Edição 2801 – 20/07/2010

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TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.801 DOURADOS, MS 16 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Edmilson Dias de Morais ………………………………………………3411-7606
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos………………………3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 1.466, de 15 de julho de 2010. Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 28 de junho de 2010, ELENITA MOURA
MEIRELES ABE, do cargo de provimento efetivo de “Profissional de Serviços de
“Designa servidor para responder pelo Departamento de Compras e Licitação da Saúde”, Classe “A”, Rubrica “XII”, matricula funcional nº “501946-1”, lotada na
Secretaria Municipal de Administração” Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 24 de março de 2003, conforme Decreto Nº
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 1550, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, de 2006.
DECRETA: Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
Art. 1º Fica designado o servidor THIAGO VINÍCIUS RIBEIRO, para responder VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I,
pelo Departamento de Compras e Licitação da Secretaria Municipal de da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Administração. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento 28 de junho de 2010, revogadas disposições em contrário.
do servidor designado. Dourados, MS, 15 de julho de 2010.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 01 de julho de 2010, revogadas disposições em contrário. Ari Valdecir Artuzi
Dourados, MS, 15 de julho de 2010. Prefeito Municipal de Dourados
Ari Valdecir Artuzi Tatiane Cristina da Silva Moreno
Prefeito Municipal de Dourados Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.460, de 15 de julho de 2010. DECRETO “P” Nº 1.464, de 15 de julho de 2010.
“Nomeia servidores da Guarda Municipal de Dourados” “Exonera servidora efetiva – Débora Cristina Pinheiro Silvério”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA: DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de julho de 2010, os servidores Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 14 de julho de 2010, DÉBORA
relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados CRISTINA PINHEIRO SILVÉRIO, do cargo de provimento efetivo de “Agente de
na Guarda Municipal de Dourados. Apoio Educacional”, Classe “A”, Nível “AGE I”, matricula funcional nº “114764516-
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 27 de agosto de 2008,
retroativos a 01 de julho de 2010, revogadas disposições em contrário. conforme Portaria GAB Nº 467, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar
Dourados, MS, 15 de junho de 2010. nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
Ari Valdecir Artuzi VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I,
Prefeito Municipal de Dourados da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
Tatiane Cristina da Silva Moreno 14 de julho de 2010, revogadas disposições em contrário.
Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 15 de julho de 2010.
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 1.460, de 15 de julho de 2010. Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Nome Cargo Símbolo
João Augusto Dourado Alves Corregedor da GMD DGA 05 Tatiane Cristina da Silva Moreno
Vanderly Pedro de Lima Gerente de Núcleo DGA 05 Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.463, de 15 de julho de 2010. DECRETO “P” Nº 1.465, de 15 de julho de 2010.
“Exonera servidora efetiva – Elenita Moura Meireles Abe” “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Evander Pereira Duarte, em virtude de
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe posse em outro cargo inacumulável”
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
DECRETA: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.801 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010
DECRETOS
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do b) Representante da Câmara Municipal de Dourados:
Servidor Público Municipal); Cleusa Ormedo de Souza Marinho
Considerando a decisão constante às fls. 6/8 do Processo Administrativo nº c) Representantes dos Servidores Ativos
1695/2010; Osnice Lopes Coelho – SINSEMD
DECRETA: Maria Cristina Valias Andrade Silveira – SIMTED
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2010, o cargo de Técnico de Nivaldo Gamarra – SINGMD
Saúde Pública II, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, Marcos Alves de Almeida – SINSEMD
ocupado pelo servidor EVANDER PEREIRA DUARTE, em virtude de posse em outro d) Representantes dos Inativos e Pensionistas
cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº José Vieira Filho
107, de 27/12/2006. Solange Ribeiro da Costa
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos II – MEMBROS SUPLENTES:
retroativos a 01 de julho de 2010, revogadas disposições em contrário. a) Representantes do Executivo Municipal: Dourados, MS, 15 de julho de 2010. Luis Carlos Rodrigues Morais
Ari Valdecir Artuzi Luiz Constâncio Pena Morais Prefeito Municipal de Dourados b) Representante da Câmara Municipal de Dourados:
Hebe de Oliveira Barrios
Tatiane Cristina da Silva Moreno c) Representantes dos Servidores Ativos
Secretária Municipal de Administração Helio do Nascimento – SINSEMD
Gilberto Gonçalves dos Santos – SINSEMD
Nilson Araújo Figueredo – SINGMD
DECRETO N° 1.211. DE 15 DE JULHO DE 2010. Ramão Ágedo Vieira – SIMTED
d) Representantes dos Inativos e Pensionistas
“Nomeia membros para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Júlia Barbosa Ferreira
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão Olimpio Ramos da Rosa
2010/2013. Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas disposições em contrário, em especial o Decreto nº 878, de 08 de março de 2010.
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Dourados – MS, 15 de julho de 2010.
Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de
dezembro de 2006; Ari Valdecir Artuzi
D E C R E T A: Prefeito
Art. 1º – Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem o
Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Alziro Arnal Moreno
Dourados/Ms – PREVID para o exercício de 2010 a 2013, conforme segue: Procurador Geral do Município
I – MEMBROS TITULARES
a) Representantes do Executivo Municipal: Tatiane Cristina da Silva Moreno
Solange Tumelero Secretária Municipal de Administração
Norato Marques de Oliveira
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.895/10/SEMAD
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Secretária Municipal de Administração
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados, Resolução N. º 042/SEMED/2010
R E S O L V E: O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais
e com suporte no Artigo 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007,
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E (Plano de Cargos e Carreira e Remuneração da Prefeitura de Dourados), relaciona os
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto profissionais do Grupo do Magistério Público com direito a Promoção Vertical por
3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar Merecimento, com efeito a partir de 01 de julho de 2010.
possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal
GISELY DE JESUS ALMEIDA, matrícula funcional nº “144061-1”, ocupante do Resolve:
cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal na função de
Professora de Educação Física, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Registre-se.
os fatos relatados no Ofício nº 508/2010-PREVID. Publique-se
Cumpre-se.
Registre-se.
Publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Dourados, em 08 de junho de
Cumpra-se. 2010.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de julho (07) Prof. Edmilson Dias de Morais
do ano de dois mil e dez (2010). Secretário Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.801 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.801 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.801 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.801 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.801 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.801 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.801 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010
RESOLUÇÕES
EDITAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP para atividade do Parque Rego D’Água (área de lazer no perímetro MATOSO & ESTIGARRIBIA LDTA, torna público que requereu do Instituto do
urbano), localizado à Rua Pureza Carneiro Alves esquina com a Rua Adelino Garcia Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
Camargo, no Bairro Água Boa, desta cidade Dourados (MS). AA, para atividade de serviço de xérox, serviço de manuseio de documentos, tais como
Não foi determinado estudo de impacto ambiental. formalização de cadastro, digitação de contratos, loja de conveniência e comércio
varejista, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos nº 585 – Bairro Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Granulomax Reciclagem de Plásticos LTDA torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação – LO, para atividade de recuperação de materiais plásticos, localizada na Edital de Convocação
Rua A 14, nº. 30, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
determinado estudo de impacto ambiental.
