TERÇA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.770 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Edmilson Dias de Morais ………………………………………………3411-7606
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos………………………3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
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CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DECRETO Nº 1086, de 31 de.Maio de 2010 6 0 1 . 0 4 . 1 2 3 . 1 0 8 2 . 0 3 1 – 3 1 9 0 0 9 – S A L Á R I O – F A M Í L I A
72,43
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO 601.04.123.1082.031-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PESSOAL CIVIL 1.140.554,56
O Sr. ARI VALDECIR ARTUZI, Prefeito de Dourados – MS, no uso das 6 0 1 . 0 4 . 1 2 3 . 1 0 8 2 . 0 3 1 – 3 1 9 0 1 3 – O B R I G A Ç Õ E S PAT R O N A I S
atribuições legais em especial aos artigos 4° e 19 da Lei Complementar 165 de 19 de 13.106,03
maio de 2010. 6 0 1 . 0 4 . 1 2 3 . 1 0 8 2 . 0 3 1 – 3 1 9 1 1 3 – O B R I G A Ç Õ E S PAT R O N A I S
111.316,38
DECRETA 6 0 1 . 0 4 . 1 2 3 . 1 0 8 2 . 0 3 1 – 3 3 9 0 1 4 – D I Á R I A S – C I V I L
66,00
Art. 1° – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar 6 0 1 . 0 4 . 1 2 3 . 1 0 8 2 . 0 3 1 – 3 3 9 0 3 0 -MAT E R I A L D E C O N S UMO
ao orçamento anual do exercício de 2010 até o montante de R$ 5.489.216,60 (cinco 134.248,00
milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta 6 0 1 . 0 4 . 1 2 3 . 1 0 8 2 . 0 3 1 – 3 3 9 0 3 5 -SERVICOS DE CONSULTORIA
centavos) nos termos do Art. 41 da Lei Federal 4.320/64, utilizando recursos 280.000,00
proveniente da anulação total de dotação de acordo com o inciso III parágrafo 1º do 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA
Art 43 da lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, decorrentes das alterações FÍSICA 402,00
propostas na Lei complementar nº 165 de 19 de maio de 2010. 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
Art. 2° – fica o poder executivo autorizado a abrir no orçamento vigente as JURÍDICA 24.689,96
unidades orçamentárias criadas e incorporadas pela lei complementar nº 165 de 19 de 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
maio de 2010, alterando os códigos das unidades orçamentárias e permanecendo PESSOAS FISICAS 35.535,93
inalterados os programas de trabalhos com os elementos de despesas, conforme 601.04.123.1082.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
segue: 3.321,00
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
0505 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA JURÍDICA 273.356,30
505.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 0800 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
JURÍDICA 1.500.841,23 0801 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
505.04.131.1231.004-339031-PREMIAÇÕES CULT, ART, CIENTIFICAS, 801.15.122.1082.029-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS
DESP E OUTRAS 9.873,00 2,00
505.04.131.1231.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 8 0 1 . 1 5 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 2 9 – 3 1 9 0 0 9 – S A L Á R I O – F A M Í L I A
PESSOA JURÍDICA 8.998,00 87,62
505.04.131.1232.009-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 8 01 . 1 5. 1 2 2. 1 0 8 2. 0 2 9- 3 1 9 0 11 – V E N C I M E N T O S E V ANTAGENS FIXAS –
100,00 PESSOAL CIVIL 319.544,85
5 0 5 . 0 4 . 1 3 1 . 1 2 3 2 . 0 0 9 – 3 1 9 0 0 9 – S A L Á R I O – F A M Í L I A 8 0 1 . 1 5 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 2 9 – 3 1 9 0 1 3 – O B R I G A Ç Õ E S PAT R O N A I S
100,00 2.508,28
505.04.131.1232.009-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – 8 0 1 . 1 5 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 2 9 – 3 1 9 1 1 3 – O B R I G A Ç Õ E S PAT R O N A I S
PESSOAL CIVIL 339.148,82 22.933,35
5 0 5 . 0 4 . 1 3 1 . 1 2 3 2 . 0 0 9 – 3 1 9 0 1 3 -OBRIGAÇÕE S PATRONAI S 8 0 1 . 1 5 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 2 9 – 3 3 9 0 1 4 – D I Á R I A S – C I V I L
40.431,46 1.394,00
5 0 5 . 0 4 . 1 3 1 . 1 2 3 2 . 0 0 9 – 3 1 9 11 3 -OBRIGAÇÕE S PATRONAI S 8 0 1 . 1 5 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 2 9 – 3 3 9 0 3 0 -M A T E R I A L D E C O N S U M O
11.531,36 5.696,00
5 0 5 . 0 4 . 1 3 1 . 1 2 3 2 . 0 0 9 – 3 3 9 0 1 4 – D I Á R I A S – C I V I L 8 0 1 . 1 5 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 2 9 – 3 3 9 0 3 5 – SE R V I C O S D E C O N S U L TO R I A
