QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.728 DOURADOS, MS 46 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.354, DE 31 DE MARÇO DE 2010. LEI Nº 3.355 DE 31 DE MARÇO DE 2010. “Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal.” "Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. -Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Centro de Recuperação Art. 1º. - Fica denominado “Maria do Rosário Moreira Sechi” o Centro de Educação Ministério Cristo é Real, localizado na Vila Nova Esperança, nesta cidade. Infantil Municipal CEIM, localizado no Parque Alvorada. Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de março de 2010. Dourados, 31 de março de 2010. ARI VALDECIR ARTUZI ARI VALDECIR ARTUZI Prefeito Prefeito FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE Procurador-Geral do Município Procurador Geral do Município Alziro Arnal Moreno ALZIRO ARNAL MORENO Secretário de Governo Secretário de Governo DECRETOS DECRETO Nº 943, DE 29 DE MARÇO DE 2010. III - Gisele Gonçalves Martins “Cria a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias na Secretária Parágrafo único: A Comissão será presidida pelo Membro Gisele Gonçalves Municipal de Educação.”. Martins. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art.3º - Compete a Comissão Permanente de Recebimento: conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. I- em se tratando de compras ou de locação de equipamentos, em decorrência de Considerando o estabelecido no § 8º do artigo 15, combinado com o artigo 73 e procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação, o objeto será artigo 74 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; recebido: DECRETA: a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; Art. 1º - Fica criada a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria na Secretaria Municipal de Educação. b) definitivamente,após verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação. Art. 2º. -A Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias será constituída pelos seguintes membros, desde já nomeados: § 1º-Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-seá mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo. I - Renata Suchowantz; II - Ocimeire Pereira Silva Barros; Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS § 2º - Nos casos de recebimento de produtos destinados à merenda escolar, deverá Dourados, 29 de março de 2010. a Comissão Permanente de Recebimento solicitar a presença de, no mínimo 02 (dois) membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar, a fim de efetivar o termo Ari Valdecir Artuzi circunstanciado. Prefeito Fernando José Baraúna Recalde § 3º - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil Procurador Geral do Município pela qualidade, quantidade e demais especificações constantes em proposta decorrente Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos de licitação, dispensa ou inexigibilidade, nem ético-profissional pela perfeita Secretária Municipal de Educação execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela Lei ou pelo contrato. Art. 4º - Poderá ser dispensado o recebimento provisório nas aquisições de DECRETO nº 946, DE 31. DE MARÇO DE 2010. Gêneros perecíveis e alimentação preparada. Dispõe sobre a abertura de conta corrente para pagamento de precatórios conforme Regime Especial instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Parágrafo Único – Nos casos deste artigo, o recebimento será feito mediante O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o recibo. inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 5º- Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais Art. 1° Para atender o disposto no Decreto nº 876 de 05 de março de 2010, no qual o para a boa execução do objeto do contrato ou da proposta correm por conta do Município de Dourados declarou sua opção de pagamento dos precatórios vencidos e a contratado. vencer, conforme Regime Especial de Pagamento instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009, os depósitos serão efetuados até o último dia útil do mês de competência na conta corrente nº 13306-X PMD EC nº 62 PRECATÓRIOS, Agência 4336-2, Banco do Brasil Art. 6º- A Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias rejeitará, no S/A, até a criação da conta especial pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo com o contrato ou com a proposta do licitante vencedor. Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados 31 de março de 2010. Art. 7º- A Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, poderá sempre que julgar necessário, solicitar informações, e ainda, a presença do Presidente da Ari Valdecir Artuzi Comissão de Licitação do Município, ou de qualquer de seus membros, na efetivação Prefeito Municipal do respectivo recebimento. Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Art. 8º- Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso III do Decreto nº 103 de 11 de fevereiro Alziro Arnal Moreno de 2009. Secretário Municipal de Governo RESOLUÇÕES Resolução nº 008/10 – CMDCA Resolução nº.Can/03/691/10/SEMAD O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, por meio de sua presidente, Município de Dourados... RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR: Marilene Aguero Rivarola, para assumir as funções de CANCELAR a Resolução nº Lp/02/328/10/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Conselheira Tutelar em substituição legal a Conselheira Maria de Fátima Medeiros, por Municipal, LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE, matrícula funcional nº “88631-1” motivo de aquisição de férias, no período de 01 de abril de 2010 a 30 de abril de 2010 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “ 3 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as aquisitivo de 28.06.00 a 27.06.05”, a partir de 01.03.2010, conforme requerimento e com base disposições em contrário. no Parecer nº 454/2010, constante no Processo Administrativo nº 332/2010.. Dourados, 31 de março de 2010. Registre-se. Publique-se. Andréia Penco Faria Cumpra-se. Presidente do CMDCA Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Gestão Pública, 19 de março de 2010 RESOLUÇÃO Nº AD/03/0785/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de Secretária Municipal de Administração suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLUÇÃO SEMAIC Nº 01/2010. RESOLVE: O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, APLICAR à servidora LIDIANE ALMEIDA COSTA, matrícula funcional nº MAURÍCIO RODRIGUES PERALTA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO “114760903-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 46 DA LEI COMPLEMENTAR 138 DE 02 Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de DE JANEIRO DE 2009, ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, inciso I e artigo 202 da Lei Complementar nº 107/06, por transgressão ao disposto no artigo 186, incisos I, III, IX e X da lei supracitada, RESOLVE: conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 40/2008, instaurado em 18/11/2008. Artigo 1º - Aplicar a penalidade de interdição da ala de fabricação de linguiças da empresa À Diretoria de Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações EMERSON DEL POZZO – ME, Frigorífico Estrela, pelo fato de infringir o artigo 136 do necessárias. REGULAMENTO TÉCNICO Nº 01/09/SIMD, aprovado pelo Decreto nº 311, de 14 de julho de 2009, que regulamenta a Lei Municipal nº 2096 de 16 de setembro de 1992, conforme consta Registre-se. no Auto de Infração nº 01/2010/SIMD. Publique-se. Cumpra-se. Artigo 2º - Fica considerado o período de interdição a que se refere o artigo 1º, os dias entre o dia 1º ao dia 22 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dez (2010). Registre-se Cumpre-se Tatiane Cristina da Silva Moreno Publique-se Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Dourados, em 31 de março Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 RESOLUÇÕES de 2010. da lei 108/2006 e suas alterações, foram indicados pelo Executivo Municipal, para concorrerem ao cargo de Diretor Presidente, os seguintes servidores: Maurício Rodrigues Peralta Secretário Municipal 1.Laércio Arruda, SEMAIC 2.Marlise Florêncio de Miranda, 3.Hernandes Vidal de Oliveira. Resolução nº.Ret/03/686/10/SEMAD Artigo 2 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das Dourados - MS, 31 de março de 2010. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Osnice Lopes Coelho Presidente RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/12/7056/2004/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública RESOLUÇÃO Nº SP/03/0786/10/SEMAD Municipal, OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula funcional nº “44131-1” ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas (GMD), 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, a partir de 01/01/2005. Onde atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do consta: “referente ao período aquisitivo de 17.06.96 a 16.08.01”, passe a constar: “referente Município de Dourados, ao período aquisitivo de: 17.06.96 a 16.06.01, com base Parecer nº 591/10, que retifica o Parecer nº 1182/04, constante no Processo Administrativo nº 2210/04. RESOLVE: Registre-se. Publique-se. APLICAR ao servidor público municipal LUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula Cumpra-se. funcional nº “153571-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO POR 20 (VINTE) DIAS a partir de 05/04/2010, convertidos em multa à base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. vencimento, ficando o mesmo obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 200, II c/c artigo 203, § 2º, ambos da Lei Complementar nº 107/06, por ter infringido o disposto no Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de março de 2010 artigo 186, inciso I, III, VII e XI e artigo 187, incisos I e XVII, da lei supracitada, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 31/2008, instaurado em 26/09/2008. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração À Diretoria do Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. RESOLUÇÃO Nº 007/2010/CC -PreviD Registre-se. Publique-se. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Cumpra-se. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS–MS - PreviD, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dez (2010). RESOLVE: Tatiane Cristina da Silva Moreno Art. 1º. Homologar e dar conhecimento que, em conformidade com o § 1º do artigo 35 Secretária Municipal de Administração EDITAIS Fernando Seiji Ueno Gil torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Consultório Médico, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 3580 – Centro, no Município de Dourados (MS). EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2010. DIVULGA O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO INTERSTÍCIO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL CONCORREREM À PROMOÇÃO EM 2010. A Secretária Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 905, de 16 de Março de 2010 e a Resolução nº Av.Des.03/577/10/SEMAD, divulga, na forma do Anexo Único a este Edital, os servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, com direito a Promoção nos respectivos cargos. Os servidores que discordarem do tempo de serviço publicado no Anexo Único a este Edital terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do prazo de publicação deste para recorrerem através de recurso protocolado na CCAD – Comissão Central de Avaliação de Desempenho, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. Dourados-MS, 30 de Março de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Financeiro, Diretor Administrativo e Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para o triênio 2010-2013. A Comissão Eleitoral constituída através da Resolução nº 002/2010/CC, em seu artigo 9º, publicada no Diário Oficial do Município nº. 2706, de 26 de fevereiro de 2010, em conformidade com o que prescreve o § 18 do art. 5º dessa resolução e Resolução nº 0072007/CC/PreviD, DIVULGA para conhecimentos dos interessados a relação de candidatos aptos a participarem do pleito, como segue: CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE: LAÉRCIO ARRUDA HERNANDES VIDAL DE OLIVEIRA MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO: HEITOR PEREIRA RAMOS MARIA APARECIDA BARROS VÁGULA MARIVÂNIA DUTRA TOCUNDUVA MARQUES MARCOS ALES DE ALMEIDA CARGO DE DIRETOR DE BENEFÍCIOS: ACÁCIO KOBUS JÚNIOR GLEICIR MENDES CARVALHO RAMÃO ÁGEDO VIEIRA CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO: ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente, Dourados-MS, 31de março de 2010. EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS Osnice Lopes Coelho Processo Seletivo para preenchimento dos cargos de Diretor Presidente, Diretor Presidente EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 17 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 18 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 19 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 20 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 21 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 22 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 23 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 24 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 25 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 26 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 27 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 28 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 29 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 30 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 31 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 32 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 33 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 34 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 35 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 36 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 37 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 38 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010 Dourados (MS), 25 de março de 2010. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO alterações no edital e no Termo de Referência, relativo ao Processo n° Secretária Municipal de Administração 006/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços específicos de capina, roçadas manuais e mecanizada, rastelo, limpeza de pátios e acero de cercas, podas de árvores e jardinagem em geral, plantio e AVISO DE ALTERAÇÃO colheita de lavouras, podas e colheitas, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2010 materiais e equipamentos necessários a execução dos serviços, a serem realizados nas dependências da Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli”. Tendo em O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da vista que as alterações procedidas no referido edital e anexo não implicarão em Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos reformulação das propostas, não haverá a obrigatoriedade da reabertura do prazo interessados, que por meio do Adendo n° 1 efetuou alteração ao texto original do edital original, ficando estabelecido que o credenciamento e o recebimento dos envelopes de em epígrafe, relativo ao Processo n° 067/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição propostas de preços e de habilitação será no dia 14/04/2009 (catorze de abril do ano de de materiais de consumo diversos visando atender a Secretaria Municipal de Saúde e suas dois mil e nove), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Compras e Unidades, em relação ao subitem 6.2.6., que passa a viger com a seguinte redação: Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro “Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) de titularidade da empresa, Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos pa r t i c ipant e e f e t iva da l i c i t a ç ão ou de t i tul a r idade da empr e s a Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O novo edital e anexo com as devidas Produtora/Importadora/Distribuidora, pertinente com o objeto licitado.” Tendo em vista alterações encontram-se disponíveis no Departamento de Licitação, no endereço que a alteração procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das supracitado. propostas, fica mantido o prazo original para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Permanecem inalteradas e em pleno Dourados (MS), 29 de março de 2010. vigor as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração Dourados (MS), 31 de março de 2010. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO AVISO DE LICITAÇÃO Secretária Municipal de Administração PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2010 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da RESULTADO DE JULGAMENTO Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos CONVITE N° 016/2010 interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 094/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender a Escola Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de Municipal Agrotécnica Padre André Capélli e os CEIM’s - Centros de Educação 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, Infantil Municipais. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o relativo ao Processo n° 120/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação gêneros de alimentação (ovos de páscoa), objetivando atender os diversos Programas ocorrerá às 14h (quatorze horas), do dia 14/04/2010 (quatroze de abril do ano de dois Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. EMPRESA mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria VENCEDORA: WILSON MICHELS LEITE - EPP. Informa ainda, que fundamentada Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto será o processo de licitação encaminhado à autoridade competente para fins de Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo, dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas para que dele provenham seus efeitos legais. alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no Dourados (MS), 30 de março de 2010. endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) Presidenta da Comissão EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº CEIM’s. 008/2010/DCL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CONTRATADA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Cirumed Comércio e Serviços Ltda. 13.00 – Secretaria Municipal de Educação PROCESSO: Pregão Presencial nº 162/2009 13.01 – Secretaria Municipal de Educação OBJETO: Faz-se necessário a alteração da Razão Social da empresa, que passará 2.063 – Programa de Alimentação Escolar a ser a seguinte: 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Briato Comércio Médico Hospitalar e Serviços Ltda-EPP 33.90.30.00 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data da DATA DE ASSINATURA: 10 de Março de 2010. assinatura do Contrato. Secretaria Municipal de Administração. VALOR DO CONTRATO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2010/DL/PMD PARTES: EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2010/DL/PMD Município de Dourados Ribas & Cia Ltda-ME PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2010. Município de Dourados OBJETO: Aquisição de ovos de páscoa para atender a educação pré-escolar e os NHY Serviços Ltda-ME Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 39 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2010. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2010/DL/PMD OBJETO: Aquisição de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, objetivando atender os usuários do Pronto Atendimento da Secretaria PARTES: Municipal de Assistência Social. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Studio BMA Produções Musicais Ltda-ME Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Convite n° 015/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de organização, 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social planejamento, divulgação e comunicação em geral da “Festa do Peixe”. 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Riscos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sociais 02.00 – Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 02.01 - Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 33.90.32.04 – Passagens Terrestres e Aéreas 04.131.123 –Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data 2.009 – Administração da Assessoria de Comunicação da assinatura do Contrato. 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR DO CONTRATO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). 33.90.39.11 – Festividades, Eventos e Homenagens DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2010. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da data da assinatura Secretaria Municipal de Administração. do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos e reais). DATA DE ASSINATURA: 29 de março de 2010. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Secretaria Municipal de Administração. 303/2009/DCL/PMD PARTES: EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2010/DL/PMD Município de Dourados Medianeira Dourados Transportes Ltda. PARTES: Município de Dourados PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 018/2009. Douradão Materiais para Construção Ltda-ME OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, PROCESSO: Convite n° 010/2010. por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 26/04/2010 e previsão de OBJETO: Aquisição de material para manutenção de bens imóveis, objetivando vencimento em 23/10/2010. atender as Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração. 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB EXTRATO DE APOSTILA AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 2.126- Manutenção do Ensino Fundamental – 40% IMÓVEL Nº 081/2008/CLC/PMD 12.361.104 –Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.90.30.00 – Material de Consumo LOCADOR: Simião Mendonça de Lima 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data da PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2008. assinatura do Contrato. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato VALOR DO CONTRATO: R$ 72.280,00 (setenta e dois mil e duzentos e oitenta originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ reais). 556,89 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 30 de março de 2010. O novo valor será praticado a partir de 01 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2010/DL/PMD PARTES: EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2010/DL/PMD Município de Dourados Panificadora Pão Bom Ltda-ME PARTES: PROCESSO: Convite n° 008/2010. Município de Dourados OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite) para merenda escolar, Famaq Móveis para Escritório e Informática Ltda. objetivando atender a Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli” e os Centros PROCESSO: Convite n° 106/2009. de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e energéticos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 08.243.500 –Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.047 – Serviço de Abrigamento de crianças e adolescentes - PSE 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral 44.90.52.09 – Máquinas e Equipamentos Energéticos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data da 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados assinatura do Contrato. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias após o recebimento VALOR DO CONTRATO: R$ 75.962,50 (setenta e cinco mil novecentos e sessenta definitivo dos equipamentos. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.151,00 (seis mil cento e cinqüenta e um reais). e dois reais e cinqüenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 30 de março de 2010. DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 40 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DA OBRA REFERENTE AO 027/2009/DCL/PMD CONTRATO 687/2008/SCC/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados Mercado Lumer Ltda-ME Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2009. PROCESSO: Concorrência Publica nº 039/2008. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido do OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de contrato originário, em decorrência da necessidade de acréscimo sobre a aquisição de 01 (um) Posto de Saúde – no Município de Dourados/MS. gêneros de alimentação em geral (açúcar, café e chá). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA DA PARALISAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2010. DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DA OBRA REFERENTE EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DA OBRA REFERENTE AO AO CONTRATO 907/2007/CLC/PMD CONTRATO 906/2007/CLC/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados Financial Construtora Industrial Ltda. Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Publica nº 040/2007. PROCESSO: Concorrência Publica nº 039/2007. OBJETO: Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica, no OBJETO: Contratação de empresa para execução de drenagem de águas pluviais, Município de Dourados-MS. no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Artigo 57, § 1º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA DA PARALISAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. VIGÊNCIA DA PARALISAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2010. DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 906/2007/CLC/PMD 907/2007/CLC/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda. Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 039/2007. PROCESSO: Concorrência Pública n° 040/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 90 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 20/03/2010 e previsão de término em 17/06/2010. (noventa) dias, com início em 21/03/2010 e previsão de término em 18/06/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 03 de Março de 2010. DATA DE ASSINATURA: 03 de Março de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 41 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 42 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 43 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 44 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 45 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.728 46 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 VERBAS FEDERAIS ATO N.º005/2010 feira), para as atividades da Câmara Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Sidlei Alves da Registre-se e Publique-se Silva, no uso de suas atribuições legais. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de março de RESOLVE: 2010. Art. 1º – Em virtude do feriado de Sexta-Feira Santa, a ser comemorado em Sidlei Alves da Siva 02 de abril de 2010, fica considerado ponto facultativo, o dia 01 de abril(quinta- Vereador Presidente ATO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA decisões O Presidente do SINSEMD, no uso de suas Atribuições Estatutárias, convoca Dourados, 31 de março de 2010. a todos os filiados para comparecerem, em razão do parágrafo 47º, item XVI, no Anfiteatro Dr. José Cerveira, dentro do CAM, terça-feira no dia 06.04.2010, ás 08:00 horas em primeira convocação e às 08:30 horas em segunda e última ROMACI VENANCIO DA SILVA convocação com a seguinte Pauta única e específica: mobilização e tomada de Presidente ASSEMBLÉIA