SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.744 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Fernando José Baraúna Recalde …………………………………….3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças……………………………………………………….Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Receita …………………………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ……………………3411-7606
Secretaria Municipal de Obras……………………………………………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7149
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Dirson Missio…………………………………………………………………3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Edmilson Dias de Morais…………………………………………………3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
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LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 19 DE ABRIL DE 2010 Fiscal de Obras 11
Fiscal Ambiental. 03
“Altera o anexo II da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007”. Gestor de Obras e Projetos 51
Analista Técnico de Projetos 25
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, Assistente Técnico Operacional 08
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Guarda 3ª Classe 60
Guarda 2ª Classe 55
Art. 1º- O anexo II da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, passa Guarda 1ª Classe 45
a viger com a seguinte alteração: Guarda Supervisor 40
Guarda Subinspetor 30
ANEXO II Guarda Inspetor 3ª Classe 12
CARGOS EFETIVOS Guarda Inspetor 2ª Classe 11
Guarda Inspetor 1ª Classe 10
LEI COMPLEMENTAR Nº117, de 31 de dezembro de 2007 Guarda Inspetor de Área 06
Guarda Inspetor de Divisão 04
Guarda Inspetor-Geral 02
ANEXO II Gestor de Serviços Organizacionais 39
CARGOS EFETIVOS Técnico de Serviços Organizacionais 33
Assistente de Serviços Administrativos 229
Agente de Serviços Administrativos 55
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE Auxiliar de Serviços Administrativos 49
Profissional do Magistério Municipal 2.000 Agente de Serviços Especializados 86
Grupo de Apoio a Gestão Educacional 1.540 Auxiliar de Serviços Especializados 88
Profissional do Magistério Indígena Municipal 200 Auxiliar de Serviços Básicos 755
Grupo de Apoio a Gestão Educacional Indígena 500 Auxiliar de Serviços Básicos Indígena 20
Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 50
Profissional de Saúde Pública 300 Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Profissional de Serviços de Saúde 71
Auditor de Serviço de Saúde 11 Dourados (MS), 19 de abril de 2010.
Técnico de Saúde Pública I 31
Técnico de Saúde Pública II 182 Ari Valdecir Artuzi
Técnico de Saúde Pública III 175 Prefeito
Agente de Serviços de Saúde I 184
Agente de Serviços de Saúde II 151 Fernando José Baraúna Recalde
Gestor de Ações Institucionais 38 Procurador Geral do Município
Assistente de Apoio Institucional 513
Assistente de Apoio Institucional Indígena 40 Alziro Arnal Moreno
Agente de Apoio Institucional 205 Secretário Municipal de Governo
Agente de Apoio Institucional Indígena 20
Auxiliar de Apoio Institucional 655
Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 50 LEI Nº 3.363, DE 16 DE ABRIL DE 2010.
Procurador do Município 25
Auditor Fiscal de Tributos Municipais 19 “Altera o perímetro urbano da cidade de Dourados”.
Fiscal de Tributos Municipais 12
Fiscal de Posturas Municipais 13 O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
Fiscal de Defesa do Consumidor 05 sanciona a seguinte Lei:
LEIS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.744 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2010
LEIS
Art. 1º – O Perímetro Urbano da cidade de Dourados fica formado e demarcado na Ari Valdecir Artuzi
forma do constante nos Anexos I e II desta presente lei. Prefeito Municipal
Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº Fernando José Baraúna Recalde
3331, de 28 de dezembro de 2009. Procurador Geral do Município
Alziro Arnal Moreno
Dourados, 16 de março de 2010. Secretário Municipal de Governo
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.744 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2010
LEIS
ANEXO 02 35–36 223°36’43” 85,00 98–99 170º6’41” 1071,70
36–37 313°36’43” 212,00 99-100 79º19’24” 218,26
MARCO AZIMUTE DISTÂNCIA (m) MARCO AZIMUTE DISTÂNCIA (m) 37–38 43°36’43” 26,64 100-101 169°19’24” 1065,61 38–39 313°48’54” 316,00 101-102 258°58’14” 217,79
01–02 170°45’16” 352,41 64–65 111º51’31” 832,84 39–40 266°14’42” 30,00 102-103 309°28’34” 155,33
02–03 260°19’12” 99,95 65–66 117º29’21” 177,01 40–41 344º17’7″ 389,88 103-104 205º31’25” 101,84
03–04 277°30’40” 838,77 66–67 128º46’18” 122,21 41–42 16°5’51 931,79 104-105 311º20’0″ 276,68
04–05 355°3’2″ 460,63 67–68 112º35’24” 245,60 42–43 311°46’31” 228,42 105-106 204º38’13” 420,61
05–06 355º3’46” 375,69 68–69 130º45’24” 406,60 43–44 344°17’7″ 389,88 106-107 131º18’17” 270,78
06–07 276º21’19” 748,42 69–70 113º49’34” 252,49 44–45 214°14’26” 298,81 107-108 187º33’2″ 24,70
07–08 280º32’10” 405,74 70–71 8º43’23” 1773,52 45–46 231°4’46” 164,92 108-109 200º31’32” 63,51
08–09 179º49’34” 143,73 71–72 107º0’23” 873,56 46–47 240°14’8″ 235,40 109-110 226º55’14” 93,00
09–10 196º46’48” 169,28 72–73 91º29’34” 559,71 47–48 311°13’44” 50,87 110-111 209º37’20” 174,86
10–11 210º47’4″ 131,22 73–74 131º45’21” 437,29 48–49 334°39’13” 314,41 111-112 288º53’47” 188,95
11–12 280º59’18” 529,75 74–75 89º40’54” 149,49 49–50 34°10’9″ 256,19 112-113 198º53’41” 260,39
12–13 227º48’3″ 719,23 75–76 119º4’53” 174,00 50–51 222°16’10” 76,67 113-114 108º52’2″ 91,43
13–14 319º7’1″ 681,91 76–77 140º44’5″ 277,13 51–52 229°52’29” 431,92 114-115 176º46’40” 106,45
14–15 240º1’7″ 935,82 77–78 101º17’19” 438,43 52–53 330°6’54” 214,91 115-116 268°24’17” 666,89
15–16 205º29’50” 68,58 78–79 65º29’38” 954,19 53–54 241°29’48” 168,42 116-117 340º4’56” 607,78
16–17 268º23’3″ 1696,23 79–80 96º57’31” 605,22 54–55 331°15’39” 418,91 117-118 295º14’0″ 1564,93
17–18 0º26’0″ 978,76 80–81 120º58’33” 673,48 55–56 42°53’59” 164,42 118-119 346º6’47” 448,44
18–19 90º26’38” 2228,38 81–82 59º16’42” 402,10 56–57 43°55’26” 760,18 119-120 5º43’40” 594,63
19–20 345º2’39” 84,26 82–83 82º44’40” 828,05 57–58 304°38’59” 563,84 120-121 249°12’40 139,84
20–21 311º17’9″ 324,55 83–84 162º21’29” 2098,75 58–59 0°58’36” 1852,64 121-122 168°5’34” 597,62 21-22 305º49’51” 508,37 84–85 41º01’50” 124,31
22-23 335º16’11” 670,44 85–86 115º37’46” 121,00 59–60 123°22’55” 362,50 122-123 261°59’10” 503,75
23–24 294º25’25” 183,38 86–87 96º5’52” 996,45 60–61 177°50’55” 654,99 123-124 319º15’15” 55,48
24–25 344º57’11” 762,23 87–88 136º13’45” 117,05 61–62 61°58’55” 291,30 124-125 234º32’13” 407,01
25–26 240º0’50” 265,00 88–89 128º50’47” 1007,15 62–63 16º22’55 207,75 125-126 211°38’36” 597,62
26–27 160º40’25” 267,22 89–90 8º5’14” 907,44 63–64 24°5’48” 224,99 126-127 168°3’31” 2.156,39
27–28 250º39’7″ 332,19 90–91 95º11’43” 945,86 127-01 264°20’29” 1.305,77
28–29 340º39’7″ 204,81 91–92 141º59’32” 763,39
29–30 240º0’50” 49,49 92–93 50°55’3″ 2301,38 norte verdadeiro
30–31 313°40’44” 251,06 93–94 141º59’32” 1251,30 coordenadas do ponto 01 x=728795,1522 m
31–32 223°42’1″ 319,90 94–95 230º48’38” 726,50
32–33 313°36’43” 300,00 95–96 242º28’4″ 453,12 y=7.536.026,1873 m
33–34 223°42’11” 160,00 96–97 167º36’56” 367,18
34–35 313°36’43” 160,00 97–98 242º7’36” 265,61 Área do perímetro 77,28 km²
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 1.233, de 19 de abril de 2010. DECRETO “P” Nº 1.259, de 26 de abril de 2010.
“Nomeia Karina Pereira dos Reis – SEMAD” “Nomeia Diego Aparecido Centurion Lima – SEMAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo
artigo 66 da Lei Orgânica do Município, 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA: DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 22 de abril de 2010, KARINA PEREIRA DOS REIS, para ocupar o cargo Art. 1º Fica nomeado, a partir de 22 de fevereiro de 2010, DIEGO APARECIDO CENTURION LIMA, para
de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA 08, lotada na Secretaria Municipal de Administração. ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA 08 lotado na Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de abril de 2010, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2010,
revogadas disposições em contrário. revogadas disposições em contrário.
Dourados, MS, 19 de abril de 2010. Dourados, MS, 26 de abril de 2010.
Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº. 016/GMD/2010 Cumpra-se.
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências necessárias.
II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 12 de abril de 2010.
RESOLVE:
Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 004/2010, em face da Servidora Pública DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Municipal Dilma da Silva, matrícula 47761-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, por falta de provas. Comandante da Guarda Municipal de Dourados
Registre-se.
Publique-se. RESOLUÇÃO Nº. 014/GMD/2010
Cumpra-se.
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II,
À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências necessárias. da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 12 de abril de 2010. RESOLVE:
DIVALDO MACHADO DE MENEZES Determinar à Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, instituída pela LC 121/2007, a instauração de
Comandante da Guarda Municipal de Dourados Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar 006/2010, instaurada
pela Portaria 006/CORR/GMD/2010, em face do Servidor Público Municipal Adriano de Souza Valiente, matrícula
43731-1.
RESOLUÇÃO Nº. 015/GMD/2010
Registre-se.
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, Publique-se.
II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. Cumpra-se.
RESOLVE:
À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências necessárias.
Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 003/2010, em face do Servidor Público Municipal
Alvanei Souza Pereira, matrícula 44171-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, por falta de provas. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 12 de abril de 2010.
Registre-se. DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Publique-se. Comandante da Guarda Municipal de Dourados
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.744 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2010
RESOLUÇÃO Nº. 013/GMD/2010 que retifica o Parecer nº 718/2010, constante no Processo Administrativo nº 961/2010..
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições Registre-se.
que lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. Publique-se.
Cumpra-se.
RESOLVE:
Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 002/2010, em face dos Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
Servidores Públicos Municipais Aires Luiz de Lima, matrícula 44291-1, Adriano necessárias.
Santos de Jesus, matrícula 114.764.160-1 e José Fábio Costa, matrícula 114.764.172-
1, lotados na Guarda Municipal de Dourados, por falta de provas. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2010.
Registre-se. Tatiane Cristina da Silva Moreno
Publique-se. Secretária Municipal de Administração
Cumpra-se.
