Edição 2675 – 12/01/2010

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TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.675 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Fernando José Baraúna Recalde …………………………………….3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças……………………………………………………….Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Receita …………………………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos …………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ……………………3411-7606
Secretaria Municipal de Obras……………………………………………………………Willian Bussuan ……………………………………………………………..3411-7149
Secretaria Municipal de Saúde …………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta ……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Dirson Missio …………………………………………………………………3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Edmilson Dias de Morais…………………………………………………3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEI
Republica-se por incorreção
LEI Nº 3326, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
“Autoriza o Executivo Municipal a dar imóvel que especifica,emdaçãoempagamento,
para pagamento de indenização de desapropriação, e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica o Executivo Municipal autorizado a oferecer, em dação em pagamento, o
imóvel de sua propriedade, adiante descrito, conforme especifica:
“Um terreno designado por lote 03 (três) desmembrado do lote A, remembrado pelo
lote 01 desmembrado da quadra 11 e remanescente da quadra 11, situado no loteamento
denominado Jardim Colibri, perímetro urbano desta cidade, formato irregular, faz frente
para a rua das mangueiras e esquina com a rua das amoreiras, lado par medindo 2.784,00 m2
(dois mil setecentos e oitenta e quatro metros quadrados), dentro dos seguintes e
confrontações: ao norte – 60,00 metros em três linhas, sendo: 1º linha 26,00 metros com a rua
das mangueiras, 2º linha 4,00 metros com o lote 01A desmembrado e na 3º linha 30,00
metros com o lote 02 (mat. 77.608); ao sul – 60,00 metros em duas linhas, sendo: na 1º linha
30,00 metros com parte lote 04 desmembrado e na 2º linha 30,00 metros com parte do lote 04
desmembrado; ao leste – 72,00 metrosemquatro linhas, sendo: na 1º linha 24,00 metros com
o lote 01A desmembrado, na 2º linha 20,00 metros com o lote 02 (mat. 77608) e na 3º linha
24,00 metros com a rua das castanheiras e na 4º linha com parte do lote 04 desmembrado; ao
oeste – 72,00 metros com a rua das amoreiras. MatrículaAtual: nº 79289.
Parágrafo único. A dação em pagamento autorizada pela presente Lei objetiva a
quitação parcial, da desapropriação perpetrada pelo Município por força do Decreto nº
4.163, de 06 de março de 2007, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, de
26 de março de 2007, que declarou de interesse social para fins de desapropriação o imóvel de
propriedade de José Moura Marim, objeto da matrícula nº 55.404 do Cartório de Registro Geral
de Imóveis de Dourados-MS (CRGI local), com área de 10.420,00 m² (dez mil quatrocentos e
vinte metros quadrados), determinado por parte da chácara 03 (três), situada no loteamento
denominado “Jardim Água Boa”, medindo a área de 53.664,00 m2 (cinqüenta e três mil
seiscentos e sessenta e quatro metros quadrados), conforme registro nº 03, exalado às margens
da matrícula nº55404, do cartório de registro de imóveis desta comarca.
Art. 2º.A transferência do imóvel descrito no caput do art. 1º da presente lei poderá ser
efetuadaemnome do expropriado José Moura Marim, ou de quem estes indicarem.
Parágrafo único: No caso da escritura ser efetuada em nome dos Expropriados, ficam os
mesmos isentos do pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na
operação para transferência da propriedade para seus nomes.
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Dourados, 28 de dezembro de 2009.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
Alziro Arnal Moreno
Secretário Municipal de Governo
DECRETO “P” Nº 886, de 11 de janeiro de 2009.
“Exonera servidor efetivo – Publius Lentulus Guimarães da Silva”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS
no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 11 de janeiro de 2010, PUBLIUS
LENTULUSGUIMARÃESDASILVA, do cargo de provimento efetivo de “Assistente
de Serviços Administrativos”, Classe “B”, Nível “IV”, matricula funcional nº “83181-
1”, lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, nomeado em 17 de maio
de 2000, conforme Decreto Nº 140, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I,
da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
11 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 11 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Diário Oficial 02 – ANO XII – Nº 2.675 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2010
DECRETOS
PORTARIA Nº 001/2010
“CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ À SERVIDORA SONIA DE
FATIMACASCAOSANTIAGOEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez a servidora SONIA DE FATIMA
CASCAO SANTIAGO, matrícula 83421-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde
Pública na Função de Enfermeira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados
– MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo
40, § 1º, I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº.
41/2003 e,Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade
com oArtigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional
nº. 41/2003.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a
data de 01 de janeiro de 2010.
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2010.
