QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.704 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Fernando José Baraúna Recalde …………………………………….3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças……………………………………………………….Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Receita …………………………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos …………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ……………………3411-7606
Secretaria Municipal de Obras……………………………………………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7149
Secretaria Municipal de Saúde …………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta ……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Dirson Missio …………………………………………………………………3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Edmilson Dias de Morais…………………………………………………3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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DECRETOS
DECRETO Nº 846, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010.
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS,Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66, da Lei Orgânica
do Município, e tendoemvista.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar n 118, de 31 de
dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º – Declarar estável no serviço público municipal, a contar da data que
completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sidos
aprovados no estágio probatório, os servidores da Prefeitura Municipal, conforme
anexo único deste Decreto.
Art. 2º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 19 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 846, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010
Secretaria Municipal de Educação
Matrícula Nome Admissão
1147611602-1 APARECIDASILVADEFIGUEIREDO 09-02-2007
114761772-2 CLARAROSANEARENDT 06-02-2007
501212-4 CELIAMARQUESGARCIADASILVA 09-02-2007
114762289-1 EDIMARACARVALHODELIMAMIZUGUCHI 07-02-2007
290052-2 EUNICEIZIDORODESOUZA 12-02-2007
114762407-1 IVETEMAXIMINACAVEDONPEDROSO 14-02-2007
114762800-1 JANIOCESARDASILVAAMARO 12-02-2007
114762288-1 JULIANADEOLIVEIRALASMAR 06-02-2007
501577-4 MARIAJOSEDASILVACARDOSORAMOS08-02-2007
501578-4 MARINETENELVONUNES 06-02-2007
71571-2 NAURAROSAPISSINIBATAGLINMEREY 07-02-2007
501345-4 NILZABARBOSARAMOS 13-02-2007
114762320-1 RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE09-02-2007
114762322-1 VIVIANELANSARINMEOTTI 14-02-2007
DECRETO Nº 843, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010
“Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando, o disposto no art. 54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro
de 2009
DECRETA:
Art. 1º- Ficam transformadas, sem aumento de despesas, com fundamento no § 3° do
art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de
fevereiro de 2010, as seguintes vagas dos respectivos cargos:
I – 01 (um) cargo em comissão de Assessor I, símbolo DGA-03; 01 (um) cargo em
comissão de Assessor Planejamento, símbolo DGA-04 e 01 (um) cargo em comissão de
Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05 em 10 (dez) cargos em comissão de Assessor V,
símbolo DGA-08.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2010.
Dourados,em05 de fevereiro de 2010
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial 02 – ANO XII – Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 1.019, de 19 de fevereiro de 2010.
“Exonera Creginaldo LeiteArcangelo -SEMOP”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica exonerado, a partir de 04 de janeiro de 2010, CREGINALDO LEITE
ARCANGELO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA
08, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 04 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.020, de 19 de fevereiro de 2010.
“Nomeia Ewerton Sanches Souza -SEMOP”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2010, EWERTONSANCHES
SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Coordenador”, símbolo
DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.022, de 19 de fevereiro de 2010.
“Nomeia Ortencia de Matos -SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2010, ORTENCIA DE
MATOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo
DGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.023, de 19 de fevereiro de 2010.
“NomeiaMaxAley Stroppa -SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2010, MAXALEY STROPPA,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07,
lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.024, de 19 de fevereiro de 2010.
“Nomeia Edis Ribeiro Sulino –SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2010, EDIS RIBEIRO SULINO,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA
05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.025, de 19 de fevereiro de 2010.
“Designa Luciene Candido de Oliveira, para exercer função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo, 24 da Lei Complementar nº 117 de 31 de
dezembro de 2007;
DECRETA:
Art. 1ºFica designada a partir de 01 de fevereiro de 2010, LUCIENE CANDIDODE
OLIVEIRA, matrícula funcional nº 131591-1, para exercer a função de confiança de
“Gestor de Serviço”, símbolo, DAI-01, lotada no Gabinete do Prefeito.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial 03 – ANO XII – Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 1.028, de 23 de fevereiro de 2010.
