QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.682 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Fernando José Baraúna Recalde …………………………………….3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças……………………………………………………….Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Receita …………………………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos …………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ……………………3411-7606
Secretaria Municipal de Obras……………………………………………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7149
Secretaria Municipal de Saúde …………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta ……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Dirson Missio …………………………………………………………………3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Edmilson Dias de Morais…………………………………………………3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 913, de 21 de janeiro de 2010.
“Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Berenice
de Oliveira Machado Souza”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica revogada a partir de 01 de janeiro de 2010, a designação do exercício
de função de confiança da servidora BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO
SOUZA, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI 01, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 914, de 21 de janeiro de 2010.
“Nomeia Berenice de Oliveira Machado Souza –SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica nomeada a partir de 01 de janeiro de 2010, BERENICE DE OLIVEIRA
MACHADO SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “gerente de
núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
PORTARIAS
PORTARIA N.º 001/CORR/GMD/2010
O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da
LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos arrolados na Comunicação Interna
Nº 001/2010, datada 04/01/2010.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais Angela Cristina Decian
de Pellegrin, matrícula 47871-1 e Israel Paulo Moisés de Oliveira, matrícula
48141-1 como membros, e o servidor público municipal Marcos Cezar da Silva
Leite – matrícula 47991-1, como secretário, para comporem a comissão de
Sindicância Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação da Comunicação Interna em epígrafe, e demais
documentos necessários.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 20 de janeiro de 2010.
JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES – GM 1º Cl
Corregedor-Geral da Guarda Municipal
Diário Oficial 02 – ANO XII – Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010
PORTARIAS
SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME,
inscrita no CNPJ. 09.200.245/0001-37, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia para a atividade de Prestação de
Serviços de publicidade e confecção de impressos, banners, faixas, outdoors e
adesivos, localizada naAv.Weimar G.Torres, 2.857 – Centro – Dourados/MS.
DHEYWIND KARLOS MATTOS SILVA, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) CLASSE
II, com sede na Rua G, Lote 14, Quadra: 35, Jardim Guaicurus, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Edital – SemS / VISA
A Vigilância Sanitária de Dourados-MS torna público que foi liberado a
autorização com validade de um ano após esta publicação, para o estabelecimento
MATOS & CIA LTDA, denominada FARMÁCIA POPULAR, CNPJ-
03.617.479/0001-06, Inscrição Estadual nº 28.002.267-0, situada à Av. Marcelino
Pires nº 1578, centro, Dourados – MS, para dispensação de medicamentos de uso
sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria
SVS/MS Nº 344/1998 abaixo descrito:
1.ROACUTAN10mge 20 mg, na quantidade de 15 unidades ao mês.
2.CECNOIN10mge 20 mg, na quantidade de 8 unidades ao mês.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Dourados, 20 de janeiro de 2010.
Johnes Aniceto Santana
Gerente da Vigilância Sanitária
Edital – SemS / VISA
AVigilância Sanitária de Dourados-MS torna público que foi liberado a autorização
com validade de um ano após esta publicação, para o estabelecimento MATOS & CIA
LTDA, denominada FARMÁCIA POPULAR, CNPJ-03.617.479/0003-60, Inscrição
Estadual nº 28.311.340-5, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2100, centro,
Dourados – MS, para dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da
substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998
abaixo descrito:
1.ROACUTAN10mge 20 mg, na quantidade de 15 unidades ao mês.
2.CECNOIN10mge 20 mg, na quantidade de 8 unidades ao mês.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Dourados, 20 de janeiro de 2010.
Johnes Aniceto Santana
Gerente da Vigilância Sanitária
EDITAIS
Diário Oficial 03 – ANO XII – Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010
EDITAIS
EDITAL Nº. 126/ 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2009 DA
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR
DE DOURADOS.
ContrataçãoTemporária – 9ªCONVOCAÇÃO
A Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas,CONVOCAos
Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a
publicação da Homologação do Resultado Final referente ao Edital nº. 81, de
22/10/2009 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2009, para Cadastro de Reserva e
Futura Contratação Temporária de Pessoal, a comparecer até o dia 26 de janeiro de
2010, às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua
Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá – Dourados/MS, para exercício da
função devendo apresentar os documentos previstos no edital do PSS/HU, Lei
Complementar 137 de 29 de dezembro de 2008 e Anexo II, sob pena de
desclassificação.
Dourados/MS, 21 de janeiro de 2010.
