Mario Kumagai 03/02/2014 4 Anna Karolina Nonato Lima 114762422-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 03/02/2014 5 Aparecida dos Santos Vieira 15335-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã 03/02/2014 6 Claudete Miranda da Silva Oliveira 88451-1 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Etalivio Penzo Escola Municipal Padre Anchieta 06/02/2014 7 Idenilza Rosangela Borges 114763486-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Agrotécnica Padre Andre Capelli Escola Municipal Dom Aquino Corrêa 10/02/2014 8 Izabel Lemes da Silva 501705-1 Assistente de Apoio Educacional Escola Municipal Januário Pereira de Araujo Centro de Educação Infantil Municipal Prof. Guilherme Silveira Gomes 03/02/2014 ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 05/SEMED/2014 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.672 EDITAL N.º 09 DE 27/01/2014 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, vem através desta, alterar as datas para realização da perícia médica e apresentação da documentação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS TRABALHO,convocados pelo EDITALN.º 08DE13/12/2013. 1. Ante o período de férias dos médicos peritos do PREVID ficam alteradas as datas para realização da perícia e apresentação da documentação constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, conforme cronograma presente no anexo I e II. 2. Das disposições Gerais 2.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 2.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados - MS, 27 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA27/02/2014 – 08h00 FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO ANEXO II CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA07/02/2014 – 07h30 às 10h30 FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO EDITAL N.º 10 DE 27/01/2014 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, vem através desta, alterar as datas para realização da perícia médica e apresentação da documentação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, convocados pelo EDITAL N.º 09DE24/10/2013. 1. Ante o período de férias dos médicos peritos do PREVID ficam alteradas as datas para realização da perícia e apresentação da documentação constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, conforme cronograma presente no anexo I e II. 2. Das disposições Gerais 2.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 2.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados - MS, 27 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social 9 Josefa Sileide da Silva Santos 114761926-1 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Agrotécnica Padre Andre Capelli Escola Municipal Frei Eucario Schimitt 03/02/2014 10 Leomara Carneiro Rocha Costa 114761481-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Prof. Bertilo Binsfeld Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã 03/02/2014 11 Lilian Beatriz Benitez Ortiz 114762379-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro 03/02/2014 12 Maria Aparecida Bezerra Ferrari 114762132-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Escola Municipal Etalivio Penzo 10/02/2014 13 Maria José da Silva 114764403-1 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Centro de Educação Infantil UFGD Universidade Federal da Grande Dourados 03/02/2014 14 Nilza Freitas 114762984-1 Auxiliar de Apoio Educacional Indígena Escola Municipal Francisco Meireles Escola Municipal Indígena Ramão Martins 03/02/2014 15 Regiane Aparecida Chaves da Silva 502186-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines 03/02/2014 16 Sandra Rossate Medina 114765891-1 Auxiliar de Apoio Educacional Indígena Escola Municipal Indígena Ramão Martins Escola Municipal Francisco Meireles 03/02/2014 17 Sonia Maria Ferreira de Aguiar Castro 28951-1 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Clarice Bastos Rosa Centro de Educação Infantil Municipal Prof. Mario Kumagai 03/02/2014 18 Valmir Santos de Oliveira 114763105-2 Assistente de Serviços Administrativos Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté Centro de Educação Infantil Municipal Ramão Vital Viana 03/02/2014 19 Vanderli Cristina Alves Pereira Oshiro 501701-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe 03/02/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº6/2014, 17 DE FEVEREIRO DE 2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 8.431/2014 43480001 COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENG. 03.240967/0001-39 4.101,70 8.434/2014 100055036 RODOCAMP TRANSPORTES ROD. DE CARGAS 04.406.784/0001-03 2.006,70 8.438/2014 100097073 LUCIANE NEGRETE SARACHO ME 05.984.179/0001-82 11.560,07 8.439/2014 1000039703 CAMARGO & FRANÇA ADVOGADOS ASSOC. 11.572.092/0001-09 329,41 8.440/2014 1948008 ANDRE EMBERCIS ME 03.746.484/0001-00 1.864.70 8.443/2014 1000003512 HERCULANO & HAYASE LTDA ME 07.953.578/001-01 860,00 Anexo Único 03 EDITAIS ANEXO I CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA27/02/2014 – 08h00 FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR JOYSEDEJESUSSOARES SUZANADEAQUINOSILVASOUZA ANEXO II CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA06/03/2014 – 07h30 às 10h30 FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR JOYSEDEJESUSSOARES SUZANADEAQUINOSILVASOUZA EDITAL Nº.18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. DIVULGAORESULTADO DEFINITIVODAPROVADE TÍTULOS DO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 10, de 05 de fevereiro de 2014, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.662, de 06 de fevereiro de 2014, e Edital nº. 17 de 13 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.669, de 17 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2014, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2014, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II –As demais disposições do Edital nº. 10, de 05 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.662, de 06 de fevereiro de 2014, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.672 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Cristina Garcia Ferreira Técnico de Enfermagem 100 1º Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 2º Eliane Siqueira Donato Técnico de Enfermagem 80 3º Vanessa Feitosa Santos Técnico de Enfermagem 75 4º Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 70 5º Iris da Rosa Braga de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 6º Cristiane Freitas da Silva Técnico de Enfermagem 35 7º Cassiana Marina Maciel Técnico de Enfermagem 30 8º Geovana Silva Vargas Técnico de Enfermagem 30 9º Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 10º Elisangela de Oliveira Santos Técnico de Enfermagem 15 11º HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 021/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 423/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PAE PLANEJAMENTO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.398.479,83 (um milhão trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos). Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 022/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 383/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE IMPLAMTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO LOTEAMENTO ESTRELA GUASSÚ resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 284.514,69 (duzentos e oitenta e quatro mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos). Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 055/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 380/2013/DL/PMD, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, que teve como vencedoras as proponentes: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, nos itens 01 ao 05; e MILAN & MILAN LTDA, no item 06. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 06 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 412/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO E LABORATORIAL”. VENCEDORAS EADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 27, 48, 85, 86, 87 e 94; POLLO HOSPITALAR LTDA, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 17, 19, 21, 23, 25, 28, 29, 30, 34, 35, 37, 46, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 89, 93 e 97; RAFAEL ARANTES BISPO - ME, nos itens 10, 11, 12, 13, 38, 39, 47, 52, 59, 95 e 96; CIRUMEDCOMERCIOLTDA, nos itens 01, 14, 15, 18, 20, 26, 33, 49, 50, 55, 56, 57, 84, 90, 91 e 92;NACIONALCOMERCIALHOSP.LTDA, nos itens 31, 32, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 60, 61 e 63.O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 16, 22, 24, 36, 51, 53, 54, 58, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 88,foram considerados DESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 30 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.672 04 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 007/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: ”AQUISIÇÃO DE LONA PLÁSTICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTOATENDIMENTO DASEMAS”. VENCEDORAE ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE:RTSAKAI&CIALTDA, no item 01. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 018/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: ”SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARAATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: KFLEX COMERCIALLTDA- ME, no lote 01. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 022/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PACIENTES INTERNADOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: F.C.A PUBLICIDADEEEVENTOSLTDA, no lote 01. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 003/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: LADYLAUDRYLAVANDERIALTDA, no lote 01. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 016/2013 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas M &M DANÇA LTDA – ME, CNPJ 11.554.690/0001-47, BLANCHE MARIA TORRES, CNPJ 05.143.759/0001-47, ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, CNPJ 14.238.736/0001-07, ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, CNPJ 13.568.312/0001-48, FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, CNPJ 17.062.968/0001-45, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em18 de fevereiro de 2014. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 099/2013 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA JOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal:CLAYTONHOLLOBISPO CPF Nº: 909.578.651 - 04 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a Cláusula Sexta do Convênio nº 099/2013, prorrogando a vigência até 06/02/2014. VIGÊNCIA: 20/02/2013 à 06/02/2014 Dourados-MS, 31 de Dezembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO N.º 002/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Mega PontoComComércio e Serviços Ltda. -ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 020/2013/PreviD OBJETO: Serviço de recarga de toners e cartuchos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.40 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte 103000 Ficha 471 VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. ValorTotal: R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais) DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ConstrutoraValeVelho Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência nº 009/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de drenagem de águas pluviais – local: Conjunto Residencial “Monte Carlo” /Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.246.721,17 (dois milhões duzentos e quarenta e seis mil setecentos e vinte e umreais e dezessete centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 007/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de complementação da construção do Centro de Convenções – I Etapa – local: Av. Guaicurus/Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 0200.833-91/2006/MTUR/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 05 EXTRATOS 15.451.113. – Programa de desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.407.200,62 (um milhão quatrocentos e sete mil e duzentos reais e sessenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A&AConstrutora e Incorporadora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução do Sistema de Abastecimento de Água na comunidade quilombola “Dezidério Felipe de Oliveira” (Picadinha), no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços (OS). VALORDOCONTRATO:R$ 169.000,09 (cento e sessenta e nove mil reais e nove centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 DEMAIS ATOS/EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGETRAN Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.672 Edital de Convocação Ficam convocadas as pessoas físicas e jurídicas que exercem a atividade de transporte escolar no município de Dourados a comparecerem na Agetran, para regularização do cadastro, até o dia 28/02/2014. A Agetran fica situada na Avenida Marcelino Pires, nº. 3930 – 1º piso Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares - Jardim Caramuru, com atendimento das 7h às 11h e das 13h às 17h. Onão comparecimento no prazo determinado irá acarretar sanções administrativas previstas na Lei Municipal nº. 2174, de 31 de março de 1998 e Decreto Municipal nº. 434, de 17 de agosto de 2001. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente Agetran EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF nº 07/2014 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL–EXERCÍCIO2014 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado deArrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2014, as empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos anexos I e II deste Edital. OTermo de Indeferimento indicando o motivo pelo qual não foi aceito o pedido de ingresso no Simples Nacional poderá ser retirado pelos representantes legais das empresas no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua PresidenteVargas, nº 425 – Centro. Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010). Dourados, 18 de fevereiro de 2014. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - SEMFIR 00.188.466/0001-62 02.437.007/0001-09 07.689.824/0001-60 14.984.974/0001-61 00.203.822/0001-70 03.666.473/0001-10 08.117.767/0001-07 15.548.718/0001-94 00.963.382/0001-59 03.997.416/0001-14 08.647.485/0001-11 15.909.674/0001-80 01.096.775/0001-75 04.663.231/0001-36 11.717.459/0001-27 16.795.990/0001-31 01.507.701/0001-84 05.125.440/0001-99 11.844.969/0001-65 17.496.698/0001-80 01.518.495/0001-08 05.504.556/0001-39 12.402.927/0001-37 18.361.245/0001-00 01.537.455/0001-03 06.165.241/0001-77 12.447.927/0001-53 18.422.818/0001-68 01.551.373/0001-13 07.019.069/0001-06 13.633.030/0001-87 18.854.397/0001-44 33.785.916/0001-53 07.027.820/0001-16 14.102.649/0001-28 24.658.965/0001-34 36.823.821/0001-75 Números das inscrições no CNPJ das empresas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência fiscal junto ao município de Dourados ANEXO I do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 07/2014 00.147.204/0001-50 03.666.473/0001-10 06.530.611/0001-28 14.723.549/0001-19 00.359.442/0001-29 04.505.300/0001-83 07.019.091/0001-56 18.432.987/0001-89 00.781.993/0001-86 04.507.614/0001-15 07.100.213/0001-34 18.571.631/0001-26 01.507.701/0001-84 04.864.513/0001-00 07.242.745/0001-06 19.037.777/0001-59 01.535.723/0001-58 05.125.440/0001-99 08.820.339/0001-46 24.658.965/0001-34 01.537.455/0001-03 05.129.741/0001-90 08.971.294/0001-00 26.840.983/0001-68 01.551.373/0001-13 05.504.556/0001-39 10.249.804/0001-82 33.785.916/0001-53 02.437.007/0001-09 05.519.599/0001-98 10.592.414/0001-00 36.805.448/0001-20 02.953.131/0001-19 05.961.820/0001-63 10.742.958/0001-01 36.822.849/0001-98 03.090.642/0001-17 06.004.084/0001-18 10.767.993/0001-85 37.200.698/0001-07 03.350.231/0001-13 06.165.241/0001-77 11.081.889/0001-03 37.305.059/0001-06 03.442.910/0001-12 06.312.233/0001-06 12.965.965/0001-06 73.410.052/0001-00 02.920.458/0001-94 03.024.157/0001-45 ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 07/2014 Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência cadastral junto ao município de Dourados DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Data do Recebimento Comp. Descrição Valor 07/11/2013 set/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 84.328,93 84.328,93 Data Comp. Descrição Valor 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Média/ Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar 3.969.183,87 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede Saúde Mental 76.118,47 01/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede Cegonha 300.228,12 20/11/2013 out/13 Serviço de Atendimento Móvel SAMU 19.850,00 20/11/2013 out/13 Serviço de Atendimento Móvel SAMU 78.500,00 01/11/2013 jul/13 Tratamento Odontologico Faec - AIH 2.131,94 BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais do mês de novembro de 2013. SubTotal BLOCO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 06/11/2013 set/13 Nefrologia Faec 352.580,81 14/11/2013 set/13 Financ aos Centros Saúde do Trabalhador 30.000,00 27/11/2013 set/13 Centro de Especialidades Odontologicas 11.000,00 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Brasil Sem Miséria 1.179,17 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede de Urgencia 834.930,91 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede Viver sem limites 4.028,06 27/11/2013 set/13 Teto Municipal Rede Viver sem limites 2.200,00 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede Prev Cancer Colo de Mama 6.233,53 5.688.164,88 Data Comp. Descrição Valor 11/11/2013 out/13 Pab Fixo 401.458,00 28/11/2013 out/13 Saúde da Família - SF 271.296,50 26/11/2013 out/13 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 232.750,00 28/11/2013 out/13 Saúde Bucal 84.375,00 04/11/2013 set/13 Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 40.000,00 SubTotal BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA 06 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.672 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 04/11/2013 ago/13 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ 48.400,00 04/11/2013 01/12/2013 Porgrama Requalificação de UBS - Reformas 23.204,51 04/11/2013 01/12/2013 Porgrama Requalificação de UBS - Reformas 37.959,91 1.139.443,92 Data do Recebimento Comp. Descrição Valor 04/11/2013 mai/13 Piso Fixo Vigilancia e Promoção da Saúde - PFVPS 51.316,20 04/11/2013 jan/13 Piso Fixo Vigilancia e Promoção da Saúde - PFVPS 51.316,20 04/11/2013 set/13 Piso Fixo Vigilancia e Promoção da Saúde - PFVPS 300.887,64 403.520,04 Data Comp. Descrição Valor 04/11/2013 jun/13 Incent. p/ Constr. Academias da Saúde- Intermediaria 60.000,00 60.000,00 7.375.457,77 SubTotal SubTotal SubTotal BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO INVESTIMENTO Total de Recursos Federais 26/12/2013 nov/13 Serviço de Atendimento Móvel SAMU - RAU Municipal 19.850,00 26/12/2013 nov/13 Serviço de Atendimento Móvel SAMU - MAC Municipal 78.500,00 27/12/2013 ago/13 Tratamento Odontologico Faec - AIH 1.037,02 03/12/2013 out/13 Nefrologia Faec 312.860,42 27/12/2013 ago/13 FAEC SIA Tratamento em oncologia 1.143,00 27/12/2013 ago/13 Mamografia p/ rastreamento - Faec - AIH 5.400,00 27/12/2013 ago/13 Cirurgia Orofacial - Faec - AIH 2.359,62 03/12/2013 out/13 Financ aos Centros Saúde do Trabalhador 30.000,00 03/12/2013 out/13 Centro de Especialidades Odontologicas 11.000,00 13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Brasil Sem Miséria 1.179,17 03/12/2013 out/13 Teto Municipal Rede Viver sem limites 2.200,00 13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Rede Viver sem limites 4.028,06 13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Rede Prev Cancer Colo de Mama 6.233,53 SubTotal 4.925.428,48 Data Comp. Descrição Valor 11/12/2013 nov/13 Pab Fixo 401.458,00 24/12/2013 nov/13 Saúde da Família - SF 271.296,50 19/12/2013 nov/13 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 232.750,00 20/12/2013 set/13 Incentivo Adicional Prog Agentes Comunitários de Saúde 232.750,00 27/12/2013 nov/13 Saúde Bucal 84.375,00 03/12/2013 out/13 Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 40.000,00 24/12/2013 nov/13 Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 40.000,00 03/12/2013 set/13 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ 48.400,00 03/12/2013 out/13 Programa Saúde na Escola - PSE 7.800,00 SubTotal 1.358.829,50 Data Comp. Descrição Valor 04/12/2013 dez/13 Convenio 3092/2012 Construção Clinica da Mulher 300.516,68 Total de Recursos Federais 6.669.103,59 BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA CONVÊNIO - GOVERNO FEDERAL Data do Recebimento Comp. Descrição Valor 03/12/2013 nov/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 84.328,93 SubTotal 84.328,93 Data Comp. Descrição Valor 11/12/2013 nov/13 Teto Municipal Média/ Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar 3.969.183,87 13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Rede Saúde Mental 76.118,47 13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Rede Cegonha 404.335,32 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais do mês de dezembro de 2013. BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR LEI COMPLEMENTAR Lei Complementar nº 239 de 12 de fevereiro de 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município de Dourados, e dá outras providências’’ O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os senhoresVereadores aprovaram e ele, com fulcro no a r t i g o 43 § 7º da Lei Orgânica Municipal e arts. 20, II, “n” e 128 § 4º Regimento Interno, promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Acrescenta artigos 147A e 147B ao Artigo 146 da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, com as seguintes redações: Art. 147A. Os novos empreendimentos públicos e particulares ficam obrigados a executarem redes de abastecimento de águaemambos os lados das vias públicas. Art. 147B.As redes de água, obrigatoriamente terão que ser instaladas nos passeios públicos. Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 12 de fevereiro de 2014. Vereador Idenor Machado Presidente Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 24 de fevereiro de 2014 (segunda-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas referente ao 6° Bimestre de 2013. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 6° Bimestre de 2013, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 19 de fevereiro de 2014. Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Raphael da Silva Matos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador Dirceu Aparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIA Nº. 010/14, de 31 de janeiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, Resolve: Art. 1º - Conceder Progressão Funcional, conforme relação no anexo, com fulcro noArtigo 54, parágrafo 2º, em conformidade com oAnexo II da Lei Nº 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 03 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Anexo da Portaria nº 010/14, de 03 de fevereiro de 2014: Servidore(a)s Percentual Apartir de Avelino Ribeiro Soares Júnior 2% 20/01/2014 Jucélia Hilária dos Santos 2% 20/01/2014 Júlio Cézar Moreti 2% 20/01/2014 Lucas Rodrigues Cardim 2% 20/01/2014 Priscilla Cunha Moreira dos Santos Ruiz 2% 20/01/2014 PORTARIAS 07 PORTARIAS PORTARIA Nº. 018, de 06 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidorANTONIO CARLOS RUIZ, referente ao período aquisitivo de 02/02/2013 a 01/02/2014, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 019, de 06 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora PRISCILA PEDROSO DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 06 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 020, de 10 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear VILMAFLORÊNCIO DASILVASOUZAno cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 021, de 10 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear SÉRGIO CALDERÃO DA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 022, de 10 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 023, de 10 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ROSILAYNE PEDROSO GONÇALVES SCARABELOT, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 024, de 10 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor THIAGO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS, referente ao período aquisitivo de 05/02/2013 a 04/02/2014, a partir de 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 025, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora CRISTYANE SOARES DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 026, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de fevereiro de 2014, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 027, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de fevereiro de 2014, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 028, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor DUMAS TORRACA MICHELS, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.672 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação José Gomes de Oliveira 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Lilian Santana Sommerfeld 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Robson Almeida Franco 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Sabrina Silva Nogueira 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Janaina Dantas da Silva 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Letícia Martinelli Barbosa da Silva 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTPC EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Alcindino dos SantosVieira– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença ambiental Simplificada - RLAS, para atividade de Reparação e manutenção de cabeçotes de veículos automotores – Localizada na rua das Nogueiras, 47 – Jd. Colibri - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edna Maria da SilvaVasconcelos torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, aAutorizaçãoAmbiental -AA, para a atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Bela Vista, nº 1670 - Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Farmácia São Mateus LTDA, C.N.P.J. 16.776.521/0001-75, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, com validade para doze meses, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, homeopáticos, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, localizada na Rua Clovis Cerzosimo de Souza, 3905, Bairro Vila Aracy, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Joberson da Silva Verão e outro (Residencial São Mateus), CPF 001.796.491-16, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade residencial localizada na Rua Pedro Rigotti, 20, Bairro Jardim Santo Antônio, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICROSIG INFORMÁTICA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Suporte Técnico e Manutenção em Sistema de Informática, localizada na Rua/Av.Marcelino Pires, 1740 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WOLFGANG WALZ 29456550125, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação daAutorizaçãoAmbiental AA, para a atividade de comercialização de peças e estruturas em gesso, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 40 – Jd Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 PORTARIAS Edital de Convocação nº 001/2014/CMTPC CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVOCAÇÃO Os Conselheiros do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convocam todos os usuários do transporte coletivo de Dourados-MS para a realização de Fórum Deliberativo para a indicação de 2 (dois) representantes (titulares e suplentes) que farão parte da composição do referido conselho, conforme prevê o § 6º art. 3º da Lei Municipal nº 3.707 de 23 de agosto de 2013. O Fórum será realizado no dia 27 de fevereiro de 2014, com início às 19h00, no Anfiteatro da Prefeitura de Dourados, situada na Rua Coronel Ponciano, 1700 Parque dos Jequitibás. Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2014. MárcioWagnerKatayama Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Anízio de Souza dos Santos Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Cleber Rogério GuidioAlves Representante daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados DanielAlves dos Santos Representante da Guarda Municipal Nelson Sudário Representante da Câmara Municipal de Dourados Luiz Roberto Prado Representante do Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de Veículos Satie JacquelineTaguchi Daniel Representante da Procuradoria Geral do Município Mario CésarTompes da Silva NeyAparecidoAzambuja Representantes Institucionais das Universidades Públicas Jaqueline Machado Representantes Institucionais das Universidades Privadas Marcelo Minbacas Saccol Representante daEmpresa Concessionária deTransporte Coletivo André Ricardo Pagani Representante do Sindicato dosTrabalhadores doTransporte Rodoviário Aguinaldo Zagretti Representantes do Sindicato dos Comerciários PORTARIA Nº. 029, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 10 de fevereiro de 2014, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 030, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de fevereiro de 2014, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 031, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidorAVELINO RIBEIRO SOARES JÚNIOR, referente ao período aquisitivo de 20/01/2013 a 19/01/2014, a partir de 20 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.672 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Doracy Moraes dos Santos 07/02/2013-06/02/2014 Gab. Ver. Sergio Nogueira Samuel Pinto Simões 07/02/2013-06/02/2014 Gab. Ver. Sergio Nogueira Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Izomar Silva Galeano 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Virgínia Marta Magrini Simone Aparecida de Freitas 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Virgínia Marta Magrini AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 AA.P.M. da Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da comissão das 08:00 às 10:00 h do dia 04 de março na Escola Municipal ProfªAntônia Candida de Melo à Rua JoséValério dos Santos, nº 510, Parque das Nações II, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5506. Dourados-MS, 17 de fevereiro de 2014. Osvaldo Sebastião Dário Pres. da Comissão de Licitação U.E
Edição 3671 – 19/02/2014
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.671 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 003, de 10 de fevereiro de 2014. “Amplia carga horária da servidoraViviane Carvalho Eich” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidoraVIVIANECARVALHOEICH, matrícula funcional 114766257-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotada na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 037 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Priscila Gonçalves Segovia Herculano –PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora PRISCILA GONÇALVES SEGOVIA HERCULANO, lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 040, de 11 de fevereiro de 2014. “Nomeia pessoalemdecorrência de aprovaçãoemconcurso público de provas.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados e para o Quadro de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - AGETRAN, homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no D.O. nº 3.273 de 29/06/2012, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 040, de 11 de fevereiro de 2014. CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil FUNÇÃO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 16 º MARCIODOSSANTOSBARCELOS 02 17º MICHELRIBEIRONEGRI 03 18º ANDERSONSTUARTMARTINSRAMOSDEBRITO DECRETO “P” Nº 044, de 04 de fevereiro de 2014. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 044, de 04 de fevereiro de 2014. DECRETO “P” Nº 69, de 13 de fevereiro de 2014. “Vacância de cargo – Odete Sutier” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 003/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar deApoio Educacional – Servente”, Classe “F”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ODETE SUTIER, matrícula funcional nº “26701-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 70, de 13 de fevereiro de 2014. “Vacância de cargo – Eni Lopes Soares” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 004/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Educação Infantil”, Classe “B”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ENI LOPES SOARES, matrícula funcional nº “114762285-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 71, de 13 de fevereiro de 2014. “Vacância de cargo –WaniaAuxiliadora da Silva Matos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 002/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 06 de janeiro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo”, Classe “G”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraWANIAAUXILIADORADASILVA MATOS, matrícula funcional nº “17571-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 72, de 13 de fevereiro de 2014. “Vacância de cargo –Andreia Pereira Perez deAlencar” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 085/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de dezembro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio Educacional – Assistente de Atividades Educacionais -I”, Classe “B”, Nível “ASE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR, matrícula funcional nº “114761977-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 73, de 13 de fevereiro de 2014. “Vacância de cargo – Elpidio Lopes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 084/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de novembro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor ELPIDIO LOPES, matrícula funcional nº “621-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 74, de 13 de fevereiro de 2014. “Vacância de cargo –Teresa Cristina da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 086/2013; Matrícula Nome Função Acréscimo 501993-6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM ASSISTENTE SOCIAL 10h 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO ASSISTENTE SOCIAL 10h 114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS ASSISTENTE SOCIAL 10h 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH ASSISTENTE SOCIAL 10h 114761247-3 LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO ASSISTENTE SOCIAL 10h 114762644-2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI ADVOGADO 20h 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR ASSISTENTE SOCIAL 10h 03 DECRETOS DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de dezembro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Auxiliar de Apoio Social”, Classe “B”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora TERESA CRISTINA DA SILVA, matrícula funcional nº “140421-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 075 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia o servidor Felipe dos SantosToloto –FUNED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor FELIPE DOS SANTOS TOLOTO, lotado na Fundação de Esportes de Dourados, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, a partir de 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 076 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Shielle Dauzacker –PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora SHIELLE DAUZACKER, lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo de Assessor Jurídico I, símbolo CAJ-03, a partir de 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 077, de 13 de fevereiro de 2014. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 077, de 13 de fevereiro de 2014. DECRETO “P” Nº 078 de 13 de fevereiro de 2014. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 11” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 11, publicado em 30 de janeiro de 2014, referente à nomeação de EMERSON VIEIRA SOUZA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 079 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia o servidor Sergio Alfredo Gandiozo Mora –GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor SERGIO ALFREDO GANDIOZO MORA, lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, a partir de 20 de janeiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 080, de 13 de fevereiro de 2014. “Designa servidores da Agência de Transporte e Trânsito de Dourados para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança símbolo “DAI”, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Agência de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 Matrícula Nome Função Acréscimo 114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO ARQUITETO 20 h. 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO ARQUITETO 20 h. 114768384-1 HOMERO SARTORI PROENÇA ARQUITETO 20 h. 04 DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 080, de 13 de fevereiro de 2014. DECRETO “P” Nº 081, de 13 de fevereiro de 2014. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança símbolo “DAI”, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, a partir de 03 de fevereiro de 2014, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 081, de 13 de fevereiro de 2014. DECRETO “P” Nº 082 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia o servidorValter Pires dos Santos –GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor VALTER PIRES DOS SANTOS, lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo deAssessor de Corregedoria, símbolo DGA-04, a partir de 13 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 083 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Procuradoria Geral do Município PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 03 de fevereiro de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 083, de 14 de fevereiro de 2014. Gilberto da SilvaAreco DGA– 07 Assessor IV Janaina Gabriele PereiraVieira DGA- 07 Assessor IV DECRETO “P” Nº 084, de 14 de fevereiro de 2014. “Nomeia servidores na Procuradoria Geral do Município -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Procuradoria Geral do Município, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 084, de 14 de fevereiro de 2014. Gilberto da SilvaAreco DGA– 06 Assessor III Janaina Gabriele PereiraVieira DGA– 06 Assessor III DECRETO “P” Nº 085, de 14 de fevereiro de 2014. “Amplia carga horária da servidoraAngela Maria Barbosa Lima” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora ANGELA MARIA BARBOSA LIMA, matrícula funcional 114760226-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor deAções Institucionais –Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 03/02/2014 a 02/05/2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 086, de 14 de fevereiro de 2014. “Revoga designação de Função Gratificada Especial do servidor Izaque de Souza -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2014, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, do servidor IZAQUE DE SOUZA, matrícula funcional nº 114764208-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 Servidor (a) Matrícula: Função: Símbolo: A partir de: LEANDRO SANTOS MAGRINI 114768512-1 Gestor de Serviços DAI – 1 02/01/2014 SANDRO MORAES AOKI 114764434-1 Gestor de Serviços DAI – 1 11/02/2014 SIGUIMAR GONCALVES 114768513-1 Gestor de Serviços DAI – 1 02/01/2014 Servidor (a) Matrícula: Função: Símbolo: JOAO LUIS PONCIANO SOARES 114766843-1 Gestor de Serviços DAI – 1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS 13461-1 Gestor de Serviços DAI – 1 VILSON FLORES 15781-1 Gestor de Serviços DAI – 1 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 087, de 14 de fevereiro de 2014. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora ELZACOSMAMARTINS DOS SANTOS, matrícula funcional nº 1322511, a partir de 01 de fevereiro de 2014, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 088, de 14 de fevereiro de 2014. “ExoneraAparecida Ibanhes –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2014, APARECIDA IBANHES, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 089 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Lenara da Costa Pedroso–SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora LENARA DA COSTA PEDROSO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, a partir de 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 090, de 14 de fevereiro de 2014. “Revoga designação de Função de Confiança do servidor Paulo Henrique Lodi -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 11 de fevereiro de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAÍ – 1”, do servidor PAULO HENRIQUE LODI, matrícula funcional nº 114766861-1, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 092, de 14 de fevereiro de 2014. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Saúde para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função de Confiança de Gestor de Serviços, Símbolo “DAI-1” a servidora REGINA KAYO NISHIDE, matrícula funcional nº 90425-1, a partir de 01 de fevereiro de 2014, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 093, de 17 de fevereiro de 2014. “Revoga designação de Função de Confiança da servidora LUCIENE PORTOSEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de fevereiro de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de Secretário de Escola - I, símbolo “DAI – 2”, da servidora LUCIENE PORTO, matrícula funcional nº 7141-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 094, de 17 de fevereiro de 2014. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função de Confiança de Gestor de Serviços, Símbolo “DAI-1” a servidora LUCIENE PORTO, matrícula funcional nº 7141-1, a partir de 03 de fevereiro de 2014, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 06 DECRETOS DECRETO “P” Nº 095, de 17 de fevereiro de 2014. “Exonera Saenes de Mello –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 17 de fevereiro de 2014, SAENESDEMELLO, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR I”, símbolo DGA03, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº867, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no Anexo Único do presente decreto. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 MATRICULA Servidor Admissão Cargo Função 114766294-1 Acacio José Barbosa 17/12/2010 Auxiliar de Serviços Especializados Eletricista 114766006-1 Cintia de Souza Neto 16/12/2010 Profissional de serviços de Saúde Psicólogo 114765863-1 Elizangela Maria dos Santos Souza 05/05/2010 Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo 114766291-1 Evandro Duek de Souza 17/12/2010 Agente de Serviços Especializados Motorista de Veículo Pesado 114766039-1 Sara Miguel Raidan 30/08/2010 Técnico de Saúde Pública I Técnico de Enfermagem 114763529-3 Silvete do Rocio Silva 14/04/2010 Profissional de Saúde Pública Médico Pediatra 114766279-1 Silvio Sanches Dantas 17/12/2010 Agente de Serviços Especializados Motorista Veículo Pesado 114766293-1 Wanderley dos Santos Melo 17/12/2010 Agente de Serviços Especializados Motorista Veículo Pesado Anexo Único Secretaria Municipal de Saúde PORTARIAS Portaria n° 01/SEMED de 10 de dezembro de 2013. ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1° Constituir o Comitê Municipal para acompanhar as ações do Pacto Nacional pela Alfabetização no Município de Dourados, através dos diversos segmentos envolvidos com a educação no âmbito da Rede Municipal e Estadual de Ensino, conforme abaixo relacionados: I - Representante da Secretaria Municipal de Educação/Secretaria Estadual de Educação: Rede Municipal de Ensino: a)Titular: Luci Marques PereiraTroian - Coordenadora Municipal do Pacto b) Titular: Clair Moron dos Santos Munhoz - Coordenadora do Ensino Fundamental –Anos Iniciais Suplente: Mariolinda Rosa Romera Ferraz - Diretora do Departamento de Ensino c)Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana - Orientadora de Estudo Suplente: Maria Ivanilda Saraiva Milfont Moreira - Orientadora de Estudo Rede Estadual de Ensino: a)Titular: LucimeireAparecida Garcia - Orientadora de Estudos II - Representante de Diretores/Supervisores/COMED: Rede Municipal de Ensino: a)Titular: Denize Portolan de Moura Martins - Diretora Suplente: Izabel Cristina Pereira Dias - Diretora-Adjunta b)Titular:Jandira Madalena da Silva - Supervisora Técnica Escolar Suplente:Célia Marques Garcia da Silva – Supervisora Técnica Rede Estadual de Ensino: a)Titular: Sandra Maria Medici Lemos - Diretora b)Titular: Daniela Meili Staut – Supervisora de Gestão Escolar III) Representante de Coordenadores Pedagógicos: a)Titular: Sueli Diniz Magalhães Suplente: Ivani Regina CatellanTeixeira Oshiro IV) Representante de ProfessoresAlfabetizadores: Rede Municipal de Ensino: a)Titular: Cristina Pires Dias Lins Suplente: Eliane Martines Muniz Rede Estadual de Ensino: a)Titular: Silvana ReginaTeixeira Barros V) Representante de Pais: Rede Municipal de Ensino: a)Titular: Maria Lucia Correa Repele Freitas Suplente: Dilma de PaulaAlmeida Rede Estadual de Ensino: a)Titular:AnaAntoniaArévalos VI) Representante deAlunos: Rede Municipal de Ensino: a)Titular: Lucas Repele de Freitas b) Suplente: Matheus de PaulaAlmeida Rede Estadual de Ensino: a)Titular: Gustavo Chaves de Paula Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 327 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 201/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2055 lavrado contra o estabelecimento abaixoem04 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2055/2013, lavrado contra: “Maria Gonçalves da Silva Matos -Me ”, denominado Mercearia , CNPJ – 07.245.405/000139, situada à Rua Ramão Osório nº 765 –Vila São Braz, foi autuada por: manter na área de venda, produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII, XXXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando legislação de base legal, que é a 1293/92 nos seus artigos e incisos supra citados, o auto de infração é correto. Não apresentou defesa. PENALIDADE: De acordo com: Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelasemque for verificada uma circunstância agravante; Art. 337. Para a imposição de pena e a sua graduação, a autoridade sanitária dirigente do órgão deVigilância Sanitária levaráemconta; I –As circunstâncias atenuantes e agravantes; II –Agravidade do fato, tendoemvista as suas conseqüências para a saúde pública; III –Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. RESOLUÇÕES 07 RESOLUÇÕES Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com o Art. 336, 1º A multa será aplicada em dobro nas reincidências específicas e acrescida da metade de seu valor nas genéricas, portanto aplica-se o dobro da anterior que foi 14UFRMS,totalizando 56 (cinqüenta e seis)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 328 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 324/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1607 lavrado contra o estabelecimento abaixoem30 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1607/2013, lavrado contra: “Facilita Manutenção de Imóveis Ltda-Me ”, denominado Facilita, CNPJ – 09.353.464/000156, situada à Rua Camilo Ermelindo da Silva nº 918 – Vila Planalto, foi autuada por: fazer funcionar estabelecimento de prestação de serviços sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta, pois a atividade comércio varejista de saneantes domissanitários é passível de alvará sanitário. Pelo fato da empresa, ter regularizado sua atividade junto a vigilância sanitária, conforme comprova-se com a cópia do boletim de inspeção sanitária nº 27028, determino o arquivamento deste processo.. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 329 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 375/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2229 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2229/2013, lavrado contra: “Wellinton Virginio Alves do Nascimento - Me ”, denominado Farmácia Farmatom, CNPJ – 03.997.416/0001-14, situada à Rua Eulália Pires nº 892 – Vila Almeida, foi autuada por: Funcionar o estabelecimento sem o Alvará sanitário e sem responsável Técnico. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização de sua nova atividade de comércio varejista de cosméticos e produtos de perfumaria, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 330 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 384/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2234 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2234/2013, lavrado contra: “Claudemiro Almeida Faria”, denominado Mercadinho Almeida, CNPJ – 03.151.479/0001-55, situada àAv. José Francisco da Cruz s/n – Distrito de Panambi, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 331 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 390/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2252 lavrado contra o estabelecimento abaixoem25 de novembro de 2013; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 2252/2013, lavrado contra: “Rafael Dias Sozzi”, denominado Mercado e Distribuidora Novo Horizonte, CPF – 031.230.17150, situada à Rua Lindalva Marques Ferreira nº 160 – Jardim Novo Horizonte, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 332 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 394/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2253 lavrado contra o estabelecimento abaixoem03 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2253/2013, lavrado contra: “Matte & Cia Ltda”, denominado Lauric’s Pipocas, CNPJ – 11.121.228/0001-56, situada à Av. Marcelino Pires nº 3.600 – Cabeceira Alegre, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 08 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 333 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 395/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2254 lavrado contra o estabelecimento abaixoem04 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2254/2013, lavrado contra: “Monika Honorio Vicente Ferreira – Eireli - Me”, denominado Restaurante, CNPJ – 18.931.038/0001-43, situada à Rua João Rosa Góes nº 912 - Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 334 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 168/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1422 lavrado contra o estabelecimento abaixoem05 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1422/2013, lavrado contra: “ São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumarias Ltda”, denominado Drogaria São Bento – Filial 45, CNPJ – 15.418.205/0046-60, situado àAv. Marcelino Pires nº 3.600 – Sala LE 13 e 14 – Jardim Caramuru – ShoppingAv. Center, foi autuado por: expor a venda produtos alimentícios e cosméticos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, de acordo com a legislação aplicada, digo que o mesmo está correto. DECISÃO: De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Grave, aquelas em que seja verificada a existência de uma circunstâncias agravante, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: Para as do item II, entre 68 a 136UFERMS De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540 vezes o valor nominal daUFERMS; VI – Inutilização de bens e ou produtos; PENALIDADE: Aplica-se a multa, conforme inciso III do art. 326, inciso II do art. 336 da lei estadual 1293/92 pelo valor mínimo de 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 335 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 169/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2101 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2101/2013, lavrado contra: “ Missão Evangélica Caiua”, denominado Hospital e Maternidade Indígena Porta da Esperança, CNPJ – 03.747.268/0001-80, situado à Rodovia Dourados/Itaporã Km 02 – Zona /rural, foi autuado por: descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes.. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que é legal o auto de infração, pois foram descumpridos 49 (quarenta e nove) itens de adequações do relatório de inspeção supracitado, todos com embasamento legal. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: III – Para as do item III, entre 136 a 540UFERMS . Decido: Aplica-se a multa, conforme inciso III do art. 326, inciso III do art. 336 da lei estadual 1293/92 pelo valor mínimo cumulativo (136 (cento e trinta e seis) UFERMS), totalizando 6.664 (seis mil, seiscentos e sessenta e quatro) UFERMS (= 49 itens x 136 UFERMS). Parcelados em 10 vezes com vencimentos para 15/01/2014, 15/02, 15/03, 15/04, 15/05, 15/06, 15/07, 15/08, 15/09 e 15/10/2014, no valor de 1.229,31 cada parcela. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 336 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 266/2013. O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2162 lavrado contra o estabelecimento abaixoem25 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2162/2013, lavrado contra: “J.C.S dos Santos - Me”, denominado Big Frango Dourados, CNPJ – 09.308.184/0001-26, situada àAv.Weimar Gonçalves Torres nº 870 - Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento com o alvará sanitário vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I, II, XXXII e XXXIII. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 266/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Big Frango Dourados, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Diretor do Depto de Vigilância Sanitária. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 09 RESOLUÇÕES Resoluçãonº.Lt/2/121 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADOALDO SPESSOTO RODELINE, matrícula funcional nº. “114762720” ocupante do cargo de PROFISDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Alzira Rosa Rodelini, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/11/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/122 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES, matrícula funcional nº. “80421” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Lyra da Silva Nolasco, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/10/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/2/252/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, TATIANY FERNANDES BARBOSA, Matrícula nº. “114768342”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (522), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/11/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/265 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA IRALA GONZALES, matrícula funcional nº. “82911” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAIII, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (GESTAO PLENA) () 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Cristovam Irala de Barros Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/2/266/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal JAMIL DACOSTAMATOS, matrícula funcional nº. “114764167” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 2º CLASSE, lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/267/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROGERIO PEZZARICO, matrícula funcional nº. “114764606” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) () 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Eli Lourenço Dequi Pezzarico, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/08/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LT/2/268/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inicio a partir do mês de fevereiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 10 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 4760566-1 THALITA DA SILVA GOMES FELINI SEMS 140 2004-2009 01/04/14 á 30/06/14 28481-1 JACIRA ANGELICA DA SILVA SEMS 139 1996-2001 01/03/14 a 30/05/14 28481-1 JACIRA ANGELICA DA SILVA SEMS 139 2001-2006 31/05/14 a 29/08/14 28481-1 JACIRA ANGELICA DA SILVA SEMS 139 2006-2011 30/08/14 a 28/11/14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE 4762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER SEMS 138 2006-2011 01/03/14 a 30/05/14 501538-4 IRENE DE ALENCAR SALVIANO SEMED 155 2007-2012 03/03/14 a 01/06/14 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO SEMED 156 2002-2007 03/02/14 a 04/05/14 56931-1 EDNA SALES PIRES SEMED 157 2005-2010 03/03/14 a 01/06/14 29811-1 JOSE LENIVAL COUTO DE ALENCAR SEMAD 162 2006-2011 05/03/14 a 03/06/14 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE SEMFAZ 163 2000-2005 05/05/14 a 03/08/14 15351-5 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA SEMSUR 164 1997-2002 01/04/14 a 30/06/14 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 01/2014, de 17 de fevereiro de 2014. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adivaldo Marques Cavalheiro 100020801 Av. Marcelino Pires, 791. Centro. Dourados/MS 5.360/2013 R$ 4.803,27 Agrolatina Representações Ltda – ME R: Alameda dos Jacarandas, 170. Portal de Dourados. Dourados/MS Sócios: R: Alameda dos Jacarandas, 170. Portal de Dourados. Dourados/MS -Laurita Hernandes Rovaroto R: Alameda dos Jacarandas, 170. Portal de Dourados. Dourados/MS -João Ricardo Ravaroto Cornélio de Carvalho Modesto R: Joaquim Teixeira Alves, 1265. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Goiás, 2027. Centro. Dourados/MS -Cornélio de Carvalho Modesto Donato Menegheti 100141358 R: Cuiabá, 1675. Jardim Londrina. Dourados/MS 37.460/2012 R$ 3.041,88 Geração de Diamantes Consultoria Ltda R: João Cândido da Câmara, 464. Sala 04. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: São Geraldo, 260. Vila Laroca. Além Paraíba/ MG -Renato Furtado Rodrigues R: Delfino, 1225. Jardim Piratininga. Dourados/MS -Reginaldo Souza dos Santos R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS -Robson Vinicius de Araujo Vieira Hidalgo, Stangarlin & Cia Ltda – ME R: Hilda Bergo Duarte, 160. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Hilda Bergo Duarte, 160. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Natalia Fernandes Hidalgo Souza R: Floriano Peixoto, 1730. Jardim America. Dourados/MS -Pedro Hidalgo Souza : Floriano Peixoto, 1730. Jardim America. Dourados/MS -Elsiane Satangarlin Fernandes Souza Jhon Motors Assistance Ltda-ME R: Hayel Bon Faker, 777. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Hayel Bon Faker, 777. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Adeildo da Silva Matos Lima Transportes e Serviços Ltda. R: Jandaia, 1350. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Jandaia, 150. Vista Alegre. Dourados/MS -Antao Rodrigues de Lima R: Mato Grosso, 76. Centro. Dourados/MS -Paulo Pereira Amorim Ms Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda R: Coronel Ponciano, 650. Vila Indústria. Dourados/MS Sócio: R: Manoel Santiago, 1210. Vila São Luiz. Dourados/MS -Marisvaldo Zeuli R: Alameda das Hortências, 230. Lote A -1 Qd 04. Desm Proc. 9600/03. Portal de Dourados. Dourados/MS -Sergio Braga Odonto – Card Clínica e Prevenção Odontológica Ltda R: Doutor Nelso de Araújo, 749. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Itamarati, 1226. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Jose Marques Vianna R: Itamarati, 1226. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Fabricio Barroso Vianna Portal – Seg. Admin. E Corret. De Seguros Ltda R: João Rosa Góes, 291. Sala 12. Centro. Dourados/MS Sócios: R: João Corrêa Neto, 48. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Valdir Escolástico Vieira R: Noca Dauzaker, 760. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Edna Fraile Ferreira Refri-Maia Representações Ltda-ME R: Natal, 1020. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Natal, 1020. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Franthesco Wilson Ozelame Maia R: Natal, 1020. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Fabio Luiz Batista Maia Sirlei Ferreira Soares 22881000 R: Araguaia, 1350. Jardim Água Boa. Dourados/MS 39.518/2012 R$ 3.326,12 Souza Comércio & Representações Auto Peças Ltda ME R: Projetada D 26, 493. Parque do Lago ||. Dourados/MS Sócios: R: Bezerra de Menezes, 493. Jardim Flórida. Dourados/MS -Elza Pereira de Souza R: Bezerra de Menezes, 493. Jardim Flórida. Dourados/MS -Renato Lopes Martins 1000002265 30.391/2013 R$ 4.756,99 1000035570 31.631/2013 R$ 3.952,50 100083790 17.248/2013 R$ 994,11 1000049040 25.460/2013 R$ 240,32 R$ 1.626,03 1000063698 31.630/2013 R$ 13.511,74 100050301 31.992/2013 R$ 297,39 1000037697 17.239/2013 R$ 3.564,49 1000074541 7.162/2013 R$ 635,86 1000080436 30.387/2013 R$ 400,37 100022294 26.212/2013 R$ 89,60 100052202 31.989/2013 Spessatto – Aviação Agrícola Ltda. Av. Marcelino Pires – Prolongamento Km 4,050. NCD. Dourados/MS Sócios: R: Inglaterra, 85. Alto das Paineiras. Dourados/MS - Cleto Spessatto R: Dois, 1 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Ari Spessatto R: Dois, 1 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Dori Spessatto Av. Marcelino Pires – Prolongamento Km 4,050. NCD. Dourados/MS -Rosemari de Souza Guaberaba T a da Silva & Cia Ltda ME Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1910. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Guanabara, 190. Jardim Imá. Dourados/MS -Douglas Peruzzo R: Antonio Carlos Martins, 256. Vila Planalto. Dourados/MS -Tiago Aparecido da Silva Valmir de Almeida Barbosa – ME R: Hayel Bon Faker, 1845. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: Silidônio Verão, 950. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Valmir de Almeida Barbosa Wanderley de A. Barros - ME 1000065232 R: Salviano Pedroso, 1035. Jardim Água Boa. Dourados/MS 25.908/2013 R$ 99,18 Xip 7 Solução Em Informática Ltda ME R: Mohamad Hassan Haji, 598. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: R: Arapongas, 425. BNH |V Plano. Dourados/MS -Leonardo Costa Silva R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 721. Centro. Dourados/MS -Rafael Henrique Koller 22993002 29.545/2013 R$ 68.433,94 1000037328 25.832/2013 R$ 301,21 1000061253 31.991/2013 R$ 2.101,15 100030025 35.406/2013 R$ 994,78 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 11 EDITAIS EDITAL Nº 023 de 11 de fevereiro de 2014 – 3ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no Diário Oficial nº 3.273, de 29/06/2012 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 40 de 11/02/2013, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2. Da apresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2012 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.1.2 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2012 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 03 de fevereiro de 2014. Joao Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEMDECLASSIFICAÇÃO: CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 16º MARCIODOSSANTOSBARCELOS 2 17º MICHELRIBEIRONEGRI 3 18º ANDERSONSTUARTMARTINSRAMOSDEBRITO ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 07/03/2014 (sexta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 4 16º MARCIODOSSANTOSBARCELOS 5 17º MICHELRIBEIRONEGRI 6 18º ANDERSONSTUARTMARTINSRAMOSDEBRITO ANEXO III CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 24/03/2014 (segunda-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 7 16º MARCIODOSSANTOSBARCELOS 8 17º MICHELRIBEIRONEGRI 9 18º ANDERSONSTUARTMARTINSRAMOSDEBRITO ANEXO IV RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA),EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal e Eleitoral - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; -Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho) - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Declaração do último imposto de renda. OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 053/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 453/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ONIBUS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA, com o valor global de R$ 41.150,00 (quarenta e ummil cento e cinquenta reais). Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 271/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS”.VENCEDORAS EADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITARARES LTDA, no item 02; e HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens 06 e 07. O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 01, 03, 04 e 05, foram considerados DESERTOS. Dourados (MS), 13 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES 13 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 006/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 024/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOUPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens/lotes: 01, 03, 04, 05, 06, 08 e 12, pelo valor global de R$ 81.769,00 (oitenta e um mil setecentos e sessenta e nove reais) e ANAPEL - MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, nos itens/lotes: 07, 10 e 11, pelo valor global de R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais). Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 008/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 006/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA/COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZAE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOUPA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:VENCEDORAS:MARCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos itens/lotes: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 27 e 33, pelo valor global de R$ 11.365,75 (onze mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); QUIMISUL- PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA– EPP, nos itens/lotes: 05, 25, 26, 28, 31, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49, pelo valor global de R$ 61.596,00 (sessenta e um mil quinhentos e noventa e seis reais); BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, nos itens/lotes: 17, 29 e 34, pelo valor global de R$ 10.362,50 (dez mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP, nos itens/lotes: 21, 22 e 30, pelo valor global de R$ 30.903,00 (trinta mil novecentos e três reais); FRONTAL COMERCIAL LTDA – ME nos itens/lotes: 23 e 32, pelo valor global de R$ 63.353,50 (sessenta e três mil trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos); BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME, no item/lote: 24, pelo valor global de R$ 11.753,00 (onze mil setecentos e cinquenta e três reais); EFICAZ SOLUÇÕES HIGIENE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME, nos itens/lotes: 35, 36, 39 e 40, pelo valor global de R$ 5.044,50 (cinco mil quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 010/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 012/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CONES REFLETIVOS, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN, NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA:MALLONECOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, no item / lote: 01, pelo valor global de R$ 67.000,50 (sessenta e sete mil reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 013/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER O PROCON”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/03/2014 (seis de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATODOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 003/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 045/2008. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 170/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 049/2010/DL/PMD CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 14 EXTRATOS EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 050/2010/DL/PMD CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO13°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 127/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 001/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 30/12/2013 e vencimento previsto para 30/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD CONTRATADA: Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD CONTRATADA: Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD CONTRATADA: Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 184/2010/DL/PMD CONTRATADA: L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 284/2010/DL/PMD CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Logus Serviços Empresariais Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 128/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 01/02/2014 com previsão de vencimento em 01/06/2014, bem como o acréscimo de valor, de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado, correspondente ao período da contraprestação dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 11/02/2014 e vencimento previsto para 11/07/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem11/01/2014 e vencimento previsto para 11/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 367/2011/DL/PMD CONTRATADA: Construtora J Gabriel Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 15 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Mineração Santa Maria Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 222/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 05/02/2014 e vencimento em 31/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M.S. Diagnóstica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 019/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 05/01/2014 e término previsto para 05/05/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 264/2012/DL/PMD CONTRATADA: Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 528/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 148/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 24/01/2014 e término previsto para 24/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: BRUNOROQUEDEVASCONCELOS– ME. ValorTotal: R$ 27.412,78 (vinte e sete mil quatrocentos e doze reais e setenta e oito centavos). MÁRCIADAROCHACARRION- ME. Valor Total: R$ 28.589,10 (vinte e oito mil quinhentos e oitenta e nove reais e dez centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2013. OBJETO: Futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender às necessidades e demandas dos novos Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valor em virtude de acréscimo sobre o valor total do contrato, a serem utilizados para o item 167 do contrato. O valor acrescido de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: Levotiroxina 50 mg: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita ValorTotal: R$ 4.400,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 029/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem19/01/2014 com previsão de vencimentoem18/05/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 514/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. PROCESSO: Pregão Presencial nº 119/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de apólice de seguro de 11 (onze) ônibus, visando atender o transporte rural de alunos da rede municipal de ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21. – SegurosemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 55.700,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 16 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 001/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD N&AINFORMÁTICALTDA. OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo PREVID, referente a execução de serviços de locação de Sistema de Recursos Humanos nos termos do extinto Contrato nº 761/2008/CLC/PMD, conforme documentação do processo administrativo n. 005/2013, anexa, que refere-se a 11 (onze) parcelas do período de 01/03/2013 a 31/01/2014. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais) relativo as parcelas mensais no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) de 11 meses de locação de sistema de Recursos Humanos do período de 01/03/2013 a 31/01/2014, com recursos alocados da seguinte dotação orçamentária: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.36 – Locação de Software. Fonte 103000 Ficha 471 DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no Parecer Jurídico da ACONPREV-CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA LTDA-ME-Assessoria Jurídica do Instituto. DATADEASSINATURA: 13 de fevereiro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de transporte escolar rural. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.047.439,24 (nove milhões quarenta e sete mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Distribuidora Brasileira deAsfalto S/A- Disbral. PROCESSO: Pregão Presencial n° 132/2013. OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 390 (trezentos e noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 831.750,00 (oitocentos e trinta e ummil setecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 107/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 108/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sônia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.000,00 (tres mil reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 109/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 63.000,00 (seis mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 17 EXTRATOS Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 110/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal:Genuir Civa Faqui CPF Nº: 722.144.730-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 21.120,00 (vinte e ummil cento e vinte reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.112,00 (dois mil cento e doze reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 111/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 112/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 114/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.660,00 (tres mil seiscentos e sessenta reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 116/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 18 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 117/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Carla SampaioTanan CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 60.960,00 (sessenta mil novecentos e sessenta reais), que será transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 6.096,00 (seis e noventa e seis reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 118/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 119/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 18.840,00 (dezoito mil oitocentos e quarenta reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.884,00 (um mil oitocentos e oitenta e quatro reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 120/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e ummil e seiscentos reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 121/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 19 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 123/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte ee quatro mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 124/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.584,00 (um mil quinhentos e oitenta e quatro reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 125/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.000,00 (tres mil reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 126/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 14.520,00 (quatorze mil quinhentos e vinte reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.452,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 127/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 20 EXTRATOS Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 129/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 25.320,00 (vinte e cinco mil trezentos e vinte reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.532,00 (dois mil quinhentos e trinta e dois reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 131/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 135/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Maurício de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 23.400,00 (vinte e tres mil e quatrocentos reais), que será transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 136/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 720,00 (setecentos vinte reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 21 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 137/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 142/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOÁLVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito LuizAntônio Álvares Gonçalves para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 Início Final Início Final 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 47/2014 15 06/02/2014 20/02/2014 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 48/2014 30 24/01/2014 22/02/2014 000000007841001 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 49/2014 120 26/01/2014 25/05/2014 000000131641001 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA 50/2014 180 15/01/2014 13/07/2014 000114765923001 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 51/2014 15 04/02/2014 18/02/2014 000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 52/2014 15 04/02/2014 18/02/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios NOME MATRÍCULA PARA: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL A PARTIR DE: MARTA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 114766559 SEC. MUN. SAÚDE 295/14 5% 01.02.2014 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA 43921 GUARDA MUNICIPAL 293/14 5% 01.02.2014 JODSON FRANCO BATISTA 89871 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 294/14 5% 01.02.2014 ANA LOURDES DA SILVA SANTOS 89001 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 292/14 5% 01.02.2014 FABIO FERNANDES DE SOUZA FOKURA 114764013 SEC. MUN. DE SAÚDE 290/14 10% 01.02.2014 MILENE SANT"ANA BAPTISTA 90435 SEC. MUN. DE SAÚDE 291/14 5% 01.02.2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: DANIELA SOUZA BARBOSA 114765385-3 SEC. MUN.EDUCAÇÃO 2688/13 120 24.01.2014 JANAINA FRANCESCHI 114767241-3 SEC. MUN. SAÚDE 212/14 120 30.08.2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: ELIANE LOPES ESPINDOLA 114764439 SEC. MUN. DE SAÚDE 224/14 20 14.02.2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ONDE CONSTA PASSE A CONSTAR DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 114760681 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE 2593/13 24/08/2013 22/08/2013 RETIFICAÇÃO DE LICENÇA PREMIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO LICENÇA MATERNIDADE (ESTABILIDADE PROVISÓRIA): LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR 22 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA - CAMDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 5.285, Vila Industrial, CEP 79.840630, Município de Dourados – (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GLOBAL SPRESS MUSIC E EVENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Casa de Festas e Eventos, Localizada junto a Rua Coronel Ponciano Nº 218, Jardim Colibri, CEP 79.839-060, Município de Dourados – (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LR FUNDAÇÕES LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Obras de Terraplanagem, localizada na Rua Ciro Melo, nº 5.072, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS TAKESHI TAKAHARA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada “LS” N° 484/2013, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, por 03 anos a partir de 05 de fevereiro de 2014 , localizado na Parte do Lote Nº 08 da Quadra Nº 52-Vila São Padro- Município de Dourados-(MS ORTOTRAUMASERVIÇOS MÉDICOS S/S-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Consultório Médico localizado na Rua: Monte Alegre, 1560, Sala 02/06, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PERKALAUTOMOVEIS LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, nº. 031/2009 datada de 10 de janeiro de 2011, com validade de 03 (três) anos; para operar a atividade de Comércio varejista de automóveis, camionetes e utilitários novos, com oficina para preparação de serviços, , localizada naAvenida Marcelino Pires nº. 3500, CEP: 79830-000 - Bairro CabeceiraAlegre, no Município de Dourados (MS). SALVADOR MESSIASANANIAS (CONVENIENCIABMG) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comercio varejista de bebidas, localizado na Rua Mozart Calheiros n 3.015 no Izidro Pedroso no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SCAVEN LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA., torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação LI, Licença Ambiental de Operação LO, para atividade de locação de máquinas agrícolas e terraplanagem com operados, recuperação de materiais (trituração, limpeza e triagem de resíduos da construção civil), localizado na Rua: Bolívia, S/N, Quadra 01, Lote 08, Parque das Naçoes I, nesta cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por estar em lugar incerto, com endereço desconhecido e paradeiro atual ignorado, notifica-se, pelo presente Edital, nos termos do art. 22, § 4º da Lei n. 2551/2003, o Sr. Olympio Luiz de Azambuja Neto, titular do CPF nº 837.513.271-34, presidente da Associação Submarino Amarelo, para que, querendo, apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, suas razões de justificativas acerca das constatações arroladas no Relatório Preliminar da Auditoria de nº 21, elaborado pelo Componente Municipal de Auditoria do SUS, e que versa sobre a análise dos convênios firmados entre o município de Dourados e as associações privadas sem fins lucrativos para a execução de ações no âmbito do Programa de DST/AIDS, dentre eles, o Convênio de nº 126/2011, firmado entre o Município de Dourados e a Associação Submarino Amarelo. O referido relatório poderá ser consultado pelo interessado na Secretaria Municipal de Saúde e o prazo para a apresentação das razões de justificativa contar-seá do dia da publicação do presente edital, na forma da legislação vigente. Dourados, 06 de fevereiro de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - SEMS Início Final Início Final 000000130781001 EDSON DE SOUZA ALENCAR 61/2014 180 01/01/2014 29/06/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Prorrogação Início Final Início Final 000000086701001 LUCIANE MARIA BARBOSA 58/2014 180 03/02/2014 01/08/2014 000000131161001 MARIA LEIDE DE ARAUJO 59/2014 30 17/01/2014 15/02/2014 000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 60/2014 90 27/01/2014 26/04/2014 Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Início Final Início Final 000000085931002 EUNICE SOARES SEMZACK 53/2014 60 30/01/3014 30/03/3014 000000080551002 IRACEMA PENGO 54/2014 04 18/02/2014 21/02/2014 000000026601001 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 55/2014 89 01/02/2014 30/04/2014 000114763098001 SIDNEI FERNANDES LIMA 56/2014 95 26/01/2014 30/04/2014 000114761882001 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 57/2014 89 01/02/2014 30/04/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Edição 3670 – 18/02/2014
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.670 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO Nº. 873, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos (CEPET)”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET), conforme segue, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 113 de 05 de março de 2013: I – Diretoria deVigilânciaemSaúde: - Fernando César Moreira Bastosemsubstituição a EduardoArteiro Marcondes. II – Representante do Núcleo de Saúde Bucal: - Fabiane Mullleremsubstituição a Sérgio Luis Ramos. III – Representante do Núcleo deAssistência Farmacêutica: - Emerson Eduardo Correaemsubstituição a Luciano Morais Melo. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município DECRETO N° 881, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único do presente Decreto. Art. 2º.Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Razão Social CAE CNPJ Ceagro Agrícola Ltda 1000122309 65.971.624/0019-20 C.Vale – Cooperativa Agroindustrial 1000122686 77.863.223/0136-08 Delphos Educacional Ltda – ME 1000122406 08.656.116/0002-76 Zagaia Incorporadora & Construtora Ltda 25068592 11.243.642/0001-38 Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares 1000120780 15.126.437/0009-09 ANEXO ÚNICO PORTARIAS PORTARIA N.º 04/GM/2014: OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 20, 41, 48 e 59 da Lei Complementar n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1.º - Publicar o número de vagas para o Quadro deAcesso das Carreiras abaixo para efeito da Progressão Funcional do ano de 2014. Cargo: Número deVagas: Inspetor Geral 2 Guarda Inspetor de Divisão 4 Guarda Inspetor Área 6 Guarda inspetor de 1ª Classe 10 Guarda Inspetor de 2ª classe 11 Guarda Inspetor de 3ª Classe 12 Guarda Subinspetor 11 Guarda Supervisor 11 Guarda 1ª classe 36 Guarda 2ª classe 55 Guarda 3ª classe 60 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação em Boletim Interno da GMD. Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2014. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 PORTARIA Nº 014/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora EUNICE SOARES SEMZACKe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora EUNICE SOARES SEMZACK, matrícula 85931-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Português, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de janeiro de 2014. Dourados - MS, 18 de fevereiro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 015/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIA DE LURDES RODRIGUESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIADE LURDES RODRIGUES, matrícula 153491-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, na função de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2014. Dourados - MS, 18 de fevereiro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 02 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014. Designa servidor como Regulador/Autorizador. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor WESLEY DA TRINDADE BECARI, Enfermeiro, matrícula funcional nº 114766998-1, para atuar como Enfermeiro Regulador/Autorizador dos procedimentos do Serviço de Oncologia e Nefrologia do Hospital Evangélico. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 7 de fevereiro de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO Nº SD/02/271/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativa, ao furto de 01 bicicleta, Marca Cairo, modelo Poti, cor azul, aro 26, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 542/2014 registradoem28 de janeiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO Nº SD/02/272/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, na UBSF – Cachoeirinha, conforme o relato na CI nº 525/2013, datadoem26/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO Nº SD/02/273/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, OCORRIDO NA DATA 03/06/2013, na Escola Municipal Profª Antonia Cândido de Melo, conforme o Oficio nº 851/2013/16ª PJ e CI nº 01/2014/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/02/309/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas para apurar 85 dias de faltas ao serviço, praticado pelo servidor Christian Gustavo da Silva, Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Zelador, matrícula funcional Nº 114762512, lotado Secretária Municipal de Educação- na E.M. Profª Efantina de Quadros nos termos da CI nº 2877/2013/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/310/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas para apurar 61 dias de faltas ao serviço, praticado pela servidora AndreiaAmbrosio,Agente deApoio Educacional, na função de Merendeira, matrícula funcional Nº 114761914, lotado Secretária Municipal de Educação- no CEIM Kátia Marques Barbosa nos termos da CI nº 2877/2013/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/311/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor Edson de Almeida Leite Junior, Técnico de saúde Pública I, na função de Radiologia, matrícula funcional Nº 500968, lotado Secretária Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 079/2014/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 383/2013/DL/PMD, conforme segue OBJETO: “EXECUÇÃO DE IMPLAMTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO LOTEAMENTO ESTRELA GUASSÚ”. PROPONENTE VENCEDORA:A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA. Dourados (MS), 28 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 021/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DEALIMENTAÇÃO EM GERAL”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: TAVARES E SOARES, nos itens 21, 29 e 116;COMERCIALT&CLTDA– EPP, nos itens 10, 20, 25, 44, 51, 55, 64, 67, 68 e 106;ANTONIOANTUNES BITTENCOURT – EPP, nos itens 33, 34, 35, 36, 39, 91 e 107;MERCADOLUMERLTDA– EPP, nos itens 07, 22, 24, 26, 28, 30, 31, 32, 45, 46, 47, 49, 52, 56, 57, 58, 61, 63, 65, 70, 72, 74, 75, 76, 82, 86, 88, 89, 95, 96, 98, 108, 110 e 112; CLÁUDIO BARBOSA– EPP, nos itens 05, 06, 08, 09, 11, 12, 16, 17, 23, 27, 48, 53, 62, 66, 69, 73, 81, 83, 90, 99 e 100; FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA, nos itens 02, 03, 04, 13, 14, 15, 18, 19, 42, 43, 54, 71, 77, 78, 79, 80, 87, 93, 94, 101, 105, 111, 113, 114 e 115; I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA, no item 109; EMBUTIDOS TRADIÇÃO LTDA – ME, nos itens 01 e 59; BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens 102 e 103; CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA – EPP, nos itens 37, 38, 40, 41, 50, 60, 84, 85, 97 e 104;APARECIDO SILVADOS SANTOS, no item 92. Dourados (MS), 27 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 001/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: PROBIO PROD. E SERV. NUTRICIONAIS LTDA, nos itens 02, 03, 17, 20, 22, 27 e 36; SIMONE DE CAMARGO RUBIO – ME, nos itens 01, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 13, 14, 15, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 37; e CIRUMED COMÉRCIO LTDA, no item 23. O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 09, 11, 12 e 16 foram considerados DESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 012/2014/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE CONES REFLETIVOS, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN, NASINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, no item / lote: 01. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 04 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 042/2014. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Alcará&Alcará Ltda - EPPCNPJ: 05.646.473/0001-84 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO008/2014 OBJETO: Aquisição de prateleiras metálicas para atender o almoxarifado da FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 981,00 (novecentos e oitenta e umreais). DATADEEMPENHO:14/02/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONVÊNIO N° 148/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 76.020,00 (setenta e seis mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.602,00 (sete mil seiscentos e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 149/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental e AEE). VALOR: R$ 38.160,00 (trinta e oito mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.816,00 (três mil e oitocentos e dezesseis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 150/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: Cláudio Danielson de Oliveira CPF Nº: 273.960.021-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). VALOR: R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 151/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra CPF Nº: 636.557.641-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 49.100,00 (quarenta e nove mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.910,00 (quatro mil novecentos e dez reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 152/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros de DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 05 EXTRATOS alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 37.480,00 (trinta e sete mil quatrocentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.748,00 (três mil setecentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 153/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 49.060,00 (quarenta e nove mil e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.906,00 (quatro mil novecentos e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 154/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). VALOR: R$ 12.520,00 (doze mil quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.252,00 (um mil duzentos e cinquenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 155/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 78.220,00 (setenta e oito mil duzentos e vinte reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 7.822,00 (sete mil oitocentos e vinte e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 156/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 64.740,00 (sessenta e quatro mil setecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.474,00 (seis mil quatrocentos e setenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 157/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Genuir Civa Faqui CPF Nº: 722.144.730-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 06 EXTRATOS Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 40.180,00 (quarenta mil cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.018,00 (quatro mil e dezoito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 158/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 27.060,00 (vinte e sete mil e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.706,00 (dois mil setecentos e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 159/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 160/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 43.540,00 (quarenta e tres mil quinhentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.354,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 161/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 28.040,00 (vinte e oito mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.804,00 (dois mil oitocentos e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 162/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 07 EXTRATOS Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.840,00 (quatro mil oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 163/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 164/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAe AEE). VALOR: R$ 41.180,00 (quarenta e ummil cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.118,00 (quatro mil cento e dezoito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 165/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Maurício de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.896,00 (quatro mil oitocentos e noventa e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 166/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOÁLVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito LuizAntônio Álvares Gonçalves para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 28.860,00 (vinte e oito mil oitocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.886,00 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 167/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 08 EXTRATOS OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 29.840,00 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.984,00 (dois mil e novecentos e oitenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 168/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Carla SampaioTanan CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 68.940,00 (sessenta e oito mil novecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.894,00 (seis mil oitocentos e noventa e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 169/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.012,00 (cinco mil e doze reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 170/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). VALOR: R$ 21.840,00 (vinte e ummil oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.184,00 (dois mil cento e oitenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 171/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 31.920,00 (trinta e ummil novecentos e vinte reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 3.192,00 (tres mil cento e noventa e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 172/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para aquisição de gêneros de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 09 EXTRATOS alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 36.760,00 (trinta e seis mil setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.676,00 (três mil seiscentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 173/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 20.820,00 (vinte mil oitocentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.082,00 (dois mil e oitenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 174/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena eAEE). VALOR: R$ 52.040,00 (cinquenta e dois mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.204,00 (cinco mil duzentos e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 578/2014. PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - Epp CNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO005/2014 OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar e frigobar para atender a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.760,00 (sete mil e setecentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:14/02/2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 BALANCETES 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 21 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 22 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 23 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 BALANCETE FINANCEIRO 24 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; VALENTIM SGARAVATTI -ME CNPJ N.