SEGUNDA-FEIRA,21 DE JUNHO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.782 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Edmilson Dias de Morais ………………………………………………3411-7606
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos………………………3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DECRETO Nº 1152, DE 18 DE JUNHO DE 2010 comissão de Assessor IV, símbolo DGA-07.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
“Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá retroativos a 01 de maio de 2010.
outras providências.” Dourados, em 18 de junho de 2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Ari Valdecir Artuzi
Considerando, o disposto no art. 54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de Prefeito Municipal
janeiro de 2009
D E C R E T A: Alziro Arnal Moreno
Art. 1º- Ficam transformadas, sem aumento de despesas, com fundamento no § 3° Procurador Geral do Município
do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de
maio de 2010, as seguintes vagas dos respectivos cargos: Tatiane Cristina da Silva Moreno
I – 03 (três) cargos em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05; em 01 Secretária Municipal de Administração
(um) cargo em comissão de Assessor III, símbolo DGA-06 e 04 (quatro) cargos em
RESOLUÇÃO
Resolução nº.Can/05/1437/10/SEMAD Particular, (TIP) sem remuneração”, a partir de 11/05/2010.
Registre-se.
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no Publique-se.
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Cumpra-se.
Lei Orgânica do Município de Dourados… Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
R E S O L V E: necessárias.
CANCELAR a Resolução nº Laf/05/1356/10/SEMAD, que concedeu ao Servidor Secretaria Municipal de Gestão Pública, 09 de junho de 2010.
Público Municipal, JOSE AILTON DE MORAES, matrícula funcional nº “130911”
ocupante do cargo efetivo de Aux. de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Tatiane Cristina da Silva Moreno
Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos de “Licença para Trato de Interesse Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSTRUÇÃO DE 227 CASAS UNIRESIDENCIAIS PELO PROGRAMA”MINHA
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de CASA MINHA VIDA”, no Parque Rincão 2, localizado na Área K1, desmembrada do
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Quinhão 2, parte da Fazenda Rincão Porã, no Município de Dourados (MS). Não foi
Simplificada – LAS, Nº 050/2010, para atividade de Prestação de Serviço de limpeza determinado Impacto Ambiental.
na área publica e privada; Obras de engenharia, urbanização e paisagismo; Transporte
de resíduos da classe IIB – não perigosos e inertes, localizada na Rua Hayel Bom
Faker, nº 1410 B, sala 04 – 1º andar – Jd Água Boa – Dourados(MS). Não foi JOSÉ OSVALDO ALVES DE ASSIS, torna público que REQUEREU do Instituto
determinado Estudo de Impacto Ambiental. de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI,
para a CONSTRUÇÃO DE 211 CASAS UNIRESIDENCIAIS PELO
PROGRAMA”MINHA CASA MINHA VIDA”, no Residencial Pedro da Silva Mota,
JOSÉ OSVALDO ALVES DE ASSIS, torna público que RECEBEU do Instituto localizado na Área K1, desmembrada do Quinhão 2, parte da Fazenda Rincão Porã, no
de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA – LP, para a Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental.
CONS TRUÇÃO DE 4 9 1 CASAS UNIRE S IDENCIAI S P E LO
PROGRAMA”MINHA CASA MINHA VIDA”, no Parque Rincão 1, localizado na
Área K1, desmembrada do Quinhão 2, parte da Fazenda Rincão Porã, no Município JOSÉ OSVALDO ALVES DE ASSIS, torna público que REQUEREU do Instituto
de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI,
para a CONSTRUÇÃO DE 236 CASAS UNIRESIDENCIAIS PELO
PROGRAMA”MINHA CASA MINHA VIDA”, no Residencial Pedro Libório Alencar,
JOSÉ OSVALDO ALVES DE ASSIS, torna público que RECEBEU do Instituto localizado na Área K1, desmembrada do Quinhão 2, parte da Fazenda Rincão Porã, no
de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA – LP, para a Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.782 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2010
EDITAIS
MIYAHIRA & KAKAZU LTDA – ME, CNPJ 12.077.920/0001-97, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental
JOSÉ OSVALDO ALVES DE ASSIS, torna público que REQUEREU do Simplificada (LAS), para a atividade de Restaurantes e Similares, localizado a Avenida
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE Marcelino Pires Nº 277, Jardim Clímax, CEP 79.820-010, Município de Dourados (MS).
INSTALAÇÃO – LI, para a CONSTRUÇÃO DE 244 CASAS UNIRESIDENCIAIS Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PELO PROGRAMA”MINHA CASA MINHA VIDA”, no Residencial Vivaldi de
Oliveira, localizado na Área K1, desmembrada do Quinhão 2, parte da Fazenda Rincão
Porã, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. MARIA APARECIDA DE MENEZES, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a A.A_AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL, para atividade de BAR, CAFÉ, LANCHERIA, localizada na Rua Ciro
EDSON CARDOSO DE AZEVEDO, torna público que recebeu do Instituto de Melo, nº1866, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Estudo de Impacto Ambiental.
Simplificada – “LAS” N° 031/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda em
Sistema Semi-Intensivo, com validade de 03 anos a partir de 08 de junho de 2010,
localizada no Sitio Renascer – Distrito de Indapolis – Município de Dourados(MS), EDITAL DE ELEIÇÃO DO CMAS
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em
MICHELY GOMES DE MELO, torna público que recebeu do Instituto de Meio conformidade com o Artigo 5º e parágrafo 1º, 2º, 3º do mesmo caput do seu Regimento
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Interno, instituído pela Lei nº 2059 de 14 de Maio de 1996, atendendo deliberação do
Simplificada – “LAS” N° 030/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda em plenário, convoca todos os seus membros para a Reunião Extraordinária, para Eleição da
Sistema Semi-Intensivo, com validade de 03 anos a partir de 08 de junho de 2010, Mesa Diretora exercício 2010/2011, que se realizará no dia 23 de Julho de 2010, em
localizada no Sitio Aurora- Lote 18 da Quadra 27 – Linha do Potreirito – Município de primeira Convocação às 13:30 horas, obedecendo o quorum de 2/3 (dois terços) e na
Dourados(MS), segunda Convocação após 30 (trinta) minutos do horário estabelecido, obedecendo o
quorum de maioria simples de seus membros, na sede do Conselho sito à Rua Joaquim
Teixeira Alves, 1453 – fundos, devendo os conselheiros(as) interessados(as), manifestar
MIYAHIRA & KAKAZU LTDA – ME, CNPJ 12.077.920/0001-97, torna Público a sua candidatura no ato, para ser votado, sendo observado o disposto no que se refere a
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença paridade e titularidade.
Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de Restaurantes e Similares, Publique-se
localizado a Avenida Marcelino Pires Nº 277, Jardim Clímax, CEP 79.820-010, Cumpra-se
Município de Dourados (MS). Dourados MS, 21 de Junho de 2010.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Maristani Teresinha Salapata Fraiberg
Presidente do CMAS
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 040/2010
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 194/2010/DL/PMD, conforme segue. Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral,
objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa
Assistência Social. EMPRESA VENCEDORA: GRÁFICA ALFA LTDA.-ME. de licitação 094/2010, que objetiva a locação de imóvel, de propriedade de VGM
Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, destinado ao funcionamento do
8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, de responsabilidade da Secretaria Municipal
licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação de Saúde, com fundamento no art. 24, inciso X da Lei 8.666/93 e alterações.
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do Publique-se.
objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele Gabinete da Secretária Municipal de Administração.
provenham seus efeitos legais. Dourados-MS, em 16 de junho de 2010.
Dourados (MS), 27 de maio de 2010.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração Presidenta da Comissão
EXTRATOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO O EXTRATO DO CONTRATO O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei
N.º 008/2010/PREVID Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e
conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as
POSTO TATINHA – DEMAMANN & CIA LTDA. necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2010/PREVID Dourados – PREVID ao POSTO TATINHA – DEMAMANN & CIA LTDA, o qual
OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de fornecerá o objeto contratado.
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Dourados-MS, 21 de junho de 2010.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores. LAERCIO ARRUDA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Diretor Presidente
07.00.- Secretaria Municipal de Administração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2.075- Manutenção das Atividades do IPSSD 122/2009/DCL/PMD
33.90.30.01. – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Fonte 00 Ficha 478 PARTES:
Período da Contratação: 12 (doze) meses. Município de Dourados
Valor Total da Contratação: R$ 3.898,50 (Três mil oitocentos e noventa e oito reais Vimax Distribuidora E Comércio De Alimentos Ltda-ME.
e cinqüenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2009.
DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura mais 90 (noventa) dias, com início em 24/05/2010, com previsão de vencimento em
21/08/2010.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
TERMO DE ADJUDICAÇÃO Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2010.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2010/PREVID Secretaria Municipal de Administração.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.782 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2010
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº contrato originário, em decorrência do acréscimo sobre a aquisição de material de
391/2009/DCL/PMD limpeza, copa/cozinha e produtos de higienização, objetivando atender diversos
Programas Sociais, da SEMAS.
PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Alexandre de Lima – ME. DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2010.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 118/2009. Secretaria Municipal de Administração.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, do
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.782 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2010
EXTRATOS
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/20010 CONVÊNIO QUE DOTAÇÃO:
CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE 05.00 – Secretaria Municipal de Governo
ESPORTES DE DOURADOS – FUNCED E DE OUTRO LADO O CENTRO 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – FUNCED
CULTURAL GUARAOBY. 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2.117 – Implementação de Programas Culturais
CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica
DOURADOS – FUNCED VIGÊNCIA: O presente convênio vigerá de 21 de junho de 2010 a 31 de dezembro
CONVENENTE: CENTRO CULTURAL GUARAOBY de 2010.
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro, ao Dourados-MS, 21 de junho de 2010.
CENTRO CULTURAL GUARAOBY, objetivando a realização do Projeto Cultural
Do Artista ao Autista a ser realizado período de 21 de junho de 2010 a 31 de dezembro
de 2010. ___________________________________________
VALOR: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a LEANDRO CARLOS FRANCISCO
FUNCED, obriga-se a repassar ao Convenente o valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil DIRETOR PRESIDENTE
e duzentos reais) FUNCED
VERBAS FEDERAIS
LEIS
Lei nº 3.364 de 19 de abril de 2010 “Art. 5º – Nas áreas mecanizáveis ou não, a queima da palha da cana de açúcar deverá ser extinta
em 50(cinquenta por cento) até 31 de dezembro de 2008; 75%(setenta e cinco por cento) até 31 de
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, nos termos do § 4º do Art. 128 do regimento dezembro de 2009 e 100%(cem por cento) até 31 de dezembro de 2010”.
interno e § 7º do Art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que os Senhores Vereadores Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em
aprovaram o Projeto de Lei supra: contrário.
“Altera disposições da Lei nº 2.985, de 15 de agosto de 2007 ” Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 14 de junho de 2010
O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- O Art. 5º da Lei nº 2.985, de 15 de agosto de 2007, passa a viger com a seguinte Ver. Sidlei Alves da Silva
redação: Presidente
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 057, de 18 de maio de 2010. Art. 1º – Nomear ROSEMAR ANÍSIA FABRO, a partir de 03 de maio de 2010, no cargo de
Assessor Parlamentar II (Sp2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando Gabinete do Vereador Julio Luiz Artuzi.
ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
resolve:
Art. 1º – Exonerar IZABEL ANDRADE DE SOUZA, em 30 de abril de 2010, do cargo de SIDLEI ALVES DA SILVA
Encarregado do Serviço de Licitação (ADI-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de PRESIDENTE
Dourados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 060, de 21 de maio de 2010.
SIDLEI ALVES DA SILVA
PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando
ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007,
resolve:
PORTARIA Nº. 058, de 18 de maio de 2010. Art. 1º – Exonerar JOSÉ ROBERTO MARQUES DE SANTANA, em 04 de maio de 2010, no
cargo de Assessor Parlamentar III (Sp3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007,
resolve: SIDLEI ALVES DA SILVA
Art. 1º – Exonerar ROSEMAR ANÍSIA FABRO, em 30 de abril de 2010, do cargo de PRESIDENTE
Coordenador Geral de Gabinete Parlamentar (SP), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal
de Dourados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 061, de 21 de maio de 2010.
