TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.680 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Fernando José Baraúna Recalde …………………………………….3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças……………………………………………………….Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Receita …………………………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos …………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ……………………3411-7606
Secretaria Municipal de Obras……………………………………………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7149
Secretaria Municipal de Saúde …………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta ……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Dirson Missio …………………………………………………………………3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Edmilson Dias de Morais…………………………………………………3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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Fone: (67) 3411-7666
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DECRETOS
DECRETO N° 737, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
“Cria a Escola Municipal Prefeito LuizAntonio Álvares Gonçalves, localizada no
Jardim Novo Horizonte, Município de Dourados/MS.”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS,Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO a construção de uma escola jardim Novo Horizonte, para
atender as crianças radicadas naquela área respeitando suas diferenças e
especificidades.
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 3275, de 17 de
junho de 2009, que trata da denominação do estabelecimento público em
conformidade com a comunidade, e por força da exigência contida no inciso XII do art.
177 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1ºFica criada a Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves,
localizada no Jardim Novo Horizonte, Município de Dourados/MS.
Art.2°Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 11 de dezembro de 2009.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos
Secretária Municipal de Educação
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 764, DE 05 DE JANEIRO DE 2010.
“Estabelece normas de instalação e funcionamento para circos, parques e
similares no Município de Dourados”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art.1ºFica estabelecida normas de instalação e funcionamento para circos,
parques e similares no Município de Dourados.
Art.2º O Alvará de Autorização para apresentação de circos, parques e similares
deverá ser requerido junto ao órgão competente do Executivo, por processo
administrativo protocolado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de
início das atividades.
Art.3ºPara a expedição do Alvará de Autorização a que se refere este decreto, o
requerimento deverá ser instruído com as seguintes informações e documentos:
I–documentos de identificação do responsável, bem como do responsável da
empresa;
II-Contrato de locação do imóvel;
III-Certificado deVistoria Provisório expedido pelo Corpo de Bombeiro;
IV-Alvará Sanitário expedido pelo serviço deVigilância Sanitária;
V-Alvará expedido pela Polícia Civil;
VI-vistoria para disponibilização de policiamento expedida pela Polícia Militar;
Art.4º O atendimento a todas as exigências técnicas constantes deste decreto deverá
ser comprovado por atestados técnicos ou termos de compromisso técnico, firmados por
empresas ou profissionais devidamente habilitados, acompanhados da respectiva
Anotação de Responsabilidade Técnica –ARTjunto ao CREA/MS.
1º Deverão ser apresentados os seguintes atestados técnicos ou termos de
compromisso técnicos:
I-estabilidade das edificações, instalações e equipamentos, inclusive coberturas,
arquibancadas, palcos, torres de equipamentos, painéis, mobiliários, gradis e elementos
decorativos, expedida por um engenheiro mecânico responsável pela montagem de
palcos, arquibancadas, estruturas metálica
II-regularidade das instalações elétricas, bem como dos sistemas de aterramento
incluídos na NBR 5410/ABNT, e de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), de
acordo com a NBR 5419/ABNT, expedida pelo Engenheiro Elétrico da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos;
II-sistema de segurança, incluindo equipamentos e a brigada de combate a incêndio
e pânico, em condições de operação, acompanhado de memorial descritivo dos
equipamentos a serem instalados e da organização de segurança.
2ºA comprovação do perfeito funcionamento dos equipamentos do sistema de
segurança contra incêndios se dará por atestado, termo de compromisso ou pelo Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB referente aos equipamentos utilizados no
espaço do circo, devidamente atualizado.
Art.5ºA inobservância ao disposto neste decreto implicará na responsabilização dos
infratores, nos termos da legislação vigente, sem prejuízo da proibição da realização das
apresentações ou da interdição do local.
Art.6.º-Circos, parques e similares disponibilizarão um dia por semana, sem ônus
para o Município, para ser utilizados pela Rede Municipal de Ensino ou entidade
conveniada a critério da Administração Pública Municipal, mediante prévio
agendamento e respeitando a capacidade de lotação da empresa.
Diário Oficial 02 – ANO XII – Nº 2.680 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2010
DECRETOS
Art.7ºEsta decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de janeiro de 2009.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
Alziro Arnal Moreno
Secretário Municipal de Governo
DECRETO N° 776, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.
“Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art.1°-Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão
Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2010, conforme segue:
I–KellyVieira deAndrade;
II–Thais Barbosa Matsuno Machado
III–SôniaAparecida Lima de Oliveira
Parágrafo único: A Presidência da referida Comissão será exercida pela servidora
Kelly Vieira de Andrade, e na sua ausência esta será substituída pela servidora Thais
Barbosa Matsumo Machado.
Art.2º-Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir
de 04 de janeiro de 2010.
Dourados, 19 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS P
DECRETO “P” Nº 871, de 06 de janeiro de 2010.
“Nomeia Silvia Regina Bosso Souza -SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica nomeada a partir de 04 de janeiro de 2010, SILVIAREGINABOSSO
SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de
Departamento”, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 04 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 875, de 06 de janeiro de 2010.