136,00 10.301,00
5 0 5 . 0 4 . 1 3 1 . 1 2 3 2 . 0 0 9 – 3 3 9 0 3 0 -MAT ERIAL DE CONSUMO 8 01 .1 5. 12 2 .10 8 2.0 2 9- 33 90 3 6- OU T R O S SE R VI C OS D E T E RC E IR O S – PE S SO A
8.460,00 FÍSICA 5.253,00
505.04.131.1232.009-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM 801.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
LOCOMOCAO 100,00 JURÍDICA 13.028,65
505.04.131.1232.009-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – 801.15.122.1082.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PESSOA FÍSICA 2.287,00 24.724,73
505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 8 0 1 . 1 5 . 1 2 7 . 3 0 0 2 . 0 3 0 – 3 3 9 0 1 4 – D I Á R I A S – C I V I L
PESSOA JURÍDICA 194.621,66 1.724,00
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA 801.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
0601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA 6.500,00
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.770 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2010
DECRETOS
801.15.127.3002.030-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 1 9 03 .1 8. 54 2 .35 3 1. 06 8- 3 39 03 6 -O U T RO S SE R V IC O S DE T ER C E IR O S –
25.000,00 PESSOA FÍSICA 10.000,00
801.15.127.3002.030-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – 1903.18.542.3531.068-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA 8.000,00 PESSOA JURÍDICA 32.034,80
801.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 1903.18.542.3531.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PESSOA JURÍDICA 7.628,82 PERMANENTE 32.000,00
1900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Art. 3° – Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
1902 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE decorrerão da anulação total das seguintes dotações orçamentárias:
1902.18.122.1082.128-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 0 2 0 0 – A S S E S S O R I A D E C O MUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
654,03 0201 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
1 9 0 2 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 – 3 1 9 0 0 9 – S A L Á R I O – FA M Í L I A 2 0 1 . 0 4 . 1 3 1 . 1 0 2 2 . 0 1 0 – 3 3 9 0 3 9 – O U T R O S SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
1.000,00 JURÍDICA 1.500.841,23
1902.18.122.1082.128-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – 201.04.131.1231.004-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART, CIENT, DESP
PESSOAL CIVIL 188.668,20 E OUTRAS 9.873,00
1 9 0 2 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 – 3 1 9 0 1 3 -OBRIGAÇÕES PATRONAI S 2 01 .0 4. 13 1 .12 3 1.0 0 4- 33 90 3 9- OU T R O S SE R VI Ç OS D E T E RC E IR O S – PE S SO A
12.051,71 JURÍDICA 8.998,00
1 9 0 2 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 – 3 1 9 11 3 -OBRIGAÇÕES PATRONAI S 2 01 .0 4 .13 1 .1 23 2. 00 9- 31 9 00 5- O U TR O S B E N E FÍ CI O S P R EV I D ÊN C IÁ R IO S
9.771,34 100,00
1 9 0 2 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 – 3 3 9 0 1 4 – D I Á R I A S – C I V I L 2 0 1 . 0 4 . 1 3 1 . 1 2 3 2 . 0 0 9 – 3 1 9 0 0 9 – S A L Á R I O – F A M Í L I A
2.950,00 100,00
1 9 0 2 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 – 3 3 9 0 3 0 -MATERIAL DE CONSUMO 2 01 .0 4 .1 31 .1 23 2. 00 9 -3 19 01 1 -V E N CI M E NT O S E V A N TA G E N S F IX A S –
39.001,10 PESSOAL CIVIL 339.148,82
1902.18.122.1082.128-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART, CIENT, 2 0 1 . 0 4 . 1 3 1 . 1 2 3 2 . 0 0 9 – 3 1 9 0 1 3 – O B R I G A Ç Õ E S PAT R O N A I S
DESPE OUTRAS 2.000,00 40.431,46
1902.18.122.1082.128-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2 0 1 . 0 4 . 1 3 1 . 1 2 3 2 . 0 0 9 – 3 1 9 1 1 3 – O B R I G A Ç Õ E S PAT R O N A I S
30.000,00 11.531,36
1902.18.122.1082.128-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM 2 0 1 . 0 4 . 1 3 1 . 1 2 3 2 . 0 0 9 – 3 3 9 0 1 4 – D I Á R I A S – C I V I L
LOCOMOCAO 28.000,00 136,00
1902.18.122.1082.128-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 2 0 1 . 0 4 . 1 3 1 . 1 2 3 2 . 0 0 9 – 3 3 9 0 3 0 -M A T E R I A L D E C O N S U M O
20.000,00 8.460,00
1902.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – 201.04.131.1232.009-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
PESSOA FÍSICA 23.100,00 100,00
1902.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 201.04.131.1232.009-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA
PESSOA JURÍDICA 71.334,53 FÍSICA 2.287,00
1902.18.122.1082.128-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 201.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
PERMANENTE 16.000,00 JURÍDICA 194.621,66
1 9 0 2 . 1 8 . 1 2 2 . 3 5 0 1 . 0 6 1 – 3 3 9 0 1 4 – D I Á R I A S – C I V I L 0 90 0 – S E CR E TA R I A M UN . D E A G R IC U LT U R A , I ND Ú S TR I A E CO M É R C
12.000,00 0903 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
1902.18.122.3501.062-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 903.18.122.1082.128-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS
PESSOA JURÍDICA 18.000,00 654,03
1 9 0 2 . 1 8 . 1 2 2 . 3 5 0 2 . 1 3 0 – 3 3 9 0 3 0 -MATERIAL DE CONSUMO 9 0 3 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 – 3 1 9 0 0 9 – S A L Á R I O – F A M Í L I A
30.000,00 1.000,00
1902.18.122.3502.130-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – 903.18.122.1082.128-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOA FÍSICA 10.000,00 PESSOAL CIVIL 188.668,20
1902.18.122.3502.130-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 9 0 3 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 – 3 1 9 0 1 3 – O B R I G A Ç Õ E S PAT R O N A I S
PESSOA JURÍDICA 10.000,00 12.051,71
1903 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 9 0 3 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 – 3 1 9 1 1 3 – O B R I G A Ç Õ E S PAT R O N A I S
1903.18.542.1072.131-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM 9.771,34
LOCOMOCAO 5.000,00 9 0 3 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 – 3 3 9 0 1 4 – D I Á R I A S – C I V I L
1903.18.542.1072.131-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 2 .9 50 ,0 0
5.000,00 9 0 3 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 – 3 3 9 0 3 0 -MAT E R I A L D E C O N S UMO
1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 39.001,10
PESSOA JURÍDICA 197.027,47 903.18.122.1082.128-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTI, CIENT,
1903.18.542.3511.063-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA D E S P E O U T R A S 2 .0 0 0 , 0 0
3.000,00 903.18.122.1082.128-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1903.18.542.3511.063-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – 30.000,00
PESSOA FÍSICA 3.000,00 903.18.122.1082.128-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1903.18.542.3511.063-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 28.000,00
PESSOA JURÍDICA 3.000,00 9 0 3 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 – 3 3 9 0 3 5 -SERVICOS DE CONSULTORIA
1 9 0 3 . 1 8 . 5 4 2 . 3 5 11 . 0 6 4 – 3 3 9 0 3 0 -MATERIAL DE CONSUMO 2 0. 00 0, 00
6.000,00 903.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA
1903.18.542.3511.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F Í S IC A 2 3 .1 0 0 ,0 0
7.000,00 903.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
1 9 0 3 . 1 8 . 5 4 2 . 3 5 11 . 0 6 5 – 3 3 9 0 3 0 -MATERIAL DE CONSUMO J UR Í D IC A 71 .3 3 4,5 3
3.000,00 903.18.122.1082.128-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1903.18.542.3511.065-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART, CIENT, 16.000,00
DESP E OUTRAS 5.000,00 9 0 3 . 1 8 . 1 2 2 . 3 5 0 1 . 0 6 1 – 3 3 9 0 1 4 – D I Á R I A S – C I V I L
1903.18.542.3511.065-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUIT 12 . 00 0 ,0 0
3.000,00 903.18.122.3501.062-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
1903.18.542.3511.065-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – JURÍDICA 18.000,00
PESSOA FÍSICA 3.000,00 9 0 3 . 1 8 . 1 2 2 . 3 5 0 2 . 1 3 0 – 3 3 9 0 3 0 -MAT E R I A L D E C O N S UMO
1903.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 30.000,00
PESSOA JURÍDICA 32.500,00 903.18.122.3502.130-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA
1 9 0 3 . 1 8 . 5 4 2 . 3 5 1 2 . 1 3 2 – 3 3 9 0 3 0 -MATERIAL DE CONSUMO F ÍS IC A 1 0. 00 0, 00
6.000,00 903.18.122.3502.130-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
1903.18.542.3521.066-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA J U RÍ D IC A 1 0 .00 0 ,00
3.500,00 0904 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1903.18.542.3521.066-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – 904.18.542.1072.131-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
PESSOA FÍSICA 3.000,00 5.000,00