º 05.851.924/000115. OBJETO: Prorroga a vigência e aplica correção do Índice do IPCA (IBGE) ao contrato 002/2011/CMD. VALOR: R$ 65.929,48 (sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.494,12 (cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e doze centavos), pagos até o vencimento do contrato. PRAZODEEXECUÇÃO:01/02/2014 a 31/01/2015 DATAASSINATURAADITIVO: 30 de janeiro de 2014 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 001/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. EXTRATO ATA - FMHIS ATA DE Nº. 09/2013 Aos seis dias do mês do dezembro do ano de dois mil e treze, as 08h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Finanças foi aberta a reunião do Conselho com a seguinte pauta: leitura da ata da reunião anterior, relatório de Gestão FMHIS Exercício 2008, com parecer da PGM, definição de calendário de reuniões para 2014, informações sobre o acampamento da Vila Mariana, informações sobre remoção de família de imóvel construído irregularmente no loteamento social Estrela Porã. A reunião contou com a presença dos seguintes membros:Anizio Souza Santos, Lourdes Maria Mendes, José Moraes de Almeida, Eliseo Antonio Rolon, Ronaldo Ferreira Ramos, Luciane Fernandes Mendes, Marcio de Melo Carlos Santos, Josias de Lima, Rosimeire da Silva, Demetrio S. Cavalcante e o assessor especial da Habitação Antonio Carlos de Araujo Cruz, a sessão foi aberta pelo Conselheiro Anizio justificando a ausência do presidente. Em seguida foi feita a leitura da ata da reunião anterior sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade na seqüência deu-se início a apresentação do item da pauta que trata sobre os relatórios de Gestão do FMHIS dos anos de 2008 a 2013 sendo que os mesmos deveriam ser elaborados a cada fim de exercício conforme pactuado no Termo de Adesão assinado pelo Município junto ao Ministério das Cidades que é responsável pela Gestão da Política Nacional de Habitação de Interesse Social, como não ocorreu nos anos anteriores por recomendação da Caixa Econômica Federal a atual Gestão do Conselho de Habitação por orientação do Departamento de Habitação deu início aos levantamentos para elaboração dos referidos relatórios, surgindo dúvidas jurídicas quanto à responsabilidade na aprovação dos relatórios de Gestão anteriores sendo encaminhado o pedido de parecer a Procuradoria Geral do Município que possibilitasse o entendimento e conforme resposta ficou claro que são os atuais conselheiros que tem a competência para analisar e elaborar e emitir parecer sobre a Gestão do Fundo em cada exercício concluída a apresentação foi colocada em discussão a necessidade de se criar a Comissão Permanente de Finanças para cumprir a finalidade da matéria apresentada, após breve discussão a comissão ficou composta da forma que segue: Marcio de Melo, Ronaldo Ferreira, Luciane Fernandes Mendes, Anizio Souza e Lourdes Maria Mendes, esgotado o assunto foi colocada em votação foi aprovada em unanimidade e em seguida abriu-se a discussão o item da pauta que trata sobre o calendário de reuniões 2014 que após um breve debate ficou definido por unanimidade que as reuniões permanecem com as sessões nas primeiras sextas feiras de cada mês. Em seguida por solicitação do Conselheiro Ronaldo passou-se a discutir o item que trata sobre a remoção das famílias doAcampamento daVila Mariana sendo aberta a discussão com a explicação do assessor especial Antonio Carlos de Araujo Cruz, que foi finalizada com as informações do Conselheiro Anizio sobre as providências tomadas após solicitação do Ministério Publico Estadual. Na seqüência por solicitação do Conselheiro Josias de Lima foi incluído na pauta o item que trata sobre a remoção de família de um imóvel construído irregularmente no Loteamento Social Estrela Porã que após a família ser removida com acompanhamento da ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Adriana Souza Barbosa Rodrigues e Outros torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Residencial Multifamiliar, localizado na Rua General Osório, 2238, Vila Delfus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMERCIAL ELETRICA JAO EIRIELI - ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Comércio varejista de material elétrico para construção, localizada na RUA WEIMAR GONÇALVES TORRES, 5976, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA nº 01/2014 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM14/02/2014 Aos quatorze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise do balancete do mês de novembro /2013. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Adail Alencar Taveira, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Antônio Marcos Marques e Áurea Florêncio da Silva. A Conselheira Ana Claudia Teixeira justificou a ausência por motivos de saúde e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires justificou sua ausência, por estar viajando. Os presentes iniciaram os trabalhos realizando a análise do balancete do mês de novembro/2013, bem como das folhas de pagamento do referido mês, o balancete foi considerado regular e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, lavrado a presente ata, devido a secretária Marielle Lopes Coelho, estar em período de férias, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Valéria Ribeiro Lopes de Assis Áurea Florêncio da Silva Adail Alencar Taveira Antônio Marcos Marques 25 ATA - FMHIS ATA DAAPM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES Diretora:TerezinhaAparecida Sutier de Lima Presidente do Conselho Escolar: MárciaAugusta Peixoto Presidente do Conselho Didático Pedagógico: Cleide Gaspar Zengo Coordenadoras Pedagógicas: Cleide Gaspar Zengo e Salete Maria Ramos ATA Nº 001/2014 Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às oito horas e trinta minutos reuniram-se nesta Unidade Escolar, a direção, membros da Associação de Pais e mestres e a secretária, para nomeação da Comissão de Licitação de produtos alimentícios. A diretora iniciou informando sobre a necessidade da criação da comissão, a qual ficou nomeado os seguintes membros a diretora Terezinha Sutier de Lima portadora do RG nº 968512 SSP/MS, CPF 701.868.391-20, o presidente da APM Edson Eliel Estigarribia Paes de Barros RG 411.683 SSP/MS, CPF 436.781.651-68 e como secretárias a Secretária Escolar Cássia Domingos de Macedo RG 000.997.611 SSP/MS CPF 803.336.481-53 e a Escriturária Maria Rosa Leite da Silva RG 767948 SSP/MS, CPF 781.775.371-72. Nada mais havendo a relatar a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, e pelos demais presentes. Assistente SocialWainer outra família ocupou o imóvel que deveria ser demolido, de acordo com informações do conselheiro a família alega ter comprado o imóvel da moradora anterior, após discussão do assunto ficou definido que o caso será apurado e que na próxima reunião será dada a resposta ao conselheiro. Em seguida passou-se para a discussão a pedido da Conselheira Rosimeire da Silva sobre o assunto sobre a remoção das (35)trinta e cinco famílias que serão contempladas no Empreendimento Social Dioclécio Artuzi III, que após breve debate o Conselheiro Anizio explicou que as famílias a serem removidas são de várias regiões da cidade que moram em áreas consideradas inapropriadas para habitabilidade e que em sua maioria segue recomendação de providências por parte do Ministério Público, que todas elas foram visitadas por assistentes sociais do núcleo de serviço social da habitação que após visita emitem parecer com laudo social e a comissão que acompanha os sorteios analisou o caso e em sua ata deu parecer favorável. Mesmo não estando incluído na pauta o Coordenador do Fórum Permanente da Política Municipal de Habitação Senhor Demetrio Cavalcante solicitou a palavra para falar sobre áreas institucionais que não estão sendo utilizadas que poderiam ser reaproveitadas para implantação de empreendimentos habitacionais, reaproveitando a infra estrutura e os equipamentos públicos existentes no entorno, o mesmo assunto sendo complementado pelo Conselheiro Eliseo que falou sobre a preocupação dos espaços vazios existentes no BNH 3 Plano, bairro onde residi que gostaria de orientação que desse uma nova destinação a espaços vazios existentes. Esgotada a pauta e com a impossibilidade da chegada do presidente a tempo para encerrar a reunião o ConselheiroAnizio solicitou a plenária autorização para declarar encerrada a sessão, finalizando a sessão e para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada em plenária será assinada pelo presidente e pela secretária e posteriormente publicada no Diário Oficial do Município. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 ATA - APM AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, com validade até 31/12/2014, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião publica perante os representantes da Escola das 15h as 17 h do dia 07/03/2014, na Escola Municipal Laudemira Cotinho de Melo, localizada à RuaAyrton Senna, nº 350 – Jardim Santa Maria, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Laudemira Coutinho de Melo, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 34243021. Dourados/MS, 10 de Fevereiro de 2014. ILDAMARTINEZ ORTIZ DA SILVA Pres. da APM da Esc. Mun. Laudemira Coutinho de Melo. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM
Edição 3669 – 17/02/2014
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.669 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 240 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 120 de 31 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Carreira dos Procuradores Municipais do Município de Dourados (PCP/PMD), e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. O art. 48 da Lei Complementar nº 120 de 31 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Carreira dos Procuradores Municipais do Município de Dourados (PCP/PMD), e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 48. A partir de 1º de fevereiro de 2014 o vencimento base do Procurador de Classe Inicial- PCI, ClasseA, será de R$ 3.592,71 (três mil quinhentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), observando-se o disposto nos art. 31 e 34 da presente lei. Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2014. Dourados, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.766 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Francisco Ponce Gongora, a Estrada Municipal que liga o distrito de Panambi no Município de Dourados a cidade de Itaporã/MS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO N°. 872 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 39/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Cultura: - 15 computadores completos; - 15 monitores de 18,5 polegadas LED; - 02 impressoras jato de tinta; - 01 projetor de vídeo luminância 2500 ansi lumens, resolução:WXGA1280/800 pixels. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/02/261/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais CACILDACOSTADA SILVA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº “114762290-1” 20 horas semanais, e SUELLEN PEREIRA CORDEIRO, matrícula funcional nº “114765306-3” 20 horas semanais, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotados (as) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do SulMS, em contrapartida com a servidora MAGLIONE DOS SANTOS LIRA MARCELINO, 40 horas semanais, Profissional do Magistério Municipal, com ônus para as origens, pelo período de 03.02.2014 à 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 053/DRH/SEMAD.. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/287/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JEFERSON PORTO DA SILVA, matrícula funcional nº 81291-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, a partir de 03/02/2014, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/288/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO,matrícula funcional nº 84101-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 03/01/2014, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para o Gabinete do Prefeito (GAB). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/289/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVAN BARRIOS DAVILA, matrícula funcional nº 114768387-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos - Arquiteto, a partir de 10/02/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS EDITAL Nº. 17, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 10, de 05 de fevereiro de 2014, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.662, de 06 de fevereiro de 2014 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº. 10, de 05 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.662, de 06 de fevereiro de 2014, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Cristina Garcia Ferreira Técnico de Enfermagem 100 1º Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 2º Eliane Siqueira Donato Técnico de Enfermagem 80 3º Vanessa Feitosa Santos Técnico de Enfermagem 75 4º Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 70 5º Iris da Rosa Braga de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 6º Cristiane Freitas da Silva Técnico de Enfermagem 35 7º Cassiana Marina Maciel Técnico de Enfermagem 30 8º Geovana Silva Vargas Técnico de Enfermagem 30 9º Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 10º Elisangela de Oliveira Santos Técnico de Enfermagem 15 11º ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 056/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 296/2013/DL/PMD, tendo por objeto SERVIÇOS DE REMOÇÃO E RELOCAÇÃO DO POSTO DE TRANSFORMAÇÃO NOAEROPORTO MUNICIPAL DE DOURADOS, que teve como vencedora a proponente COMERCIAL ELÉTRICA JAÓ EIRELI - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão 03 LICITAÇÕES NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2013 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: DIMACI/PR – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, representada pelo Sr. PEDRO ANTÔNIOLAPINSCKI. STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. ANDRÉ LUIZDEFREITAS. DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, representada pelo Sr.ODAIRJOSÉ BALESTRIN. FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, representada pelo Sr.ANDREYSALVIANOSAMPAIO. HOSPFAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, representada pelo Sr.BRANDÃODESOUZAREZENDE. FRESENIUSKABIBRASILLTDA, representada pelo Sr.GUSTAVOPAGANI. AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, representada pelo Sr. EROSCARRARO. COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, representada pelo Sr. WALTERPROCHNOWJUNIOR. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 136/2013, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2014, devendo comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Compras no seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 17:00 Horas do dia 21 de Fevereiro de 2014. Dourados/MS, 14 de Fevereiro de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 001/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 015/2014/DL/PMD, tendo por objeto SERVIÇOS DE REFORMAPARCIALDOTERMINALRODOVIÁRIO “RENATO LEMES SOARES”, que teve como vencedora a proponente EKIPE SERVIÇOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 031/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE ENXOVAIS, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADESDAUNIDADEDE PRONTOATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/02/2014 (vinte e oito de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 030/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (TROCA DE PEÇAS) EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE TESTES RADIOMÉTRICOS, EM ATENDIMENTO NECESSIDADES DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 28/02/2014 (vinte e oito de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 EXTRATO DE CONTRATO N. 008/2014/DL/PMD ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços Financeiros que entre si celebram o Município de dourados e a Caixa Econômica Federal para os fins que especifica. OBJETO: Prestação de serviços, com exclusividade: da centralização e manutenção na Caixa da arrecadação e/ou cobrança bancária do IPTU, mediante a utilização de guias de recolhimento ou cobrança integrada da Caixa; a manutenção na Caixa de saldo médio mensal aplicado em poupança na Caixa de, no mínimo, o valor médio aplicado no exercício 2013; Manutenção de aplicação mensal de fundos da Caixa de, no mínimo, o valor médio aplicado no exercício 2013;Aagência da Caixa, mediante estrutura organizacional, que será responsável pelo atendimento ao Município será a Agência Dourados n. 0562, localizada naAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1555, Centro,emDourados/MS. PROCESSO:DLn. 002/2014 – Contrato n. 008/2014/DL/PMD RECURSOS: Pelo direito de prestar o serviço a Caixa repassará ao Município de Dourados o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTOLEGAL: art. 24, VIII da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA/PRAZO: 12 meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por até 12 meses, atendidas as condições do § 4°, do art. 57 da Lei n. 8.666/93. DATADAASSINATURA: sexta-feira, 31/01/2014. SIGNATÁRIOS: pelo Município, Walter Benedito Carneiro Junior – Secretário Municipal de Fazenda; e pela Caixa, Paulo Antunes de Siqueira – Superintendente Regional e Paulo Silas de Castro – Gerente Geral. Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 005/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em bairros e Distritos do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 04 EXTRATOS 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 308.043,40 (trezentos e oito mil e quarenta e três reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Engenhasul Projetos e Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 005/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em bairros e Distritos do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.010.870,42 (um milhão dez mil oitocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LCBraga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 005/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em bairros e Distritos do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 1.324.487,60 (um milhão trezentos e vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 006/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversos locais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.930.026,84 (dois milhões novecentos e trinta mil e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 006/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversos locais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.331.092,94 (um milhão trezentos e trinta e ummil noventa e dois reais e noventa e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados TS Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 006/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversos locais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 565.116,28 (quinhentos e sessenta e cinco mil cento e dezesseis reais e vinte e oito centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ConstrutoraValeVelho Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência nº 006/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversos locais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.157.987,50 (um milhão cento e cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 05 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 06 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 09 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 14 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 001 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às oito horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente –CFMMA,constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente doCFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Janeiro de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 002 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às oito horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de fevereiro de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 003 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às nove horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente –CFMMA,constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente doCFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de março de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 004 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às nove horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de abril de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 005 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às dez horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente –CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente doCFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de maio de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 006 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às dez horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de junho de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 ATAS - FMMA 15 ATAS - FMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 007 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às treze horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente doCFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de julho de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 008 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às treze horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de agosto de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 009 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às quatorze horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de setembro de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 010 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de outubro de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 011 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às quinze horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente doCFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de novembro de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 012 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às quinze horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de dezembro de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 A. L. DEA. RODRIGUES –ABVFarma , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Braga & Cia Ltda EPP para A.L. de A. Rodrigues, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas , localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 380 – sala 01 – JardimAgua Boa , no município de Dourados (MS). ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Licença Prévia - LP para o funcionamento da Loja Especializada de Telefonia Móvel Celular localizada na Rua Marcelino Pires n° 3600 ShoppingAvenida Center no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº039/2011 em 17/05/2011 com validade até 17/05/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Av. Presidente Vargas s/n° Lote 02 Quadra 02 bairro Jardim MonteAlegre no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº080/2011 em 06/09/2011 com validade até 06/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua João Goulart s/n° Distrito Vila Vargas no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº072/2011 em 06/09/2011 com validade até 06/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada naAv. Marcelino Pires n° 1740 Edifício June Centro no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº070/2011 em 08/09/2011 com validade até 08/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Andrelina Vilela dos Reis s/n° Lote 52 Quadra 138 bairro Parque das Nações II no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº074/2011 em 08/09/2011 com validade até 08/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Barão do Rio Branco n° 555 Lote 07Abairro JardimTropical no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº090/2011 em 08/09/2011 com validade até 08/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Ciro Melo n° 5470 bairro Jardim Ouro Verde no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº075/2011 em 08/09/2011 com validade até 08/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Firmino Vieira de Matos s/n° (esquina Rua Monte Alegre) Lote 15 e 16 Quadra 08 bairroVila Progresso no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº077/2011 em 06/09/2011 com validade até 06/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua José de Alencar n° 745 bairro Jardim Paulista no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº091/2011 em 08/09/2011 com validade até 08/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Vereador João Damasceno Pires s/n° Lote 14 Quadra 27 bairro Jardim Água Boa no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASIL S/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº073/2011 em 08/09/2011 com validade até 08/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Marcelino Pires n° 3600 Shopping Avenida Center no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASIL S/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº071/2011 em 06/09/2011 com validade até 06/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Lídia Pereira Carneiro s/n° Parte dos Lotes 11 e 12 Quadra 15 bairroVila Erondina II no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASIL S/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº076/2011 em 06/09/2011 com validade até 06/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na RodoviaMS270 (Dourados – Itahum)Km10 Fazenda Coqueiro Zona Rural no município de Dourados – MS. Izisnery de Barros Oviedo 94386005153 MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Raul Frost, 2755 - Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JC BOMBAS INJETORAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica e elétrica de veículos automotores e Serviços de alinhamento e balanceamento, instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Rua/Av. José Bonilha da Cruz, nº. 6210, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JENILDO LIMA ANDRADE - ME portador do CNPJ 06.285.022/0001-21 localizado na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, nº 786 B, Centro, no município de Dourados (MS), torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de materiais hidráulicos. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZ AFONSO PAIZ – EPP torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, localizada na Rua/Av. Estrada Dourados/Itahum, Km 07, s/n, Margem Esquerda, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO VALIN DOS REIS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e de um Motel, localizado no Anel Viário, Lote parte Quinhão 05, Parte da Fazenda Bom Futuro – Área urbana de Dourados/MS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PERKALAUTOMOVEIS LTDA, torna público que requereu junto do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Comércio varejista de automóveis, camionetes e utilitários novos, com oficina para preparação de serviços, localizada na Avenida Marcelino Pires nº. 3500, CEP: 79830-000 - Bairro Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). WALBERQUE DIAS DE FIGUEIREDO torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lava-rápido, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1786, centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. 16 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014
Edição 3668 – 14/02/2014
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.668 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 063, de 11 de fevereiro de 2014. “xoneraAdriana BenicioToneloto Galvão –SEMID” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 10 de fevereiro de 2014,ADRIANABENICIO TONELOTO GALVÃO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2014, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 064 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Dirce Prescinato Miranda –IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora DIRCE PRESCINATO MIRANDA, lotada no Instituto do Meio Ambiente de Dourados, no cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, a partir de 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 065, de 11 de fevereiro de 2014. “Exonera Marcio PrudencianoAngelico –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 11 de fevereiro de 2014, MARCIO PRUDENCIANOANGELICO, do cargo de provimento em comissão de “DIRETOR DE DEPARTAMENTO”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 066, de 11 de fevereiro de 2014. “Exonera Norberto Melgarejo de Mattos –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 11 de fevereiro de 2014, NORBERTO MELGAREJO DE MATTOS, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro”, símbolo DGA 03, lotado na Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DECRETO “P” Nº 067 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia o servidor Norberto Melgarejo de Mattos –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor NORBERTO MELGAREJO DE MATTOS, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-03, a partir de 11 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 068 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia o servidor NelsonAzambujaAlmirao –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor NELSON AZAMBUJAALMIRAO, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, no cargo de Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro, símbolo DGA-03, a partir de 11 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO Nº 870, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –COMDECON”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para o período de 02 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, conforme segue: I - Representante do Executivo Municipal: Titular:Valdeci Dávalo Ferreira; Suplente:Antonio Carlos deAraujo Cruz. II - Representante do Procon: Titular: LenilsonAlmeida da Silva; Suplente: Rute Rodrigues Gonçalves. III - Representante daAssociação Comercial e Empresarial –ACED: Titular: José Roberto deAlmeida; Suplente: Devanil Calazans Correia. IV - Representante da Ordem dosAdvogados do Brasil - Subseção de Dourados: Titular: KelmaTorezan Carrenho; Suplente:Tamyrus Cristiny Souza Rocha. V- Representante daVigilância Sanitária: Titular: LuizVanini Dutra; Suplente: LurdesVanini Dutra. VI - Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Mariana Narciso Dourados; Suplente: Sidiclei Roque Deparis. VII - Representante do Sindicato dos Comerciários: Titular:Aguinaldo Zagretti; Suplente: Erão Pereira Camargo. VIII - Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados: Titular: Mariza Fátima Gonçalves Calixto; Suplente: Maria Inês Dias dos Santos. IX - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável: Titular: Elcio MinoruTanizaki; Suplente: Lidiane Palácios Zanata Corrêa. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 871 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. “Constituir a Comissão de Revisão ao Processo nº 005/2010” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e Considerando o disposto nos artigos 253 a 260 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Revisão do Processo Administrativo Disciplinar para atuar no Processo nº 005/2010, composta pelos seguintes membros: I- Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky; II -Dr. Laidenss Guimarães da Silva; III -Antonio Polido Junior. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município PORTARIA FUMSAHD Nº. 001/2014 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIAS Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Claurestina Maria de Lima 34761-1 02/10/12 a 01/10/13 15 03/02/14 a 17/02/14 Gislayne Fátima C. Farage 114768232-1 03/01/13 a 02/01/14 15 01/02/14 a 15/02/14 Joice Prates Alves 114762920-6 03/01/13 a 02/01/14 15 14/02/14 a 28/02/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 001/2014 03 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 002/2014 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 003/2014 “Concessão de Licença Maternidade” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 004/2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 005/2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, através desta Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, em relação dos Contratados Temporariamente de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 207/12 e Lei Complementar nº 236/13, informando os funcionários que não tiveram o contrato prorrogado, conforme anexo único. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 006/2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os TermosAditivos de Prazo dos Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 236 de 19 de Dezembro de 2013 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ellen Vieira de Farias 114766970-2 01/01/13 a 31/12/13 30 03/02/14 a 04/03/14 Fabiana Michele A. Pires 114768241-1 08/01/13 a 07/01/14 30 01/02/14 a 02/03/14 Genival Sojo Carrijo 114764384-5 03/01/13 a 02/01/14 30 03/02/14 a 04/03/14 Maisa Carvalho Francisco 114765045-3 01/01/13 a 31/12/13 30 09/02/14 a 10/03/14 Talita Emanuelle B. Y. Camano 114768236-1 07/01/13 a 06/01/14 30 03/02/14 a 04/03/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 002/2014 Matricula Nome Período 114764992-4 Alice Irene Torres Garcia Baruki 29/12/2013 a 26/06/2014 114766318-2 Juliana Maia Borges Campos 16/01/2014 a 14/07/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 003/2014 Nome Matrícula Função Dias Período Arlete Zanon 114761718-5 Técnico de Enfermagem 2 08 e 30/12/13 Aurea Aoyama 114765050-2 Técnico de Enfermagem 1 21/12/2013 Celia Cardoso de Jesus 114764738-4 Técnico de Enfermagem 1 21/12/2013 Cleonice Aparecida Simonetto 114761752-5 Enfermeira 1 24/12/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 004/2014 Devanir Pereira da Silva 114763680-4 Técnico de Enfermagem 1 31/12/2013 Keila Almeida Ramos 114768447-1 Técnico de Enfermagem 2 12 e 28/12/13 Luzia Gomes de Pinho 114761286-5 Técnico de Enfermagem 1 07/12/2013 Maria Celia Ribeiro Izidoro 114760952-5 Técnico de Enfermagem 1 24/12/2013 Maria Helena Chaves dos Santos 114762202-4 Técnico de Enfermagem 2 10 e 11/01/14 Maria Solange de Araujo 114768213-1 Técnico de Enfermagem 2 06 e 24/12/13 Marta Bettini de Souza 500620-7 Técnico de Enfermagem 2 16 e 26/12/13 Meirelice Ramos de Paula 114760191-5 Técnico de Enfermagem 1 08/12/2013 Otanitra Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem 1 20/12/2013 Vania Mara Roberto Baggio 114768206-1 Técnico de Enfermagem 2 18 e 21/12/13 Vera Pereiria da Rocha 114768629-1 Técnico de Enfermagem 1 31/12/2013 Nome Funcionário Função Contrato Nº Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 321 Carlos Alberto Xixa de Santana Técnico de Enfermagem 236 Carolina dos Santos Chita Raposo Nutricionista 329 Carolina Ezabel Ferreira da Silva Técnico de Enfermagem 179 Elaini Cristina Amaro Enfermeira 302 Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 20 Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 192 Fernanda Eneas da Silva Enfermeira 4 Geovana Maria de Mello Técnico de Enfermagem 287 Gleice Vezu da Silva Técnico de Enfermagem 316 Gregoria Davalo de Oliveira Técnico de Enfermagem 272 Isaura Oviedo Técnico de Enfermagem 189 Jackson Hardt Enfermeiro 209 Karina Tsumori Motomiya Psicóloga 80 Letícia Ferrari Técnico de Enfermagem 248 Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 125 Marina Timo Machado Médico Plantonista Clínico Geral 352 Marinete Vicente da Silva Técnico de Enfermagem 166 Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 198 Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 322 Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 177 Simone Pinilla Espósito Fonoaudióloga 225 Simone Saruwatari Farmacêutica Bioquímica 8 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 005/2014 Matrícula Nome Contrato Função 114760772-5 Adenir Borges Da Silva 82 Técnico de Enfermagem 114762667-4 Adriana Duraes Da Silva Kalife 22 Médico Anestesista 114762495-4 Alessandra Gomes da S. Paraizo 200 Técnico Laboratório 114768625-1 Alessandra Regina Gomes Correa 294 Técnico de Enfermagem 114766841-2 Alessandro Postal 265 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 006/2014 04 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 114768230-1 Alexa Menan 224 Fisioterapeuta 114764992-4 Alice Irene Torres Garcia Baruki 50 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766723-2 Aline Luana Bervig Alcará 267 Farmaceutico Bioquímico 114766328-2 Aline Souza Miyazaki 168 Técnico de Enfermagem 114762928-3 Allan Longhi 28 Médico Plantonista Cardiologista 114766386-2 Alline Cristhine N. C. Menon 58 Médico Intensivista UTI Adulto 114768922-1 Ana Carolina Jeronymo Ferreira 334 Técnico de Enfermagem 114763390-4 Ana Lucia Canatto 115 Técnico de Enfermagem 114766345-2 Ana Lucia Grão Velloso 11 Fisioterapeuta 114768225-1 Ana Paula Assis Devecchi 251 Médico Plantonista Clínica Médica 114761627-4 Ana Paula M. de Almeida 6 Farmaceutico Bioquímico 114768440-1 Ana Paula Silva Levay 270 Técnico de Laboratório 114761293-5 Ana Rosa L. dos Reis 94 Técnico de Enfermagem 114762668-2 Analice de Oliveira Dantas 212 Enfermeiro 114766786-2 Andiara Nascimento Almeida 65 Médico Intensivista UTI Infantil 114762201-4 Andresa Pombani A. Filartiga 12 Fisioterapeuta 114768045-2 Antonio Albuquerque Maranhão 68 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114766374-2 Antonio Carlos A. da Silva 69 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114762792-5 Antonio Carlos Monteiro 59 Médico Intensivista UTI Adulto 114765392-3 Antonio Dituo H. Junior 43 Médico Plantonista Clínica Médica 114761433-5 Antonio Idalgo De Lima 19 Médico Anestesista 114760872-5 Antonio Romário R. Martins 227 Técnico de Enfermagem 114766387-2 Any Karina de Sousa Signoretti 318 Fisioterapeuta 114764782-2 Aparecida Nery Rocha 339 Técnico de Enfermagem 114768852-1 Aracele Franzen 320 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114768908-1 Arlene Bezerra da Silva 333 Enfermeiro 114761718-5 Arlete Zanon 195 Técnico de Enfermagem 114765050-2 Aurea Aoyama 292 Técnico de Enfermagem 114767529-2 Bethania Mara R. Manzano 70 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114768635-1 Breno Moreno Alencar Arrais 303 Médico Anestesista 114767431-2 Bruno Henrique Cardoso 44 Médico Plantonista Clínica Médica 114769022-1 Bruno Oliveira Baião Silva 351 Médico Plantonista Clínico Geral 114768226-1 Carla Geórgia R. G. Souto 218 Farmaceutico Bioquímico 114761064-5 Carmosina de Carvalho Francisco 90 Técnico de Enfermagem 114764738-4 Celia Cardoso de Jesus 285 Técnico de Enfermagem 114760796-6 Cidalva Alves da Silva 112 Técnico de Enfermagem 114761045-4 Claudio Augusto A. Wanderley 38 Médico Plantonista Rad. e Diagnóstico por Imagem 114765570-2 Cleide Bispo de Oliveira 244 Técnico de Enfermagem 114760869-5 Cleide Caetano dos Santos 119 Técnico de Enfermagem 114761752-5 Cleonice Aparecida Simonetto 3 Enfermeiro 114766353-2 Clod Estefano Burlim 72 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114765993-3 Conceição dos Santos Siqueira 165 Técnico de Enfermagem 114768439-1 Criciane Carla dos Santos Barbosa 269 Técnico de Laboratório 114768724-1 Cristiana Esteves Polo 309 Técnico de Enfermagem 114766375-2 Cristiane Alves Carvalho Atílio 191 Técnico de Enfermagem 114766373-2 Cristiane Juliane S. Gonçalves 194 Técnico de Enfermagem 114760944-4 Dailza Severina de F. Almeida 230 Técnico de Enfermagem 114768050-2 Daniel Salas Steinbaum 78 Médico Hematologista 114766350-2 Debora Silva de Castro Alvares 181 Técnico de Enfermagem 114765181-2 Deise Cristina da Silva 210 Enfermeiro 114760991-6 Deo Vieira de Rezende 20 Médico Anestesista 114763680-4 Devanir Pereira da Silva 164 Técnico de Enfermagem 114768634-1 Diego do Amaral Polido 301 Médico Plantonista Clínica Médica 114761365-6 Diomara Roberto da Silva 144 Técnico de Enfermagem 114761619-6 Domingos Alves da Silva 49 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766365-2 Douglas Neumar Menon 35 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114762794-4 Edison Aparecido Thomaz 41 Médico Plantonista Clínica Médica 114767587-2 Edvagner Venceslau De Lima 26 Médico Anestesista 114766333-2 Ekclesiane Martinez Gonçalves 174 Técnico de Enfermagem 114761536-4 Elenice Oliveira 282 Técnico de Enfermagem 114760876-6 Eli Correa de Araujo Santos 83 Técnico de Enfermagem 114764996-3 Eliane Ribeiro Dias Cara 124 Técnico de Enfermagem 114765441-2 Elisangela Mara de Alencar 216 Enfermeiro 114766300-2 Elizangela Mendonça Godoy 138 Técnico de Enfermagem 114766970-2 Ellen Vieira dos Santos 18 Fonoaudiólogo 114761570-5 Eloyde Ferreira M. Palacio 107 Técnico de Enfermagem 114760856-4 Eny Aparecida A. Silva Ramos 95 Técnico de Enfermagem 114763847-6 Ervin Eberhart Neto 54 Médico Intensivista UTI Adulto 114763847-7 Ervin Eberhart Neto 277 Médico Plantonista Clínica Médica 114762191-4 Estela Aparecida V. E. Almeida 161 Técnico de Enfermagem 114761068-6 Ester Silva Junqueira 92 Técnico de Enfermagem 114760994-5 Ester Stangarlin F. Rocha 23 Médico Anestesista 114767528-2 Evandro Eduardo Canhaço 71 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114766366-2 Evellin de Oliveira Gomes 14 Fisioterapeuta 114767789-2 Fabiana Eneas da Silva 146 Técnico de Enfermagem 114768241-1 Fabiana Michele de A. Pires 258 Técnico de Laboratório 114765562-3 Fernanda Carrion da Cruz 17 Fisioterapeuta 114765808-3 Fernando Seiji Ueno Gil 55 Médico Plantonista Clínica Médica 501061-7 Flavia Barbosa Vieira 199 Técnico de Laboratório 114765256-3 Gilmar Alves de Holanda 130 Técnico de Enfermagem 114768232-1 Gislayne Fátima C. Farage 222 Fisioterapeuta 114767227-2 Graciela Felipa C. A. Oliveira 52 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114765880-2 Guilherme Aprigliano Bonini 299 Médico Oftalmologista 114767424-2 Guilherme F. Rojas Silva 34 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114768216-1 Guiomar da Silva 252 Técnico de Enfermagem 114769028-1 Gustavo Rafael Medina Boccia 349 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114769017-1 Gustavo Ramos Gouveia 347 Médico Plantonista Clínico Geral 114768633-1 Hélio Toshiaki Haniu 304 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114768233-1 Heloisa Honório do Amaral 214 Enfermeiro 114761292-5 Herika Hellen de Matos Ferreira 131 Técnico de Enfermagem 114768234-1 Hililton Maluf de Macedo 221 Fisioterapeuta 114765950-3 Hugo Dias Batista 260 Médico Intensivista UTI Adulto 114765438-3 Humberto Alves Schiwingel 60 Médico Intensivista UTI Adulto 502007-7 Ilaine Bobadilha Cabanha 283 Técnico de Enfermagem 501110-6 Iraci Ferrari de Barros da Silva 97 Técnico de Enfermagem 114764951-3 Irineu Renzi Junior 36 Médico Plantonista Neurocirurgião 114763385-4 Irma Kemparski de Souza 182 Técnico de Enfermagem 114768624-1 Ivaneide Osório dos Santos 281 Técnico de Enfermagem 114765335-3 Ivania Rodrigues do Nascimento 129 Técnico de Enfermagem 114761486-7 Ivanilde Tiago Martins 327 Técnico de Enfermagem 114767914-2 Ivone Santos Carvalho Dutra 328 Técnico de Enfermagem 114762923-4 Ivonete Ramos Costa 101 Técnico de Enfermagem 114765706-3 Jacira de Lima Ramos 158 Técnico de Enfermagem 114768929-1 Jakellyne Moraes Delmuti 335 Técnico de Enfermagem 114760848-5 Joaquina Batista R. de Souza 116 Técnico de Enfermagem 114765951-3 Jony Alisson B. de Sant"ana 56 Médico Intensivista UTI Adulto 114766347-2 Josandra Valdireia K. Pinto 185 Técnico de Enfermagem 502065-4 José Flavio Sette de Souza 29 Médico Plantonista Cardiologista 114760855-5 José Ramos Benitez 102 Técnico de Enfermagem 114762795-4 Jose Sebastian M. Gomes 73 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114768705-1 Joselito de Araujo Meneses 312 Enfermeiro 114768709-1 Josilene de Jesus N. S. Martins 310 Técnico de Enfermagem 114762465-4 Josineide de Jesus Braz 114 Técnico de Enfermagem 114761738-5 Juarez de Lima 126 Técnico de Enfermagem 114761791-5 Jucilane Lima H. Ferruzzi 47 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766318-2 Juliana Maia B. Campos 76 Médico Plantonista Nefrologista 114766339-2 Juliana Semyramis S. da Costa 184 Técnico de Enfermagem 114766594-2 Kamilla Geraldo Palma 262 Fisioterapeuta 114766600-2 Karine Alves Miranda 13 Fisioterapeuta 114767918-2 Kátia Cristina de O. Pacheco 197 Técnico de Enfermagem 114768983-1 Katiusci de Brito Andrade de Lima 343 Técnico de Enfermagem 114768447-1 Keila Almeida Ramos 273 Técnico de Enfermagem 114768237-1 Keila Cristina G. Rosim 215 Enfermeiro 114768427-2 Kesia Carla dos Santos 346 Técnico de Enfermagem 114766344-2 Laederson Souza Machado 16 Fisioterapeuta 114761711-5 Laide Vieira Santana 157 Técnico de Enfermagem 114768228-1 Laiz Gabriela Giunco 219 Farmaceutico Bioquímico 114760861-5 Lenir Francisco Ferreira 290 Técnico de Enfermagem 114767034-2 Letícia Ayran M. Yabunaka 9 Farmaceutico Bioquímico 114766931-2 Ligia Batista Lobo 268 Médico Otorrinolaringologista 114764468-5 Lindamar Antunes S. Machado 84 Técnico de Enfermagem 114760821-6 Lívia Pereira de A. Lopes 133 Técnico de Enfermagem 114762439-4 Lucelena Flores S. da Silva 159 Técnico de Enfermagem 114768935-1 Lucia Assunção de Lima 338 Técnico de Enfermagem 114768553-1 Lucia Helaynn P. de Souza Franco 279 Enfermeiro 114760950-6 Lucinete Souza do N. Bronzati 109 Técnico de Enfermagem 114767722-2 Lucio Garcia D. Neto 27 Médico Anestesista 114766694-2 Luiz Augusto F. Lopes 66 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114763855-3 Luiz Carlos de Arruda Leme 62 Médico Intensivista UTI Infantil 114766316-2 Luiz Fernando Azambuja 45 Médico Plantonista Clínica Médica 114768636-1 Luiz Gustavo Gameiro Sacchi 298 Médico Oftalmologista 114761286-5 Luzia Gomes de Pinho 121 Técnico de Enfermagem 114765045-3 Maisa de Carvalho Francisco 15 Fisioterapeuta 114761114-5 Marcel Rozin Pierobon 37 Médico Plantonista Neurocirurgião 114761798-3 Marcos Antonio Cantero 259 Médico Intensivista UTI Adulto 114761414-6 Marcos Ricardo de Figueiredo 30 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114764126-4 Margarida Custodio dos S. Silva 100 Técnico de Enfermagem 114769012-1 Maria Aparecida Vieira de Souza 345 Técnico de Enfermagem 114760952-5 Maria Célia Ribeiro Izidoro 93 Técnico de Enfermagem 114768708-1 Maria Dolores Olmedo Cassal 311 Técnico de Enfermagem 114766381-2 Maria Gloria Benites 48 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114762202-4 Maria Helena C. dos Santos 193 Técnico de Enfermagem 114765554-2 Maria Lucia Martins E. Flores 315 Técnico de Enfermagem 114766560-2 Maria Madalena B. de Paula 151 Técnico de Enfermagem 114767940-2 Maria Rosa dos Santos 176 Técnico de Enfermagem 114768213-1 Maria Solange de Araujo 245 Técnico de Enfermagem 114766533-3 Maria Tizuko Ueno Anami 25 Medico Anestesista 114764683-3 Mariana Trinidad R. C. G. Croda 32 Médico Infectologista 114764608-2 Marilu Nobri da Silva 149 Técnico de Enfermagem 114760819-5 Mariluci Esperandio Oliveira 118 Técnico de Enfermagem 114764361-4 Marines Fernandes G. de Lima 123 Técnico de Enfermagem 114762796-5 Mario Luiz Piccinini 63 Médico Intensivista UTI Infantil 114768211-1 Marly Fernandes 234 Técnico de Enfermagem 114760889-4 Marly Ribeiro dos Santos 247 Técnico de Enfermagem 500620-7 Marta Bettini de Souza 96 Técnico de Enfermagem 114768982-1 Mary Zanandreia Bassi Bezerra 344 Médico Intensivista UTI Infantil 05 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 007/2014 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 008/2014 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 009/2014 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 114764780-3 Maura Teixeira 160 Técnico de Enfermagem 114760191-5 Meirelice Ramos de Paula 98 Técnico de Enfermagem 114768632-1 Meionice Rodrigues da Silva 297 Técnico de Enfermagem 114767530-2 Messias Villa Mendonça 46 Médico Plantonista Clínica Médica 114764769-2 Michele de Souza Bronzati 284 Técnico de Enfermagem 114766363-2 Miguel Hirata 51 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114765425-3 Mirna Matsui 57 Médico Intensivista UTI Adulto 114760807-5 Nair Zaratini Teixeira 99 Técnico de Enfermagem 114767219-2 Neila Daniella A. Siqueira 2 Enfermeiro 146191-7 Nilda Nobre de S. Rodrigues 169 Técnico de Enfermagem 114764669-3 Noemi Meireles P. Leme 162 Técnico de Enfermagem 114762816-5 Oraides Gonçalves G. Pissini 108 Técnico de Enfermagem 114761809-4 Osvani Azambuja