“Exonera CristianeAparecida Neto -SEMAIC”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica exonerada a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2010, CRISTIANE
APARECIDA NETO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”,
símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
Comércio.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 22 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2010.
“Designa Irídio Carmona, para exercer função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo, 24 da Lei Complementar nº 117 de 31 de
dezembro de 2007;
DECRETA:
Art. 1ºFica designado a partir de 01 de fevereiro de 2010, IRIDIO CARMONA,
matrícula funcional nº 114762932-1, para exercer a função de confiança de
“Secretário de Escola II”, símbolo, DAI-03, lotado na Secretaria Municipal de
Educação/ E.M.IAraporã.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.032, de 23 de fevereiro de 2010.
“Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Adriana
Brito deAndrade”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica revogada a partir de 04 de janeiro de 2010, a designação do exercício
de função de confiança da servidora ADRIANA BRITO DE ANDRADE, matrícula
funcional nº 501827-1, do cargo de “Secretário de Escola III”, símbolo DAI 04, lotada
na Secretaria Municipal de Educação/ E.M Frei Eucario Schmitt.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 04 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.033, de 23 de fevereiro de 2010.
“Designa Josiane da Silva Natal, para exercer função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo, 24 da Lei Complementar nº 117 de 31 de
dezembro de 2007;
DECRETA:
Art. 1ºFica designada a partir de 04 de janeiro de 2010, JOSIANE DA SILVA
NATAL, matrícula funcional nº 501861-1, para exercer a função de confiança de
“Secretário de Escola III”, símbolo, DAI-04, lotado na Secretaria Municipal de
Educação/ E.M Frei Eucario Schmitt.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 04 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.034, de 23 de fevereiro de 2010.
“Exonera servidora efetiva –Andreia da Silva Silveira”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS
no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica
do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica exonerada a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2010, ANDREIADA
SILVA SILVEIRA, do cargo de provimento efetivo de “Guarda Municipal 3ª classe”,
Classe “A”, Nível “I”, matricula funcional nº “114764170-1”, lotada na Guarda
Municipal de Dourados, nomeada em 23 de junho de 2008, conforme PORTARIAGAB
Nº 312, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro
de 2006.
Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/cArtigo 64, inciso I,
da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 22 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.039, de 24 de fevereiro de 2010.
“Nomeia Nadia Ceobaniuc Dronov -SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2010, NADIA CEOBANIUC
DRONOV, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo
DGA08, lotada na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial 04 – ANO XII – Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010
PORTARIAS
Diário Oficial 05 – ANO XII – Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Av/02/449/10/SEMAD
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº Av/02/293/10/SEMAD, que concedeu à Servidora
Pública Municipal NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO, matrícula
funcional nº “1651-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de
licença prêmio por assiduidade (somente para fins de aposentadoria), Onde consta:
Averbação de 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, que
será contado em dobro, perfazendoumtotal de 12 (doze) meses, referente aos períodos
de: 02.06.1986 a 01.06.1991 e de 02.06.1991 a 01.06.1996; Passe a Constar:
Averbação de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruída, que
será contado em dobro, perfazendo um total de 06 (seis) meses, referente ao período
de: 02.06.1991 a 01.06.1996 (uma vez que o período de 02.06.1986 a 01.06.1991 já foi
usufruído pela servidora em 01.03.2004, conforme verificado em sua vida funcional),
conforme Parecer nº. 321/2010, que retifica o Parecer nº 172/2010, constante do
ProcessoAdministrativo nº. 259/2010.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2010.
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Ret/02/448/10/SEMAD
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº Lp/07/3295/2003/SEMAD, que concedeu ao Servidor
Público Municipal, LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS, matrícula funcional nº
“44021-1” ocupante do cargo efetivo de Guarda Supervisor, lotado na Guarda
Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, a
partir de 01/08/2003. Onde consta: “referente ao período aquisitivo de 16.08.96 a
15.08.01”, passe a constar: “referente ao período aquisitivo de: 17.06.96 a 15.10.96
(período averbado) e de 16.10.96 a 16.06.01, com base Parecer nº 303/2010, que
retifica o Parecer nº 802/2003, constante no ProcessoAdministrativo nº 1855/2003.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2010.
