QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.747 DOURADOS, MS 36 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Fernando José Baraúna Recalde …………………………………….3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças……………………………………………………….Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Receita …………………………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ……………………3411-7606
Secretaria Municipal de Obras……………………………………………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7149
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Dirson Missio…………………………………………………………………3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Edmilson Dias de Morais…………………………………………………3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETO Nº 998 DE 27 DE ABRIL DE 2010. 68.481); ao oeste- com o prolongamento da rua Coronel Ponciano e Rua G20 do Jardim
Guaicurus.-Tudo de conformidade ao memorial descritivo e planta devidamente
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade assinado por Fabiola Silva Sabino-CREA 788l/D-MS, ART nº 110073E- 7881D-MS.
de GILMAR TONIOLLI”
Art. 2º – A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, modificações introduzidas pela legislação vigente.
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Art. 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto- Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser
lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
desapropriação.
CONSIDERANDO a Lei nº 3.367, de 26 de abril de 2010 que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a criar o Distrito Industrial Municipal de Vestuário e Têxtil. Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 859 de 25 de fevereiro de 2010.
DECRETA:
Dourados (MS), 27 de abril de 2010.
Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial
ou extrajudicial, destinado instalação de Distrito Industrial Municipal de Vestuário e Ari Valdecir Artuzi
Têxtil, área de propriedade de GILMAR TONIOLLI, objeto da Matrícula: 72.476 do Prefeito Municipal
Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial
descritivo, mapa topográfico e limites e confrontações: Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
IMÓVEL Um imóvel designado por área C-6, situado na zona rural deste
Município, desmembrado da parte da “FAZENDA COQUEIRO”, medindo 10 has. e Dirson Missio 0385,041m2 (dez hectares trezentos e oitenta e cinco metros e quarenta e hum
centímetros quadrados), dentro dos seguintes roteiro:- Partindo do marco MA, – Secretário Municipal de Planejamento
cravado no alinhamento do prolongamento da rua Coronel Ponciano, segue pelo rumo
de 06º35’10’’NE e distância de 148,60 metros até encontrar o marco M02 deste segue
no rumo de 18º25’00’’NE e distância de 20,45 metros até o marco M03, deste segue no REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
rumo de 31º54’00’’NE e distância de 54,64 metros ate o -marco 04, deste segue no
rumo de 5lº 31’00”NE e distância de 47,10 metros – ate encontrar o marco M05,deste DECRETO “P” Nº 1.263, de 28 de abril de 2010.
segue no rumo de 67º33’00’’NE e distância – de 90,03 metros até encontrar o marco
M06, deste segue no rumo de 63º24’00’’ NE e distância de 81,70 metros até encontrar “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e
marco M07, deste segue no rumo 58º15’00’’NE e distância de 81,78 metros até títulos”
encontrar o marco N08, deste segue no rumo de 51º35’00’’NE e distância de 103,30
metros até encontrar o marco M09, deste segue no rumo de 44º44’00’’SE e distância de
40,00 metros até encontrar o marco 11B, deste segue no rumo de 44º44’00’’SE e O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
distância- de 100,00 metros até encontrar o N11C deste segue no rumo de 45º16’00’ confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
‘SW e distância de 478,86 metros até encontrar o marco M11,deste segue no rumo de
83224’SO’’NW até encontrar o marco MA, ponto de partida do presente roteiro. DECRETA:
CONFRONTAÇÕES:- ao norte- com a margem da rodovia BR463; ao sul – com a Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro
área remanescente (Mat. 64.187); ao leste- com a servidão publica e arca C5 (Mat. – permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste,
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.747 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010
DECRETOS
em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme CARGO: Profissional de Serviços de Saúde
Edital nº 013/2008, 014/2008 e 015/2008, partir desta data. FUNÇÃO: Biomédico
Carga Horária: 40 horas
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Ordem Classificação Nome
Dourados, MS, 28 de abril de 2010. 01 1º SIMONE FUJIKO KINJO
Ari Valdecir Artuzi CARGO: Profissional de Serviços de Saúde
Prefeito Municipal de Dourados FUNÇÃO: Assistente Social
Carga Horária: 40 horas
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração Ordem Classificação Nome
01 5º LUCIANA SHIRLEY PEREIRA ZANELA
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 1.263, de 28 de abril de 2010. 02 6º ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/04/1.186/10/SEMAD RESOLUÇÃO Nº SD/04/1.184/10/SEMAD
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
Orgânica do Município de Dourados, do Município de Dourados,
RESOLVE: RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006,
3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar “para apurar o não a instauração de Processo Administrativo Disciplinar “para apurar o não cumprimento da
cumprimento da carga horária de trabalho” por parte do servidor público municipal carga horária de trabalho” por parte do servidor público municipal JOCELY MATHEUS
LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, matrícula funcional nº “500928-2”, ocupante DE MORAES JUNIOR, matrícula funcional nº “18211-1”, ocupante do cargo de
do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública na função de Médico provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública na função de Médico Clínico Geral,
Clínico Geral, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do Ministério Público
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, 10ª Promotoria de Justiça de do Estado de Mato Grosso do Sul, 10ª Promotoria de Justiça de Dourados (Ofício Nº
Dourados (Ofício Nº 005/09/10ªPJ). 005/09/10ªPJ).