Viana 64 Médico Intensivista UTI Infantil 114760831-6 Otanira Ferreira 145 Técnico de Enfermagem 114768052-2 Pablo Marinho Custodio 33 Médico Infectologista 114768462-1 Pamela de Souza Ferreira 278 Técnico de Laboratório 114766782-2 Paulo Cesar Ferreira Dutra 266 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114761073-4 Paulo Maia Ernica 104 Técnico de Enfermagem 114764898-3 Paulo Serra Baruki 341 Médico Intensivista UTI Infantil 114768707-1 Pedrina dos Santos B. Almeida 307 Técnico de Enfermagem 114767938-2 Priscila Silva Gomes 186 Técnico de Enfermagem 114761533-4 Queyla Besen de Oliveira 280 Técnico de Enfermagem 114761969-5 Rafael Simionato Susin 39 Médico Pla. Cirurgião de Cabeça e Pescoço 114768229-1 Rafaele Carla Pivetta 217 Farmacêutico Bioquímico 114767454-2 Raphael Antonio Ovidio 40 Médico Plantonista Clínica Médica 114766329-2 Raquel Bressan de Souza 10 Fisioterapeuta 114768738-1 Renata Cardoso 317 Técnico de Enfermagem 114769020-1 Renata Silva Roerver Borges 348 Médico Plantonista Clínico Geral 114768292-1 Ricardo Akira Murakami 261 Fisioterapeuta 114768434-1 Ricardo do Carmo Filho 264 Médico Intensivista UTI Adulto 114763895-3 Ricardo Ducci 61 Médico Intensivista UTI Adulto 114760996-7 Roberto Bianchi Neto 21 Médico Anestesista 114766306-2 Rodrigo Araujo dos Santos 172 Técnico de Enfermagem 114768980-1 Rôneo Reis machado 340 Médico Plantonista Psiquiátrico 114767371-2 Rosalina Ambrosio dos Santos 167 Técnico de Enfermagem 114768628-1 Rosely Ferreira da Rocha 289 Técnico de Enfermagem 114764620-4 Rosilene Amorim Sousa 326 Técnico de Enfermagem 114764620-4 Roza Cristina de Oliveira 113 Técnico de Enfermagem 114760813-6 Rute Borges da Silva 150 Técnico de Enfermagem 114760947-5 Sandra de Arruda F. Gonçalves 153 Técnico de Enfermagem 114768883-1 Santina de Jesus Oliveira Botelho 323 Técnico de Enfermagem 114762665-5 Sergio Augusto Rodrigues 24 Médico Anestesista 114767195-2 Sidney Antonio L. Garcia 67 Médico Plantonista 114768647-1 Sildinei Martins Gamarra 308 Técnico de Enfermagem 114760875-5 Simone Freire Valeriano 135 Técnico de Enfermagem 114768169-2 Solange Gueiros Felipe 276 Técnico de Enfermagem 114769023-1 Solange Rita B. S. Martins 350 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114760879-5 Sueli Raimundo dos Santos 103 Técnico de Enfermagem 114768236-1 Talita Emanuelle B. Y. Camano 220 Fisioterapeuta 114761483-7 Valdinei Batista de Souza 31 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114763644-4 Valdirene Pereira da S. Rocha 122 Técnico de Enfermagem 114766592-2 Vanessa Santos Stroppa 205 Técnico de Banco de Leite Humano 114768206-1 Vania Mara Roberto Baggio 242 Técnico de Enfermagem 114768646-1 Vera Lucia Alves 305 Técnico de Enfermagem 114768629-1 Vera Pereira da Rocha 296 Técnico de Enfermagem 114760873-5 Vilma de Souza Amadilho 81 Técnico de Enfermagem 114761339-5 Williana Rodrigues dos Santos 132 Técnico de Enfermagem 114765557-3 Zilda Souza 188 Técnico de Enfermagem Matricula Nome Período 114763390-4 Ana Lucia Canatto 07/01/2014 a 22/02/2014 114766560-2 Maria Madalena Boregio de Paula 22/01/2014 a 15/03/2014 114765329-4 Rosilene Amorim Sousa 27/01/2014 a 25/03/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 007/2014 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114766315-3 Andréia Pires Dias Claro 09/01/2014 jan/14 Técnico de Enfermagem 114765395-4 Angélica Maria da Silva 20/12/2013 78/2013 Técnico de Enfermagem 114766348-2 Cinthia Kogempa Cavalcalti 21/12/2013 74/2013 Técnico de Enfermagem 114766375-2 Cristiane Alves C. Atilio 21/01/2014 mar/14 Técnico de Enfermagem 114766372-2 Daniela D’Agostini Costa 13/12/2013 73/2013 Enfermeira 114768632-1 Maria do Socorro Nascimento 21/12/2013 75/2013 Técnico de Enfermagem 114762202-4 Maria Helena C. dos Santos 13/01/2014 fev/14 Técnico de Enfermagem 114760889-4 Marly Ribeiro dos Santos 23/01/2014 abr/14 Técnico de Enfermagem 114768879-1 Nilcicleia da Silva Alves 25/12/2013 82/2013 Técnico de Enfermagem 114763378-4 Paulo Sergio C. Amarilha 23/12/2013 80/2013 Técnico de Enfermagem 114765986-3 Rosana Mendes 21/12/2013 81/2013 Técnico de Enfermagem 114760954-4 Silvia Maria S. Castro 21/12/2013 84/2013 Técnico de Enfermagem 114768210-1 Telma Vaz Agueiro Lima 23/12/2013 83/2013 Técnico de Enfermagem 114766342-3 Thiane Ribeiro S. Gonçalves 20/12/2013 76/2013 Técnico de Enfermagem 114761894-4 Vanderleia Alves Rodrigues 22/12/2013 77/2013 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 008/2014 114768885-1 Erica Pat Baleeiro Vieira 22/12/2013 79/2013 Farmacêutico Bioquímico Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114769041-1 Abegair Fernandes de Araujo 14/01/2014 369 Técnico de Enfermagem 114766315-3 Andréia Pires Dias Claro 03/01/2014 366 Técnico de Enfermagem 114764584-5 Angelica Maria Zanon Besen 28/12/2013 356 Técnico de Enfermagem 114763639-5 Anselma Patrícia Rego 31/12/2013 355 Técnico de Enfermagem 114769035-1 Aureni Carloto da Silva 31/12/2013 360 Técnico de Enfermagem 114769045-1 Carolline Marcela Simplício 14/01/2014 378 Técnico de Enfermagem 114769046-1 Cassiano Aparecido G. de Aquino 17/01/2014 383 Técnico de Enfermagem 114769048-1 Célia Maria Moreira 19/01/2014 382 Enfermeira 114769050-1 Cicera Trajano O. Mota 14/01/2014 376 Enfermeira 114769037-1 Claudir Marques Gomes 14/01/2014 375 Técnico de Enfermagem 114769052-1 Cleber Massato Toda 21/01/2014 387 Farmacêutico Bioquímico 114766406-3 Dirce de Assunção Lima 31/12/2013 358 Técnico de Enfermagem 114766360-2 Eliane Salvino de Souza 11/01/2014 368 Técnico de Enfermagem 114769047-1 Eliza Regina Teixeira 13/01/2014 372 Técnico de Enfermagem 114769038-1 Fábia Kimura Coelho 14/01/2014 373 Técnico de Enfermagem 114763651-4 Fabiane Cristina F. Rocha 28/12/2013 357 Técnico de Enfermagem 114769043-1 Handiara Boschetti Trota 21/01/2014 386 Técnico de Enfermagem 114764677-4 Janaina Oliveira Botelho 02/01/2014 367 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 009/2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 06 PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 114769051-1 Janina Zanoni Camargo 20/01/2014 388 Farmacêutico Bioquímico 114769049-1 Jisele Rodrigues S. Silva 15/01/2014 380 Enfermeira 114766357-2 Jocineia Rodrigues S. Santos 31/12/2013 361 Técnico de Enfermagem 114769039-1 Joilso Fabiano de Oliveira 14/01/2014 374 Técnico de Enfermagem 114768221-2 Lucicleide Sanches Rodrigues 03/01/2014 364 Técnico de Enfermagem 114768626-2 Maria de Lourdes Souza 03/01/2014 363 Técnico de Enfermagem 114769042-1 Maria Valdilene S. Souza 14/01/2014 377 Técnico de Enfermagem 114761069-6 Marleide Gomes de Pinho 03/01/2014 365 Técnico de Enfermagem 114769036-1 Marly Garcia P. Duarte 14/01/2014 371 Técnico de Enfermagem 114767521-3 Miria Alves 27/12/2013 353 Técnico de Enfermagem 114769034-1 Silvania Coelho S. Carneiro 30/12/2013 359 Técnico de Enfermagem 114769040-1 Sonia Maria B. de Oliveira 13/01/2014 370 Técnico de Enfermagem 114760421-6 Valquíria Alves 27/12/2013 354 Técnico de Enfermagem 114769044-1 Vera Lucia Soares Vidal 16/01/2014 384 Técnico de Enfermagem RESOLUÇÃO Nº SD/02/271/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativa, ao furto de 01 bicicleta, Marca Cairo, modelo Poti, cor azul, aro 26, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 542/2014 registradoem28 de janeiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/272/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, na UBSF – Cachoeirinha, conforme o relato na CI nº 525/2013, datadoem26/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/273/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, OCORRIDO NA DATA 03/06/2013, na Escola Municipal Profª Antonia Cândido de Melo, conforme o Oficio nº 851/2013/16ª PJ e CI nº 01/2014/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº5/2014, 12 DE FEVEREIRO DE 2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 7.822/2014 100036813 MARTINS & MATOS LTDA ME 03.526.046/0001-37 40,00 7.821/2014 1000061920 NEZZI E LOUREIRO LTDA ME 13.198.732/0001-80 128,00 7.820/2014 1000045959 ATALAIA SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA 12.293.412/0001-46 15,00 7.816/2014 1000043247 BIRÔ BRASIL DE COMUNICAÇÃO LTDA 12.142.685/0001-90 179,34 7.814/2014 1000023599 THIAGO DO LADO PRIETO GONÇALVES 10.188.408/0001-92 68,48 Anexo Único AVISO DEADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 145/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentesPLANACONCONSTRUTORALTDA, no lote 01, com o valor global da proposta de R$ 308.043,40 (trezentos e oito mil quarenta e três reais e quarenta centavos); ENGENHASULPROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, nos lotes 02 e 03, com o valor global da proposta de R$ 1.010.870,42 (um milhão e dez mil oitocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos); LC BRAGA INCORPORADORA, CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, nos itens 04 e 05, com o valor global da proposta de R$ 1.324.487,60 (um milhão trezentos e vinte e quatro mil quatrocentos e LICITAÇÕES 07 LICITAÇÕES oitenta e sete reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DEADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 341/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA, nos lotes 01 e 05, com o valor global da proposta de R$ 2.930.026,84 (dois milhões, novecentos e trinta mil, vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos);ANFER CONTRUÇÕES COMERCIO LTDA, no lote 02, com o valor global da proposta de R$ 1.331.092,94 (um milhão, trezentos e trinta e um mil, noventa e dois reais e noventa e quatro centavos); TS CONSTRUTORA LTDA-EPP, no lote 03, com o valor global da proposta de R$ 565.116,28 (quinhentos e sessenta e cinco mil, cento e dezesseis reais e vinte e oito centavos); e CONSTRUTORAVALE VELHO LTDA, no lote 04, com o valor global da proposta de R$ 1.157.987,50 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DEADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 442/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM), EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes: OBRA PRIMA CONSTRUTORALTDA, nos lotes 01, 02 e 07, com o valor global da proposta de R$ 4.030.650,90 (quatro milhões e trinta mil seiscentos e cinquenta reais e noventa centavos); HS ENGENHARIA LTDA, no lote 03, com o valor global da proposta de R$ 1.669.031,32 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, trinta e umreais e trinta e dois centavos); JN ENGENHARIA LTDA, no lote 04, com o valor global da proposta de R$ 1.672.382,13 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e treze centavos);A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORA LTDA, no lote 05, com o valor global da proposta de R$ 1.667.156,80 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); DECISÃO CONSTRUTORALTDA, no lote 06;VIZZOTO&CIALTDA, no lote 08, com o valor global da proposta de R$ 1.672.190,21 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, cento e noventa reais e vinte e umcentavos). Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 020/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 258/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SAA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA “DEZIDÉRIO F. DE OLIVEIRA” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA- ME, com o valor global da proposta de R$ 169.000,09 (cento e sessenta e nove mil reais e nove centavos). Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 318/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE AO PORTAL (WEB SITE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: YOUZOOM SOLUÇÕES WEB LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 24.999,99 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 368/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃODEMOTONIVELADORA, COMRECURSOSPROVENIENTESDAPROPOSTADOSICONVN° 29927/2012 E CONTRATO DE REPASSE Nº 771639/2012/MAPA/CAIXA, PROGRAMA: PRODESA - PROJETO: APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR AGROPECUÁRIO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO". As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 045/2014/SEMAFES emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Maior Oferta”, relativo ao Processo n° 057/2014/DL/PMD, tendo como objeto a CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE/QUIOSQUES, PRECEDIDO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO COMPLETO E CONSTRUÇÃO, CONFORME SEGUE: 01 (UM) RESTAURANTE E 02 (DOIS) QUIOSQUES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE ANTENOR MARTINS"/JARDIM FLÓRIDA; 01 (UM) QUIOSQUE PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE DOS IPÊS"/VILA PROGRESSO; 02 (DOIS) QUIOSQUES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE REGO D"ÁGUA", a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06, legislação pertinente e demais especificações e condições contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/03/2014 (vinte e umde março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação, quaisquer profissionais autônomos e/ou pessoa jurídica que já desenvolvem ou que almejam desenvolver atividade pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame e que preencherem as condições exigidas no edital. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 08 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 014/2014/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DEMATERIAIS GRÁFICOS PARAATENDERA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: GRÁFICA CRISTAL LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 188.982,50 (cento e oitenta e oito mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 024/2014/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIOEMGERAL, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADESDA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens/lotes: 01, 03, 04, 05, 06, 08 e 12 eANAPEL - MOVEIS PARAESCRITORIO LTDA, nos itens/lotes: 07, 10 e 11.O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens/lotes: 02 e 09 comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 006/2014/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA/COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MARCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos itens/lotes: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 27 e 33; QUIMISUL- PRODUTOS PARALIMPEZALTDA– EPP, nos itens/lotes: 05, 25, 26, 28, 31, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49; BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, nos itens/lotes: 17, 29 e 34; I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIALTDA– EPP, nos itens/lotes: 21, 22 e 30; FRONTALCOMERCIALLTDA–ME nos itens/lotes: 23 e 32; BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME, no item/lote: 24; EFICAZ SOLUÇÕES HIGIENE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME, nos itens/lotes: 35, 36, 39 e 40. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens/lotes: 18 e 19 comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 004/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/02/2014 (vinte e sete de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 026/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APARELHO MÉDICO-HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E O POSTO DE ATENDIMENTOMÉDICO-PAM”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/02/2014 (vinte e sete de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD CONTRATADA: Quetal Consultoria e Serviços Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 025/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; VALENTIM SGARAVATTI -ME CNPJ N.º 05.851.924/000115. OBJETO: Prorroga a vigência e aplica correção do Índice do IPCA (IBGE) ao contrato 002/2011/CMD. VALOR: R$ 65.929,48 (sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.494,12 (cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e doze centavos), pagos até o vencimento do contrato. PRAZODEEXECUÇÃO:01/02/2014 a 31/01/2015 DATAASSINATURAADITIVO: 30 de janeiro de 2014 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica EXTRATOS 09 EXTRATOS LICITAÇÃO:Convite n.º 001/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração da Cláusula Quinta – Da Execução dos Serviços, em razão da publicação da Portaria nº 793/SAS/MS, de 24/04/2012, que revogou a Portaria nº 587/2004, devendo o item 05.01 do contrato passar a constar da seguinte forma: 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas, as Portarias SAS/MS nº 793/SAS/MS, e 589 e as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, observando-se as diretrizes do SUS e as boas práticas da medicina e da fonoaudiologia, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 023/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Raquel Rodrigues DeAguiarAraújo -ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 015/2013/PreviD OBJETO: Contratação de serviços de confecção de uniformes feminino e masculino, sob medida para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidos do Município de Dourados-PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos Fonte 103000 Ficha 990 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ValorTotal: R$ 4.836,00 (quatro mil oitocentos e trinta e seis reais) DATADEASSINATURA: 06 de janeiro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valor em virtude de acréscimo sobre o valor total do contrato, a serem utilizados para os itens 85, 191 e 192 do contrato. O valor acrescido de R$ 11.070,00 (onze mil e setenta reais) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: Decanoato de Haloperidol: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB; 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita ValorTotal: R$ 3.330,00. Morfina 10mg; Morfina 30mg: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica; 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita ValorTotal: R$ 7.740,00. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 045/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valor em virtude de acréscimo sobre o valor total do contrato, a serem utilizados para os itens 56, 152 e 227 do contrato. O valor acrescido de R$ 13.745,00 (treze mil setecentos e quarenta e cinco reais) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: Ibuprofeno; Carbonato de Cálcio + Colecalciferol 500mg; SalbutamolAerosol: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB; 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita ValorTotal: R$ 13.745,00. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fresenius Kabi Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valor em virtude de acréscimo sobre o valor total do contrato, a serem utilizados para o item 74 do contrato. O valor acrescido de R$ 11.000,00 (onze mil reais) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: Cloreto de Sódio – 250 ml: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.30.00 – Material de Consumo ValorTotal: R$ 11.000,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 029/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem21/09/2013 com previsão de vencimentoem18/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Setembro de 2013. TermoAditivo este protocolado noDL/PMDpara publicação no dia 12/02/2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013 OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2004. – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.523,00 (vinte e seis mil quinhentos e vinte e três reais). DATADEASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 10 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 703/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde NOZUEngenharia Ltda -MECNPJ: 13.785.830/0001-13 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO162/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Complementar de Prevenção e Combate a Incêndio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.722,91 (cinco mil setecentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos). DATADEEMPENHO:12/02/2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 53/2013 02/09/2013 Renata Silva de Souza Suspensão de 02 dias c/c 01 dia de multa PAD. 51/2013 07/08/2013 Moacir Cavalheiro do Nacimento Advertência PAD. 636/2013 29/09/2013 Adenir Gomes da Silva Advertência PAD. 037/2013 08/07/2013 Solange Machado de Menezes Pereira Advertência Sind. 12/2013 22/03/2013 SEMAD Arquivamento Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 12 de Fevereiro de 2014. NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANAGNY GRACIANE ALVES 114766054-3 SEMS 169 1784 03/02/2014 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 114766038-1 SEMS 164 1033 03/02/2014 DIOGENES MENOSSI SARAIVA 16361-1 SEMAD 178 1387 03/02/2014 DIOGENES MENOSSI SARAIVA 16361-1 SEMAD 158 964 03/02/2014 DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 163 1254 03/02/2014 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925-1 SEMED 167 1835 03/02/2014 JOAO BATISTA DOFF SOTTA 16731-1 SEMFIR 157 306 03/02/2014 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO 16841-1 SEMSUR 159 798 03/02/2014 LUIZ CARLOS BELISARIO 86091-2 SEMED 156 1827 03/02/2014 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 114764052-1 SEMED 168 121 03/02/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JANAINA FRANCESGI 114767241-3 SEMS 212 120 30/08/2013 A 27/12/2013 DANIELA SOUZA BARBOSA 114765385 SEMED 2688/2013 120 24/01/2014 A 23/05/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114766014 SEMS 296 180 10/02/2014 EDNEIA MACHADO DA SILVA 114763957 SEMED 70 180 30/12/2013 JEIELI CORDEIRO NOBRE 114768805 SEMED 112 120 19/12/2013 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES 114761378 SEMED 127 180 09/01/2014 ROSELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA 114767186 SEMS 142 120 13/05/2014 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306 SEMED 2685/13 180 29/10/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES A PARTIR DE: RENATA FLORES 114760118 SEMS 52 3 02/01/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMID 276 01/02/2014 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA 502176-2 SEMED 277 31/01/2014 MEIRE DE FALCO LIMA 114760711-1 SEMED 274 03/02/2014 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 275 04/01/2014 SIMONE ESTER EIDT VILASVERDE 144031-1 SEMED 86 23/12/2013 SIMONE ESTER EIDT VILASVERDE 144031-2 SEMED 87 23/12/2013 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 42841-1 SEMED 267 02/01/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: JOAO DOS SANTOS 501011 SEMS 192 8 04/12/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: paulo cesar da silva gomes 114764230 sems 138 15/01/2013 LICENÇA LUTO: LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): REINTEGRAÇÃO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA MATERNIDADE (ESTABILIDADE PROVISÓRIA): LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA PREMIO Ata da quadragésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) ATA - SESSÃO ORDINÁRIA 11 ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB, Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 42ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; b) Comunicado do Tribunal de Contas de MS, informando que nos termos do Parecer Prévio nº 13/2013, José Laerte Cecílio Tetila, ex-prefeito Municipal de Dourados apresentou Recurso Ordinário conforme documentos protocolizados naquele Tribunal. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 8161 a 8163;Alan Guedes apresentou 5 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 8164 a 8170; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 8171 a 8176; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 8177 a 8180; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 8181 a 8185; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os n°s 8186 a 8188; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 8189 a 8195; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 8195A a 8201; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 8202 a 8205; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 8206 a 8209; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 8210 a 8216; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 8217 a 8220; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 8221 a 8225; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 8226 a 8228; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 8229 a 8237;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 8238 a 8245. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Bebeto, Delia Razuk, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Idenor Machado, Marcelo Mourão, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Elias Ishy, Mauricio Lemes, Raphael Matos, Madson Valente, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2013 (27) de autoria do poder executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual, para o período de 2014/2017; b) Projeto de Lei nº 114/2013 (28) de autoria do Poder Executivo, que dispõe a proposta orçamentária para o exercício de 2014.anexo emendas. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 32/2013 (28) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 207/2012, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário; b) Projeto de Lei Complementar nº 33/2013 (29) de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 214/2013, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura- cria a corregedoria geral; c) Projeto de Lei nº 153/2013 (37) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados; d) Projeto de Lei nº 115/2013 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Sergio Nogueira, que altera a redação do § 1º do artigo 3º da Lei nº 2.152/1997 – que institui as normas para exploração do serviço de moto-táxi; e) Projeto de Lei nº 139/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Derli Paulina da Silva, a rua ProjetadaG08 do Jardim Guaicurus; f) Projeto de Lei nº 144/2013 de autoria daVereadora Delia Razuk, que denomina José Mouzart da Conceição Souza a rua Projetada B do loteamento Estrela Hory; g) Projeto de Lei nº 145/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Vitor Felipe Machado Botelho a rua Projetada J do loteamento Estrela Hory; h) Projeto de Lei nº 146/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Cícero Ferreira Calado a ruaFM03 do Residencial Flor de Maio; i) Projeto de Lei nº 147/2013 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto São Miguel Arcanjo; j) Projeto de Lei nº 150/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Funcionários da Policia Federal-AFPF; l) Projeto de Lei nº 152/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui a Semana Municipal da Pessoa Surda ou com Deficiência Auditiva; m) Projeto de Lei nº 155/2013 de autoria dos Vereadores Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Aguilera de Souza e Cido Medeiros, que institui o Dia Municipal da Cultura e da Música Gospel, a ser comemorado em 17 de dezembro. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 35/2013 (31) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 117/2007 – atualização de valores pagos pelo exercício de plantão de serviços de saúde aos profissionais do grupo de saúde pública; b) Projeto de Lei nº 157/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Adriano da Silva Gonçalves a rua ProjetadaA do loteamento Estrela Hory; c) Projeto de Lei nº 158/2013 de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Raphael Matos, que denominam as seguintes ruas do Residencial Flor de Maio: Nivaldo Santana – FM04; João Carvalho da Silveira – FM 05; Onildo Alves Barbosa - FM 07; d) Projeto de Lei nº 159/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Pastor Rui Simões a rua FM 12 do Residencial Flor de Maio; e) Projeto de Lei nº 149/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que denomina Sebastião Giolando a Rua DA5 do bairro Dioclécio Artuzi I. Submetidos a deliberação: De acordo com as normas regimentais a Presidência deferiu o requerimento de inclusão na pauta do Projeto de Lei n 149/2013. O Projeto de Lei nº 113/2013 (27) foi aprovado em terceira votação. As Emendas Indicativas do nº 01 ao 180/2013 ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28), foram aprovadas. A Emenda Modificativa de nº 181/2013 ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) foi aprovada. O Projeto de Lei nº 114/2013 (28) foi aprovado em terceira votação. Os Projetos de Leis Complementares nºs 32 (28) e 33/2013 (29), foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 153 e 115/2013 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 139, 144, 145 e 146 foram aprovados em bloco, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs. 147 e 150/2013 foram aprovados em bloco, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs. 152 e 155/2013 foram aprovados em bloco, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 35/2013 (31). O Projeto de Lei Complementar nº 35/2013 (31) foi aprovado em única votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência para tramitação dos Projetos de Leis nºs 157, 158, 159 e 149/2013. Os Projetos de Leis nºs 157, 158, 159 e 149/2013 foram aprovados em bloco, em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que de acordo com o paragrafo único do artigo 157 do Regimento Interno será apreciada pela Mesa Diretora e aprovada mediante assinatura da maioria simples dosVereadores. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 12 CMDU Ata de n° 398/2014 (07/02/2014) Aos sete dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e quatorze (07/02/2014), reuniram-se noAnfiteatro, noCAM,emreunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (titular) representante da SEMID, Fernanda OliveiraAzambuja (suplente) representante da SEMID, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do IMAM , Rosely Debesa da Silva (titular) representante da PGM, Luiz Sérgio Gabriel (titular) representante do Gabinete do Prefeito, Anizio de Souza dos Santos (suplente) representante da Habitação, Fabiano Furucho (Titular) representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados- AEAD, Rui Barbosa (Titular) representante da ACED, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas, Rosana Fátima Ramos Gonçalves (suplente) representante do SEMSUR, Silmar Antonio R.Oliveira (titular) representante da SEPLAN, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante do Construtoras, Norato Marques de Oliveira (titular) representante daSEMFAZ. 01- Folha de Consulta de Processo n° 6006/2014 Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – CENTRO DE INICIAÇÃOAOESPORTE- (CIE). Requer: Centro de Iniciação ao Esporte eAbertura daTravessa Silas Soares Leite. Endereço:Avenida Joaquim Teixeira Alves, Parque Arnulpho Fioravente, ZEIA – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável. Para o funcionamento do Centro de Iniciação ao Esporte será necessária a licença ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 6903/2014 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS-CEMITÉRIO Requer: Cemitério. Endereço: Corredor Publico 11, Lote 00, Quadra 20, Sitioca Campo Belo III,AUM –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 6901/2014 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Requer: Restaurante – ParqueAntenor Martins. Endereço: Rua José RobertoTeixeira, jardim Florida II – ZEIAVia Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 44307/2013 Requerente:Agnaldo Ramos Gomes Requer: Comercio atacadista de cereais. Endereço: RodoviaBR463,Km34, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 44611/2013 Requerente:LEONARDOGUERRARIGOTTI Requer: Prestação de serviços a terceiros de limpeza, poda de arvores, corte de grama e aluguel de salão de festas e churrasqueiras. Endereço: Corredor Publico 10, Lote 35, Quadra 18, Sitioca Campo Belo I e II, , AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 44757/2013 Requerente:SOCIEDADEESPIRITAGRUPODEPRECE Requer:Templo Religioso. Endereço: Rua Cornelia Cerzosimo de Souza, Lote 20, Quadra 16, Vila Cachoeirinha,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 45053/2013 Requerente: 4BRIGADAMECANIZADADECAVALARIA Requer:Torre deTelefonia. Endereço: Rua Reinaldo Bianchi, Quadra 06,Vila Militar, ParqueAlvorada,ARI – Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 548/2014 Requerente:AMARILDOPLINIOBATISTAPALMA Requer: Motel e Hotel. Endereço: RuaVivaldi de Oliveira, 7500, LoteA, Quadra 17, Jardim Márcia, Insc.: 00.06.03.23.020.000,ACSII –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 561/2014 Requerente:MARISSOLLEILAMEIRELESFLORES Requer: Centro de Orações para Mulheres. Endereço: Rua José Mendes, Lote: 05, Quadra 76, Parque das Nações II, Insc: 00.06.25.04.050.000, ZEII -Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 818/2014 Requerente:DELMARGERALDOMINELLODARUI Requer: Depósito e beneficiamento de resíduos da construção civil. Endereço: Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, Parte do Lote 194, Anel Viário, ZEII - Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental. 11- Folha de Consulta de Processo n° 44298/2013 Requerente:JOÃOCARLOSFLORENCIODOSSANTOS Requer: Depósito areia e cascalho Endereço: Rua CV 01, Lote: 12, Quadra 42, Sitioca Campina Verde, Insc: 00.04.8417.141.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizadoemvia local. 12- Folha de Consulta de Processo n° 4048/2014 Requerente:IPSUMCONSTRUTORAEINCORP.LTDA Requer:Atividade promoção de eventos e locações para festas. Endereço: Rua Cel. Ponciano, Lote: A, Quadra 53, Parque dos Jequitibás, Insc: 00.05.75.09.070.000,AUM– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 4126/2014 Requerente: NICASIO PEREIRACANTEIRO Requer:Atividade promoção de eventos e locações para festas. Endereço: Rua Cel. Ponciano, Lote: A, Quadra 53, Parque dos Jequitibás, Insc: 00.05.75.09.070.000,AUM– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 4540/2014 Requerente: SILVIAMARIAZOCOLARONOIA Requer: Serviço de organização de feiras, congressos, exposições e festas, prestação de serviços de entretenimento infantil com brinquedos infantis como cama elástica, escorregador inflável, piscina de bolinhas, serviços de jogos eletrônicos recreativos para crianças. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote: 00, Quadra 110, Centro, Insc: 00.05.06.01.020.000,ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 4613/2014 Requerente:ORLANDOVALENZUELAGARCIA Requer: Manutenção e reparação de tratores agrícolas. Endereço: Rua Argentino Marques de Matos, Lote: 00, Quadra 00, Parte de Chácara 83,ARII -Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em Área Residencial II em via local. 16- Folha de Consulta de Processo n° 5143/2014 Requerente:GUSTAVOSILVAVILELAME Requer: Lava Rápido – serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automores. Endereço: Rua Camilo Ermelindo da Silva, 2375, Lote: 60, Quadra 00, Centro, Insc: 00.02.01.21.100.000,AEC–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 5134/2014 Requerente:SERVETECHOFICINAMECANICALTDA Requer: Serviço de manutenção e reparação de veículos automotores. Endereço: Rua Benjamin Constant, 584, Lote: A/E, Quadra 03, Centro,AEC –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 5169/2014 Requerente:ANDRELUIZ SPESSATTO Requer: Pesqueiro, restaurante e locação para festas e eventos. Endereço: Rodovia 376, Km 06, Dourados/Fátima do Sul, Linha do Barreirão, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 5943/2014 Requerente:RICARDOAUGUSTODESOUZAESILVA Requer: Construção de edificações, obras de urbanização, ruas, praças e calçadas, fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado. Endereço: Rua Cel. Ponciano, Parte da Chácara 105,ACSI –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para o funcionamento da atividade de fabricação de estruturas pré-moldadas somente pelo prazo de 02 (dois) anos. O requerente deve providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 6766/2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 ATA - CMDU 13 ATA - CMDU Requerente:CLUBEHARMONIAFESTASEEVENTOSLTDA Requer: DISCOTECAS, DANCETERIA, SALOES DEDANÇAE SIMILARES; SERVIÇOS DE ORGANIZAÇAO DE FEIRAS, CONGRESSOAS, EXPOSIÇOES EFESTAS;COMERCIOVAREJISTADEBEBIDAS. Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, Lote 00, Chacara 00, Parte da Chácara,ACPI – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 20655/2013 Requerente:SAMUELDIOGORODRIGUESBUCELI Requer: Desmembramento. Endereço: Rua João Paulo Garcete esq. Com dr Camilo, Lote 01, Quadra 15, Jardim Santa Brigida. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Desfavorável ao desmembramento, pois a lei prevê o desmembramento de lotes de esquina resultando em até 120,00 m² para edificações residencial, e neste caso uma das edificações é comercial. 22- Folha de Consulta de Processo n° 7095/2013 Requerente: 4°BRIGADAMECANIZADADECAVALARIA Requer:Torre deTelefonia. Endereço: Avenida Guaicurus, 4° Brigada de Cavalaria Mecanizada, ZEII – Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 43199/2013 Requerente:RUBENSBORGESDOSSANTOS Requer: Desmembramento Endereço: Rua Suécia, Lote 01B, quadra 01, LoteamentoAlto das Paineiras Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para o desmembramento em que um dos lotes resulta em testada inferior a 12,00 metros, tendo em vista que o lote inicial já era registrado com a testada inferior. Arqº José Roberto Cattanio Presidente do CMDU Ata 398-14 (07/02/2014) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - UDAM EDITAL DE CONVOVAÇÃO O Presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOBAIRRO: Vila Indio convida todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIAGERALa ser realizada no dia 23 de Março de 2014,com inicio as 08: horas e termino ás 15:00 horas para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e Adequações ao novo código civil Brasileiro. 02. Eleição da Diretoria executiva e do seu Conselho Fiscal. 03. Posse da diretoria eleita. As Chapas concorrentes terão até o dia 13 de Março do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no Estadio Douradão. Dourados 05 de Fevereiro de 2014 Demetrio Cavalcante Presidente da UDAM EDITAL DE CONVOVAÇÃO O Presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOBAIRRO: JD. Guaicurus,Estrela Poravi convida todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 16 de Março de 2014,com inicio as 08: horas e termino ás 15:00 horas para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 04. Reforma do Estatuto Social da Associação e Adequações ao novo código civil Brasileiro. 05. Eleição da Diretoria executiva e do seu Conselho Fiscal. 06. Posse da diretoria eleita. As Chapas concorrentes terão até o dia 06 de Março do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no Estadio Douradão. Dourados 05 de Fevereiro de 2014 Demetrio Cavalcante Presidente da UDAM EDITAL DE CONVOVAÇÃO O Presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOBAIRRO: Dioclecio Artuzi convida todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIAGERALa ser realizada no dia 16 de Março de 2014,com inicio as 08: horas e termino ás 15:00 horas para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 07. Reforma do Estatuto Social da Associação e Adequações ao novo código civil Brasileiro. 08. Eleição da Diretoria executiva e do seu Conselho Fiscal. 09. Posse da diretoria eleita. As Chapas concorrentes terão até o dia 06 de Março do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no Estadio Douradão. Dourados 05 de Fevereiro de 2014 Demetrio Cavalcante Presidente da UDAM TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo nº. 025/2013 na modalidade Tomada de Preços do tipo “Técnica e Preço” – Edital nº. 008/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo Processo de Licitação nº 025/2013 na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 008/2013/PreviD, do tipo “Técnica e Preço”, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para fornecimento de locação de Sistemas de Informação (SI) Institucionais customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (regime próprio de previdência social) incluindo suporte mensal e treinamento, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD a empresa UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIALTDA-ASPPREV, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.175.059/0001-74, a qual prestará os serviços ora licitado. Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ANDREIA MARCOS DA SILVA TRANSPORTE - ME, R A TRANSPORTE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para as atividades de: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL, e LANCHONETE, localizada na Rua/Av. MOZART DECALHEIROS, nº 3.020 – Bairro: IZIDROPEDROSO- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ARTURMARTINSDACONCEICAOFILHO torna público queREQUEREUno Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de residencial multifamiliar, localizada na Rua Cabral, lote 01 da quadra 118, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação – (RLI), para atividade de LOTEAMENTO SOCIAL URBANO “HARRISSON DE FIGUEIREDO”, Primeira fase, com 232 unidades habitacionais dentro do Programa MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua/Av. – Bairro Harrisson de Figueiredo - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DENISE KRYSTINAVASCONCELLOS NAKAYAMA, inscrita no CPF/MF nº. 518.271.231-68, e GYSELDA ELYANE VASCONCELLOS NAKAYAMA, inscrita no CPF/MF nº. 069.800.948-74, tornam Público que receberam do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Odontologia (ortodontia e prótese dentária), localizada à Rua Major Capilé nº. 1.410, Jardim Central, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JACO ROSELVET DE OLIVEIRA CPF: 139.281.041-87, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada- LS para a atividade de CARRO DE SOM, localizada na Rua Emília de Menezes , n° 242 , Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA ELIZABETH ARTEIRO MARCONDES – ME, LAVANDERIA LIMP LEV, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, de Instalação e Operação – (LP, LI e LO) para atividade de LAVANDERIA INDUSTRIAL – 193, localizada na Rua/Av. Riachuelo, nº 467, Lote 05, Quadra 06 – Jardim Itália - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3667 – 13/02/2014
