Edição 2700 – 18/02/2010

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QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.700 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Fernando José Baraúna Recalde …………………………………….3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças……………………………………………………….Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Receita …………………………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos …………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ……………………3411-7606
Secretaria Municipal de Obras……………………………………………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7149
Secretaria Municipal de Saúde …………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta ……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Dirson Missio …………………………………………………………………3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Edmilson Dias de Morais…………………………………………………3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0828 DE 05 DE FEVEREIRO DE
2010
Abre Crédito Adicional Suplementar – No programa de 2010, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Dourados e autorização contida na Lei
Municipal nº 3335 de 04 de janeiro de 2010.
DECRETA:
Artigo 1º-Fica aberto no corrente exercício Crédito adicional Suplementar no
valor de R$ 150.000,00 para reforço das seguintes(s) dotação (ões) orçamentária (s):
0500-SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502-FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO
502.27.812.1052.115-339030MATERIAISDECONSUMO–PES 150.000,00
Artigo 2º-Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte (s) dotação (ões)
orçamentária (s):
0500-SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502-FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO
502.04.122.1052.116-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PES
150.000,00
Artigo 3º-Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DEFEVEREIRODE2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal
DECRETOS P
DECRETO “P” Nº 960, de 05 de fevereiro de 2010.
“Designa Sonia Maria da Silva, para exercer função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo, 24 da Lei Complementar nº 117 de 31 de
dezembro de 2007;
DECRETA:
Art. 1ºFica designada a partir de 01 de fevereiro de 2010, SONIA MARIA DA
SILVA, matrícula funcional nº 86021-2, para exercer a função de confiança de “Gestor
de Serviço”, símbolo, DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.004, de 12 de fevereiro de 2010.
“Vacância de cargo – Madalena de Souza Moraes”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, concedido
pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
conforme Portaria nº 085/2010;
DECRETA:
Art. 1ºFica declarado vago, a partir de 09 de fevereiro de 2010, o cargo de
provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II”, Classe “H”, Nível “I”, do
quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora
MADALENADE SOUZAMORAES, matrícula funcional nº “18401-1”, nos termos do
artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 09 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 12 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial 02 – ANO XII – Nº 2.700 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2010
DECRETOS P
DECRETO “P” Nº 1.005, de 12 de fevereiro de 2010.
“Vacância de cargo – Rosa Maria Lins do Nascimento”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 086/2010;
DECRETA:
Art. 1ºFica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2010, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “EII”,
do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela
servidora ROSA MARIA LINS DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº “9691-
1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro
de 2006.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 12 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.006, de 12 de fevereiro de 2010.
“Vacância de cargo – Raul Fernandes da Rosa”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 087/2010;
DECRETA:
Art. 1ºFica declarado vago, a partir de 11 de fevereiro de 2010, o cargo de
provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “D”, Nível “I”, do
quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor RAUL
FERNANDESDAROSA, matrícula funcional nº “84361-1”, nos termos do artigo 60,
inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 12 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.007, de 12 de fevereiro de 2010.
“Vacância de cargo – Lourival Felix Barbosa”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 089/2010;
DECRETA:
Art. 1ºFica declarado vago, a partir de 11 de fevereiro de 2010, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “H”, Nível “NI”,
do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo
servidor LOURIVAL FELIX BARBOSA, matrícula funcional nº “7041-1”, nos
termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 12 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.012, de 18 de fevereiro de 2010.
“Exonera servidora efetiva – MarilzaAvelino dos Santos”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS
no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica
do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica exonerada a pedido, a partir de 05 de fevereiro de 2010, MARILZA
AVELINO DOS SANTOS, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio
Educacional”, Classe “B”, Nível “ASE-I”, matricula funcional nº “114760914-1”, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 04 de maio de 2004, conforme
Decreto Nº 2776, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/cArtigo 64, inciso I,
da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 05 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 916, de 21 de janeiro de 2010.
“Nomeia Raissa Moreira -SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica nomeada a partir de 01 de fevereiro de 2010, RAISSA MOREIRA, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotada na
Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 945, de 04 de fevereiro de 2010.
“Nomeia Edson José de Oliveira -SEMOP”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica nomeado, a partir de 04 de janeiro de 2010, EDSON JOSÉ DE
OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo
DGA08, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 04 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial 03 – ANO XII – Nº 2.700 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2010
DECRETOS P
DECRETO “P” Nº 947, de 04 de fevereiro de 2010.