Registre-se. Registre-se.
Publique-se. Publique-se.
Cumpra-se. Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril
(04) do ano de dois mil e dez (2010). (04) do ano de dois mil e dez (2010).
Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/04/1.185/10/SEMAD
RESOLUÇÃO Nº SD/04/1.183/10/SEMAD
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de
Orgânica do Município de Dourados, suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar “para apurar o não PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006,
cumprimento da carga horária de trabalho” por parte da servidora pública municipal a instauração de Processo Administrativo Disciplinar “para apurar o não cumprimento da
CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI, matrícula funcional nº “83341-1”, ocupante do carga horária de trabalho” por parte do servidor público municipal SERGIO LUIZ
cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública na função de Médico MARRA, matrícula funcional nº “25831-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Gineco-Obstetra, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do Profissional de Saúde Pública na função de Médico Pediatra, lotado na Secretaria
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, 10ª Promotoria de Justiça de Municipal de Saúde, conforme determinação do Ministério Público do Estado de Mato
Dourados (Ofício Nº 005/09/10ªPJ). Grosso do Sul, 10ª Promotoria de Justiça de Dourados (Ofício Nº 005/09/10ªPJ).
Registre-se. Registre-se.
Publique-se. Publique-se.
Cumpra-se. Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril
(04) do ano de dois mil e dez (2010). (04) do ano de dois mil e dez (2010).
Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.747 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/04/1.182/10/SEMAD 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível
descumprimento da carga horária de trabalho por parte do servidor público municipal
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso ILÇO AGUIAR, matrícula funcional nº “18071-1”, ocupante do cargo de provimento
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei efetivo de Profissional de Saúde Pública na função de Médico Pediatra, lotado na
Orgânica do Município de Dourados, Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do Ministério Público do Estado
de Mato Grosso do Sul, 10ª Promotoria de Justiça de Dourados (Ofício Nº 005/09/10ªPJ).
RESOLVE:
Registre-se.
Publique-se.
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto Cumpra-se.
3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar “para apurar o não
cumprimento da carga horária de trabalho” por parte do servidor público municipal Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março
MARIO LUIZ PICCININI, matrícula funcional nº “18621-1”, ocupante do cargo de (03) do ano de dois mil e dez (2010).
provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública na função de Médico Pediatra,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do Ministério
Público do Estado de Mato Grosso do Sul, 10ª Promotoria de Justiça de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno
(Ofício Nº 005/09/10ªPJ). Secretária Municipal de Administração
Registre-se.
Publique-se. RESOLUÇÃO Nº 001/2010
Cumpra-se.
O Conselho Municipal da Juventude – CMJ, no uso de suas atribuições conferidas
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril pela Lei Municipal nº 3.046 de 31 de dezembro de 2007 e alterada pela Lei Municipal nº
(04) do ano de dois mil e dez (2010). 3.290 de 12 de agosto de 2009, através da plenária em reunião ordinária ata nº 04 – Livro
02, realizada no dia 17 de dezembro de 2009, pela maioria absoluta de seus membros;
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal da Juventude.
RESOLUÇÃO Nº SD/04/1.181/10/SEMAD
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados, Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2010.
RESOLVE: Karolinne Finamor Couto
Presidente do CMJ
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar “para apurar o não RESOLUÇÃO Nº 002/2010
cumprimento da carga horária de trabalho” por parte do servidor público municipal
JAIR DE JESUS ALVES, matrícula funcional nº “501936”, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública na função de Médico Pediatra, O Conselho Municipal da Juventude – CMJ, no uso de suas atribuições conferidas
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do Ministério pela Lei Municipal nº 3.046 de 31 de dezembro de 2007 e alterada pela Lei Municipal nº
Público do Estado de Mato Grosso do Sul, 10ª Promotoria de Justiça de Dourados 3.290 de 12 de agosto de 2009, através da plenária em reunião ordinária ata nº 08 – Livro
(Ofício Nº 005/09/10ªPJ). 02, realizada no dia 23 de abril de 2010, pela maioria absoluta de seus membros;
Registre-se. RESOLVE:
Publique-se.
Cumpra-se. Art. 1º – Substituir e nomear os seguintes membros:
Entidades e Clubes de Serviços
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril Substituição do conselheiro Carlos Andrews Luiz dos Santos pelo conselheiro
(04) do ano de dois mil e dez (2010). Gleiber Nascimento, representante da Patrulha Mirim;
Grupos Religiosos
Tatiane Cristina da Silva Moreno O conselheiro Junior do Nascimento Leiva que era suplente passa a ser titular, e
Secretária Municipal de Administração Jaqueline Ferreira Cavalcante passa a ser suplente;
Movimento Estudantil
O conselheiro Anderson Junior da Silva Oliveira que era suplente passa a ser titular, e
RESOLUÇÃO Nº SD/04/1.180/10/SEMAD Gederson passa a ser suplente;
Secretaria Municipal de Saúde
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso O conselheiro Kenio Salgueiro Okamura era suplente passa a ser titular;
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Na suplência é nomeada a conselheira Vanessa Roberta de Souza.
Orgânica do Município de Dourados, Secretaria Municipal de Educação
O conselheiro Clebersom Lopes dos Santos que era titular passa a ser suplente, e
RESOLVE: Diogo Oliveira de Carvalho Duarte que era suplente passa a ser titular;
Secretaria Municipal de Assistência Social
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E Substituição da conselheira Talita Rolim pela conselheira Débora Katiuscia Augusto
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto Florêncio.
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.747 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Vertical por Merecimento, com efeito a partir de 01 de Janeiro de 2010.
disposições em contrário.
Resolve:
Dourados/MS, 27 de abril de 2010.
Registre-se.
Karolinne Finamor Couto Publique-se
Presidente do CMJ Cumpre-se.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Dourados, em 28 de abril de 2010.
Resolução N. º 045/SEMED/2010
Profª. Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos
Secretária Municipal de Educação
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigo 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, (Plano de Cargos e Carreira e Remuneração da Prefeitura de Dourados), Mat. Nome Classe
relaciona os profissionais do Grupo do Magistério Público com direito a Promoção 3121-1 Neusa Meger Deus D / E
EDITAIS
CR HOTEIS LTDA ME, CNPJ 05.109.711/0001-12, torna Público que requereu conforme a função, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para constantes no Anexo V (modelos).
atividade de Restaurante e Serviços de Hotelaria, Localizada junto a Avenida 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha
Presidente Vargas Nº 591, Centro, Município de Dourados (MS). da vaga, perderá a opção de escolha.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da
CR HOTEIS LTDA ME, CNPJ 05.109.711/0001-12, torna Público que requereu comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI),
para atividade de Restaurante e Serviços de Hotelaria, Localizada junto a Avenida 3. Da Posse
Presidente Vargas Nº 591, Centro, Município de Dourados (MS). 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3
do Edital n° 001/2007 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o
cronograma constante do anexo III.
CR HOTEIS LTDA ME, CNPJ 05.109.711/0001-12, torna Público que requereu 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), mentalmente para o exercício do cargo (artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
para atividade de Restaurante e Serviços de Hotelaria, Localizada junto a Avenida 3.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do
Presidente Vargas Nº 591, Centro, Município de Dourados (MS). ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do
interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29, LC 107/06).
REPUBLICA- SE POR INCORREÇÃO, QUANTO À CLASSIFICAÇÃO 4. Do Exercício
DA CANDIDATA À FUNÇÃO DE BIOMÉDICO 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 EDITAL Nº 030/2010– PMD de 28 de abril de 2010 (12ª Convocação) (quinze) dias para entrarem em exercício.
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007 e suas alterações, do 5. Disposições Gerais
Concurso Público homologado através do Edital nº 013/2008 de 12/05/2008 publicado 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
no Diário Oficial do Município nº 2.268 de 13/05/2008 e Edital nº 014/2008 de horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV
19/05/2008 publicado no Diário Oficial nº 2.275 de 26/05/2008, CONVOCA os e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme
candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme a função.
Decreto “P” Nº 1.263 de 28/04/2010, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias,
classificação e cronogramas estabelecidos. a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação
de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
1. Da Avaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os
Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, documentos exigidos no Anexo IV deste e demais requisitos específicos estabelecidos no
Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, serão considerados inaptos para a
será realizada pela Junta Médica do Município. posse.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e
deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 5.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de
1.2.1 Glicemia de jejum; emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias, qualquer
1.2.2 Hemograma completo; que seja o motivo alegado.
1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 45
anos; 5.5 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a
1.2.4 Raio X da coluna, dorso lombar AP e Perfil, com laudo. contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado
1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h
candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. as 17:00 h, no endereço mencionado no Anexo III.
2. Da apresentação de documentos e escolha de vagas 5.6 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou dentro
ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os do prazo legal para posse.
candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e 5.6.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.747 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010
EDITAIS
Dourados, MS, 28 de abril de 2010. ANEXO IV
Tatiane Cristina da Silva Moreno RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA
Secretária Municipal de Administração ADMISSÃO:
ANEXO I Documentos:
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E -Carteira de identidade (RG);
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
-Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
CARGO: Profissional de Serviços de Saúde -Título de Eleitor;
FUNÇÃO: Biomédico -Certidão de Quitação Eleitoral;
Carga Horária: 40 horas -Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
-Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Ordem Classificação Nome Federal;
01 1º SIMONE FUJIKO KINJO -Certificado Militar (para os homens);
-Certidão de Nascimento ou casamento;
CARGO: Profissional de Serviços de Saúde -Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores
FUNÇÃO: Assistente Social de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
Carga Horária: 40 horas -Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
Ordem Classificação Nome comprovante apresentado;
01 5º LUCIANA SHIRLEY PEREIRA ZANELA 02 6º ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA -02 (duas) fotografias 3 x 4 recente;
-Laudo Médico de Avaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do Município;
-Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
ANEXO II
OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
CRONOGRAMA PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
Local: Centro Homeopático comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no
Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. Banco do Brasil).
Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão
DIA: 07/05/2010 – sexta-feira autenticadas mediante a apresentação dos originais.
HORÁRIO: 12:00 h
Fone residencial:
CARGO: Profissional de Serviços de Saúde Fone celular:
FUNÇÃO: Biomédico Nº Conta Bancária (Banco do Brasil):
Carga Horária: 40 horas
ANEXO V
Ordem Classificação Nome
01 1º SIMONE FUJIKO KINJO 1.Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2.Declaração de Bens (Modelo);
CARGO: Profissional de Serviços de Saúde 3.Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
FUNÇÃO: Assistente Social 4.Requerimento de Exoneração (Modelo).
Carga Horária: 40 horas
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE
Ordem Classificação Nome ACUMULAÇÃO LEGAL
01 5º LUCIANA SHIRLEY PEREIRA ZANELA 1.1. IDENTIFICAÇÃO
02 6º ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA
Nome completo: _____________________________________
Cargo: _____________________________________________
ANEXO III Função: ____________________________________________
Órgão de Lotação _____________ nomeação: ____/____/____
Carga Horária: ______________ Quadro _________________
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Secretaria Municipal de Administração, bloco C, Recursos Humanos 2. DECLARAÇÃO
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
DIA: 10/05/2010 – segunda-feira
HORÁRIO: 08:30 h Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no
CARGO: Profissional de Serviços de Saúde Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
FUNÇÃO: Biomédico
Carga Horária: 40 horas Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego
de__________________________, matrícula/cadastro____________no
Ordem Classificação Nome órgão/entidade_________________,carga/horária_________________desde____/___
01 1º SIMONE FUJIKO KINJO _/____, no horário de___________às ______________.
CARGO: Profissional de Serviços de Saúde
FUNÇÃO: Assistente Social Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no
Carga Horária: 40 horas _______________________________________________________,
(Município, Estado, União, entidade Privada)
Ordem Classificação Nome com carga horária de ________________________________________
01 5º LUCIANA SHIRLEY PEREIRA ZANELA
02 6º ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.747 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010
EDITAIS
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: ________________________________________ Nestes termos,
RG nº _______________SSP/______ CPF nº ______________ Pede deferimento.
Endereço: _____________________________, nº _________
Bairro:___________________ Cidade: ________________ Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: Assinatura do Requerente
1.__________________________________________________ Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação
2.__________________________________________________ (menores de cinco anos)
3.__________________________________________________
4.__________________________________________________
4 – REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
prestadas.
Nome: __________________________ matrícula: _______________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. Cargo: __________________________ vínculo _______________, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer
_________________________________ exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo
Assinatura do Candidato de:
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA mudança de cidade
outro emprego
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração baixo salário
X nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Nome outros (explicar): _______________________
Endereço Fone
Cargo Referência/Classe Nestes termos,
Quadro Regime Jurídico Pede deferimento
Unidade de Lotação
Secretaria/Órgão Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário- ____________________________
Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Assinatura do Candidato
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2010
Dourados (MS), 26 de abril de 2010.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma
Presencial, relativo ao Processo n° 143/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Secretária Municipal de Administração
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e
conservação de vias públicas do município de dourados – MS, envolvendo: varrição
manual de ruas, canteiros, avenidas, calçadas, praças e passeios públicos, limpeza de AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
grelhas e caixas de bocas de lobo, caixa coletoras, capina, raspagem e roçadas manuais PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010
e mecanizadas com acabamento, pintura de meio fio com cal hidratada, catação
manual de papeis, lavagem de logradouros com fornecimento de mão de obra, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
materiais, equipamentos e ferramentas. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/05/2010 (doze de maio do ano de Processo n° 017/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gás medicinal
dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na engarrafado, visando atender as necessidades das diversas unidades da Secretaria
Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, Municipal de Saúde e SAMU. Em decorrência da inabilitação por descumprimento das
sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados exigências editalícias de todas as proponentes que acudiram ao certame, o Pregoeiro
(MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, declara que o referido certame restou FRACASSADO, em função de não ter alcançado o
Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de seu objetivo. Informa ainda, que se ainda houver interesse na contratação do objeto,
14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas deverá ser lançado novo procedimento licitatório.
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E
INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no Dourados (MS), 27 de abril de 2010.
endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação HEITOR PEREIRA RAMOS
fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) Pregoeiro
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.747 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
CONVITE N° 026/2010 (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 757, de 30 de dezembro de descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O
2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e
licitatório, relativo ao Processo n° 126/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
Contratação de empresa especializada para execução de serviços fotográficos, custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares
compreendendo o fornecimento de equipamentos e sua operacionalização, bem como poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
mão de obra (fotógrafo), objetivando atender a demanda de todas as Secretarias desta eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Municipalidade. A Comissão Permanente de Licitação por sua unanimidade declara Dourados (MS), 28 de abril de 2010.
que a citada licitação restou DESERTA, por não acudirem interessados no certame.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Dourados (MS), 26 de abril de 2009. Secretária Municipal de Administração
SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N° 007/2010
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
CONVITE N° 027/2010 Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de
2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório,
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato relativo ao Processo n° 099/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 757, de 30 de dezembro de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender os Centros de
2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame Educação Infantil Municipais-CEIM’S. VENCEDORA: No lote 01, a proponente
licitatório, relativo ao Processo n° 061/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: FRONTAL COMERCIAL LTDA.-ME; e no lote 02, a proponente RT SAKAI & CIA.
Aquisição de água mineral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal
A Comissão Permanente de Licitação por sua unanimidade declara que a citada n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às
licitação restou DESERTA, por não acudirem interessados no certame. licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
encaminhado à autoridade competente para fins de adjudicação do objeto em favor das
Dourados (MS), 26 de abril de 2009. empresas retromencionadas e homologação do mesmo, para que dele provenham seus
efeitos legais.
SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão Dourados (MS), 12 de abril de 2010.
SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
RESULTADO DE JULGAMENTO Presidenta da Comissão
CONVITE Nº 020/2010
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato RESULTADO DE JULGAMENTO
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de TOMADA DE PREÇOS N° 008/2010
2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório, relativo ao Processo n° 123/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção e conservação de Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de
máquinas e equipamentos (freezers, geladeiras, bebedouros e fogões) objetivando 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório,
atender os Centros de Educação Infantil Municipal-CEIM’S. EMPRESA relativo ao Processo n° 100/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
VENCEDORA: CARREIRO & PEREIRA LTDA. Informa ainda, que fundamentada produtos de higienização e materiais de limpeza, copa e cozinha e de acondicionamento,
no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste objetivando atender as Escolas Municipais. VENCEDORA: No lote 01, a proponente RT
Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu SAKAI & CIA. LTDA.-ME; no lote 02, a proponente FRONTAL COMERCIAL LTDA.-
decurso, será o processo de licitação encaminhado à autoridade competente para fins ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n°
de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes
mesmo, para que dele provenham seus efeitos legais. interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação encaminhado à
autoridade competente para fins de adjudicação do objeto em favor das empresas
Dourados (MS), 15 de abril de 2010. retromencionadas e homologação do mesmo, para que dele provenham seus efeitos
legais.
SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão Dourados (MS), 12 de abril de 2010.
SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO Presidenta da Comissão
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2010
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da RESULTADO DE JULGAMENTO
Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos TOMADA DE PREÇOS N° 011/2010
interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma
Presencial, relativo ao Processo n° 156/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Contratação de uma entidade, para execução do programa Projovem Trabalhador – Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de
Juventude Cidadã do Ministério do Trabalho e Emprego, para qualificação 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório,
profissional de 2000 (dois mil) jovens no Município de Dourados (MS), conforme relativo ao Processo n° 109/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
Processo MTE n° 46958.001181/2009-20, firmado entre o Ministério do Trabalho e empresa especializada em engenharia para execução de serviços de drenagem de águas
Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE e o pluviais – local: acesso ao Residencial “Dioclécio Artuzi”/Jardim Guaicurus/Município Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de de Dourados (MS). EMPRESA VENCEDORA: L C BRAGA INCORPORADORA,
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/05/2010 (treze de maio do ano de CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo
dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a
Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.747 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010
LICITAÇÕES
processo de licitação encaminhado à autoridade competente para fins de adjudicação Dourados (MS), 23 de abril de 2010.
do objeto em favor das empresas retromencionadas e homologação do mesmo, para
que dele provenham seus efeitos legais. HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
Dourados (MS), 09 de abril de 2010.
RESULTADO DE JULGAMENTO
SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2010
Presidenta da Comissão
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de
RESULTADO DE JULGAMENTO suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2010 Processo n° 131/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de passagens
terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, objetivando atender a Fundação
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio Cultural e de Esportes de Dourados – FUNCED. EMPRESA VENCEDORA: N.H.Y.
do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso SERVIÇOS LTDA.-ME.
de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao
Processo n° 095/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Locação de 01 (um) Dourados (MS), 23 de abril de 2010.
veículo (tipo pick up), com motorista e seguro total incluso, visando atender a
Secretaria Municipal de Assistência Social. EMPRESA VENCEDORA: ÁGUIA HEITOR PEREIRA RAMOS
BRANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.-ME. Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 1652/2010. constantes do contrato nº 542/2005/CLC/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de
acesso para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência, em diversos locais da
PARTES: cidade de Dourados/MS, objetivando atender a Secretaria Municipal de Infra-
Município de Dourados Estrutura, com fornecimento de mão-de-obra e equipamentos.
Associação do Aprendizado Ressocialização e Trabalho do Apenado do Estado FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
de Mato Grosso do Sul – CNPJ: 07.315.122/0001-16 DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2010.