Marlise Florêncio de Miranda
DIRETORA FUMSAHD
ANEXO I
NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
ELIANEDAM. F. PADILHA Aux. de Enfermagem 10 16º
IRISDAROSABRAGADEOLIVEIRA Aux de Enfermagem 10 17º
JOSANDRAVALDIRÉIAK. PINTO Aux de Enfermagem 10 18º
FLORENIV. BIFARONE 05 19º
ANEXO II
RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
Documentos: 02 (duas) Cópias de:
-Carteira de identidade (RG);
-Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
-Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
-Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
-Título de Eleitor;
-Comprovante de Quitação Eleitoral (2008);
-CPF/CIC;
-Certificado Militar para os homens;
-Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
-Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
-Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) );
-02 (duas) fotografia recente 3X4;
-Laudo Médico deAvaliação Clínica;
-Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
-Certidão Negativa do CPF.
-Comprovação de Experiência para a função que irá assumir, conforme previsto
no edital do PSS/HU.
OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão
uma Declaração no ato da apresentação dos documentos.
*Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Fone residencial: Fone Celular:
C/C Banco do Brasil nº.
DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários
contratados, na área da Enfermagem, Laboratório de Analises Clinicas, Farmácia
Hospitalar e Médicos) , trazer uma copia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou
CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP.
Edital N°.125/PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR
DE DOURADOS.
ContrataçãoTemporária – 68ªCONVOCAÇÃO
A Diretora da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, no uso de suas atribuições que lhe é conferida, CONVOCAos Candidatos
relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da
Homologação do Resultado Final referente ao Edital nº. 01/2008 – Processo Seletivo
Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária de Pessoal, a
comparecer até o dia 26 de janeiro de 2010, às 16 horas na Unidade de Recursos
Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá –
Dourados/MS, para exercício da função devendo apresentar os documentos previstos no
edital do PSS/HU, Lei Complementar 137 de 29 de dezembro de 2008 e Anexo II, sob
pena de desclassificação.
Dourados/MS, 21 de janeiro de 2010.
Marlise Florêncio de Miranda
DIRETORA FUMSAHD
ANEXO I
Candidato Cargo Classificação
ISABELPAULODASILVA Enfermeiro 61
ARIANEMACIELNEIVA AssistenteAdministrativo 179
ANEXO II
RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
Documentos: 02 (duas) Cópias de:
-Carteira de identidade (RG);
-Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
-Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
-Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
-Título de Eleitor;
-Comprovante de Quitação Eleitoral (2008);
-CPF/CIC;
-Certificado Militar para os homens;
-Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
-Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiveremidade escolar), se for o caso;
-Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome
do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) );
-02 (duas) fotografia recente 3X4;
-Laudo Médico deAvaliação Clínica;
-Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da
foto e verso);
-Certidão Negativa do CPF.
-Comprovação de Experiência para a função que irá assumir, conforme previsto no
edital do PSS/HU.
OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
* Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Fone residencial: Fone Celular:
C/C Banco do Brasil nº.
DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários
contratados, na área da Enfermagem, Laboratório de Analises Clinicas, Farmácia
Hospitalar e Médicos) , trazer uma copia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou
CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL Nº 026/2010– PMD de 13 de janeiro de 2010 (8ª Convocação)
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE
José Capestana de Farias, Secretário Municipal de Administração (Interino), no uso
de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007 e suas alterações, do
Concurso Público homologado através do Edital nº 013/2008 de 12/05/2008 publicado
no Diário Oficial do Município nº 2.268 de 13/05/2008 e Edital nº 014/2008 de
19/05/2008 publicado no Diário Oficial nº 2.275 de 26/05/2008, CONVOCA os
candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme
Decreto “P” Nº 896 de 13/01/2010, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de
classificação e cronogramas estabelecidos.
1. DaAvaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro
Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS,
em dia e horário constante do Anexo II, para aAvaliação Clínica que será realizada pela
Junta Médica do Município.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão
ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica:
1.2.1 Glicemia de jejum;
Diário Oficial 04 – ANO XII – Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010
EDITAIS
1.2.2 Hemograma completo;
1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 45
anos;
1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo.
1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do
candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2. Da apresentação de documentos e escolha de vagas
2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e
ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os
candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e
demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007
conforme a função, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações
constantes noAnexoV(modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de
escolha da vaga, perderá a opção de escolha.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros
da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item
1.3 do Edital n° 001/2007 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o
cronograma constante do anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (artigo 32, parágrafo únicoLC107/06).
3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação
do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do
interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06).
4.DoExercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarememexercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo
IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007
conforme a função.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de
nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os
documentos exigidos noAnexo IV deste e demais requisitos específicos estabelecidos
noAnexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, serão considerados inaptos para a
posse.
5.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de
emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias,
qualquer que seja o motivo alegado.