À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências Resolução nº. 04/1171/2010/SEMAD.
necessárias.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 12 de abril de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
RESOLVE:
RESOLUÇÃO Nº 004/VISA/2010 Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal MARCOS GEROMINI
FAGUNDES, matrícula funcional nº. “114764729-1”, ocupante do cargo efetivo de
O Secretário Municipal de Saúde e o gerente da Vigilância Sanitária do Município Procurador 3º Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM),
de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado para todos
0442 lavrado contra o estabelecimento abaixo; os fins como de efetivo exercício, nos termos do artigo 173 da Lei Complementar nº
107/2006, com base no Parecer nº 935/2010, com base no Processo nº 1081/2010, pelo
. CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n°0442/2010, lavrado período de 19.04.10 a 26.06.10 (sem prejuízo de sua remuneração).
contra: “ FM Damacena Medicamentos – ME ”, denominado Farmácia Droga Mais,
situada na Rua Cuiabá,nº 1425 – Centro – foi autuada por fazer funcionar Registre-se.
estabelecimento de comércio famacêutico sem assistência do responsável técnico Publique-se.
farmacêutico legalmente habilitado, não cumprindo da notificação NOT 1232 de Cumpra-se.
06/01/2010, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, como dispõe a
Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Incisos XXIII, XXXII e XXXIII. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
RESOLVE: Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de abril do ano dois mil e
dez (2010).
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a Tatiane Cristina da Silva Moreno
penalidade de… “ MULTA DE 100 UFERMS ”.
Secretária Municipal de Administração
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326
inciso: III;
Artigo 351. As multas impostas pela autoridade sanitária competente, poderão
sofrer redução de vinte por cento (20%) caso o infrator efetuar seu pagamento no prazo Resolução nº.Ret/04/1165/10/SEMAD
de trinta dias, contados da sua ciência.
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso
Registre-se. das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
Publique-se. do Município de Dourados…
Cumpra-se
RESOLVE:
Dr. Mario Eduardo Rocha Silva
Secretário Municipal de Saúde Retificar a Resolução nº Ch/03/648/2009/SEMAD, que concedeu a Servidora
Pública Municipal, ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI,
Dr. Johnes Aniceto Santana matrícula funcional nº “114760405-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Gerente da Vigilância Sanitária. Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Redução e carga horária com redução proporcional de remuneração”. Onde consta: “de 18 para 12
horas semanais”, passe a constar: “18 para 15 horas semanais”, com base Parecer nº
814/2010, que retifica o Parecer nº 209/2009, constante no Processo Administrativo nº
Resolução nº.Ret/04/1173/10/SEMAD 602/2009.
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Registre-se.
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Publique-se.
Orgânica do Município de Dourados…
Cumpra-se.
RESOLVE:
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Retificar a Resolução nº Re/04/915/10/SEMAD, que concedeu ao Servidor
Público Municipal, JOÃO OSVALDO DOS SANTOS, matrícula funcional nº
“30271-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2010.
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “Retorno da Licença TIP”. Onde consta: “a
partir de 05 de abril de 2010”, passe a constar: “a partir de 03 de maio de Tatiane Cristina da Silva Moreno
2010”,conforme requerimento do próprio servidor, com base no Parecer nº 961/2010, Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.744 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2010
EDITAIS
CLAUDIO ADÃO GARCIA NOGUEIRA torna público eu requereu ao Instituto COMÉRCIO DE BEBIDAS GRAN DOURADOS LTDA, torna Público que
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de SIMÕES & requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
SILVA LTDA- ME para CLAUDIO ADÃO GARCIA NOGUEIRA ME, para Ambiental de Operação – LO , para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e
atividade de Discotecas, danceterias, salões de dança e similares, localizada Av. refrigerante, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 430 – Vila Helena, no município de
Marcelino Pires, 253 – Jardim Clímax no município de Dourados,MS. Dourados (MS).
CLAUDIO ADÃO GARCIA NOGUEIRA – ME, torna Público que REQUEREU COMÉRCIO DE BEBIDAS GRAN DOURADOS LTDA, torna Público que
do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Operação – LO, para atividade de discotecas, danceterias, salões de dança e similares, Ambiental de Instalação-LI, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e
localizada na Av. Marcelino Pires, nº 253 – Jardim Climax, no município de Dourados refrigerante, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 430 – Vila Helena, no município de
(MS). Dourados (MS).