1903.18.542.3521.066-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 9 0 4 . 1 8 . 5 4 2 . 1 0 7 2 . 1 3 1 – 3 3 9 0 3 5 -SERVICOS DE CONSULTORIA
PESSOA JURÍDICA 3.000,00 5.000,00
1903.18.542.3521.066-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 904.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
PERMANENTE 5.000,00 JURÍDICA 197.027,47
1903.18.542.3531.067-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 9 04 .1 8 .54 2 .3 51 1. 06 3- 33 9 03 2- M AT E R IA L DE D IS T RI B UI C AO G R A TU I TA
4.000,00 3.000,00
1 9 0 3 . 1 8 . 5 4 2 . 3 5 3 1 . 0 6 8 – 3 3 9 0 3 0 -MATERIAL DE CONSUMO 9 04 .1 8. 54 2 .35 1 1.0 6 3- 33 90 3 6- OU T R O S SE R VI C OS D E T E RC E IR O S – PE S SO A
3.000,00 FÍSICA 3.000,00
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.770 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2010
DECRETOS
904.18.542.3511.063-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 1801.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA 3.000,00 PESSOA JURÍDICA 24.689,96
9 0 4 . 1 8 . 5 4 2 . 3 5 11 . 0 6 4 – 3 3 9 0 3 0 -MAT ERIAL DE CONSUMO 1 8 01 .0 4. 12 3 .1 08 2. 03 1 -3 39 0 48 -O U T R O S A U X IL I OS F IN A N C EI R O S A
6.000,00 PESSOAS FISICAS 35.535,93
904.18.542.3511.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1 8 0 1 .0 4 . 1 2 3 . 1 0 8 2 . 0 3 1 -4 4 9 0 5 2 -E Q U I P A M E N TOS E MATERIAL
7.000,00 PERMANENTE 3.321,00
9 0 4 . 1 8 . 5 4 2 . 3 5 11 . 0 6 5 – 3 3 9 0 3 0 -MAT ERIAL DE CONSUMO 1 80 1 .0 4. 12 9. 11 2 2. 03 2- 33 9 03 9 -O U TR O S SE R V IÇ O S D E T ER C E IR O S –
3.000,00 PESSOA JURÍDICA 273.356,30
904.18.542.3511.065-339031-PREMIAÇÕES CUL, ART, CIENT, DESP E Art. 4º – Fica a Secretaria Municipal de Finanças e Receita autorizada a anular as
OUTRAS 5.000,00 despesas empenhadas e não pagas pelas unidades incorporadas e providenciar o
904.18.542.3511.065-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA re s p ec ti v o e m p e nh o n a s d ot a çõ e s d a s u n i da d e s o rç a m e nt á ri as criadas e incorporadas.
3.000,00 Art. 5º – Fica a Secretaria Municipal de Finanças e Receita autorizada a alterar o
904.18.542.3511.065-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – Plano Plurianual 2010 a 2013 de conformidade com a Lei Complementar nª 165/2010,
PESSOA FÍSICA 3.000,00 nos termos do art. 41 da Lei 3.334/2010.
904.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
PESSOA JURÍDICA 32.500,00 Art. 7º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
9 0 4 . 1 8 . 5 4 2 . 3 5 1 2 . 1 3 2 – 3 3 9 0 3 0 -MAT ERIAL DE CONSUMO
6.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL, DOURADOS 31 DE MAIO DE 2010.
904.18.542.3521.066-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
3.500,00 Prefeito Municipal
904.18.542.3521.066-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – ARI VALDECIR ARTUZI
PESSOA FÍSICA 3.000,00
904.18.542.3521.066-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA 3.000,00 DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 009, DE 21 DE MAIO DE 2010.
904.18.542.3521.066-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.000,00 “Nomeia ARMANDO JORGE JUNIOR- FUMSAHD”.
904.18.542.3531.067-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA A D IR E TO R A SU P ER I NT E N D EN T E D A FU N D A Ç Ã O M U N IC IP A L D E
4.000,00 SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
9 0 4 . 1 8 . 5 4 2 . 3 5 3 1 . 0 6 8 – 3 3 9 0 3 0 -MAT ERIAL DE CONSUMO a tri bu iç õe s qu e lh e c o nfe re o s ar tig os 3 0 e 3 1 e in ci so s d o D ec re to n °. 2.2 1 2, de 1 3 de
3.000,00 outubro de 2003.
904.18.542.3531.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA 10.000,00 D E C R E T A:
904.18.542.3531.068-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA 32.034,80 Art. 1° – Fica nomeado, a partir de 21 de maio de 2010, ARMANDO JORGE
904.18.542.3531.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL JUNIOR, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico II”,
PERMANENTE 32.000,00 símbolo DAA 02, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Dourados.
1501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
1501.15.122.1082.029-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS r e t r o a t i v o s a 2 1 d e m a i o d e 2 0 1 0 , r e v ogadas as disposições em contrário.
2,00
1 5 0 1 . 1 5 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 2 9 – 3 1 9 0 0 9 – S A L Á R I O – FA M Í L I A D o u r a d o s ( M S ) , 2 1 d e m a i o d e 2 0 1 0 .