Jorge Luiz Fernandes Cardoso Presidente da Organização Douradense de
Associações Comunitárias – ODAC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
OSMAR RODRIGUES CAIRES, CPF 390.181.801-49, torna Público que com o Estatuto Social da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Assentamento Lagoa Grande, convoca atendendo ao senhor Valmir Rodrigues Caires
Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Residencial plurifamiliar, localizada Presidente da referida Associação do assentamento acima citado todos os moradores para
na Rua Cyro Mello, lote B, quadra 20, Ouro Verde, no município de Dourados – MS. uma Assembléia Geral Ordinária de eleição da nova diretoria, a ser realizada no dia 01 de
Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental. agosto de 2010, na sede da entidade, das 9:00 ás 15:00 horas, devendo os moradores
interessados em registrar chapa comparecer até o dia 26 de julho de 2010 das 8h às 11h, e
das 13h ás 17h de segunda a sexta-feira na sede da ODAC cito a rua Hilda Bergo Duarte
VISOCRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA – EPP, CNPJ : nº 595A – Cetro, Casa da Cidadania.
07.256.972/0001-90, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de O estatuto da Associação afirma que:
Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) 022/2010, para atividade de – “Podem votar e serem votados, somente os sócios natos “
Indústria e Comércio Varejista e Atacadista de Tintas, Revestimentos a Base D’água, “São sócios natos todos os assentados residentes no Projeto”
Localizado na Rua Jandaia Nº 1.580, Jardim Vista Alegre, Dourados (MS). Este edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Município.
Informações telefone- 8423-3621, 8133-3893, 8144-6757 ou 3411-7721
LIDIO GUERRA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente Dourados, 19 de julho de 2010.
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS,
para atividade de cultivo de mudas em viveiros florestais, localizada na Rodovia BR
463 km 10 – Fazenda São Marcos, no município de Dourados (MS). Não foi Jorge Luiz Fernandes Cardoso
determinado Estudo de Impacto Ambiental. Presidente da ODAC
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO Desporto de Dourados-Funced. EMPRESA VENCEDORA: CLÁUDIA OLIVEIRA DE
CONVITE Nº 050/2010 DEUS GALVÃO – ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da
Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação
2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 146/2010/DL/PMD, conforme segue. provenham seus efeitos legais.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de sonorização, em Dourados (MS), 14 de julho de 2010.
diversos eventos esportivos e culturais promovidos pela Fundação de Cultura e
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.801 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010
LICITAÇÕES
SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao
Presidenta da Comissão Processo n° 276/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gás
engarrafado para atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil.
EMPRESA VENCEDORA: DOURADOS REVENDEDORA DE GÁS LTDA.
RESULTADO DE JULGAMENTO Dourados (MS), 13 de julho de 2010.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2010
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº serviços de ação continuada – SAC.
106/2010/DL/PMD 3. VALOR: R$ 80.399,04 (Oitenta mil, trezentos e noventa e nove reais e quatro
centavos), pagos em 08 ( oito) parcelas, sendo que a primeira corresponde ao valor de
PARTES: R$ 33.499,60 ( Trinta e três mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) e
Município de Dourados o restante no de R$ 46.899,44 ( Quarenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e
Sistemaq Automação de Escritório Ltda-EPP quarenta e quatro centavos) será pago em 07 ( sete) parcelas mensais no valor de R$
PROCESSO: Convite n° 011/2010 6.699,92 (Seis mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) cada.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em 4. VIGÊNCIA: De 09 de Julho a 31 de dezembro de 2010.
decorrência da necessidade de acréscimo sobre a contratação de empresa 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
especializada para locação de equipamentos reprográficos, com fornecimento de 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
insumos necessários ao funcionamento dos mesmos (exceto papel sulfite), bem como 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
prestação do serviço de assistência técnica dos equipamentos, objetivando atender as 08.242.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social,
diversas Secretarias desta Municipalidade. Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Deficiência – PSE
DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2010. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 232 – Fonte: 10
Secretaria Municipal de Administração. Dourados-MS, 09 de Julho de 2010.
ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2010/DL/PMD Secretaria Municipal de Assistência Social
PARTES:
Município de Dourados CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 042/2010
RT Sakai & Cia Ltda-ME PROCESSO N° 042/2010
PROCESSO: Convite n° 032/2010.
OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE
objetivando atender as diversas Secretarias dessa Municipalidade. DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ASILO DA VELHICE
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DESAMPARADA DE DOURADOS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público
16.00 – Encargos Gerais do Município interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o ASILO DA VELHICE
16.02 – Encargos sob Supervisão da SEMAD DESAMPARADA DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental CNPJ-MF 03.746.651/0001-88.
2.080 – Despesas com custeio da Administração Municipal 2. OBJETO: Ajuda financeira para, aquisição de materiais de consumo, (despesas
33.90.30.00 – Material de Consumo com veículos, deste que este esteja em nome ou no domínio da entidade), pagamentos de
33.90.30.16 – Materiais de limpeza e produtos de higienização serviços de terceiros, pequenos reparos nas instalações físicas, consertos de máquinas,
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data móveis, equipamentos, eletrodomésticos, dentre outros para a execução de serviços de
de assinatura do Contrato. ação continuada – SAC.
VALOR DO CONTRATO: R$ 26.877,00 (vinte e seis mil oitocentos e setenta e 3. VALOR: R$ 28.588,20 (vinte e oito mil e quinhentos e oitenta e oito reais e vinte
sete reais). centavos), pagos em 08 (oito) parcelas, sendo que a primeira parcela corresponde ao
DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2010. valor de R$ 11.911,75 (Onze mil novecentos e onze reais e setenta e cinco centavos) e o
Secretaria Municipal de Administração. restante no valor de R$ 16.676,45 ( Dezesseis mil seiscentos e setenta e seis reais e
quarenta e cinco centavos) será pago em 07 (sete) parcelas mensais no valor de R$
2.382,35 (dois mil e trezentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), cada.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2715/2010. 4. VIGÊNCIA: De 09 de julho a 31 de dezembro de 2010.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PARTES: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Município de Dourados 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Sicapel Papelaria Ltda – CNPJ: 11.182.740/0001-02 08.241.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social,
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 102/2010 Pessoal Restabelecimento de Direitos Violados
OBJETO: Aquisição de material de expediente visando atender as diversas 2.048 – Serviço de Abrigamento de Pessoas Idosas – PSE
secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 299 – Fonte: 10
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados-MS, 09 de julho de 2010
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 7.508,25 (Sete mil, quinhentos e oito reais e vinte e cinco centavos). ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
DATA DE EMPENHO: 19/07/2010 Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 041/2010 214/2009/DCL/PMD
PROCESSO N° 041/2010
CONTRATADA:
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE GWA Transportes Ltda.
DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2009
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Programa Orçamentário e respectiva
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS – APAE. Dotação Orçamentária, que passa a conter a seguinte:
1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público 13.00 – Secretaria Municipal de Educação
interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 13.01 – Secretaria Municipal de Educação
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS – APAE, pessoa jurídica de 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 03.368.578/0001-93. 2.065 – Manutenção Transporte Escolar
2. OBJETO: Ajuda financeira para, aquisição de materiais de consumo, (despesas 33.90.39.38 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
com veículos, deste que este esteja em nome ou no domínio da entidade), pagamentos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
de serviços de terceiros, pequenos reparos nas instalações físicas, consertos de Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
máquinas, móveis, equipamentos, eletrodomésticos, dentre outros para a execução de DATA DE ASSINATURA: 19 de Julho de 2010.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.801 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010
EXTRATOS
Secretaria Municipal de Administração. liberdade de ingressar e de se retirar é peculiaridade do convênio; considerando, que no
convênio, descabe a aplicação de penalidade por rescisão, bastando não haver mais
interesse na sua continuação para que se promova a sua denúncia; considerando que não
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº houve repasse dos recursos previstos para a execução do Convênio nº 025/2010/SEMAS
393/2009/DCL/PMD e Considerando também a necessidade de readequação de partes essenciais do objeto do
convênio, as partes decidem RESCINDIR AMIGAVELMENTE a partir de 08 de julho
PARTES: de 2010 o presente convenio, para que o outro venha substituí-lo. O qual foi firmado em
Município de Dourados de 21 de junho de 2010, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DE PAIS DOS
Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda-ME EXCEPCIONAIS DE DOURADOS DOURADOS – APAE
PROCESSO: Pregão Presencial n° 118/2009 Dourados – MS, 08 de Julho de 2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de prazo inicialmente estabelecido,
por mais 90 (noventa) dias, com início em 07/08/2010 e previsão de vencimento em ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
04/11/2010. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISTRATANTE/DENUNCIANTE
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2010. CLARICIO SALAZAR FILHO
Secretaria Municipal de Administração. PRESIDENTE: APAE
DISTRATANTE/DENUNCIANTE
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº TESTEMUNHAS :
394/2009/DCL/PMD
1ª – ______________________
PARTES:
Município de Dourados 2ª -_____________________________
Quimisul Produtos para Limpeza Ltda-EPP
PROCESSO: Pregão Presencial n° 118/2009
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de prazo inicialmente estabelecido,
por mais 90 (noventa) dias, com início em 07/08/2010 e previsão de vencimento em
04/11/2010. RECISÃO AMIGALVEL AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 026/2010 –
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: SEMAS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS ATRAVÉS
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ASILO DA
DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2010. VELHICE DESEMPARADA DE DOURADOS
Secretaria Municipal de Administração.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob n. 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, através da
392/2009/DCL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, neste ato representada pela
Secretária Municipal, Itaciana Aparecida Pires Santiago, brasileira, casada, portadora da
PARTES: CI/RG nº 509.025 SSP/MT inscrita no CPF/MF sob nº 592.425.231-00 Residente e
Município de Dourados domiciliada nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado simplesmente
RT Sakai & Cia Ltda-ME MUNICÍPIO, RESOLVE, considerando que o presente Convênio prevê a sua denuncia,
PROCESSO: Pregão Presencial n° 118/2009 por uma das partes, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, mediante
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de prazo inicialmente estabelecido, a simples denúncia, mantidas as vantagens e responsabilidades existentes até o momento
por mais 90 (noventa) dias, com início em 07/08/2010 e previsão de vencimento em do desfazimento do acordo. Sendo que a liberdade de ingressar e de se retirar é
04/11/2010. peculiaridade do convênio; considerando, que no convênio, descabe a aplicação de
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: penalidade por rescisão, bastando não haver mais interesse na sua continuação para que
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. se promova a sua denúncia; considerando que não houve repasse dos recursos previstos
DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2010. para a execução do Convênio nº 026/2010 SEMAS e Considerando também a
Secretaria Municipal de Administração. necessidade de readequação de partes essenciais do objeto do convênio, as partes
decidem RESCINDIR AMIGAVELMENTE a partir de 08 de julho de 2010 o presente
convenio, para que o outro venha substituí-lo. O qual foi firmado em de 21 de junho de
RECISÃO AMIGALVEL AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 025/2010 – 2010, com o ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS
SEMAS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS ATRAVÉS Dourados – MS, 08 de Julho de 2010.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
DOURADOS – MS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISTRATANTE/DENUNCIANTE
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob n. 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel EDILMAR ANTONIO MANFREDINI
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, através da PRESIDENTE: Asilo da Velhice Desamparada de Dourados
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, neste ato representada DISTRATANTE/DENUNCIANTE
pela Secretária Municipal, Itaciana Aparecida Pires Santiago, brasileira, casada,
portadora da CI/RG nº 509.025 SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob nº 592.425.231-00 TESTEMUNHAS :
Residente e domiciliada nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado
simplesmente MUNICÍPIO, RESOLVE, considerando que o presente Convênio prevê 1ª – ______________________
a sua denuncia, por uma das partes, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de
pleno direito, mediante a simples denúncia, mantidas as vantagens e
responsabilidades existentes até o momento do desfazimento do acordo. Sendo que a 2ª -_______________________
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.801 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010
EXTRATOS
VERBAS FEDERAIS
DECRETO
Decreto Legislativo nº 657, de 08 de julho de 2010 parte integrante deste Decreto Legislativo.
Art. 3º – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados fará o lançamento do
“Dispõe sobre a instituição do concurso público para a escolha do “Hino Oficial Edital na data prevista no mesmo e será amplamente divulgado pel mídia local.
da Câmara Municipal de Dourados e dá outras providências.” Art. 4º – As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão por conta
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, das dotações orçamentárias próprias, complementadas se necessário.
Vereador Sidlei Alves da Silva, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele Art. 5º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
promulga o seguinte Decreto Legislativo. revogadas as disposições em contrario.
Art. 1º – Fica instituído o concurso público para a escolha do Hino Oficial da Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 07 de julho de 2010
Câmara Municipal de Dourados-MS.
Art. 2º – O edital de concurso público para escolha do Hino Oficial da Câmara Ver. Sidlei Alves da Silva
Municipal de Dourados,em anexo ao presente, não poderá sofrer modificações e será Presidente
EXTRATO
EXTRATO CONTRATO aplicação de Concurso Público para provimento de cargos no Quadro de
Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Dourados-MS
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º CONTRATO: 014/2010, 21 de junho de 2010.
15.469.091/0001-86; AREA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC VALOR TOTAL: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais)
LTDA; CNPJ N.º 01.533.736/0001-98 VIGÊNCIA: 21 de junho de 2010 a 31 de dezembro de 2010.
OBJETO: Contratação de Empresa especializada para prestar DOTAÇÃO:01.001.01.031.0002–3.3.90.39.00–Outros Serviços de
serviços técnicos de estudo e elaboração de Projeto da Estrutura Terceiros– Pessoa Jurídica
Administrativa da Câmara Municipal; Projeto de Planos de Cargos e LICITAÇÃO: Processo 016/2010 – Convite n. º 012/2010.
Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal; organização e ORDENADOR DESPESA: SIDLEI ALVES DA SILVA
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.801 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010
OUTROS ATOS
Conselho Municipal de Desenvolvimento nome de SERRALHERIA ORRIGO LTDA, obteve parecer favorável do Conselho quanto
Ata de Reunião do CMD a doação de uma área de até 2.000 m² no DID, conforme projeto e disponibilidade. A
N° 004/2010 – 14/07/2010 vigésima segunda carta consulta de nº 3.987/2010, em nome de TRANSPORTADORA
DEWES LTDA, obteve parecer favorável à doação de uma área de até 2.000 m², conforme
Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, às quatorze horas e disponibilidade da Prefeitura, condicionada à desistência dos benefícios anteriores ou
trinta minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Agricultura, poderá optar somente pelos benefícios concedidos anteriormente. A vigésima terceira
Indústria e Comércio, sito à Rua Coronel Ponciano, hum mil e setecentos, em carta consulta de nº 20.044/2010, em nome de Z4 INCORPORADORA DE IMÓVEIS
Dourados-MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos LTDA, teve seu pedido indeferido pelo conselho. A vigésima quarta carta consulta de nº
seguintes conselheiros: Maurício Rodrigues Peralta – Presidente do CMD e Secretário 37.937/2009, em nome de EXCLAIM TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA,
Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Cezario de Figueiredo Neto – SEMFI; obteve aprovação do conselho quanto à viabilidade econômica e documentos
Vinicius A. Cassiano – SEPLAN; Geraldo Edson Dantas Vieira – BANCO DO apresentados. A vigésima quinta carta consulta de nº 15.368/2010 em nome de GRUPO
BRASIL; Jelly Makoto Nakagaki – UEMS; Vamilton Furtado dos Santos Junior – PÃO DE AÇÚCAR (EXTRA HIPERMERCADOS), obteve aprovação dos documentos
SEBRAE; Jair Inocêncio de Ávila – Sindicato dos Contabilistas; Maria Izabel de apresentados bem como da viabilidade econômica do empreendimento. Foi exposto aos
Aguiar – Sindicato Patronal dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Dourados; conselheiros a questão das lanchonetes presentes no Distrito Industrial de Dourados. O
Antônio Nogueira – ACED; Cláudia Christina Torraca de Freitas – AEAD e Adriano CMD sugeriu a criação de um espaço destinado a prestação de serviços aos
Vasconcelos Cavalcante – SEMFI. Após as considerações iniciais, o Presidente empreendimentos presentes no D.I.D, como por exemplo: lanchonetes, borracharias e
submeteu ao Conselho a criação de um Pólo de Indústrias ligadas ao setor outros. O presidente do conselho tratará do assunto com o Governo do Estado através de
Sucroalcooleiro na região de Vila Vargas, sendo a criação do Pólo aprovada sem contato a ser realizado com a SEPROTUR. Nada mais tendo a tratar, o Presidente encerrou
ressalvas. Esteve presente na reunião do CMD a gerente do SEBRAE Neire Colman que a reunião às 16:45 hs. Eu, secretário do conselho, Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira,
convidou os conselheiros para participar da Feira do Empreendedor a ser realizada em lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo conselho, será assinada por mim e
Campo Grande nos dias 22 a 25 de Julho. O Presidente do Conselho ressaltou a pelo Presidente.
importância do evento e da participação dos conselheiros neste evento que também é
apoiado pela Prefeitura Municipal de Dourados. Em seguida fez-se a leitura da ata de Maurício Rodrigues Peralta
reunião do CMD nº 003/2010, sendo a mesma aprovada sem ressalvas pelo conselho. Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Na sequência foram analisadas as seguintes cartas consultas: A primeira carta consulta
analisada de nº 9.433/2010, em nome de VALDIRENE BARATELLA (Casa da Diogo Felliphe S. Maluf Ferreira
Mandioca), obteve aprovação do Conselho quanto à viabilidade econômica e Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento
documentos apresentados. A segunda carta consulta analisada de nº 16.717/2010, em Dourados-MS, 14 de julho de 2010.
nome de CIARAMA AGROPECUÁRIA LTDA, foi solicitado a apresentação do
projeto e revisão do tamanho da área solicitada para posterior análise do Conselho. A
terceira carta consulta analisada de nº 16.837/2010, em nome de ORLANDO V. Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
GARCIA (DOURAVAL ASIST. TRATORES), foi solicitado o projeto e fotos da exercício de 2010.
instalação atual para a próxima reunião do conselho. A quarta carta consulta analisada
de nº 12.897/2010, em nome de COMBASE CONSTRUTORA LTDA, obteve Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário
aprovação dos documentos apresentados e da viabilidade econômica do da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco,
empreendimentos e parecer favorável a isenção de 100% do ISSQN sobre a construção reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a
sem prejuízo dos benefícios já aprovados pelo conselho anteriormente (terraplanagem, Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como primeiro Secretário
compactação de 02 terrenos e isenção de IPTU por até 02 anos na área a ser ampliada). A Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados estavam presentes os
quinta carta consulta de nº 17.752/2010, em nome de JVW TRANSPORTES Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Bonatto, Edvaldo de Melo
RODOVIÁRIOS LTDA, obteve parecer favorável do conselho quanto à doação de área Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Délia Godoy Razuk-Délia Razuk (PMDB); Dirceu
de até 2.000 m², conforme disponibilidade da Prefeitura. A sexta carta consulta Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); Gino José Ferreira-Gino Ferreira, Marcelo Luiz
analisada de nº 20.847/2009 em nome de CONCREMAR ARTEFATOS DE Lima Barros-Marcelo Barros e Paulo Henrique Amos Ferreira -Paulo Henrique Bambu
CIMENTOS LTDA, obteve aprovação do Conselho quanto a viabilidade econômica e (DEM); José Carlos Cimatti Pereira-José Carlos Cimatti (PSB); José Carlos de Souzadocumentos
apresentados. A sétima carta consulta de nº 18.366/2010, em nome de Zezinho da Farmácia (PSDB) e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Havendo a presença
VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, teve o seu pedido indeferido. da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
A oitava carta consulta analisada de nº 15.034/2010, em nome de INCORPORADORA EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 12ª Sessão Ordinária. Foram lidos os
ALFER LTDA, obteve parecer favorável do conselho quanto à isenção de 30% do seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Integral do Poder Executivo ao
ISSQN sobre a obra considerando o investimento a ser realizado e vinculado a Projeto de Lei n° 011/2010 – PGM, que dispõe sobre denominação de rua; b) vários
utilização de mão-de-obra local e compra de material de construção em Dourados. A telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva- Fundo Nacional de Saúde
nona carta consulta analisada de nº 11.190/2010, em nome de TIJOPEK TIJOLOS informando a liberação de recursos para Programas neste município; c) Comunicado do
ECOLÓGICOS, obteve parecer favorável do Conselho quanto à doação de área de Ministério da Educação – Secretaria Executiva- Fundo Nacional de Desenvolvimento da
3.000 m² no Distrito Industrial de Dourados (D.I.D), conforme projeto e Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para
disponibilidade, em substituição ao parecer anterior da área de 2.000 m² e aprovação pagamento Programas; d) Oficio do Gabinete do Deputado Estadual José Teixeira,
dos documentos apresentados e da viabilidade econômica do empreendimento. A encaminhando cópia de solicitação de benfeitorias para o município de Dourados; e)
décima carta consulta analisada de nº 11.191/2010, em nome de ÔNIX PEDRAS E Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de
MÁRMORES LTDA, obteve aprovação dos documentos apresentados e da viabilidade proposições dos vereadores; f) Comunicado da Diretoria do PREVID, convocando os
econômica do empreendimento. O conselho indeferiu a solicitação de reconsideração servidores para a eleição da nova diretoria a ser realizada no dia 05 de maio, na Câmara
do tamanho de área aprovado anteriormente. A décima primeira carta consulta de nº Municipal de Dourados. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do
18.822/2010, em nome de INDÚSTRIA DE ESTOFADOS ZELU’S, obteve parecer RI, pelos seguintes Vereadores: Aurélio Bonatto apresentou 1 requerimento, 4 indicações
favorável do conselho quanto à doação de área de 4.000 m², conforme disponibilidade e 2 moções protocolados sob os n°s 1264 a 1270; Délia Razuk apresentou 2
da Prefeitura. A décima segunda carta consulta analisada de nº 18.823/2010, em nome requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1271 a 1277; Dirceu
de SÓ COLCHÕES LTDA, teve seu pedido indeferido pelo conselho. A décima terceira Longhi apresentou 3 indicações e 3 moções honrosas protocoladas sob os n°s 1278 a 1283;
carta consulta analisada de nº 12.676/2010, em nome de SEARA ALIMENTOS S.A, Edvaldo Moreira apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1284
obteve aprovação do conselho quanto à viabilidade econômica e documentos a 1288; Gino Ferreira apresentou 1 projeto de lei e 3 requerimentos protocolados sob os
apresentados. A décima quarta carta consulta analisada de nº 18.881/2010, em nome de n°s 1289 a 1292; Humberto Teixeira Junior apresentou 5 indicações e 1 moção
TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, obteve parecer favorável quanto à protocoladas sob os n°s 1293 a 1298; José Carlos Cimatti apresentou 4 indicações e 3
isenção do ISSQN sobre a obra. A décima quinta carta consulta analisada de nº moções protocoladas sob os n°s 1299 a 1305; Zezinho da Farmácia apresentou 1 projeto
9.434/2010, em nome de SULINA TRATORES, obteve aprovação do conselho quanto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 1306 e 1315;
à viabilidade econômica e documentos apresentados. A décima sexta carta consulta de Marcelo Barros apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1316; Paulo Henrique
nº 19.721/2010, em nome de INCODRAL COMPONENTES HIDRÁULICOS LTDA, Bambu apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 1317 a 1321;
obteve parecer favorável do conselho quanto à doação de área de até 5.000 m², Sidlei Alves apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os nºs 1322 a 1329.
