Edição 2685 – 26/01/2010

Download do Arquivo

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.685 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Fernando José Baraúna Recalde …………………………………….3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças……………………………………………………….Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Receita …………………………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos …………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ……………………3411-7606
Secretaria Municipal de Obras……………………………………………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7149
Secretaria Municipal de Saúde …………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta ……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Dirson Missio …………………………………………………………………3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Edmilson Dias de Morais…………………………………………………3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO “P” Nº 886, de 11 de janeiro de 2010.
“Exonera servidor efetivo – Publius Lentulus Guimarães da Silva”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS
no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica exonerado a pedido, a partir de 11 de janeiro de 2010, PUBLIUS
LENTULUS GUIMARÃES DA SILVA, do cargo de provimento efetivo de
“Assistente de Serviços Administrativos”, Classe “B”, Nível “IV”, matricula
funcional nº “83181-1”, lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa,
nomeado em 17 de maio de 2000, conforme Decreto Nº 140, nos termos do artigo 10,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 11 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 11 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 924, de 25 de janeiro de 2010.
“Exonera servidora efetiva – Lucimari Menezes de Santana Niza”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS
no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica exonerada a pedido, a partir de 22 de janeiro de 2010, LUCIMARI
MENEZES DE SANTANANIZA, do cargo de provimento efetivo de “Profissional de
Educação Infantil”, Classe “A”, Nível “PEI-I”, matricula funcional nº “114760233-2”,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 08 de julho de 2008,
conforme Portaria GAB Nº 334, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/cArtigo 64, inciso
I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 22 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N 791 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 ⁰
Dispõe sobre a operacionalização do Programa Social Bolsa Ajuda. e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de regulamentar o, inc. III, do art. Art. 24 da Lei
Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009.
DECRETA:
Art. 1 O Programa Social Bolsa Ajuda tem como objetivo prioritário a defesa da
criança e do adolescente em situação de risco, as pessoas ou famílias em situação de
vulnerabilidade social, com renda familiar insuficiente para as necessidades básicas de
alimentação, saúde, moradia e demais condições necessárias para sobrevivência, os
idosos, pessoas com deficiências, gestantes e nutrizes carentes, pessoas vítimas de
catástrofes, portadores de doenças graves ou em outra situação em que se fizer
necessário o benefício, abrangerá prioritariamente, pela seguinte ação:
I- Proteção à famíliasemsituações emergência.
CAPÍTULOI
PROTEÇÃOÀFAMÍLIASEMSITUAÇÕESEMERGENCIAIS
Art. 2 As ações de Proteção às famílias em situações emergenciais terão como
atendimento prioritário:
I- famílias e pessoas com renda familiar “per capita” de até ¼ do salário
mínimo;
II- emsituação de risco;
III- emsituação de miséria ou vítimas de catástrofes;
IV- em situações emergenciais como a perda da renda familiar ou de doenças
graves;
V- em outra situação que estejam passando por necessidades de alimentos
básicos;
VI- em outra situação que necessitam de renda complementar para pagamento
de despesas de moradia, como aluguel, água e luz.
Art. 3 As famílias ou pessoas referidas nos incisos I, II, III, IV eVdo art. 2 deste ⁰
Decreto poderão ser beneficiadas com alimentos básicos, recebendo mensalmente um
suprimento denominada “cesta básica”.
Art. 4 As famílias referidas no inciso VI do art. 2 deste Decreto poderão ser ⁰
beneficiadas com renda complementar, em espécie, para pagamento de aluguel ou
água ou luz ou despesas de manutenção necessárias para sobrevivência como gás de
cozinha, no valor de até R$ 60,00 (sessenta reais) por mês por um período não superior
a seis meses a cada ano.
Art. 5 Para receber o atendimento as famílias terão que ser integrantes do cadastro
único da Secretaria de Assistência Social e poderão ser beneficiários de outros
programas federais ou estaduais cujo auxílio seja insuficiente naquele momento de
vulnerabilidade ou de emergência. devendo obedecer o seguinte trâmite:
I- comprovar residência no município de Dourados há mais deumano;
II- comprovar renda familiar “per capita” mensal não superior a ¼ (um
quarto) do salário mínimo vigente ou que esteja desempregado, doente, vítima de
catástrofes,emsituação de miséria ou de risco;
III- preencher ficha, modelo constante da Secretaria de Assistência Social para
ter sua situação avaliada por profissional deAssistência Social;
IV- ser avaliada por um técnico social que deverá emitir um parecer constando
as informações referidasemfichário próprio;
V- participar, se for o caso, de ações de capacitação e projetos de inclusão
social organizados pela rede de Promoção social do município;
Art. 6 Os beneficiados com alimentos básicos receberão a cesta básica uma vez
por mês a ser retirada em local ou prédio público estabelecido pela Secretaria de
Assistência Social os quais serão entregues mediante recibo que deverá ser arquivado
juntamente com o Parecer Social.