87,62
1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA
PESSOAL CIVIL 319.544,85 DIRETORA FUMSAHD
1 5 0 1 . 1 5 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 2 9 – 3 1 9 0 1 3 -OBRIGAÇÕES PATRONAI S
2.508,28 ARI VALDECIR ARTUZI
1 5 0 1 . 1 5 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 2 9 – 3 1 9 11 3 -OBRIGAÇÕES PATRONAI S P R EF E IT O M U N IC IP A L
22.933,35
1 5 0 1 . 1 5 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 2 9 – 3 3 9 0 1 4 – D I Á R I A S – C I V I L
1.394,00 DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 008, DE 21 DE MAIO DE 2010.
1 5 0 1 . 1 5 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 2 9 – 3 3 9 0 3 0 -MATERIAL DE CONSUMO
5.696,00 “Exonera ARMANDO JORGE JUNIOR- FUMSAHD”.
1501.15.122.1082.029-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA A D IR E TO R A SU P ER I NT E N D EN T E D A F UN D A Ç Ã O M U N IC IP A L D E
10.301,00 SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de
PESSOA FÍSICA 5.253,00 outubro de 2003.
1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA 15.778,65 D E C R E T A:
1501.15.122.1082.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21.974,73 Art. 1° – Fica exonerado, a partir de 21 de maio de 2010, ARMANDO JORGE
1 5 0 1 . 1 5 . 1 2 7 . 3 0 0 2 . 0 3 0 – 3 3 9 0 1 4 – D I Á R I A S – C I V I L JU N I OR , do c ar go d e p ro v im en to e m co m is sã o d e “A s se ss or Té cn ic o I” , s ím b olo D A A
1.724,00 01, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.
1501.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
LOCOMOCAO 6.500,00 retroativos a 21 de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário.
1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA25.000,00
1501.15.127.3002.030-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – Dourados(MS), 21 de maio de 2010.
PESSOA FÍSICA 8.000,00
1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA
PESSOA JURÍDICA 7.628,82 DIRETORA FUMSAHD
1800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA
1801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA ARI VALDECIR ARTUZI
1 8 0 1 . 0 4 . 1 2 3 . 1 0 8 2 . 0 3 1 – 3 1 9 0 0 9 – S A L Á R I O – FA M Í L I A P R E F E I T O M U N I C I P A L
72,43
1801.04.123.1082.031-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL CIVIL 1.140.554,56 DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 007, DE 21 DE MAIO DE 2010.
1 8 0 1 . 0 4 . 1 2 3 . 1 0 8 2 . 0 3 1 – 3 1 9 0 1 3 -OBRIGAÇÕES PATRONAI S
13.106,03 “Nomeia MARCELO DA SILVA – FUMSAHD”.
1 8 0 1 . 0 4 . 1 2 3 . 1 0 8 2 . 0 3 1 – 3 1 9 11 3 -OBRIGAÇÕES PATRONAI S A D IR E TO R A SU P ER I NT E N D EN T E D A FU N D A Ç ÃO M U N IC IP A L D E
111.316,38 SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
1 8 0 1 . 0 4 . 1 2 3 . 1 0 8 2 . 0 3 1 – 3 3 9 0 1 4 – D I Á R I A S – C I V I L a tri bu iç õe s qu e lhe c on fe re o s a rt ig os 3 0 e 3 1 e in cis os d o D ec re to n° . 2 .2 1 2, de 1 3 de
66,00 outubro de 2003.
1 8 0 1 . 0 4 . 1 2 3 . 1 0 8 2 . 0 3 1 – 3 3 9 0 3 0 -MATERIAL DE CONSUMO
134.248,00 D E C R E T A:
1801.04.123.1082.031-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
280.000,00 Art. 1° – Fica nomeado, a partir de 21 de maio de 2010, MARCELO DA SILVA, para
1801.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – ocupar cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo DAA 01,
PESSOA FÍSICA 402,00 lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.770 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2010
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Suplente: Josias Aedo Marques
retroativos a 21 de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário. II – Representante dos Professores:
Titular: Sirléia de Fátima Marcomini
Dourados(MS), 21 de maio de 2010. Suplente: Juliano Meneghetti Mazzini
:
MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA Titular: Maria Neide Albuquerque
DIRETORA FUMSAHD Suplente: Elenita Freitas Heinrich
III – Representante de Pais de alunos:
ARI VALDECIR ARTUZI Titular: Elenusa Cella Puntel
PREFEITO MUNICIPAL Suplente: Angela Cristina Nogueira dos Santos Reiter
Titular: Vera Lúcia Premuli Machado
Suplente: Vera Lúcia Cabral e Silva
DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 006 DE 21 DE MAIO DE 2010. IV – Representante da Sociedade Civil e Filantrópica (Pestalozzi):
Titular: Jeanne Larissa de Souza
“Exonera MARCELO LUIZ GUERINO – FUMSAHD”. Suplente: Osenea Marques Rosa
A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE Titular: Zildo Maria de Souza
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas Suplente: Mônica Roberta Marin de Medeiros
atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de
outubro de 2003. Art.2º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
D E C R E T A:
Dourados (MS), 21 de maio de 2010.