“NomeiaAnderson Roberto Braga Marinho –SEMOP”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2010, ANDERSON
ROBERTO BRAGAMARINHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
“Assessor Executivo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Obras
Públicas.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.013, de 18 de fevereiro de 2010.
“Exonera servidora efetiva – Sandra do CarmoTeixeira Florenciano”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS
no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica exonerada a pedido, a partir de 05 de fevereiro de 2010,SANDRADO
CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO, do cargo de provimento efetivo de
“Assistente de Apoio Institucional”, Classe “B”, Nível “IV”, matricula funcional nº
“502040-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 17 de fevereiro
de 2003, conforme Decreto Nº 1427, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 05 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.014, de 18 de fevereiro de 2010.
“Exonera servidora efetiva – Eslania Coelho da Costa”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS
no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica
do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica exonerada a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2010, ESLANIA
COELHO DA COSTA, do cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério
Municipal”, Classe “A”, Nível “P-II”, matricula funcional nº “81491-3”, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 18 de junho de 2007, conforme
PORTARIAGAB Nº 285, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107
de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/cArtigo 64, inciso I,
da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 03 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
PORTARIAS
PORTARIA HU Nº. 001
“Concessão de Férias –HU”.
A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de
2004.
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias
Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06,
conforme
Diário Oficial 04 – ANO XII – Nº 2.700 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2010
PORTARIAS
PORTARIA HU Nº. 001
“Concessão de Férias –HU”.
A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de
2004.
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias
Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06,
conforme
Diário Oficial 05 – ANO XII – Nº 2.700 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2010
PORTARIAS
Diário Oficial 06 – ANO XII – Nº 2.700 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2010
PORTARIAS
PORTARIA HU Nº. 223
“Concessão de Licença Maternidade –HU”.
A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de
2004.
Resolve:
Art. 1° – Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 120 dias de Licença
Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144,
conforme segue:
NOME Matrícula DIAS PERÍODO
Ângela Dalto de Oliveira 114763108-2 120 01.11.2009 a
28.02.2010
Dourados (MS), 30 de Dezembro de 2009.
MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA
DIRETORA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 225
“Concessão de Licença Gala –HU”.
A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de
2004.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais,
lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
“Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar
Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público).
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 30 dias
do mês de Dezembro do ano dois mil e nove (2009).
MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA
Diretora Superintendente
PORTARIA HU Nº. 226
A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos
Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°,
da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público), conforme
Extratos deAtosAdministrativos de Faltasemanexo, parte integrante desta portaria.
Dourados (MS), 30 de Dezembro de 2009.
MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA
DIRETORA FUMSAHD
EXTRATOSDEATOSADMINISTRATIVOS
Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados
ExtratosAdministrativos de Faltas. Novembro/2009.
Diário Oficial 07 – ANO XII – Nº 2.700 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2010
PORTARIAS
PORTARIA HU Nº. 227
“Concessão de Licença Paternidade –HU”.
A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de
2004.
Resolve:
Art. 1° – Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 05 dias de Licença
Paternidade, em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06, art. 146,
conforme segue:
Dourados (MS), 30 de Dezembro de 2009.
MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA
DIRETORA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 228
“Concessão de Licença Médica –HU”.
A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de
2004.
Resolve:
Art. 1° – Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde
(com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº.
107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02, conforme segue:
Dourados (MS), 30 de Dezembro de 2009.
MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA
DIRETORA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 228
“Concessão de Licença Médica –HU”.
A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004.
Resolve:
Art. 1° – Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde
(com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº.
107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02, conforme segue:
Diário Oficial 08 – ANO XII – Nº 2.700 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2010
PORTARIAS
RESOLUÇÕES
Resolução nº 002/10-CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar
Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste
Conselho, em reunião oridnária do dia 10 de fevereiro de 2010, ata n. 194, em
deliberação da plenária do Conselho, aprovou a composição da Nova Mesa Diretora,
que é a seguinte
– Presidente: Andréia Penco Faria
-Vice-Presidente:Edmilson de Souza Ozório
– Secretária Executiva: Lívia L. Suguihiro
– 1º Secretária: Kelly Moreno Rodrigues
Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação
Dourados – MS, 10 de fevereiro de 2010.
Resolução nº 003/10 – CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com
a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, em reunião ordinária do dia 10 de fevereiro
de 2010 Ata nº 194, conforme deliberação da plenária do Conselho, substitui a
composição das seguintes Comissões:
– Comissão Jurídica: Conselheira Gracielle Finco, em substituição do Conselheiro
Valdir Gugiel
– Comissão Especial de Acompanhamento do Conselho Tutelar: Conselheira
Ivoneide Messias da Cruz,emsubstituição do Conselheiro Edmilson de Souza Ozório
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Dourados, 10 de fevereiro de 2010.