Art. 7 Os beneficiários de incentivo financeiro receberão um cheque nominal de
até R$60,00 (sessenta reais), devendo retirá-lo em prédio público ou local estabelecido
pela Secretaria de Assistência Social, o qual será entregue somente ao beneficiário,
mediante recibo em três vias, que deverá ser arquivado juntamente com o Parecer Social,
sendo que uma via deverá ser encaminhada ao setor financeiro.
Art. 8 Poderão ser atendidas com as ações de Proteção à famílias em situações
emergenciais até o limite orçamentário previsto, podendo ser reduzido esse número em
razão de adequações administrativas e financeiras.
CAPITULOII
Art.9º Os beneficiários do Programa Social Bolsa Ajuda sempre que solicitado
deverão participar de ações de capacitação e projetos de inclusão social da rede de
Promoção social do município, de conformidade com as políticas do SUAS – Sistema
Único de Promoção Social.
§ 1 – As ações de capacitação incluem palestras ou outros eventos sobre nutrição, ⁰
motivação, auto estima, higiene, cidadania, bem como cursos de geração de renda e,
conforme os Pareceres deverão participar dos projetos de inclusão social do CRAS e
equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social de ações para combate ao
alcoolismo e uso de drogas, violência domestica, entre outras.
CAPÍTULOIII
DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIASEPRESTAÇÃODECONTAS
Art.10 A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá manter
arquivos dos beneficiários, contendo:
I- ficha cadastral e Parecer Social;
II- recibosemtrês vias, sendo uma encaminhada ao setor financeiro;
III- certificado ou lista de presença em eventos de capacitação ou atestado de
participação nos projetos de inclusão social.
Parágrafo único – Deverão ser arquivados separadamente os documentos de cada
uma das ações deste Programa, assim discriminada:
I- Combate à miséria e atendimento a situações emergenciais.
Art. 11 A concessão de benefícios e outros bens de consumo realizados pela
tesouraria da Prefeitura Municipal obedecerão as normas legais de controle e registros
contábeis, sendo que a Secretaria Municipal de Assistência Social deverá encaminhar os
recibosematé (05) cinco dias úteis após o recebimento pelo beneficiário.
Art. 12 A Secretaria de Assistência Social deverá prestar conta dos benefícios
concedidos mensalmente ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal, em até
05 (cinco) dias úteis e anualmente ao Conselho Municipal deAssistência Social.
Art. 13 O pagamento das despesas com o Programa Social Bolsa Ajuda deverão
obedecer as dotações constantes no orçamento anual da Secretaria de Assistência Social,
como nas dotações das demais unidades orçamentárias da Prefeitura Municipal
responsáveis pelo Programa.
Parágrafo único – Neste exercício de 2010 deverão ser utilizadas as dotações
constantes no orçamento anual das unidades orçamentárias responsáveis pelo Programa.
CAPÍTULOIV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14 As Secretarias Municipais de Assistência Social, Governo, Educação e
Saúde deverão se articular para implementação do Programa Social BolsaAjuda.
Art. 15 Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 21 de janeiro de 2010
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
Itaciana Aparecida Pires Santiago
Secretária Municipal de Assistência Social
Diário Oficial 02 – ANO XII – Nº 2.685 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2010
DECRETOS
Diário Oficial 03 – ANO XII – Nº 2.685 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2010
RESOLUÇÕES
Resolução Nº 001/2010/SEMSUR
Claudio Marcelo Machado Hall, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, com suporte na Lei Municipal nº. 1632 de
06 de julho de 1990.
Resolve:
Artigo 1º: Ficam convocados os taxistas abaixo relacionados, nas datas previstas,
legalizadas a prestação de serviços no Município de Dourados, a comparecer com seus
veículos e documentos para a vistoria anual na SEMSUR, sito a Rua Oliveira Marques
nº. 490, neste Município.
Oprazo para realização da vistoria será entre os dias 04/02/2009 a 12/02/2009.
