QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.704 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta .....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio ...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 846, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, e tendoemvista. CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar n 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º - Declarar estável no serviço público municipal, a contar da data que completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sidos aprovados no estágio probatório, os servidores da Prefeitura Municipal, conforme anexo único deste Decreto. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 846, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 Secretaria Municipal de Educação Matrícula Nome Admissão 1147611602-1 APARECIDASILVADEFIGUEIREDO 09-02-2007 114761772-2 CLARAROSANEARENDT 06-02-2007 501212-4 CELIAMARQUESGARCIADASILVA 09-02-2007 114762289-1 EDIMARACARVALHODELIMAMIZUGUCHI 07-02-2007 290052-2 EUNICEIZIDORODESOUZA 12-02-2007 114762407-1 IVETEMAXIMINACAVEDONPEDROSO 14-02-2007 114762800-1 JANIOCESARDASILVAAMARO 12-02-2007 114762288-1 JULIANADEOLIVEIRALASMAR 06-02-2007 501577-4 MARIAJOSEDASILVACARDOSORAMOS08-02-2007 501578-4 MARINETENELVONUNES 06-02-2007 71571-2 NAURAROSAPISSINIBATAGLINMEREY 07-02-2007 501345-4 NILZABARBOSARAMOS 13-02-2007 114762320-1 RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE09-02-2007 114762322-1 VIVIANELANSARINMEOTTI 14-02-2007 DECRETO Nº 843, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto no art. 54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 DECRETA: Art. 1º- Ficam transformadas, sem aumento de despesas, com fundamento no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de fevereiro de 2010, as seguintes vagas dos respectivos cargos: I - 01 (um) cargo em comissão de Assessor I, símbolo DGA-03; 01 (um) cargo em comissão de Assessor Planejamento, símbolo DGA-04 e 01 (um) cargo em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05 em 10 (dez) cargos em comissão de Assessor V, símbolo DGA-08. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2010. Dourados,em05 de fevereiro de 2010 Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 02 - ANO XII - Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.019, de 19 de fevereiro de 2010. “Exonera Creginaldo LeiteArcangelo -SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica exonerado, a partir de 04 de janeiro de 2010, CREGINALDO LEITE ARCANGELO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA 08, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.020, de 19 de fevereiro de 2010. “Nomeia Ewerton Sanches Souza -SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2010, EWERTONSANCHES SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Coordenador”, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.022, de 19 de fevereiro de 2010. “Nomeia Ortencia de Matos -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2010, ORTENCIA DE MATOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.023, de 19 de fevereiro de 2010. “NomeiaMaxAley Stroppa -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2010, MAXALEY STROPPA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.024, de 19 de fevereiro de 2010. “Nomeia Edis Ribeiro Sulino –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2010, EDIS RIBEIRO SULINO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.025, de 19 de fevereiro de 2010. “Designa Luciene Candido de Oliveira, para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo, 24 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007; DECRETA: Art. 1ºFica designada a partir de 01 de fevereiro de 2010, LUCIENE CANDIDODE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 131591-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo, DAI-01, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 03 - ANO XII - Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.028, de 23 de fevereiro de 2010. “Exonera CristianeAparecida Neto -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica exonerada a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2010, CRISTIANE APARECIDA NETO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2010. “Designa Irídio Carmona, para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo, 24 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007; DECRETA: Art. 1ºFica designado a partir de 01 de fevereiro de 2010, IRIDIO CARMONA, matrícula funcional nº 114762932-1, para exercer a função de confiança de “Secretário de Escola II”, símbolo, DAI-03, lotado na Secretaria Municipal de Educação/ E.M.IAraporã. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.032, de 23 de fevereiro de 2010. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Adriana Brito deAndrade” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica revogada a partir de 04 de janeiro de 2010, a designação do exercício de função de confiança da servidora ADRIANA BRITO DE ANDRADE, matrícula funcional nº 501827-1, do cargo de “Secretário de Escola III”, símbolo DAI 04, lotada na Secretaria Municipal de Educação/ E.M Frei Eucario Schmitt. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.033, de 23 de fevereiro de 2010. “Designa Josiane da Silva Natal, para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo, 24 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007; DECRETA: Art. 1ºFica designada a partir de 04 de janeiro de 2010, JOSIANE DA SILVA NATAL, matrícula funcional nº 501861-1, para exercer a função de confiança de “Secretário de Escola III”, símbolo, DAI-04, lotado na Secretaria Municipal de Educação/ E.M Frei Eucario Schmitt. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.034, de 23 de fevereiro de 2010. “Exonera servidora efetiva –Andreia da Silva Silveira” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica exonerada a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2010, ANDREIADA SILVA SILVEIRA, do cargo de provimento efetivo de “Guarda Municipal 3ª classe”, Classe “A”, Nível “I”, matricula funcional nº “114764170-1”, lotada na Guarda Municipal de Dourados, nomeada em 23 de junho de 2008, conforme PORTARIAGAB Nº 312, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/cArtigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.039, de 24 de fevereiro de 2010. “Nomeia Nadia Ceobaniuc Dronov -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2010, NADIA CEOBANIUC DRONOV, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 04 - ANO XII - Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 PORTARIAS Diário Oficial 05 - ANO XII - Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/02/449/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/02/293/10/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO, matrícula funcional nº “1651-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de licença prêmio por assiduidade (somente para fins de aposentadoria), Onde consta: Averbação de 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, que será contado em dobro, perfazendoumtotal de 12 (doze) meses, referente aos períodos de: 02.06.1986 a 01.06.1991 e de 02.06.1991 a 01.06.1996; Passe a Constar: Averbação de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruída, que será contado em dobro, perfazendo um total de 06 (seis) meses, referente ao período de: 02.06.1991 a 01.06.1996 (uma vez que o período de 02.06.1986 a 01.06.1991 já foi usufruído pela servidora em 01.03.2004, conforme verificado em sua vida funcional), conforme Parecer nº. 321/2010, que retifica o Parecer nº 172/2010, constante do ProcessoAdministrativo nº. 259/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/02/448/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/07/3295/2003/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “44021-1” ocupante do cargo efetivo de Guarda Supervisor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, a partir de 01/08/2003. Onde consta: “referente ao período aquisitivo de 16.08.96 a 15.08.01”, passe a constar: “referente ao período aquisitivo de: 17.06.96 a 15.10.96 (período averbado) e de 16.10.96 a 16.06.01, com base Parecer nº 303/2010, que retifica o Parecer nº 802/2003, constante no ProcessoAdministrativo nº 1855/2003. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 006/2010 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 292, ata nº 292, realizada no dia 23 de Fevereiro de 2010, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia: A Comissão de Estudos, Análises e Jurídica – Representantes Não Governamentais: Zildo Maria de Sousa, Rogério Lourenço, Mônica Roberta Marin de Medeiros e Honório José Ferreira; - Representantes Governamentais: Cleberson Lopes dos Santos, Solange Machado Menezes, Maristani T. Salapata Fraiberg eAndréia Penco Faria. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 23 de Fevereiro de 2010. Maristani T. Salapata Fraiberg Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 005/2010 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 292, ata nº 292, realizada no dia 23 de Fevereiro de 2010, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia: A Comissão de Fundos – Representantes Não Governamentais: Evandro Santos Pinheiro, Rogério Lourenço e Diunísio de Melo Lima; - Representantes Governamentais: Cleberson Lopes dos Santos, Marcos Aurélio Simplício Geraldini e Francisco Gonçalves Caldeira. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 23 de Fevereiro de 2010. Maristani T. Salapata Fraiberg Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 001/VISA/2010 OSecretário Municipal de Saúde e o gerente daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0560 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0560 lavrado contra: “São bento Comércio de Medicamentos e Perfumarias Ltda”, denominado Drogaria São Bento Filial 45, situada naAv. Marcelino Pires nº 3600 (Shopping) – Jardim Caramuru foi autuada por “não entregar os balanços de medicamentos sujeitos a controle especial, conforme Portaria SVS/MS n° 344/98; efetuar comércio de medicamentos sujeitos a controle especial em desacordo com a legislação vigente” estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, como dispõe a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Incisos: XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE100 (CEM)UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: III; Artigo 351.As multas impostas pela autoridade sanitária competente poderão sofrer redução de vinte por cento (20%) caso o infrator efetuar seu paramento no prazo de trinta dias, contados da sua ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Mario Eduardo Rocha Silva Secretário Municipal de Saúde Dr. Johnes Aniceto Santana Gerente da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 001/VISA/2010 OSecretário Municipal de Saúde e o gerente daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0516 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0516 lavrado contra: “Ricardo Luiz de Lucia”, denominado Consultório Médico, situada na Rua Firmino Vieira de Matos nº 1189 – Vila Progresso foi autuada por “manter no consultório medicamentos com prazo de validade expirado”, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, como dispõe a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Incisos: XXII , XXXII e XXXIII. Diário Oficial 06 - ANO XII - Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 RESOLUÇÕES RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14 (CATORZE)UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: III; Artigo 351. As multas impostas pela autoridade sanitária competente poderão sofrer redução de vinte por cento (20%) caso o infrator efetuar seu paramento no prazo de trinta dias, contados da sua ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Mario Eduardo Rocha Silva Secretário Municipal de Saúde Dr. Johnes Aniceto Santana Gerente da Vigilância Sanitária. EDITAIS PAIVA & YOSHIHARA LTDA ME, torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – (IMAM), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, para a atividade de serviço de fotocópias mecânicas, Preparação de documentos, serviços especializados de apoio administrativo, digitação de textos e atividade de contabilidade, localizada na rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1314 – centro, Dourados – MS; não foi determinadoESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. CLINICAVETERINARIAMANIADE BICHO LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa - LP, para atividade de CLÍNICA E ALOJAMENTO