Edição 4.930 -21/05/2019 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.930 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 01 PÁGINAS
DECRETO Nº 1.829 DE 21 DE MAIO DE 2019.
“Designa Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o senhor Alceu Junior Silva Bittencourt para responder
interinamente pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de 21 de maio de 2019, revogada
as disposições em contrário em especial o Decreto nº 1.547 de 15 de
janeiro de 2019.
Dourados (MS), 21 de maio de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.830 DE 21 DE MAIO DE 2019
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa do
Secretário Municipal de Agricultura Familiar.
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica
do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegado ao Sr Alceu Junior Silva Bittencourt, Secretário
Municipal interino de Agricultura Familiar a competência de ordenador de
despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e
do Fundo Municipal de Economia Solidaria, ficando autorizado a assinar
empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços,
orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder
diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado
e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos
à sua pasta.
Parágrafo único O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge
Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo
Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia
Solidaria, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar,
inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e
endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para
consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e
investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário
Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de 21 de maio de 2019, revogadas
as disposições em contrário, em especial Decreto nº 1.552 de 17
de janeiro de 2019.
Dourados (MS), 21 de maio de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
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Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
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