04/02/2010
RG Ponto Taxista
01 01 Clarinda Dias dos Santos
02 01 Osmar Diego deAraújo
03 01 JoseValdir Moraes Rodrigues
04 01 JoãoVirgulino Fernandes
05 01 Isac de Oliveira
06 01 Wilson JuniorAraújo
07 01 Ilson Dias Santana
08 01 Claudionor Moyses Gattodi
09 01 OsvaldoYutiYamashita
10 01 Jose Elias dos Santos
11 02 Euzebio Martins dos Santos
12 02 Antonio Felizardo da Silva
13 02 Charles Dresler
14 03 Sidney da Fonseca
15 02 João MarinhoTeoro
17 02 Odair Pereira dosAnjos
18 02 Rosivaldo Macedo da Silva
19 02 Moises Medeiros
05/02/2010
20 02 Aguiar Barin de Souza
21 03 Luiz Carlos Mariano de Lima
22 03 João CorreaAlbuquerque
23 03 VilsonAntonio deAraújo
24 03 Jose Maria dos Santos
25 03 JoãoAlexandreAlves
26 03 NilsonA.Araujo
27 03 Osvaldo Lima
28 03 Laerte M. Nantes
29 03 José Carlos Moraes de Oliveira
30 03 Zenite Peres da SilvaTavares
31 04 Antonio Elias dos Santos
32 04 Daniel dos Santos Silva
33 04 Pedro da Rocha Santos
34 04 Agentino dos Santos
35 04 AluísioAlves Brito
36 04 Paulo deAlencar Serafim
37 04 Luiz Carlos de Sá
08/02/2010
38 04 Otacílio P. da Silva
39 02 N i l t o n D i a s d o s S a n t o s
40 04 João B. dos Santos
41 05 GustavoAquino
42 05 Juraci Liborio deAlencar
43 05 João Gonçalves Santos
44 05 Milton Souza de Oliveira
45 05 Moises Helio da Silva
46 05 João Rosa
47 05 Adão Souza Mathias
48 05 Nelson RamãoViegas Mathias
49 02 PauloAntonio Marques
50 05 Wilson Bernal de Oliveira
51 06 Francisco C. De Lima
52 06 Valdevino de Souza
53 06 Irineu Ramalho
54 04 Antonio Nestor Barreto
09/02/2010
55 06 AntonioV. Dos Reis
56 06 Antonio Liborio Neto
57 06 Adilson Ferreira Quintas
58 06 Edilson Martins da Rosa
59 06 Eudulia Delgado Medeiros Silva
60 06 Francisco dos Reis
61 07 Jose Moreira Filho
62 07 Antonio Nunes deAssis
63 07 Silas Soares Leite
64 07 Nailda da Silva Barros
65 07 Francisco da Conceição
66 07 Luiz de Souza
67 07 Jose Martins Batista
68 07 João José Costa do Nascimento
69 07 Belmiro de Souza Sobrinho
70 07 Maocir Soares Leite
71 09 Ivone Lange Dressler
72 09 Aldo Souza Barbosa
10/02/2010
73 09 LuizAntonioAlcala Carvalho
74 08 Alexandro Rodrigues Rosa
75 09 José Roberto Bernardo
76 08 Pedro de Oliveira Souza
77 09 Tereza Maria Pinho Ortega
78 08 Vanderlei Pereira Barros
78 Aerop Pedro de BritoTorres
79 08 Abilio Portencio de Oliveira
79 Aerop Otávio Sodré da Rosa
80 08 João J. Medeiros
81 Aerop. Victor Guicione Ozuma
82 08 Erosilde RibeiroArce
83 Aerop. Reberson Rodrigues Rosa
85 Aerop. Francisco Gomes da Silva
Artigo 2º – Os taxistas deverão se apresentar no momento da vistoria na SEMSUR,
nas datas supracitadas e nos horários compreendidos entre 07h00 e 13h00, onde deverão
ocorrer as vistorias dos documentos dos veículos e de seus proprietários para que os
mesmos retirem oAlvará 2010 e posteriormente receber o selo de vistoria.
Artigo 4º – Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº.
1632 de 06 de julho de 1990.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados, 25 de janeiro de 2010.
Osmar Farias Borba
Diretor de Transporte e Trânsito
Claudio Marcelo Machado Hall
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
RESOLUÇÃO CMS/Nº. 01/2009
Em 14 de janeiro de 2010
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS –
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º.APROVAR o Projeto: Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde –
anos letivos 2010-2011, com dois grupos para Dourados-MS.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
JOÃO ALVES DE SOUZA
Presidente do CMS/Dourados-MS
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006.
Dr. MÁRIO EDUARDO ROCHA SILVA
Diário Oficial 04 – ANO XII – Nº 2.685 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2010
EDITAIS
Diário Oficial 05 – ANO XII – Nº 2.685 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2010
EDITAIS
Edital N°.128/PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR
DE DOURADOS.
ContrataçãoTemporária – 70ªCONVOCAÇÃO
A Diretora da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, no uso de suas atribuições que lhe é conferida, CONVOCAos Candidatos
relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da
Homologação do Resultado Final referente ao Edital nº. 01/2008 – Processo Seletivo
Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária de Pessoal, a
comparecer até o dia 29 de janeiro de 2010, às 16 horas na Unidade de Recursos
Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá –
Dourados/MS, para exercício da função devendo apresentar os documentos previstos
no edital do PSS/HU, Lei Complementar 137 de 29 de dezembro de 2008 e Anexo II,
sob pena de desclassificação.