VETERINÁRIO, localizada na Rua: Monte Alegre nº2389 Vila Progresso CEP: 79.825-040 Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Curador e a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, em cumprimento ao disposto no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar nº 108/2006, de 27 de dezembro de 2006, o qual garante aos aposentados e pensionistas 02 (duas) vagas de conselheiros titulares e 02 (duas) de suplentes no Conselho Curador do PREVID, convocam os aposentados e pensionistas do PREVID para uma Assembleia Geral, visando a escolha de tais conselheiros, que será realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, às 15 horas, na sede do PREVID (Rua Ciro Melo, 1756, centro), em primeira convocação com presença de pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos interessados e às 15 horas e 30 minutos em segunda convocação com qualquer número de interessados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Escolha de 02 (dois) conselheiros titulares e 02 (dois) suplentes para comporem o Conselho Curador do PREVID, para o mandato de três anos, na foram do previsto no inciso IV, do artigo 32, da Lei Complementar nº 108/2006. OSNICE LOPES COELHO Presidente do Conselho Curador LAÉRCIO ARRUDA Presidente Previd Diário Oficial 07 - ANO XII - Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, em decorrência de readequações na Planilha Orçamentária, fica adiada a sessão de recebimento e abertura dos envelopes referente ao certame licitatório na modalidade TOMADADE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 004/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção e implantação da Unidade de Beneficiamento do Pescado (Entreposto de Peixes) - local: BR-163 (Dourados/Campo Grande), KM 14, Lote 1-B, Quadra 52 - no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/03/2010 (dezenove de março do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e emhavendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2010. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE N° 002/2010 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 010/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (café). EMPRESA VENCEDORA: BELEM & LIMA LTDA.ME. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2010. SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONVITE N° 004/2010 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 757, de 30 de dezembro de 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 025/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde e Unidades Básicas de Saúde da Família, as Unidades especializadas de Saúde: PAM, CAM, SAMU, CEO III, CAPS II, CAPS AD, Residência Terapêutica, Centro de Diagnóstico Médico e Centro Homeopático, o Conselho Municipal de Saúde, o CAF, e o Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. Levando em consideração que não foi possível a obtenção de três propostas válidas para o referido certame, a Comissão Permanente de Licitação por sua unanimidade declara que a citada licitação, restou FRACASSADA. Informa ainda, que os autos encontram-se com vista franqueada para análise dos interessados, cumprindo o que determina o art. 109 da Lei Federal n° 8.666/93 e se ainda houver interesse na contratação deverá ser lançado novo procedimento licitatório. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2010. SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 008/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, a Educação de Jovens e Adultos - EJA, as Escolas Municipais Indígenas, a Educação Pré-Escolar e os CEIM"S – Centros de Educação Infantil Municipais. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/03/2010 (oito de março do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2010. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 030/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para merenda escolar, visando atender as Escolas Municipais, a Educação de Jovens e Adultos -EJA, as Escolas Municipais Indígenas, a Educação PréEscolar e os CEIM"S - Centros de Educação Infantil Municipais. DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 13h30min (treze horas e trinta minutos), do dia 08/03/2010 (oito de março do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).FUNDAMENTOLEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2010. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 009/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue) para merenda escolar, visando atender as Escolas Municipais, a Educação de Jovens e Adultos -EJA, as Escolas Municipais Indígenas, a Educação Pré-Escolar e os CEIM"S - Centros de Educação Infantil Municipais. DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 15h30min (quinze horas e trinta minutos), do dia 08/03/2010 (oito de março do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2010. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 08 - ANO XII - Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 231/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda-ME PROCESSO: Convite n° 065/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência da necessidade de acréscimo sobre a contratação de empresa para execução de serviços de transporte de pessoas, objetivando atender a Fundação de Cultura e Desportes de Dourados, na realização de projetos sociais esportivos, bem como a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com inícioem01/03/2010 e previsão de vencimentoem30/05/2010. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 049/2009/DCL/PMD CONTRATADA: NelsonAlmeida da Silva-ME PROCESSO: Convite nº 010/2009 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 02.00 –Assessoria de Comunicação 02.01 –Assessoria de Comunicação 04.131.123 – Programa de Fortalecimento dos canais de Participação Popular 2.009 –Administração daAssessoria de Comunicação 33.90.39.43 – Serviço de Sonorização, Áudio/Video e foto FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2010/DCL/PMD CONTRATADA: Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Ximenes&Dias Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 164/2009. OBJETO: Contratação do serviço de monitoramento eletrônico, 24 (vinte e quatro) horas de sistema de alarmes, instalação, assistência técnica e manutenção com fornecimento e reposição de materiais/peças para atender aos Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2.061 – Coordenação da Gestão Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança 33.90.39.56 – Serviços de Instalações, adaptações ou adequaçõesembens móveis 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.999,63 (vinte e oito mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 23 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2010/DCL/PMD CONTRATADA: Imagem Produtos Radiológicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 160/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 153/2009. OBJETO: Aquisição de material de processamento de dados, visando atender as Salas deTecnologias Educacionais das Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamentos de Dados VIGÊNCIACONTRATUAL: 60 (sessenta) dias após o recebimento definitivo dos materiais. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.449,88 (treze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 22 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 464/2009/DCL/PMD CONTRATADA: RTSakai&Cia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 146/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 465/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Kflex Comercial Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 146/2009. Diário Oficial 09 - ANO XII - Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 EXTRATOS OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 458/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Mandala Confecções Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 133/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.090 –Atenção à Rede Básica de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 457/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Giganews Comercial Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 133/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.090 –Atenção à Rede Básica de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Granfer Caminhões e Ônibus Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 131/2009. OBJETO: Aquisição de caminhão tanque (tipo bombeiro), caminhão basculante, compactadores, escavadeira hidráulica e pá-carregadeira, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 2.021 – Manutenção e melhoramento da Infraestrutura do Município 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículo de tração mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias após o recebimento definitivo dos veículos. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.145.000,00 (um milhão cento e quarenta e cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 22 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 462/2009/DCL/PMD CONTRATADA: VSTecnologia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 03.00 – Procuradoria Municipal do Município 03.02 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 461/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Papelaria Douralivro Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 03.00 – Procuradoria Municipal do Município 03.02 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 459/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 03.00 – Procuradoria Municipal do Município 03.02 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Janeiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 460/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Ceila Reis da Rosa-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 03.00 – Procuradoria Municipal do Município 03.02 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial 10 - ANO XII - Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 375/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre a contratação de empresa para fornecimento de passagens terrestres, estaduais e interestaduais, visando atender as necessidades do ProntoAtendimento da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 011/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 05 (cinco) meses, com início em 17/02/2010 e previsão de vencimento em 17/07/2010. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 136/2009 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 136/2009 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DASECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAE COMÉRCIO E DE OUTRO LADO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE DOURADOS – CDL. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO PRORROGARAVIGÊNCIADOCONVÊNIONº 136/2009 PARA31/12/2009. DA RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS, EM TODOS OS SEUS TERMOS ASDEMAISCLÁUSULASPACTUADASNOCONVÊNIOORAADITADO. Diário Oficial 11 - ANO XII - Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 EXTRATOS MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DASILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R013/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 17 do Loteamento Social Jardim Canaã V pelo presente NOTIFICA a Srª. VERA LUCIA DA SILVA ROSA, titular do CPF de nº. 582.976.771-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de fevereiro de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DASILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R014/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 21 da Quadra 24 do Loteamento Social Jardim CanaãVpelo presente NOTIFICAa Srª. MARIAALCANTARADAROCHA ALMEIDABARBOSA, titular do CPF de nº. 614.289.651-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de fevereiro de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DASILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R015/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da Quadra 59Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICAo Sr.MANOELBEZERRABORGES, titular do CPF de nº. 436.769.871-67, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de fevereiro de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R016/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 29 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICA o Sr. JOSE MARCOS OLMEDOARAUJO, titular do CPF de nº. 465.210.971-72 e a Srª. LUCIANE DASILVASOUZAARAUJO, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de fevereiro