conforme projeto e disponibilidade. A décima sétima carta consulta de nº 15.833/2010, Usaram a Tribuna de acordo com artigo 168 do RI os Vereadores: Délia Razuk, Gino
em nome de MARIANO CANDIDO DE ARRUDA (TURIS HOTEL), obteve Ferreira, José Carlos Cimatti, Marcelo Barros, Zezinho da Farmácia, Edvaldo Moreira,
aprovação quanto a viabilidade econômica e documentos apresentados e teve Dirceu Longhi, Aurelio Bonatto e Humberto Teixeira Junior. O Senhor Presidente
indeferido seu pedido de reconsideração do tempo de isenção de IPTU aprovado despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
anteriormente. A décima oitava carta consulta de nº 1.566/2010, em nome de indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do
AÇOTELHA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, obteve parecer favorável quanto Dia para deliberação. Usou a Tribuna o Presidente do Sindicato dos Servidores
à doação de uma área de até 8.000 m² no D.I.D, conforme projeto e disponibilidade, em Municipais de Dourados – SINSEMD, Romaci Venâncio, que falou sobre o reajuste
substituição à área anterior de 4.000 m². A décima nona carta consulta de nº salarial e a proposta dos servidores. Também, usou a Tribuna a Secretária Municipal de
16.099/2010, em nome de DOURASOFT DO BRASIL – ME, obteve parecer favorável Assistência Social, Itaciana Aparecida Pires Santiago, para fazer a divulgação do “I
a doação de uma área de até 1.000 m², conforme projeto e disponibilidade. A vigésima Seminário sobre Inclusão da Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho”. Os
carta consulta de nº 16.134/2010, em nome de NEIVO RICARDO, obteve parecer Vereadores Edvaldo Moreira e Dirceu Longhi, discorreram sobre os assuntos falados na
favorável do conselho quanto à doação de uma área de até 2.000 m², conforme tribuna. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos,
disponibilidade da Prefeitura. A vigésima primeira carta consulta de nº 3.535/2010, em
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.801 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010
OUTROS ATOS
usaram da tribuna os Vereadores: Gino Ferreira, José Carlos Cimatti, Marcelo Barros, nº 054/2010 (009) de autoria do Poder Executivo que cria o Fundo de Reserva Municipal
Délia Razuk, Zézinho da Farmácia, Edvaldo Moreira, Dirceu Longhi, Aurelio Bonatto Antidrogas – Remad e dá outras providencias-anexo Requerimento de Inclusão na Pauta e
e Humberto Teixeira Junior que discorreram sobre assuntos de interesse da população. de Urgência. III PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Lei nº 046/2010 de autoria do Poder Executivo que o autoriza a doar ao Estado de Mato
Projeto de Lei nº 045/2010 (014) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Grosso do Sul o imóvel onde está localizada a Escola Estadual Prof. Alicio de Araújo e dá
desafetação de parte da Rua João Pereira Hora e doação da área ao Governo do Estado outras providências; b) Projeto de Lei nº 047/2010 de autoria do Poder Executivo que
de MS, para a construção da sede do Departamento de Operações de Fronteira -DOF e altera o perímetro urbano da cidade de Dourados; c) Projeto de Lei nº 042/2010 de autoria
dá outras providências; b) Projeto de Lei n° 016/2010 de autoria do Vereador José do Vereador Sidlei Alves, que declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Amor
Carlos Cimatti, que dispõe sobre o tombamento para o Patrimônio Histórico e Cultural Dourados; d) Projeto de Lei nº 044/2010 de autoria do Vereador Edvaldo Moreira, que
do Município o Prédio da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa, no Distrito de denomina Sérgio Pompeu Capilé a rua Projetada 3 da CH- Chácara Flora. Submetidos a
Picadinha; c) Projeto de Lei n° 034/2010 de autoria do Vereador Zezinho da Farmácia, deliberação: O Projeto de Lei n° 035a/10 foi aprovado, em segunda votação. Os
que institui o Dia da Feijoada de Outono “Boa Vida”, no calendário oficial do Requerimentos de Inclusão na Pauta e de Urgência ao Projeto de Lei nº 054/2010 (009)
Município de Dourados II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: foram aprovados. O Projeto de Lei nº 054/2010 (009) foi aprovado, em única votação. Os
a) Projeto de Lei n° 028/2010 de autoria do Vereador Marcelo Barros, que Tomba Projetos de Leis n°s 046, 042 e 044/2010 foram aprovados, em primeira votação. O
Patrimônio Histórico e Cultural Municipal a Feira livre de Dourados; b) Projeto de Lei Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 047/2010 foi aprovado por maioria, com
n° 035a/2010 de autoria do Vereador Edvaldo Moreira, que denomina “Enfermeira Elis voto contrário dos Vereadores Délia Razuk, Dirceu Longhi, Marcelo Barros e Sidlei
Reny dos Santos” a Unidade Básica de Saúde do Jardim Oliveira. Submetidos a Alves. O Projeto de Lei n° 047/2010 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos
deliberação: Os Projetos de Leis n°s 045 (014), 016, 034/2010 foram aprovados em Vereadores Délia Razuk, Dirceu Longhi e Marcelo Barros, em única votação. Os
segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei n° Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a
028/2010, por três sessões. O Projeto de Lei n° 035a/2010 foi aprovado, em primeira Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi
votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a sessão, da
qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Sidlei Alves da Silva
Diretora. Vereador Presidente
Sidlei Alves da Silva José Carlos de Souza
Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente
José Carlos de Souza Humberto Teixeira Junior
Vereador Vice-Presidente Vereador 1º Secretário
Humberto Teixeira Junior Aurélio Luciano Pimentel Bonatto
Vereador 1º Secretário Vereador 2º Secretário
Aurélio Luciano Pimentel Bonatto
Vereador 2º Secretário Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2010.