5.5 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias,
a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser
protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às
11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III.
5.6 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou
dentro do prazo legal para posse.
5.6.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 13 de janeiro de 2010.
José Capestana de Farias
Secretário Municipal de Administração (Interino)
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E
ORDEMDECLASSIFICAÇÃO
CARGO:Agente de Serviços Especializados
FUNÇÃO:Motorista de veículo pesado
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 23º FABIOTELLESDAVID
02 24º ALCIDESMAIDANACRISTALDO
03 25º JAIROGONCALVESDASILVA
ANEXO II
CRONOGRAMAPARAAVALIAÇÃOCLÍNICA
Local: Centro Homeopático
Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS.
DIA: 26/01/2010 – quinta-feira
HORÁRIO:12:00 h
CARGO:Agente de Serviços Especializados
FUNÇÃO:Motorista de veículo pesado
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 23º FABIOTELLESDAVID
02 24º ALCIDESMAIDANACRISTALDO
03 25º JAIROGONCALVESDASILVA
ANEXO III
CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE
Local: Secretaria Municipal deAdministração (bloco C)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS
DIA: 29/01/2010 – sexta-feira
HORÁRIO:09:30 h
CARGO:Agente de Serviços Especializados
FUNÇÃO:Motorista de veículo pesado
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 23º FABIOTELLESDAVID
02 24º ALCIDESMAIDANACRISTALDO
03 25º JAIROGONCALVESDASILVA
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA
ADMISSÃO:
Documentos:
-Carteira de identidade (RG);
-Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
-Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
-Título de Eleitor;
-Certidão de Quitação Eleitoral;
-Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
-Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
-Certificado Militar (para os homens);
-Certidão de Nascimento ou casamento;
-Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores
de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar);
-Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
-02 (duas) fotografias 3 x 4 recente;
-Laudo Médico deAvaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do Município;
-Carteira deTrabalho (Página da foto e verso).
OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no
Diário Oficial 05 – ANO XII – Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010
EDITAIS
Banco do Brasil).
Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão
autenticadas mediante a apresentação dos originais.
Fone residencial:
Fone celular:
Nº Conta Bancária (Banco do Brasil):
ANEXO V
1.Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo);
2.Declaração de Bens (Modelo);
3.Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4.Requerimento de Exoneração (Modelo).
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE
ACUMULAÇÃOLEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nomecompleto: _________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________
Função: ________________________________________________________
Órgão de Lotação _____________________ nomeação: ____/______/_______
Carga Horária: ________________ Quadro ____________________________
2.DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado,
que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no
Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego
de__________________________, matrícula/cadastro____________no
órgão/entidade_________________,carga/horária_________________desde____/_
___/____, no horário de___________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no
_______________________________________________________,
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________
Epor ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 200__.
____________________________________
Assinatura do Candidato
2 -DECLARAÇÃODEBENS
Nome: ________________________________________________________
RGnº ___________SSP/______ CPF nº _______________________________
Endereço: ___________________________________________, nº _________
Bairro:___________________ Cidade: _______________________________
DECLARO,sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens:
1.______________________________________________________________
2.______________________________________________________________
3.______________________________________________________________
4.______________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.00__.
_________________________________
Assinatura do Candidato
3 -REQUERIMENTODESALÁRIOFAMÍLIA/IMPOSTODERENDA
Ilma Sra. Secretária Municipal deAdministração
Nome
Endereço Fone
Cargo Referência/Classe
Quadro Regime Jurídico
Unidade de Lotação
Secretaria/Órgão
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-
Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 200__.
____________________________________
Assinatura do Requerente
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação
(menores de cinco anos)
4 -REQUERIMENTODEEXONERAÇÃODESERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ___________________________________ matrícula: _______________
Cargo: ___________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer
exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo
de:
mudança de cidade
outro emprego
baixo salário
X nomeação por aprovaçãoemConcurso Público naPMD
outros (explicar): _____________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 200__.
____________________________________
Assinatura do Candidato
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL Nº 022/C-2010 de 13 de janeiro de 2010– 8ª Convocação.
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE
José Capestana de Farias, Secretário Municipal de Administração (Interino), no uso
de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/C-2008 e alterações, do
Concurso Público homologado conforme Edital nº 015/C-2008 de 30/06/2008,
publicado no Diário Oficial nº 2.301, de 01/07/2008 CONVOCA os candidatos
aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme Decreto “P”Nº
897 de 13/01/2010, paraAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas
estabelecidos.
1. DaAvaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro
Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS,
em dia e horário constante do Anexo II, para aAvaliação Clínica que será realizada pela
Diário Oficial 06 – ANO XII – Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010
EDITAIS
Junta Médica do Município.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e
deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica:
1.2.1 Glicemia de jejum;
1.2.2 Hemograma completo;
1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos;
1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo.