Andréia Penco Faria
Presidente do CMDCA
EDITAIS
CAFÉ DO BOM-ME ,Torna público que requereu do instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA para
atividades de TOREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ CASEIRO, localizado na Rua
dos Caiuas , 971 Vila Esperança , bairro do Municipio de Dourados MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
NELSON CINTURIÃO MARCELINO ME , CNPJ 06.888.791/0001 – 14, torna
público que requereu aoIMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, a LICENÇA
AMBIENTALSIMPLIFICADA (LAS), para a atividade COMÉRCIO VAREJISTADE
GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) – Classe II, localizado na rua Eulália Pires
nº 780 – COHAB II – Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EXTRATOS
Diário Oficial 09 – ANO XII – Nº 2.700 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2010
EXTRATOS
Diário Oficial 10 – ANO XII – Nº 2.700 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2010
EXTRATO
EXTRATO CONTRATO
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86; GLOBAL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LOCAÇÃO
IMAGENSEEVENTOSLTDA– ME; CNPJ N.º 08.482.775/0001-52
OBJETO: Prestação de serviços de consultoria em informática e assistência
técnica na resolução de problemas, manutenção e suporte em hardware e software em
todo parque de informática do legislativo.
CONTRATO: 003/2010, 27 de janeiro de 2010.
VALOR TOTAL: R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinqüenta reais)
VIGÊNCIA: 27 de janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010.
DOTAÇÃO:01.001.01.031.0002–Outros Serviços deTerceiros.
3.3.90.39.00 – Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Processo 002/2010 – Convite n. º 001/2010.
ORDENADORDESPESA: SIDLEIALVESDASILVA
ATA
Ata da Reunião do Conselho FiscalizadordoFMU–FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO
No nono dia do mês de fevereiro de dois mil e dez, reuniram-se às 15:00 horas na sala de reunião da SEPLAN
– Secretaria Municipal de Planejamento, os membros do CONSELHO FISCALIZADOR DO FMU – Fundo
Municipal de Urbanização. A abertura da reunião iniciou-se com a presença dos membros sr. Dirson Missio
(presidente do Conselhor Fiscalizador do FMU), Dra. Justina Estigarribia (PGM – Procuradoria Geral do
Município), sr. José Roberto Cattanio (Seplan – Secretaria Municipal de Planejamento), Ahmed Hassan Gebara
(Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano).A reunião iniciou-se com a verificação de
“quorum” que está conforme. Após esse momento, o sr. José Roberto Cattanio acompanhou os conselheiros nas
dependências da SEPLAN (Secretaria Municipal de Planejamento) para averiguar as aquisições realizadas através
do recurso do FMU (Fundo Municipal de Urbanização) autorizadas conforme Ata publicada no Diário Oficial nº
2.598, de 11/11/09.OSr. Dirson Missio, Presidente do Conselho Fiscalizador, informou aos conselheiros a respeito
das aquisições que os bens aprovados na última reunião do conselho foram adquiridos parcialmente conforme
descrição de nota explicativa para cada item abaixo relacionados:
1. Aquisição de 01 (um)AutomóvelVeicular;
Nota 1:Valor empenhado, aguardando entrega do veículo pelo fornecedor para efetuar o pagamento.
2. Aquisição de 01 (uma) motocicleta;
Nota 2: Processo Licitatório resultou em Licitação Deserta, foi agendado novo processo licitatório junto ao
pregoeiro do município para o mês de fevereiro deste ano.
3. Aquisição de 01 (uma) EstaçãoTotal deTopografia;
Nota 3: O vencedor do certame perdeu o prazo de entrega de documentação de habilitação. Será procedido
novo processo licitatório.
4. Aquisição de 20 (vinte) Computadores com licença para softwares e no-break;
Nota 4: Foram adquiridos até o momento 12 (doze) unidades, restando 08 (oito) unidades a serem adquiridas.
5. Aquisição de 03 (três) máquinas digitais;
Nota 5: Foram adquiridas 02 (duas) unidades, restando 1 (uma) unidade a ser adquirida.
6. Aquisição de 01 (uma) Plotter de 44” polegadas;
Nota 6: Item ainda não licitado.
7. Aquisição de 02 (duas) ImpressorasA3;
Nota 7: Itens adquiridos e vistoriados pelos conselheiros.