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EDITAIS
BETMAN E BETMAN S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
atividade de Clínica Especializada em Ortodontia, localizada na R. João Cândido
Câmara, 1107, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
BETMAN E BETMAN S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para
atividade de Clínica Especializada em Ortodontia, localizada R. João Cândido Câmara,
1107, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
COMITIVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., torna Público que recebeu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia
– LP, para atividade de Comércio Varejista e Depósito de Produtos Agropecuários,
localizada na Rua Aquidauana, 555 – Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
LICITAÇÕES
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 010/2009
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio da
Presidenta, torna público o resultado da primeira fase do certame licitatório, relativo ao
Processo n° 565/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa
especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação
asfáltica – local: Parque das Nações I/Município de Dourados-MS. (1ª Etapa). LICITANTE
INABILITADA: CONSTRUTORA VALE VELHO LTDA. LICITANTES
HABILITADAS: TV TÉCNICA VIÁRIA CONSTRUÇÕES LTDA. e ANFER
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.APresidenta informa que decorreu o prazo legal,
conforme lavrado em Ata no dia 28/12/2009, sem que houvesse qualquer interposição de
recurso. Desta forma, fica estabelecido, para o fim de se dar prosseguimento aos ulteriores
termos do procedimento licitatório, que a sessão para abertura do Envelope n° 02 “Proposta”
ocorrerá às 08h (oito horas) do dia 19/01/2010 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e
dez), na sala de reunião do Departamento de Compras e Licitação do Município de
Dourados, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS.OProcesso encontra-se com vista franqueada aos interessados.
Dourados-MS, 07 de janeiro de 2010.
SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 011/2009
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio da Presidenta,
torna público o resultado da primeira fase do certame licitatório, relativo ao Processo n°
568/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em
engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica – local:Vila
Guarani (parte),Vila Industrial (parte), Parque das Nações I (parte) e adjacências/Município de
Dourados-MS. LICITANTES HABILITADAS: TV TÉCNICA VIÁRIA CONSTRUÇÕES
LTDA.; CONSTRUTORA VALE VELHO LTDA. e ANFER CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA. A Presidenta informa que decorreu o prazo legal, conforme lavrado em
Ata no dia 28/12/2009, sem que houvesse qualquer interposição de recurso. Desta forma, fica
estabelecido, para o fim de se dar prosseguimento aos ulteriores termos do procedimento
licitatório, que a sessão para abertura do Envelope n° 02 “Proposta” ocorrerá às 09h (nove
horas) do dia 19/01/2010 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do
Departamento de Compras e Licitação do Município de Dourados, localizada na Secretaria
Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O Processo
encontra-se com vista franqueada aos interessados.
Dourados-MS, 07 de janeiro de 2010.
SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
DECRETO “P” Nº 887, de 12 de janeiro de 2010.
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Assistência Social”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor JODSON FRANCO BATISTA, para responder
interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 04/01 a
02/02/2010.
Parágrafo único:Adesignação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do
servidor designado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 04 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 12 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 888, de 12 de janeiro de 2010.
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Administração”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor JOSE CAPESTANA DE FARIAS, para responder
interinamente pela Secretaria Municipal de Administração, no período de 04 a
18/01/2010.
Parágrafo único: A designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do
servidor designado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
04 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 12 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
PORTARIA
Diário Oficial 03 – ANO XII – Nº 2.675 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2010
LICITAÇÕES
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 012/2009
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio da
Presidenta, torna público o resultado da primeira fase do certame licitatório, relativo ao
Processo n° 571/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa
especializada em engenharia para execução de serviços de drenagem de águas pluviais –
local: no Jardim Canaã III, Jardim Colibri e adjacências (Setor 03) e no Jardim Caiman e
adjacências (Setor 05)/Município de Dourados-MS. LICITANTES HABILITADAS:
TV TÉCNICAVIÁRIA CONSTRUÇÕES LTDA.; CONSTRUTORAVALE VELHO
LTDA.; ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. e ANFER
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. A Presidenta informa que decorreu o prazo
legal, conforme lavrado em Ata no dia 28/12/2009, sem que houvesse qualquer
interposição de recurso. Desta forma, fica estabelecido, para o fim de se dar
prosseguimento aos ulteriores termos do procedimento licitatório, que a sessão para
abertura do Envelope n° 02 “Proposta” ocorrerá às 10h (dez horas) do dia 19/01/2010
(dezenove de janeiro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de
Compras e Licitação do Município de Dourados, localizada na Secretaria Municipal de
Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O Processo
encontra-se com vista franqueada aos interessados.
Dourados-MS, 07 de janeiro de 2010.
SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N° 008/2009
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio da
Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n°
211/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa
especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação em
diversas Unidades Básicas de Saúde. VENCEDORAS: Nos lotes 01 e 09, a proponente
HS ENGENHARIA LTDA.; nos lotes: 02, 04, 05, 07 e 08, a proponente CERRADO
CONSTRUÇÕES LTDA.; e nos lotes 03, 06 e 10 a proponente CONSTEC
CONSTRUÇÕES,TERRAPLANAGEMEINCORPORAÇÃODEIMÓVEISLTDA.
Dourados-MS., 14 de dezembro de 2009.
SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N° 028/2009
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio da
Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n°
525/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa
especializada em engenharia para construção do CEIM – Escola “Aurora Pedroso
Camargo” – local: Parque Alvorada/Município de Dourados-MS. EMPRESA
VENCEDORA:MS-MANUTENÇÃOE SERVIÇOS DEALVENARIAE LIMPEZA
LTDA.-ME.