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº 006/2010
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária nº 292, ata nº 292, realizada no dia 23 de Fevereiro de 2010, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomeia: A Comissão de Estudos, Análises e Jurídica – Representantes
Não Governamentais: Zildo Maria de Sousa, Rogério Lourenço, Mônica Roberta
Marin de Medeiros e Honório José Ferreira; – Representantes Governamentais:
Cleberson Lopes dos Santos, Solange Machado Menezes, Maristani T. Salapata
Fraiberg eAndréia Penco Faria.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 23 de Fevereiro de 2010.
Maristani T. Salapata Fraiberg
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 005/2010
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária nº 292, ata nº 292, realizada no dia 23 de Fevereiro de 2010, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomeia: A Comissão de Fundos – Representantes Não Governamentais:
Evandro Santos Pinheiro, Rogério Lourenço e Diunísio de Melo Lima; – Representantes
Governamentais: Cleberson Lopes dos Santos, Marcos Aurélio Simplício Geraldini e
Francisco Gonçalves Caldeira.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 23 de Fevereiro de 2010.
Maristani T. Salapata Fraiberg
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 001/VISA/2010
OSecretário Municipal de Saúde e o gerente daVigilância Sanitária do Município de
Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0560
lavrado contra o estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0560 lavrado contra: “São bento
Comércio de Medicamentos e Perfumarias Ltda”, denominado Drogaria São Bento Filial
45, situada naAv. Marcelino Pires nº 3600 (Shopping) – Jardim Caramuru foi autuada por
“não entregar os balanços de medicamentos sujeitos a controle especial, conforme
Portaria SVS/MS n° 344/98; efetuar comércio de medicamentos sujeitos a controle
especial em desacordo com a legislação vigente” estando em desacordo com a legislação
sanitária vigente, como dispõe a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Incisos: XXXII e
XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a
penalidade de… “MULTADE100 (CEM)UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso:
III;
Artigo 351.As multas impostas pela autoridade sanitária competente poderão sofrer
redução de vinte por cento (20%) caso o infrator efetuar seu paramento no prazo de trinta
dias, contados da sua ciência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Mario Eduardo Rocha Silva
Secretário Municipal de Saúde
Dr. Johnes Aniceto Santana
Gerente da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 001/VISA/2010
OSecretário Municipal de Saúde e o gerente daVigilância Sanitária do Município de
Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0516
lavrado contra o estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0516 lavrado contra: “Ricardo Luiz de
Lucia”, denominado Consultório Médico, situada na Rua Firmino Vieira de Matos nº
1189 – Vila Progresso foi autuada por “manter no consultório medicamentos com prazo
de validade expirado”, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, como
dispõe a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Incisos: XXII , XXXII e XXXIII.
Diário Oficial 06 – ANO XII – Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010
RESOLUÇÕES
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a
penalidade de… “MULTADE14 (CATORZE)UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326
inciso: III;
Artigo 351. As multas impostas pela autoridade sanitária competente poderão
sofrer redução de vinte por cento (20%) caso o infrator efetuar seu paramento no prazo
de trinta dias, contados da sua ciência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Mario Eduardo Rocha Silva
Secretário Municipal de Saúde
Dr. Johnes Aniceto Santana
Gerente da Vigilância Sanitária.