1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do
candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2. Da apresentação de documentos e Escolha deVagas
2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e
ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os
candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e
demais pré-requisitos estabelecidos noAnexo I do Edital nº 001/C-2008, no local, data
e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de
escolha da vaga, perderá a opção de escolha.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros
da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item
1.3 do Edital n° 001/C-2008 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o
cronograma constante do anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06).
3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação
do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do
interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06).
4.DoExercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarememexercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos
constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº
001/C-2008.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de
nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/C-2008 ou que não apresentarem todos os
documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no
Anexo I do Edital nº 001/C-2008, serão considerados inaptos para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias,
a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser
protocolado na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no horário das 07:00 h às
11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III.
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o
prazo legal para a posse.
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 13 de janeiro de 2010.
José Capestana de Farias
Secretário Municipal de Administração (Interino)
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E
ORDEMDECLASSIFICAÇÃO:
CARGO:Agente de Serviços Educacionais
FUNÇÃO:Vigilante Patrimonial
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 7º WAGNERDIASDOSSANTOS
02 8º EDIVANELIAS PEREIRA
03 9º DOUGLASMARQUESGONÇALVES
04 10º PEDROANISIOFERREIRANOVAIS
ANEXO II
CRONOGRAMAPARAAVALIAÇÃOCLÍNICA
Local: Centro Homeopático
Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS.
DIA: 28/01/2010 (terça-feira)
HORÁRIO:12:00 h
CARGO:Agente de Serviços Educacionais
FUNÇÃO:Vigilante Patrimonial
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 7º WAGNERDIASDOSSANTOS
02 8º EDIVANELIAS PEREIRA
03 9º DOUGLASMARQUESGONÇALVES
04 10º PEDROANISIOFERREIRANOVAIS
ANEXO III
CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE
Local: Secretaria Municipal deAdministração, BlocoC(Prefeitura Nova)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS
DIA: 29/01/2010 (sexta-feira)
HORÁRIO:09:30 h
CARGO:Agente de Serviços Educacionais
FUNÇÃO:Vigilante Patrimonial
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 7º WAGNERDIASDOSSANTOS
02 8º EDIVANELIAS PEREIRA
03 9º DOUGLASMARQUESGONÇALVES
04 10º PEDROANISIOFERREIRANOVAIS
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA
ADMISSÃO:
Documentos:
-Carteira de identidade (RG);
-Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
-Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
-Título de Eleitor;
-Certidão de Quitação Eleitoral;
-Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
-Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
-Certificado Militar (para os homens);
-Certidão de Nascimento ou casamento, quando for o caso;
-Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos),
atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso;
-Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
-02 (duas) fotografias 3 x 4 recente;
-Laudo Médico deAvaliação Clínica;
-Carteira deTrabalho (Página da foto e verso).
OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no
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EDITAIS
Banco do Brasil).
Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão
autenticadas mediante a apresentação dos originais.
Fone residencial:
Fone celular:
Nº Conta Bancária (Banco do Brasil):
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal
(Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE
ACUMULAÇÃOLEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nomecompleto: ________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________
Função: _______________________________________________________
Órgão de Lotação: _____________________ nomeação: ____/______/_______
Carga Horária: ____________ Quadro: ___________________________
2.DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado,
que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no
Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego
de__________________________, matrícula/cadastro____________no
órgão/entidade_________________,carga/horária_________________desde____/_
___/____, no horário de___________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
Epor ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 200__.
____________________________________
Assinatura do declarante
2 -DECLARAÇÃODEBENS
Nome: __________________________________________________________
RGnº ______________SSP/______ CPF nº ____________________________
Endereço: __________________________________________ nº _________
Bairro:_______________ Cidade: ___________________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e
imóveis:
1.______________________________________________________________
2.______________________________________________________________
3.______________________________________________________________
4.______________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.00__.
________________________________
Assinatura do declarante
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Ilma Sra. Secretária Municipal deAdministração
Nome:
Endereço:
Fone:
Cargo:
Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-
Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 200__.
____________________________________
Assinatura do requerente
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação
(menores de cinco anos)
4 -REQUERIMENTODEEXONERAÇÃODESERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____________________________________________________
matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo
_______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado
na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente
requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por
motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
X Nomeação por aprovaçãoemConcurso Público naPMD
Outros (explicar): _____________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 200__.
