Edição 2753 – 07/05/2010

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SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.753 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665 Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Fernando José Baraúna Recalde …………………………………….3411-7684 Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças……………………………………………………….Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131 Secretaria Municipal de Receita …………………………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183 Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ……………………3411-7606 Secretaria Municipal de Obras……………………………………………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Dirson Missio…………………………………………………………………3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Edmilson Dias de Morais…………………………………………………3411-7665 Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.028, DE 05 DE MAIO DE 2010. I – Antonio Carlos Quequeto; II – Cesário de Figueiredo Neto; “Prorroga a validade do concurso público de provas para o Quadro Profissional do III – Milton Cassuci Tavares. Magistério Municipal Indígena e o Quadro de Apoio à Gestão Educacional Indígena – Reserva Indígena de Dourados, e dá outras providências.” Art. 2º Os membros da Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiverem em posição individual divergente devidamente O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Considerando o disposto no item 8.4 do Edital nº 001/A-2008 de 14/01/2008; Dourados, 05 de maio de 2010. DECRETA: Ari Valdecir Artuzi Artigo lº Fica prorrogada por 02 (dois) anos, a partir de 06 de maio de 2010, a validade Prefeito do concurso público de provas para o quadro profissional do magistério municipal indígena e o quadro de apoio à gestão educacional indígena – Reserva Indígena de Dourados, Tatiane Cristina da Silva Moreno homologado em 06/05/2008, conforme edital nº 013/A-2008. Secretária Municipal de Administração Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de Alziro Arnal Moreno 06 de maio de 2010. Procurador Geral do Município Dourados, MS, 04 de maio de 2010. Republica-se por incorreção Ari Valdecir Artuzi DECRETO Nº 927 DE 22 DE MARÇO DE 2010 Prefeito Municipal de Dourados “Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, o bem imóvel de Propriedade de Tatiane Cristina da Silva Moreno Marcelo Marques Caldeira, situado na Zona Urbana desta cidade de Dourados-MS e dá outras Secretária Municipal de Administração providências”. Alziro Arnal Moreno O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Procurador Geral do Município OAB/MS 7918 atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do DECRETO Nº 1.026, DE 05 DE MAIO DE 2010. Município de Dourados, combinados com inciso “V” do art. art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962. “Constitui a Comissão Especial Técnica de Licitação para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas na concorrência” DECRETA: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere Art. 1º – Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, judicial ou o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. extrajudicial, área destinada construção de casas populares, objeto da matrícula 34565 do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS, de propriedade do Sr. Considerando, a tramitação de Processo de Licitação nº 147/2010, realizado na Marcelo Marques Caldeira, conforme discriminação abaixo: modalidade de Tomada de Preço nº 14/2010, junto ao Departamento de Licitação; ÁREA A SER DESAPROPRIADA DECRETA: Imóvel: Terreno designado por parte de Área “A” destacada da área “B” desmembrado do Art. 1º – Fica constituída uma Comissão Especial Técnica de Licitação para análise e quinhão 01 no lugar denominado FAZENDA ALVORADA, zona urbana deste Município, julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas, composta pelos membros abaixo medindo a área de 8 has e 0029 m2 (oito hectares e vinte e nove metros quadrados), dentro do nomeados: seguinte roteiro: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M04D, deste segues DECRETOS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.753 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2010 DECRETOS confrontando com terras da área remanescente de parte da Fazenda Alvorada, com os Município, seguintes azimutes e distâncias: 59°56’25” e 272,32 metros até o vértice M04C, 250° 39’ 07” e 332,19 metros até o vértice M04B, 340°39’07” e 209,44 metros até o vértice M04A, DECRETA: deste segue confrontando com terras de Claudemira Marques Caldeira e outras com os azimutes e distâncias: 59°56’14” e 103,24 metros até o vértice M05, deste segue Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 27 de abril de 2010, LUIZ CARLOS DA confrontando com terras do loteamento Parque do Lago, com o azimute 59°56’14” e 234,95 CRUZ, do cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional”, Classe “A”, Nível metros até o vértice M04D, ponto inicial da descrição deste perímetro. “AUE-I”, matricula funcional nº “114762182-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 03 de agosto de 2006, conforme Portaria GAB Nº 364, nos termos do artigo 10, CONFRONTAÇÕES: inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Ao Norte: 103,24 m com parte das terras de Claudemira Marques Caldeira Mat. 81.496 e 234,95 m com terras do Loteamento Estrela Porã Mat. 74.123; Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Ao Sul: 332,19 m com terras da área remanescente de parte da Fazenda Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Alvorada Mat. 75.408; Ao Leste: 272,32 m com terras da área remanescente de parte da Fazenda Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 Alvorada Mat. 75.408; de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Ao Oeste: 209,44 m com terras da área remanescente de parte da Fazenda Alvorada Mat. 75.408. Dourados, MS, 06 de maio de 2010. Art. 2º – A declaração de Interesse Social de que trata este Decreto é feita em caráter de Ari Valdecir Artuzi urgência, para efeito do contido no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962 c/c o Prefeito Municipal de Dourados art. 15, § 1o., do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Art. 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. DECRETO “P” Nº 1.281, de 06 de maio de 2010. Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as “Exonera servidora efetiva – Elizangela Maria dos Santos Souza” disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS Dourados (MS), em 22 de março de 2010. no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal DECRETA: Fernando José Baraúna Recalde Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 03 de maio de 2010, ELIZANGELA MARIA Procurador Geral do Município DOS SANTOS SOUZA, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Apoio Educacional”, Classe “B”, Nível “AGE-I”, matricula funcional nº “501831-1”, lotada na Secretaria Dilson Cândido de Sá Municipal de Educação, nomeada em 17 de fevereiro de 2003, conforme Decreto Nº 1427, nos Secretário Municipal de Obras Públicas termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o DECRETO “P” Nº 1.279, de 06 de maio de 2010. cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. “Exonera servidora efetiva – Sibelli de Souza Oliveira Rodrigues” Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS de maio de 2010, revogadas disposições em contrário. no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados, MS, 06 de maio de 2010. DECRETA: Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 19 de abril de 2010, SIBELLI DE SOUZA OLIVEIRA RODRIGUES, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Apoio Tatiane Cristina da Silva Moreno Institucional”, Classe “A”, Nível “II”, matricula funcional nº “114762977-1”, lotada na Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada em 28 de agosto de 2007, conforme Portaria GAB Nº 404, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. DECRETO “P” Nº 1.282, de 06 de maio de 2010. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado “Vacância de Cargo – Ivo Almeida da Silva” VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. DECRETA: Dourados, MS, 06 de maio de 2010. Art. 1º Em decorrência do falecimento do servidor IVO ALMEIDA DA SILVA, matrícula funcional nº “84031-1”, fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Ari Valdecir Artuzi Serviços Básicos”, Classe “D”, Nível “I” do quadro de servidores da Guarda Municipal de Prefeito Municipal de Dourados Dourados, a partir de 17 de abril de 2010, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Tatiane Cristina da Silva Moreno Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 Secretária Municipal de Administração de abril de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de maio de 2010. DECRETO “P” Nº 1.280, de 06 de maio de 2010. Ari Valdecir Artuzi “Exonera servidor efetivo – Luiz Carlos da Cruz” Prefeito Municipal de Dourados O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS Tatiane Cristina da Silva Moreno no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.753 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2010 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 010/2010-CE-PreviD NOME GLEICIR MENDES CARVALHO 979 A COMISSÃO ELEITORAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ACACIO KOBUS JUNIOR 328 DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PreviD, em conformidade RAMÃO ÁGEDO VIEIRA 132 com o disposto no § 9º do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006, bem como no § 5º do artigo 18 da Resolução nº. 002/2010/CC, CARGO: DIRETOR FINANCEIRO publicada no Diário Oficial do Município em 26 de fevereiro de 2010. NOME ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 1.035 RESOLVE: JOANA LOURDES CRISTALDO ROMERO 410 Artigo 1º – TORNAR PÚBLICO, para conhecimento dos interessados o resultado final da eleição aos cargos de diretoria do Instituto de Previdência Social dos ANEXO II – CANDIDATOS ELEITOS Servidores do Município de Dourados, nos seguintes termos: No Anexo I o resultado final da eleição; no Anexo II os nomes dos candidatos considerados eleitos. DIRETOR PRESIDENTE: LAÉRCIO ARRUDA; DIRETOR ADMINISTRATIVO: MARIVÂNIA DUTRA TOCUNDUVA Artigo 2º – HOMOLOGAR o presente resultado. MARQUES; DIRETOR DE BENEFÍCIO: GLEICIR MENDES CARVALHO e Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DIRETOR FINANCEIRO: ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI. Dourados – MS, 06 de maio de 2.010. Osnice Lopes Coelho Resolução N. º 045/SEMED/2010 Presidente da Comissão Eleitoral : A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, (Plano de Cargos e Carreira e Remuneração da Prefeitura de Dourados), relaciona os ANEXO I – RESULTADO DA ELEIÇÃO profissionais do Grupo do Magistério Público com direito a Promoção Vertical por Merecimento, com efeito a partir de 01 de Janeiro de 2010. CARGO: DIRETOR PRESIDENTE Resolve: NOME Nº. de votos LAERCIO ARRUDA 1.169 MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA 202 Registre-se. HERNANDES VIDAL DE OLIVEIRA 106 Publique-se Cumpre-se. CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO NOME Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Dourados, em 28 de abril de 2010. MARIVANIA DUTRA TOCUNDUVA MARQUES 843 HEITOR PEREIRA RAMOS ‘316 Profª. Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos MARIA APARECIDA BARROS VÁGULA 204 Secretária Municipal de Educação MARCOS ALVES DE ALMEIDA 78 Mat. Nome Classe CARGO: DIRETOR DE BENEFICIO 3121-1 Neusa Meger Deus D/ E EDITAIS SANDRO PEREIRA DE MORAES, torna público que requereu junto ao Instituto Campo Grande no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental simples (LS), para ambiental. atividade de lava rápido, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte n. º 401, centro, no município de Durados/MS. EDSON HIROSHI MURAKI – Torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, a licença ambiental Simplificada Irmãos Ortiz Ltda –ME, torna público que requereu do Instituto Municipal do LAS para a atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua Ciro Melo 2610 Meio Ambiente – IMAM, a autorização ambiental para atividade de dedetização, Jardim Central, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto desratização e limpeza de caixa d’água, localizada à Rua João Damasceno Pires, nº ambiental. 1490, Jd. Água Boa, no município de Dourados/MS. SANTA IZABEL – INDÚSTRIA DE PEÇAS PARA SECADORES E ANNUZIATO ANGELO ROMANO – Torna publico que requereu do Instituto de ESTRUTURAS METALICAS LTDA – ME – Torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, a licença ambiental de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, a licença ambiental de instalação LI para a atividade de armazenagem e secagem de grãos, localizada na rod. simplificada LAS para a atividade de comercio e fabricação de peças para secadores e Ms 274 km 60 Distrito Guassu sentido Dourados – Porto Vilma na Fazenda Santo estruturas metálicas, localizada na Av. Marcelino Pires 270, Jardim Clímax no município Ângelo D’ Acri, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. impacto ambiental. ANNUZIATO ANGELO ROMANO – Torna publico que requereu do Instituto de FARMACIA ALIANÇA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, a licença ambiental de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Operação LO para a atividade de armazenagem e secagem de grãos, localizada na rod. Simplificada – LAS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS Ms 274 km 60 Distrito Guassu sentido Dourados – Porto Vilma Fazenda Santo Ângelo FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS, localizada na RUA D’ Acri, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto PRESIDENTE KENNEDY, 480, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). ambiental. JOSÉ ROBSON SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio SITIA COMÈRCIO DE CEREAIS LTDA – ME – Torna publico que requereu do Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, a licença atividade de “FABRICAÇÃO, COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GELO COMUM, ambiental de Operação LO para a atividade de comercio e armazenagem e secagem de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS,” localizada na Rua grãos, localizada na rod. Br 163 km 12 Distrito Vila São Pedro sentido Dourados – Ponta Porã, nº 215, Parque Alvorada, nesta cidade de Dourados – MS, EDITAIS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.753 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2010 RENE MIGUEL FILHO torna Público que recebeu do Instituto de Meio MELICIA MARIA FERREIRA DEMAMAN – ME torna público que recebeu do Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS para Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença construção de 08 (oito) casas de conjunto uni familiar, denominado CHACARAS Ambiental Simplificada – LS, para atividade conveniência 24 horas, localizada na Av. TREVO, localizado na Rua 02, quadra 03, bairro Chácara Trevo, no município de Marcelino Pires, n.2.508, centro no Município de Dourados (MS). Dourados (MS), para atender o projeto social do governo federal, Minha Casa Minha Vida. MARIA EVA BARROS – Torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, a Autorização Ambiental – AA para a atividade de Pensões (Alojamento), localizada na Rua/Av. Oliveira Marques, nº 5.732 – Bairro: São Francisco , no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental SEMENSUL PRODUÇÃO COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE SEMENTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP para atividade de Produção de sementes de forrageiras e comercio e exportação de sementes e produtos agropecuários, localizada na Rodovia BR 163 Km 07, no município de Dourados (MS). LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO interessados, que por razões de interesse administrativo conforme exposto na CI n° 315/2010 emitida pela Secretaria Municipal de Educação, as quais foram acolhidas, Ratifico a dispensa de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento determina o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo no inciso I e II do Art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em n° 159/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de óculos, para atender os alunos do consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, Ensino Fundamental e da EJA (Educação de Jovens e Adultos) da Rede Municipal de do mesmo diploma legal, autorizo a contratação do fornecedor abaixo identificado. Ensino de Dourados. O Processo encontra-se com vista franqueada aos interessados. PROCESSO Nº: 012/2010 DISPENSA Nº. 002/2010, 30/04/2010 Dourados (MS), 07 de maio de 2010. OBJETO:Prestação de serviço da assistência técnica de manutenção de elevadores. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO FORNECEDOR: MR Service–Assistência técnica em elevadores Ltda Secretária Municipal de Administração Me,CNPJ: 07.043.710/0001-48 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Dotação Orçamentário: 01.031.0001.2.001 – 3.3.90.39.00 AVISO DE ALTERAÇÃO VALOR: 7200,00 PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2010 Ordenador de despesa: Sidlei Alves da silva O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alterações ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao AVISO DE CANCELAMENTO Processo n° 143/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2010 especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do município de dourados – MS, envolvendo: varrição manual de ruas, canteiros, avenidas, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da calçadas, praças e passeios públicos, limpeza de grelhas e caixas de bocas de lobo, caixa Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos coletoras, capina, raspagem e roçadas manuais e mecanizadas com acabamento, pintura interessados, que por razões de interesse administrativo conforme exposto na CI n° de meio fio com cal hidratada, catação manual de papeis, lavagem de logradouros com 313/2010 emitida pela Secretaria Municipal de Educação, as quais foram acolhidas, fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas, conforme segue. determina o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao 6.1.3. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Processo n° 014/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para prestação de serviço de lavagem dos veículos, atendendo as necessidades da Secretaria a. Excluir; Municipal de Educação. O Processo encontra-se com vista franqueada aos VI. Prova de registro da proponente e de seus responsáveis técnicos (Engenheiro interessados. agrônomo e/ou engenheiro ambiental), junto ao Conselho Regional de Engenharia e arquitetura de Mato Grosso do Sul – CREA/MS; Dourados (MS), 07 de maio de 2010. VII. Excluir; VIII. Prova de vínculo trabalhista contratual ou societário dos seguintes TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO profissionais: Administrador – CRA, Engenheiro Agrônomo e/ou Ambiental – CREA. A Secretária Municipal de Administração comprovação poderá ser feita através da apresentação dos seguintes documentos: a) No caso de empregado da empresa, através de cópia autenticada da ficha de registro, com o respectivo carimbo do Ministério do Trabalho ou do registro em Carteira AVISO DE CANCELAMENTO de Trabalho e Previdência Social – CTPS; PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2010 b) No caso de ser sócio-proprietário da empresa, através de apresentação do contrato social ou outro documento legal, devidamente registrado na Junta Comercial; O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da c) No caso de profissionais que detenham vínculo através de Contrato de Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos Prestação de Serviços, a comprovação do vínculo do profissional com a empresa se dará interessados, que por razões de interesse administrativo conforme exposto na CI n° através da apresentação do Instrumento Particular de Prestação de Serviços celebrado 316/2010 emitida pela Secretaria Municipal de Educação, as quais foram acolhidas, entre o profissional e a empresa proponente da data da apresentação da documentação, determina o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao juntamente com Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA e CRA, com Processo n° 161/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de pessoa física para prazo de vigência válido, no qual conste a inscrição do profissional citado no referido realizar serviços de médicos oftalmológicos, visando atender a necessidade da Rede Instrumento Particular, como responsável técnico da proponente. Municipal de Ensino. O Processo encontra-se com vista franqueada aos interessados. X. Licença de operação e/ou Ambiental expedida pelo órgão competente da esfera Estadual ou Municipal da sede da empresa licitante para transporte de resíduos Dourados (MS), 07 de maio de 2010. classe IIB – não perigosos e inertes. ANEXO VI – Excluir a seguinte escrita: TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO […]“e seu engenheiro Ambiental o Sr.(a) ______(nome do representante) portador Secretária Municipal de Administração do RG n___ e CPF_______, com registro no CREA/MS sob o n.___” […] Permanecem inalteradas as demais disposições do referido edital e anexos no que não conflitarem com as deste Aviso, que passa a fazer parte integrante do edital AVISO DE CANCELAMENTO supracitado. PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2010 Não havendo mudança de informações que impliquem na formulação da proposta, a data de julgamento desta licitação permanece inalterada. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da INFORMAÇÕES: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos 0**67 3411 7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.753 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2010 LICITAÇÕES Dourados (MS), 07 de maio de 2010. RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 002/2010 TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, AVISO DE SUSPENSÃO relativo ao Processo n° 006/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2010 empresa especializada para a execução de serviços específicos de capina, roçadas manuais e mecanizada, rastelo, limpeza de pátios e acero de cercas, podas de árvores e O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, através da jardinagem em geral, plantio e colheita de lavouras, podas e colheitas, com fornecimento Secretaria Municipal de Administração, atendendo a solicitação da Secretaria de mão-de-obra qualificada, materiais e equipamentos necessários a execução dos Municipal de Educação, formalizada através da CI n° 331/2010, torna público para serviços, a serem realizados nas dependências da Escola Municipal Agrotécnica “Padre conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente André Capélli”. EMPRESA VENCEDORA: DOURASER PRESTADORA DE ao certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 091/2010/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a material de expediente, didático, educativo e de processamentos de dados, objetivando partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, atender os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM”S. Salienta-se que, tão logo sendo que após seu decurso, será o processo de licitação encaminhado à autoridade haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por competente para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e meio de publicação na Imprensa Oficial. homologação do mesmo, para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 07 de maio de 2010. Dourados (MS), 27 de abril de 2010. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2010 RESULTADO DE JULGAMENTO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, através da PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2010 Secretaria Municipal de Administração, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, formalizada através da CI n° 332/2010, torna público para O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de ao certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 092/2010/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de Processo n° 164/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de material de expediente, didático, educativo e de processamentos de dados, objetivando consumo, objetivando atender a sinalização de trânsito semafórica em cumprimento ao atender as Escolas Municipais. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca artigo 21 da Lei federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. VENCEDORA: Nos lotes 01 e da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na 02, a proponente TESC-SISTEMAS DE CONTROLE LTDA. Imprensa Oficial. Dourados (MS), 27 de abril de 2010. Dourados (MS), 07 de maio de 2010. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO HEITOR PEREIRA RAMOS Secretária Municipal de Administração Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2010/DL/PMD Empreiteira Rude Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 052/2010. PARTES: OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de Manutenção Município de Dourados/MS Predial (pequenas reformas e consertos), com fornecimento de mão-de-obra e todo CVI Câmara de Valores Imobiliários Ltda. material necessário para atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 002/2010. Assistência Social. OBJETO: Contratação de serviço de elaboração de Laudo de Avaliação, com o FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: objetivo de determinar o valor de mercado e locação do imóvel onde funciona o Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Hospital da Mulher (antigo Hospital Santa Rosa), localizado na Rua João Vicente DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Ferreira, n° 2.413, Vila Planalto, Dourados/MS. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 16.00 – Encargos Gerais do Município 2.061 – Coordenação da Gestão Social 16.02 – Encargos sob Supervisão da SEMAD VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data da 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão assinatura do Contrato. Governamentais VALOR DO CONTRATO: R$ 7.640,00 (sete mil seiscentos e quarenta reais). 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica DATA DE ASSINATURA: 07 de maio de 2010. 33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais Secretaria Municipal de Administração. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). EXTRATO DE EMPENHO N° 1839/2010. DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2010. Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados Kimura e Garcia Ltda – ME – CNPJ: 11.162.692/0001-90 EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2010/DL/PMD PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 060/2010 OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (mesas e cadeiras) visando atender o PARTES: Departamento de Compras, de ordem da Secretaria Municipal de Administração. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.753 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2010 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II 2000 Publicidade, Marketing e Comunicação Ltda – CNPJ: 00.748.924/0001-70 Valor: R$ 2.192,00 (Dois mil cento e noventa e dois reais). PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 072/2010 DATA DE EMPENHO: 30/04/2010 OBJETO: Contratação de serviços de publicidade e propaganda, para atender a Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DE EMPENHO N° 1867/2010. Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II Valor: R$ 7.850,71 (sete mil oitocentos e cinquenta reais e setenta e um centavos). PARTES: DATA DE EMPENHO: 05/05/2010 Município de Dourados Secretaria Municipal de Administração NOTIFICAÇÕES NOTIFICAÇÃO Dourados – MS, 05 de abril de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, ASTURIO DAUZACKER DA SILVA devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Diretor do Departamento de Habitação Ponciano nº. 1700, Pq. Dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor de Departamento de Habitação, Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, notifica a Srª. MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS, portadora do CPF n°. 636.587.121-04, a comparecer neste Departamento NOTIFICAÇÃO no prazo máximo de 10 dias, a contar da publicação desta, para tratar de assuntos referentes ao imóvel localizado na Quadra 03 Lote 14 do conjunto Estrela Hory. O não comparecimento implicará em medidas cabíveis. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Dourados – MS, 05 de abril de 2010. Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no ASTURIO DAUZACKER DA SILVA processo administrativo R042/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário Diretor do Departamento de Habitação do imóvel determinado pelo Lote 02 da quadra 07 do Loteamento Social Estrela Hory pelo presente NOTIFICA a Srª. NORMA SILVA DE OLIVEIRA, titular do CPF de nº.820.227.391-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar NOTIFICAÇÃO sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, IMÓVEL. devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, Pq. Dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação representado pelo seu Diretor de Departamento de Habitação, Sr. ASTURIO REVOGADO AUTOMATICAMENTE. DAUZACKER DA SILVA, notifica a Srª. APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS NOGUEIRA, portadora do CPF n°. 730.827.911-15, a comparecer neste Departamento no prazo máximo de 10 dias, a contar da publicação desta, para tratar de Dourados – MS, 28 de abril de 2010. assuntos referentes ao imóvel localizado na Quadra 04 Lote 10 do conjunto Estrela Hory. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA O não comparecimento implicará em medidas cabíveis. Diretor do Departamento de Habitação ATAS Ata nº. 05 da Reunião Ordinária do dia dezessete de março de dois mil e dez Orgânica Municipal, sendo que as matérias que competem privativamente ao Prefeito (17/03/2010, às 15 horas). INFORMES: Leitura das atas 03 e 04. Pauta de discussão e foram elencadas pelo artigo 41. A LOM, em seu artigo 39, dispõe sobre os competentes deliberação: 1 – Programa Municipal de Saúde nas escolas, 2 – IV Conferencia de para propor projeto de lei municipal, sendo que tal dispositivo legal não atribuiu Saúde Mental, 3 – Aquisição de equipamento e material permanente para saúde mental, competência ao Secretário Municipal de Saúde para propor e/ou apresentar projetos de 4 – Justificativas da moção de repudio em desfavor do Secretario Municipal de Saúde e lei junto á Câmara Municipal de Vereadores de Dourados. Dessa forma, cabe ao Chefe do Poder Executivo, 5 – Indicação de um conselheiro para comissão do HE, 6 – Secretário Municipal de Saúde apenas sugerir e apresentar ao Chefe do Executivo Indicação de um conselheiro para comissão do convênio HU, 7 – Indicação de um Municipal minutas de projeto de lei para que Ele sim encaminhe tais projetos á Câmara conselheiro para a comissão do SAMU, 8 – Simpósio de Neuro desenvolvimento. Municipal de Dourados. Imperioso registrar que o prefeito Municipal pode ou não Expedido oficio nº. 074/2010/CMSD que refere a um boletim de ocorrência registrado encaminhar tais projetos de lei á Câmara de Vereadores, sendo que a referida decisão em desfavor do Dr. Paulo Cesar Lopes Lima – Médico/Plantonista no Hospital da sobre os encaminhamentos dos projetos de lei sugeridos pelo Secretário Municipal de Vida, figurando como vítima Ronilson da Silva Oliveira, fato ocorrido no dia Saúde é uma decisão discricionária do Prefeito, ou seja, é uma decisão que prescinde de 05/03/2010 com cópia ao Secretario Municipal de Saúde, Procuradoria Geral do justificativa. Assim, elaborados os Projetos de Lei em questão, os mesmos foram Município, Secretaria de Administração do Município, Chefe do Poder Executivo sugeridos ao Prefeito Municipal para que fossem encaminhados á Câmara Municipal, Municipal, Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Vereadores e Ministério todavia, conforme dispõe o artigo 9º, VIII da Lei 2.870/2006 é competência do Conselho Público Estadual e Federal e Secretaria de Governo para conhecimento e devidos fins. Municipal de Saúde aprovar os projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo. Em discussão na Plenária do CMS, ficou acordado que não cabe o CMS o papel de Logo, diante da supracitada disposição legal e da determinação do Chefe do Executivo, investigador da conduta médica e sim como fiscalizador do SUS e responder à referidos projetos de lei foram enviados ao Conselho Municipal de Saúde para aprovação confiança que o usuário depositou no mesmo. Foi sugerido que a Comissão de e posterior envio á Câmara Municipal de Dourados. Assim, no caso em comento este Avaliação de Serviços de Saúde acompanhe o andamento do Processo e ouça todas as Secretário de Saúde apresentou ao Prefeito sugestões de projetos de lei visando partes envolvidas, com posterior relatório do resultado assim que concluído, à Plenária melhorar o sistema de saúde municipal, sendo que o Prefeito Municipal, através de ato do CMS. Recebido oficio nº 048/2010/DEPJUR/SEMS, justificativa da Resolução discricionário, decidiu não encaminhar à Câmara Municipal de Vereadores os projetos de 38/2009, a qual segue transcrita na íntegra: Oficio nº 048/2010 – DEPJUR/SEMS, lei sugeridos por este Secretário. Do exposto, evidente que não deixou este Secretário de Dourados, 17 de fevereiro de 2010. Assunto: Resolução CMS/Nº 38/2009. Saúde de cumprir com o seu papel de auxiliar o Chefe do Executivo no gerenciamento do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal de Saúde, com minhas sistema de saúde municipal, razão pela qual deixo de homologar a Resolução CMS nº cordiais saudações, sirvo-me do presente para tecer as considerações que seguem 38/2009. (a.) Mário Eduardo Rocha Silva, Secretário Municipal de Saúde. Após leitura sobre a moção de repúdio aprovada em 18.12.2009, em desfavor deste Secretário do ofício acima epigrafado, houve rejeição da maioria dos membros presentes no CMS, Municipal de Saúde. Primeiramente, de se notar que não foi facultado a este Secretário da justificativa enviada pelo Secretario de Saúde, pois que o texto não está claro, Municipal o direito de defesa para que fossem feitos os esclarecimentos necessários deixando entender duas opiniões diferentes diante do mesmo assunto, não assumindo sobre a questão em tela, sendo que tais esclarecimentos serão feitos nesta efetivamente a causa em si, por ser o gestor da pasta, querendo jogar a culpa sobre o oportunidade. Para aclarar a situação que ora se apresenta, necessário tecer alguns Chefe do Poder Executivo. Recebido oficio nº 003/10/CDRH, para apreciação, discussão esclarecimentos sobre o processo legislativo municipal. O processo legislativo do CMS para realização da IV Conferência de Saúde Mental em Dourados-MS, com base referente ás leis ordinárias municipais é tratada pelos artigos 39 e subseqüentes da Lei na Lei nº. 8142, de 28 de dezembro de 1990. Após apreciado foi aprovada pelo CMS, com Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.753 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2010 ATAS a ressalva para um próximo evento, que seja devidamente encaminhado com tempo Machado, instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução hábil para análises e melhor divulgação e aproveitamento dos prazos, uma vez que o nº. 025/2009 de 26/08/2009 tendo como presidente o primeiro declinado, com a CMS foi novamente deixado para última instância, sendo a Conferencia em questão, finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. de grande importância na sua realização. O “Projeto para implantação de recursos e 001/2009/SEMS, cujo objeto é o credenciamento e formação de Banco de Prestadores de desenvolvimento de ações para melhoria dos serviços no Programa de Saúde Mental serviços de saúde na área de APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA para atender a demanda do município de Dourados-MS, ”foi apresentado pela psicóloga Terezinha Inês SUS. Abertos os trabalhos da comissão constatou-se que manifestou interesse Bonfim e o “I Simpósio de Neuro Desenvolvimento e Saúde Mental na Infância” protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão as seguintes proponentes: apresentado pela Drª. Elisabete Castelon Konkiewitz, obtendo do CMS a aprovação e Diagnóstico Conesul Ltda; Endogastro Ltda; Kazuko Kakitani Iguma; Centro Moção de Apoio no Mérito dos dois projetos apresentados, assim como, o “Plano de Neurológico S/S Ltda, Lima & Ferruzzi Ltda, Laboratório Costa Rosa Patologia e Ação Municipal ao Programa Saúde na Escola” apresentado pela Coordenadora de Citopatologia Ltda, Gastroclínica Dourados Ltda, Cetros – Radiologia Odontológica, Gerência do Núcleo de Programas Cristiane Bartz Kruger. Não tendo mais nada a Clínica Santa Maria Ltda, Centro de Diagnóstico Médico Ltda, MM Cardiologia, Cerdil tratar, a reunião teve seu encerramento às 17h30, com a presença e assinatura dos – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda, Medinuclear Dourados seguintes conselheiros: JOÃO ALVES DE SOUZA (PRESIDENTE DO CONSELHO Diagnóstico por imagem Ltda. O Presidente deu início a sessão verificando a MUNICIPAL DE SAUDE), SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Após análise (SECRETÁRIA DA PLENÁRIA), NELSON MOREIRA SALAZAR, ÁUREA sumária dos documentos, a Comissão decidiu reunir-se na data de 12/02/2010 a partir das FLORÊNCIO DE ÁVILA, ARLINDO APARECIDO MAURÍCIO, ROSIMAR 08:00h para análise detalhada da documentação apresentada e julgamento conforme APARECIDA DE LIMA GOMES, ELENA MARIA DE MACEDO, RACIB Edital 001/2009/SEMS. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi PANAGE HARB, MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, PROFESSOR ROSEMAR lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 08 de JOSÉ HALL, BEIJAMIM BENEDITO DE BERNARDES. fevereiro de 2010. Membros: Ata nº. 001/2010 da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009. Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky Aos oito de fevereiro do ano de dois mil e dez, às quatorze horas, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, número Rosane Aparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz setecentos e oitenta e cinco, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública, Marcelo Tereza Aparecida da Silva Delessandro Viana de Carvalho, Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky, Rosane Aparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz, Tereza Aparecida da Silva, Suzana Vermieiro Suzana Vermieiro Machado REGIMENTO INTERNO VII PLENÁRIA MICOREGIONAL DE CONSELHO da Microregião de Conselhos de Saúde, terá como caráter propositivo para a aprovação do Relatório Final e encaminhamento das moções. REGIMENTO INTERNO Art. 7º – Os trabalhos serão coordenados por uma Mesa Diretora indicada pela Comissão CAPÍTULO I Organizadora. DA FINALIDADE Art. 8º – A organização dos trabalhos da Plenária Final da VII Plenária de Conselhos da Art. 1º – A VII Plenária de Conselhos da Microregião de Dourados-MS, CONVOCADA Microregião de Conselhos de Saúde contará com os seguintes itens: pelo Conselho Estadual de Saúde, a ser realizada no dia 30 de abril de 2010, foro de debate de • Leitura e aprovação do Relatório Final. todos os segmentos da sociedade, representados nos Conselhos Municipais de Saúde, terá por • Apreciação e votação das Moções. finalidade avaliar a situação dos Conselhos de Saúde da Microregião e do Pacto de Gestão, bem como, analisar os obstáculos e avanços do Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 9º – As propostas que comporão o relatório final, será constituída pela consolidação dos Parágrafo único – A VII Plenária de Conselhos da Microregião de Conselhos de Saúde, a relatórios aprovados nas mesas de discussões, deverão ser aprovadas por maioria simples dos realizar-se em 30 de abril de 2010, sob a operacionalização técnica da Secretaria Estadual de delegados credenciados. Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Coordenação Regional de Plenárias, Conselho Municipal § 1º – Somente os (as) delegados (as) devidamente credenciados (as) terão direito a voto de Saúde e Núcleo Regional de Saúde. durante a Plenária Final. § 2º – A aprovação dos destaques e das Moções será feita por maioria simples dos presentes CAPÍTULO II atos a votar. DA ORGANIZAÇÃO Art. 10 – As moções deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora dos Trabalhos até o inicio da Art 2º – A VII Plenária de Conselhos da Microregião de Conselhos de Saúde será presidida leitura do Plenário a final, contendo no mínimo 10 (dez) assinaturas para serem votadas na Plenária pelo Coordenador Regional de Plenárias da Microregião de Dourados-MS e na sua ausência ou Final. impedimento eventual, pelo Vice-Coordenador. Art. 3º – O desenvolvimento da VII Plenária da Microregião de Conselhos de Saúde estará a CAPÍTULO VII cargo da Comissão Organizadora definida pela Regional. DOS RECURSOS FINANCEIROS CAPÍTULO III DA PROGRAMAÇÃO Art. 11 – As despesas com alimentação, estadias e deslocamentos dos delegados eleitos para a VII Plenária da Microregional de Conselhos de Saúde correrá por conta das Secretarias/Gerencias Art. 4º. A VII Plenária de Conselhos da Microregião de Conselhos de Saúde se Municipais de Saúde/Conselho Municipal de Saúde de cada Município. desenvolverá por meio de Palestras referentes ao Tema Central, Debates, Plenária e Plenária Final. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO IV DOS MEMBROS Art. 12 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da VII Plenária Micro regional de Conselhos de Saúde, ouvido o plenário. Art. 5º. Poderão se inscrever como membro da VII Plenária de Conselhos da Microregião de Conselhos de Saúde, representantes dos segmentos dos Usuários do SUS, Trabalhadores em Dourados-MS, 30 de abril de 2010. Saúde e Gestores/Prestadores de Saúde, na condição de Delegados, os Conselheiros Municipais. Comissão organizadora CAPÍTULO VI • João Alves de Souza – Coordenador-geral da Micro-região de Dourados-MS. DA PLENARIA FINAL • Fátima da Cruz – Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde – Dourados-MS. Equipe de Apoio: Estagiários: 1. Jesiane Cáceres Barretos (Serviço Social) Art. 6º – A Plenária final será aberta a todos os participantes da VII Plenária de Conselhos 2. Joandra Maria Alves Pereira (Jornalismo) e 3. Luiz Henrique Lopes Dutra (Direito).

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