Art. 1° – Fica exonerado, a partir de 21 de maio de 2010, MARCELO LUIZ
GUERINO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico II”, símbolo Ari Valdecir Artuzi
DAA 02, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Prefeito Municipal
Dourados.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Alziro Arnal Moreno
retroativos a 21 de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário. Procurador Geral do Município
Dourados(MS), 21 de maio de 2010. Edimilson Dias de Moraes
Secretária Municipal de Educação
MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA
DIRETORA FUMSAHD
DECRETO N° 1079, DE 27 DE MAIO DE 2010.
ARI VALDECIR ARTUZI “Acrescenta membro à Comissão de Análise e Revisão do Plano de Cargos, Carreira e
PREFEITO MUNICIPAL Remuneração (PCCR) do Profissional da Educação Municipal de Dourados”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II
do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETO N°. 1.066 DE 21 DE MAIO DE 2010. D E C R E T A:
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. Art. 1º Fica acrescentada a servidora Sandra Raidan para atuar como membro da Comissão de
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Análise e Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Profissional da Educação uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Municipal de Dourados, como representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SIMSEMD, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 646 de 27 de novembro de
Município. 2009.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
D E C R E T A: Dourados, 27 de maio de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para Prefeito Municipal de Dourados
aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Alziro Arnal Moreno
Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: Procurador Geral do Município
? 04 computadores Workstation avançado;
? 04 monitores LCD Wide 21,5”; DECRETO N.º 1.091 DE 31 DE MAIO DE 2010.
? 04 nobreak Bivolt 700VA;
? 01 impressora laser. “Declara estável no serviço público municipal, servidores efetivos aprovados no estágio
Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. probatório.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, e tendo em Dourados, 21 de maio de 2010. vista.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar n 118, de 31 de dezembro de
Ari Valdecir Artuzi 2007,
Prefeito D E C R E T A:
Alziro Arnal Moreno Art. 1º – Declarar estável no serviço público municipal, a contar da data que completou três anos
Procurador Geral do Município de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovada no estágio probatório, a servidor da
Prefeitura Municipal, constante do anexo único deste Decreto, lotada na Secretaria Municipal de
Maurício RodriguesPeralta Educação. Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário Municipal de Agricultura,
Indústria e Comércio Dourados, 31 de maio de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito
DECRETO Nº. 1.068 DE 21, DE MAIO DE 2010.
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração “Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras
providencias”. Alziro Arnal Moreno
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso Procurador Geral do Município
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando, o disposto na Lei nº 2.363 de 28 de agosto de 2000, e com
fundamento na Resolução/FNDE/CD nº 32 de 10 de agosto de 2006 que estabelece
critérios para a execução do PNAE,
D E C R E T A:
Art. 1º- Ficam nomeados para comporem o Conselho de Alimentação Escolar –
CAE, os conselheiros representantes dos órgãos e entidades abaixo relacionados,
conforme segue:
I – Representante do Poder Executivo
Titular: Diliã dos Santos Oliveira Araújo
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.770 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2010
RESOLUÇÕES
Resolução N. º 056/SEMED/2010
O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas Republica-se por incorreção
atribuições legais e com suporte no Artigo 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de Resolução nº 019/10 – CMDCA
dezembro de 2007, (Plano de Cargos e Carreira e Remuneração da Prefeitura de
Dourados), relaciona os profissionais do Grupo do Magistério Público com direito a O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Promoção Vertical por Merecimento, com efeito a partir de 01 de Janeiro de 2010. Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com
Resolve: a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, por meio de sua presidente,
Registre-se.
Publique-se RESOLVE:
Cumpre-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Dourados, em 28 de maio de Art. 1º – CONVOCAR: Marilene Aguero Rivarola, para assumir as funções de
2010. Conselheira Tutelar em substituição legal a Conselheira Izabel Cristina Belo Ratier, por
motivo de licença médica, no período de 01 de junho de 2010 a 24 de julho de 2010
Prof°. Edmilson Dias de Morais Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
Secretário Municipal de Educação disposições em contrário.
Dourados, 31 de maio de 2010.
Andréia Penco Faria
Presidente do CMDCA
EDITAIS
J. CÍCERO DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para A Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições, considerando o não preenchimento
localizada na Rua/Av.PARANHOS, Nº. 2105- Bairro: JARDIM PIRATINGA, no das vagas oferecidas no processo seletivo anterior, torna pública a reabertura de
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para CADASTRO DE
RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para prestação de serviços
de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e
INCORPORADORA ALFER LTDA, CNPJ 08.519.518/0001-48 torna Público Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes:
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM , a Licença de
Instalação – LI , para Condomínio Plurifamiliar de doze andares, denominado VILA 1. DOS PRESTADORES DE SERVIÇO
BELA, localizado junto Av. Weimar Gonçalves Torres, esquina com Eulália Pires S/N,
Vila Matos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto 1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para
Ambiental. cadastro de reserva e futura contratação temporária, a estimativa de vagas, a
escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste
Edital.