____________________________________
Assinatura do Candidato
Diário Oficial 08 – ANO XII – Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010
EXTRATOS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°
041/2009
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E O LAR
DECRIANÇASSANTARITA.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos
CPF Nº: 596.339.211-04
CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA
CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84
PRESIDENTE: Odirce MariaTeixeira da Rocha
CPF Nº: 139.234.391-72
OBJETO: Prorrogar a vigência do instrumento originário até 28 de fevereiro de
2010
VIGÊNCIA: 01 de março de 2009 a 28 de fevereiro de 2010
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2010.
MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DE SALDO DO
CONVÊNIO N° 094/2009
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
CONVENENTE:APMDAEM. PREF.ÁLVAROBRANDÃO
OBJETO: Cancelamento do repasse da última parcela constante da cláusula Quarta
Dourados-MS, 04 de janeiro de 2010.
PROFª MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS
Secretária Municipal de Educação
BALANCETES
Diário Oficial 09 – ANO XII – Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010
BALANCETES
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13/01/10
Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez, às oito horas, em sala de
reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número hum mil setecentos e cinqüenta e seis,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião
tendo como presentes os seguintes conselheiros do Conselho Curador, Conselho
Fiscal e Membros da Diretoria: Nilson Araújo Figueredo, Elisangela Tiago da Maia,
Hélio do Nascimento, Luiz Sergio Gabriel, EleandroAparecido Miqueletti,Ademir de
Oliveira, Solange Tumelero, Nivaldo Gamarra e Maria Cristina Valias Andrade
Silveira.ODr.Ademir fez a abertura da reunião, passando a direção da reunião ao vicepresidente
Hélio do Nascimento. Eleandro Aparecido Miqueletti (diretor financeiro),
falou sobre a prestação de contas do II Encontro Centro Sul de Previdência Própria,
apresentando o balancete financeiro do mesmo, com as entradas e saídas e suas
respectivas notas fiscais, sendo analisado e aprovado pelos conselheiros presentes;
apresentou também, juntamente com o Dr. Ademir (ACONPREV) a política de
investimentos para o ano de 2010, que após análise realizada pelos conselheiros, foi
aprovado e solicitado pelos mesmos a criação de um comitê de investimento composto
por conselheiros e servidores, para maiores entendimentos com relação a
investimentos financeiros. Eleandro Aparecido Miqueletti informou aos conselheiros
sobre a auditoria do Ministério de Previdência Social e solicitou a esse conselho, que
atualizasse as atas e a ficha cadastral de todos os conselheiros, o vice-presidente Hélio
do Nascimento, ficou encarregado das devidas providências. Hélio do Nascimento,
fez a leitura do requerimento de auxílio doença da servidora Cristiany Leite Lima
Rodrigues, o médico solicitante requereu 180 dias de licença e o médico da perícia do
PreviD, concedeu somente 30 dias (de 16/11/09 a 15/12/09), após maiores
esclarecimentos pela Gleicir Mendes Carvalho (diretora de benefícios) e pela assistente
social do PreviD, esse conselho decidiu pela permanência da decisão do médico perito do
Instituto; considerando o acompanhamento realizado e pela recusa da servidora em
participar da terapia indicada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo
eu, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e
achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
___________________
Nivaldo Gamarra
____________________
Nilson Araújo Figueredo
____________________
Hélio do Nascimento
____________________
Solange Tumelero
____________________
Elisângela Tiago da Maia
______________________________
Maria Cristina Valias Andrade Silveira
____________________________
Luiz Sergio Gabriel
ATA
Diário Oficial 10 – ANO XII – Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010
INVESTIMENTOS
Política de Investimentos 2010
Índice
1. Introdução 3
2. Objetivos 4
2.1 Estrutura Organizacional para Tomada de Decisões de Investimentos e
Competências 5
2.2 Configuram atribuições dos órgãos mencionados nos subitens anteriores, dentre
outras contidas no Estatuto e demais normas da entidade 5
3. Diretrizes deAlocação dos Recursos 7
3.1 Segmentos deAplicação 7
3.2 Objetivos da Gestão daAlocação 7
3.3 Faixas deAlocação de Recursos 8
3.4 Metodologia de Gestão daAlocação 9
4 Diretrizes para Gestão dos Segmentos 10
4.1 Metodologias de Seleção dos Investimentos 10
4.2 Segmento de Renda Fixa 10
4.3 Segmento de RendaVariável 12
4.4 Segmento de Imóveis 14
5 Enquadramento 14
6 Definição dos agentes gestores das aplicações 14
1. Introdução
Atendendo à legislação pertinente aos investimentos dos Regimes Próprios de
Previdência Social – RPPS, em especial à Resolução CMN nº. 3790, de 24 de setembro de
2009 o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados (MS), por meio de
seu Conselho Curador, está apresentando a versão de sua Política de Investimentos para o ano
de 2010, devidamente aprovada por este órgão superior de supervisão e deliberação.
