Edição 2680 – 19/01/2010

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TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.680 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665 Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Fernando José Baraúna Recalde …………………………………….3411-7684 Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças……………………………………………………….Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131 Secretaria Municipal de Receita …………………………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos …………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183 Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ……………………3411-7606 Secretaria Municipal de Obras……………………………………………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde …………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta ……………………………………………..3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Dirson Missio …………………………………………………………………3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Edmilson Dias de Morais…………………………………………………3411-7665 Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 737, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. “Cria a Escola Municipal Prefeito LuizAntonio Álvares Gonçalves, localizada no Jardim Novo Horizonte, Município de Dourados/MS.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a construção de uma escola jardim Novo Horizonte, para atender as crianças radicadas naquela área respeitando suas diferenças e especificidades. CONSIDERANDO que a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 3275, de 17 de junho de 2009, que trata da denominação do estabelecimento público em conformidade com a comunidade, e por força da exigência contida no inciso XII do art. 177 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art.1ºFica criada a Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves, localizada no Jardim Novo Horizonte, Município de Dourados/MS. Art.2°Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de dezembro de 2009. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos Secretária Municipal de Educação Republica-se por incorreção DECRETO Nº 764, DE 05 DE JANEIRO DE 2010. “Estabelece normas de instalação e funcionamento para circos, parques e similares no Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.1ºFica estabelecida normas de instalação e funcionamento para circos, parques e similares no Município de Dourados. Art.2º O Alvará de Autorização para apresentação de circos, parques e similares deverá ser requerido junto ao órgão competente do Executivo, por processo administrativo protocolado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de início das atividades. Art.3ºPara a expedição do Alvará de Autorização a que se refere este decreto, o requerimento deverá ser instruído com as seguintes informações e documentos: I–documentos de identificação do responsável, bem como do responsável da empresa; II-Contrato de locação do imóvel; III-Certificado deVistoria Provisório expedido pelo Corpo de Bombeiro; IV-Alvará Sanitário expedido pelo serviço deVigilância Sanitária; V-Alvará expedido pela Polícia Civil; VI-vistoria para disponibilização de policiamento expedida pela Polícia Militar; Art.4º O atendimento a todas as exigências técnicas constantes deste decreto deverá ser comprovado por atestados técnicos ou termos de compromisso técnico, firmados por empresas ou profissionais devidamente habilitados, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica –ARTjunto ao CREA/MS. 1º Deverão ser apresentados os seguintes atestados técnicos ou termos de compromisso técnicos: I-estabilidade das edificações, instalações e equipamentos, inclusive coberturas, arquibancadas, palcos, torres de equipamentos, painéis, mobiliários, gradis e elementos decorativos, expedida por um engenheiro mecânico responsável pela montagem de palcos, arquibancadas, estruturas metálica II-regularidade das instalações elétricas, bem como dos sistemas de aterramento incluídos na NBR 5410/ABNT, e de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), de acordo com a NBR 5419/ABNT, expedida pelo Engenheiro Elétrico da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; II-sistema de segurança, incluindo equipamentos e a brigada de combate a incêndio e pânico, em condições de operação, acompanhado de memorial descritivo dos equipamentos a serem instalados e da organização de segurança. 2ºA comprovação do perfeito funcionamento dos equipamentos do sistema de segurança contra incêndios se dará por atestado, termo de compromisso ou pelo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB referente aos equipamentos utilizados no espaço do circo, devidamente atualizado. Art.5ºA inobservância ao disposto neste decreto implicará na responsabilização dos infratores, nos termos da legislação vigente, sem prejuízo da proibição da realização das apresentações ou da interdição do local. Art.6.º-Circos, parques e similares disponibilizarão um dia por semana, sem ônus para o Município, para ser utilizados pela Rede Municipal de Ensino ou entidade conveniada a critério da Administração Pública Municipal, mediante prévio agendamento e respeitando a capacidade de lotação da empresa. Diário Oficial 02 – ANO XII – Nº 2.680 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2010 DECRETOS Art.7ºEsta decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2009. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Alziro Arnal Moreno Secretário Municipal de Governo DECRETO N° 776, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.1°-Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2010, conforme segue: I–KellyVieira deAndrade; II–Thais Barbosa Matsuno Machado III–SôniaAparecida Lima de Oliveira Parágrafo único: A Presidência da referida Comissão será exercida pela servidora Kelly Vieira de Andrade, e na sua ausência esta será substituída pela servidora Thais Barbosa Matsumo Machado. Art.2º-Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2010. Dourados, 19 de janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETOS P DECRETO “P” Nº 871, de 06 de janeiro de 2010. “Nomeia Silvia Regina Bosso Souza -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica nomeada a partir de 04 de janeiro de 2010, SILVIAREGINABOSSO SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 875, de 06 de janeiro de 2010. “Exonera MarleteTeixeira -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica exonerada a partir de 01 de janeiro de 2010, MARLETE TEIXEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símbolo DGA 05, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 876, de 06 de janeiro de 2010. “Nomeia Reginaldo Miguel da Silva –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica nomeado a partir de 04 de janeiro de 2010, REGINALDO MIGUEL DASILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símboloDGA05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 879, de 06 de janeiro de 2010. “Exonera Elizeti Moreira –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica exonerada a partir de 01 de janeiro de 2010, ELIZETI MOREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 880, de 06 de janeiro de 2010. “Nomeia Natalício Correa deAlbuquerque –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica nomeado a partir de 04 de janeiro de 2010, NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Diário Oficial 03 – ANO XII – Nº 2.680 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2010 DECRETOS P DECRETO “P” Nº 881, de 06 de janeiro de 2010. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Lincio JuniorAssunção Nogueira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a partir de 30 de dezembro de 2009, a designação do exercício de função de confiança do servidor LINCIO JUNIOR ASSUNÇÃO NOGUEIRA, matrícula funcional nº 114763275-1, do cargo de “Chefe de Equipe”, símbolo DAI 02, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2009, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 882, de 06 de janeiro de 2009. “Exonera servidor efetivo – Lincio JuniorAssunção Nogueira” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 30 de dezembro de 2009, LINCIO JUNIOR ASSUNÇÃO NOGUEIRA, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos”, Classe “A”, Nível “IV”, matricula funcional nº “114763275-1”, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, nomeada em 10 de outubro de 2007, conforme Portaria GAB Nº 482, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/cArtigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2009, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 883, de 06 de janeiro de 2010. “Vacância de cargo – Luiz Claudio Barrios” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1.186/2009; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de dezembro de 2009, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “E”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas, ocupado pelo servidor LUIZ CLAUDIO BARRIOS, matrícula funcional nº “130821-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2009, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 884, de 06 de janeiro de 2010. “Vacância de cargo – Marta Martins Paes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1.247/2009; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de dezembro de 2009, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Administrativos”, classe “E”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Receita, ocupado pela servidora MARTA MARTINS PAES, matrícula funcional nº “2971-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2009, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 885 de 06 de janeiro de 2010. “Vacância de cargo – Luiz Carlos deArruda Leme” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1.142/2009; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de novembro de 2009, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública”, Classe “E”, Nível “IX”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor LUIZ CARLOS DEARRUDALEME, matrícula funcional nº “21571-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de novembro de 2009, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010. EDITAIS RENE MIGUEL FILHO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS para construção do conjunto uni familiar CHACARAS TREVO, localizado na Rua 02, quadra 03, bairro Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial 04 – ANO XII – Nº 2.680 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2010 EDITAIS Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município EXTRATO DO CONTRATO Nº 466/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pro-Info Energia Ininterrupta e Informática Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 025/2009. OBJETO: Contratação de serviço de adequação do quadro elétrico do Data Center Municipal (Departamento de Tecnologia da Informação e Modernização Institucional) e manutenção e reparo do no-break de 20,0 KVA Tri/Mono, marca SMS, modelo Sinus Double II, SS2000THi, nº série 246250000053. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 4.043. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de máquinas e equipamentos Diário Oficial 05 – ANO XII – Nº 2.680 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2010 EXTRATO BALANCETE VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: EXTRATOS PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; SELTCOM MONITORAMENTO DE ALARMES RESID E COMLTDA. CNPJ N.º 07.650.737/0001-07 OBJETO: Serviços de instalação e revisão do sistema de circuito fechado deTV. CONTRATO: 020/2009, 31 dezembro de 2009. VALORTOTAL: R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil e duzentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2010 a 30 de abril de 2010. DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0002–3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Processo 024/2009 – Convite n. º 019/2009. ORDENADORDESPESA: SIDLEIALVESDASILVA

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