EDITAIS
PAIVA & YOSHIHARA LTDA ME, torna publico que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – (IMAM), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA,
para a atividade de serviço de fotocópias mecânicas, Preparação de documentos,
serviços especializados de apoio administrativo, digitação de textos e atividade de
contabilidade, localizada na rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1314 – centro, Dourados –
MS; não foi determinadoESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
CLINICAVETERINARIAMANIADE BICHO LTDA– ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Previa – LP, para atividade de CLÍNICA E ALOJAMENTO
VETERINÁRIO, localizada na Rua: Monte Alegre nº2389 Vila Progresso CEP:
79.825-040 Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Curador e a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, em cumprimento ao disposto
no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar nº 108/2006, de 27 de dezembro de 2006, o
qual garante aos aposentados e pensionistas 02 (duas) vagas de conselheiros titulares e 02
(duas) de suplentes no Conselho Curador do PREVID, convocam os aposentados e
pensionistas do PREVID para uma Assembleia Geral, visando a escolha de tais
conselheiros, que será realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, às 15 horas, na sede do
PREVID (Rua Ciro Melo, 1756, centro), em primeira convocação com presença de pelo
menos 50% (cinquenta por cento) dos interessados e às 15 horas e 30 minutos em
segunda convocação com qualquer número de interessados, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia:
a)Escolha de 02 (dois) conselheiros titulares e 02 (dois) suplentes para comporem o
Conselho Curador do PREVID, para o mandato de três anos, na foram do previsto no
inciso IV, do artigo 32, da Lei Complementar nº 108/2006.
OSNICE LOPES COELHO
Presidente do Conselho Curador
LAÉRCIO ARRUDA
Presidente Previd
Diário Oficial 07 – ANO XII – Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010
LICITAÇÕES
AVISO DE ADIAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos
interessados, que, em decorrência de readequações na Planilha Orçamentária, fica
adiada a sessão de recebimento e abertura dos envelopes referente ao certame licitatório
na modalidade TOMADADE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n°
004/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada
em engenharia para construção e implantação da Unidade de Beneficiamento do
Pescado (Entreposto de Peixes) – local: BR-163 (Dourados/Campo Grande), KM 14,
Lote 1-B, Quadra 52 – no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito
horas), do dia 19/03/2010 (dezenove de março do ano de dois mil e dez), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças,
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL:
Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA
PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam
devidamente cadastrados no Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS),
e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o
terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO
EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de
Licitação, no endereço supracitado, e emhavendo interesse, poderá ser obtido, mediante
o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67)
3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2010.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE N° 002/2010
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de
2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório,
relativo ao Processo n° 010/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
gêneros de alimentação (café). EMPRESA VENCEDORA: BELEM & LIMA LTDA.-
ME.
Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2010.
SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONVITE N° 004/2010
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 757, de 30 de dezembro de 2009,
por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório,
relativo ao Processo n° 025/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
material de copa e cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando
atender as Unidades Básicas de Saúde e Unidades Básicas de Saúde da Família, as
Unidades especializadas de Saúde: PAM, CAM, SAMU, CEO III, CAPS II, CAPS AD,
Residência Terapêutica, Centro de Diagnóstico Médico e Centro Homeopático, o
Conselho Municipal de Saúde, o CAF, e o Almoxarifado da Secretaria Municipal de
Saúde. Levando em consideração que não foi possível a obtenção de três propostas
válidas para o referido certame, a Comissão Permanente de Licitação por sua
unanimidade declara que a citada licitação, restou FRACASSADA. Informa ainda, que
os autos encontram-se com vista franqueada para análise dos interessados, cumprindo o
que determina o art. 109 da Lei Federal n° 8.666/93 e se ainda houver interesse na
contratação deverá ser lançado novo procedimento licitatório.
Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2010.
SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos
interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma
Presencial, relativo ao Processo n° 008/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:
Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), para merenda escolar,
objetivando atender as Escolas Municipais, a Educação de Jovens e Adultos – EJA, as
Escolas Municipais Indígenas, a Educação Pré-Escolar e os CEIM’S – Centros de Educação
Infantil Municipais. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/03/2010 (oito de março do ano de dois mil e dez), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de
Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA
AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no
Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser
obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone
(0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2010.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados
que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 030/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de
alimentação em geral para merenda escolar, visando atender as Escolas Municipais, a
Educação de Jovens e Adultos -EJA, as Escolas Municipais Indígenas, a Educação Pré-
Escolar e os CEIM’S – Centros de Educação Infantil Municipais. DAREALIZAÇÃO DA
SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 13h30min (treze horas e trinta minutos), do
dia 08/03/2010 (oito de março do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).FUNDAMENTOLEGAL: Lei Federal n° 10.520,
de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as
condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO
EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de
Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-
7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2010.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados
que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 009/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de
alimentação (produtos de açougue) para merenda escolar, visando atender as Escolas
Municipais, a Educação de Jovens e Adultos -EJA, as Escolas Municipais Indígenas, a
Educação Pré-Escolar e os CEIM’S – Centros de Educação Infantil Municipais. DA
REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 15h30min (quinze horas e
trinta minutos), do dia 08/03/2010 (oito de março do ano de dois mil e dez), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro
de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária
da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com
as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO
EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de
Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-
7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2010.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial 08 – ANO XII – Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
231/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
NHYServiços Ltda-ME
PROCESSO: Convite n° 065/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em
decorrência da necessidade de acréscimo sobre a contratação de empresa para
execução de serviços de transporte de pessoas, objetivando atender a Fundação de
Cultura e Desportes de Dourados, na realização de projetos sociais esportivos, bem
como a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias,
com inícioem01/03/2010 e previsão de vencimentoem30/05/2010.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
049/2009/DCL/PMD
CONTRATADA:
NelsonAlmeida da Silva-ME
PROCESSO: Convite nº 010/2009
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva
Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte:
02.00 –Assessoria de Comunicação
02.01 –Assessoria de Comunicação
04.131.123 – Programa de Fortalecimento dos canais de Participação Popular
2.009 –Administração daAssessoria de Comunicação
33.90.39.43 – Serviço de Sonorização, Áudio/Video e foto
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
005/2010/DCL/PMD
CONTRATADA:
Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva
Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e
Espaços Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Ximenes&Dias Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial n° 164/2009.
OBJETO: Contratação do serviço de monitoramento eletrônico, 24 (vinte e
quatro) horas de sistema de alarmes, instalação, assistência técnica e manutenção com
fornecimento e reposição de materiais/peças para atender aos Programas Sociais da
Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
2.061 – Coordenação da Gestão Social
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança
33.90.39.56 – Serviços de Instalações, adaptações ou adequaçõesembens móveis
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da
data da assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 28.999,63 (vinte e oito mil novecentos e noventa e
nove reais e sessenta e três centavos).
DATADEASSINATURA: 23 de fevereiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
006/2010/DCL/PMD
CONTRATADA:
Imagem Produtos Radiológicos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 160/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva
Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 153/2009.
OBJETO: Aquisição de material de processamento de dados, visando atender as
Salas deTecnologias Educacionais das Escolas Municipais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122 – Salário Educação
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.11 – Material de Processamentos de Dados
VIGÊNCIACONTRATUAL: 60 (sessenta) dias após o recebimento definitivo dos
materiais.
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.449,88 (treze mil quatrocentos e quarenta e nove
reais e oitenta e oito centavos).
DATADEASSINATURA: 22 de fevereiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
464/2009/DCL/PMD
CONTRATADA:
RTSakai&Cia Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial n° 146/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva
Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.30.00 – Material de Consumo
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
465/2009/DCL/PMD
CONTRATADA:
Kflex Comercial Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial n° 146/2009.
Diário Oficial 09 – ANO XII – Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010
EXTRATOS
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva
Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.30.00 – Material de Consumo
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
458/2009/DCL/PMD
CONTRATADA:
Mandala Confecções Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial n° 133/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva
Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.090 –Atenção à Rede Básica de Saúde
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
457/2009/DCL/PMD
CONTRATADA:
Giganews Comercial Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 133/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva
Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.090 –Atenção à Rede Básica de Saúde
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Granfer Caminhões e Ônibus Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 131/2009.
OBJETO: Aquisição de caminhão tanque (tipo bombeiro), caminhão basculante,
compactadores, escavadeira hidráulica e pá-carregadeira, atendendo as necessidades
da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
2.021 – Manutenção e melhoramento da Infraestrutura do Município
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.19 –Veículo de tração mecânica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias após o recebimento definitivo
dos veículos.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.145.000,00 (um milhão cento e quarenta e cinco
mil reais).
