QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.746 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 979, DE 16 DE ABRIL DE 2010. Art. 6º A Declaração Mensal de Profissionais Habilitados apresentada deverá ser conservada em papel impresso ou em arquivo eletrônico da data da entrega, a qual “Institui a Declaração Mensal de Profissionais Habilitados e estabelece a forma de permanecerá no estabelecimento da sociedade de profissionais à disposição do Fisco cálculo do ISSQN fixo para tributação de sociedades de profissionais, na forma Municipal, até que tenham transcorrido os prazos decadencial e prescricional referente prevista no art. 250, § 8°, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003” ao crédito tributário por ela apurado. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 7º O ISSQN apurado deverá ser recolhido aos cofres municipais até o dia 20 confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, (vinte) do mês subseqüente ao de competência, independentemente do processamento ou do cumprimento do disposto no art. 4º. DECRETA: Art. 8º A veracidade dos dados declarados é de inteira responsabilidade do sujeito Art. 1º Fica instituída a Declaração Mensal de Profissionais Habilitados destinada passivo e ficará sujeita a homologação fiscal. a prover, mensalmente, os elementos que servirão de base de cálculo do ISS dos contribuintes enquadrados como sociedades de profissionais, para fins de tributação Art. 9º O descumprimento do disposto neste decreto implicará na aplicação de na forma prevista no art. 250, § 8°, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de penalidades na forma da Lei Complementar nº 71 de 29 de dezembro de 2003, e 2003. posteriores alterações Art. 2º A declaração será operacionalizada no âmbito da Administração Tributária Art. 10- Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação. do Município de Dourados, por meio do Sistema Nota Control disponibilizado pela Secretaria Municipal de Receita, para operação “on line”, com acesso pelo endereço Dourados, 16 de abril de 2010. eletrônico www.issnetonline.com.br/dourados/online, o qual pode ser acessado por link disponível no sítio da Prefeitura www.dourados.ms.gov.br. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Art. 3º Todas as sociedades profissionais tributadas na forma prevista no art. 250, § 8°, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003, estão obrigadas a prestar Fernando José Baraúna Recalde a declaração mencionada no art. 1°. Procurador Geral do Município Art. 4º A entrega da Declaração Mensal de Profissionais Habilitados deverá ser Ignez Maria Boschetti Medeiros feita até o dia 10 do mês subseqüente ao mês de competência. Secretária Municipal de Finanças § 1° A declaração deverá conter todos os sócios e demais profissionais habilitados, empregados ou não, que, no respectivo mês, tenham prestado serviço, de qualquer duração, informando os seguintes dados: DECRETO “P” Nº 1.263, de 28 de abril de 2010. I - nome, habilitação profissional, número da inscrição no CPF e do registro “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e no órgão de classe de cada profissional; títulos” II - tipo de vínculo entre o profissional e a sociedade; III - data do início do vínculo; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe IV - data do término do vínculo, se houver. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, § 2° Para fins da Declaração Mensal de Profissionais Habilitados, o vínculo entre DECRETA: o profissional e a sociedade poderá ser empregatício, não empregatício ou societário. Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro Art. 5º A Declaração Mensal de Profissionais Habilitados constitui confissão de permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e contribuições em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital que não tenham sido recolhidos resultantes das informações nela prestadas. nº 013/2008, 014/2008 e 015/2008, partir desta data. DECRETOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.746 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas FUNÇÃO: Biomédico disposições em contrário. Carga Horária: 40 horas Dourados, MS, 28 de abril de 2010. Ordem Classificação Nome 01 5º SIMONE FUJIKO KINJO Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados CARGO: Profissional de Serviços de Saúde Tatiane Cristina da Silva Moreno FUNÇÃO: Assistente Social Secretária Municipal de Administração Carga Horária: 40 horas ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 1.263, de 28 de abril de 2010. Ordem Classificação Nome 01 5º LUCIANA SHIRLEY PEREIRA ZANELA CARGO: Profissional de Serviços de Saúde 02 6º ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA PORTARIA PORTARIA Nº. 338/2010 DE RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. constou erroneamente o número da matrícula “9021-1” em seu art. 1º, o Presidente desta 282/2010 Autarquia, resolve: “Retifica a Portaria nº. 282/2010 que concede Aposentadoria por Voluntária por Art. 1º - Fica retificada o número da matrícula do servidor para: “10051-1”. idade e tempo de contribuição ao servidor Sidinei Paulo Lopes e ratifica seus demais Ratificam-se os demais termos da referida portaria. termos”. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS no uso de suas atribuições Dourados/MS, 28 de abril de 2010. legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal N.