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.667 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 014 DE 17 DE JANEIRO DE 2014. “Nomeia o servidora Erica Christiane Gabriel -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora ERICA CHRISTIANE GABRIEL, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, a partir de 02 de janeiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 022 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de fevereiro de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 022, de 31 de janeiro de 2014. Alyne Joyce dos Santos DGA05 Assessor Executivo Ana Flavia Precinato Carneiro DGA07 Assessor IV Carla Silvana Fabro Francelino DGA06 Assessor III Doraci Brandão DeAzambuja DGA07 Assessor IV ElianeAlves França DGA06 Assessor III Luana Sanches Cruz DGA08 AssessorV Nicolle Beatriz Candido DGA08 AssessorV Rosenildo da Silva França DGA03 Diretor de Departamento DECRETO “P” Nº 025, de 24 de janeiro de 2014. “Exonera Melissa Pires de Carvalho –SEMDES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 20 de janeiro de 2014, MELISSA PIRES DE CARVALHO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA - 5, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2014, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 032, de 31 de janeiro de 2014. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Fazenda -SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 032, de 31 de janeiro de 2014. Carla Silvana Fabro Francelino DGA05 Assessor Executivo Doraci Brandão DeAzambuja DGA06 Assessor III Luana Sanches Cruz DGA07 Assessor IV Nicolle Beatriz Candido DGA07 Assessor IV Renata Prates dos Santos DGA08 AssessorV Rosangela Marques da Silva FreitasDGA06 Assessor III Rosenildo da Silva França DGA02 Assessor Especial II 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DECRETO “P” Nº 033, de 31 de janeiro de 2014. “ExoneraValdeci Davalo Ferreira –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2014, VALDECI DAVALO FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA02, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 034, de 31 de janeiro de 2014. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Governo -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 034, de 31 de janeiro de 2014. Valdeci Davalo Ferreira DGA03 Diretor de Departamento Ana Flavia Precinato Carneiro DGA06 Assessor III DECRETO “P” Nº 035, de 31 de janeiro de 2014. “Exonera Bruno de Menezes DoriaAlbres –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de janeiro de 2014, BRUNO DE MENEZES DORIA ALBRES, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR III”, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 045, de 04 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 046, de 04 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 047, de 04 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matrícula Nome Função Percentual 114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO ARQUITETO 40% 114760397-13 JOSE ROBERTO CATTANIO ARQUITETO 45,44% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 045, de 04 de fevereiro de 2014. Matrícula Nome Função Percentual 16071-1 ANA ROSE VIEIRA ARQUITETO 52% 114760017-1 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA ENGENHEIRO CIVIL 40% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 046, de 04 de fevereiro de 2014. Matrícula Nome Função Percentual 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PROCURADOR DE 2ª CLASSE 96,30% 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 30% 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR DE 2ª CLASSE 96,30% 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE PROCURADOR CLASSE INICIAL 96,30% 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 34% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 047, de 04 de fevereiro de 2014. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 048, de 04 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Maria da Conceição Celestino Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 60% (sessenta por cento), à servidora MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA, ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais, função de Pedagogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 049, de 04 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Fabio Mendes de Almeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 19% (dezenove por cento), ao servidor FABIO MENDES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, função de Analista de Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 050, de 04 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores do Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 052 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 31 de janeiro de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 052, de 05 de fevereiro de 2014. AUREODEABREUGOMES DGA- 06 ASSESSORIII CICERODIONISIODASILVA DGA- 06 ASSESSORIII JUAREZALVESSILVA DGA- 06 ASSESSORIII VICENTEAPARECIDODASILVA DGA- 06 ASSESSORIII DECRETO “P” Nº 053, de 05 de fevereiro de 2014. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 053, de 05 de fevereiro de 2014. AUREODEABREUGOMES DGA – 05 ASSESSOR EXECUTIVO CICERODIONISIODASILVA DGA– 05 ASSESSOREXECUTIVO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 Matrícula Nome Função Percentual 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA CONTADOR 30% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 050, de 04 de fevereiro de 2014. Resolução/SEMED nº 97 de 05 de novembro de 2013. “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução/SEMED nº 01, de 13 de Abril de 2000, alterada pela Resolução nº 395/SEMED, de 20 de Maio de 2002, e dá outras providências.” A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o dispostos nos artigos 23 e 28 da Lei 9.394/96, artigo 53 da DeliberaçãoCOMEDnº 004, de 3/11/99, e o contido no projeto de implantação do Projeto EscolaAtiva. RESOLVE: Art. 1º. O artigo 1º, 10, 11, 19 27, 32 e 33, da Resolução SEMED nº 395/2002, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art 1º. A partir do ano de 2014 (dois mil e quatorze), o programa denominado EscolaAtiva nas Escolas Municipais: I. Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa – Pólo; II. Escola Municipal Fazenda Miya - Pólo; III. Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva – Pólo; RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 04 RESOLUÇÕES IV. Escola Municipal Pedro Palhano. Parágrafo único: O programa de que trata o caput deste artigo será desenvolvido nas extensões multiseriadas das escolas pólo, a saber: I. SalaAdelaide Iglesias; II.Sala Sylvio Pereira de Matos; III.SalaAlbano José deAlmeida; IV. Sala Francisco Manfré; V. SalaIAME– InstitutoAgrícola do Menor; VI. Sala Morosina CarmemTorraca Martins.” (...) “Art. 10. O Programa Escola Ativa adotará o regime de Progressão Continuada do 1º (primeiro) para o 2º (segundo) ano. I.Ao final de cada bimestre letivo, será atribuída ao aluno a partir do 2º (segundo) ano, uma médiaemcada área de conhecimento. II. As médias bimestrais, anuais e finais do rendimento escolar do aluno serão expressas pelo conjunto de números inteiros de 0 (zero) à 10 (dez) mantendo-se duas casas decimais após a virgula. III. Será aprovado e liberado do exame final, o aluno que tiver freqüência igual ou superior à 75% (setenta e cinco por cento), do total da carga horária prevista e obtiver a média anual igual ou superior à 6,00 (seis), assim calculada: M=1ºB + 2ºB + 3ºB + 4ºB = 6,00 4 (quatro) IV. Será considerado retido o aluno: §1. O aluno com freqüência inferior à 75% (setenta e cinco por cento) do cômputo da carga horária prevista. §2.Oaluno que não conseguir, após os exames finais, a média 6,00 (seis).” (...) “Art. 11. Classificar e posicionar o alunoemumdos anos do Ensino Fundamental. I. A Classificação, baseando-se na experiência e desempenho adquirido pelos alunos por meios formais e informais, dar-se-á por: §1. Por promoção, quando o aluno cursou, com aproveitamento, ano ou fase anterior; §2. Transferência, para candidatos procedentes de outras instituições de ensino no país e no exterior; §3. Avaliação feita pela instituição de ensino, independente de escolarização anterior, que permita sua inscrição no ano adequado ao grau de desenvolvimento e experiência do candidato. II. A Classificação por avaliação deverá observar o nível de conhecimento e a coerência entre idade própria e o ano pretendido. III.Aavaliação, prevista no §3ª deverá obedecer aos seguintes procedimentos: a) - ser requerida pelo interessado ou por seu responsável, quando menor; b) - ter como referência os componentes curriculares da Base Nacional Comum; c) - ser aplicada na forma escrita e com os resultados registrados em ata descritiva para este fim. IV.Aavaliação deverá ser elaborada e aplicada por uma comissão designada pela direção da escola, composta por professores de todos os componentes curriculares e acompanhado pela coordenação pedagógica; V. Os resultados da Classificação por avaliação deverão ser registrados em ata e portaria específica para cada aluno, devendo todos os documentos referentes ao processo, serem arquivados na pasta individual do aluno. VI. A classificação do aluno oriundo de organização da Educação Básica diferenciada deverá ser realizada mediante análise da ementa curricular e, na falta desta excepcionalmente, por avaliação; VII.Oaluno beneficiado pelo instituto da classificação por avaliação deverá cursar integralmente o ano escolar no qual foi posicionado.” (...) “Art. 19. Aavaliação tem por objetivo: I.Aavaliação da aprendizagem é parte integrante do processo educativo, II. que permite ao professor aprimorar as suas ações e ao aluno conscientizar-se de seus conhecimentos; III. A avaliação do ensino aprendizagem será realizada de forma diagnóstica contínua e cumulativa ao longo de todo o período; IV.Aavaliação da aprendizagem visará os seguintes objetivos: a)- possibilitar ao professor, coordenação pedagógica, a direção e aos pais ou responsáveis, o controle e acompanhamento do resultado do processo ensinoaprendizagem; b)- propiciar ao aluno, condições de avaliar seu conhecimento e de desenvolver seu espírito crítico; c)- aperfeiçoar o processo ensino-aprendizagem; d)- informar o processo de planejamento e de execução do ensino; e)- orientar as ações de recuperação da aprendizagem. IV. a avaliação, na educação infantil, deve ser atendida prioritariamente como um conjunto de ações que auxiliam o professor a refletir sobre as condições de aprendizagem oferecidas e ajustar a sua pratica as necessidades apresentadas pelas crianças; VIII. A avaliação na educação infantil será mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança sem objetivo de promoção; IX.Aavaliação, elemento indissociável do processo educativo deve possibilitar ao professor a definição de critérios para planejar as atividades e criar situações que proporcionem avanços na aprendizagem; X. Na avaliação, o professor deverá ter a preocupação de valorizar mais a quantidade, cabendo-lhe elaborar e aplicar os instrumentos diversos de avaliação; XI. No final de cada bimestre, será atribuída ao aluno uma média em cada área de conhecimento, fazendo-se arredondamento pelos seguintes critérios: a)- os decimais 1 e 2 serão arredondados para o número inteiro imediatamente inferior e; b)- os decimais 3, 4, 6 e 7, serão substituídos pelo decimal 5; c)- os decimais 8 e 9 serão arredondados para o número inteiro imediatamente superior.” (...) “Art. 27 - Os registros da vida escolar dos alunos serão feitos em formulários específicos para atender as características do Programa Escola Ativa, através dos seguintes instrumentos: a) Requerimento de matrícula; b) Diário de classe; c) Histórico escolar; d)Atas de Resultados Finais.” (...) “Art. 32 -No final do ano letivo será elaborada a ata. Parágrafo único: Os espaços destinados ao registro das notas deverão ser preenchidos com a média anual do aluno.” (...) “Art. 33 -No espaço reservado ao resultado final ... constarão as seguintes siglas: I.Aprovado II. Reprovado III. Desistente IV.Transferido” Art.2º – Equivalência é um processo que supõe previamente uma comparação qualitativa entre componentes curriculares de cursos diferentes para efeito de avaliação e classificação do nível de conhecimento e grau intelectual. Parágrafo único:Aequivalência de estudo poderá ser declarada quando os estudos realizados no exterior forem considerados: I. Incompletos estudos parciais correspondentes ao ensino fundamental, sem comprovante de conclusão, o que possibilitará a continuidade de estudos em escolas brasileiras, na educação básica; II. Completos estudos correspondentes a todos os anos do ensino fundamental, com documentos de conclusão expedidos por escolas estrangeiras, o que possibilitará a continuidade de estudos. §1º. Cabe a unidade escolar que receber o aluno com estudos incompletos, realizar o aproveitamento para fins de equivalência por se caracterizar como transferência. §2º Após uma avaliação e análise da documentação proveniente do estrangeiro, classificará o aluno para continuidade de estudos respeitando seu Projeto Político Pedagógico e seu Regimento Escolar. §3º. Para alunos com estudos completos, correspondente ao ensino fundamental e a equivalência será feita pela escola que oferecer o ensino médio. III. O pedido de reconhecimento de equivalência deve conter os seguintes documentos: a) Requerimento ao diretor da unidade escolar que receber o aluno; b) Histórico escolaremque constem; 1. Série freqüentada e áreas de conhecimento cursadas; 2. Período letivo; 3.Aproveitamento escolar e escala de avaliação; 4. Autenticação pela representação consular do Brasil, com sede no país onde funciona a escola que expediu os documentos; 5. Tradução oficial, devidamente formalizada, dos documentos redigidos em língua estrangeira, exceto quando apresentadoemlíngua espanhola; 6. Comprovante do visto de permanência no Brasil pela autoridade competente, quando se tratar de alunos de nacionalidade estrangeira; IV.Oaluno que não apresentar documento comprobatório de conclusão de curso, a unidade escolar classificará o aluno independente da escolarização anterior, que permita sua inscrição no ano adequado ao grau de desenvolvimento e experiência do candidato; V. Todos os resultados da equivalência deverão ser registrados em atas e portarias específicas para cada aluno; VI. Todos os documentos referentes ao processo devem ser arquivados na pasta do aluno e devidamente conferidos pelo órgão próprio da Secretaria Municipal de Educação; VII. A matrícula só poderá ser efetuada após a realização dos procedimentos pressupostos para equivalência de estudos realizados no exterior. VIII. Se o aluno se considerar prejudicado com o resultado da equivalência, poderá em grau de recurso, recorrer ao Conselho Municipal de Educação, apresentando documentação proveniente do exterior e a documentação expedida pela unidade escolar; Art.3º - Aceleração dos Estudos é o mecanismo utilizado pela unidade escolar, que visa superar o atraso escolar do aluno em relação à idade/ano, de forma que o aluno atinja o desenvolvimento próprio para sua idade; I. A unidade escolar quando necessário, mediante a verificação do rendimento escolar, poderá posicionar o aluno por meio deAceleração de Estudos; II. O reposicionamento do aluno, decorrente do processo de Aceleração de Estudos, não poderá ocorrer em prazo inferior à 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do inicio de suas atividades escolares; III. A unidade escolar deverá propor forma de organização diferenciada para superação de defasagem acentuada em relação à idade/ano, assegurando atividades didático-metodológicas e avaliações específicas para fins de efetivação de aceleração de estudos; IV. Todos os resultados da verificação do rendimento escolar para efeito da Aceleração de Estudos deverão ser registrados em atas de resultados finais e portarias específicas para cada aluno, devendo todos os documentos referentes ao processo serem arquivados no prontuário do aluno; V. O aluno beneficiado pela Aceleração de Estudos deverá cursar integralmente o ano escolar no qual foi reposicionado; DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Art.4º– Avanço Escolar significa a promoção em anos e/ou etapa, do aluno com características especificas, que comprove pleno domínio do conhecimento e que tenha maturidade para a fase de estudos aquelaemque se encontra matriculado. I. A unidade escolar quando necessário, mediante a verificação do rendimento escolar poderá reposicionar o aluno por meio doAvanço Escolar; II. O reposicionamento do aluno, por meio do avanço, não poderá ocorrer após 90 (noventa) dias contados a partir do início do ano letivo; III.Oaluno só poderá se beneficiar do avanço escolar quando: a) matriculado e freqüentado curso da unidade escolar, no período mínimo de um ano; b) não tenha sido reprovado, por aproveitamento, no ano anterior; c) tiver aproveitamento igual ou superior à 80% (oitenta por cento) seus componentes curriculares cursado nos dois anos anteriores ao que se encontra matriculado; Art. 5º -Os procedimentos exigidos da unidade escolar para a realização do avanço escolar, dentro da mesma etapa da Educação Básica: a) comunicação da data de aplicação das avaliações ao órgão executivo do Sistema Municipal de Ensino, para fins de acompanhamento; b) elaboração e aplicação de avaliações, na forma escrita, abrangendo os componentes curriculares da base nacional comum, por uma comissão constituída pela unidade escolar, composta por professores dos respectivos componentes curriculares, equipe pedagógica e/ou professores especializados em educação especial; Art. 6º - OAvanço Escolar de uma etapa de educação básica para outra, poderá ser realizada mediante a efetivação dos seguintes procedimentos: a) comunicação da data de aplicação das avaliações, ao órgão executivo do Sistema Municipal de Ensino; b) realização da avaliação por comissão de especialistas determinados pela Secretaria Municipal de Educação, composta por professores dos respectivos componentes curriculares e/ou professores especializados em educação especial, podendo contar, se necessário, com acompanhamento psicológico ou psicopedagogo; Art. 7º - A comunicação ao órgão executivo do sistema de ensino deverá ser acompanhada de: a) justificativa qualificada da vida escolar do aluno: b) relatório da Supervisão Técnica Escolar, contendo: 1. Previsão de atendimento a esses casos do Projeto Político e no Regimento Escolar; 2. Compatibilização dos documentos da vida escolar do aluno; 3. Parecer conclusivo sobre o assunto. Art. 8º - O órgão executivo do Sistema de Ensino deverá acompanhar o desenvolvimento do aluno por no máximo 2 (dois) anos após a concessão doAvanço Escolar, assegurando o registro sistemático na pasta individual do aluno. Parágrafo único: O acompanhamento cessará quando da conclusão da Educação Básica ou quando transferido da Rede Municipal de Ensino. Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os artigos 1º, 10, 11, 19, 27, 32 e 33 da Resolução 395/SEMED, de 20 de maio de 2002. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em05 de dezembro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 312/ SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 140/2013. O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1499 lavrado contra o estabelecimento abaixoem31 de julho de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1499/2013, lavrado contra: “Conceição Cruz & Cruz”, denominado Mercado, CNPJ – 11.448.987/0001-28, situada à Rua General Osório nº 738 – Jardim Itália foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I e XXXII. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 140/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Decido: Indefiro parcialmente o recurso interposto pela empresa Mercado Roma, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 313 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 210/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1433 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1433/2013, lavrado contra: “ Supermercado Nossa Senhora de Fátima Ltda”, denominado Supermercado, CNPJ – 07.295.560/0002-35, situado à rua Monte Alegre nº 1.315 – Jardim São Pedro, foi autuado por: expor à venda produtos com prazo de validade expirados. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoVe XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Quanto a defesa, consegue comprovar através de notas fiscais que frequentemente compra produtos para uso em panificadora. No parecer de auto de infração, folha 71 a fiscal sanitária afirma que : ... “produtos com a embalagem lacrada sem uso ainda mais com validade expirado que caracteriza que será utilizado na produção”... . Pois bem, não se pode afirmar que será utilizada, tendo controvérsia pela defesa. Baseado no histórico da empresa em questão, onde nunca houve infrações sanitárias, decido: DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Decido: 1- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2-Aplicar a penalidade de advertência Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 314/ SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 277/2013. O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2093 lavrado contra o estabelecimento abaixoem26 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2093/2013, lavrado contra: “Casa da Empada Ltda”, denominado Empada & Cia, CNPJ – 13.121.866/0001-00, situada à Rua Toshinobu Katayama nº 1.250 – Vila Planalto, foi autuada por: funcionar o estabelecimento com o alvará sanitário vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 277/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Considerando a pequena capacidade econômica da empresa autuada. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Empada & Cia, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, considerando a reduzida capacidade econômica da empresa, Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 06 RESOLUÇÕES minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 315 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 350/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2190 lavrado contra o estabelecimento abaixoem03 de outubro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2190/2013, lavrado contra: “Super X Brilho Indústria e Comércio de Produtos Ltda”, denominado Super X Brilho, CNPJ – 14.379.987/0001-01, situado àAv.Weimar Gonçalves Torres nº 270 – Jardim Climax, foi autuado por: expor à venda produtos sem registro no órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoVe XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Pelo fato de atender aos requisitos legais (registro) junto à ANVISA, e estando desta forma apto à comercialização, considera-se como fator atenuante. Concorda-se com a desinterdição dos produtos. Comprova-se o registro conforme Boletim de Inspeção Sanitária 26778, emitido pela autoridade sanitária legal. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Decido: Aplicar a penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 316 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 360/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2198 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de outubro de 2013; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 2198/2013, lavrado contra: “Maria Rosa de Morais - Mei”, denominado Salão de Beleza, CNPJ – 13.380.036/0001-90, situado à Rua Major Capilé nº 2.710 - Centro, foi autuado por: manter produtos com prazo de validade expirado no balcão de atendimento do estabelecimento. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Por ser primário, torna-se como fator atenuante. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Decido: 1- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2-Aplicar a penalidade de advertência.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 317 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 362/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2006 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de outubro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2006/2013, lavrado contra: “Reinaldo Lopes”, denominado Ambulante, CPF – 456.487.431-49, situado à Rua Filadelpho Jurantino Lima nº 45 – Jardim Monte Líbano, foi autuado por: comércio ambulante de salgados sem inspeção do órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II eV.. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, apesar da legislação estar parcialmente correta, pois o inciso V supracitado é empregado em caso de produtos sem registro, que não é o caso de salgados. Torna-se atenuante o fato de se regularizar junto a vigilância sanitária para o local de manipulação de salgados, se comprometendo desta forma a entregar produto de qualidade ao cumprir com as exigências sanitárias. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 318 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 363/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1621 lavrado contra o estabelecimento abaixoem22 de outubro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1621/2013, lavrado contra: “Felix Batista Arenales”, denominado Consultório, CPF – 588.242.608-10, situado à Rua Hayel Bon Faker nº 3.377 – Jardim Caramuru, foi autuado por: manter estoque no interior do consultório, nas gavetas e armários medicamentos de amostras grátis com data de validade expirados. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que a mesma foi aplicada corretamente. Pelo fato de estar ciente da necessidade de maior controle e se comprometer em não permitir uso de produtos com irregularidade, acata-se a solicitação de penalidade advertência, por ser primário (fator atenuante). PENALIDADE: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I e VI, penaliza-se em: 1-Advertência; 2- Inutilização dos itens apreendidos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 319 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 366/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1622 lavrado contra o estabelecimento abaixoem25 de outubro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1622/2013, lavrado contra: “Paulovic& Pisani Ltda”, denominado Distribuidora de Produtos Alimentícios, CNPJ – 02.291.609/0001-92, situado à Rua Cafelândia nº 1.050 – Vila Adelina, foi autuado por: manter estoque produtos vencidos no depósito para comercialização. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o termo de apreensão, digo que os produtos foram apreendidos corretamente, pois um dos conceitos da vigilância sanitária é o de prevenir riscos à saúde; Quanto ao auto de infração, analisando a legislação adotada e supracitada, a legislação é específica ao enunciado: “expor a venda ou entregar ao consumo”, pois o produto em depósito não estava exposto e nem entregue ao consumo. Apesar da Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 07 RESOLUÇÕES legislação não referir-se ao armazenamento, a mesma fica advertida pelo fato de existirumrisco, onde poderia ser entregue ao consumo. PENALIDADE: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve; Portanto conforme artigo 326, inciso I e VI, penaliza-se em: 3-Advertência; 4- Inutilização dos itens apreendidos; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 320 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 367/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1620 lavrado contra o estabelecimento abaixoem17 de outubro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1620/2013, lavrado contra: “Maria Pereira de Morais Lima”, denominado Look Cabeleireira, CPF – 542.239.971-49, situado à Rua Cuiabá nº 1.270 - Centro, foi autuado por: manter em seu estabelecimento, na área de atendimento ao público e sala de massagem, em gavetas e prateleiras para uso em clientes, produtos cosméticos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Por ser primário, torna-se como fator atenuante. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Decido: 3- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 4-Aplicar a penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 321 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 369/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1449 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1449/2013, lavrado contra: “Claudemir de Oliveira”, denominado Conveniência Nossa Senhora Aparecida, CPF – 788.187.966-15, situado à RuaMCQuinze s/n – Residencial Monte Carlo, foi autuado por: funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário e expor a venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoVe XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo foi aplicado corretamente, obedecendo a legislação pertinente ao termo de apreensão 16502. Quanto a defesa, digo que:Alei complementar supracitada é clara no seu art. 1º: Esta lei complementar estabelece normas relativas ao tratamento diferenciando e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios especialmente no que se refere: I -Aapuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do distrito federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. II – ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias , inclusive obrigações acessórias. III – acesso ao crédito e ao mercado, inclusive quanto a preferência nas aquisições de bens e serviços pelos poderes públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. No art. 55 da lei complementar 123, é claro: ... “ deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza comportar grau de risco compatível com este procedimento”, que não é o caso, pois o risco sanitário em expor a venda produtos com prazo de validade expirado é incompatível com esta situação, contrariando o enunciado deste artigo supracitado. Ainda referindo-se a defesa, digo que a legislação sanitária lei estadual 1293 de 21/09/1992, não obriga a visita em conjunto, até mesmo porque funções de outros órgãos não são exigidas pela fiscalização sanitária. Por estas razões, torna-se improcedente a defesa administrativa. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Decido: 5- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 6-Aplicar a penalidade de advertência Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 322 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 381/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1624 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1624/2013, lavrado contra: “Calheiros & Calheiros Ltda”, denominado Spaço Aloisio Buffet, CNPJ – 07.240.784/0001-74, situado à Rua Rodovia Dourados/Itahum Km 12 – Zona Rural, foi autuado por: funcionar o estabelecimento de alimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 323 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 382/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1623 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1623/2013, lavrado contra: “Amélio Mendonça Benites”, denominado Bar da Borracharia, CPF – 105.917.531-20, situado à Av. PresidenteVargas nº 3.777 – Jardim Monte Alegre, foi autuado por: funcionar o estabelecimento de alimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 08 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 324/ SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 215/2013. O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1586 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1586/2013, lavrado contra: “Auto Park EstacionamentoLtda-me”, denominado Lanchonete, CNPJ – 11.446.696/0001-09, situada à Rua Onofre Pereira de Matos s/n - Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 215/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando que ao comercializar produtos alimentícios em seu estabelecimento sem a devida licença sanitária, o responsável assumiu as conseqüências do ato praticado, onde o mesmo deveria aguardar a formalização da empresa especifica para o comércio de alimentos. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Considerando a pequena capacidade econômica da empresa autuada. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Auto Park Estacionamento, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 325 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 237/2013. O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2068 lavrado contra o estabelecimento abaixoem23 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2068/2013, lavrado contra: “Getulio Antonio Lopes”, denominado Mercearia, CPF – 368.121.531-68, situada à Rua Isidoro Pedroso nº 843 – Vila Esperança, foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 244/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando que e de responsabilidade do proprietário a apresentação de todos os documentos exigidos pela VISA no momento da inspeção em seu estabelecimento. Não sendo cabível, portanto a alegação de que houve um engano, sendo visível que no momento da fiscalização o proprietário não apresentou o alvará exigido por lei. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Mercearia do Tulio, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 326 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 271/2013. O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2209 lavrado contra o estabelecimento abaixoem25 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2209/2013, lavrado contra: “Paula Tereza Vardasca”, denominado Consultório, CPF – 005.100.381-31, situada à Rua João Vicente Ferreira nº 2.327 – Vila Planalto, foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso II. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 271/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Consultório odontológico, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Diretor do Depto de Vigilância em Saúde. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Resoluçãonº.Lt/02/243 /2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA YOUSSEF EL KADRE, matrícula funcional nº. “82691” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado : JoseValdir Colaço, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/ SEMED nº 016 /2014. “Dispõe sobre a lotação e hora-atividade do Profissional do Grupo Magistério, para o cargo de Professor, na função docência nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Dourados/MS.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013, art. 22, incisos I a IX; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 220, de 29 de maio de 2013; CONSIDERANDO o disposto na Resolução/SEMED nº 110, de 30 de dezembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º. Ahora atividade do profissional do Magistério, para o cargo de Professor, Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 09 RESOLUÇÕES na função docência de que trata o artigo 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, cuja redação foi alterada pela Lei Complementar nº 220, de 29 de maio de 2013, será regulamentada através desta resolução. Art. 2º.Ahora atividade corresponde a um tempo remunerado de duração igual ao da hora aula do professor e será destinada prioritariamente ao desenvolvimento de atividade extraclasse, como: preparação do trabalho didático (planejamento), correção de provas, avaliação de trabalhos, controle de frequência, registro de notas, aperfeiçoamento profissional do docente (sessões de estudo e participação em formação continuada, de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Escolar e da Secretaria Municipal de Educação), aprofundamento de conteúdos a serem ministrados, atendimento ao aluno, bem como colaboração com a administração da Escola e articulação com a comunidade escolar, por meio de reuniões com pais e/ou responsáveis, coordenação, direção escolar, psicólogos, conselho tutelar entre outros. §1º. Acarga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos, sendo que, na Educação Infantil (particularmente, Pré I e Pré II), nos anos Iniciais (1º a 5º ano) e Finais (6º ao 9º ano), a carga horária diária será de 05 (cinco) horas-aula. §2º.Aduração da hora-aula nas etapas referidas nesse artigo será de 50 (cinquenta) minutos. §3º. Cada hora atividade terá a mesma duração da hora aula do professor: 50 (cinquenta) ou 60 (sessenta) minutos, conforme a etapa da educação básica em que o profissional atua (resolução/semed nº 110/2013 e a Lei Complementar n. 110/2013). §4º. O total semanal de hora atividade a que o profissional do magistério tem direito será desdobrado da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) na unidade escolar e50%(cinquenta por cento)emlocal de livre escolha do docente. Art. 3º. Em conformidade com o inciso I, art. 44, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a Secretaria Municipal de Educação deverá promover encontros, alguns em parceria com Universidades e outras entidades, para planejamento, cursos, capacitações e aperfeiçoamento aos profissionais do magistério durante o ano letivo de 2014. §1º.As formações continuadas realizadas sob a responsabilidade ou supervisão da Secretaria Municipal de Educação ocupar-se-ão dos 50% (cinquenta por cento) de hora atividade a ser cumpridos na unidade escolar, sempre que necessário. Art. 4º.Ahora atividade do professor deverá ser organizada e planejada de acordo com a habilitação/área de conhecimento ou ano de atuação, sendo distribuída em uma das seguintes formas: I- Por Habilitação/área de conhecimento: a) Segunda-feira: Língua Portuguesa; Leitura Literatura e Produção textual; b)Terça-feira: História, Geografia, Educação,Vida e Sociedade; c) Quarta-feira: Matemática, Conhecimento Lógico Matemático; d) Quinta-feira: Ciência, Patrimônio Cultural, Ensino Religioso; e) Sexta-feira: Educação Física,Arte, Língua Inglesa. II- Por ano de atuação: a) Pré-escolar: sexta-feira; b) 1º ano: segunda-feira; c) 2º ano: terça-feira; d) 3º ano: quarta-feira; e) 3º ano: quarta-feira; f) 4º ano: quinta-feira; g) 5º ano: sexta-feira. § 1º A lotação dos professores dos novos componentes curriculares-Patrimônio Cultural (na Educação Infantil), Leitura, Literatura e Produção Textual, Educação Vida e Sociedade, Conhecimento Lógico Matemático e Língua Inglesa (nos anos iniciais)-bem como a distribuição das aulas no horário semanal devem contribuir para o cumprimento da hora atividade dos demais professores, podendo, portanto, a hora atividade dos professores desses novos componentes não seguir rigorosamente o disposto no caput deste artigo. § 2º. A cada ano haverá o rodízio das áreas de conhecimentos, passando automaticamente para o dia da semana subsequente, exceto quando houver solicitações diferentes por órgãos estaduais e/ou federais. Art. 5º. Os professores efetivos de disciplinas com carga horária ímpar de aula poderão completar sua lotação seguindo uma das formas abaixo: I- profissional das áreas Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências: 1 hora aula de Ensino Religioso; II- profissional da área de Língua Portuguesa habilitado em Letras/Língua Estrangeira (Inglês): 01 hora aula de Língua Inglesa nos anos iniciais; III- profissional das áreas Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências: 1 hora aula de atendimento ao aluno, colaboração com a administração da Escola e/ou articulação com a comunidade escolar, por meio de reuniões com pais ou responsáveis, coordenação, direção escolar, psicólogos, conselho tutelar entre outros. §1º. Para efeito de documentação, nos casos específicos do item III acima, na planilha de lotação, deve constar o termo “Contribuições administrativopedagógicas”. §2º.Emhipótese alguma, a hora aula referente ao item III poderá ser cumprida fora da Unidade Escolar. §3º. Para comprovação do cumprimento da uma hora aula de que trata o item III, mensalmente, deverão ser feitos relatórios do trabalho desenvolvido. §4º. O coordenador pedagógico e o diretor da Unidade Escolar deverão dar aval aos relatórios, assinando-os e encaminhando-os para o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Educação junto com a planilha de lotação. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em29 de janeiro de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Resoluçãonº.Lt/2/247 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NAIR PINHEIRO MACIEL, matrícula funcional nº. “114763217” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) () 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua prima: Prizilina Pinheiro Maciel da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SEPORCORREÇÃO Resolução nº/Lp/2/250/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal OSMARIO VENANCIO MAGALHÃES FILHO, matrícula funcional nº. “114767215-2” ocupante do cargo de ASESSOR DE PLANEJAMENTO , lotado na SEC MUN DE DESEV. ECON. SUSTENTÁVEL (SEMDES), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAL Nº. 16, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. 31º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 19 de fevereiro de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de EDITAIS 10 EDITAIS desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 11 de fevereiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Danila Carrion da Cruz Enfermeiro 30 52º Lucimara Silva de Souza Enfermeiro 30 53º Rosangela Aparecida Laier Enfermeiro 30 54º Debora Elisi de Oliveira Santos Farmacêutico Bioquímico 20 21º Fabiana Michele H. Poveda Farmacêutico Bioquímico 10 22º ANEXO I 31ª CONVOCAÇÃO TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 423/2013/DL/PMD, conforme segue OBJETO: SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURAPROPONENTE VENCEDORA: PAE PLANEJAMENTOLTDA. Dourados (MS), 19 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 048/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E ELETRÔNICOS PARA ATENDER O PMAQ-AB resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: I.A. CAMPAGNAJUNIOR & CIA LTDA, no item 08, pelo valor global de R$ 20.205,00 (vinte mil duzentos e cinco reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, nos itens 01, 02, 03 e 06, pelo valor global de R$ 66.785,00 (sessenta e seis mil setecentos e oitenta e cinco reais); MILAN & MILAN – EPP, nos itens 07 e 09, pelo valor global de R$ 34.915,00 (trinta e quatro mil novecentos e quinze reais). Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 053/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 443/2013/DL/PMD, tendo por objeto LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ONIBUS, que teve como vencedora a proponente PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 27 de novembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 125/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 397/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE resolve HOMOLOGAR eADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: TIPOGRAFIA PROGRESSO LTDA-ME, no item/lote: 26, pelo valor global de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais); BITENCOURT & CAPELOSSI LTDAEPP, nos itens/lotes: 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27 e 28, pelo valor global de R$ 60.480,90 (sessenta mil quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos); SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA, no item/lote: 03, pelo valor global de R$ 18.264,00 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro reais). Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 362/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: MILAN&MILAN LTDA- ME, no item 01, pelo valor global de R$ 37.660,00 (trinta e sete mil seiscentos e sessenta reais) e MEGAPONTO COM COM. E SERV. LTDA– ME, no item 02, pelo valor global de R$ 6.664,00 (seis mil seiscentos e sessenta e quatro reais). Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 142/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município 11 LICITAÇÕES daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 212/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (SERINGA, TIRAS REAGENTES E LANCETA), OBJETIVANDOATENDERAOS PACIENTES DO PROGRAMAHIPERDIAEAS NECESSIDADES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, nos itens/lotes: 01, 02 e 03, pelo valor global de R$ 281.250,00 (duzentos e oitenta e ummil duzentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 448/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS E CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: DOURADOS REVENDEDORA DE GÁS LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 17.610,00 (dezessete mil seiscentos e dez reais). Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 005/2013/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃODEGÊNEROSDEALIMENTAÇÃO(AÇUCAR E CAFÉ) PARA ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, no item 01, pelo valor global de R$ 1.494,00 (um mil quatrocentos e noventa e quatro reais); MERCADO LUMER LTDA - EPP, no item 02, pelo valor global de R$ 4.358,10 (quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais e dez centavos). Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SHInformática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009. OBJETO: Faz-se necessárioumacréscimo de até25%ao valor atual do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO2ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 376/2010/DL/PMD CONTRATADA: Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da qualificação do Contratante no preâmbulo do contrato, passa a constar da seguinte forma: “O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, através doFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 13.896.863/0001-30, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, estabelecida na Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, por meio de seu Secretário SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliadoemDourados/MS denominado Contratante”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados (MS), 11 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda´ EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº002/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de serviços de recargas de cartuchos e toners para as impressoras do PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 020/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.40 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte 103000 Ficha 471 Valor: R$ 1190,00 (um mil cento e noventa reais). REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 015/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de serviços de confecção de uniformes feminino e masculino, sob medida para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 015/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos Fonte 103000 Ficha 990 Período da Contratação: 12 (doze) meses ValorTotal da Contratação: R$ 4.836,00 (quatro mil oitocentos e trinta e seis reais) EXTRATO DE CONTRATO N.º 022/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA - ASPPREV, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.175.059/0001-74 PROCESSO: Processo de Licitação nº. 025/2013 na modalidade Tomada de 12 EXTRATOS Preços do tipo “Técnica e Preço” - Edital nº. 008/2013/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para fornecimento de locação de Sistemas de Informação (SI) Institucionais customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (regime próprio de previdência social) incluindo suporte mensal e treinamento, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, desenvolvimento, manutenção e licenças de software Fonte 103000 Ficha 471 VALOR (TOTAL) GLOBAL: R$ 137.892,00 (cento e trinta e sete mil oitocentos e noventa e dois reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 12 de fevereiro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DO CONTRATO Nº 503/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Sociedades Brasil Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 167/2013. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais – Conf. Termo de Compromisso nº 0363380-60/2011/Ministério da Cultura, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 08.122.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.061 – Coordenação da Gestão Social; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 510/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de complementação da implantação da Praça no Jardim Canaã I, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 148.320,50 (cento e quarenta e oito mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 080/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalAustrílio Ferreira de Souza. VALOR: R$ 9.120,50 (nove mil cento e vinte reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 912,05 (novecentos e doze reais e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 081/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai. VALOR: R$ 8.331,50 (oito mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 833,15 (oitocentos e trinta e treis reais e quinze centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 082/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: Selma Garcia Conde CPF Nº: 529.190.801-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Celso deAlmeida. VALOR: R$ 10.885,00 (dez mil oitocentos e oitenta e cinco reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.088,50 (um mil e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 13 EXTRATOS 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 083/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira. VALOR: R$ 8.055,50 (oito mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 805,55 (oitocentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 084/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal: Edna da Silva Prudêncio Oliveira CPF Nº: 931.612.201-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal DalvaVera Martines. VALOR: R$ 7.631,00 (sete mil seiscentos e trinta e um reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 763,10 (setecentros e sessenta e tres reais e dez centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 085/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: João Eduardo Fratta Júnior CPF Nº: 609.948.191-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos. VALOR: R$ 7.412,00 (sete mil quatrocentos e doze reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 741,20 (setecentos e quarenta e umreais e vinte centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 086/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Josimar Pereira da Silva CPF Nº: 924.519.771-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo. VALOR: R$ 6.643,50 (seis mil seiscentos e quarenta e tres reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 664,35 (seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 087/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALFRUTOSDOAMANHÃ CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Geiza da Cruz Ferreira dos Santos Ribeiro CPF Nº: 833.182.321-49 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 14 EXTRATOS OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos doAmanhã. VALOR: R$ 6.892,00 (seis mil oitocentos e noventa e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 689,20 (seiscentos e oitenta e nove reais e vinte centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 088/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Sônia Maria de LimaVermieiro CPF Nº: 946.807.791-87 , OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan. VALOR: R$ 7.895,00 (sete mil oitocentos e noventa e cinco reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 789,50 (setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 089/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: Danieli Lemanski CPF Nº: 024.512.051-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira. VALOR: R$ 7.853,00 (sete mil oitocentos e cinquenta e tres reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 785,30 (setecentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 090/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores CPF Nº: 536.236.900-82 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro. VALOR: R$ 5.695,00 (cinco mil e novecentos quarenta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 569,50 (quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 091/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo CPF Nº: 407.993.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa. VALOR: R$ 9.134,00 (nove mil cento e trinta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 913,40 (novecentos e treze reais e quarenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 092/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: Rosimeire Brito Mourão Rodrigues CPF Nº: 887.604.131-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 15 EXTRATOS Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco. VALOR: R$ 5.366,00 (cinco mil treezntos e sessenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 536,60 (quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 093/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal: Eida Mariza Pereira Cardoso CPF Nº: 008.527.371-65 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré. VALOR: R$ 14.704,00 (quatorze mil setecentos e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.470,40 (um mil quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 094/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: Fábio Lanza Moreira CPF Nº: 898.877.271-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti. VALOR: R$ 8.444,00 (oito mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 844,40 (oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 095/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: JoziAlves Pereira Inácio CPF Nº: 982.454.901-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe. VALOR: R$ 4.141,50 (quatro mil cento e quarenta e um reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 414,15 (quatrocentos e quatorze reais e quinze centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 096/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA DEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Jeferson Fernando Del Rigo CPF Nº: 996.493.