Dourados/MS, 26 de janeiro de 2010.
Marlise Florêncio de Miranda
DIRETORA FUMSAHD
ANEXO I
Candidato Cargo Classificação
ANDRESSACECILIAA. B.CASARI Biomédico 2º
ANEXO II
RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
Documentos: 02 (duas) Cópias de:
-Carteira de identidade (RG);
-Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
-Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
-Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
-Título de Eleitor;
-Comprovante de Quitação Eleitoral (2008);
-CPF/CIC;
-Certificado Militar para os homens;
-Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
-Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiveremidade escolar), se for o caso;
-Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome
do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) );
-02 (duas) fotografia recente 3X4;
-Laudo Médico deAvaliação Clínica;
-Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da
foto e verso);
-Certidão Negativa do CPF.
-Comprovação de Experiência para a função que irá assumir, conforme previsto no
edital do PSS/HU.
OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
* Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Fone residencial: Fone Celular:
C/C Banco do Brasil nº.
DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários
contratados, na área da Enfermagem, Laboratório de Analises Clinicas, Farmácia
Hospitalar e Médicos) , trazer uma copia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou
CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP
LICITAÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N° 151/2009
OMUNICÍPIO DEDOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público
para conhecimento de todos os interessados, a retificação do resultado final do certame
licitatório, relativo ao Processo n° 573/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO:
Aquisição de medicamentos e material farmacológico. VENCEDORA: Nos itens 01,
58, 64, 80, 109, 112, 128 e 144, a proponente ANGEOMED COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.; nos itens 02, 03, 06, 36, 37, 38,
39, 40, 45, 46, 51, 67, 69, 70, 76, 77, 88, 113, 114, 122, 129, 131, 138, 139 e 146, a
proponente DIMENSÃO COMÉRCIO DEARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA.; nos itens 04, 75, 99, 103, 125 e 141, a proponente CIRUMED COMÉRCIO
LTDA.; nos itens 05, 66, 101, 119 e 120, a proponente GEOLABORATÓRIO
INDÚSTRIA FARMACÊUTICALTDA. LTDA.; nos itens 07, 23, 42, 43, 48, 62, 63,
72, 83, 84, 86, 118 e 142, a proponente CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICO
FARMACÊUTICOS LTDA.; nos itens 08, 19, 22, 28, 30, 33, 35, 57, 60, 108, 111, 121
e 135, a proponente CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.; nos itens 09, 14, 15, 25, 31, 50, 56, 78, 81, 93, 95, 102, 115,
116, 117, 123, 133, 134, 137 e 143, a proponente PRATI DONADUZZI & CIA.
LTDA.; nos itens 10, 12, 13, 17, 20, 24, 29, 32, 34, 47, 49, 52, 54, 55, 59, 65, 68, 82, 89,
90, 92, 94, 100, 104, 105, 107, 110, 126, 132, 136 e 140, a proponente COMERCIAL
CIRÚRGICARIOCLARENSE LTDA.; nos itens 11, 16, 21, 26, 61, 73, 74, 87, 91, 106
e 127, a proponente DIMACI PARANÁMATERIAL CIRÚRGICO LTDA.; nos itens
18, 27, 53, 85, 96, 97, 98 e 124, a proponente DIMASTER COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; nos itens 41 e 44, a proponente AGLON
COMÉRCIOEREPRESENTAÇÕESLTDA.
Dourados (MS), 25 de janeiro de 2010.
HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N° 164/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público o
resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 447/2009/DCL/PMD,
conforme segue. OBJETO: Contratação do serviço, fornecimento de material,
instalação, monitoramento eletrônico 24 horas de sistema de alarmes nos Programas
Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. EMPRESA VENCEDORA:
XIMENES&DIASLTDA.-ME.
Dourados (MS), 29 de dezembro de 2009.
HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE N° 104/2009
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio da
Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n°
479/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de aparelhos de uso
domésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliários. VENCEDORA: Nos itens 01
ao 39, a proponente FAMAQ MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA
LTDA.
Dourados (MS), 28 de dezembro de 2009.
SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
ATA
Ata nº. 18 da Reunião Ordinária do dia dezesseis de dezembro de dois mil e nove
(16/12/2009, às 15 horas).Opresidente do Conselho Municipal de Saúde – Sr. JoãoAlves de
Souza solicitou à secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde que realizasse a
chamada dos conselheiros de saúde onde estavam presentes os Conselheiros: Nelson
Moreira Salazar, João Alves de Souza, Pedro Alves de Lima, Áurea Florêncio de Ávila,
Maria Batista de Souza, Rosimar Aparecida de Lima Gomes, Iracema Pereira Tibúrcio,
Arlindo Aparecido Maurício, Maria Francisca de Oliveira, Racib Panage Harb, Eder Luiz
Silva Dan, Rosemar José Hall e Benjamin Benedito Bernardes. Confirmou-se o quórum
dando inicio à reunião com a leitura das atas anteriores, o que após lido, foi APROVADA
POR UNANIMIDADE e posteriormente, à leitura do EXPEDIENTE DO DIA.
INFORMES: 1 – Ofício recebido do HU/Dourados-MAS, nº. 383/2009/DAP/HU-UFGD
informando sobre prazo de leitos para o devido funcionamento; 2 – Oficio expedido sob nº.
319/2009 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) à DINEFRO CLÍNICA RENAL LTDA –
em Dourados-MS solicitando informações quanto aos serviços de Hemodiálise e Transplantes
realizados, com as seguintes perguntas: a) Qual a capacidade para atendimento de serviços de
hemodiálise nessa Clínica; b) Qual o número de pacientes que estão utilizando este tipo de
serviço (de Dourados) e quantos pacientes estão utilizando esse tipo de serviço que é (da
região); c) Quantos profissionais atendem esses serviços (equipe); d) Quantos pacientes mês
estão sendo encaminhados para o serviço de transplante e qual a cidade que realiza este tipo de
procedimento; e) Se não consegue atender a demanda, quais as providências que estão sendo
tomada para solução ou minimização do caso. PAUTADE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO:
A) – AUMENTO DE SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE, B) – CREDENCIAMENTO DO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE DOURADOS-MS, PARA REALIZAÇÃO DE
TRANSPLANTE. C) – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 24, DE 04 DE
Diário Oficial 06 – ANO XII – Nº 2.685 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2010
ATA
DEZEMBRO DE 2009 (EXCLUSÃO DAS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO
DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), D) – TERMOADITIVO
DE PACTUAÇÃO – SEMS COM A FUNASA. E) – CREDENCIAMENTO DE
PACIENTES VIVENDO COM HIV/AIDS NO HU, F) – CEDÊNCIADE SERVIDOR DA
SEMS PARA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, COM LOTAÇÃO EM
DOURADOS-MS; INCLUSÃO DE PAUTADE URGÊNCIA: G) – CASODOPACIENTE
RANULFO CORREA DO NASCIMENTO, cuja pauta aprovada pela Plenária. Foi
constatado a presença do Dr. Antonio Pedro – Médico – Coordenador de transplantes do
Hospital Universitário – HU, do Conselheiro José Feliciano e Paiva – Presidente da
RENASSUL (Associação dos doentes renais-crônicos e transplantados de Dourados e
região), do Sr. Donizete de Araujo da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), do Sr.
Natalino Rocha da FUNASA, do Sr. Jose Wilson da FUNASA, do Sr. David Martins –
representante do Deputado Federal Marçal Filho, do Sr. Auro Cesar Calmar – representante
do Deputado Estadual Zé Teixeira. O Conselheiro Racib representa o Deputado Federal
Geraldo Resende por ser assessor do mesmo.Oconselheiro Racib solicita que conste em ata
a sua indignação devido ao fato de que o Secretário Municipal de Saúde “mentiu” quando
oficiou a este Conselho através do ofício 788/09/GAB/SEMS datado de 04/12/09,
protocolado às 17h., dizendo que a decisão do Conselho sobre os Projetos de Lei nº. 036, de
01 de dezembro de 2009, Projeto de Lei Complementar nº. 022, de 01 de dezembro de 2009,
Lei Complementar nº. 022, de 01 de dezembro de 2009, deveria ser encaminhada até o dia
07.12.09, para a Secretaria Municipal de Governo e que entraria em pauta na mesma data
(07.12.09), na Câmara Municipal de Dourados-MS, a tarde, para votação o que não
aconteceu; Que a Secretaria Municipal de Saúde comprove tais encaminhamentos antes do
Conselho Municipal de Saúde convocar as reuniões; Que dado a isso, o Conselheiro Racib
propôsMOÇÃODE REPÚDIO em desfavor do Secretário Municipal de Saúde – Dr. Mário
Eduardo Rocha Silva por este tipo de atitude – o que teve apoio e foi aprovado por
UNANIMIDADE PELA PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. O
Presidente do Conselho Municipal de Saúde – Sr. João Alves de Souza recebeu o oficio nº.