DATADEASSINATURA: 22 de fevereiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
462/2009/DCL/PMD
CONTRATADA:
VSTecnologia Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva
Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte:
03.00 – Procuradoria Municipal do Município
03.02 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
461/2009/DCL/PMD
CONTRATADA:
Papelaria Douralivro Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva
Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte:
03.00 – Procuradoria Municipal do Município
03.02 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
459/2009/DCL/PMD
CONTRATADA:
Milan&Milan Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva
Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte:
03.00 – Procuradoria Municipal do Município
03.02 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 25 de Janeiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
460/2009/DCL/PMD
CONTRATADA:
Ceila Reis da Rosa-ME
PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva
Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte:
03.00 – Procuradoria Municipal do Município
03.02 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial 10 – ANO XII – Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
375/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
NHYServiços Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em
decorrência do acréscimo sobre a contratação de empresa para fornecimento de
passagens terrestres, estaduais e interestaduais, visando atender as necessidades do
ProntoAtendimento da Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 03 de fevereiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
034/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
NHYServiços Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial n° 011/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 05 (cinco) meses, com início em 17/02/2010 e previsão de vencimento em
17/07/2010.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 09 de fevereiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
136/2009
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 136/2009
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA
DASECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAE COMÉRCIO E
DE OUTRO LADO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE DOURADOS –
CDL.
OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO
PRORROGARAVIGÊNCIADOCONVÊNIONº 136/2009 PARA31/12/2009.
DA RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS, EM TODOS OS SEUS TERMOS
ASDEMAISCLÁUSULASPACTUADASNOCONVÊNIOORAADITADO.
Diário Oficial 11 – ANO XII – Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010
EXTRATOS
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu
Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DASILVA, ao
final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas
no processo administrativo R013/10, por falta de cumprimento das obrigações do
donatário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 17 do Loteamento Social
Jardim Canaã V pelo presente NOTIFICA a Srª. VERA LUCIA DA SILVA ROSA,
titular do CPF de nº. 582.976.771-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 24 de fevereiro de 2010.
ASTURIO DAUZACKER DA SILVA
Diretor do Departamento de Habitação
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu
Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DASILVA, ao
final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas
no processo administrativo R014/10, por falta de cumprimento das obrigações do
donatário do imóvel determinado pelo Lote 21 da Quadra 24 do Loteamento Social
Jardim CanaãVpelo presente NOTIFICAa Srª. MARIAALCANTARADAROCHA
ALMEIDABARBOSA, titular do CPF de nº. 614.289.651-49, para em 10 (DEZ) dias
a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos
Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 24 de fevereiro de 2010.
ASTURIO DAUZACKER DA SILVA
Diretor do Departamento de Habitação
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu
Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DASILVA, ao
final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas
no processo administrativo R015/10, por falta de cumprimento das obrigações do
donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da Quadra 59Ado Loteamento SocialVila
São Braz pelo presente NOTIFICAo Sr.MANOELBEZERRABORGES, titular do CPF
de nº. 436.769.871-67, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua
Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 24 de fevereiro de 2010.
ASTURIO DAUZACKER DA SILVA
Diretor do Departamento de Habitação
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu
Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao
final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no
processo administrativo R016/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário
do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 29 do Loteamento Social Jardim CanaãV
pelo presente NOTIFICA o Sr. JOSE MARCOS OLMEDOARAUJO, titular do CPF de
nº. 465.210.971-72 e a Srª. LUCIANE DASILVASOUZAARAUJO, para em 10 (DEZ)
dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos
Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 24 de fevereiro de 2010.
ASTURIO DAUZACKER DA SILVA
Diretor do Departamento de Habitação
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu
Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao
final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no
processo administrativo R017/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário
do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 61Ado Loteamento SocialVila São Braz
pelo presente NOTIFICA o Sr. NILSON ANTONIO CRESPIN, titular do CPF de nº.