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira. VALOR: R$ 8.265,50 (oito mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 826,55 (oitocentos quarenta e dois reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 097/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim CPF Nº: 003.869.811-08 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 16 EXTRATOS OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos. VALOR: R$ 7.563,50 (sete mil quinhentos e sessenta e tres reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 756,35 (setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 098/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima CPF Nº: 975.099.141-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld. VALOR: R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 855,00 (oitocentos e cinquenta e cinco reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 099/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: Maria Rosilda da Silva CPF Nº: 939.598.501-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes. VALOR: R$ 10.158,50 (dez mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), transferido em 9 (nove) parcelas de R$ 765,85 (setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), sendo que a primeira será repassada no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 100/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal: Débora Nunes Cardoso CPF Nº: 039.601.131-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai. VALOR: R$ 6.357,00 (seis mil trezentos e cinquenta e sete reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 635,70 (seiscentos e trinta e cinco reais e setenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 101/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAIODESOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: Cleide Germana de Oliveira CPF Nº: 922.833.221-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol. VALOR: R$ 7.042,50 (sete mil e quarenta e dois reais e cinqüenta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 704,25 (setecentos e quatro reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 17 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 102/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana. VALOR: R$ 6.868,50 (seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 686,85 (seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 103/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal:Adriele Marques da Silva CPF Nº: 052.330.061-11 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança. VALOR: R$ 15.581,50 (quinze mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.558,15 (um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 104/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: Josiani de JesusVeras Schaedler CPF Nº: 988.099.971-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes. VALOR: R$8.086,00 (oito mil e oitenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 808,60 (oitocentos e oito reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 105/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Edna Giló dos Santos CPF Nº: 890.841.521-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalVittório Fedrizzi. VALOR: R$ 6.853,50 (seis mil oitocentos e cinquenta e tres reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 685,35 (seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 106/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: Flávia Santos Magrine Danta CPF Nº: 937.376.021-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Wilson Benedito Carneiro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro. VALOR: R$ 6.178,50 (seis mil cento e setenta e oito reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 617,85 (seiscentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 18 EXTRATOS 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 122/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI CNPJ N°: 18.329.304/0001-62 Responsável Legal: Saray FerreiraVieira CPF Nº: 822.505.611-88 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi. VALOR: R$ 13.137,00 (treze mil cento e trinta e sete reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.313,70 (um mil trezentos e treze reais e setenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 Início Final Início Final 000114765027003 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 28/2014 15 28/01/2014 11/02/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 29/2014 45 18/01/2014 03/03/2014 000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 30/2014 30 01/01/2014 30/01/2014 000000501705001 IZABEL LEMES DA SILVA 31/2014 30 01/01/2014 30/01/2014 000000032591001 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32/2014 60 14/01/2014 14/03/2014 000000048031001 LUIZ CARLOS DA SILVA 33/2014 90 03/01/2014 02/04/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE JANEIRO DE 2014. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114763561002 ADAO VIEGAS MARTINS 34/2014 30 16/01/2014 14/02/2014 000114761509009 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 35/2014 30 06/01/2014 04/02/2014 000000002441001 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 36/2014 180 27/12/2013 24/06/2014 000114760195001 GLORIA DE LAZARI MENDES 37/2014 05 20/01/2014 24/01/2014 000000069391003 MARLENE GIMENE 38/2014 45 11/01/2014 24/02/2014 000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39/2014 60 13/01/2014 13/03/2014 000000089811001 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 40/2014 15 15/01/2014 29/01/2014 Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Início Final Início Final 000114760295001 JOVINA AEDO JERONIMO 41/2014 14 18/01/2014 31/01/2014 000114764300003 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 42/2014 60 22/01/2014 22/03/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114762037001 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 43/2014 120 19/01/2014 18/05/2014 000114761846002 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 44/2014 180 03/02/2014 01/08/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº04/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 19 EXTRATOS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº04/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 Início Final Início Final 000000082701001 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 45/2014 15 30/01/2014 13/02/2014 000000047661001 SONIA REGINA PINHEIRO 46/2014 60 17/01/2014 17/03/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 143/2014 59089 Carlos Antonio João Pessoa, Q-20,L-07/Vila Almeida fev/14 9070 Francis Zelinsky Froes Eduardo Cerzosimo de Souza,Q-65, L13/Pq. Alvorada 121/2014 20255 Ivo Vasque Benites e Outros Riachuelo,Q-02,L-17/Jd. Indepenpencia 111/2014 8943 Janaina Antonia Ibara Amael PompoeuFilho n°1050,Q-55,L15/Pq. Alvorada 153/2014 9194 Lourdes Miranda dos Santos Martin Eberhart, Q-69, L-17/Pq. Alvorada 154/2014 9193 Lourdes Miranda dos Santos Martin Eberhart, Q-69, L-16/Pq. Alvorada 17/2014 8535 Ralfo de Oliveira Lima Junior Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-60,L12/Pq. Alvorada 18/2014 8534 Ralfo de Oliveira Lima Junior Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-60, L11/Pq. Alvorada 19/2014 8533 Ralfo de Oliveira Lima Junior Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-60, L10/Pq. Alvorada 1884/2013 3795 Yhamani Rocha Gomes Monte Alegre, Q-21, L-08/BNH l Plano Dourados, 11 de Fevereiro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 485/2014 15879 Manuela Tucunduva Austria, Q-12,L-19/Alto das Paineiras 488/2014 15878 Manuela Tucunduva Austria Q-12, L-18/Alto das Paineira 445/2014 15851 Marcio Franco E Outros José de Matos Pereira, Q-15, L-04/Jd. Monaco 487/2014 73014 Mauricio Nogueira Rasslan E Esposa Austria Q-13,L-17/Jd. Monaco 484/2014 72998 Nilton Nogai Alameda03, Q-13,L-40/Jd. Monaco 471/2014 73160 Rafael Simczak Treuherz Alameda 06,Q-17, L-28/Jd. Monaco 477/2014 73169 Reginaldo Costa Alameda 06, Q-17,L-01/Jd. Monaco 473/2014 87475 Ricardo Arvelino de Souza Andre Gomes Brandao,Q-148, L11/Jd. Agua Boa 451/2014 72985 Ruy Gracas Gomes Juinior Alemanha, Q-13, L-37/Jd. Monaco 458/2014 73262 S.H. Telo e Cia Ltda-Me Alameda Dourados, Q-10, L-30/ Jd.Monaco 465/2014 72877 Silvio Carrea de Assunção Alameda Dourados, Q07, L-17/Jd Monaco 495/2014 72723 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados n°65, Q-18,L26/Jd. Monaco 459/2014 72842 Silvio Correia de Assunção Italia, Q-09, L-17/ Jd. Monaco 460/2014 72695 Silvio Correia de Assunção Portugal, Q-18,L-05/Jd. Monaco 461/2014 73183 Silvio Correia de Assunção Alemanha, Q-17,L-15/Jd. Monaco 462/2014 80268 Silvio Correia de Assunção Alameda 01,Q-18, L-39/Jd. Monaco 466/2014 72871 Silvio Correia de Assunção França,Q-07,L-14/Jd. Monaco 334/2014 73182 Viviane Pinheiro Solovioff Alameda, Q-17, L-13/Jd. Monaco Dourados, 11 de Fevereiro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 387/2014 27819 Alessandra Ribeiro Machado Palmeiras, Q-29, L-17/Jd. Santo Andre 382/2014 72691 Antonio Correa Duarte e Outros Alameda 01 n°10, Q-18, L-03/ Jd. Monaco 384/2014 80266 Antonio Correa Duarte e Outros Alameda 01 n°80, Q-18,L-37/Jd. Monaco 497/2014 9993 Arinavi Administração e Participaçao S/S Ltda Presidente Vargas, Q-10, L-07/Jd. Europa 373/2014 9233 Eliu Preira da Silva Claudio Goelzer n°640, Q-75, L-03/ Pq. Alvorada 642/2014 35295 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus Ltda Duilio Aloi, Q-66, L-02/Jd. Guaicurus 280/2014 10999 Lidiane Espindola Barboza Cyro Melo, Q-04, L-05/Vl. Eldorado 411/2014 73143 Luiz Humberto da Cunha Andrade Alemanha, Q-14, L-31/Jd Monaco 20 PORTARIA Nº. 011, de 03 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Maria Lúcia Santos Pereira e Oscar Henrique Pires de Souza Kruger, tendo como suplentes os seguintes membros: Alexsandro Oliveira de Souza e Eva Sales da Costa. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida por Geraldo Pereira da Cruz, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 4º - Fica revogada a partir desta data a Portaria 148/13 de 15/05/2013, publicada no Diário Oficial do Municípioem20/05/2013, página 07. Art. 5º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 012/14, de 03 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento, com fulcro no artigo 168, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora FABIANE CABRERA FABRO LOPES, a partir de 20 de janeiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 013, de 03 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear WAGNER JÚNIOR ALVES ALENCAR no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 014, de 03 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ROSANGELA GONÇALVES DOS SANTOS SILVA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Madson Roberto Pereira Valente, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 015, de 03 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear HEBE DE OLIVEIRA BARRIOS no cargo de Encarregado de Almoxarifado (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 016, de 04 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido ELAINE DE ARAÚJO SANTOS do cargo de SubProcurador (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 31 de janeiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 017, de 04 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 05 (cinco) dias de licença paternidade ao servidor ANDRÉ INÁCIO LARA com fulcro no artigo 146 da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 04 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANTONIO CARLOS R. DE OLIVEIRA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 038/2014, para a atividade de Serviços de Alimentação Para Eventos e Recepções – Buffet, Localizado junto a Rua Allan Kardec Lt 13 da Qd. 17 Jardim Flórida II, Município de Dourados – (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL, Licença Previa - LP, para atividade de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, no Bairro Jardim Monte Alegre, no Município de Dourados (MS). ED GÁS LTDAME (CNPJ: 16.755908/0001-45) torna público que torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade Comércio varejista de GLP Classe II, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 1.110 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J E MACHADO COMÉRCIO DE GÁS (CNPJ. 06.128.625/0001-10) torna público que torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para atividade Comércio varejista de GLP Classe III, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 901 –Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OZÓRIO & SILVA LTDA ME (CNPJ. 03.726.013/0001-30) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade Comércio varejista de água mineral, garrafões, bebedouros e suporte para garrafões, localizada na Rua Bela Vista, 990 Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REVENDEDORA DE GÁS BAHIA LTDA EPP (CNPJ: 02.477.724/0001-56) torna público que torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia - LP, Licença de Instalação LI e Licença de Operação - LO para atividade Comércio varejista de GLP Classe III, localizada na Rua HayelBomFaker, 1.110 – Fundos - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Edição 3666 – 12/02/2014
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.666 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 Resoluçãonº.Lt/2/249/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “81371” ocupante do cargo de ASSIST. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD) 02 (dias) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Aristidia Silva de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/2/250/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal OSMARIO JOSE DE LIMA, matrícula funcional nº. “83711” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE (PAB) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/251/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR, Matrícula nº. “114766478”; ocupante do cargo de AGENTE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (544), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/2/252/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, TATIANY FERNANDES BARBOSA, Matrícula nº. “114768342”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (522), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/11/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.666 Resolução nº.Gl/12/253/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, GERSON SANTIAGO SALES, Matrícula nº. “85111”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (731), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/254 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA, matrícula funcional nº. “83521” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDEPUBLICAII, lotado (a) SECMUNDESAUDE(ESF PACS) () 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Marina Albuquerque de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos10 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/2/255/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, WILSON BINSFELD, Matrícula nº. “44241”; ocupante do cargo de GUARDASUB INSPETOR, lotado(a) na Secretaria Municipal de GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GUARDAS) (510), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/02/256/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de agosto de 2013 a abril de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/256/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT, matrícula nº. “114764337”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem Nome Matricula Secretaria Resolução Dias Período ANA MARIA DOURADOS NARCISO 114762492-1 SEMED 2023 13 08/09/2013 a 20/09/2013 ANDREIA ROSANA DE LIMA 114768252-1 IMAN 2292 47 08/10/2013 a 23/11/2013 ANDREIA ROSANA DE LIMA 114768252-1 IMAN 2472 31 24/11/2013 a 23/12/2013 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 501503-4 SEMED 2472 31 27/11/2013 a 27/12/2013 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 3941-2 SEMED 2472 45 01/11/2013 a 15/12/2013 BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 114765924-1 SEMED 2292 28 24/10/2013 a 20/11/2013 CICERA PEREIRA DE LIMA 114766436-2 SEMED 2292 22 10/10/2013 a 31/10/2013 CLENIR GOMES FREITAS 501805-5 SEMED 2002 3 13/09/2013 a 15/09/2013 CLEUDETE ROJAS DOURADOS 114767799-1 SEMED 92 31 14/12/2013 a 13/01/2014 CRISTIANE RODRIGUES 114765260-1 SEMED 2720 56 07/12/2013 a 31/01/2014 DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391-3 SEMAS 2472 47 04/11/2013 a 20/12/2013 DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391-3 SEMAS 2292 22 13/10/2013 a 03/11/2013 EDINEUZA DOS SATOS DE MOURA GUERRA 87981-5 SEMAD 2292 61 06/11/2013 a 05/01/2014 EDINEUZA DOS SATOS DE MOURA GUERRA 87981-1 SEMED 2720 25 06/01/2014 a 30/01/2014 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-2 SEMED 2472 16 07/11/2013 a 22/11/2013 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS 501841-5 SEMED 2028 228 09/09/2013 A 15/01/2013 ESTELA SALVADOR DOMINGOS 501810-4 SEMED 2292 67 28/10/2013 a 02/01/2014 EZEDIR DA COSTA 501521-6 SEMED 1642 139 28/08/2013 a 13/01/2014 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 11473871-2 AGETRAN 2002 61 01/10/2013 a 30/11/2013 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 92 66 01/12/2013 a 04/02/2014 GILMAR TRINDADE BRAGA 501528-3 SEMED 2472 162 20/11/2013 a 30/04/2014 ILSON VENANCIO 290008-2 SEMC 2472 16 23/11/2013 a 08/12/2013 IZENILDA MADALENA DA SILVA 6261-2 SEMED 2472 30 14/11/2013 a 13/12/2013 JAMIL RIBEIRO 114768936-1 SEMSUR 2720 30 02/12/2013 a 31/12/2013 JAMIL RIBEIRO 114768936-1 SEMSUR 2720 36 01/01/2014 a 05/02/2014 JOANA GALEANO 71731-2 SEMED 2292 168 08/11/2013 a 24/04/2014 KATIA REGINA DOS SANTOS 80601-1 SEMED 2292 16 15/10/2013 a 30/10/2013 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 501749-5 SEMED 2720 22 10/12/2013 a 31/12/2013 LUCIANA BARROS GOUVEIA 114768713-1 SEMED 2002 28 19/08/2013 a 15/09/2013 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 2470 53 09/09/2013 a 31/10/2013 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE 114766250-3 SEMAS 2472 30 01/11/2013 a 30/11/2013 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA 114760233-4 SEMED 2472 16 12/11/2013 a 27/11/2013 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA 114760233-4 SEMED 2720 36 28/11/2013 a 02/01/2014 LUCINETE PEREIRA DE SOUZA AGOSTINI 74251-1 SEMED 2002 29 13/08/2013 a 10/09/2013 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-4 SEMED 2292 17 02/10/2013 a 18/10/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE(com benefício pago pelo INSS) MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA 501294-5 SEMED 2472 23 21/11/2013 a 13/12/2013 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 501260-5 SEMED 2720 27 25/12/2013 a 20/01/2014 MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH 501324-5 SEMED 2024 34 05/09/2013 a 08/10/2013 MARILETE DA SILVA 501571-5 SEMED 2472 19 30/11/2013 a 18/12/2013 MARISTELA AQUINO INSFRAM 114764883-1 SEMED 2292 51 08/10/2013 a 27/11/2013 MARLENE DA SILVA GONÇALVES 114762351-4 SEMED 2472 34 12/11/2013 a 15/12/2013 MARLENE FERREIRA DA SILVA 114763323-1 SEMED 1994 9 31/08/2013 a 08/09/2013 MELISSA PIRES DE CARVALHO 114768525-1 SEMAD 2472 31 15/11/2013 a 15/12/2013 MELISSA PIRES DE CARVALHO 114768525-1 SEMAD 2720 34 16/12/2013 a 18/01/2014 MICHELI SOUZA MARTINS NEVES 114766884-2 SEMED 2002 17 10/09/2013 a 26/09/2013 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-2 SEMED 2472 36 26/11/2013 a 31/12/2013 NELI DE ALMEIDA SIMOES 501317-3 SEMED 2292 32 05/10/2013 a 05/11/2013 NILZA BARBOSA RAMOS 501345-4 SEMED 2472 26 06/11/2013 a 01/12/2013 ROSA DE SOUSA OLIVEIRA SANTOS 114768609-1 SEMAS 92 48 19/12/2013 a 04/02/2014 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-2 SEMED 2292 17 18/10/52013 a 03/11/2013 SAENES DE MELO 20171-5 SEMED 2002 138 01/10/2013 a 15/02/2014 SAENES DE MELO 20171-5 SEMED 2002 18 13/09/2013 a 30/09/2013 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114665332-2 SEMED 2472 91 01/12/2013 a 01/03/2014 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 2719 74 18/09/2013 a 30/11/2013 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 39811-2 SEMED 2002 48 16/09/2013 a 02/11/2013 SARA BISPO KINTSCHEV 35001-1 SEMED 2002 18 13/09/2013 a030/09/2013 SUELI BORGES DE JESUS 39721-1 SEMED 2002 33 17/11/2013 a 19/12/2013 SUELI SARTARELO MOREIRA 114760557-3 SEMED 2472 35 03/12/2013 a 06/01/2014 THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-4 SEMED 2292 17 17/10/2013 a 17/11/2013 VILMA MARIA DE ARAÚJO 90205-4 SEMED 1642 19 23/08/2013 a 10/09/2013 03 RESOLUÇÕES prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a partir de 09/12/2013 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/258/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 022/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/259/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDMIR HIDALGO MORAIS, matrícula funcional nº “38001-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Câmara Municipal de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 051/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/260/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL, matrícula funcional nº “501480-4” ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora DALVANI LUCILA DE ARAÚJO, com ônus para as origens, pelo período de 03.02.2014 à 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 052/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/261/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais CACILDACOSTADA SILVA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº “114762290-1” 20 horas semanais, e SUELLEN PEREIRA CARDOSO, matrícula funcional nº “114762290-1” 20 horas semanais, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotados (as) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do SulMS, em contrapartida com a servidora MAGLIONE DOS SANTOS LIRA MARCELINO, 40 horas semanais, Profissional do Magistério Municipal, com ônus para as origens, pelo período de 03.02.2014 à 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 053/DRH/SEMAD.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/262/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o Servidor Público Municipal NOÉ DE OLIVEIRA, matrícula funcional 25641-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), sem ônus para a origem, pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 054/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/263/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o Servidor Público Municipal CLÓVIS IRALA, matrícula funcional 501995-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua, pelo período de 03.02.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 056/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.666 Matrícula Servidor Origem Destino 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES SEMAD TRE 401-1 CELSO MORAIS MARTINS SEMAD TRE Anexo da Resolução nº.Cd/02/258/14/SEMAD Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.666 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/264/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua, pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 055/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Republica-se por Incorreção Resolução nº.Lm/12/2718/13/SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de novembro e dezembro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de janeiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Republica-se por Incorreção Resolução nº.Lm/12/2719/13/SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de novembro e dezembro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de janeiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 Matrícula Servidor Origem Destino 114762011-1 Alessandro Luiz Amaral Franco Pref. Dourados UEMS 144101-1 Ireni Aparecida Moreira de Brito Pref. Dourados UEMS 79191-1 Marinalva da Silva Pedro de Almeida Pref. Dourados UEMS 68121-1 Maria Verônica de Souza Pref. Dourados UEMS Anexo da Resolução nº.Cd/02/264/14/SEMAD Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ACACIO KOBUS JUNIOR 44251-1 GMD 10 13/12/2013 A 22/12/2013 ADENIR BORGES DA SILVA 114760772-5 FUMSAHD/HU 08 19/12/2013 A 26/12/2013 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 15 24/11/2013 A 08/12/2013 ANA LUCIA CANATTO 114763390-4 SEMS 10 19/12/2013 A 28/12/2013 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 04 03/12/2013 A 06/12/2013 ANA PAULA BARBOSA COELHO 114766485-1 SEPLAN 10 02/12/2013 A 11/12/2013 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 114760216-1 SEMS 10 10/12/2013 A 19/12/2013 APARECIDO SOARES DE JESUS 114764248-1 SEMS 05 26/11/2013 A 30/11/2013 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 502109-3 SEMS 10 07/12/2013 A 16/12/2013 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 502109-3 SEMS 05 17/12/2013 A 21/12/2013 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 15 12/12/2013 A 26/12/2013 CARLA BECKER 114760694-1 SEMS 15 03/12/2013 A 17/12/2013 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 147071-3 SEMED 15 02/12/2013 A 16/12/2013 CLAUDETE BATISTA DA SILVA 90424-3 SEMED 05 06/12/2013 A 10/12/2013 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 155041-3 SEMS 11 09/12/2013 A 19/12/2013 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/12/2718/13/SEMAD CLEIDE GONCALVES WENGRAT 155041-3 SEMS 02 05/12/2013 A 06/12/2013 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 CLEUDETE ROJAS DOURADOS 114767799-1 SEMED 15 29/11/2013 A 13/12/2013 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 15 09/12/2013 A 23/12/2013 CRISTIANE RODRIGUES 114765260-1 SEMED 07 30/11/2013 A 06/12/2013 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 15 02/12/2013 A 16/12/2013 DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA 90491-6 SEGOV 14 26/11/2013 A 09/12/2013 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 23871-1 SEMED 15 03/12/2013 A 17/12/2013 ELENA PEREIRA MACHADO 5311-1 SEMED 15 20/11/2013 A 04/12/2013 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 88421-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 07 04/12/2013 A 10/12/2013 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 06 13/12/2013 A 18/12/2013 ENY APARECIDA ALCANTARA SILVA RAMOS 114760856-4 FUMSAHD/HU 15 16/12/2013 A 30/12/2013 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 114760215-1 SEMS 04 23/12/2013 A 26/12/2013 GILMARA VIEIRA DE MELO 114760498-3 SEMED 09 08/12/2013 A 16/12/2013 GILMARA VIEIRA DE MELO 114760498-2 SEMED 09 08/12/2013 A 16/12/2013 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925-1 SEMED 15 27/11/2013 A 11/12/2013 GISLAYNE FATIMA DE CARVALHO 114768232-1 SEMS 15 09/12/2013 A 23/12/2013 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 07 04/12/2013 A 10/12/2013 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 01 11/12/2013 A 11/12/2013 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PMG 15 26/11/2013 A 10/12/2013 IZABEL LEMES DA SILVA+12:41 501705-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 JAMIL RIBEIRO 114768936-1 SEMSUR 07 25/11/2013 A 01/12/2013 JAMILI RODRIGUES BALESTRIN 114768526-1 SEMS 15 18/12/2013 A 01/01/2014 JANETE DE MELO OLIVEIRA 114762116-1 SEMS 15 28/11/2013 A 12/12/2013 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 2591-1 SEMS 15 05/12/2013 A 19/12/2013 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964-1 SEMED 01 12/12/2013 A 12/12/2013 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964-1 SEMED 14 28/11/2013 A 11/12/2013 JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 114765776-1 SEMED 15 02/12/2013 A 16/12/2013 JULIANA RIBAS FERREIRA 114767453-3 SEMS 15 03/12/2013 A 17/12/2013 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 114761438-1 SEMED 15 03/12/2013 A 17/12/2013 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 114761481-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 15 27/11/2013 A 11/12/2013 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 501260-5 SEMED 09 10/12/2013 A 18/12/2013 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 15 06/12/2013 A 20/12/2013 MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA 114768736-1 SEMED 05 02/12/2013 A 06/12/2013 MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS 501912-4 SEMED 10 09/12/2013 A 18/12/2013 MARIA JOSINALDA DE AMORIM 114768894-1 SEMED 15 05/12/2013 A 19/12/2013 MARINA FERRAZ DE SOUZA 114761936-1 SEMED 05 02/12/2013 A 06/12/2013 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA 500934-1 SEMS 15 25/11/2013 A 09/12/2013 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 18701-1 SEMS 15 05/12/2013 A 19/12/2013 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 84251-1 SEMS 15 01/11/2013 A 15/11/2013 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SANTANA 114764268-3 SEMS 15 25/11/2013 A 09/12/2013 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA 29171-1 SEMS 10 05/12/2013 A 14/12/2013 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 15 16/12/2013 A 30/12/2013 ROSA DE SOUSA OLIVEIRA SANTOS 114768609-1 SEMAS 15 04/12/2013 A 18/12/2013 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 114763352-1 SEMAS 10 02/12/2013 A 11/12/2013 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 05 12/12/2013 A 16/12/2013 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 114765804-1 SEMS 10 02/12/2013 A 11/12/2013 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 142801-3 SEMS 15 04/12/2013 A 18/12/2013 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 114761271-3 SEMS 15 27/11/2013 A 11/12/2013 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572-1 SEMED 15 18/12/2013 A 01/01/2014 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMOP 05 09/12/2013 A 13/12/2013 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 114760624-1 SEMED 15 25/11/2013 A 09/12/2013 TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO 142581-3 SEMED 15 28/11/2013 A 12/12/2013 TEREZINHA MARIA DA SILVA 10421-1 SEMED 15 25/11/2013 A 09/12/2013 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 11476078-3 SEMS 15 10/12/2013 A 24/12/2013 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 114760333-2 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 90402-2 SEMED 10 07/12/2013 A 16/12/2013 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 02 25/11/2013 A 26/11/2013 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 03 27/11/2013 A 29/11/2013 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1147626624-3 SEMED 02 25/11/2013 A 26/11/2013 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1147626624-3 SEMED 03 27/11/2013 A 29/11/2013 ZILAIR PEREIRA LIMA 501024-5 SEMS 10 27/11/2013 A 06/12/2013 05 RESOLUÇÕES Edital nº 012/2014 -PROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO Nº 001/2013 DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PROGRAMA NACIONAL DEINCLUSÃODEJOVENS–PROJOVEMURBANOPARAOANODE2013 Marinisa Kiyomi Misoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna pública a EXONERAÇÃO DA CANDIDATA CLASSIFICADA no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2013 - de contratação de Servidores para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO para o ano de 2013, conforme Edital 003/13. 1.Acandidata abaixo relacionada terá seu contrato rescindido a partir do dia 05 de fevereiro de 2014; 1.1 -EDUCADORADEACOLHIMENTODECRIANÇASDE0A8ANOS: 1.2 - Maria Nilse Mourão Silva 2. – Está convocado o candidato a seguir: 2.1. -Timóteo Neres de Oliveira 3.Ocandidato acima está convocado a partir de 06 de Fevereiro de 2014. 4. Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado do Projovem Urbano, conforme Resolução/GAB/SEMED nº 88 de 27/08/13. Dourados – MS, 07 de fevereiro de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EDITAL Nº.15, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 07, de 27 de janeiro de 2014, que estabelece normas e condições para o 2º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.656, de 29 de janeiro de 2014, e Edital nº. 12 de 05 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.663, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 2º Processo Seletivo Simplificado/2014, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 2º Processo Seletivo Simplificado/2014, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II – CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 18 de fevereiro de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. III - Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo III. IV –As demais disposições do Edital nº. 07, de 27 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.656, de 29 de janeiro de 2014, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 11 de fevereiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.666 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 06 12/12/2013 A 17/12/2013 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 15 21/12/2013 A 04/01/2014 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 15 03/12/2013 A 17/12/2013 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 48 18/12/2013 A 03/02/2014 MARIA DE LURDES RODRIGUES 153491-1 SEMED 76 17/11/2013 A 31/01/2014 MARIA DINA DA SILVA 7911-1 SEMED 32 30/11/2013 A 31/12/2013 MARIA LEIDE DE ARAUJO 131161-1 SEMS 90 19/10/2013 A 16/01/2014 MARILENA APARECIDA GUBERT 64131-1 SEMED 20 01/12/2013 A 20/12/2013 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA 500934-1 SEMS 15 10/12/2013 A 24/12/2013 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-1 SEMED 35 27/11/2013 A 31/12/2013 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMOP 24 08/12/2013 A 31/12/2013 NELY ALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 60 12/12/2013 A 09/02/2014 NILZA BARBOSA RAMOS 501345-5 SEMED 15 02/12/2013 A 16/12/2013 ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 15 12/12/2013 A 26/12/2013 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 81861-1 SEMED 120 01/01/2014 A 30/04/2014 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 84251-1 SEMS 15 16/11/2013 A 30/11/2013 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 23 09/12/2013 A 31/12/2013 RAQUEL MENEZES CARNEIRO 18781-1 SEMS 51 12/12/2013 A 31/01/2014 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SANTANA 114764268-3 SEMS 15 10/12/2013 A 24/12/2013 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 60 19/12/2013 A 16/02/2014 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 04 27/11/2013 A 30/11/2013 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 60 31/12/2013 A 28/02/2014 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811-1 SEMS 30 16/12/2013 A 14/01/2014 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 05 17/12/2013 A 21/12/2013 ROSENO FRANCA SOBRINHO 15481-1 SEMSUR 60 18/12/2013 A 15/02/2014 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 72161-1 SEMED 16 04/12/2013 A 19/12/2013 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 19 01/12/2013 A 19/12/2013 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 61 31/12/2013 A 01/03/2014 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 9951-1 SEMED 05 15/12/2013 A 19/12/2013 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 60 28/11/2013 A 26/01/2014 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 142801-3 SEMS 15 19/12/2013 A 02/01/2014 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 13 07/12/2013 A 19/12/2013 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 13 07/12/2013 A 19/12/2013 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 10 10/12/2013 A 19/12/2013 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 114761271-3 SEMS 05 12/12/2013 A 16/12/2013 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 114761271-3 SEMS 15 17/12/2013 A 31/12/2013 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572-1 SEMED 45 02/01/2014 A 15/02/2014 SONIA CORIN DA SILVA 114765053-3 SEMS 21 02/12/2013 A 22/12/2013 SONIA MATOS FIALHO WERNER 501628-4 SEMED 30 02/01/2014 A 31/01/2014 SONIA REGINA PINHEIRO 47661-1 GMD 30 28/11/2013 A 27/12/2013 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 114760624-1 SEMED 15 10/12/2013 A 24/12/2013 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 66 27/11/2013 A 31/01/2014 TEREZINHA MARIA DA SILVA 10421-1 SEMED 15 10/12/2013 A 24/12/2013 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 114760780-3 SEMS 01 25/12/2013 A 25/12/2013 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 500993-5 SEMS 15 13/12/2013 A 27/12/2013 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 151091-3 SEMS 30 05/12/2013 A 03/01/2014 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 30 11/12/2013 A 09/01/2014 VILSON BET 21741-1 SEMFAZ 60 03/12/2013 A 31/01/2014 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 90 23/11/2013 A 20/02/2014 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 114762131-1 SEMED 14 06/12/2013 A 19/12/2013 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADAO VIEGAS MARTINS 114763561-2 GMD 30 10/12/2013 A 08/01/2014 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 60 01/12/2013 A 29/01/2014 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 11 09/12/2013 A 19/12/2013 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 114761515-1 SEMED 06 14/12/2013 A 19/12/2013 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 02 CMD 15 16/12/2013 A 30/12/2013 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 60 15/12/2013 A 12/02/2014 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMS 30 07/12/2013 A 05/01/2014 ANTONIA MARIA ESCORSE 3961-1 SEMED 90 29/11/2013 A 26/02/2014 ANTONIO BARBOSA LOPES 83921-1 SEMED 30 14/12/2013 A 12/01/2014 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 23641-1 SEMSUR 90 07/12/2013 A 06/03/2014 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 60 04/12/2013 A 01/02/2014 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 45 27/12/2013 A 09/02/2014 CARLA BECKER 114760694-1 SEMS 45 18/12/2013 A 31/01/2014 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 114760784-3 SEMS 134 18/12/2013 A 30/04/2014 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 147071-3 SEMED 45 17/12/2013 A 30/01/2014 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 30 25/11/2013 A 24/12/2013 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 45 24/12/2013 A 06/02/2014 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 75 17/12/2013 A 01/03/2014 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 30 28/11/2013 A 27/12/2013 EDNA CARDOSO DE SA 114760568-1 SEMED 45 01/12/2013 A 14/01/2014 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 23871-1 SEMED 02 18/12/2013 A 19/12/2013 ELENA PEREIRA MACHADO 5311-1 SEMED 15 05/12/2013 A 19/12/2013 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 114764469-1 SEMED 60 14/12/2013 A 11/02/2014 ELIANE LOPES PAVAO 87441-1 SEMED 25 19/11/2013 A 13/12/2013 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 60671-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 EZEDIR DA COSTA 501521-5 SEMED 34 11/12/2013 A 13/01/2014 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925-1 SEMED 07 12/12/2013 A 18/12/2013 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES 501913-2 SEMED 10 25/11/2013 A 04/12/2013 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 14 12/12/2013 A 25/12/2013 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 23 27/11/2013 A 19/12/2013 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 SEMED 20 11/12/2013 A 30/12/2013 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 45 05/12/2013 A 18/01/2014 IZABEL LEMES DA SILVA 501705-1 SEMED 13 19/12/2013 A 31/12/2013 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 2591-1 SEMS 15 20/12/2013 A 03/01/2014 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964-1 SEMED 06 13/12/2013 A 18/12/2013 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860-1 SEMED 26 06/12/2013 A 31/12/2013 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 501737-2 SEMED 30 30/11/2013 A 29/12/2013 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 114761438-1 SEMED 15 18/12/2013 A 01/01/2014 LENICE CASADIAS 501742-1 SEMED 10 09/12/2013 A 18/12/2013 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO 1191-1 SEPLAN 60 01/01/2014 A 01/03/2014 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 05 15/12/2013 A 19/12/2013 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 85731-2 SEMED 60 26/10/2013 A 24/12/2013 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 09 11/12/2013 A 19/12/2013 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 09 11/12/2013 A 19/12/2013 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 114760574-1 SEMED 90 28/11/2013 A 25/02/2014 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 06 14/12/2013 A 19/12/2013 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Anexo Único - Resolução nº Lm/12/2719/13/SEMAD EDITAIS 06 EDITAIS ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.666 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Natália Carbonari Barbosa Médico Plantonista Clínico Geral 25 1º Fernanda Aparecida Borges Médico Plantonista Clínico Geral 20 2º José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiátrico 75 1º ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 80 1º Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 80 2º Carolina Ezabel Ferreira da Silva Técnico de Enfermagem 75 3º Ivone Porfírio de Freitas Técnico de Enfermagem 70 4º Telma Vaz Aguero Lima Técnico de Enfermagem 30 5º Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 10 6º Joeder Pereira Estigarribia Técnico de Enfermagem 10 7º TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Natália Carbonari Barbosa Médico Plantonista Clínico Geral 25 1º Fernanda Aparecida Borges Médico Plantonista Clínico Geral 20 2º José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiátrico 75 1º HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 80 1º Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 80 2º Carolina Ezabel Ferreira da Silva Técnico de Enfermagem 75 3º Ivone Porfírio de Freitas Técnico de Enfermagem 70 4º Telma Vaz Aguero Lima Técnico de Enfermagem 30 5º Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 10 6º Joeder Pereira Estigarribia Técnico de Enfermagem 10 7º TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 397/2013/DL/PMD, conforme segue.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE.VENCEDORAS: TIPOGRAFIA PROGRESSO LTDA-ME, no item/lote: 26; BITENCOURT & CAPELOSSI LTDAEPP, nos itens/lotes: 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27 e 28; .SERIEMAIND.GRAFICAEEDITORA, no item/lote: 03. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 318/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE AO PORTAL (WEB SITE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:YOUZOOMSOLUÇÕESWEBLTDA, no lote 01. Dourados (MS), 29 de novembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 136/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 422/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: AGLONCOME REP. LTDA, nos itens/lotes: 62, 84, 90, 134, 244 e 246, pelo valor global de R$ 310.870,00 (trezentos e dez mil oitocentos e setenta reais); COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, nos itens/lotes: 01, 02, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 26, 27, 41, 44, 46, 49, 50, 51, 54, 61, 65, 69, 73, 79, 80, 81, 82, 97, 98, 99, 101, 112, 114, 117, 118, 120, 123, 125, 129, 131, 136, 140, 141, 142, 143, 146, 150, 153, 154, 155, 156, 158, 168, 169, 170, 172, 174, 176, 180, 182, 185, 188, 189, 190, 192, 193, 203, 205, 206, 208, 209, 213, 214, 215, 222, 224, 233, 234, 236, 238, 240, 241, 243 e 250, pelo valor global de R$ 1.871.770,50 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, setecentos e setenta reais e cinquenta centavos); DIMACI/PRMATERIALCIRURGICO LTDA, nos itens/lotes: 05, 12, 29, 45, 60, 85, 102, 103, 113, 119, 128, 144, 147, 148, 152, 175, 177, 178, 181, 186, 191, 194, 195, 202, 210, 211, 219, 228, 229, 230 e 235, pelo valor global de R$ 1.004.635,10 (um milhão, quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e dez centavos); DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, nos itens/lotes: 03, 15, 21, 24, 30, 33, 35, 38, 52, 55, 63, 68, 77, 94, 100, 110, 111, 130, 132, 151, 163, 164, 165, 166, 167, 183, 187, 198, 200, 221, 223, 231, 245 e 248, pelo valor global de R$ 1.177.923,00 (um milhão, cento e setenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais); FARMACE IND. QUIMICO FARMAC. CEARENSE LTDA, nos itens/lotes: 10, 42, 43, 72, 76, 91, 92, 95, 105, 106, 138, 139, 204, 216, 220 e 249, pelo valor global de R$ 485.302,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e dois reais); FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, nos itens/lotes: 36, 74, 137, 173, 217, 225, 226 e 227, pelo valor global de R$ 380.040,00 (trezentos e oitenta mil e quarenta reais); HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens/lotes: 22, 53, 207 e 247, pelo valor global de R$ 42.700,50 (quarenta e dois mil, setecentos reais e cinquenta centavos); STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens/lotes: 13, 14, 25, 28, 32, 34, 37, 39, 40, 47, 48, 57, 66, 71, 75, 83, 86, 87, 89, 96, 104, 107, 108, 109, 115, 116, 122, 135, 145, 149, 160, 161, 162, 171, 179, 184, 196, 197, 199, 212, 218, 232, 237 e 242, pelo valor global de R$ 805.408,05 (oitocentos e cinco mil, quatrocentos e oito reais e cinco centavos). Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito 07 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 212/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (SERINGA, TIRAS REAGENTES E LANCETA), OBJETIVANDOATENDERAOS PACIENTES DO PROGRAMAHIPERDIAEAS NECESSIDADES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO”. VENCEDORA: INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, nos itens/lotes: 01, 02 e 03. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 014/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: GRÁFICA CRISTAL LTDA, no lote 01. Dourados (MS), 05 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.666 EXTRATO DO CONTRATO Nº 464/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 035/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de limpeza de fossa, desentupimento de caixa séptica, ralo e vaso sanitário/pia, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 66.288,00 (sessenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação n. 03/2014, celebrado entre a União, representada pela Secretaria deAviação Civil da Presidência da República – SAC-PR e o Município de Dourados-MS. OBJETO: Delegação da exploração do Aeroporto de Dourados (SB-DO), localizado no Município de Dourados-MS, com a seguinte localização geográfica: 22º12’02”S / 54º55’32”W. PROCESSO: 00055.000987/2011-98. RECURSOS:Não implicaemrepasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: art. 21, XII, c da CF/88; art. 36, III da Lei n. 7.565/86; art. 37 da Lei n. 12.379/11; art. 24-D, VIII da Lei n. 10.683/03. DATADAASSINATURA: 28/01/2014. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação do extrato também no Diário Oficial da União. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Wellington Moreira Franco – Ministro de Estado Chefe da Secretaria deAviação Civil da Presidência da República; e pelo Município de Dourados-MS, Murilo Zauith – Prefeito Municipal. Procuradoria Geral do Município Gabinete do Prefeito EXTRATO DE EMPENHO N° 027/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde A.F. Coelho -ME CNPJ: 14.600.844/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO181/2013 OBJETO: Contratação de serviço de locação de Unidade Móvel de Suporte Avançado usado para transporte de pacientesemregime de urgência. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 8.560,00 (oito mil quinhentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:02/01/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 290/2014. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda -MECNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO169/2013 OBJETO:Aquisição de açúcar para atender oAlmoxarifado Central. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.678,65 (cinco mil seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:30/01/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 483/2014. PARTES: Município de Dourados Comitiva ProdutosAgropecuários Ltda CNPJ: 10.923.912/0001-99 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO006/2014 OBJETO: Aquisição de herbicida para manutenção do Complexo Esportivo e Cultural JorgeAntonio Salomão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:06/02/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALCEU ANTUNES BITTENCOURT - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de MINEMERCADOS e MERCEARIAS, localizado na Rua Odaliria Olegario Oliveira, 225, Residencial Monte Carlos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia (LP) do LOTEAMENTIO SOCIAL “Residencial Mário Pereira Leite”, implantado no quadrilátero das Ruas: 15 de novembro e Rua Projetada I, Projetada III e Rua Projetada IV - Distrito de Indápolis - no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAM,Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) da abertura e pavimentação asfáltica daAvenida do ParqueArnulpho Fioravante, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DEMAPE PNEUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Comercialização de pneus e serviços de alinhamento e balanceamento, localizada na av. Marcelino Pires, 3355 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIAS & ANJOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizado na Rua Pedro Celestino, 986, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Engepar Engenharia e Participações Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – LP – Licença Prévia para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR – ROMA III localizada na AvenidaAntonioTonani nº 150- Lote 01 – Quadra 03, matrícula nº 96208 – BairroVila Roma – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?( ) sim , ( X) não. EXÓPTICAPRESENTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICAS, localizado na Rua HayelBomFaker, 3060, sala-2, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOÃO VIDIGAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada (LAS), para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na Rua Presidente Vargas nº 1.430, Jardim Progresso, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM 06DEFEVEREIRODE2014. Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. N&AInformática- pagamento retroativo; 2- Rádice Engenharia- pagamento de 20% do valor da contratação; 3- Nomes para composição da Comissão de Licitação; 4- Termo Aditivo- Correios; 5- Termo Aditivo Contrato 001/2013- Seriema Gráfica e editora; 6- Investimentos Banco do Brasil, Previdenciário do RF, TP, IPCA; 7- Calendário de reuniões 2014; 8- visita do Sr. José A. Costa de França, (25/02/2014); 9- Troca de custodiante, Fundo RIDC Rural premium; 10- Fundo IRFM1 – CAIXA, vinculado a conta 82-0; 11- Construção da Sede do PreviD; 12- Lei do PreviD; 13- Cedência de servidor; 14-Licitação de Letreiro e Fachada, 15- Licitação de passagens aéreas; 16- Crachá. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Sonia Maria Ferreira, Osnice Lopes Coelho, Solange Silva de Melo, Solange Ribeiro da Costa, Dirce Púglia, Nilson Araújo Figueredo, Raphael Ramos Spessoto. Estavam presentes também o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, o Diretor Administrativo, Rafael Dornelas de Faria, a Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes e a Assessora Jurídica, Katiussia Gomes dos Santos. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Sr. Eleandro Aparecido Miqueletti, que fez a leitura da Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Investimento, realizada no dia 05 de fevereiro deste ano. Em seguida, explanou sobre os investimentos necessários para a realização do curso de investimentos. Apresentou também, proposta, para quando da realização do concurso público a abertura de cargo de Economista, para acompanhamento de investimentos, tendo em vista as necessidades do PreviD. Considerando que não há data definida para a realização do concurso, e ainda que não supra as necessidades do PreviD, o Diretor Financeiro propôs a contratação de um estagiário do curso de economia para auxiliar na organização do credenciamento das instituições financeiras e demais atividades financeiras do Instituto. Posteriormente, destacou a necessidade de realização do calendário de reuniões, informou ainda, sobre a visita do Sr. José A. Costa de França, sócio e proprietário da Privatiza Investimentos, que ocorrerá em 25 de fevereiro de 2014 e destacou a importância da presença dos conselheiros.Após, passou a esclarecer sobre a proposta do Comitê de Investimento em Investir R$ 1.500.000,00 no fundoBB Previdenciário RF TP IPCA II e no fundo BB Previdenciário RF TP IPCA III, sendo autorizado por todos os presentes, conforme os procedimentos propostos pelo Comitê na ata da reunião do dia 05/02/2014. Após, apresentou a proposta de processar a licitação da sede do PreviD através da estrutura da Prefeitura. Os conselheiros destacaram a importância do acompanhamento do PreviD, que deverá ter um membro da comissão de licitação do PreviD, na comissão de licitação da construção do Prédio da nova sede. O conselho é favorável que a licitação da construção do prédio ocorra a cargo da Prefeitura, e solicitou que um dos membros da comissão de licitação acompanhe todo o processo. Finalmente, o Diretor Financeiro solicitou a abertura de fundo Caixa FI Brasil-1 TP RF vinculado a conta 82-0 onde estão os recursos administrativos do exercício. Posteriormente, foi passada a palavra ao diretor administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, o qual esclareceu a necessidade de identificação do prédio locado pelo PreviD, para as novas instalações da sede e da Central de Perícias, apresentando a proposta de confecção do letreiro e fachada do PreviD, que será confeccionado em aço, o que, após discussão, foi aprovado pelos conselheiros, em seguida, apresentou a planta e a disposição das salas no imóvel locado pelo PreviD. Após, explanou sobre o processo de Licitação de passagens aéreas, explicando os motivos pelo qual a licitação anterior fracassou, tendo em vista o percentual de desconto anteriormente estabelecido, por tal razão propôs que uma nova licitação seja realizada, com base nos critérios de descontos praticados no mercado, o que, após discutido, também foi aprovado pelos conselheiros. Posteriormente foi passada a palavra a Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes, que explanou sobre a cedência da servidora, Irla Maria de Almeida Marra, destacando a necessidade do PreviD, tendo em vista o aumento dos processos administrativos, propôs também a troca da secretária do conselho, para que a atual fique exclusivamente a serviço do setor de benefícios, o que, após discutido, foi aprovado pelos conselheiros, tanto a cedência da servidora, com ônus para a origem quanto a troca da secretária do conselho. Finalmente, foi passada a palavra aAssessora Jurídica, Katiussia Gomes dos Santos que solicitou a indicação dos nomes dos conselheiros para comporem a Comissão Permanente de Licitação do PreviD para exercício de 01 (um) ano, tendo sido indicado pelo conselho três novos conselheiros, sendo eles Sônia Maria Ferreira, José Ferreira Lopes, José Vieira Filho, comporá também a Comissão de Licitação a servidora do PreviD, Keyla Pereira Merlin, sendo que os demais membros serão consultados. Apresentou, para autorização, do 1ºTermo Aditivo ao Contrato n. 9912334863 encaminhado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT com o objetivo de incluir e excluir serviços, sem prejuízos ao PreviD, pois poderá haver migração para as novas modalidades. Após, solicitou autorização para elaboração de Termo Aditivo ao Contrato Contrato n. 001/2013 com a empresa Seriema Gráfica e Editora, cujo objeto é o fornecimento de serviços gráficos tendo em vista que há saldo remanescente, ambas as propostas foram aprovadas pelos pelos conselheiros. Em seguida, prestou esclarecimentos e solicitou aprovação para pagamento da empresa N&A Informática- pagamento retroativo e ainda da empresa Rádice Engenharia para pagamento dos 20% (vinte por cento) restantes do valor da contratação o que, após discutido foi aprovado pelos conselheiros, observando-se todos os procedimentos legais. Por fim, prestou esclarecimentos sobre a revogação do Processo de Inexigibilidade de Licitação para assinatura do Jornal Valor Econômico. Sem mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Caroline Lopes Maciel, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Sonia Maria Ferreira JoséVieira Filho Cleusa Ormedo de Souza Marinho Hélio do Nascimento NilsonAraújo Figueredo Solange Silva de Melo Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro da Costa Dirce Púglia Raphael Ramos Spessoto Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.666 ATA - PREVID