de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R017/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 61Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. NILSON ANTONIO CRESPIN, titular do CPF de nº. 774.860.641-20 e a Srª. ROSANA SANTANA BATISTA CRESPIN, titular do CPF de nº. 847.275.511-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADO NOTIFICAÇÕES Diário Oficial 12 - ANO XII - Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 NOTIFICAÇÕES IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de fevereiro de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R018/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 29 da Quadra 61A do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. RICARDO JOSE MACEDO, titular do CPF de nº. 596.273.361-49 e a Srª. MARIA DAS DORES DA SILVA, titular do CPF de nº. 807.543.841-87 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de fevereiro de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R019/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 65 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. ANTENORFERREIRADEFREITAS, titular do CPF nº. de 360.994.909-06 e a Srª. MARIA INES DE FREIRAS, titular do CPF de nº. 614.833.031-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de fevereiro de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R020/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 32 da Quadra 67 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. MANUEL MESSIAS HATHCOPF, titular do CPF de nº. 554.254.701-00 e a Srª. MARIA NEUZAAMORIM, titular do CPF de nº. 809.475.061-87-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de fevereiro de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R0021/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da Quadra 67 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICAo Sr. JOSE CLAUDIO DOS SANTOS, titular do CPF de nº. 600.404.161-00 e a Srª. ELIZABETE FERREIRA DE ALMEIDA, titular do CPF de nº. 636.590.421-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de fevereiro de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R022/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da Quadra 66 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. GILSON GOMES DE LIMA, titular do CPF de nº. 776.460.961-72 e a Srª. SILVIAHELENADOS SANTOS, titular do RG de nº. 000814138 SSP?MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de fevereiro de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R023/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 59 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA a Srª. MARIA CELOI CORREA DOS SANTOS, titular do CPF de nº. 421.356.302-25 e o Sr. ERONILDO MENDES, titular do CPF de nº. 543.776.761-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de fevereiro de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação Diário Oficial 13 - ANO XII - Nº 2.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 ATOS ATO REVOGATÓRIO Nº008/10, de 23 de fevereiro de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R003/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº. 31, da Quadra nº. 11, do Loteamento Social EstrelaVerá, feita ao promitente-donatário,JOSEOMARFERREIRADOSSANTOS. Dourados, 23 de fevereiro de 2010. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação ATO REVOGATÓRIO Nº012/10 de 19 de fevereiro de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R133/09, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº. 05, da Quadra nº. 03, do Loteamento Social Vila Mariana, feita ao promitente-donatário,GERMANODEJESUS. Dourados, 19 de fevereiro de 2010. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação ATO REVOGATÓRIO Nº011/10 de 09 de fevereiro de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R123/09, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº. 14, da Quadra nº. 02, do Loteamento Social Jardim Canaã IV, feita ao promitente-donatário,MARIAHELENAPINHEIRONOGUEIRA. Dourados, 19 de fevereiro de 2010. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação ATO REVOGATÓRIO Nº001/10 de 09 de fevereiro de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº. 04, da Quadra nº. 10, do Loteamento Social Jardim Canaã V, feita ao promitente-donatário, MANUEL H]JORGE FILHO E INEZ SANTOS. Dourados, 18 de fevereiro de 2010. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação ATO REVOGATÓRIO Nº002/10 de 09 de fevereiro de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R005/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 13, da Quadra nº. 46, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita ao promitente-donatário, SONIA DE MAGALHAES GAIA E TERTULIANOALVESBEZERRA Dourados, 18 de fevereiro de 2010. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação ATO REVOGATÓRIO Nº002/10 de 09 de fevereiro de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R006/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 16, da Quadra nº. 34, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita ao promitente-donatário, MARIAAPARECIDA CAVALCANTE NETO E AGNALDORIBEIRODASILVA. Dourados, 18 de fevereiro de 2010. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação ATO REVOGATÓRIO Nº004/10 de 09 de fevereiro de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R007/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 11, da Quadra nº. 20, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita ao promitente-donatário, IZABELCRUZDASILVA. Dourados, 18 de fevereiro de 2010. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação ATO REVOGATÓRIO Nº005/10 de 09 de fevereiro de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R008/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 22, da Quadra nº.G06, do Loteamento Social Vila Valderez, feita ao promitente-donatário, ALZIRA MARIA BATISTA DA SILVA E SEBASTIÃOMIGUELDASILVA. Dourados, 18 de fevereiro de 2010. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação ATO REVOGATÓRIO Nº006/10 de 09 de fevereiro de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R009/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 05, da Quadra nº.09, do Loteamento Social Jardim Canaã II, feita ao promitente-donatário, PAULO CAVALCANTE DE MELO E MARIA OLIVEIRADASILVA. Dourados, 18 de fevereiro de 2010. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação