QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.738 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Fernando José Baraúna Recalde …………………………………….3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças……………………………………………………….Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Receita …………………………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ……………………3411-7606
Secretaria Municipal de Obras……………………………………………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7149
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Dirson Missio…………………………………………………………………3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Edmilson Dias de Morais…………………………………………………3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
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DECRETOS
DECRETO Nº 966, DE 13 DE ABRIL DE 2010. III – Erika Patricia Batista.
“Constitui a Comissão Especial Técnica de Licitação para análise e julgamento Art. 2º Os membros da Comissão Especial responderão solidariamente por todos os
das propostas técnicas a serem apresentadas na concorrência” atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente
fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Considerando, a tramitação de processo de licitação realizada na modalidade de Dourados, 13 de abril de 2010.
Concorrência nº 001/2010, junto ao Departamento de Licitação;
DECRETA: Ari Valdecir Artuzi
Prefeito
Art. 1º – Fica constituída uma Comissão Especial Técnica de Licitação para
análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas na Concorrência Tatiane Cristina da Silva Moreno
001/2010, composta pelos membros abaixo nomeados: Secretária Municipal de Administração
I – Janielli Sotoloni Silva Salomão; Fernando José Baraúna Recalde
II – Alexandre de Souza Farias; Procurador Geral do Município
PORTARIAS
PORTARIA Nº 282/2010 Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE Emenda Constitucional nº. 47/2005.
CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR SIDINEI PAULO LOPES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Dourados/MS, 14 de abril de 2010.
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Laércio Arruda
Diretor Presidente
RESOLVE:
PORTARIA Nº 283/2010
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
ao servidor Sidinei Paulo Lopes, matrícula 9021-1, ocupante do cargo de Assistente de
Apoio Institucional, na função de Gestor de Serviços, do quadro de pessoal da “CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR GERALDO
Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no TEODORO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 64 da Lei Complementar
Municipal nº. 108/2006. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.738 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2010
PORTARIAS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da
Emenda Constitucional nº. 41/2003.
RESOLVE: Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 14 de abril de 2010.
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor GERALDO
TEODORO DA COSTA, matrícula 84091-1, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Laércio Arruda
Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, Diretor Presidente
com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei
Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais conforme o disposto Gleicir Mendes Carvalho
no art. 40 § 3º e no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Diretora de Benefícios
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Ret/04/797/10/SEMAD RESOLUÇÃO Nº 009/CE/2010
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso A COMISSÃO ELEITORAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS – PREVID em conformidade
Orgânica do Município de Dourados… com o disposto no parágrafo 2º, do art. 35 da Lei Municipal nº 108 de 27 de dezembro de
2.006 e
RESOLVE: Considerando o deferimento de liminar à impetrante Joana Lourdes Cristaldo
Romero, nos autos nº 002.10.005273-0 de Mandado de Segurança,
Retificar a Resolução nº F.nº 2.771/11/2009/SEMAD, que concedeu a Servidora
Pública Municipal MÁRCIA REGINA FAITA, matrícula funcional nº “114762724-1” RESOLVE:
ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 15 (quinze) dias de férias
regulamentares referente ao período aquisitivo 23/07/2008 a 22/07/2009, onde consta: Art. 1º. RETIFICAR o edital de homologação dos candidatos aptos a participarem
“a partir de 04/09/2009”, passe a constar: “a partir de 01/10/2009”, com base no da eleição para preenchimento dos cargos de Diretor Presidente, Diretor Financeiro,
Parecer nº 021/2009, constante no Processo Administrativo nº 2563/09. Diretor Administrativo e Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD, para o triênio 2010-2013, como segue:
Registre-se.
Publique-se. CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE:
Cumpra-se.
LAÉRCIO ARRUDA
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações HERNANDES VIDAL DE OLIVEIRA
necessárias. MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de abril de 2010. CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO:
Tatiane Cristina da Silva Moreno HEITOR PEREIRA RAMOS
Secretária Municipal de Administração MARIA APARECIDA BARROS VÁGULA
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.738 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2010
RESOLUÇÕES
MARIVÂNIA DUTRA TOCUNDUVA MARQUES Resolução nº. MC/03/784/10/SEMAD.