Edição 3665 – 11/02/2014
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.665 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 030, de 31 de janeiro de 2014. “Exonera servidora efetiva – Clara Barbosa deAlmeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2014, CLARA BARBOSA DE ALMEIDA, do cargo de provimento efetivo de Professor do Magistério Indígena – Docente do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (Kaiowá), Classe “B”, Nível “N-I”, matrícula funcional Nº “501485-4”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 03/07/2008, conforme PORTARIA GAB nº 299, de 17 de junho de 2008, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 031, de 31 de janeiro de 2014. “Exonera servidora efetiva –VanillaAdalia Ferreira Novais” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 28 de janeiro de 2014, VANILLA ADALIA FERREIRANOVAIS, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional – Merendeira, Classe “B”, Nível “AGE - I”, matrícula funcional Nº “114765704-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 11/02/2010, conforme Decreto “P” nº 995, de 11 de fevereiro de 2010, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 036, de 31 de janeiro de 2014. “Exonera MilenaAkemi Noguti –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de janeiro de 2014, MILENA AKEMI NOGUTI, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR IV”, símbolo DGA 07, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 037 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Priscila Gonçalves Segovia Herculano –PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora PRISCILA GONÇALVES SEGOVIA HERCULANO, lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 039 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Lenir do Nascimento Blans –PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.665 DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora LENIRDONASCIMENTOBLANS, lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo de Assessor V, símbolo DGA-08, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 051, de 04 de fevereiro de 2014. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Eunice Santos Lima -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de janeiro de 2014, a designação do exercício de função de confiança da servidora EUNICESANTOSLIMA, matrícula funcional nº 81871-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 051, de 04 de fevereiro de 2014. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Eunice Santos Lima -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de janeiro de 2014, a designação do exercício de função de confiança da servidora EUNICESANTOSLIMA, matrícula funcional nº 81871-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 054, de 05 de fevereiro de 2014. “Exonera JuraciAfonso Ribeiro –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de janeiro de 2014, JURACI AFONSO RIBEIRO, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2014, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 055 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia o servidor JuraciAfonso Ribeiro –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor JURACI AFONSO RIBEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 057, de 07 de fevereiro de 2014. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Suely de Oliveira Ramos -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2014, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, da servidora SUELY DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula funcional nº 141231-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 058 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Suely de Oliveira Ramos –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora SUELY DE OLIVEIRA RAMOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 059 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora ElianeAlves França –PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora ELIANE ALVES FRANÇA, lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo de Assessor Jurídico I, símbolo CAJ-03, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 060 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Mirian Fidelis de OliveiraAlmeida –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora MIRIAN FIDELISDEOLIVEIRAALMEIDA, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 061, de 07 de fevereiro de 2014. “Exonera Marinalva de Souza Santos Silva–SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2014, MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 062, de 07 de fevereiro de 2014. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Administração para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA, matrícula funcional nº 114763492-1, a partir de 01 de fevereiro de 2014, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº. 848, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. “Acrescenta membro para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O Art. 1º, do Decreto n° 55, de 07 de fevereiro de 2013, que nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias passa a viger acrescido do incisoXV, conforme segue: Art. 1º ... ... XVI – Secretaria Municipal de Cultura a) Nilton Lopes Machado Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 854, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-4 em: 02 (dois) cargosemcomissão deAssessor III, símbolo DGA-06. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em03 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 855, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 “Nomeia, em substituição, membro para o Conselho Municipal de Assistência Social”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a servidora Paula Fernanda de Almeida para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, como membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED em substituição a servidora Elizabeth Dias Coca do Nascimento, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 523, de 20 de agosto de 2013. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 03 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 856, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia,emsubstituição, membros do Conselho MunicipalAntidrogas”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal Antidrogas, para completarem o biênio 2012/2014, como conselheiros dos órgãos e entidades abaixo relacionados: I –ÓRGÃOSDESEGURANÇA: a) Representantes da Polícia Civil: Titular: Adilson Stigivitis Lima em substituição a Ângelo Magno Lins do Nascimento; Suplente: João Marcos Garciaemsubstituição a José Jorge Cury; b) Representantes do 2º Grupamento de Bombeiros: Titular: Paulo Miguel do Nascimento em substituição a Rafael Ferreira de Oliveira; Suplente: Luiz Miguel do Nascimentoemsubstituição aValdomiro Cardoso Filho; c) Representantes da Polícia Militar: Titular:Teodoro Caramalac Netoemsubstituição aAri Carlos Barbosa; Suplente: Eduardo Garcia da Costa Marques em substituição aTeodoro Caramalac Neto; Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.665 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.665 04 DECRETOS II – MINISTÉRIO PÚBLICO: a) Representantes do Ministério Público: Titular: João Linhares Júnioremsubstituição a Fabricia Barbosa Lima; Suplente: Heitor do Prado Vendruscolo em substituição a Elizandra Valadão Delfino; III –PODERLEGISLATIVOMUNICIPAL: a) Representantes da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Christopher Banhara Rodrigues em substituição a Cleuza Ornevo de Souza; Suplente: Sandra Paula Ferreira Rocha em substituição a Kellen Cristina Brito F. Paiva; IV –PODEREXECUTIVOMUNICIPAL: a) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Ana Flávia Precinato Carneiro em substituição a Luiz Henrique de Aguiar Lima Pereira; Suplente: Cristiane Gonçalves dos Santos em substituição a Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro; Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 858 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. “Constitui a Comissão Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação nº 460/2013”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a contratação de pessoa jurídica para gestão administrativa, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, que assegure assistência universal e gratuita à população Douradense e da Macrorregião de Dourados, no Hospital da Vida, localizado no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, relativo ao Processo n° 460/2013/DL/PMD; DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial Técnica para a análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de trabalho a serem apresentadas pelos licitantes nos termos do Edital da Licitação nº 460/2013 da concorrência pública n° 011/2013, composta pelos membros abaixo relacionados: a) Silvia Regina Bosso; b) Denize Córdoba Mendonça Reginaldo; c) Silvia Dias de Lima Caiçara; d) Cássio MedeirosAhmed; e) EduardoAntonio da Silveira; f) Fernanda Gois Messias Silva; g) MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza. Parágrafo único – A Comissão prevista no caput deste artigo será presidida pela servidora Maria Piva Fujino e como vice-presidente Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Art. 2º Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N.º 859, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2014-2016, conforme segue: I - Governamental: a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação –SEMED: Titular: Imaculada da Conceição Guedes de Souza; Suplente: Rita de Cássia Costa. b) Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS: Titular: Regina HelenaVargasValenteAlencar; Suplente: Priscilla SoaresTeruya. c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular:Adriana Isabel Macedo; Suplente: Maria Luisa Bandeira Palma. d) Representantes da Câmara Municipal de Dourados - MS: Titular: Áurea Florêncio da Silva; Suplente: SimoneAparecida de Freitas. e) Representantes da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres: Titular: Elisa de Oliveira Kuhn; Suplente: Barbara Jandáia de Brito Nicodemos. II - Não Governamental: a) Representantes do Movimento Popular de Mulheres: Titular: Sônia Simões da Silva; Suplente: Ivanilda Goetten. b) Representantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer: Titular: Cleusa dos Reis Holsback; Suplente: Neusa de Souza Freitas. c) Representantes da Ordem dosAdvogados do Brasil: Titular:Adriana Oliveira Barbosa; Suplente: Edna ReginaAlvarenga Bonelli. d) Representantes daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED: Titular: Daniele Carla da Silva; Suplente: Elizabeth Rocha Salomão. Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N.º 860, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o biênio 2014-2016, conforme segue: I – Governamental: a) Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Luiza Mara Rodrigues; Suplente: Marinalva de Morais Borges. b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Iracema PereiraTiburcio; Suplente: Cristiane B. Kruger. c) Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular:Andréa SippertAraujo; Suplente: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. d) Representantes da Fundação de Esportes de Dourados: Titular: Paulo Roberto Brito; Suplente: Moacir Carlos RoncariAmorim. e) Representantes de Órgão Municipal ligado aoTrabalho/CIAT: Titular: Eudúlia Delgado Medeiros; Suplente: Dulcinéia Maria Lisboa deAraújo. f) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular:TerezinhaAparecida Piva Espósito; Suplente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana. II – Não Governamental: a) Representantes dos Usuários da Rede de Atendimento da Pessoa com Deficiência/Centro deApoio da Pessoa com Deficiência: Titular:Alex Sandro Pereira de Moraes; DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 05 DECRETOS Suplente:Wanderlei da Silva Rosa. b) Representantes das Instituições de Ensino Superior / FAED/UFGD: Titular:Aline Maira da Silva; Suplente: Janete de Mello Nantes. c) Representantes das Instituições de Qualificação e Re-qualificação Profissional: Titular: Maria Cristina Freitas Geraldi (SENAI); Suplente:ArcelinoArce (SESC). d) Representantes das Instituições Prestadoras de Serviços à Pessoa com Deficiência: Titular:AdemilsonAlves Ribeiro (Associação Pestalozzi); Suplente: Zildo Maria de Souza (APAE). e) Representantes da Ordem dosAdvogados do Brasil: Titular: Roney CorreaAzambuja; Suplente: Marli de Oliveira. f) Representantes de Categorias Profissionais que Atuam na Área da Pessoa com Deficiência /AAGD: Titular: Cristiane Graauw Souza; Suplente: Gessica da Silva Brito. Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 04 fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 861 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. Regulamenta o Fundo Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados-MS e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentado o Fundo Municipal de Economia Solidária que se constituirá comouminstrumento da política pública de fomento a economia solidária. Parágrafo único: O Fundo Municipal de Economia Solidária tem a finalidade de captar recursos públicos ou privados, mediante convênios, parcerias, dotações orçamentárias, transferências, aplicação dos recursos, com o objetivo de executar a política de economia solidaria, visando o fomento, a capacitação e qualificação profissional para a geração de trabalho e renda de acordo com os princípios da economia solidaria, prioritariamente através de empreendimentos e organizações de finanças solidarias. Art. 2º. São recursos do Fundo Municipal de Economia Solidária: I- as transferências de agencias e fundos de desenvolvimento nacionais e internacionais, a titulo de contribuição, subvenção ou doação, alem de outras formas de transferências de fundo perdido; II- os valores decorrentes da remuneração do Fundo Municipal de Economia Solidária pelos financiamentos resultantes de aplicações financeiras dos recursos não comprometidos; III- doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, entidades publicas e/ou privadas participantes de programas de incentivo a geração de trabalho e renda, no âmbito do município de dourados; IV- juros e quaisquer outros rendimentos eventuais; V- amortizações de empréstimos concedidos; VI- contribuições, subvenções e auxílios da União, Estado e do Município, de sua Administração Direta e Indireta; VII- destinação autorizada em leis municipais especifica das arrecadações resultantes de consórcios, programas de cooperação, contratos e acordos específicos, celebrados entre o município e instituições publicas e / ou privadas, nacionais e o /ou estrangeiras; VIII- transferências autorizadas de recursos de outros fundos; IX- dotações orçamentárias repassadas pelo Município e créditos adicionais suplementares que a lei estabelecer no transcorrer de cada exercício; X- recursos da secretaria nacional de Economia solidaria – Senaes ou de Ministérios que dialogam com a economia solidaria; XI- aportes de fundos oficiais repassados pelo Fundo deAmparo ao Trabalhador – FAT; XII- contratos de parcerias com a iniciativa privada e suas entidades; XIII- outras receitas ou dotações orçamentárias autorizadasemlei. Parágrafo único: Os recursos captados serão depositados em conta bancária de instituição oficial, sob denominação de Fundo Municipal de Economia Solidaria, e serão fiscalizados pelo conselho municipal de economia solidária. Art. 3º. Cabe ao Conselho Municipal de Economia Solidária (CMES): I - definir os critérios para a seleção dos programas e projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal da Economia Solidária; II - aprovar a destinação e utilização dos recursos do Fundo Municipal de Economia Solidária. Art. 4º. Nos termos do art. 10 da Lei 3.616/12, o Fundo Municipal de Economia Solidária será administrado pelo Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, que apresentará prestação de contas mensais ao Conselho Municipal de Economia Solidária, sobre a aplicação dos recursos do fundo. Art. 5º. O Poder Executivo poderá igualmente celebrar convênios com entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, que tenham interesse em cooperar na implantação da Política de Fomento à Economia Popular Solidária, inclusive subsidiando os empreendimentos populares e solidários, o processo de incubação e as ações específicas de acesso às novas tecnologias. Art. 6º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 862 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. “Constitui a Comissão Especial de Avaliação dos Sistemas Integrados de Gestão Pública, objeto do Pregão 014/2014”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para locação e manutenção de sistemas integrados de gestão pública, compreendendo a implantação, conversão de dados, manutenção legal e corretiva, assessoria e consultoria na área de informática; DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial deAvaliação dos Sistemas Integrados de Gestão Pública, objeto do Pregão Presencial 014/2014, composta pelos membros abaixo relacionados: a)Alex Sandro Pereira Sabino; b) Marcos Ronald Marin Medeiros; c) Rafael Henrique Koller. Art. 2º Os membros da Comissão Especial de Avaliação responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reuniãoemque tiver sido tomada a decisão. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.665 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº 007/SEMED/FUNED/2014 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO–PROGRAMASEGUNDOTEMPO O Diretor Presidente da Fundação de Esporte, no uso das suas atribuições legais, através da Fundação de Esporte de Dourados, convoca os candidatos aprovado no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, Convênio 738550/2010/ME, para a realização de perícia médica e entrega de documentação,emvirtude de desistência de candidatos. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº. 002/SEMED/FUNED/2013 e elencados pelo ANEXO I, deste edital, os candidatos nas seguintes classificações: 19º, 20º e 21º (décima oitava, vigésimo, vigésimo primeiro colocados) a comparecerem munidos de documentos de identidade e dos RX da COLUNA CERVICAL, DORSAL E LOMBO-SACRA, COM LAUDOS, e os exame contidos no item 12.5 do edital nº. 001 de 30/07/2013, ao PREVID, sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I paraAvaliação Clinica que será realizada pela Junta Medica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da escolha de vagas: 2.1 A escolha das vagas para contratação obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos EDITAIS 06 EDITAIS constantes no item 12.2 do Edital nº. 001 de 30/07/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação e data do inicio do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº. 001/ de 30/07/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados, 07 de fevereiro de 2014•. Jose Antonio Coca do Nascimento Presidente da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados ANEXO I CRONOGRAMA PARAA PERÍCIA MÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro-Dourados/MS DIA11/02/2014 – 08h00 Função: Professor de Educação Física Nomedo Candidato (a) Pontuação Classificação NILTONPEREIRADOSANJOS 54 19º TADEUDOCARMONOGUEIRA 53.5 20º DIA14/02/2014 – 08h00 Função: Professor de Educação Física Nomedo Candidato (a) Pontuação Classificação GABRIELAFERREIRADOREGO 53 21º ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO Local: Fundação de Esporte de Dourados -FUNED Endereço: Rua Coronel Ponciano, S/ nº. Estádio Douradão, Parque dos JequitibásDourados/MS DIA17/02/2013 – 08h00 Função: Professor de Educação Física Nomedo Candidato (a) Pontuação Classificação NILTONPEREIRADOSANJOS 54 19º TADEUDOCARMONOGUEIRA 53.5 20º GABRIELAFERREIRADOREGO 53 21º ANEXO III (declarações) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.665 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do contratado ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do contratado Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2014. Declarante: _____________________________________ DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS 07 EDITAIS EDITAL Nº. 13, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. 30º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 17 de fevereiro de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 07 de fevereiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL Nº. 14, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. 2º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2014 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 02, de 07 de janeiro de 2014, que estabelece normas e condições para o 1º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.643, e Edital nº. 06 de 23 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.653, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o resultado definitivo da prova de títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado/2014, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHD e dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 17 de fevereiro de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 07 de fevereiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.665 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Aline Salem Amorim Fisioterapeuta 35 22º ANEXO I 30ª CONVOCAÇÃO TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Edilene Terezinha de Oliveira Nutricionista 20 3º TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR 2ª CONVOCAÇÃO ANEXO I LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 288/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARAA EXECUÇÃO DE DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS ESPECIFICADOS, A SEREM REALIZADOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON CONSTRUTORALTDA, nos lotes 01, 02, 03, 04 e 05, com o valor global da proposta de R$ 4.918.918,66 (quatro milhões, novecentos e dezoito mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos). Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 006/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 341/2013/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAEM ENGENHARIAPARAA EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS. PROPONENTES VENCEDORAS: PLANACON CONSTRUTORA LTDA, nos lotes 01 e 05; ANFER CONTRUÇÕES COMERCIO LTDA, no lote 02; TS CONSTRUTORALTDA-EPP, no lote 03; e CONSTRUTORA VALEVELHOLTDA, no lote 04. Dourados (MS), 16 de dezembro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão 08 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 424/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS(MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, com o valor global da proposta de R$ 22.328.697,24 (vinte e dois milhões, trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 258/2013/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA "DEZIDÉRIO FELIPE DE OLIVEIRA" (PICADINHA), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 57/2007, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDADOMUNICÍPIO, que teve como vencedora a proponenteA&A CONSTRUTORAEINCOORPORADORALTDA-ME. Dourados-MS, 05 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a retificação processada em relação à grafia da data de emissão da publicação do “Aviso de Licitação” do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 045/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, ENVOLVENDO: VARRIÇÃO MANUAL DE RUAS PAVIMENTADAS, AVENIDAS, CALÇADAS, PRAÇAS, CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA DE GRELHAS, BOCAS DE LOBO E CAIXAS COLETORAS, CAPINA, RASPAGEME ROÇADA MANUAIS, RASPAGEM E ROÇADA MECANIZADAS COM ACABAMENTO, COLETA MANUAL E MECANIZADA COM TRANSPORTE DE ENTULHO E TERRA, PINTURA DE MEIOS FIOS COM CAL HIDRATADA, CATAÇÃO MANUAL DE PAPÉIS, PLÁSTICOS, VIDROS E CORRELATOS, RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LAVAGEM DE FEIRAS, PRAÇAS, VIAS, CEMITÉRIOS MUNICIPAISELOGRADOUROSPÚBLICOS,LIMPEZAECONSERVAÇÃODE ÁREAS VERDES”, matéria veiculada no Diário Oficial do Estado n° 8.613, página 36, do dia 10/02/14; e no Diário Oficial do Município n° 3.664, página 10, do dia 10/02/14. ONDE SE LÊ: “Dourados-MS, 10 de janeiro de 2014.”; LEIA-SE: “Dourados-MS, 10 de fevereiro de 2014.” Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 10 de fevereiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 025/2014/DL/PMD, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PARA O RESIDENCIAL "HARRISON DE FIGUEIREDO I", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 0316.021-35/PROGRAMAMINHACASAMINHA VIDA/FAR (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL), a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/02/2014 (vinte e sete de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 011/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CAIXAD"ÁGUATIPO TAÇACOMCAPACIDADE DE 12.000 (DOZE MIL) LITROS, PARACENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ E AQUISIÇÃO DE AQUECEDOR DE ÁGUA PARA TURBILHÃO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-PAM”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/02/2014 (vinte e quatro de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.665 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 527/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 01/02/2014 e vencimento em 01/05/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com início em03/01/2014 e vencimentoem03/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 028/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Probio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda CNPJ: 03.726.426/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO185/2013 OBJETO: Aquisição de alimentação enteral para atender o paciente André Bortolini Correa, conforme decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 10.150,00 (dez mil cento e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:31/01/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 001/2014 “Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação do PreviD para exercício de 1 (um) ano” O Conselho Curador do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2.006, CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Licitação pela Resolução nº 007/2008, publicada no Diário Oficial nº 2.431 de 07/01/2009; CONSIDERANDO que houve deliberação deste Conselho sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação para exercício de 1 (um) ano; RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para Exercício de 1 (um) ano: MembrosTitulares: -Acácio Kobus Júnior -Ademir Martinez Sanches - José Ferreira Lopes Filho - JoséVieira Filho - Keyla Pereira Merlim de Souza - Luis Carlos Rodrigues Morais - Raphael Ramos Spessoto Membros Suplentes: - Hélio do Nascimento - Sonia Maria Ferreira -Valéria Ribeiro Lopes deAssis Art. 2º - A presente Comissão será presidida pelo servidor membro Luis Carlos Rodrigues Morais e emsua ausência pelo servidor membro Raphael Ramos Spessoto; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 10 de fevereiro de 2014. Hélio do Nascimento Presidente do Conselho Curador 09 EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 020/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de recargas de cartuchos e toners para impressoras. Dourados/MS, 07 de fevereiro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FORNECEDORES E PRESTADORESDESERVIÇOSPARACADASTRAMENTONº. 001/2014 LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, e LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS, Presidente da Comissão de Licitação do PreviD, localizado na Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados – MS, Tornam Público a todos os interessados, que de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais normas vigentes, que se encontra aberta à possibilidade geral e irrestrita para proceder ao REGISTRO CADASTRAL, como fornecedor do PreviD. Os interessados poderão retirar o edital em sua íntegra, comparecendo portando 01 (um) CD virgem, ou outro dispositivo que possa ser copiado o mesmo, no endereço acima mencionado, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min. Contatos pelo tel.: (67) 34274040, ou ainda, poderá ser retirado pelo site oficial www.previd.ms.gov.br, no link Cadastro de Fornecedores para o ano de 2014 . Dourados-MS, 31 de janeiro de 2014. LaércioArruda Luis Carlos Rodrigues Morais DiretorPresidente do PreviD Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 9912334863 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013 OBJETO: Contrato de prestação pela ECT, de serviços e venda de produtos postais que atendam as necessidades do PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 25, “caput” da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral Fonte 103000 Ficha 995 Valor Estimado: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Vigência: 60 (sessenta) meses. Data de Início: 07/10/2013 Data de Término: 07/10/2018 Data de assinatura: 07 de outubro de 2013. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.665 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Engepar Engenharia e Participações Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – LP – Licença Prévia para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR – ROMA III localizada na AvenidaAntonioTonani nº 150- Lote 01 – Quadra 03, matrícula nº 96208 – BairroVila Roma – Dourados-MS. PEGORER IDIOMAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AApara atividade de ENSINO DE IDIOMAS, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 745, Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAME HASSAN GEBARA - EPP, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Depósito de Materiais de Construção, Transbordo para Resíduos da Construção Civil e Similares, Oficina Mecânica, Funilaria e Garagem para Veículos, Localizado junto a Rodovia Ivo Cerzósimo – Perimetral Norte, Anel Viário S/N, Lote 0 da Quadra 0, Município de Dourados – (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LICITAÇÕES - PREVID
Edição 3664 – 10/02/2014
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.664 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 028, de 31 de janeiro de 2014. “Vacância de Cargo – Mitila Machado» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013 4 00074 017 0038809 67, fls 017, livro nº 074-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional Indígena – Servente Indígena”, Classe “A”, Nível “AUE I” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 20 de dezembro de 2013, em decorrência do falecimento da servidora MITILA MACHADO, matrícula funcional nº “114765895-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de dezembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 029, de 31 de janeiro de 2014. “Exonera servidora efetiva – Daniela Cardoso” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 20 de janeiro de 2014, DANIELA CARDOSO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “150721-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 01/01/2008, conformePORTARIAnº 032, de 17 de janeiro de 2008, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 041, de 04 de fevereiro de 2014. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Onildo Lopes Coelho -ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de fevereiro de 2014, a designação do exercício de função de confiança do servidor ONILDO LOPES COELHO, matrícula funcional nº 114765801-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotado naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 042, de 04 de fevereiro de 2014. “Designa servidor da Assessoria de Comunicação Social e Imprensa para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado para exercer Função Gratificada Especial (FGE) o servidor ONILDO LOPES COELHO, matrícula funcional nº 114765801-1, a partir de 03 de fevereiro de 2014, lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa (ASSECOM). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DECRETO “P” Nº 043, de 04 de fevereiro de 2014. “Designa servidora do Gabinete do Prefeito para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora ERICARENATABELADE MENEZES, matrícula funcional nº 89851-1, a partir de 03 de fevereiro de 2014, lotada no Gabinete do Prefeito (GAB). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 857, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 02 (dois) cargos em comissão de Chefe de Procuradoria Especializada, símbolo CAJ-02 e 03 (três) cargos em comissão deAssessor IV, símbolo DGA-07 em: 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Jurídico I, símbolo CAJ-03 e 04 (quatro) cargos em comissão deAssessor III, símbolo DGA-06. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2014. Dourados, em 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município PORTARIAS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PORTARIA Nº 001 /2014/PREVID “Designa servidores para exercer Função de Confiança” O Diretor Presidente, do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD , no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008; Resolve: Art. 1º Fica designado para exercer função de confiança os servidores no anexo único desta portaria, os quais se encontram cedidos ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, desde 02 de janeiro de 2014.; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de janeiro de 2014. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº 013/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDILEUZADONASCIMENTOSILVAMIZUGUCHIe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDILEUZADO NASCIMENTO SILVAMIZUGUCHI, matrícula 5151-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 10 de fevereiro de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matricula Servidor Função Gratificação 114763465-1 Ademir Martinez Sanches. Analista de Tecnologia da Informação. DAI - 1 502026-4 Andrea Londero Bonatto. Contador. DAI - 1 81871-1 Eunice Santos Lima. Técnico de Serviços de Saúde. DAI - 1 Anexo da Portaria nº 001/2014/PREVID de 07 de fevereiro de 2014. Resolução SEMDES N°. 001/2014 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa ABATEDOU DE PESCADOS TABEBÚIA LTDA (Pescados Tabebúia) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALDEDOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 028 (zero, vinte e oito). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 3° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 06 de janeiro de 2014. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Bifinho de pacu (Filé de Peixe Congelado – Pacu) 137/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 2 Pacu Eviscerado Congelado (Peixe Congelado – Pacu Eviscerado) 138/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 3 Pucheiro de Peixe (Pedaços de Peixe Congelado – Pacu) 139/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 4 Costelinha de Pacu Congelado (Pedaços de Peixe Congelado – Costelinha de Pacu) 140/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 5 Filé de Pacu Congelado (Pedaços de Peixe Congelado – Filé de Pacu) 141/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 002/2014/SEMAFES Dourados - MS, 05 de fevereiro de 2014. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, com base no disposto do Artigo 55, Inciso II e do Artigo 59 da Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. Resolve: Artigo 1º - Designar a servidora Darcy Benites Prados, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para atuar no projeto de beneficiamento e produção de mandioca, que será desenvolvido nas aldeias Jaguapiru e Bororó. Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução nº. Ldf/02/238/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB, matrícula nº. “7151211”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (INCENTIVO FINANCEIRO), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/11/2014 a 04/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/02/239/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº. “114764245”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/12/2013 a 16/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/240 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES, matrícula funcional nº. “502198” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB () 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Josefina Tardiani de Oliveira Valentin, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/02/241/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ALYNE JOYCE DOS SANTOS, Matrícula nº. “114768920”; ocupante do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDEFAZENDA(586), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/11/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/242 /2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PLACIDO MARTINS, matrícula funcional nº. “114762976” ocupante do cargo de AGENTE DE SERV EDUCINDIGENA, lotado (a) SEC. MUN. DEEDUCACAO(ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua esposa: Mitila Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/02/243 /2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA YOUSSEF EL KADRE, matrícula funcional nº. “82691” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado : JoseValdir Colaço, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 04 RESOLUÇÕES Resoluçãonº.Lt/2/244 /2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula funcional nº. “114761884” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Venceslau Severino do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/245 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RAFAEL DA SILVA FERREIRA, matrícula funcional nº. “114766477” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Andrelina Eduardo da Silva Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/1/246/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, VANESSA GUARDACHONI, Matrícula nº. “114767280”; ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado(a) na Secretaria Municipal de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (518), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/247 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NAIR PINHEIRO MACIEL, matrícula funcional nº. “114763217” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) () 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua prima: Prizilina Pinheiro Maciel da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/02/248/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DOROTI TRINDADE DA SILVA ,matrícula funcional nº. “501039”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVIÇO DE SAUDE III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: DOROTITRINDADE Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de fevereiro 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAL nº. 001/SEMS/2014 DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMS/2013 OBJETODOEDITALnº. 04 de 24/05/2013 O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, através da Secretaria Municipal de Saúde, CONVOCAM candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 019/SEMS de 04/07/2013, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇAO, observado cronograma estabelecido. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Eletroencefalograma – avaliação neurológica; e) Hemograma completo/plaquetas; f) Glicemia; g) Uréia/Creatinina; h) Colesterol e frações/triglicerides – exigível para os candidatos com faixa etária acima de 45 anos; i) Colpocitológico/US de mamas – exigível para as candidatas do sexo feminino com faixa etária acima de 45 anos, devendo o resultado do exame deve ser datado de menos de 1 ano; j) PSA Livre e total – exigível para os candidatos do sexo masculino com faixa etária acima de 45 anos; k) Machado Guerreiro; l)Avaliação cardiológica - exigível para os candidatos com faixa etária acima de 45 anos; m)Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; EDITAIS 05 EDITAIS n)VDRL; o) Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); p)AST/ALT; Bilirrubinas/Amilase/Gama GT; 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem o Departamento de Atenção à Saúde (8468-8431) ou o Núcleo de Recursos Humanos (8468-8389). 2. Da apresentação de documentos 2.1Acontratação obedecerá à classificação do candidato e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, o candidato deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 04 de 24/05/2013, no local, data e hora estabelecidas e preencherá as declarações constantes noAnexoV(modelos). 3. Da Contratação 3.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.1.1 Somente poderá ser contratado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 4.DoExercício 4.1 Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação, qual será a data do inicio do exercício. 5. Disposições Gerais 5.1 O candidato aprovado e classificado, deverá obedecer rigorosamente o horário estabelecido para apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 04 de 24/05/2013. 