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, no
exercício de 2010. Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e
cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a
Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, no Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como primeiro Secretário
Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados estavam presentes os
cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Bonatto, Edvaldo de Melo
Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como primeiro Secretário Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Délia Godoy Razuk-Délia Razuk (PMDB); Dirceu
Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados estavam presentes os Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); Gino José Ferreira-Gino Ferreira, Marcelo Luiz
Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Bonatto, Edvaldo de Melo Lima Barros-Marcelo Barros e Paulo Henrique Amos Ferreira -Paulo Henrique Bambu
Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Délia Godoy Razuk-Délia Razuk (PMDB); Dirceu (DEM); José Carlos Cimatti Pereira-José Carlos Cimatti (PSB); José Carlos de Souza-
Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); Gino José Ferreira-Gino Ferreira, Marcelo Zezinho da Farmácia (PSDB). Ausente Vereador Julio Artuzi (PRB). Havendo a presença
Luiz Lima Barros-Marcelo Barros e Paulo Henrique Amos Ferreira -Paulo Henrique da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
Bambu (DEM); José Carlos Cimatti Pereira-José Carlos Cimatti (PSB); José Carlos de EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 14ª Sessão Ordinária. Foram lidos os
Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB) e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Havendo a seguintes expedientes recebidos: a) diversos Telegramas do Ministério da Saúde –
presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I Secretaria Executiva – Fundo Municipal de Saúde, informando a liberação de recursos
– EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 13ª Sessão Ordinária. Foram para Programas no Município; b) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Diversos ofícios da esfera Federal, Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos
Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram destinados à Prefeitura para pagamentos de Programas; c) Diversos ofícios da esfera
apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores; d)
Vereadores: Aurélio Bonatto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções Ofício do Gabinete do Vereador Aurélio Bonatto, informando que como Líder do Bloco
protocolados sob os n°s 1416 a 1422; Délia Razuk apresentou 1 requerimento, 4 União por Dourados já indicou o Vereador Humberto Teixeira Junior para compor a
indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1423 a 1428; Dirceu Longhi apresentou 1 Comissão Parlamentar de Inquérito; e) Ofício nº 424/2010/GAB/SEMS convidando os
requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1429 a 1435; Edvaldo Vereadores à participar da Reunião onde serão assinados os Contratos de prestação de
Moreira apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s e 1436 a 1440; serviços entre a Prefeitura de Dourados e os prestadores de serviços contratados que
Gino Ferreira apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1441 e 1442; Humberto acontecerá dia dezenove de maio, às oito horas e trinta minutos no mezanino da Secretaria
Teixeira Junior apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1443 a Municipal de Saúde. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do RI,
1448; José Carlos Cimatti apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 4 moções pelos seguintes Vereadores: Aurélio Bonatto apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 6
protocolados sob os n°s 1449 a 1457; Zezinho da Farmácia apresentou 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1613 a 1621; Délia Razuk apresentou 1 requerimento, 4
moções protocoladas sob os n°s 1458 e 1463; Júlio Artuzi apresentou 4 indicações indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1622 a 1626, 1672 e 1673; Dirceu Longhi
protocoladas sob os n°s 1464 e 1467; Marcelo Barros apresentou 1 requerimento e 1 apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1627 a 1630;
indicação protocolados sob os n°s 1468 e 1469; Paulo Henrique Bambu apresentou 3 Edvaldo Moreira apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s e 1631 a
indicações protocoladas sob os n°s 1470 a 1472; Sidlei Alves apresentou 1 projeto de 1636; Gino Ferreira apresentou 2 moções protocoladas sob os n°s 1637 e 1638; Humberto
lei, 1 requerimento, 4 indicações e 8 moções protocolados sob os nºs 1473, 1473A a Teixeira Junior apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1639 a
1485. Usaram a Tribuna de acordo com artigo 168 do RI os Vereadores: Marcelo Barros, 1643; José Carlos Cimatti apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções
Zezinho da Farmácia, José Carlos Cimatti, Délia Razuk, Julio Artuzi, Dirceu Longhi, protocolados sob os n°s 1644 a 1651; Zezinho da Farmácia apresentou 4 indicações e 2
Aurelio Bonatto e Marcelo Barros. O Senhor Presidente despachou os Projetos às moções protocoladas sob os n°s 1652 a 1657; Marcelo Barros apresentou 2 indicações e 2
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos moções protocoladas sob os n°s 1658 a 1661; Paulo Henrique Bambu apresentou 2
competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para indicações protocoladas sob os n°s 1662 e 1663; Sidlei Alves apresentou 2 indicações e 5
deliberação. Usou a Tribuna o Professor Dr. Alfa Oumar Diallo, Coordenador do Curso moções protocoladas sob os nºs 1664 a 1670; Vereadores infra assinados apresentaram 1
de Relações Internacionais da UFGD, que discorreu sobre a Primeira Semana moção protocolada sob o nº 1671. Usaram a Tribuna de acordo com artigo 168 do RI os
Acadêmica do Curso. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI Vereadores: Délia Razuk, José Carlos Cimatti, Edvaldo Moreira, Gino Ferreira, Dirceu
(10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Marcelo Barros, Aurelio Bonatto, Longhi, Marcelo Barros e Zezinho da Farmacia. O Senhor Presidente despachou os
Edvaldo Moreira, Zézinho da Farmácia, Dirceu Longhi, José Carlos Cimatti, Paulo Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos
Henrique Bambu, Julio Artuzi, Délia Razuk, Humberto Teixeira Junior e Gino Ferreira, órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para
que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos,
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° usaram da tribuna os Vereadores: Délia Razuk, Zézinho da Farmácia, Dirceu Longhi,
035a/2010 de autoria do Vereador Edvaldo Moreira, que denomina “Enfermeira Elis José Carlos Cimatti, Edvaldo Moreira, Gino Ferreira, Humberto Teixeira Junior e Aurélio
Reny dos Santos” a Unidade Básica de Saúde do Jardim Oliveira. II. PROJETO EM Bonatto, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO
UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA: a) Projeto de Lei DIA: I. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.801 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010
OUTROS ATOS
046/2010 de autoria do Poder Executivo que o autoriza a doar ao Estado de Mato Grosso Teixeira Junior apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1825 a 1828; José Carlos
do Sul o imóvel onde está localizada a Escola Estadual Prof. Alicio de Araújo e dá outras Cimatti apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1829 a 1831; Zezinho da
providências; c) Projeto de Lei nº 042/2010 de autoria do Vereador Sidlei Alves, que Farmácia apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1832 a 1835; Julio Artuzi
declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Amor Dourados; d) Projeto de Lei nº apresentou 5 indicações protocoladas sob os n°s 1836 a 1840; Marcelo Barros apresentou
044/2010 de autoria do Vereador Edvaldo Moreira, que denomina Sérgio Pompeu 2 indicações protocoladas sob os n°s 1841 e 1842; Paulo Henrique Bambu apresentou 2
Capilé a rua Projetada 3 da CH- Chácara Flora. II. PROJETOS EM PRIMEIRA requerimentos protocolados sob os n°s 1843 e 1844; Sidlei Alves apresentou 1 projeto de
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2010 (013) de lei, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os nºs 1845 a 1853; Vereadores infra
autoria do Poder Executivo que altera o Lei Complementar nº 156/2009, que dispõe assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob os nºs 1854 e 1855. O Senhor
sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura- anexo emendas e requerimento de Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
urgência; b) Projeto de Lei Complementar nº 011/2010 (011), substitutivo ao Projeto de encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os
Lei Complementar nº 009/2010 de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo
geral de vencimentos aos servidores Municipais, abono e cria incentivos financeiros na com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Marcelo Barros,
Lei Complementar 118/2007-requerimento de urgência; c) Projeto de Lei nº 039/2010 Dirceu Longhi, Paulo Henrique Bambu, Délia Razuk, Edvaldo Moreira, Zézinho da
de autoria do Vereador Humberto Teixeira Junior que declara de Utilidade Pública Farmácia, Julio Artuzi, José Carlos Cimatti, Aurélio Bonatto e Humberto Teixeira Junior,
Municipal a União Municipal dos Aposentados e Pensionistas de Dourados-UMAD; d) que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I.
Projeto de Lei nº 033/2010 de autoria do Vereador Marcelo Barros, que denomina rua PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral de autoria do Poder
Anna Breda Paganni a rua oito do Portal II; e) Projeto de Lei nº 048/2010 de autoria do Executivo ao Projeto de Lei nº 011/2010 de autoria do Vereador Edvaldo Moreira que
Vereador Zezinho da Farmacia que denomina a “Praça Alfredo Uhde” a praça a ser dispõe sobre denominação de rua. II. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E
construída na rua Lindalva Marques Ferreira, entre as ruas Orestes Pereira de Mattos e VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 039/2010 de autoria do Vereador Humberto Teixeira
Barnabé Minhos. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis n°s 046, 042 e Junior que declara de Utilidade Pública Municipal a União Municipal dos Aposentados e
044/2010 foram aprovados, em segunda votação. O Requerimento de Urgência ao Pensionistas de Dourados-UMAD; b) Projeto de Lei nº 033/2010 de autoria do Vereador
Projeto de Lei Complementar n° 010/2010 (013) foi aprovado. As emendas de n°s 1 e 2 Marcelo Barros, que denomina rua Anna Breda Paganni a rua oito do Portal II; c) Projeto
ao Projeto de Lei Complementar n° 010/2010 (013) foram aprovadas, com parecer de Lei nº 048/2010 de autoria do Vereador Zezinho da Farmácia que denomina a “Praça
verbal favorável das comissões competentes. O Projeto de Lei Complementar n° Alfredo Uhde” a praça a ser construída na rua Lindalva Marques Ferreira, entre as ruas
010/2010 (013) foi aprovado, em única votação. O Requerimento de Vistas ao Projeto Orestes Pereira de Mattos e Barnabé Minhos; d) Projeto de Lei nº 020/2010 de autoria do
de Lei Complementar n° 011/2010 (011) substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Vereador Aurélio Bonatto, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
n° 009/2010 foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Aurelio Beneficente SALVARE. III. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA – ÚNICA
Bonatto, Edvaldo Moreira, Humberto Teixeira Junior, José Carlos Cimatti, Zezinho da DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 057/2010 de autoria dos Vereadores
Farmácia, Paulo Henrique Bambu e Sidlei Alves. O Requerimento de Urgência ao Humberto Teixeira Junior e José Carlos Cimatti, que tomba para o Patrimônio Histórico
Projeto de Lei Complementar n° 011/2010 (011) substitutivo ao Projeto de Lei do Município de Dourados, as duas Figueiras (ficus sp.) localizadas na Avenida Presidente
Complementar n° 009/2010 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vargas, no inicio da rodovia “Pedro Palhano” via de acesso ao Município de Itaporã –
Vereadores Dirceu Longhi e Gino Ferreira. O Projeto de Lei Complementar n° anexo requerimento de inclusão na pauta e de urgência. III. PROJETOS EM PRIMEIRA
011/2010 (011) substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 009/2010 foi aprovado DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 037/2010 de autoria do Poder Executivo
por maioria, em única votação, com voto contrário do Vereador Gino Ferreira. Os que o autoriza a doar área de terras a Empresa MACROFERTIL – Industria e Comércio de
Projetos de Leis n°s 039, 033 e 048/2010 foram aprovados, em primeira votação. Os Fertilizantes Ltda. b) Projeto de Lei nº 028/2010 de autoria do Vereador Marcelo Barros,
Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a que tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município a Feira Livre de
Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi Dourados. Submetidos a deliberação: O Veto Integral ao Projeto de Lei nº 011/2010 foi
lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. aprovado. Os Projetos de Leis n°s 039, 033, 048 e 020/2010 foram aprovados, em
segunda votação. Os Requerimentos de Inclusão na Pauta e de Urgência ao Projeto de Lei
Sidlei Alves da Silva n° 057/2010 foram aprovados. O Projeto de Lei n° 057/2010 foi aprovado, em única
Vereador Presidente votação, com parecer verbal favorável das comissões competentes. O Projeto de Lei n°
037/2010 foi aprovado, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 028/2010 foi aprovado
José Carlos de Souza por maioria, com voto contrario dos Vereadores Humberto Teixeira Junior e Paulo
Vereador Vice-Presidente Henrique Bambu. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. O
Vereador Dirceu Longhi se ausentou da sessão para representar a Câmara em evento. O
Humberto Teixeira Junior Vereador Gino Ferreira se ausentou da Sessão por motivo de doença. Esgotada a pauta a
Vereador 1º Secretário Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi
lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aurélio Luciano Pimentel Bonatto
Vereador 2º Secretário Sidlei Alves da Silva
Vereador Presidente
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, José Carlos de Souza
exercício de 2010. Vereador Vice-Presidente
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, Humberto Teixeira Junior
no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa Vereador 1º Secretário
e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a
Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como primeiro Secretário Aurélio Luciano Pimentel Bonatto
Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados estavam presentes os Vereador 2º Secretário
Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Bonatto, Edvaldo de Melo
Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Délia Godoy Razuk-Délia Razuk (PMDB); Dirceu
Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); Gino José Ferreira-Gino Ferreira, Marcelo Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
Luiz Lima Barros-Marcelo Barros e Paulo Henrique Amos Ferreira -Paulo Henrique exercício de 2010.