383/2009/DAP/HU-UFGD do HU de 04.12.2009, aduzindo em suma que, o prazo previsto
para instalação dos Leitos de UTI se não houve qualquer entrave, é de 60 (sessenta) dias, e o
recebimento do ofício da Clínica do Rim de Dourados-MS, em razão do oficio
319/2009/CMSD, que passa a ler os tópicos de mais destaque: Que Dourados já deveria ter
outro centro de Nefrologia, como referência o Hospital Universitário, sendo que o mesmo já
foi aprovado por este Conselho e Gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) há
aproximadamente 02 (dois) anos; Que a solução está no credenciamento Centro de
referência de Nefrologia do Hospital Universitário com urgência; Que a capacidade de
atendimento na Clínica do Rim em condições normais é: 90 pacientes hemodiálise e 30
pacientes CAPD/DPA; Que atende 67 pacientes de Dourados-MS e 68 da Região até
16.12.09; Que a equipe multiprofissional da Clínica do Rim é composta por: 3 médicos
nefrologistas – 02 enfermeiras – 1 psicóloga – 1 nutricionista – 2 técnicos de manutenção – 2
serviços gerais – 3 administrativo – 10 técnicos de enfermagem – 10 auxiliar de
enfermagem; Que todos os pacientes que iniciam o tratamento e que não apresentam contra
indicação médica são encaminhados para transplante para o serviço de referência Hospital
Santa Casa de Campo Grande-MS; Que a clínica apresenta dificuldades técnicas em função
da adequação de mão-de-obra qualificada para este período elevando a uma sobrecarga dos
funcionários, onerando a clínica com horas-extras e dificuldades na evolução dos pacientes
contrariando a filosofia de atendimento proposta pela Clínica do Rim; Que alerta o Hospital
Evangélico; Secretaria de Saúde; Conselho Municipal de Saúde do risco da demora e da
urgência na criação do Centro Terapia Renal no Hospital Universitário, inclusive com
transferências dos pacientes hoje dialisando no terceiro turno o que viabilizaria o Hospital
Universitário e devolveria o equilíbrio entre oferta e demanda em Dourados e região e
passando a mesma a funcionar em dois turnos, diminuindo assim todos os riscos inerentes à
sobrecarga e ao stress que tanto prejudica o ser humano (a.) Dr. Odailton Ribeiro dos
Santos/Dinefro Clínica Renal Ltda; Após, passou para os itens de discussão e deliberação,
A) – AUMENTO DE SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE: O Presidente do Conselho
Municipal de Saúde – Sr. João Alves de Souza deixa registrado que tem um enteado que está
com problemas renais e que o atendimento dos pacientes renais-crônicos no Estado está
precário, destacando que até dias atrás não tinha ninguém da família que precisasse desse
serviço, hoje estamos nesta situação, o que qualquer um, está sujeito; Passada a palavra ao
conselheiro Nelson Salazar, o mesmo relata que: é paciente transplantado há seis anos e que
nesse período vem solicitando às autoridades sobre a melhora do atendimento de
hemodiálise e a implantação do serviço de transplantes no município de Dourados-MS, e
deixa registrado a sua indignação com as autoridades públicas do Estado, pois algumas
vezes foi dito em várias oportunidades que o serviço de hemodiálise seria melhorado e o
serviço de transplantes seria implantado em Dourados-MS e que até a presente data nada foi
feito. O conselheiro Rosemar José Hall do HU relata que o HU de Dourados-MS não dispõe
no momento de equipamentos e recursos financeiros para a aquisição das máquinas de
hemodiálise, pois são equipamentos caros. O conselheiro Racib relata que hoje fica difícil o
conselho aprovar encaminhamento desta natureza, pois, precisamos encaminhar aos
Deputados uma solicitação para empenho e que possa se buscar junto ao Ministério de Saúde
recursos para implantação destes serviços no HU; Aproveita a oportunidade da fala para
fazer uma denúncia, como de fato faz de que “o município de Dourados não aplica os 15% da
arrecadação municipal em saúde” e que “a prestação de contas é “maquiada” onde são
apresentadas as contas da secretaria municipal de saúde de Dourados-MS”. O conselheiro
Rosemar José Hall relata que o HU é comprometido com a saúde pública de Dourados, com
a Assistência de Saúde e com o Ensino; Passada a palavra ao Dr. Antonio Pedro – Médico o
mesmo deixa seu relato de: indignação, pois está revoltado quando os pacientes o procuram
para ajuda com transplantes de rim e ele tem que buscar ajuda em outros Estados do Brasil,
em razão das autoridades do nosso Estado parecem não estar empenhadas em resolver os
problemas do pacientes renais crônicos de Dourados-MS e região tanto quanto ao serviço de
hemodiálise quanto ao serviço de transplantes e ressalta que a verba para hemodiálise e
