QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.671 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Willian Bussuan .......................................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta .....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio ...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0761 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.009 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2009, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3209 de 05 de Janeiro de 2009. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.725.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1044.029-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 400,00 1302.12.361.1044.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 2.300.000,00 1302.12.361.1044.029-319113-Obrigações Patronais 20.000,00 1302.12.365.1044.022-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 400.000,00 1302.12.365.1044.022-319113-Obrigações Patronais 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1044.027-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS 5.000,00 1302.12.361.1044.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.549.728,33 1302.12.361.1044.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 495.857,58 1302.12.361.1044.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 154.065,94 1302.12.365.1044.022-339030-MATERIALDECONSUMO 128.900,17 1302.12.365.1044.022-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 391.847,98 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEDEZEMBRODE2.009 ARI VALDECIR ARTUZI Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0760 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.009 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2009,conforme especificado nos artigos. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOSno uso de suas atribuições que l h e confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3209 de 05 de Janeiro de 2009. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.313.633,16, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 103.633,16 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.012-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.039-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.1032.051-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1044.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 700.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.04.122.1084.035-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.26.782.1111.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 88.006,98 801.26.782.1131.025-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 25.300,00 801.26.782.1131.077-339030-MATERIALDECONSUMO 103.633,16 801.26.782.1131.077-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 801.26.782.1131.077-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 29.700,50 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD Diário Oficial 02 - ANO XII - Nº 2.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2010 DECRETOS 1602.04.122.1084.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 866.992,52 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEDEZEMBRODE2.009 ARI VALDECIR ARTUZI Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0755 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2.009 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2009, conforme especificado nos artigos. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOSno uso de suas atribuições que l h e confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3209 de 05 de Janeiro de 2009. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 25.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS 601.04.123.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEDEZEMBRODE2.009 ARI VALDECIR ARTUZI Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0747 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.009 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2009, conforme especificado nos artigos. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOSno uso de suas atribuições que l h e confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3209 de 05 de Janeiro de 2009. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 476.896,36, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1 2 0 3 . 1 0 . 3 0 2 . 1194.007-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 240.635,44 1203.10.302.1194.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 225.027,84 1203.10.302.1194.007-319113-Obrigações Patronais 11.233,08 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.844.1251.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 55.057,09 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1 2 0 3 . 1 0 . 3 0 2 . 1 1 9 4 . 0 0 7 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S B E N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS 80.201,52 1203.10.302.1194.007-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 25.544,97 1203.10.302.1194.007-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 311.592,78 1203.10.302.1194.007-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 4.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEDEZEMBRODE2.009 ARI VALDECIR ARTUZI Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0742 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.009 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2009, conforme especificado nos artigos. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOSno uso de suas atribuições que l h e confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3209 de 05 de Janeiro de 2009. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 502.440,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.007-339014-DIÁRIAS - CIVIL 110,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS 601.04.123.1082.029-339014-DIÁRIAS - CIVIL 100,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1081.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130,00 701.04.122.1082.031-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.039-339030-MATERIALDECONSUMO 8.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 29.100,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1044.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 300.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1084.041-329022-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 6.000,00 1601.28.843.1084.041-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 156.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0200 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 0201 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 201.04.131.1232.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.007-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 110,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS 601.04.123.1082.029-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 100,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 130,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.039-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.043-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 29.100,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1044.014-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1084.043-339030-MATERIALDECONSUMO 105.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Diário Oficial 03 - ANO XII - Nº 2.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2010 DECRETOS GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEDEZEMBRODE2.009 ARI VALDECIR ARTUZI Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0738 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.009 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2009, conforme especificado nos artigos. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOSno uso de suas atribuições que l h e confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3209 de 05 de Janeiro de 2009. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.964.806,79, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 70.000,00 301.02.062.1062.007-339014-DIÁRIAS - CIVIL 100,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.012-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.758,14 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1081.