8. Aquisição de 01 (um) aparelho deGPSde precisão.
Nota 8: Item ainda não licitado.
Logo após esse momento, deu-se início a prestação de contas do Fundo Municipal de Urbanização onde
foram apresentados aos conselheiros os seguintes documentos:
1) Extrato Bancário da Conta Corrente: 11,314-X; Agência: 4336-2; Titular: PMD FUN MUN URB
FDU; Emissão: 09/02/2010 com saldo positivo de R$ 211.930,31 (Duzentos e onze mil, novecentos e trinta reais e
trinta e umcentavos);
2) Nota de Pagamento emitido pelo sistema de contabilidade pública do município no período entre:
01/01/09 a 31/12/09, valor total despendido: R$ 9.380,00 (Nove mil e trezentos e oitenta reais);
3) Nota de Pagamento emitido pelo sistema de contabilidade pública do município no período entre:
01/01/10 a 09/02/10, valor total despendido: R$ 73.204,00 (Setenta e três mil e duzentos e quatro reais).
Os documentos foram analisados e rubricados por todos os conselheiros presentes. Em relação as
transferências de recursos a conta do Fundo Municipal de Urbanização concernentes a cobrança de taxa de
arrecadação de multas, taxas e emolumentos referentes à aprovação de projetos, obras e empreendimentos,
conforme prevê o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 200. Os conselheiros
recomendaram que seja corrigido o lançamento para a conta do fundo e a partir de 01/03/2010 e que os recursos
provenientes dessa taxa sejam transferidos diretamente a conta do Fundo Municipal de Urbanização.
Os conselheiros aprovaram a prestação de contas e estão de acordo com as aquisições realizadas, bem como
as demais situações apresentadas nesta reunião. Não havendo mais nenhum questionamento o presidente encerrou
a reunião e para firmar o documento os conselheiros assinam abaixo:
Dirson Missio
Dra. Justina Estigarribia
José Roberto Cattanio
Ahmed Hassan Gebara
Ata nº. 004/2010 da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e
designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009.
Aos doze de fevereiro do ano de dois mil e dez, às nove horas, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde,
situado na Rua Hilda Bergo Duarte, número setecentos e oitenta e cinco, Centro, na cidade de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul –MS, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública, Marcelo DelessandroViana
de Carvalho, Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky, Rosane Aparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz, Maria Piva
Fujino, SuzanaVermieiro Machado, instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº.
025/2009 de 26/08/2009 tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação
de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2009/SEMS, cujo objeto é o credenciamento e formação de
Banco de Prestadores de serviços de saúde na área deAPOIO À DIAGNOSE E TERAPIApara atender a demanda
SUS. Abertos os trabalhos da comissão, o Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos
documentos encaminhados para fins de credenciamento. Analisada a documentação da Requerente Cerdil – Centro
de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda restou constatado que não foram apresentados os seguintes
documentos: Foi apresentada a documentação do sócio gerente (RG, CPF, Diplomas, CRM), contudo, não foi
especificada a composição do corpo clínico. Não foi entregue documentação pertinente a qualificação de cada
profissional executante, bem como inscrição dos mesmos no CNES. Restou constatada ainda, a falta do documento
que comprove conclusão de curso técnico em radiologia dos técnicos Eric Marcius Aneli, Edson de Almeida Leite
Junior, Cindy Liberato Rocha Aneli. Também não foi apresentado documento que comprove o vínculo
empregatício dos componentes do corpo clínico que não façam parte do quadro societário da Requerente. Também
não foi apresentada a Planta Baixa da Requerente, Proposta de Trabalho indicando horário de funcionamento dos
serviços em cada especialidade, com limite de pacientes a serem atendidos e especificar as especialidades para
quais pretende se credenciar; documento que comprove o vínculo dos profissionais apresentados como corpo
clínico; requerimento de credenciamento; declaração de inexistência de fato superveniente e Declaração referente
ao art. 7º XXXIII da CF/88 (anexos I, II, III e IV do Edital nº. 001/2009-SEMS). MM Cardiologia restou
constatado que não foram apresentados os seguintes documentos: Certidão Negativa de Decretação de Falência;
documento que indique os profissionais que compõe o corpo clínico e documentação (RG, CPF,CRM,Diplomas de