MARCOS ALVES DE ALMEIDA
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
CARGO DE DIRETOR DE BENEFÍCIOS: Orgânica do Município de Dourados…
ACÁCIO KOBUS JÚNIOR RESOLVE:
GLEICIR MENDES CARVALHO
RAMÃO ÁGEDO VIEIRA Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal ROMACI VENANCIO DA SILVA,
matrícula funcional nº. “33631-1”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços
Especializados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Licença para
CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO: desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos II
e III da Constituição Federal, pelo período de 19/03/2010 a 18/03/2013.
ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI
Registre-se.
JOANA LOURDES CRISTALDO ROMERO Publique-se.
Cumpra-se.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 13 de abril de 2010. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Dourados – MS, 15 de abril de 2010. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de março do ano dois mil
e nove (2010).
Osnice Lopes Coelho Tatiane Cristina da Silva Moreno
Presidente Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/04/800-A/10/SEMAD Registre-se.
Publique-se.
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Cumpra-se.
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados… Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de Abril do ano dois mil e
ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dez (2010).
dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos Tatiane Cristina da Silva Moreno
meses de fevereiro, março e abril de 2010. Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.738 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2010
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.738 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2010
RESROLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.738 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2010
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lm/04/801-A/10/SEMAD Registre-se.
Publique-se.
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Cumpra-se.
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
RESOLVE: necessárias.
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de Abril do ano dois mil e
ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com dez (2010).
benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e
031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de março e abril Tatiane Cristina da Silva Moreno
de 2010. Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Lm/03/802-A/10/SEMAD Registre-se.
Publique-se.
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Cumpra-se.
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados… Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
RESOLVE:
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de Abril do ano dois mil e
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE dez (2010).
ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com
benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº Tatiane Cristina da Silva Moreno
108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de março e abril de 2010. Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.738 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2010
EDITAIS
REGINALDO ALVES DA CRUZ – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio DHC – DOURADOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA , torna Público que RECEBEU do
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
atividade de Limpeza e Jardinagem, localizada na Rua Andre Gomes Brandão, 381 – Jd. Santo LO, para atividade de Serviço de manutenção e reparação de automóveis, localizada na BR 463
André, no município de Dourados (MS). KM 02 – Chácara Califórnia , no município de Dourados (MS).
LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação todos os interessados,
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no pessoas jurídicas, inscritos ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de
uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, compatível com o objeto em tela. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, mediante
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de requerimento e o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica e/ou do CD para
Licitação n.° 047/2010, que objetiva a aquisição de gêneros de produtos de limpeza para atender gravação dos arquivos fornecidos. Informações complementares serão fornecidas através do
as escolas municipais e os CEIM’s, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. t e l e f o n e ( 0 * * 6 7 ) 3 4 11 – 7 6 9 3 e / o u v i a e -ma i l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o :
licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Publique-se.
Dourados (MS), 13 de abril de 2010.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Dourados-MS, em 08 de abril de 2010. Secretária Municipal de Administração
Marlene Florêncio M. Vasconcelos DECISÃO
Secretária Municipal de Educação CONCORRÊNCIA Nº 001/2010
Município de Dourados Processo n° 005/2010/DL/PMD
Trata-se de Impugnação ao procedimento licitatório em referência, que foi encaminhada à r.