CLÍNICA LIFE CENTER S/S LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto 1.2 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação:
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental a)ser brasileiro nato ou naturalizado;
– AA, para atividade de Clínica de estética, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº b)estar em gozo dos direitos políticos e civis;
1520 – Bairro Vila Corumbá , no município de Dourados (MS). Não foi determinado c)estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;
estudo de impacto ambiental. d)ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e)comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função;
f)ser considerado apto em exame médico-pericial.
INCORPORADORA ALFER LTDA, CNPJ 08.519.518/0001-48 torna Público 1.3 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM , a Licença de necessidades da Administração.
Operação – LO, para condomínio Plurifamiliar de doze andares, denominado VILA
BELA, localizado junto Av. Weimar Gonçalves Torres, esquina com Eulália Pires S/N, 2. DAS INSCRIÇÕES
Vila Matos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental. 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuitas, serão realizadas no Hospital
Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques
Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas
A Empresa IRMÃOS BRUNHARO LTDA, – ME. CNPJ 11.468.008/0001 01, às 16 horas, no dias 07 a 09 de junho de 2010.
torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de 2.2 – Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
Dourados MS, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), para atividade de 2.3 – Cada candidato prestará provas somente para um cargo/função.
Restaurante com serviço completo e comercio varejista de bebidas em geral, comercio 2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
de doces, balas e bombons; comercio varejista de sorvetes, localizada na Rua Dr. condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU,
Nelson de Araujo nº. 684 centro Dourados – MS. sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
Dourados MS. 31 d Junho de 2010. 3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
________________________________ 3.1 – Serão destinados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para aqueles
IRMÃOS BRUNHARO LTDA, – ME. cargos/funções que possibilitem essa destinação, desde que as atribuições sejam
CNPJ 11.468.008/0001 01, compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos
constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41, do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro
de 1999.
ERICA KIST – Torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de 3.1.1 – Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar
Dourados – IMAM de Dourados MS, a da licença ambiental de INSTALAÇÃO LI em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei.
para a atividade de centro de lazer, entretenimentos, shows, bailes noturnos e diurnos, 3.1.2 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não
localizada na Rua Eulália Pires, 2815 Jardim Tropical, no Município de Dourados – preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais,
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. obedecendo-se à ordem de classificação.
3.1.3 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de
deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo.
ERICA KIST – Torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de 3.1.4 – Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada,
Dourados – IMAM de Dourados MS, a da licença ambiental de OPERAÇÃO LO para de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade
a atividade de centro de lazer, entretenimentos, shows, bailes noturnos e diurnos, que implique grau acentuado de dificuldade para integração social, conforme o artigo 4º
localizada na Rua Eulália Pires, 2815 Jardim Tropical, no Município de Dourados – do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 3.1.5 – Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade
visual passíveis de correção.
3.1.6 – Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
EDITAL 26 DE 01 DE JUNHO DE 2010 participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva
classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à
6º Processo Seletivo Simplificado/2010 parte com sua classificação.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.770 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2010
EDITAIS
3.1.7 – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá 5.1 – O candidato que não concordar com o resultado publicado poderá apresentar
especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou recurso, devidamente fundamentado e em formulário próprio, até o dia útil subseqüente
via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE ao da data de sua publicação. O recurso deverá ser entregue no Hospital Universitário –
GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, localizado no endereço mencionado no item
Indaiá- Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos 3.1.7 deste Edital.
abaixo relacionados, até o dia 09 de junho de 2010.
a)Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa 6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID,
bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de 6.1 – A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
adaptação da prova; Final.
6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
4. DAS PROVAS o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU,
4.1 – A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
a)No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 07 a 09 de junho de 2010, os c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica);
dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e e)tiver mais idade;
não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pela Diretora da Fundação
PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no
Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br.
horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos:
a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; 7. DA CONTRATAÇÃO
a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de
documento de identificação do candidato e do procurador. 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na
a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado à medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso,
Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua rigorosamente, à ordem de classificação.
Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado
09 de junho de 2010. fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial.
a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio 7.3 – No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas
eletrônico. da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade
com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal
b)Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente de 1988).
a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até
31 de dezembro de 2010.
4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPt) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo: 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.2.1 – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade
da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.
8.2 – Tratando-se de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva, a
aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer
caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua
classificação e na medida das necessidades da Administração.
8.3 – O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU.
8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital
correspondente.
8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na
legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade,
produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de
fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. As gratificações discriminadas não têm
caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento,
independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e
suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-
4.2.2 – PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO: se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser
consultados no sítio eletrônico www.dourados.ms.gov.br).
8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado, regido pelo Edital nº.
001/2008 e demais PSS anteriores, terão preferência na contratação em relação aos
aprovados no processo seletivo regido por este Edital.
8.7 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão
apreciados e resolvidos pela Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde
e Administração Hospitalar de Dourados.
Dourados/MS, 01 de junho de 2010.
Marlise Florêncio de Miranda
Diretora FUMSAHD
4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento
comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e
da pessoa designada para o recebimento dos títulos.
4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua
entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar
outros títulos aos já entregues.
4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será publicado
através de Edital Específico.
4.7 – A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma
dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item 4.2.
5. DOS RECURSOS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.770 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA,01 DE JUNHO DE 2010
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 035/2010 TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso II, da Lei
2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame Complementar Municipal n.º 138 de 02 de Janeiro de 2009, alterada pela Lei
licitatório, relativo ao Processo n° 165/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Complementar nº 165 de 19 de maio de 2010.
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
reforma e ampliação do prédio do Procon do Município de Dourados (MS). Inexigibilidade Licitação 017/2010, que objetiva a Contratação de Serviços Técnicos
EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA. Informa Jurídicos/Administrativos Especializados, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei
ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir 8.666/93 e alterações.
da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, Publique-se.
sendo que após seu decurso, será o processo de licitação encaminhado à autoridade Gabinete do Secretário Municipal de Educação.
competente para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e Dourados-MS, em 28 de maio de 2010.
homologação do mesmo, para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 25 de maio de 2010.
Edmilson Dias de Morais
SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação
Presidenta da Comissão Município de Dourados
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS 33.90.32.03 – Cestas Básicas
PARTES, DO CONTRATO Nº 029/2008/SLC/PMD VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias
contados a partir da data da assinatura do Contrato.
CONTRATANTE: Município de Dourados VALOR DO CONTRATO: R$ 199.480,00 (cento e
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras noventa e nove mil quatrocentos e oitenta reais).
Públicas e Secretaria Municipal de Educação DATA DE ASSINATURA: 31 de maio de 2010.
CONTRATADA: JN Engenharia Ltda. Secretaria Municipal de Administração.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 056/2007.
OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão
amigavelmente, os termos constantes do contrato nº
029/2008/SLC/PMD, cujo objeto versa sobre a EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
contratação de empresa para execução de serviços de CONTRATO Nº 395/2009/DCL/PMD
reforma e ampliação da Escola Municipal Armando
Campos Belo – local: Jardim Santa Brígida – no PARTES:
Município de Dourados/MS. Município de Dourados
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Cirúrgica Paraná Distribuidora de Equipamentos Ltda.
Alterações Posteriores. PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2009.
DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor
Secretaria Municipal de Administração inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo
sobre a aquisição de materiais odontológicos, objetivando
atender o setor de Saúde Bucal vinculado a Secretaria
EXTRATO DO CONTRATO Nº Municipal de Saúde, bem como a alteração da dotação
179/2010/DL/PMD orçamentária, estabelecido na Cláusula Sexta, item 06.01.,
passará a ter a seguinte redação:
PARTES: CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS
Município de Dourados ORÇAMENTÁRIOS
Águia Branca Distribuidora de Produtos Ltda-ME 06.01 – As despesas decorrentes da aquisição do objeto
PROCESSO: Pregão Presencial n° 012/2010. deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação
OBJETO: Aquisição de cestas básicas para atender o Orçamentária:
Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
Assistência Social. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 10.301.014 – Atendimento Básico a Saúde
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30.00 – Material de Consumo
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 33.90.30.05 – Material Farmacológico
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 33.90.30.06 – Material Odontológico
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha
2.037 – Benefícios Eventuais – PSB 3 3 . 9 0 . 3 0 . 24 – Material Hospitalar
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Sociais Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais de DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2010.
Risco Social Secretaria Municipal de Administração.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.770 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA,01 DE JUNHO DE 2010
BALANCETES
ATO N.º 08/2010
ATO N.º 08/2010
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Sidlei Alves da Silva,
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Sidlei Alves da no uso de suas atribuições legais.
Silva, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E: R E S O L V E:
Art. 1º – Considerar ponto facultativo para as atividades da Câmara Municipal Art. 1º – Considerar ponto facultativo para as atividades da Câmara Municipal no
no dia 04 de junho de 2007 (sexta-feira), em virtude do feriado do dia 03 de junho de dia 04 de junho de 2010 (sexta-feira), em virtude do feriado do dia 03 de junho de 2010
2007 (quinta-feira) – Corpus Christi. (quinta-feira) – Corpus Christi.
Registre-se e Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de maio de 2010. Registre-se e Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de maio de 2010.
Sidlei Alves da Silva
Vereador Presidente Sidlei Alves da Silva
Vereador Presidente