Graduação e Pós Graduação) do Dr. Marcos Antonio Canteiro; documento comprobatório de registro da
Requerente junto ao CRM; documento de inscrição no CNES do corpo clínico e da Requerente; Planta Baixa e
relação de equipamentos; cópia do alvará sanitário (frente e verso); Proposta de Trabalho indicando horário de
funcionamento dos serviços em cada especialidade, com limite de pacientes a serem atendidos e especificar as
especialidades para quais pretende se credenciar; documento que comprove o vínculo dos profissionais
apresentados como corpo clínico; requerimento de credenciamento; declaração de inexistência de fato
superveniente e Declaração referente ao art. 7º XXXIII da CF/88 (anexos I, II, III e IV do Edital nº. 001/2009-
SEMS). Em relação ao Requerente Centro Neurológico S/S Ltda apresentou documentação relativa à cidade de
Campo Grande, não havendo documentos juntados que comprovem a regularidade do funcionamento da empresa
na cidade de Dourados conforme solicitado no item 2.3 alínea “e” do Edital nº. 001/2009-SEMS. Motivo pelo qual a
Comissão delibera pelo indeferimento do credenciamento. Centro de Diagnóstico Médico Ltda restou constatado
que não foram apresentados os seguintes documentos: Certidão conjunta negativa de débitos relativa a dívidas
federais relativas à União; Certidão negativa de débito com a fazenda municipal; Certidão negativa de falência ou
recuperação judicial; Falta prova do vínculo contratual ou trabalhista e CNS dos seguintes profissionais médicos:
Fábio Secchi, Gustavo Gasparoto Hindo, Antônio Carlos Gasparoto Hindo, Luís Quintana R., Michelle Cristina
Schaefer e Carlos Campos de Figueiredo; Pendente a documentação dos diplomas médicos (frente e verso) dos
seguintes profissionais: Dr. Ricardo Luiz de Lucia, Dr. Paulo Roberto Cruz de Oliveira, Dr. Ricardo Zocolaro Neto, Dr.
Antônio Fernando Gaiga. Laboratório Costa Rosa Patologia e Citopatologia Ltda, analisada a documentação restou
constatado que o Laboratório não possui endereço para a prestação de serviços na cidade de Dourados, sendo assim
resta indeferida a solicitação de credenciamento em virtude do item 2.3 do Edital; Kazuko Kakitani Iguma, foram
desconsiderados os documentos apresentados relativos a profissionais que não pertencem ao corpo clínico,
documentação completa, pedido de credenciamento DEFERIDO. Cetros – Radiologia Odontológica, restou
constatado que não foram apresentados os seguintes documentos: pendente documentação de registro no CNES do
estabelecimento e do responsável técnico, alvará sanitário cópia frente e verso. O requerimento de credenciamento
deveria conter as especialidades em que o requerente pretende ser credenciado, contudo considerando que na proposta
de trabalho consta a relação de exames que o requerente pretende realizar a comissão considera suprida a exigência.
Lima & Ferruzzi Ltda, o requerente deverá especificar que profissionais serão executores do serviço e providenciar
Diploma de Graduação e Pós Graduação, cópia da carteira do CRM, cópia do RG e CPF relativa a Dra. Jucilane Lima
Ferruzi por constar no alvará sanitário como responsável técnica do estabelecimento. Endogastro Ltda, restou
constatado que não foram apresentados os seguintes documentos: Cópia frente e verso dos diplomas de Graduação e
Pós Graduação dos executores do serviço; comprovação de registro do Dr. Lauro Satoshi Iguma junto a clínica no
CNES. Diagnóstico Conesul Ltda, restou constatado que não foram apresentados os seguintes documentos: alvará
sanitário cópia frente e verso; comprovação de registro dos seguintes profissionais junto à clínica no CNES: Dr. Osmar
Maia Filho, Marcos Ricardo de Figueiredo e Fuad Haddad. Medinuclear Dourados Diagnóstico por imagem Ltda, a
requerente deve providenciar o afastamento do sócio Mário Eduardo Rocha Silva, que atualmente ocupa cargo de
Secretário Municipal de Saúde, conforme disposição doArtigo 24, § 4ª, da Lei 8.080/90, bem como do item 2.3, alínea
“d” do edital, constatou-se ainda as seguintes pendências: Prova de inscrição no cadastro de pessoas jurídicas; Certidão
negativa de débito com a fazenda municipal; certidão negativa de decretação de falência ou recuperação judicial;
Relação do corpo clínico, acompanhado da cópia frente e verso dos profissionais executores; Planta Baixa e Memorial
Descritivo; Especificação, no formulário de credenciamento, dos exames nos quais pretendem ser credenciados;
Especificação, na proposta de trabalho, a quantidade de procedimentos reservados para os pacientes SUS por dia.