Não se trata apenas, de uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o
processo de tomada de decisão relativa aos investimentos do Instituto de Previdência
utilizada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos no
decorrer do tempo e visar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre os seus
ativos e passivos.
Algumas medidas fundamentam a confecção desta Política, sendo que a
principal a ser adotada para que se trabalhe com parâmetros consistentes refere-se à análise do
fluxo atuarial da entidade, ou seja, o seu fluxo de caixa do passivo, levando-se em
consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo)
projetadas pelo cálculo atuarial.
2. Objetivos
APolítica de Investimentos tem o papel de delimitar os objetivos do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID) em relação à gestão
de seus ativos, facilitando a comunicação dos mesmos aos órgãos reguladores do Sistema e
aos participantes. O presente busca se adequar às mudanças ocorridas no âmbito do sistema
de previdência dos Regimes Próprios, introduzidas pela Resolução nº 3790, de 24 de
setembro de 2.009, e às mudanças advindas do próprio mercado financeiro.
É uminstrumento que proporciona à Diretoria e aos demais órgãos envolvidos na
gestão dos recursos uma melhor definição das diretrizes básicas, dos limites de risco a que
serão expostos os conjuntos de investimentos. Tratará, ainda, o presente documento da
rentabilidade mínima a ser buscada pelos gestores, da adequação da Carteira aos ditames
legais e da estratégia de alocação de recursos a vigorar no período de 01/01/2010 a
31/12/2010.
No intuito de alcançar determinada taxa de rentabilidade real para a carteira do
RPPS, a estratégia de investimento prevê sua diversificação, tanto no nível de classe de ativos
(renda fixa, renda variável, imóveis) quanto na segmentação por subclasse de ativos, emissor,
vencimentos diversos, indexadores etc; visando, igualmente, a otimização da relação riscoretorno
do montante total aplicado.
Sempre serão considerados a preservação do capital, os níveis de risco
adequados ao perfil do RPPS, a taxa esperada de retorno, os limites legais e operacionais, a
liquidez adequada dos ativos, afim de atender o fluxo de despesas do PREVID, traçando-se
uma estratégia de investimentos, não só focada no curto e médio prazo, mas, principalmente,
no longo prazo.
2.1 Estrutura Organizacional para Tomada de Decisões de Investimentos e
Competências
A estrutura organizacional da RPPS compreende os seguintes órgãos para tomada de
decisões de investimento:
• Conselho Curador;
• Diretoria Executiva;
2.2 Configuram atribuições dos órgãos mencionados nos sub-itens anteriores, dentre
outras contidas na legislação instituidora e demais normas da entidade:
Artigo 27 da lei 108/2006
Art. 27. Os saldos disponíveis do IPSSD deverão ser aplicados no mercado financeiro, em
estabelecimento bancário preferencialmente oficial, agência com jurisdição sobre o Município
de Dourados/MS de acordo com as diretrizes fixadas pelo Conselho Curador, que o fará
atendendo o que for definido por resolução do Conselho Monetário Nacional, atendendo ainda
os princípios da Lei 9.717/98.
Parágrafo único. Na Elaboração da política de aplicação das disponibilidades do Instituto,
deverá o Conselho Curador cuidar no sentido de não canalizar todos os recursos para um mesmo
ativo, atendendo sempre os princípios de prudência, minimizando-se assim os riscos.
DoConselho :
Artigo 34:
Art. 34. Compete privativamente ao Conselho Curador:
IV– elaborar o plano de aplicação dos recursos do Instituto, a ser cumprido pela
diretoria, de forma a atender as disposições da resolução nº 3.244, do Conselho Monetário
Nacional, e da lei nº 9.717/98;
VIII- aprovar a contratação de agentes financeiros, bem como a celebração de contratos,
convênios e ajustes pelo IPSSD;
XVIII–elaborar o regimento interno do sistema criado pela presente Lei, plano de custeio e
benefícios, plano de aplicação do patrimônio e orçamento programa, na medida que se fizer
necessário;
Parágrafo único –As decisões do Conselho Curador serão tomadas por quorum especial de
maioria absoluta.
Da Diretoria Executiva:
• Subsidiar O conselho Curador das informações necessárias à sua tomada de
decisões, no âmbito dos investimentos dos planos de benefícios administrados pelo PREVID.