transplante de rim são extra-teto e que vem do Ministério da Saúde; Que os exames para os
pacientes renais crônicos são realizados no HU e que se os serviços de hemodiálise e de
transplantes for realizados noHUo custo dos serviços será mais baixo pois conta com vários
profissionais especializados nessa área de que trata o presente assunto, cujos profissionais
desempenham suas atribuições no HU de Dourados-MS; Que está empenhado pessoal e
profissionalmente na luta pela implantação destes serviços no município de Dourados-MS,
mas que já pensou em desistir. O conselheiro Racib solicita informações quanto ao envio da
solicitação de implantação destes serviços no HU; O Dr. Antonio Pedro Lucas Bittencourt
relatou um pouco sobre a história da implantação do serviço de nefrologia em Dourados-MS
desde a época do PAM – Posto de Atendimento Médico; Informa que não sabe precisar se
foi encaminhada esta solicitação para o Ministério da Saúde; O conselheiro Pedro Alves de
Lima relata também sua indignação quanto a precariedade do serviço de hemodiálise no
Estado e manifesta favorável à implantação do serviço de transplante de rins no HU. O
conselheiro Eder Dan propõe um encaminhamento para a Secretaria de Estado de Saúde de
Mato Grosso do Sul solicitando informações a respeito da solicitação de implantação do
serviço de hemodiálise e do serviço de transplantes de rins no HU de Dourados-MS; O
Presidente do Conselho disse que fará o encaminhamento à Secretaria de Estado, bem como, ao
Ministério Público Estadual e Federal para conhecimento e devidos fins. Após discutidos o
encaminhamento foi aprovado por UNANIMIDADE. Conselheiro José Feliciano Paiva –
Presidente da RENASSUL (Associação dos doentes renais-crônicos e transplantados de
Dourados e região) relata que o que está deixando ele indignado é que houve uma época em que
o Estado de Mato Grosso do Sul já foi o 3º (terceiro) em número de transplantes no Brasil e hoje
este serviço está parado no Estado; Refere que na época em que o governador eraumcontador o
serviço era melhor, e hoje, quando o governador é médico o serviço de transplantes e de
hemodiálise está insuficiente para atender os pacientes que necessitam deste serviços;
Acrescenta que o Dr. Antonio Pedro Lucas Bittencourt – Médico Nefrologista é o único que
luta em favor dos pacientes renais crônicos no HU de Dourados-MS. O conselheiro Racib
deixa registrado que não gosta de citar atos políticos, pois no caso do Deputado Federal
Geraldo Resende foi eleito pelos 78 (setenta e oito) municípios do Estado e que tem que lutar
pelos 78 municípios. A conselheira Áurea deixa registrado que solicita que o Conselho
Municipal de Saúde sugira ao Dr.Antonio Pedro Lucas Bittencourt que o mesmo não deixe esta
luta em apoio dos pacientes renais crônicos, logo teve o apoio da plenária deste Conselho de
Municipal de Saúde. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde propôs MOÇÃO DE
APOIO EAGRADECIMENTO pelos serviços prestados – o que faz até a presente data, pois é
mais do que justo reconhecer o trabalho do Dr. Antonio Pedro Lucas Bittencourt frente aos
pacientes que tanto necessitam desses serviços e que o Dr. Antonio Pedro o faz como ser
humano, além do profissionalismo e ética acima de tudo, o que vem sendo comprovado, não
deixando dúvida nenhuma; Com apoio a Plenária do Conselho Municipal de Saúde
APROVOU POR UNANIMIDADE. O Sr. Antonio Dantas Pereira diz que é paciente renal
crônico, e que está aguardando para ser transplantado e deixa também sua indignação quanto a
falta de serviços de transplantes no Estado. A Sra. Jandira – Presidente da Associação de
Mulheres de Dourados-MS relata que a situação é grave e que ela esteve em visita emumbairro
de Dourados e que tem dois pacientes com bolsa de colostomia e que a unidade de saúde do
bairro não tem material de curativo para estes pacientes; O conselheiro Pedro Alves de Lima
pede que este conselho faça mais visitas as unidades de saúde para verificar estes problemas
mais de perto. B) – CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE
DOURADOS-MS, PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTE: Este item foi contemplado
com o item anterior, e APROVADO pela Plenária do Conselho por UNANIMIDADE o
credenciamento do Hospital Universitário; APROVADO ainda por UNANIMIDADE, o
CREDENCIAMENTO de serviços necessários para atender a demanda em face do aumento de
serviços de hemodiálise no HU. C) PROJETODELEI N. 24DE04DEDEZEMBRODE2009 –
trata sobre as verbas de caráter indenizatório da Prefeitura Municipal de Dourados-MS pagos a