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 166,98 701.04.122.1082.031-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.357,55 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.039-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.536,88 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.1032.051-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 91.916,27 1101.08.244.1032.051-339014-DIÁRIAS - CIVIL 300,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1044.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.000.000,00 1301.12.361.1044.013-319113-Obrigações Patronais 200.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1084.041-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 20.000,00 1601.28.843.1084.041-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO459.070,97 Page 1 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1084.045-319003-PENSÕES 1.600,00 1602.09.272.1084.045-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.007-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 100,00 301.02.062.1062.007-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.758,14 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS 601.04.123.1082.029-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 220.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.357,55 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.039-339030-MATERIALDECONSUMO 14.536,88 801.15.451.1131.019-339030-MATERIALDECONSUMO 349.070,97 801.26.782.1131.077-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.1032.051-339030-MATERIALDECONSUMO 2.383,25 1101.08.244.1032.051-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1084.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 211.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEDEZEMBRODE2.009 ARI VALDECIR ARTUZI Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0737 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.009 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2009, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3209 de 05 de Janeiro de 2009. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 994.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1044.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 779.000,00 1302.12.361.1044.029-319113-Obrigações Patronais 200.000,00 1302.12.365.1044.022-319113-Obrigações Patronais 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1044.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 966,21 1302.12.361.1044.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.566,59 1302.12.361.1044.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 948.467,20 1302.12.365.1044.022-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEDEZEMBRODE2.009 ARI VALDECIR ARTUZI Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0656 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2.009 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2009, conforme especificado nos artigos. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOSno uso de suas atribuições que l h e confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3209 de 05 de Janeiro de 2009. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 534.369,94, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.039-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.369,94 801.26.782.1111.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 480.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.1084.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18.000,00 Diário Oficial 04 - ANO XII - Nº 2.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2010 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1131.019-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 801.15.451.1141.017-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 801.15.451.1141.017-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 801.26.782.1111.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00 801.26.782.1131.025-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 16.369,94 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.049-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.1084.031-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 18.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEDEZEMBRODE2.009 ARI VALDECIR ARTUZI Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0655 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2.009 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2009, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3209 de 05 de Janeiro de 2009. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.700.988,55, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.900,00 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0402 -FUNDOMUNICIPALDADEFESACIVIL 402.06.182.1082.011-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.012-339014-DIÁRIAS - CIVIL 30,00 501.04.122.1082.012-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.300,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1081.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.080,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1131.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 517.000,00 801.15.451.1131.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 300.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.700,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.378,55 1301.12.361.1044.013-339014-DIÁRIAS - CIVIL 600,00 1301.12.361.1044.013-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.1084.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1084.041-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO146.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0200 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 0201 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 201.04.131.1022.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.007-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.900,00 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.1082.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00 401.06.181.1082.009-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 55.000,00 401.06.181.1082.009-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 17.000,00 0402 -FUNDOMUNICIPALDADEFESACIVIL 402.06.182.1082.011-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1232.015-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.300,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS 601.04.123.1082.029-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 26.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1131.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 300.000,00 801.15.451.1141.017-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200.000,00 801.26.782.1131.077-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.041-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.700,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1044.013-339030-MATERIALDECONSUMO 13.710,00 1301.12.365.1044.023-339030-MATERIALDECONSUMO 14.378,55 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1084.043-339030-MATERIALDECONSUMO 120.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEDEZEMBRODE2.009 ARI VALDECIR ARTUZI Prefeito Municipal DECRETO “P” nº 870, de 22 de dezembro de 2009. “Designa servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora LEDA MARIA DA SILVA FERNANDES, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de 21 a 27 de dezembro de 2009. Parágrafo único: A designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento da servidora designada. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de dezembro de 2009, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de dezembro de 2009. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Diário Oficial 05 - ANO XII - Nº 2.