5.2 O não comparecimento do candidato classificado na data estipulada para entrega de documentos no Núcleo de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 5.3 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV do presente Edital) serão considerados inaptos para a contratação. Dourados, MS, 6 de fevereiro de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEMDECLASSIFICAÇÃO: CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º TATIANAVALLEZZICAVICHIOLIASANTOS 02 2º IRENYDESOUZASAGAZ 03 3º ELISANGELAMARADEALENCAR 04 4º LUCIAHELAYNNPENHADESOUZAFRANCO 05 5º NEILADANIELLAARAUJOSIQUEIRA 06 6º DEISE CRISTINADASILVA 07 7º ODILONFERREIRADEMORAESNETO 08 8º ELAINI CRISTINAAMARO 09 9º CINTHIAPINHEIRODEOLIVEIRASOARES 10 10º SIMONEAVILADOSSANTOS 11 11º ELIZABETHDEOLIVEIRASANTOS 12 12º MIRIANCAITANOGOMES 13 13º TATIANALANZAROMERO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Farmacêutico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º LUIZCARLOSABECHD’ANGELO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Nutricionista Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º ELAINEAMBROSIO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Psicólogo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º JANAINACRISTOVAMGUEDESDEMENDONÇA 02 2º ALETEIAHENLAINFERRUZZI BRITO 03 3º JANAINAALMEIDAPRADO 04 4º JOCASTRACOSTADEPAULA CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º SOLANGEMOREIRA 02 2º TANIACRISTINADIAS 03 3º ENYAPARECIDAALCANTARASIVARAMOS 04 4º EUCLIDESALVESDEBRITO 05 5º STELAAPARECIDAVAZESTIGARRIBIADEALMEIDA 06 6º ELAINERIBEIRO DIAS 07 7º PAULOSERGIOCORREAAMARILHA 08 8º LENIRFRANCISCAFERREIRA 09 9º MARIAROSADOSSANTOS 10 10º JACIRADELIMARAMOS 11 11º CLEIDECAETANODOSSANTOS 12 12º IVANILDETIAGOMARTINS 13 13º ROZACRISTINADEOLIVEIRA 14 14º ELENIRALVESPEREIRAMONTEIRO 15 15º MARCELOFERREIRA 16 16º IVONETERAMOSCOSTA 17 17º JOSINEIDEDEJESUSBRAZ CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Radiologia Carga Horária: 24 horas Ordem Classificação Nome 01 1º ANTONIOGALANJUNIOR CARGO:Técnico de Saúde Pública II FUNÇÃO:Auxiliar de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º EDINATATIANAARAUJODORNELLES CARGO:Agente de Serviços de Saúde I FUNÇÃO:Auxiliar de Farmácia Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º FATIMANEIDELIMATOLEDO CARGO:Agente de Serviços de Saúde I FUNÇÃO:Auxiliar de Odontologia Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º DEBORACRISTINAFERNANDESMOREIRA 02 2º NATALIE JAMILEFERREIRADEOLIVEIRA 03 3º DEBORAPEREIRARUIZ 04 4º MARIADELOURDESCOSTADOSSANTOS 05 5º MARIASANDRAMONTEIROSILVA ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 10/3/2014 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º TATIANAVALLEZZICAVICHIOLIASANTOS 02 2º IRENYDESOUZASAGAZ 03 3º ELISANGELAMARADEALENCAR 04 4º LUCIAHELAYNNPENHADESOUZAFRANCO 05 5º NEILADANIELLAARAUJOSIQUEIRA 06 6º DEISE CRISTINADASILVA DIA: 10/3/2014 (segunda-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 7º ODILONFERREIRADEMORAESNETO 02 8º ELAINI CRISTINAAMARO 03 9º CINTHIAPINHEIRODEOLIVEIRASOARES 04 10º SIMONEAVILADOSSANTOS 05 11º ELIZABETHDEOLIVEIRASANTOS 06 12º MIRIANCAITANOGOMES 07 13º TATIANALANZAROMERO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 06 EDITAIS CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Farmacêutico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 08 1º LUIZCARLOSABECHD’ANGELO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Nutricionista Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 09 1º ELAINEAMBROSIO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Psicologo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 10 1º JANAINACRISTOVAMGUEDESDEMENDONÇA 11 2º ALETEIAHENLAINFERRUZZI BRITO DIA: 11/3/2014 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Psicologo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º JANAINAALMEIDAPRADO 02 4º JOCASTRACOSTADEPAULA CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 03 1º SOLANGEMOREIRA 04 2º TANIACRISTINADIAS 05 3º ENYAPARECIDAALCANTARASIVARAMOS DIA: 11/3/2014 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 4º EUCLIDESALVESDEBRITO 02 5º ESTELAAPARECIDAVAZESTIGARRIBIADEALMEIDA 03 6º ELAINERIBEIRO DIAS 04 7º PAULOSERGIOCORREAAMARILHA 05 8º LENIRFRANCISCAFERREIRA DIA: 12/3/2014 (quarta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 9º MARIAROSADOSSANTOS 02 10º JACIRADELIMARAMOS 03 11º CLEIDECAETANODOSSANTOS 04 12º IVANILDETIAGOMARTINS 05 13º ROZACRISTINADEOLIVEIRA 06 14º ELENIRALVESPEREIRAMONTEIRO DIA: 12/3/2014 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 15º MARCELOFERREIRA 02 16º IVONETERAMOSCOSTA 03 17º JOSINEIDEDEJESUSBRAZ CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Radiologia Carga Horária: 24 horas Ordem Classificação Nome 04 1º ANTONIOGALANJUNIOR CARGO:Técnico de Saúde Pública II FUNÇÃO:Auxiliar de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 05 1º EDINATATIANAARAUJODORNELLES CARGO:Agente de Serviços de Saúde I FUNÇÃO:Auxiliar de Farmácia Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 06 1º FATIMANEIDELIMATOLEDO CARGO:Agente de Serviços de Saúde I FUNÇÃO:Auxiliar de Odontologia Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 07 1º DEBORACRISTINAFERNANDESMOREIRA 08 2º NATALIE JAMILEFERREIRADEOLIVEIRA 09 3º DEBORAPEREIRARUIZ 10 4º MARIADELOURDESCOSTADOSSANTOS 11 5º MARIASANDRAMONTEIROSILVA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS Local: Secretaria Municipal de Saúde, Núcleo de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 900 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 24/03/2014 (segunda- feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º TATIANAVALLEZZICAVICHIOLIASANTOS 02 2º IRENYDESOUZASAGAZ 03 3º ELISANGELAMARADEALENCAR 04 4º LUCIAHELAYNNPENHADESOUZAFRANCO 05 5º NEILADANIELLAARAUJOSIQUEIRA 06 6º DEISE CRISTINADASILVA 07 7º ODILONFERREIRADEMORAESNETO 08 8º ELAINI CRISTINAAMARO 09 9º CINTHIAPINHEIRODEOLIVEIRASOARES 10 10º SIMONEAVILADOSSANTOS 11 11º ELIZABETHDEOLIVEIRASANTOS 12 12º MIRIANCAITANOGOMES 13 13º TATIANALANZAROMERO DIA: 24/03/2014 (segunda- feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Farmacêutico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º LUIZCARLOSABECHD’ANGELO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Nutricionista Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 02 1º ELAINEAMBROSIO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Psicologo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 03 1º JANAINACRISTOVAMGUEDESDEMENDONÇA 04 2º ALETEIAHENLAINFERRUZZI BRITO 05 3º JANAINAALMEIDAPRADO 06 4º JOCASTRACOSTADEPAULA DIA: 25/03/2014 (terça- feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º SOLANGEMOREIRA 02 2º TANIACRISTINADIAS 03 3º ENYAPARECIDAALCANTARASIVARAMOS 04 4º EUCLIDESALVESDEBRITO 05 5º ESTELAAPARECIDAVAZESTIGARRIBIADEALMEIDA 06 6º ELAINERIBEIRO DIAS 07 7º PAULOSERGIOCORREAAMARILHA 08 8º LENIRFRANCISCAFERREIRA 09 9º MARIAROSADOSSANTOS 10 10º JACIRADELIMARAMOS 11 11º CLEIDECAETANODOSSANTOS 12 12º IVANILDETIAGOMARTINS 13 13º ROZACRISTINADEOLIVEIRA 14 14º ELENIRALVESPEREIRAMONTEIRO 15 15º MARCELOFERREIRA 16 16º IVONETERAMOSCOSTA 17 17º JOSINEIDEDEJESUSBRAZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 07 EDITAIS DIA: 25/03/2014 (terça- feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Radiologia Carga Horária: 24 horas Ordem Classificação Nome 01 1º ANTONIOGALANJUNIOR CARGO:Técnico de Saúde Pública II FUNÇÃO:Auxiliar de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 02 1º EDINATATIANAARAUJODORNELLES CARGO:Agente de Serviços de Saúde I FUNÇÃO:Auxiliar de Farmácia Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 03 1º FATIMANEIDELIMATOLEDO CARGO:Agente de Serviços de Saúde I FUNÇÃO:Auxiliar de Odontologia Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 04 1º DEBORACRISTINAFERNANDESMOREIRA 05 2º NATALIE JAMILEFERREIRADEOLIVEIRA 06 3º DEBORAPEREIRARUIZ 07 4º MARIADELOURDESCOSTADOSSANTOS 08 5º MARIASANDRAMONTEIROSILVA ANEXO IV RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA),EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEPou cópia do Cartão do Cidadão; g) Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 01 (uma) foto 3X4 recente; l) Atestado de saúde ocupacional emitido pela perícia médica oficial do Município; m) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a qualificação civil); n) Comprovante de Conta Corrente Bancária no Banco do Brasil, não sendo aceitas: Conta Poupança, Conta corrente Conjunta, Conta Corrente de Terceiros; o) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal) e Certidão Negativa Eleitoral. f) Cartão SUS; Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato R$ 301,61 Valor Por Metro Linear / Arred. Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo 50% Contrib. Subvenção Indiv. Obra 100% R$ R$ R$ 00.01.36.72.300.000-7 Antonio Imada 89 12 3.619,30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.72.310.000-1 Lucia Yuriko Arai Silva 89 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.200.000-1 Jose Alves Barbosa 86 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.240.000-0 Carlos Roberto Cunha 86 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.290.000-2 Noeli das G. Dias. Do P. Grauth 86 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.330.000-9 Sonia Solange R. de Carvalho 86 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.010.000-9 Pq. Alvorada Emp. Ltda 86 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.62.010.000-9 Pq. Alvorada Emp. Ltda 86 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.62.020.000-3 Vanderlei Veiga Tessari 86 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.030.000-8 Trany de Ferran 86 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.040.000-2 MaxWillian de Sales 86 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.050.000-7 Carlos Mauricio Goncalvez 86 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.090.000-5 Elisangela Roero Bruno 86 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.100.000-8 Theo Wemdish Becker 86 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.030.000-6 Rogerio Americo T. Lopes 79 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.060.000-0 Rodolfo Sanches 79 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.160.000-3 AlexSandro dos S. Santiago 79 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.73.160.000-0 Kacila Cristina Kawahata 88 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.73.250.000-9 Jandira Emica Mise 88 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.73.260.000-3 Ciro Pereira 88 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.73.140.000-0 Victor Gabiatti 88 27 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.73.140.000-0 Victor Gabiatti 88 27 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.63.020.000-6 Expedito Coelho de Souza 87 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.63.110.000-5 Elcio Lopes da Silva 87 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.61.200.000-9 Arlindo Leite Gonzaga 85 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.61.230.000-2 Jacinta R. de Andrade Uehara 85 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.61.260.000-6 Alessandra Fraile 85 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.61.280.000-5 Pq. Alvorada Emp. Ltda 85 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.61.340.000-4 Jose Junqueira Resenda 85 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.010.000-4 Paulo Antonio Shigueru Suzuki 80 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.51.010.000-4 Paulo Antonio Shigueru Suzuki 80 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.51.090.000-0 Jose Alves Barbosa 80 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.160.000-0 Francisca Rodrigues dos Santos 80 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.070.000-4 Eronides da Silva Vasconcelos 81 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.120.000-5 Priscila Louveira Silva 81 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.130.000-0 Antonio Colusso 81 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.180.000-2 Edivaldo Costa Nascimento 81 P/36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.35.52.150.000-0 Mitra Diocesana de Dourados 84 A - 15.080,44 15.080,44 7.540,22 50% 7.540,22 7.540,22 15.080,44 00.01.35.52.240.000-0 Sibeli Ilkiu Decian 84 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.52.290.000-2 Flavio Dia dos Santos 84 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.52.300.000-5 Marcal Concalves Leite 84 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 Nº INSC. CADASTRAL PREFEITURA NOME/ PROPRIETÁRIO QD LOTE Valor R$ EDITAL 003/2014/SEPLAN - ASFALTO COMUNITÁRIO A Prefeitura Municipal de Dourados, através da secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2° do art. 12 da Lei n° 3470 de 25 de agosto de 2011, torna público aos interessados a relação retificada e final referente a 4° e 5° Etapa, dos proprietários ou possuidores de qualquer titulo dos imóveis localizados no bairro Parque Alvorada abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, localizados no quadrilátero das ruas Arthur Frantz, Olivio Waldemar Becker e João Demaman entre as ruas Sargento Moiés s. da Silva e rua projetada CR-6 e no Quadrilátero das ruas Pedro Viana e Genko Oshiro entre as ruas Alfredo Richard Klein que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmos estão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento ao tributo contribuição de melhorias, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. 4ª ETAPA Parque Alvorada - Não Aderentes / 4ª e 5ª Etapas Subvenção Testada 2 Valor R$ Testadas 00.01.35.52.310.000-0 Antonio Miranda de Almeida 84 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.52.040.000-2 Judith Alves Leite 84 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.52.050.000-7 Marcal Goncalves Leite 84 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.52.080.000-0 Maria Andretti 84 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.52.090.000-5 Paula Figueiredo 84 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.110.000-1 Eder Francis Boniatti 77 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.43.120.000-6 Claudio Martins Dal Castilho 77 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.130.000-0 Gabriel Giordani Fioramonte 77 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.160.000-4 Pq. Alvorada Emp. Ltda 77 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.170.000-9 Tenir Miranda 77 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.010.000-6 Emilia Dank 68 9 5.600,87 - 5.600,87 - 5.600,87 - 5.600,87 00.01.36.33.050.000-4 Gilvaete Pereira Franco 68 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.060.000-9 Rodrigo Porfirio da S. Sacchi 68 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 (lote incluso na 2ª etapa) 68 17 - - - - - 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 00.01.36.83.020.000-0 Ass. dos Eng. Agron. da Grande Dourados OO OO1 22.620,66 - 22.620,66 - 22.620,66 - 22.620,66 00.01.36.83.030.000-4 Assoc. dos Serv. do Pod. Judiciário de MS OO OO2 22.168,24 - 22.168,24 - 22.168,24 - 22.168,24 S/ CAD. MUNICIPAL Maria de Lurdes Alves Moraes ** OO OO 22.341,65 - 78.677,66 - 78.677,66 - 78.677,66 R1 (medida total: 260,86 -192,46mts= 68,40) **(com medida parcial proporcional a execução) 00.01.36.71.010.000.8 Ministério do Exercito ** O01 OO1 66.355,36 - 90.274,51 - 90.274,51 - 90.274,51 R2 (medida total: 299,31-96,16mts= 203,15) **(com medida parcial proporcional a execução) 00.01.36.52.260.000-7 Assoc. dos Servid. da P. M. de Dourados 79 O8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.270.000-1 Assoc. dos Servid. da P. M. de Dourados 79 O9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 R$ 301,61 V. Individual Valor Custo 50% Contrib. Subvenção Indiv. Obra 100% R$ R$ R$ 00.01.26.31.360.000-7 Adriana S. Freitas L. Santos 27 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.31.010.000-3 Larissa W. Trein Montiel 27 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.32.190.000-6 Valdenir Aparecido M. Eras 26 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.33.100.000-8 Gilberto Luiz Ranzi 25 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.23.090.000-3 Tercio Queiroz de Souza 24 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.22.360.000-8 Sandra Saldivar Oviedo 23 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.22.010.000-4 Emerson Coelho Guccine 23 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.21.010.000-1 Walter Macedo Filho 22 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.12.010.000-2 Alexandro T. da Costa Belasco 15 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.13.070.000-2 Valdir Bernardi 14 13 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.02.010.000-0 Fabio Juliano Negao 12 H 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 00.01.26.02.114.000-6 Antonio Carlos Vaz Lopes 12 F 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 00.01.26.02.111.000-0 Claudio Cesar Marti 12 C 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 Nº INSC. CADASTRAL PREFEITURA PREFEITURA NOME / PROPRIETÁRIO Dourados, 06 de Janeiro de 2014 Valor Por Metro Linear / Arred. Valor R$ Valor R$ Testadas QD LOTE Gerson Schaustz Secretário municipal de Planejamento Testada 2 5° ETAPA Testada 1 Testada 2 V. Total Subvenção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº04/2014, 05 DE FEVEREIRO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 6.789/2014 1000053749 ADRIANA MANCEIRA PANACHE CARVALHO 246.641.428-70 2.037,00 6804/2014 582700 ANGELA MARIA CENSI 695.038.421-15 3.617,78 6.799/2014 12578002 ANTONIO DIRCEU FAVO 046.412.809-91 5.226,20 18796001 DÉCIO CEZAR DA SILVA 777.547.518-87 3.681,36 6.791/2014 2985004 DORVAL BAPTISTA DALLAGNOLO 055.331.639-72 7,105,62 6784/2014 100072860 EDNA REGINA ALVARENGA BONELLI 174.246.401-78 3.985,85 6801/2014 16953002 LAUDELINO BALBUENA MEDEIROS 139.189.741-20 2.905,33 6789/2014 100026524 LUIZ RIBEIRO DE PAULA 105.711.321-20 13.264,88 6805/2014 20509006 MARIELVA DE ARUJO SILVA 174.259.481-68 7.107,51 6.792/2014 1000003342 NEY RODRIGUES DE ALMEIDA 005.624.401-00 7.107,51 6807/2014 1000002060 ROALDO PEREIRA ESPINDOLA 407.170.111-00 9.015,52 6.796/2014 100069533 SALVADOR AMARO CHICARINO JUNIOR 060.579.828-19 5.027,76 6.806/2014 100070523 TATIANA AZAMBUJA UJACOW MARTINS 711.289.301-10 7.139,41 6.794/2014 100106536 WAGNER GOMES MELO 965.719.691-49 3.454,72 Anexo Único RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 048/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E ELETRÔNICOS PARA ATENDER O PMAQ-AB. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, no item 08; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, nos itens 01, 02, 03 e 06; MILAN & MILAN – EPP, nos itens 07 e 09.O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 04 e 05 foram consideradosDESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 21 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES 10 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 273/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CONDICIONADORES DE AR resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 443.401,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e umreais). Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 429/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DE PATRIMÔNIO PARA ATENDER O NÚCLEO DE PATRIMÔNIO DA PMD resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 60.050,00 (sessenta mil e cinquenta reais). Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 418/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO (TIPO JANELA E SPLIT) resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 330.520,50 (trezentos e trinta mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 448/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS E CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:DOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA, no lote 01. Dourados (MS), 29 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 045/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, ENVOLVENDO: VARRIÇÃO MANUAL DE RUAS PAVIMENTADAS, AVENIDAS, CALÇADAS, PRAÇAS, CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA DE GRELHAS, BOCAS DE LOBO E CAIXAS COLETORAS, CAPINA, RASPAGEME ROÇADA MANUAIS, RASPAGEM E ROÇADA MECANIZADAS COM ACABAMENTO, COLETA MANUAL E MECANIZADA COM TRANSPORTE DE ENTULHO E TERRA, PINTURA DE MEIOS FIOS COM CAL HIDRATADA, CATAÇÃO MANUAL DE PAPÉIS, PLÁSTICOS, VIDROS E CORRELATOS, RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LAVAGEM DE FEIRAS, PRAÇAS, VIAS, CEMITÉRIOS MUNICIPAIS ELOGRADOUROSPÚBLICOS, LIMPEZAECONSERVAÇÃODE ÁREAS VERDES”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06, legislação pertinente e demais especificações e condições contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/03/2014 (treze de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 10 de janeiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 005/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (AÇÚCAR E CAFÉ), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: no item 01 a proponenteBRUNOROQUEDE VASCONCELOS;no item 02 a proponenteMERCADOLUMERLTDA- EPP. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 029/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACOLÓGICO (FRALDA GERIÁTRICA, AGULHAS, BOTAUNNAE COLCHÃO INFLÁVELCAIXAOVO)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/02/2014 (vinte e umde fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 11 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n. 003/2014 que objetiva a contratação com RENATO VIEIRA BARBOSA, CPF 285.380.721-53 encontra-se adequada à Lei 8.666/93, com fundamento no art. 24, “X”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de fevereiro de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS EXTRATODO6ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 690/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início previsto para o dia 29/12/2013 e seu término previsto para 29/08/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 500/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 015/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a complementação da execução da pavimentação asfáltica naVila Cuiabá, Santa Clara e adjacências, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 550.309,34 (quinhentos e cinquenta mil trezentos e nove reais e trinta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO N.º 001/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Kimura&GarciaLTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 021/2013/PreviD OBJETO:Aquisição de Insumos de Informática FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.11 – Equipamentos de Processamento de Dados Fonte 103000 Ficha 467 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ValorTotal: R$ 7.281,00 (sete mil duzentos e oitenta e umreais) DATADEASSINATURA: 17 de janeiro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2014 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: C.CARDOSOBARBOSA– ME. Valor Total: R$ 154.997,72 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2013. OBJETO: Futura e eventual prestação de serviços de limpeza, sanitização e desinfecção de caixas d’água e reservatórios, objetivando atender diversas Secretarias desta municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Convite nº 048/2013. OBJETO: Aquisição de violão e encordoamento para violão, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à comunidade e LiberdadeAssistida 2045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21 – Material para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIACONTRATUAL: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.065,00 (cinquenta e dois mil e sessenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 123/2013 OBJETO: Aquisição de mobiliário e material para manutenção de mobiliário em geral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.520,00 (nove mil quinhentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda 12 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 060/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté. VALOR: R$ 15.894,50 (quinze mil oitocentos e noventa e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.589,45 (um mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 061/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. VALOR: R$ 34.871,50 (trinta e quatro mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.487,15 (tres mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quinze centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 062/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Lóide BonfimAndrade. VALOR: R$ 59.703,50 (cinquenta e nove mil setecentos e tres reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.970,35 (cinco mil, novecentos e setenta reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 063/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara. VALOR: R$ 33.456,00 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.345,60 (tres mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 064/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Padre Anchieta. VALOR: R$ 12.695,00 (doze mil seiscentos e noventa e cinco reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.269,50 (um mil duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 13 EXTRATOS 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 065/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Pedro Palhano. VALOR: R$ 4.778,50 (quatro mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 477,85 (quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 066/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão. VALOR: R$ 35.987,00 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e sete reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.598,70 (três mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 067/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves. VALOR: R$ 24.388,00 (vinte e quatro mil e trezentos oitenta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.438,80 (dois mil, quatrocentos trinta e oito reais e oitenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 068/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes. VALOR: R$ 12.162,50 (doze mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.216,25 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 069/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 14 EXTRATOS OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal ProfessoraAntônia Cândida de Melo. VALOR: R$ 20.758,00 (vinte mil setecentos e cinquenta e oito reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.075,80 (dois mil, setenta e cinco reais e oitenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 070/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Carla SampaioTanan CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas. VALOR: R$ 51.313,00 (cinquenta e ummil trezentos e treze reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.131,30 (cinco mil, cento e trinta e umreais e trinta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 071/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros. VALOR: R$ 37.733,00 (trinta e sete mil setecentos e trinta e tres reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.773,30 (três mil, setecentos e setenta e tres reais e trinta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 072/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real. VALOR: R$ 17.169,00 (treze mil e cento cinquenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.716,90 (um mil, setecentos e dezesseis reais e noventa centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 073/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: João Menezes Paes CPF Nº: 408.344.500-97 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen. VALOR: R$ 30.253,00 (trinta mil duzentos e cinquenta e tres reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.025,30 (tres mil e vinte e cinco reais e trinta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 15 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 074/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-9 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica. VALOR: R$ 33.466,00 (trinta e tres mil quatrocentos e sessenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.346,60 (dois mil, setecentos e vinte reais e quarenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 075/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira. VALOR: R$ 22.698,00 (vinte e dois mil seiscentos e noventa e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.269,80 (dois mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 076/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Sócrates Câmara. VALOR: R$ 28.728,50 (vinte e oito mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.872,85 (dois mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 077/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALTENGATUÍMARANGATU-POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal:Edilaine Fernandes Moraes CPF Nº: 853.731.927-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Tengatuí Marangatu-Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Tengatuí Marangatu-Polo. VALOR: R$ 54.061,00 (cinquenta e quatro mil e sessenta e um reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.406,10 (cinco mil, quatrocentos e seis reais e dez centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 078/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos. VALOR: R$ 17.592,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.759,25 (um mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 16 EXTRATOS 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 079/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. VALOR: R$ 73.486,00 (setenta e tres mil quatrocentos e oitenta e seis reais), transferidoem9 (nove) parcelas de R$ 4.248,60 (quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), sendo a primeira no valor de R$ 35.248,60(Trinta e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 465/2014. PARTES: Município de Dourados Christofano&Cia Ltda CNPJ: 02.159.706/0001-26 PROCESSO: Dispensa de Licitação 004/2014 OBJETO: Aquisição de materiais de manutenção na instalação da rede de água tratada e nas tampas das caixas de inspeção. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 326,49 (trezentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos). DATADEEMPENHO:06/02/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 466/2014. PARTES: Município de Dourados Christofano&Cia Ltda CNPJ: 02.159.706/0001-26 PROCESSO: Dispensa de Licitação 004/2014 OBJETO: Aquisição de materiais de manutenção na instalação da rede de água tratada e nas tampas das caixas de inspeção. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 192,07 (cento e noventa e dois reais e sete centavos). DATADEEMPENHO:06/02/2014 Secretaria Municipal de Fazenda REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 021/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de Licitação a aquisição de insumos de informática para satisfazer as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 021/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Equipamento de Processamento de Dados Fonte 103000 Ficha 467 Valor R$ 7.281,00 (sete mil duzentos e oitenta e umreais) Republica-se por Incorreção EXTRATODOCONTRATONº 027/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Convite nº 060/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de drenagem de águas pluviais - local: Jardim Universitário (parte)/Município de Durados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05. – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 148.636,54 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 ATO REVOGATÓRIO NºR106/13, de 18 de Dezembro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R106/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 20 da Quadra 22, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, PEDRO FAUSTODASILVA EISABELDEFATIMAROSADASILVA. Dourados, 03 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR107/13, de 18 de Dezembro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R107/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO 17 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 22, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária,MARIAMILADEJESUS. Dourados, 03 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR108/13, de 18 de Dezembro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R108/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 43, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, KENNISON DE DEUS LEONARDO . Dourados, 03 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR109/13, de 18 de Dezembro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R109/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 06, do Loteamento Social EstrelaVerá, feita a promitente-donatária, SIRLEIBATISTADAROCHA. Dourados, 03 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR110/13, de 18 de Dezembro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R110/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 17 da Quadra 04, do Loteamento Social Estrela Tovy, feita a promitente-donatária, SILVANA NATALI ESTEVES GARCIA. Dourados, 03 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R002/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 27 da Quadra 05 do Loteamento Social Estrela Verá pelo presente NOTIFICAo Sra. MARIAALVES LIMABOIADEIRO, titular do CPF de n.º007.559.251-73 e a Sr. FRANCISCO BELLAS TORRES, titular do CPF de n.º406.550.831-20, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 03 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Termo de Inutilização 001/2014 Ao(s) 23(seis) dia(s) do mês de dezembro de 2013 às 09:46 horas, ao(s) 31 (trinta e um dia(s) do mês de janeiro de 2014, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal, conforme Termo de Apreensão: 16.556; TA: 16.381; TA:16.601; TA: 16.602;TA: 16.303; TA: 16.604;TA: 16.422;TA: 16.423;TA: 26.300; TA: 16.424;TA: 16.425. Ainutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 001743; 003018 e os termos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 26 (vinte e seis dias) do mês de novembro de 2013 à 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2014. Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 03 de fevereiro de 2014 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto 18 ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM 06DEFEVEREIRODE2014. Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. N&AInformática- pagamento retroativo; 2- Rádice Engenharia- pagamento de 20% do valor da contratação; 3- Nomes para composição da Comissão de Licitação; 4- Termo Aditivo- Correios; 5- Termo Aditivo Contrato 001/2013- Seriema Gráfica e editora; 6- Investimentos Banco do Brasil, Previdenciário do RF, TP, IPCA; 7- Calendário de reuniões 2014; 8- visita do Sr. José A. Costa de França, (25/02/2014); 9- Troca de custodiante, Fundo RIDC Rural premium; 10- Fundo IRFM1 – CAIXA, vinculado a conta 82-0; 11- Construção da Sede do PreviD; 12- Lei do PreviD; 13- Cedência de servidor; 14-Licitação de Letreiro e Fachada, 15- Licitação de passagens aéreas; 16- Licitação de Crachá; 17- Confecção de cartões em PVC. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Sonia Maria Ferreira, Osnice Lopes Coelho, Solange Silva de Melo, Solange Ribeiro da Costa, Dirce Púglia, Nilson Araújo Figueredo, Raphael Ramos Spessoto. Também estavam presentes o Diretor Financeiro o Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, o Diretor Administrativo, Rafael Dornelas de Faria, a Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes e a Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que fez a leitura daAta da Reunião Ordinária do Comitê de Investimento, realizada no dia 05 de fevereiro deste ano. Explanou sobre os investimentos necessários ao curso de investimentos. Apresentou também proposta de que haja um servidor Economista tendo em vista as necessidades o PreviD, para acompanhamento de investimentos, ainda que não supra esta necessidade, o PreviD, propôs a contratação de um estagiário do curso de economia para auxiliar na organização do credenciamento das instituições financeiras e demais atividades financeiras do Instituto, após destacou a necessidade de realização do calendário de reuniões, informou ainda, sobre a visita do Sr. José A. Costa de França, sócio e proprietário da Privatiza Investimentos, que ocorrerá em 25 de fevereiro de 2014, destacou a importância da presença dos conselheiros, após, passou a esclarecer sobre a proposta do Comitê de Investimento em Investir R$ 1.500.000,00 no fundo BB Previdenciário RF TP IPCA II e no fundo BB Previdenciário RF TP IPCAIII, sendo autorizado por todos os presentes, conforme os procedimentos propostos pelo Comitê na ata da reunião do dia 05/02/2014, apresentou tambem a proposta de processar a licitação da sede do PreviD através da estrutura da Prefeitura. Os conselheiros destacaram a importância do acompanhamento do PreviD, que deverá ter um membro da comissão de licitação do PreviD, na comissão de licitação da construção do Prédio da nova sede. O conselho é favorável que a licitação da construção do prédio ocorra a cargo da Prefeitura, e solicita queumdos membros da comissão de licitação acompanhe todo o processo, foi solicitado ainda pelo diretor financeiro a abertura de fundo Caixa FI Brasil-1 TP RF vinculado a conta 82-0 onde estão os recursos administrativos do exercício. Posteriormente, foi passada a palavra ao diretor administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, que, esclarecendo a necessidade de identificação do prédio apresentou a proposta de confecção do letreiro e fachada do PreviD, que será confeccionado em aço inoxidável, em seguida apresentou a planta e a disposição das salas no prédio locado pelo PreviD, explanou também sobre o processo de Licitação de passagens aéreas, explicando os motivos pelo qual a licitação anterior fracassou, tendo em vista o percentual de desconto anteriormente estabelecido, propôs que um novo processo seja feito, com base nos critérios de descontos praticados no mercado, o que, após discussão, foi aprovado pelos conselheiros. Posteriormente foi passada a palavra a Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes, que explanou sobre a cedência da servidora da Secretaria de Educação, Irla Maria de Almeida Marra, destacando a necessidade do PreviD, tendo em vista o aumento dos processos administrativos, propôs também a troca da secretária do conselho, ficando a atual secretária exclusivamente a serviço do setor de benefícios, o que, após discussão foi aprovado pelos conselheiros.Finalmente, foi passada a palavra a Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes que solicitou que seja estabelecida a nova composição dos conselheiros da comissão de Licitação do PreviD, tendo sido indicado pelo conselho três novos conselheiros, sendo eles Sonia Maria Ferreira, José Ferreira Lopes, José Vieira Filho, comporá a Comissão de Licitação a servidora do PreviD, Keyla Pereira Merlin, sendo que os demais serão consultados. Apresentou também proposta de aditivo do Processo de Licitação dos Correios, bem, como prestou esclarecimentos e solicitou aprovação do pagamento á Empresa N&A Informática, que presta serviços de locação e manutenção de Sistema de Recursos Humanos, e a Rádice engenharia, o que, após discutido foi aprovado observando-se todos os procedimentos legais, prestou esclarecimentos sobre a revogação do Processo de Licitação do Jornal Valor Econômico. Sem mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Caroline Lopes Maciel, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Sonia Maria Ferreira JoséVieira Filho Cleusa Ormedo de Souza Marinho Hélio do Nascimento NilsonAraújo Figueredo Solange Silva de Melo Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro da Costa Dirce Púglia Raphael Ramos Spessoto Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Lei Complementar nº 055 de 19 de dezembro de 2012 ATA Nº045 Às oito horas do dia cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a saber, o Presidente, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV e os conselheiros RONALDO FERREIRA RAMOS, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRAVICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS para deliberarem a respeito da pauta a seguir: 01 – Compra de Combustíveis, lubrificantes e manutenção de veículos do IMAM, na ordem de aproximadamente R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para o exercício de 2014. 02 - Assuntos Gerais.Areunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente do FMMA, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, Diretor Presidente do IMAM, que ao iniciar seu pronunciamento agradeceu a presença dos demais conselheiros, fez um breve relato das conquistas do IMAM, justificando a necessidade da aprovação do item 01 da presente pauta, argumentou ainda o aumento da frota, no final do exercício de 2013, com a aquisição de doisVeículos, após ouvir a justificativa, os conselheiros, com base noArtigo 60, VI da Lei Complementar mº055/2002 (LeiVerde) aprovaram por unanimidade, gastos de aproximadamente R$ 48.000,00 com combustíveis, lubrificantes e manutenção da frota, para o período de 01/01/2014 a 31/12/2014. Nada mais a relatar, a pauta foi encerrada, eu LUÍS CARLOS DOS SANTOS, Conselheiro, Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo presidente e demais conselheiros. ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV LUÍSCARLOSDOSSANTOS DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Conselheiro/Presidente RONALDOFERREIRARAMOS DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro ATA - FMMA EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 021/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de insumos de informática para o PreviD, que será fornecido pela empresa KIMURA E GARCIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.162.692/0001-90. Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente GILSONDASILVAMELO, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),a Renovação da Licença Simplificada “RLS” N° 067/2013, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, por 03 anos a partir de 13 de dezembro de 2013 , localizado na Chácara Renascer- Linha do Barreirinho-Distrito de Indapolis- Municio de Dourados-(MS LICITAÇÕES - PREVID
Edição 3663 – 07/02/2014
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.663 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 Resolução/SEMED nº 97 de 05 de novembro de 2013 “Dispõe sobre a implantação do Programa denominado Escola Ativa, em Escolas da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2014..” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 23 e 28 da Lei 9394/96, artigo 53 da DeliberaçãoCOMEDNº004 de 3/11/99, e o contido no projeto de implantação do Projeto EscolaAtiva. RESOLVE: Capítulo I Da implantação do Programa: Art.1º– Fica implantado a partir do ano de 2014 (dois mil e quatorze), o programa denominado EscolaAtiva, nas seguintes Escolas Municipais: I. Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa – Pólo; II. Escola Municipal Fazenda Miya - Pólo; III. Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva – Pólo; IV. Escola Municipal Pedro Palhano. Parágrafo único: O programa de que trata o caput deste artigo será desenvolvido nas extensões multiseriadas das escolas pólo, a saber: I. SalaAdelaide Iglesias; II. Sala Sylvio Pereira de Matos; III. SalaAlbano José deAlmeida; IV. Sala Francisco Manfré; V. SalaIAME– InstitutoAgrícola do Menor; VI. Sala Morosina CarmemTorraca Martins; Art.2º – Equivalência é um processo que supõe previamente uma comparação qualitativa entre componentes curriculares de cursos diferentes para efeito de avaliação e classificação do nível de conhecimento e grau intelectual. Parágrafo único:Aequivalência de estudo poderá ser declarada quando os estudos realizados no exterior forem considerados: I. Incompletos estudos parciais correspondentes ao ensino fundamental, sem comprovante de conclusão, o que possibilitará a continuidade de estudos em escolas brasileiras, na educação básica; II. Completos estudos correspondentes a todos os anos do ensino fundamental, com documentos de conclusão expedidos por escolas estrangeiras, o que possibilitará a continuidade de estudos. §1º. Cabe a unidade escolar que receber o aluno com estudos incompletos, realizar o aproveitamento para fins de equivalência por se caracterizar como transferência. §2º. Após uma avaliação e análise da documentação proveniente do estrangeiro, classificará o aluno para continuidade de estudos respeitando seu Projeto Político Pedagógico e seu Regimento Escolar. §3º. Para alunos com estudos completos, correspondente ao ensino fundamental e a equivalência será feita pela escola que oferecer o ensino médio. III. O pedido de reconhecimento de equivalência deve conter os seguintes documentos: a) Requerimento ao diretor da unidade escolar que receber o aluno; b) Histórico escolaremque constem: 1. Série frequentada e áreas de conhecimento cursadas; 2. Período letivo; 3.Aproveitamento escolar e escala de avaliação; 4. Autenticação pela representação consular do Brasil, com sede no país onde funciona a escola que expediu os documentos; 5. Tradução oficial, devidamente formalizada, dos documentos redigidos em língua estrangeira, exceto quando apresentadoemlíngua espanhola; 6. Comprovante do visto de permanência no Brasil pela autoridade competente, quando se tratar de alunos de nacionalidade estrangeira; IV.Oaluno que não apresentar documento comprobatório de conclusão de curso, a unidade escolar classificará o aluno independente da escolarização anterior, que permita sua inscrição no ano adequado ao grau de desenvolvimento e experiência do candidato; V. Todos os resultados da equivalência deverão ser registrados em atas e portarias específicas para cada aluno; VI. Todos os documentos referentes ao processo devem ser arquivados na pasta do aluno e devidamente conferidos pelo órgão próprio da Secretaria Municipal de Educação; VII. A matrícula só poderá ser efetuada após a realização dos procedimentos pressupostos para equivalência de estudos realizados no exterior. VIII. Se o aluno se considerar prejudicado com o resultado da equivalência, poderá em grau de recurso, recorrer ao Conselho Municipal de Educação, apresentando documentação proveniente do exterior e a documentação expedida pela unidade escolar; Art.3º - Aceleração dos Estudos é o mecanismo utilizado pela unidade escolar, que visa superar o atraso escolar do aluno em relação à idade/ano, de forma que o aluno atinja o desenvolvimento próprio para sua idade; I. A unidade escolar quando necessário, mediante a verificação do rendimento escolar, poderá posicionar o aluno por meio deAceleração de Estudos; II. O reposicionamento do aluno, decorrente do processo de Aceleração de Estudos, não poderá ocorrer em prazo inferior à 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do inicio de suas atividades escolares; III. A unidade escolar deverá propor forma de organização diferenciada para superação de defasagem acentuada em relação à idade/ano, assegurando atividades didático-metodológicas e avaliações específicas para fins de efetivação de aceleração de estudos; IV. Todos os resultados da verificação do rendimento escolar para efeito da Aceleração de Estudos deverão ser registrados em atas de resultados finais e portarias específicas para cada aluno, devendo todos os documentos referentes ao processo serem arquivados no prontuário do aluno; V. O aluno beneficiado pela Aceleração de Estudos deverá cursar integralmente o ano escolar no qual foi reposicionado; Art.4º– Avanço Escolar significa a promoção em anos e/ou etapa, do aluno com características especificas, que comprove pleno domínio do conhecimento e que tenha maturidade para a fase de estudos aquelaemque se encontra matriculado. I. A unidade escolar quando necessário, mediante a verificação do rendimento escolar poderá reposicionar o aluno por meio doAvanço Escolar; II. O reposicionamento do aluno, por meio do avanço, não poderá ocorrer após 90 (noventa) dias contados a partir do início do ano letivo; III.Oaluno só poderá se beneficiar do avanço escolar quando: a) matriculado e frequentado curso da unidade escolar, no período mínimo de um ano; b) não tenha sido reprovado, por aproveitamento, no ano anterior; c) tiver aproveitamento igual ou superior à 80% (oitenta por cento) seus 02 RESOLUÇÕES componentes curriculares cursado nos dois anos anteriores ao que se encontra matriculado; Art. 5º -Os procedimentos exigidos da unidade escolar para a realização do avanço escolar, dentro da mesma etapa da Educação Básica: I. comunicação da data de aplicação das avaliações ao órgão executivo do Sistema Municipal de Ensino, para fins de acompanhamento; II. elaboração e aplicação de avaliações, na forma escrita, abrangendo os componentes curriculares da base nacional comum, por uma comissão constituída pela unidade escolar, composta por professores dos respectivos componentes curriculares, equipe pedagógica e/ou professores especializados em educação especial; Art. 6º - OAvanço Escolar de uma etapa de educação básica para outra, poderá ser realizada mediante a efetivação dos seguintes procedimentos: a) comunicação da data de aplicação das avaliações, ao órgão executivo do Sistema Municipal de Ensino; b) realização da avaliação por comissão de especialistas determinados pela Secretaria Municipal de Educação, composta por professores dos respectivos componentes curriculares e/ou professores especializados em educação especial, podendo contar, se necessário, com acompanhamento psicológico ou psicopedagogo; Art.