Dourados-MS., 23 de dezembro de 2009.
SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N° 036/2009
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio da
Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n°
514/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada
em engenharia para execução de serviços de manutenção/reparos em drenagem de águas
pluviais e pequenas obras de infra estrutura em diversos locais da zona urbana e distrital no
Município de Dourados-MS. EMPRESAVENCEDORA: LAJES JM E COMÉRCIO DE
MATERIALDECONSTRUÇÃOLTDA.-ME.
Dourados-MS., 22 de dezembro de 2009.
SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N° 155/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público o
resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 480/2009/DCL/PMD,
conforme segue. OBJETO: Aquisição de licenças de uso de softwares para os servidores
da rede de computadores utilizada no Centro Administrativo Municipal da Prefeitura
Municipal de Dourados. VENCEDORA: no lote 01 a proponente MINAN & MILAN
LTDA.
Dourados-MS, 28 de dezembro de 2009.
HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N° 156/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público o
resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 515/2009/DCL/PMD,
conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos energéticos; equipamentos para
áudio/vídeo/foto e equipamentos de processamento de dados. VENCEDORA: Nos itens
01, 02, 03, 05, 06, 08, 09 e 10, a proponente MILAN & MILAN LTDA.; no item 04, a
proponente FABRÍCIO DOURADOS DA SILVA & CIA. LTDA.-ME; e no item 07 a
proponenteVSTECNOLOGIALTDA.-ME.
Dourados-MS, 28 de dezembro de 2009.
HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados, o
CANCELAMENTO do referido processo licitatório, que tem por objeto a contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação de vias
públicas do município de Dourados–MS, envolvendo: varrição manual de ruas, canteiros,
avenidas, calçadas, praças e passeios públicos, limpeza de grelhas e caixas de bocas de
lobo, caixas coletoras, capina, raspagem e roçadas manuais, roçada mecanizada com
acabamento, pintura de meio fio com cal hidratada, catação manual de papeis, lavagem de
logradouros com fornecimento dos equipamentos e ferramentas. O Processo encontra-se
com vista franqueada aos interessados. Processo n° 500/2009/DCL/PMD.
Dourados-MS., 29 de dezembro de 2009.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial 04 – ANO XII – Nº 2.675 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2010
EXTRATO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITACAO N.º 022/2009/CMD
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo Administrativo de
Licitação n.º 022/2009/CMD, na modalidade Tomada de Preço, sob o nº 002/2009, julgado
no dia 05 de janeiro de 2010 as 14:00 (quatorze) horas, que versa sobre a contratação de
empresa para prestação de serviços de locação de software abrangendo sistema de
protocolo, compras, licitação, frotas, patrimônio e digitalização de documentos em geral
tipo GED – (Gestão Eletrônica de Documentos) para Câmara Municipal de Dourados, de
acordo com as especificações doAnexo I, parte integrante do edital,foi declarada vencedora
pelo item “menor preço” a empresa Quality Sistemas, inscrita no CNPJ sob o n.º
05.373.364/0001-30, estabelecida na Rua 13 de Junho, 59, centro, CEP: 79.002-420, em
Campo Grande/MS, conforme proposta anexa ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,HOMOLOGOo
resultado do julgamento da Tomada de Preço n.º 002/2009 proferido pela Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 12 de janeiro de 2010.
SIDLEI ALVES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
ATOS
ATO REVOGATÓRIO Nº119/09, de 30 de dezembro de 2009.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua
Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de
Habitação Sr.Asturio Dauzacker da Silva.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R134/09, que o
promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 13, da Quadra nº. 13, do Loteamento
Social EstrelaVerá, feita ao promitente-donatário,VILMARDOSSANTOS.
Dourados, 30 de dezembro de 2009.
Asturio Dauzacker da Silva
Diretor do Departamento de Habitação
ATO REVOGATÓRIO Nº120/09, de 30 de dezembro de 2009.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel
Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr.
Asturio Dauzacker da Silva.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R135/09, que o
promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 03, da Quadra nº. 03, do Loteamento
Social EstrelaVerá, feita ao promitente-donatário,ADILSONVICENTEDOSSANTOS.
Dourados, 30 de dezembro de 2009.
Asturio Dauzacker da Silva
Diretor do Departamento de Habitação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 440/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Papelaria Douralivro Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 142/2009.
OBJETO: Aquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender diversos
Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
2.100 – Proteção Social Básica
2.101 – Proteção Social Especial
2.073 – Implementação do Programa deAcompanhamento dasAções Sociais
08.244.103 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.10 – Material de Expediente
33.90.30.14 – Material de Cama, Mesa e Banho
33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da assinatura do
Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 12.287,70 (doze mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta
centavos).
DATADEASSINATURA:30 de dezembro de 2009.
Secretaria Municipal deAdministração.
VERBAS FEDERAIS
LICITAÇÃO
share