3. Diretrizes deAlocação dos Recursos
3.1 Segmentos deAplicação
Esta política de investimentos refere-se à alocação dos recursos da entidade entre e em
cadaumdos seguintes segmentos de aplicação, conforme definidos na legislação:
Segmento de Renda Fixa
Segmento de RendaVariável
Segmento de Imóveis
3.2 Objetivos da Gestão daAlocação
A gestão da alocação entre os Segmentos tem o objetivo de garantir o equilíbrio de longo
prazo entre os ativos e as obrigações do RPPS, através da superação da taxa da meta atuarial
(TMA), que é igual à variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor mais 6%,
Além disso, ela complementa a alocação estratégica, fazendo as alterações necessárias para
adaptar a alocação de ativos às mudanças no mercado financeiro.
Embora as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social poder ter
gestão própria, por entidade credenciada ou mista. Considerando os critérios estabelecidos pela
Resolução 3.790/09, a entidade credenciada deverá ter, no mínimo, solidez patrimonial, volume
de recursos e experiência positiva no exercício da atividade de administração de recursos de
terceiros.
Oconselho curador decide, pela gestão própria no período de abrangência deste plano.
3.3 Faixas deAlocação de Recursos
Segmento de Renda Fixa:
As aplicações dos recursos do PREVID em ativos de renda fixa poderão ser feitas por meio
de carteira própria e/ou fundos de investimentos. Os fundos de investimentos abertos, nos quais
o PREVID, vier a adquirir cotas, deverão seguir a legislação em vigor para os RPPS, a já citada
resolução 3.790/09
Segmento de RendaVariável:
As aplicações dos recursos do RPPS em ativos de renda variável serão feitas por meio de
fundos de investimentos modalidade ações, com indicativo do Ibovespa, IBrX ou IBX-50, como
premissa de rentabilidade.
Segmento de Imóveis:
De acordo com art. 8º, as alocações no segmento de imóveis serão efetuadas
exclusivamente com os imóveis vinculados por lei ao regime próprio de previdência social.
3.4 Metodologia de Gestão daAlocação
Adefinição estratégica da alocação de recursos nos segmentos acima identificados foi feita
com base nas expectativas de retorno de cada segmento de ativos para os próximos 12 meses, em
cenários alternativos.
Os cenários de investimento foram traçados a partir das perspectivas para o quadro nacional
e internacional, da análise do panorama político e da visão para a condução da política
econômica e do comportamento das principais variáveis econômicas. As premissas serão
revisadas periodicamente e serão atribuídas probabilidades para a ocorrência de cada um dos
cenários.
Para as estratégias de curto prazo, a análise se concentrou na aversão a risco dos RPPS, em
Diário Oficial 11 – ANO XII – Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010
INVESTIMENTOS
eventos específicos do quadro político e nas projeções para inflação, taxa de juros, atividade
econômica e contas externas.Avisão de médio prazo procurou dar maior peso às perspectivas
para o crescimento da economia brasileira e mundial, para a situação geopolítica global, para
a estabilidade do cenário político e para a solidez na condução da política econômica.
Dadas tais expectativas de retorno dos diversos ativos em cada um dos cenários
alternativos, a variável chave para a decisão de alocação é a probabilidade de satisfação da
meta atuarial no período de 12 meses, aliada à avaliação qualitativa do cenário de curto prazo.
Em todos estes pontos foram, levados em conta a meta atuarial e necessidade de fluxo de
caixa do PREVID.
4 Diretrizes para Gestão dos Segmentos
4.1 Metodologias de Seleção dos Investimentos
As estratégias e carteiras dos segmentos de Renda Fixa e RendaVariável serão definidas,
periodicamente, pelo Conselho e pela Diretoria Executiva, no caso da carteira própria e
fundos de renda fixa. Ressalte-se que as informações utilizadas para a construção dos cenários e
modelos são obtidas de fontes públicas (bases de dados públicas e de consultorias).
4.2 Segmento de Renda Fixa
Tipo de Gestão
O PREVID optou por uma gestão com perfil mais conservador, não se expondo a altos
níveis de risco, mas também, buscando prêmios em relação ao benchmark adotado para a
carteira.
AtivosAutorizados
No segmento de Renda Fixa, estão autorizados todos os ativos permitidos pela legislação
vigente.Aalocação dos recursos dos planos de benefícios do RPPS no segmento de Renda Fixa
deverá restringir-se aos seguintes ativos e limites:
DEFINIÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RENDA FIXA
OPREVID, através de seu Conselho Curador decide manter aplicados, em renda fixa, no
mínimo de 70% dos recursos existente em 31 de dezembro de 2009 em seus respectivos
fundos de investimentos, ficando autorizado a mudança de fundo de investimento na mesma
instituição financeira desde que dentro do mesmo segmento para atender necessidades de
enquadramento a resolução 3790.