“Exonera MarleteTeixeira -GABPMD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica exonerada a partir de 01 de janeiro de 2010, MARLETE TEIXEIRA,
do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símbolo DGA 05,
lotada no Gabinete do Prefeito.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 876, de 06 de janeiro de 2010.
“Nomeia Reginaldo Miguel da Silva –GABPMD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica nomeado a partir de 04 de janeiro de 2010, REGINALDO MIGUEL
DASILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”,
símboloDGA05, lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 04 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 879, de 06 de janeiro de 2010.
“Exonera Elizeti Moreira –SEMAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica exonerada a partir de 01 de janeiro de 2010, ELIZETI MOREIRA, do
cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na
Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de janeiro 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 880, de 06 de janeiro de 2010.
“Nomeia Natalício Correa deAlbuquerque –SEMOP”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica nomeado a partir de 04 de janeiro de 2010, NATALICIO CORREA DE
ALBUQUERQUE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”,
símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
Diário Oficial 03 – ANO XII – Nº 2.680 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2010
DECRETOS P
DECRETO “P” Nº 881, de 06 de janeiro de 2010.
“Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Lincio
JuniorAssunção Nogueira”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a partir de 30 de dezembro de 2009, a
designação do exercício de função de confiança do servidor LINCIO JUNIOR
ASSUNÇÃO NOGUEIRA, matrícula funcional nº 114763275-1, do cargo de
“Chefe de Equipe”, símbolo DAI 02, lotado na Secretaria Municipal de Obras
Públicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2009, revogadas disposições em
contrário.
Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 882, de 06 de janeiro de 2009.
“Exonera servidor efetivo – Lincio JuniorAssunção Nogueira”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS
no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 30 de dezembro de
2009, LINCIO JUNIOR ASSUNÇÃO NOGUEIRA, do cargo de provimento
efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos”, Classe “A”, Nível “IV”,
matricula funcional nº “114763275-1”, lotado na Secretaria Municipal de Obras
Públicas, nomeada em 10 de outubro de 2007, conforme Portaria GAB Nº 482,
nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro
de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto,
fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I,
c/cArtigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2009, revogadas disposições em
contrário.
Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 883, de 06 de janeiro de 2010.
“Vacância de cargo – Luiz Claudio Barrios”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido
pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
conforme Portaria nº 1.186/2009;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de dezembro de 2009, o
cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “E”, Nível
“I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas, ocupado
pelo servidor LUIZ CLAUDIO BARRIOS, matrícula funcional nº “130821-1”, nos
termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2009, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 884, de 06 de janeiro de 2010.
“Vacância de cargo – Marta Martins Paes”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido
pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
conforme Portaria nº 1.247/2009;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de dezembro de 2009, o
cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Administrativos”, classe “E”,
Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Receita, ocupado
pela servidora MARTA MARTINS PAES, matrícula funcional nº “2971-1”, nos
termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2009, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 885 de 06 de janeiro de 2010.
“Vacância de cargo – Luiz Carlos deArruda Leme”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade,
concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, conforme Portaria nº 1.142/2009;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de novembro de 2009, o
cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública”, Classe “E”, Nível
“IX”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo
servidor LUIZ CARLOS DEARRUDALEME, matrícula funcional nº “21571-1”,
nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro
de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 02 de novembro de 2009, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de janeiro de 2010.
EDITAIS
RENE MIGUEL FILHO torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS
para construção do conjunto uni familiar CHACARAS TREVO, localizado na
Rua 02, quadra 03, bairro Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial 04 – ANO XII – Nº 2.680 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2010
EDITAIS
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
EXTRATO DO CONTRATO Nº 466/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Pro-Info Energia Ininterrupta e Informática Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 025/2009.
OBJETO: Contratação de serviço de adequação do quadro elétrico do Data Center
Municipal (Departamento de Tecnologia da Informação e Modernização Institucional) e
manutenção e reparo do no-break de 20,0 KVA Tri/Mono, marca SMS, modelo Sinus
Double II, SS2000THi, nº série 246250000053.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
16.00 – Encargos Gerais do Município
16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD
04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamentais
4.043. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de máquinas e equipamentos
Diário Oficial 05 – ANO XII – Nº 2.680 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2010
EXTRATO
BALANCETE
VERBAS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a
Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a
todos os partidos políticos, os sindicatos
de classes e as entidades empresariais
desta cidade o recebimento de verba de
convênios federais, conforme abaixo
relacionado:
EXTRATOS
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86; SELTCOM MONITORAMENTO DE ALARMES RESID E
COMLTDA. CNPJ N.º 07.650.737/0001-07
OBJETO: Serviços de instalação e revisão do sistema de circuito fechado deTV.
CONTRATO: 020/2009, 31 dezembro de 2009.
VALORTOTAL: R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil e duzentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2010 a 30 de abril de 2010.
DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0002–3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros–
Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Processo 024/2009 – Convite n. º 019/2009.
ORDENADORDESPESA: SIDLEIALVESDASILVA