774.860.641-20 e a Srª. ROSANA SANTANA BATISTA CRESPIN, titular do CPF de
nº. 847.275.511-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar
sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel
Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADO
NOTIFICAÇÕES
Diário Oficial 12 – ANO XII – Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010
NOTIFICAÇÕES
IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 24 de fevereiro de 2010.
ASTURIO DAUZACKER DA SILVA
Diretor do Departamento de Habitação
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua
Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado
pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA
SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as
irregularidades apontadas no processo administrativo R018/10, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 29 da
Quadra 61A do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr.
RICARDO JOSE MACEDO, titular do CPF de nº. 596.273.361-49 e a Srª. MARIA
DAS DORES DA SILVA, titular do CPF de nº. 807.543.841-87 para em 10 (DEZ)
dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque
dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 24 de fevereiro de 2010.
ASTURIO DAUZACKER DA SILVA
Diretor do Departamento de Habitação
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua
Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado
pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA
SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as
irregularidades apontadas no processo administrativo R019/10, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da
Quadra 65 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr.
ANTENORFERREIRADEFREITAS, titular do CPF nº. de 360.994.909-06 e a Srª.
MARIA INES DE FREIRAS, titular do CPF de nº. 614.833.031-87, para em 10
(DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito,
no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700,
Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 24 de fevereiro de 2010.
ASTURIO DAUZACKER DA SILVA
Diretor do Departamento de Habitação
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua
Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado
pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA
SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as
irregularidades apontadas no processo administrativo R020/10, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 32 da
Quadra 67 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr.
MANUEL MESSIAS HATHCOPF, titular do CPF de nº. 554.254.701-00 e a Srª.
MARIA NEUZAAMORIM, titular do CPF de nº. 809.475.061-87-87, para em 10
(DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito,
no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700,
Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 24 de fevereiro de 2010.
ASTURIO DAUZACKER DA SILVA
Diretor do Departamento de Habitação
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu
Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao
final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas
no processo administrativo R0021/10, por falta de cumprimento das obrigações do
donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da Quadra 67 do Loteamento Social
Vila São Braz pelo presente NOTIFICAo Sr. JOSE CLAUDIO DOS SANTOS, titular
do CPF de nº. 600.404.161-00 e a Srª. ELIZABETE FERREIRA DE ALMEIDA,
titular do CPF de nº. 636.590.421-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 24 de fevereiro de 2010.
ASTURIO DAUZACKER DA SILVA
Diretor do Departamento de Habitação
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu
Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao
final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas
no processo administrativo R022/10, por falta de cumprimento das obrigações do
donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da Quadra 66 do Loteamento Social
Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. GILSON GOMES DE LIMA, titular do
CPF de nº. 776.460.961-72 e a Srª. SILVIAHELENADOS SANTOS, titular do RG de
nº. 000814138 SSP?MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 24 de fevereiro de 2010.
ASTURIO DAUZACKER DA SILVA
Diretor do Departamento de Habitação
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu
Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao
final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas
no processo administrativo R023/10, por falta de cumprimento das obrigações do
donatário do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 59 do Loteamento Social
Vila São Braz pelo presente NOTIFICA a Srª. MARIA CELOI CORREA DOS
SANTOS, titular do CPF de nº. 421.356.302-25 e o Sr. ERONILDO MENDES, titular
do CPF de nº. 543.776.761-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 24 de fevereiro de 2010.
ASTURIO DAUZACKER DA SILVA
Diretor do Departamento de Habitação
Diário Oficial 13 – ANO XII – Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010
ATOS
ATO REVOGATÓRIO Nº008/10, de 23 de fevereiro de 2010.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel
Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr.
Asturio Dauzacker da Silva.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R003/10, que o
promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELARa promessa de doação do Lote nº. 31, da Quadra nº. 11, do Loteamento Social
EstrelaVerá, feita ao promitente-donatário,JOSEOMARFERREIRADOSSANTOS.
Dourados, 23 de fevereiro de 2010.
Asturio Dauzacker da Silva
Diretor do Departamento de Habitação
ATO REVOGATÓRIO Nº012/10 de 19 de fevereiro de 2010.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel
Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr.
Asturio Dauzacker da Silva.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R133/09, que o
promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELARa promessa de doação do Lote nº. 05, da Quadra nº. 03, do Loteamento Social
Vila Mariana, feita ao promitente-donatário,GERMANODEJESUS.
Dourados, 19 de fevereiro de 2010.
Asturio Dauzacker da Silva
Diretor do Departamento de Habitação
ATO REVOGATÓRIO Nº011/10 de 09 de fevereiro de 2010.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel
Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr.
Asturio Dauzacker da Silva.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R123/09, que o
promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELARa promessa de doação do Lote nº. 14, da Quadra nº. 02, do Loteamento Social
Jardim Canaã IV, feita ao promitente-donatário,MARIAHELENAPINHEIRONOGUEIRA.
Dourados, 19 de fevereiro de 2010.
Asturio Dauzacker da Silva
Diretor do Departamento de Habitação
ATO REVOGATÓRIO Nº001/10 de 09 de fevereiro de 2010.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel
Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr.
Asturio Dauzacker da Silva.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/10, que o
promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELARa promessa de doação do Lote nº. 04, da Quadra nº. 10, do Loteamento Social
Jardim Canaã V, feita ao promitente-donatário, MANUEL H]JORGE FILHO E INEZ
SANTOS.
Dourados, 18 de fevereiro de 2010.
Asturio Dauzacker da Silva
Diretor do Departamento de Habitação
ATO REVOGATÓRIO Nº002/10 de 09 de fevereiro de 2010.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel
Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr.
Asturio Dauzacker da Silva.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R005/10, que o
promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 13, da Quadra nº. 46, do Loteamento Social
Jardim Canaã I, feita ao promitente-donatário, SONIA DE MAGALHAES GAIA E
TERTULIANOALVESBEZERRA
Dourados, 18 de fevereiro de 2010.
Asturio Dauzacker da Silva
Diretor do Departamento de Habitação
ATO REVOGATÓRIO Nº002/10 de 09 de fevereiro de 2010.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel
Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio
Dauzacker da Silva.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R006/10, que o
promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 16, da Quadra nº. 34, do Loteamento Social
Jardim Canaã I, feita ao promitente-donatário, MARIAAPARECIDA CAVALCANTE NETO E
AGNALDORIBEIRODASILVA.
Dourados, 18 de fevereiro de 2010.
Asturio Dauzacker da Silva
Diretor do Departamento de Habitação
ATO REVOGATÓRIO Nº004/10 de 09 de fevereiro de 2010.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel
Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio
Dauzacker da Silva.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R007/10, que o
promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 11, da Quadra nº. 20, do Loteamento Social
Jardim Canaã I, feita ao promitente-donatário, IZABELCRUZDASILVA.
Dourados, 18 de fevereiro de 2010.
Asturio Dauzacker da Silva
Diretor do Departamento de Habitação
ATO REVOGATÓRIO Nº005/10 de 09 de fevereiro de 2010.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel
Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio
Dauzacker da Silva.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R008/10, que o
promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 22, da Quadra nº.G06, do Loteamento Social
Vila Valderez, feita ao promitente-donatário, ALZIRA MARIA BATISTA DA SILVA E
SEBASTIÃOMIGUELDASILVA.
Dourados, 18 de fevereiro de 2010.
Asturio Dauzacker da Silva
Diretor do Departamento de Habitação
ATO REVOGATÓRIO Nº006/10 de 09 de fevereiro de 2010.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel
Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio
Dauzacker da Silva.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R009/10, que o
promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 05, da Quadra nº.09, do Loteamento Social
Jardim Canaã II, feita ao promitente-donatário, PAULO CAVALCANTE DE MELO E MARIA
OLIVEIRADASILVA.
Dourados, 18 de fevereiro de 2010.
Asturio Dauzacker da Silva
Diretor do Departamento de Habitação