º 108/2006. Considerando que a portaria 282/2010, a qual CONCEDE Aposentadoria Laércio Arruda voluntária por idade e tempo de contribuição ao Servidor SIDINEI PAULO LOPES, Diretor Presidente RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 002/2010 RESOLUÇÃO Nº 014/2010 O Conselho Municipal da Juventude - CMJ, no uso de suas atribuições conferidas O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições pela Lei Municipal nº 3.046 de 31 de dezembro de 2007 e alterada pela Lei Municipal conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 296, ata nº 296, realizada no dia 27 de Abril de 2010, por nº 3.290 de 12 de agosto de 2009, através da plenária em reunião ordinária ata nº 13, unanimidade dos conselheiros presentes; realizada no dia 23 de abril de 2010, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Certificado de inscrição para a entidade: Água Boa Associação Art. 1º - Substituir e nomear os seguintes membros: Comunitária – ABAC. Entidades e Clubes de Serviços Substituição do conselheiro Carlos Andrews Luiz dos Santos pelo conselheiro Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Gleiber Nascimento, representante da Patrulha Mirim; disposições em contrário. Grupos Religiosos O conselheiro Junior do Nascimento Leiva que era suplente passa a ser titular, e Dourados/MS, 27 de Abril de 2010. Jaqueline Ferreira Cavalcante passa a ser suplente; Movimento Estudantil Maristani T. Salapata Fraiberg O conselheiro Anderson Junior da Silva Oliveira que era suplente passa a ser Presidente do CMAS titular, e Gederson passa a ser suplente; Secretaria Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº 015/2010 O conselheiro Kenio Salgueiro Okamura era suplente passa a ser titular; Na suplência é nomeada a conselheira Vanessa Roberta de Souza. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições Secretaria Municipal de Educação conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em O conselheiro Clebersom Lopes dos Santos que era titular passa a ser suplente, e reunião ordinária nº 296, ata nº 296, realizada no dia 27 de Abril de 2010, por Diogo Oliveira de Carvalho Duarte que era suplente passa a ser titular; unanimidade dos conselheiros presentes; Secretaria Municipal de Assistência Social Substituição da conselheira Talita Rolim pela conselheira Débora Katiuscia RESOLVE: Augusto Florêncio. Art. 1º - Aprovar: O Relatório de Gestão referente o exercício de 2009. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de abril de 2010. Dourados/MS, 27 de Abril de 2010. Karolinne Finamor Couto Maristani T. Salapata Fraiberg Presidente do CMJ Presidente do CMAS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.746 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2010 EDITAIS Luiz Correa torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29, LC 107/06). Simplificada - LAS, para atividade de Aquicultura, em parte de Fazenda Paraíso, localizada no Município de Dourados/MS. 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON BLANCHE, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do Instalação, para atividade de CONDOMÍNIOS PREDIAIS, localizado na Rua Ciro interessado e a juízo da autoridade competente. Melo, 2380, Centro, no Município de Dourados (MS). 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o NELSON ALVES DA SILVA - GÁS torna público que requereu do Instituto de horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme AA, para atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo – Classe II, a função. localizada na Rua Nely Todeschini 1620 - Jd Santa Herminia, no Município de Dourados (MS). 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. PANIFICADORA E PIZZARIA PADOCA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Padaria e Pizzaria, localizada na Rua cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os Humaitá, nº 858, Jd Santo André, no Município de Dourados (MS). documentos exigidos no Anexo IV deste e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, serão considerados inaptos para a posse. EDITAL Nº 030/2010– PMD de 28 de abril de 2010 (12ª Convocação) 5.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias, qualquer APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE que seja o motivo alegado. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso 5.5 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007 e suas alterações, do contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Concurso Público homologado através do Edital nº 013/2008 de 12/05/2008 publicado Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado no Diário Oficial do Município nº 2.268 de 13/05/2008 e Edital nº 014/2008 de na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h 19/05/2008 publicado no Diário Oficial nº 2.275 de 26/05/2008, CONVOCA os as 17:00 h, no endereço mencionado no Anexo III. candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 1.263 de 28/04/2010, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e 5.6 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou dentro classificação e cronogramas estabelecidos. do prazo legal para posse. 5.6.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações 1. Da Avaliação médico - pericial anteriores, não terão direito a novo deslocamento. 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Dourados, MS, 28 de abril de 2010. Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que Tatiane Cristina da Silva Moreno será realizada pela Junta Médica do Município. Secretária Municipal de Administração 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; ANEXO I 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 45 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E anos; ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO 1.2.4 Raio X da coluna, dorso lombar AP e Perfil, com laudo. CARGO: Profissional de Serviços de Saúde 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do FUNÇÃO: Biomédico candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. Carga Horária: 40 horas 2. Da apresentação de documentos e escolha de vagas Ordem Classificação Nome 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e 01 5º SIMONE FUJIKO KINJO ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e CARGO: Profissional de Serviços de Saúde demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 FUNÇÃO: Assistente Social conforme a função, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações Carga Horária: 40 horas constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de Ordem Classificação Nome escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 01 5º LUCIANA SHIRLEY PEREIRA ZANELA 02 6º ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. ANEXO II 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item CRONOGRAMA PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA 1.3 do Edital n° 001/2007 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o Local: Centro Homeopático cronograma constante do anexo III. Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (artigo 32, parágrafo único LC 107/06). DIA: 07/05/2010 - sexta-feira 3.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação HORÁRIO: 12:00 h EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.746 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2010 CARGO: Profissional de Serviços de Saúde comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no FUNÇÃO: Biomédico Banco do Brasil). Carga Horária: 40 horas Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão Ordem Classificação Nome autenticadas mediante a apresentação dos originais. 01 5º SIMONE FUJIKO KINJO Fone residencial: CARGO: Profissional de Serviços de Saúde Fone celular: FUNÇÃO: Assistente Social Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome ANEXO V 01 5º LUCIANA SHIRLEY PEREIRA ZANELA 02 6º ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA 1.Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2.Declaração de Bens (Modelo); 3.Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); ANEXO III 4.Requerimento de Exoneração (Modelo). CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL Local: Secretaria Municipal de Administração, bloco C, Recursos Humanos 1.1. IDENTIFICAÇÃO Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 10/05/2010 - segunda-feira Nome completo: ______________________________________ HORÁRIO: 08:30 h Cargo: ______________________________________________ Função: _____________________________________________ CARGO: Profissional de Serviços de Saúde Órgão de Lotação _______________ nomeação: ___/___/__ FUNÇÃO: Biomédico Carga Horária: ___________________ Quadro ___________ Carga Horária: 40 horas 2. DECLARAÇÃO Ordem Classificação Nome Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 01 5º SIMONE FUJIKO KINJO Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, CARGO: Profissional de Serviços de Saúde Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no FUNÇÃO: Assistente Social Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego 01 5º LUCIANA SHIRLEY PEREIRA ZANELA de__________________________, matrícula/cadastro____________no 02 6º ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA órgão/entidade_________________,carga/horária___________desde____/____/____, no horário de___________às ______________. ANEXO IV Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no _______________________________________________________, (Município, Estado, União, entidade Privada) RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: com carga horária de ________________________________________ Documentos: E por ser expressão da verdade, firmo a presente. -Carteira de identidade (RG); Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; ____________________________________ -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; Assinatura do Candidato -Título de Eleitor; -Certidão de Quitação Eleitoral; 2 - DECLARAÇÃO DE BENS -Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); -Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Nome: _____________________________________________ -Certificado Militar (para os homens); RG nº _____________SSP/______ CPF nº ______________ -Certidão de Nascimento ou casamento; Endereço: ___________________________, nº _________ -Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação Bairro:________________________ Cidade: ___________ (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); -Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 1.____________________________________________________ -02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; 2.____________________________________________________ -Laudo Médico de Avaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do Município; 3.____________________________________________________ -Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). 4.____________________________________________________ OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante prestadas. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.746 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2010 EDITAIS Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. _________________________________ ____________________________________ Assinatura do Candidato Assinatura do Requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA (menores de cinco anos) 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome Nome: _____________________________ matrícula: _______________ Endereço Fone Cargo: _____________________________ vínculo _______________, do Quadro Cargo Referência/Classe de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer Quadro Regime Jurídico exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/____/____, por motivo de: Unidade de Lotação Secretaria/Órgão mudança de cidade outro emprego Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário- baixo salário Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: X nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD outros (explicar):______________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Nestes termos, ____________________________________ Pede deferimento. Assinatura do Candidato EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2010/DL/PMD 373/2009/DCL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados F.C.A. Publicidade e Eventos Ltda. Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra PROCESSO: Pregão Presencial n° 008/2010. Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para realização de oficinas culturais, esportivas e PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2009. outras, atendendo as necessidades dos programas sociais da Secretaria Municipal de OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em Assistência Social. decorrência do reequilíbrio econômico e financeiro dos preços, sobre a contratação de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização, Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. conservação e manutenção geral das dependências físicas/prédios públicos da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Saúde e Unidades de Saúde, com fornecimento de mão de 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social obra qualificada. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2.033 – Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) - PSB DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2010. 2.035 – Atendimento ao Idoso – PSB Secretaria Municipal de Administração. 2.041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serv. à Comunidade e Liberdade Assistida 2.043 – Atendimento especializado de Atenção às Vítimas de Violência, abuso e EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº exploração sexual 140/2009/DCL/PMD 2.045 – PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PSE 2.056 – Atendimento Sócio-educativo para Jovens – PSB PARTES: 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais Município de Dourados 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco NHY Serviços Ltda-ME 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco PROCESSO: Pregão Presencial n° 039/2009. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, 33.90.39.62 – Oficinas, Culturas, Esportivas e Outras por mais 246 (duzentos e quarenta e seis) dias, com início em 29/04/2010 e previsão de VIGÊNCIA CONTRATUAL: 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da vencimento em 30/12/2010. data de assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 35.336,64 (trinta e cinco mil trezentos e trinta e seis Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. reais e sessenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2010. DATA DE ASSINATURA: 27 de abril de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.746 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2010/DL/PMD 09.04 – Fundo Municipal de Meio Ambiente 18.542.351 – Programa de Educação Ambiental PARTES: 1.065 – Coordenação e Desenvolvimento de Atividades Educacionais em Ações, Município de Dourados/MS Eventos e Pesquisa Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul - FIEMS 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 008/2010. 33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais OBJETO: Locação de Stand para a participação na EXPO MS INDUSTRIAL, VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de que acontecerá no período de 18 à 22 de maio de 2010 no Centro de Convenções e assinatura do Contrato. Exposições Albano Franco em Campo Grande/MS. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.705,00 (setenta e oito mil setecentos e cinco FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração. 09.00 – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio 09.01 – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio 23.691.110 – Programa de Apoio aos Pequenos Empreendedores EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2.003 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, 322/2009/DCL/PMD Comércio, Turismo e Indústria 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica PARTES: 33.90.39.65 – Serviços de Locação de Stand Município de Dourados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses contados a partir da data da Simpa Assessoria & Planejamento Ltda. assinatura do Contrato. PROCESSO: Convite n° 079/2009. VALOR DO CONTRATO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido do DATA DE ASSINATURA: 26 de abril de 2010. contrato originário, por mais 03 (três) meses, com início em 28/04/2010 e previsão de Secretaria Municipal de Administração. vencimento em 26/07/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2010/DL/PMD DATA DE ASSINATURA: 19 de abril de 2010. Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados/MS Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FAPEMS 202/2009/DCL/PMD PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 056/2010. OBJETO: Contratação de instituição para prestação de serviços de PARTES: monitoramento de variáveis ambientais no município de Dourados, desenvolvidos a Município de Dourados partir do Monitoramento da ictiofauna com subsídio à conservação da diversidade Fontoura Advocacia & Consultoria aquática nos córregos urbanos; Monitoramento e caracterização física e química da PROCESSO: Convite n° 045/2009. qualidade da água nos córregos de Dourados; Monitoramento atmosférico com OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido do geração de mapas sobre o comportamento dos gases emitidos e inventário da cobertura contrato originário, por mais 06 (seis) meses, com início em 31/01/2010 e previsão de vegetal da região urbana de Dourados. vencimento em 31/07/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DE ASSINATURA: 11 de janeiro de 2010. 09.00 – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Secretaria Municipal de Administração. VERBAS FEDERAIS