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2010 Secretaria Municipal de Administração
OBJETO: Confecção de botões de rosas aveludadas em comemoração ao Dia
das Mães, visando atender a Prefeitura Municipal através da Assessoria de
Comunicação. EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2010/DL/PMD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso XIII PARTES:
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Município de Dourados
DATA DE EMPENHO: 23/04/2010 RT Sakai & Cia Ltda-ME
Secretaria Municipal de Administração PROCESSO: Pregão Presencial n° 014/2010.
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo diversos visando atender a
Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1651/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Município de Dourados 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
Ophicina de Decorações de Festas Ltda- ME – CNPJ: 10.393.127/0001-71 12.02 – Fundo Municipal de Saúde
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 064/2010 2.090 – Atenção à Rede Básica de Saúde
OBJETO: Contratação de serviços de empresa especializada em ambientação e 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial
decoração, visando atender a Secretaria Municipal de Governo. 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trabalhador
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II 10.301.14 – Atendimento Básico à Saúde
Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais). 10.302.15 – Atenção Especializada
DATA DE EMPENHO: 23/04/2010 10.331.15 – Atenção Especializada
Secretaria Municipal de Administração 33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.02 – Combustíveis e Lubrificantes para outras finalidades
33.90.30.13 – Material de Acondicionamento e Embalagem
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR 33.90.30.14 – Material de cama, mesa e banho
ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº 542/2005/CLC/PMD 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
CONTRATANTE: Município de Dourados 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis
CONTRATADA: Construtora Ensetra Ltda. 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico
PROCESSO: Tomada de Preços n° 056/2005. 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo
OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data da
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.747 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010
EXTRATOS
assinatura do Contrato. EXECUTORA O CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL MARISTA – CESMAR,
VALOR DO CONTRATO: R$ 612.182,31 (seiscentos e doze mil cento e DOURADOS/MS.
oitenta e dois reais e trinta e um centavos).
DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2010.
1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público
Secretaria Municipal de Administração. interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 a Associação Brasileira de
Educação e Cultura – ABEC, por meio de sua Unidade executora o Centro
Educacional e Social Marista – CESMAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº no CNPJ-MF 60.982.352/0007-07.
323/2009/DCL/PMD
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para manutenção da entidade
através da aquisição de material de consumo, pagamento de prestações de serviços e
PARTES:
serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação Continuada –
Município de Dourados SAC.
Seridoor Publicidade e Comunicação Visual Ltda-ME
3. VALOR:. O valor do presente Convênio R$18.000,00 (Dezoito mil reais ) que
PROCESSO: Convite n° 078/2009.
será pago em uma única parcela.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, para dar
continuidade aos serviços de plotagem e scaneamento. 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2010.
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Secretaria Municipal de Administração.
08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social,
Pessoal e Restablecimento de Direitos Violados.
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais
CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 015/2010
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10
PROCESSO N° 015/2010
Dourados-MS, 16 de abril de 2010
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO
DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ABEC, POR MEIO DE SUA UNIDADE Secretaria Municipal de Assistência. Social
ATO
ATO REVOGATÓRIO Nº037/10, de 27 de abril de 2010. RESOLVE:
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 20, da Quadra nº. 09, do
inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Loteamento Social Estrela Verá, feita a promitente-donatária, SUZIMARI SAURO.
Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo
Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva.
Dourados, 27 de abril de 2010.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº
R041/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº Asturio Dauzacker da Silva
3074 de 03 de abril de 2008. Diretor do Departamento de Habitação
EXTRATO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO em 19/04/10 e vencimento em 19/05/10.
AO CONTRATO N.º 016/CMD/2009 DATA ASSINATURA ADITIVO: 19 de dezembro de 2009
DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.001 – CONTRUÇÃO, REFORMA E
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA
15.469.091/0001-86; CONSTEC CONTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E 4.4.90.51.00 – Obras e Reformas
INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS LTDA, CNPJ N.º 03.953.244/0001-87. LICITAÇÃO: Tomada de Preço n.º 001/2009.
OBJETO: Prorrogação de prazo contratual por mais 01 (um) mês, com inicio ORDENADORA DESPESA: Sidlei Alves da Silva
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.747 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010
ATA
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.747 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010
ATA
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.747 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010
ATA
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.747 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010
ATA
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.747 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010
ATA
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