servidores.Oconselheiro Rosemar José Hall relata que este Projeto vem pra sanar o problema do
pagamento de vencimentos dos profissionais de Saúde que recebem um valor maior que o
prefeito municipal, onde acontece de vários médicos receberem valores maiores por terem feito
plantões e que oHUtambém passa por problemas assim, pois muitas vezes não tem a quantidade
de profissionais ideal e assim um profissional tem que fazer plantões para não prejudicar o
atendimento. O conselheiro Racib faz um encaminhamento para que a Plenária do Conselho
Municipal de Saúde aprecie a proposta de envio à Prefeitura Municipal de Dourados-MS para
que esta “crie uma política salarial que venha atender os interesses de todos os servidores
públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS para melhorar sua
remuneração no âmbito do Sistema Único de Saúde, ou seja, desde o que exerce a função de
manutenção de limpeza até o Profissional Médico da Secretaria Municipal de Saúde” e assim
com certeza estará valorizando todos os trabalhadores em saúde deste município;APLENÁRIA
ACATOUAPROPOSTAAPROVANDO POR UNANIMIDADE. D) – TERMOADITIVO DE
PACTUAÇÃO – SEMS COMAFUNASA. O Sr. Donizete de Araujo – FUNASArelata que as
verbas que vem do ministério de saúde são de acordo com o número de população indígena de
cada município. A FUNASA tem um convênio com uma ONG (Organização Não
Governamental) que é a Missão Evangélica Caiuá por onde é feita a contratação dos
profissionais de saúde que atendem a população indígena. O Sr. JoséWilson da FUNASArelata
que existe também a CASAI – Casa deApoio à Saúde Indígena onde está dá apoio aos pacientes
indígenas que vem da região que ficam lá, enquanto estão em tratamento até o retorno ao
município de origem. O conselheiro Racib pede que seja incluído, na letra C do item 2 do
referido termo aditivo, que a Prestação de Contas venha também para o Conselho Municipal de
Saúde de Dourados-MS.Após discutidos, foi aprovado por UNANIMIDADE, no compromisso
do encaminhamento da citada Prestação de Contas. E) – CREDENCIAMENTO DE
PACIENTES VIVENDO COM HIV/AIDS NO HU – O Presidente do Conselho Municipal de
Saúde – JoãoAlves de Souza solicitou informações em que situação encontra-se oHUa respeito
do credenciamento ou pendências eventuais a respeito; O conselheiro Rosemar José Hall, relata
que o HU não está credenciado para atender e apresentar a conta ao Ministério da Saúde dos
atendimentos aos pacientes que vivem com HIV/AIDS, e diz que o paciente é atendido mas o
hospital não recebe como paciente que vive com HIV/AIDS, e disse que a Plenária pode aprovar
o mérito deste credenciamento, uma vez que já encontra-se projeto em andamento para tal
credenciamento. O Presidente do Conselho – João Alves de Souza, fez a proposta de aprovação
do mérito o que foi apoiado e APROVADO POR UNANIMIDADE. F) – CEDÊNCIA DO
SERVIDOR NATALINO LEITE ROCHA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOURADOS-MS PARA SECRETARIA ESTADUAL D SAÚDE, DE MATO GROSSO DO
SUL, COM LOTAÇÃO NO SETOR TÉCNICO DE DOURADOS-MS. A cedência foi
aprovada por unanimidade. G) – Considerando a urgência/emergência do caso, foi incluído na
Pauta por solicitação do Conselheiro Pedro a respeito do paciente Ranulfo Correa do
Nascimento (9909.8230 – 3423.5172). O conselheiro Pedro Alves de Lima relata que está
acompanhando o caso deste paciente e que o mesmo foi atendido no Hospital daVida e o médico
disse que o paciente deveria procurar o Hospital Universitário, pois este precisa de uma cirurgia
na coluna. O conselheiro Rosemar relata que o HU não é cadastrado para o serviço de cirurgia
ortopédica e neurocirurgia de alta complexidade e que este serviço é cadastrado no Hospital
Evangélico, mas que o paciente foi atendido no HU e está realizando os exames que o médico
solicitou.Oconselheiro Racib relata que a instituição que tem o credenciamento não se propõe a
realizar o procedimento e que a instituição que não tem credenciamento se compromete a fazer e
ainda que este Conselho deve se manifestar a respeito do credenciamento doHUpois a Lei 8080
é clara onde a complementariedade dos serviços de saúde deve ser feita primeiramente por
instituições públicas e de ensino e só depois por instituições filantrópicas e privadas, e ainda
que fique registrado em ata que para o ano de 2010 este Conselho não aceite mais este tipo de
contrato/convênio. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, às 17h40. Eu,
_________ Éder Luiz Silva Dan – Secretária ad´hoc, que lavrei e subscrevi. Eu, ___________ –
João Alves de Souza – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, que assina com os (as)
demais Conselheiros (as).
share