SIDLEI ALVES DA SILVA O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando
PRESIDENTE ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007,
resolve:
Art. 1º – Nomear EDER ROCHA FERNANDES, a partir de 05 de maio de 2010, no cargo de
PORTARIA Nº. 059, de 18 de maio de 2010. Assessor Parlamentar III (Sp3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao
Gabinete do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007,
resolve: SIDLEI ALVES DA SILVA
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.782 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2010
PORTARIAS
PRESIDENTE PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 062, de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº. 065, de 16 de junho de 2010.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando
ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007,
resolve: resolve:
Art. 1º – Exonerar NAIARA TALYTA ZANFORLIM, em 31 de maio de 2010, do cargo de Art. 1º – Exonerar JOSÉ APARECIDO APOLINÁRIO, em de 31 de maio de 2010, do cargo de
Chefe de Gabinete Parlamentar (Sp1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Assessor Parlamentar V (Sp5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIDLEI ALVES DA SILVA
SIDLEI ALVES DA SILVA PRESIDENTE
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 066, de 16 de junho de 2010.
PORTARIA Nº. 063, de 01 de junho de 2010.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007,
ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve:
resolve: Art. 1º – Nomear ROMILDO MESSA DE SOUZA, a partir de 01 de junho de 2010, no cargo de
Art. 1º – Nomear JOÃO GUILHERME GOMES QUADROS, a partir de 01 de junho de 2010, Assessor Parlamentar V (Sp5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao
no cargo de Assessor Parlamentar V (Sp5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi.
Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIDLEI ALVES DA SILVA
SIDLEI ALVES DA SILVA PRESIDENTE
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 067, de 16 de junho de 2010.
PORTARIA Nº. 064, de 01 de junho de 2010.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007,
ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve:
resolve: Art. 1º – Nomear LUIZA MARA RODRIGUES, a partir de 01 de junho de 2010, no cargo de
Art. 1º – Nomear GUSTAVO JOSÉ DOS SANTOS, a partir de 01 de junho de 2010, no cargo Assessor Parlamentar V (Sp5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao
de Assessor Parlamentar V (Sp5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi.
junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIDLEI ALVES DA SILVA
SIDLEI ALVES DA SILVA PRESIDENTE
OUTROS ATOS
ATO REVOGATÓRIO Nº039/10, de 01 de Junho de 2010. Dourados, 01 de Junho de 2010
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público Asturio Dauzacker da Silva
interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede Diretor do Departamento de Habitação
nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste
ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio
Dauzacker da Silva. ATO N.º 010/2010
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo
nº R050/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que O Vereador Sidlei Alves da Silva, Presidente da Câmara Municipal de
determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE: Considerando o recebimento de Denúncia protocolada sob o nº
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº.10, da Quadra 01970/2010, apresentada pelo Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, em
nº36.do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente- face do Prefeito Municipal por infração político administrativa,
donatária MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA. Considerando a deliberação plenária, realizada na 17ª Sessão
Dourados, 01 de Junho de 2010. Ordinária, pelo não recebimento da denúncia para a constituição de uma
Comissão Processante em razão do não atendimento aos requisitos do Art.
Asturio Dauzacker da Silva 107, § 2º do Regimento Interno e, nos termos dos art. 84 e 85 do
Diretor do Departamento de Habitação Regimento Interno da Câmara Municipal e art. 5º, I e II do Decreto Lei nº
201, de 27 de fevereiro de 1967:
RESOLVE:
ATO REVOGATÓRIO Nº042/10, de 01 de Junho de 2010 Art. 1º – Determinar o arquivamento da Denúncia protocolada sob o nº
01970/2010 e apresentada pelo Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva por
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público infração político administrativa, em face do Prefeito Municipal,
interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede conforme deliberação plenária que rejeitou a Denúncia por 7 votos
nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste contrários e 4 votos favoráveis, na 17ª Sessão Ordinária desta Casa de Leis
ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio .
Dauzacker da Silva. Art. 2º – Este Ato entrará em vigor a partir desta data, revogadas as
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo disposições em contrário.
nº R049/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 01 de
determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. junho de 2010.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº.16, da Quadra nº36. Ver. Sidlei Alves da Silva
Loteamento Social Vila Cachoeirinha dos promitentes-donatários Presidente
TALITA BORGES MOREIRA E RONI BORGE MOREIRA.