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2010 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS 001/2010. A Prefeitura Municipal de Dourados através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital providenciar a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento) a titulo de administração e da multa aplicada em dobro, e referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital. Dourados MS, 06 de Janeiro de 2010. CLÁUDIO MARCELO MACHADO HALL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS EDITAL Nº. 114/ 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2009 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. ContrataçãoTemporária – 6ªCONVOCAÇÃO A Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONVOCA os Candidatos relacionados noAnexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final referente ao Edital nº. 81, de 22/10/2009 - 8º Processo Seletivo Simplificado/2009, para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária de Pessoal, a comparecer até o dia 11 de janeiro de 2010, às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para exercício da função devendo apresentar os documentos previstos no edital do PSS/HU, Lei Complementar 137 de 29 de dezembro de 2008 e Anexo II, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 05 de janeiro de 2010. Marlise Florêncio de Miranda DIRETORA FUMSAHD ANEXO I NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO MARIAMARQUESESPINDOLA Auxiliar de Enfermagem 60 8º ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: -Carteira de identidade (RG); -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; -Título de Eleitor; -Comprovante de Quitação Eleitoral (2008); -CPF/CIC; -Certificado Militar para os homens; -Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; -Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); -02 (duas) fotografia recente 3X4; -Laudo Médico deAvaliação Clínica; -Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); -Certidão Negativa do CPF. -Comprovação de Experiência para a função que irá assumir, conforme previsto no edital do PSS/HU. OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: C/C Banco do Brasil nº. DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários contratados, na área da Enfermagem, Laboratório de Analises Clinicas, Farmácia Hospitalar e Médicos) , t r a z e r u m a c o p i a d e : R G / C P F / C O M P. R E S . / C E RT. N A S C . o u CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP. Edital N°.115/PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. ContrataçãoTemporária – 63ªCONVOCAÇÃO ADiretora da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições que lhe é conferida, CONVOCAos Candidatos relacionados noAnexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final referente ao Edital nº. 01/2008 - Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária de Pessoal, a comparecer até o dia 11 de janeiro de 2010, às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá - Dourados/MS, para exercício da função devendo apresentar os documentos previstos no edital do PSS/HU, Lei Complementar 137 de 29 de dezembro de 2008 eAnexo II, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 05 de janeiro de 2010. Marlise Florêncio de Miranda DIRETORA FUMSAHD ANEXO I Candidato Cargo Classificação ELENITEREZINHADEMORAES TécnicoemContabilidade 9º LUIZ JUNIORALENCARFERREIRA AssistenteAdministrativo 174 ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: -Carteira de identidade (RG); -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; -Título de Eleitor; -Comprovante de Quitação Eleitoral (2008); -CPF/CIC; -Certificado Militar para os homens; -Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; -Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); -02 (duas) fotografia recente 3X4; -Laudo Médico deAvaliação Clínica; -Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); -Certidão Negativa do CPF. -Comprovação de Experiência para a função que irá assumir, conforme previsto no edital do PSS/HU. OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. *Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: C/C Banco do Brasil nº. DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários contratados, na área da Enfermagem, Laboratório de Analises Clinicas, Farmácia Hospitalar e Médicos) , t r a z e r u m a c o p i a d e : R G / C P F / C O M P. R E S . / C E RT. N A S C . o u CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP Diário Oficial 06 - ANO XII - Nº 2.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 429/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados LLExtintores Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 143/2009. OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção e segurança (extintores) para atender os Centros de Educação Infantil – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 –FUNDEB 4.022. – Implementação da Educação Infantil –40% 12.365.104 – Programa deValorização do EnsinoemDourados 44.90.52.00 – Material de Permanente 44.90.52.24 –Aparelhos e Equipamentos de Proteção e Segurança VIGÊNCIACONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.720,70 (três mil setecentos e vinte reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA:30 de dezembro de 2009. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 425/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2009. OBJETO: Aquisição de material de processamento de dados (Cartuchos e fitas para impressora), atendendo as necessidades das Escolas Municipais e dos Centros de Educação Infantil. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 4.014 – Salário Educação 12.361.104 – Programa deValorização do EnsinoemDourados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento definitivo dos materiais. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.985,00 (dezesseis mil novecentos e oitenta e cinco reais). DATADEASSINATURA:30 de dezembro de 2009. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 424/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2009. OBJETO: Aquisição de material de processamento de dados (Cartuchos e fitas para impressora), atendendo as necessidades das Escolas Municipais e dos Centros de Educação Infantil. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 4.014 – Salário Educação 12.361.104 – Programa deValorização do EnsinoemDourados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento definitivo dos materiais. VALORDOCONTRATO:R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais). DATADEASSINATURA:30 de dezembro de 2009. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 419/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Lexicon Informática e Serviço Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 129/2009. OBJETO: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento e licenciamento de programas de computador (Sistema de Gestão da Lei de Responsabilidade Fiscal e Sistema de Gestão de Contratos da dívida pública), assessoria em sistemas administrativos, assessoramento consultoria financeira, licenciamento de sistemas de informações, voltados para gestão da lei de responsabilidade fiscal, sistema de auditoria, controle interno e Gestão de Contratos da Dívida Fundada, resoluções do Senado Federal e Secretaria doTesouro Nacional. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.014 – Coordenação e Representação Política e Social do Governo 33.90.35 – Serviços de Consultoria 33.90.35.01 –Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, podendo ser renovado de comum acordo entre as partes, dentro do limite de até 48 (quarenta e oito) meses. VALOR DO CONTRATO: Item 01 – Custo de licenciamento de uso dos sistemas contratados será de R$ 549.999,96 (quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Item 02 – Pelos Serviços de Assessoramento Econômico/Financeiro, será pago o percentual de 18,25% (dezoito inteiros e vinte e cinco décimos por cento) sobre os valores dos resultados econômico/financeiros. DATADEASSINATURA:23 de dezembro de 2009. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº 207/2006/CLC/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas CONTRATADA: TVTécnicaViária Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 008/2006. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 207/2006/CLC/PMD, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa para a execução de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversos bairros e distritos do Município de Dourados-MS (Lote 12). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:01 de dezembro de 2009. Secretaria Municipal deAdministração RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 018/2009 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 023/2009, na modalidade Convite, sob o nº 018/2009, realizado no dia 28 de dezembro de 2009 as 14:00 (quatorze) horas, que versa sobre Aquisição de câmeras e equipamentos para sistema de circuito fechado de TV, apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa SELTCOMMONITORAMENTODEALARMES RESID E COM LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.650.737/0001-07, estabelecida a Rua Milton Modesto nº 1662, sala 01,Centro, Nova Andradina. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 018/2009 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS),30 de dezembro de 2009. SIDLEI ALVES DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Dourados LICITAÇÃO