TONIAZZO & ARCAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
CLAUDIO ADÃO GARCIA NOGUEIRA – ME, torna Público que REQUEREU Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada –
do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de LS, para atividade de Carnes, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, 2297 – Jardim
Instalação – LI, para atividade de discotecas, danceterias, salões de dança e similares, São Pedro, no município de Dourados (MS).
localizada na Av. Marcelino Pires, nº 253 – Jardim Climax, no município de Dourados
(MS).
ARMANDO TIMIHIRO KONARI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada –
SIMÕES & SILVA LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio LS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e
Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, para motonetas; manutenção de motocicletas e motonetas, localizada na Rua/Av. Ediberto
atividade de Bares e Restaurantes similares, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 253 Celestino de Oliveira, 1374 – Bairro Vila Sulmat, no município de Dourados (MS).
– Jardim Climax, no município de Dourados (MS).
OURO VERDE GUINDASTE E COMERCIO DE SUCATAS LTDA – EPP, torna
COMÉRCIO DE BEBIDAS GRAN DOURADOS LTDA, torna Público que Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Renovação da Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA
Ambiental Prévia- LP, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e DE SUCATAS, GUINDASTE E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
refrigerante, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 430 – Vila Helena, no município com sede na Av. Weimar Gonçalves Torres, 5005 – Jardim Ouro Verde, no município de
de Dourados (MS). Dourados (MS).
LICITAÇÕES
RESULTADO DE HABILITAÇÃO pública para análise da nova documentação, ocorrerá às 14h (catorze horas) do dia
CONVITE Nº 022/2010 07/05/2009 (sete de maio do ano de dois mil e nove), na sala de reunião do Departamento
de Compras e Licitação do Município de Dourados, localizada na Secretaria Municipal
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Processo
2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado da fase de habilitação do encontra-se com vista franqueada aos interessados.
certame licitatório, relativo ao Processo n° 154/2010/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, destinados a pacientes com feridas Dourados (MS), 23 de abril de 2010.
crônicas. EMPRESAS INABILITADAS: CENTRALMED COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA., por não ter apresentado a Certidão de Tributos SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Imobiliários, conforme estabelecido no subitem 6.1.1. do Ato Convocatório, por não Presidenta da Comissão
ter apresentado a Autorização de Funcionamento da empresa expedido pela ANVISA,
conforme estabelecido no item 6.2.3. do Ato Convocatório, e ainda, quanto ao
Atestado de Capacidade Técnica, o mesmo foi apresentado desacompanhado da cópia TERMO DE RATIFICAÇÃO
do Contrato, nota fiscal ou nota de empenho, em desconformidade com o estabelecido
no item 6.2.2. do Ato Convocatório; H.A. SILVA COMÉRCIO DE MATERIAIS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
HOSPITALARES LTDA.-ME, o Atestado de Capacidade Técnica apresentado não COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes
relaciona o objeto contratado e também foi apresentado desacompanhado da cópia do confere o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de
Contrato, nota fiscal ou nota de empenho, em desconformidade com o estabelecido no 2009,
item 6.2.2. do Ato Convocatório; DHL DIAGNÓSTICA E HOSPITALAR LTDA.,
apresentou a Certidão de Tributos Mobiliários vencida, e não apresentou a Certidão de
Tributos Imobiliários, conforme estabelecido no subitem 6.1.1. do Ato Convocatório, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
e ainda, quanto ao Atestado de Capacidade Técnica, o mesmo foi apresentado Inexigibilidade de Licitação n.° 008/2010, que objetiva a Contratação de serviço de
desacompanhado da cópia do Contrato, nota fiscal ou nota de empenho, em locação de Stands para participação na EXPO MS Industrial, com fundamento no art. 25,
desconformidade com o estabelecido no item 6.2.2. do Ato Convocatório; II, da Lei 8.666/93 e alterações.
ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA., apresentou o
Atestado de Capacidade Técnica desacompanhado da cópia do Contrato, nota fiscal ou Publique-se.
nota de empenho, em desconformidade com o estabelecido no item 6.2.2. do Ato
Convocatório. Não havendo recurso e considerando a inabilitação de todas as Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
licitantes que acudiram ao certame, a Comissão Permanente de Licitação deliberou a
unanimidade dos seus membros, por conceder aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias Dourados-MS, 26 de abril de 2010.
úteis para apresentação de nova documentação, escoimada da causa que ensejou a
inabilitação, na forma do item 9.9. do Ato Convocatório. Informa ainda, que o referido Eng.° Agr. Maurício Rodrigues Peralta
prazo começa a fluir a partir da publicação deste Aviso e fica estabelecido que a sessão Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio do Município de Dourados
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD elaboração de projetos executivos de engenharia de macro/micro drenagem de águas
pluviais, pavimentação asfáltica e ambiental.
PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Pae Planejamento Ltda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROCESSO: Tomada de Preços n° 004/2010. 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.744 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2010
EXTRATOS
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura CONVÊNIO PMD/SEMASN° 011/2010
2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município PROCESSO N° 011/2010
44.90.51 – Obras e Instalações
44.90.51.01 – Estud EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS- os e Projetos MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses contados a partir da data da assinatura do SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS.
Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.326.641,30 (um milhão trezentos e vinte e seis mil 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
seiscentos e quarenta e um reais e trinta centavos). no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, pessoa
DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2010. jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 01.105.188/0001-03.
Secretaria Municipal de Administração. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinar recurso financeiro com ajuda de
custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material permanente, prestação de
serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 462/2009/DCL/PMD 3. VALOR: R$ 25.740,00 (Vinte e cinco mil setecentos e quarenta reais), sendo que a primeira
parcela correponde ao valor de R$ 8.580,00 ( oito mil quinhentos e oitenta reais) e o restante R$
PARTES: 17.160,00 ( dezessete mil cento e sessenta reais) o qual será pago em 8 (oito) parcelas mensais no valor
Município de Dourados de R$ 2.145,00 (dois mil cento e quarenta e cinco reais). Do total 30% correspondendo ao valor de de
VS Tecnologia Ltda-ME R$ 7.722,00 ( sete mil setecentos e vinte e dois reais), será destinado a aquisição de material
PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2009. permanente e 70% R$ 18.018,00 ( dezoito mil e dezoito reais) para aquisição de material de consumo.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010
(sessenta) dias, com início em 30/03/2010 e previsão de vencimento em 28/05/2010. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
DATA DE ASSINATURA: 25 de Março de 2010. 08.242.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoas e
Secretaria Municipal de Administração. Restabelecimento de Direitos Violados
2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência –
PSE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 459/2009/DCL/PMD 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 232 – Fonte: 10
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 232 – Fonte: 10
PARTES:
Município de Dourados Dourados-MS, 16 de abril de 2010
Milan & Milan Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2009. ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 Secretaria Municipal de Assistência Social
(sessenta) dias, com início em 26/03/2010 e previsão de vencimento em 24/05/2010.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 041/2010
DATA DE ASSINATURA: 25 de Março de 2010. PROCESSO N° 041/2010
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOSMS,
TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 461/2009/DCL/PMD SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS.
PARTES: 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
Município de Dourados no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, pessoa
Papelaria Douralivro Ltda. jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 01.105.188/0001-03.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2009. 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros com ajuda de custo para manutenção da entidade
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 através da aquisição de material de consumo, pagamento de prestações de serviços e serviços técnicos
(sessenta) dias, com início em 12/04/2010 e previsão de vencimento em 10/06/2010. especializados para a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 3. VALOR: O valor do presente Convênio R$ 15.120,00 (Quinze mil cento e vinte reais), que
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. será pago em uma única parcela.
DATA DE ASSINATURA: 31 de Março de 2010. 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010.
Secretaria Municipal de Administração. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2010 CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e
SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS – Restablecimento de Direitos Violados.