DOSNOVOSINGRESSOS
Os Recursos repassados a partir de 01 de Janeiro de 2010 serão investidos no
mínimo em 70% no segmento de renda fixa, nos mesmos fundos de renda fixa nos quais o
PreviD investe, ou outros, da mesma instituição financeira, enquadrados á resolução 3790/09 .
4.3 Segmento de RendaVariável
Limites deAlocação
No segmento de renda variável, os recursos em moeda corrente dos regimes próprios de
previdência social subordinam-se aos seguintes limites:
Diário Oficial 12 – ANO XII – Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010
INVESTIMENTOS
DEFINIÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RENDAVARIÁVEL
O PREVID, através de seu Conselho Curador decide manter aplicados, em renda
variável, no máximo de 30% recursos existente em 31 de dezembro de 2009 em seus
respectivos fundos de investimentos, ficando autorizado a mudança de fundo de investimento
na mesma intituição financeira desde que dentro do mesmo segmento para atender
necessidades de enquadramento a resolução 3790.
DOSNOVOSINGRESSOS
Os Recursos repassados a partir de 01 de Janeiro de 2010 serão investidos no
máximo em 30% no segmento de renda variável, nos mesmos fundos de renda variável nos
quais o PreviD investe, ou outros, da mesma instituição financeira, enquadrados á resolução
3790/09 .
4.4 Segmento de Imóveis:
Até 100%,do valor dos imóveis que vierem a ser de propriedade do PREVID, desde que
respeitada a regra de alocação dos recursos neste segmento.
5. Enquadramento
Tendo em vista a situação atual, em que as alocações dos recursos ainda não estão
devidamente enquadradas na Resolução nº 3790/2009, o Conselho Curador do PREVID
reunir-se-á até o dia 01 de março de 2010 para definição das alocações dos recursos
financeiros e enquadramento na resolução supra citada e suas normatizações, devendo ser
remanejados os valores dos ativos que até esta data não tiverem enquadrados na dita
resolução.
Eventuais investimentos que possuírem prazo de vencimento e/ou carência e que se
encontrarem desenquadradas após 31 de março de 2010, o MPS deverá ser oficiado para
liberação doCRP– Certificado de Regularidade Previdenciária.
6 Definição dos agentes gestores das aplicações.
A definição dos agentes gestores e valores administrados, será definida para
atender os percentuais fixados e produtos de investimentos disponíveis, pelo conselho curador,
emresolução especifica, não destoando dos limites definidos neste documento.
Dourados (MS), 13 de janeiro de 2.010
Conselho Curador:
Maria Cristina V. A. Silveira
Solange Tumelero
Hélio do Nascimento
Nivaldo Gamarra
Elisângela Tiago da Maia
Luiz Sergio Gabriel
Nilson Araújo Figueredo
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde, e através da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 394
de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009, torna público
aos interessados, que promoverá CHAMADA PÚBLICA para os fins de
CREDENCIAMENTOe formação deBANCODEPRESTADORESde serviços de saúde na
área deAPOIOÀDIAGNOSEETERAPIA.
Local de entrega da documentação: Os interessados deverão apresentar a documentação
exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº. 001/2009/SEMS, na
Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 785, Centro, CEP:
79802-011 nesta cidade de Dourados-MS, no dia 08 de fevereiro de 2010, das 07:00 as 13:00
horas.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no
endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio
magnético (CD ou pen drive) ou através de fotocópias, mediante o ressarcimento da taxa de
custo efetivo da reprodução gráfica dos documentos a serem fornecidos. Informações
complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramal 241).
Dourados – MS, 21 de janeiro de 2010.
Marcelo Delessandro Viana de Carvalho
Presidente da Comissão de Chamada Pública
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde, e através da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 394 de
30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009, torna público aos
interessados, que promoverá CHAMADAPÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO e
formação deBANCODEPRESTADORESde serviços de saúde na área de FISIOTERAPIA
.
Local de entrega da documentação: Os interessados deverão apresentar a documentação
exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº. 002/2009/SEMS, na
Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 785, Centro, CEP:
79802-011 nesta cidade de Dourados-MS, no dia 09 de fevereiro de 2010, das 07:00 às 13:00
horas.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no
endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio
magnético (pen drive) ou através de fotocópias, mediante o ressarcimento da taxa de custo
efetivo da reprodução gráfica dos documentos a serem fornecidos. Informações
complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramal 241).
Dourados – MS, 21 de janeiro de 2010.
Marcelo Delessandro Viana de Carvalho
Presidente da Comissão de Chamada Pública
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