Clínica Santa Maria Ltda: restou constatado que não foram apresentados os seguintes documentos: Cópia frente e
verso dos Diplomas de Graduação: da diretora clínica, Dra. Nádia Mari Namiushi, bem como dos médicos: Dr.
Luciano de Figueiredo, Dra Roselinda Aparecida R. Calegari, Dr. Mário Batista de Souza Júnior, Dr. Flávio Antônio
Roberto Ribas, pois as apresentadas estão incompletas; Comprovante de inscrição no CNES dos profissionais junto a
clínica; Cópia frente e verso do alvará sanitário do estabelecimento; Gastroclínica Dourados Ltda, Cópia frente e
verso do Diploma de Graduação do seguinte médico: Dr. Paulo Roberto Bertoletto, Comprovante de inscrição no
CNES dos seguintes profissionais junto a clínica: Dr. Ricardo Zocolaro e Dr. Paulo Roberto Bertoletto; Considerando
as propostas apresentadas a Comissão deliberou pela concessão de prazo para que as Requerentes possam apresentar a
documentação acima descrita, as quais serão recebidas de vinte e dois a vinte e seis de fevereiro de 2010, das 08:00 às
11:00 e das 13:00 às 17:00h, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 785, centro,
nesta cidade de Dourados.Ainda, deliberou-se pela reabertura de prazo para novos proponentes no mesmo período.
Membros:
Marcelo Delessandro Viana de Carvalho
Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky
Rosane Aparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz
Maria Piva Fujino
Suzana Vermieiro Machado
Ata nº. 003/2010 da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e
designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009.
Aos doze de fevereiro do ano de dois mil e dez, às sete horas e trinta minutos, reunidos na Secretaria Municipal de
Saúde, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, número setecentos e oitenta e cinco, Centro, na cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública, Marcelo
Delessandro Viana de Carvalho, Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky, Maria Piva Fujino, Rosane Aparecida
Fritzen D´Sampaio Ferraz, Suzana Vermieiro Machado, instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada
conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009 tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de
receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2009/SEMS, cujo objeto é o
credenciamento e formação de Banco de Prestadores de serviços de saúde na área de FISIOTERAPIA para atender a
demanda SUS. Abertos os trabalhos da comissão, o Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos
documentos encaminhados para fins de credenciamento. Analisada a documentação da UNIMS – Cooperativa Multi
Trabalho Profissional, restou constatado que não foram apresentados os seguintes documentos: documento
comprobatório de Registro Junto ao CREFITO da Requerente; cópia do alvará sanitário em vigor. Em relação a
Requerente Fisioterapia Ser Vital Ltda, constatou-se que não foram apresentados os seguintes documentos: Certidão
de Débitos Municipal; a Certidão Negativa de Decretação de Falência; documento indicativo do corpo clínico e
Responsável Técnico; documento que comprove inscrição dos profissionais do corpo clínico no CNES; Requerimento
para Credenciamento deverá ser reformulado especificando das especialidades que a Requerente pretende se
cadastrar; Proposta de Trabalho indicando horário de funcionamento dos serviços em cada especialidade, com limite
de pacientes a serem atendidos e especificar as especialidades para quais pretende se credenciar; documento que
comprove o vínculo dos profissionais apresentados como corpo clínico. Em relação a documentação da Fisiocorpus
Fisioterapia e Reabilitação Ltda constatou-se que não foram apresentados os seguintes documentos: documento que
comprove inscrição dos profissionais do corpo clínico e da Requerente no CNES; Proposta de Trabalho indicando
horário de funcionamento dos serviços em cada especialidade, com limite de pacientes a serem atendidos e especificar
as especialidades para quais pretende se credenciar; Requerimento para Credenciamento deverá ser reformulado
especificando das especialidades que a Requerente pretende se cadastrar. Considerando as propostas apresentadas a
Comissão deliberou pela concessão de prazo para que as Requerentes possam apresentar a documentação acima
descrita, as quais serão recebidas de vinte e dois a vinte e seis de fevereiro de 2010, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às
17:00h, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 785, centro, nesta cidade de
Dourados.Ainda, deliberou-se pela reabertura de prazo para novos proponentes no mesmo período.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus membros. Dourados, 26 de fevereiro de 2010.
Membros:
Marcelo Delessandro Viana de Carvalho
Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky
Rosane Aparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz
Maria Piva Fujino
Suzana Vermieiro Machado
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