FUNCED E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇAO DOS PROFISSIOAIS DE 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais
EDUCAÇÃO FÍSICA DE DOURADOS. 33.50.43.01– Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10
CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS – Dourados-MS, 16 de abril de 2010
FUNCED
CONVENENTE: ASSOCIAÇAO DOS PROFISSIOAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
DOURADOS Secretaria Municipal de Assistência. Social
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro, a ASSOCIAÇAO
DOS PROFISSIOAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE DOURADOS, objetivando dar apoio
financeiro para custear despesas com a Copa Gazeta MS/FUNCED/APEF-D de Futebol Suíço. Republica-se por incorreção
CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 004/2010
VALOR: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNCED, obriga- PROCESSO N° 004/2010
se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 25.310,00 (vinte e cinco mil, trezentos e dez reais),
sendo repassados em 01(um) parcela no valor de R$ 25.310,00 (vinte e cinco mil, trezentos e dez EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOSreais).
MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
DOTAÇÃO: SOCIAL, E O CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES, DOURADOS-MS.
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – FUNCED 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o Centro Espírita Bezerra de Menezes, pessoa jurídica de
27.812.105 – Esporte Direito de Todos direito privado, inscrita no CNPJ-MF 15.393.119/0001-49.
2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esporte e Lazer 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinar recurso financeiro como ajuda de
Comunitário custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material permanente, prestação de
33.90.39.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC.
3. VALOR: R$ 30.115,80 ( Trinta mil cento e quinze reais e oitenta centavos), sendo que a
VIGÊNCIA: O presente convênio vigerá de 26 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010. primeira parcela corresponde ao valor de R$ 10.038,60 ( dez mil e trinta e oito reais e sessenta
centavos), e o restante no valor de R$ 20.077,20 ( Vinte mil e setenta e sete reais e vinte centavos) o
Dourados-MS, 26 de abril de 2010. qual será pago em 8 ( oito) parcelas mensais de R$ 2.509,65 (dois mil quinhentos e nove reais e
sessenta e cinco centavos), cada. Do total 30% corresponde ao valor de de R$ 9.034,74 ( nove mil e
trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), será destinado a aquisição de material permanente e
LEANDRO CARLOS FRANCISCO 70% R$21.081,06 ( vinte e um mil e oitenta e um reais e seis centavos) para aquisição de material de
DIRETOR PRESIDENTE FUNCED consumo.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.744 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2010
EXTRATOS
4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. OBJETO: Contratação de serviços de transporte de transformador elétrico com potência de 750
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: KVA, referente ao percurso Dourados/Campo Grande/Dourados, de ordem da Secretaria Municipal
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social de Administração.
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II
Restabelecimento de Direitos Violados Valor: R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais).
2.034– Atendimento a Criança e ao Adolescente – Proteção Social Básica DATA DE EMPENHO: 22/04/2010
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 321 – Fonte: 10 Secretaria Municipal de Administração
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 321 – Fonte: 10
Dourados-MS, 16 de abril de 2010. Termo de Convênio Nº 001/2010 – DELARM/SR/DPF/MS –
ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Convenentes:
Secretaria Municipal de Assistência Social C o ncedente: Ministério da Justiça, Departamento de Policia Federal, Superintendência
Regional no Estado do Mato Grosso do Sul;
Convenente: Prefeitura Municipal de Dourados, CNPJ nº 03.155.926/00011-44;
EXTRATO DE EMPENHO N° 1632/2010. Objeto: Implementação do Previsto no inciso III do Artigo 40 do Decreto nº 5.123/2004, a fim e
autorizar o porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Municipal de Dourados;
PARTES: Vigência 05 (cinco) anos; Data da Assinatura 09/04/2010;
Município de Dourados Signatários:
Lima & Santos Ltda – ME – CNPJ: 04.925.307/0001-54 Concedente: José Rita Martins Lara, CPF: nº 450.521.076-68;
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 058/2010 Convenente: Ari Valdeci Artuzi, CPF 413.597120-20