AVISO DE LICITAÇÃO Procuradoria Geral deste Município para manifestação, a qual opinou pelo não acolhimento da
CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 impugnação, e a luz do Princípio da Eventualidade, ultrapassada a análise para o mérito da
impugnação, esta deve ser julgada totalmente improcedente, nos termos do parecer.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Analisando as considerações e fundamentações expostas pela Procuradoria Geral do
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá Município, entendo que assiste razão quanto à alegação de que o impugnante, embora se intitule
certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Menor Preço”, relativo ao representante do Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul – SINAPRO/MS,
Processo n° 127/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa não instruiu devidamente tal recurso.
especializada em engenharia para execução de serviços de gerenciamento e elaboração de “as- Assim, considerando as razões acima expostas e nos termos do parecer jurídico da
built”, com recursos do PAC DRENAGEM/2009 – APF n° 293.537-09/2009 e da Procuradoria Geral do Município de Dourados, deixo de acolher a impugnação feita em nome do
correspondente contrapartida do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul – SINAPRO/MS.
SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do Encaminhe-se para conhecimento do(s) interessados.
dia 17/05/2010 (dezessete de maio do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Dourados (MS), 14 de abril de 2010.
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na
cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Secretária Municipal de Administração
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2010/DCL/PMD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
PARTES: DATA DE ASSINATURA: 14 de Abril de 2010.
Município de Dourados Secretaria Municipal de Administração
Marileide Villavicencio da Cunha-EPP
PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2009.
OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico-hospitalares e EXTRATO DE EMPENHO N° 1464/2010.
odontológicos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PAE Planejamento LTDA – CNPJ: 07.793.448/0001-59
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2010
12.02 – Fundo Municipal de Saúde OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de pavimentação
10.301.014. – Atendimento Básico a Saúde asfáltica, para atender a Secretaria Municipal de Obras Públicas.
1.035 – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
10.302.015 – Atenção Especializada Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso I
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial Valor: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais).
10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde DATA DE EMPENHO: 08/04/2010
2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde Secretaria Municipal de Administração
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.03 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalares
44.90.52.05 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos EXTRATO DO CONVÊNIO N° 059/2010
44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico
44.90.52.17 – Mobiliário em Geral CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA PARCERIA AGRÍCOLA E
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo dos PECUÁRIA LTDA.
aparelhos. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
VALOR DO CONTRATO: R$ 40.840,98 (quarenta mil oitocentos e quarenta reais e CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
noventa e oito centavos). INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DATA DE ASSINATURA: 14 de Abril de 2010. SECRETÁRIA: Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos Secretaria Municipal de Administração.
CPF Nº: 596.339.211-04
CONVENENTE: PARCERIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 469/2009 CNPJ Nº: 08.013.743/0001-08
PRESIDENTE: Lindomar Teixeira Lopes e Claudenir Alves de Lima
CONTRATADA: CPF Nº: 781.264.951-20 e 069.547.708-09
GDN – Gestão Tributária, Contabilidade e Auditoria Ltda. OBJETO: Viabilizar a execução de campos demonstrativos das culturas de soja e milho em
PROCESSO: Pregão Presencial n° 125/2009. área de 15 ha de posse da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação VIGÊNCIA: 01 de abril de 2010 a 31 de março de 2012
Orçamentária, que passa a ser a seguinte:
06.00 – Secretaria Municipal de Finanças Dourados-MS, 15 de abril de 2010.
06.01 – Secretaria Municipal de Finanças
04.123.108 – Progr. de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE
2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.738 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2010
EXTRATOS
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – Analise das propostas da Prefeitura
Tendo em vista processo de negociação salarial junto a Prefeitura Municipal,
convoco os servidores públicos filiados para uma Assembléia Geral Extraordinária a Dourados, 15 de abril de 2010.
ser realizada no dia 20 de abril de 2010, (terça-feira) às 17h00min, em primeira
convocação e às 17h30min. em segunda e última convocação, na sede do sindicato.
Romaci Venâncio da Silva
PAUTA Presidente
VERBAS FEDERAIS
CONVOCAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
304/2009/DCL/PMD mais 05 (cinco) meses, com início em 17/04/2010 e previsão de vencimento em
13/09/2010.
PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Claudio Barbosa-EPP DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2010.
PROCESSO: Convite n° 075/2009. Secretaria Municipal de Administração.