Bambu (DEM); José Carlos Cimatti Pereira-José Carlos Cimatti (PSB); José Carlos de
Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB) e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Havendo Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, no
a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e
I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 15ª Sessão Ordinária. Foram cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) diversos Telegramas do Ministério da Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como primeiro Secretário
Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Municipal de Saúde, informando a liberação de Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados estavam presentes os
recursos para Programas no Município; b) Comunicado do Ministério da Educação – Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Bonatto, Edvaldo de Melo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Délia Godoy Razuk-Délia Razuk (PMDB); Dirceu
destinados à Prefeitura para pagamentos de Programas; c) Ato nº 007 de 24 de abril de Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); Gino José Ferreira-Gino Ferreira, Marcelo Luiz
2010 nomeando o Vereador Julio Luiz Artuzi – PRB para ocupar a vaga deixada pelo Lima Barros-Marcelo Barros e Paulo Henrique Amos Ferreira -Paulo Henrique Bambu
Vereador Marcelo Barros na Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato nº (DEM); José Carlos Cimatti Pereira-José Carlos Cimatti (PSB); José Carlos de Souza-
006/2010; d) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando Zezinho da Farmácia (PSDB) e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Havendo a presença
respostas de proposições dos vereadores. A Sessão foi suspensa para a solenidade em da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
comemoração ao Bicentenário do Brigadeiro Antonio de Sampaio, Patrono da Arma EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 16ª Sessão Ordinária. Foram lidos os
de Infantaria do Exercito Brasileiro, recebeu a homenagem o General de Brigada José seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 022/10-PGM, que
Carlos Cardoso, Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados, autoriza a Prefeitura desafetar e permutar o imóvel de sua propriedade com parte do
proposta pelo Vereador Sidlei Alves da Silva. Foram apresentadas proposições de imóvel do Saudade Esporte Clube; b) diversos Telegramas do Ministério da Saúde –
acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Aurélio Bonatto Secretaria Executiva – Fundo Municipal de Saúde, informando a liberação de recursos
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1803 a 1806; Délia Razuk apresentou para Programas no Município; c) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo
1 requerimento 4 indicações protocolados sob os n°s 1807 a 1811; Dirceu Longhi Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos
apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1812 a 1814; Edvaldo Moreira destinados à Prefeitura para pagamentos de Programas; d) Oficio da CAIXA, da Filial de
apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1815 a 1821; Gino Ferreira Apoio ao Desenvolvimento Urbano comunicando o cancelamento de contratos com a
apresentou 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os n°s 1822 e 1824; Humberto Prefeitura; e) Oficio da CAIXA, da Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano –
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.801 16 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010
OUTROS ATOS
Superintendência Regional de MS comunicando a liberação de créditos de recursos Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Bonatto, Edvaldo de Melo
financeiros firmados com a Prefeitura para o Programa Esporte e lazer, com a Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Délia Godoy Razuk-Délia Razuk (PMDB); Dirceu
construção de uma quadra de esportes coberta com vestiários na rua Ponta Porã esquina Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); Gino José Ferreira-Gino Ferreira, Marcelo Luiz
coma a rua dos Caiuás; f) Oficio da CAIXA, da Filial de Apoio ao Desenvolvimento Lima Barros-Marcelo Barros e Paulo Henrique Amos Ferreira -Paulo Henrique Bambu
Urbano – Superintendência Regional de MS comunicando a liberação de créditos de (DEM); José Carlos Cimatti Pereira-José Carlos Cimatti (PSB); José Carlos de Souzarecursos
financeiros firmados com a Prefeitura para o Programa Turismo no Brasil, Zezinho da Farmácia (PSDB) e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Havendo a presença
para revitalização da rua Toshinobu Katayama – 2ª etapa; g) Oficio do Gabinete do da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
Dep. José Teixeira encaminhando cópia de solicitação de benfeitorias para o EXPEDIENTE: Expediente reduzido – Lei Orçamentária na Pauta. Foi aprovada sem
município; h) Requerimento do Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva apresentando emendas a Ata da 17ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos:
denuncia por infração politico administrativa em face ao Prefeito Ari Artuzi a) Mensagem de Projeto de Lei do Poder Executivo nº 017/10-PGM, que o autoriza a
protocolado sob o nº 01970/2010 e solicitando a instalação de uma Comissão doar área de terras pertencentes ao município à Empresa Organo-Service Prestadora de
Processante; i) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando Serviços Ltda, e dá outras providências; b) Mensagem de Projeto de Lei do Poder
respostas de proposições dos vereadores. A Sessão foi suspensa para a homenagem ao Executivo nº 018/10-PGM, que o autoriza a doar área de terras pertencentes ao município
Senhor Antônio Freire, pela posse como Presidente da Associação Comercial e à Empresa Visocril Indústria e Comércio de Tintas Ltda, e dá outras providências; c)
Empresarial de Dourados-ACED, com uma Moção Honrosa, proposta pelo Vereador Mensagem de Projeto de Lei do Poder Executivo nº 021/10-PGM, que o autoriza a doar
Zezinho da Farmácia. Discorreu sobre o assunto o Vereador Aurelio Bonatto. Foram recursos públicos a Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados – ACCGD; d)
apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Diversos Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Municipal
Vereadores: Aurélio Bonatto apresentou 5 indicações e 2 moções protocoladas sob os de Saúde, informando a liberação de recursos para Programas no Município; e)
n°s 1958 a 1964; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da
sob os n°s 1965 a 1970; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas Educação informando a liberação de recursos destinados à Prefeitura para pagamentos
sob os n°s 1971 a 1975; Edvaldo Moreira apresentou 4 indicações protocoladas sob os de Programas; f) Oficio do Gabinete do Deputado Estadual José Teixeira, encaminhando
n°s e 1976 a 1979; Gino Ferreira apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1980; cópia de solicitação de benfeitorias para o município de Dourados; g) diversos ofícios da
Humberto Teixeira Junior apresentou 4 indicações e moções protocoladas sob os n°s esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores.
1981 a 1986; José Carlos Cimatti apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1987 Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes
a 1990; Zezinho da Farmácia apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os Vereadores: Aurélio Bonatto apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s
n°s 1991 a 1997; Julio Artuzi apresentou 5 indicações protocoladas sob os n°s 1998 a 2094 a 2098; Délia Razuk apresentou 1 requerimento, 4 indicações, 1 moção e 1 emenda a
2002; Marcelo Barros apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os LDO protocolados sob os n°s 2099 a 2103a; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 1
n°s 2003 a 2005; Sidlei Alves apresentou 4 indicações e 7 moções protocoladas sob os indicação protocolados sob os n°s 2105 e 2106; Edvaldo Moreira apresentou 2 indicações
nºs 2006 a 2015. Usaram a Tribuna de acordo com artigo 168 do RI os Vereadores: e 4 moções protocoladas sob os n°s 2107 a 2112; Gino Ferreira apresentou 1 indicação e 2
Zezinho da Farmácia, José Carlos Cimatti, Dirceu Longhi, Edvaldo Moreira, Délia moções protocoladas sob os n°s 2113 a 2115; Humberto Teixeira Junior apresentou 5
Razuk, Julio Artuzi, Marcelo Barros, Aurélio Bonatto e Gino Ferreira. O Senhor indicações protocoladas sob os n°s 2116 a 2120; José Carlos Cimatti apresentou 2 decretos
Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que legislativos e 3 indicações protocolados sob os n°s 2121 a 2125; Zezinho da Farmácia
encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2126 a 2131;
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: De Julio Artuzi apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s
acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Marcelo 2132 a 2137; Marcelo Barros apresentou 1 requerimento protocolado sob o n° 2138;
Barros, Paulo Henrique Bambu, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Humberto Teixeira Paulo Henrique Bambu apresentou 2 indicações e 1 emenda a LDO protocoladas sob os
Junior, Zezinho da Farmácia, Délia Razuk, Edvaldo Moreira, Aurélio Bonatto, Julio nºs 2139 a 2141; Sidlei Alves apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 6 moções
Artuzi e José Carlos Cimatti, que discorreram sobre assuntos de interesse da protocolados sob os nºs 2142 a 2151. Usaram a Tribuna de acordo com artigo 168 do RI os
população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E Vereadores: Zezinho da Farmácia, José Carlos Cimatti, Dirceu Longhi, Marcelo Barros,
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 037/2010 de autoria do Poder Executivo que o Julio Artuzi, Gino Ferreira, Humberto Teixeira Junior e Délia Razuk. Usou tribuna o Sr.
autoriza a doar área de terras a Empresa MACROFERTIL – Industria e Comércio de César Augusto Scheid, Presidente do COMDAM – Conselho Municipal de Defesa
Fertilizantes Ltda; b) Projeto de Lei nº 028/2010 de autoria do Vereador Marcelo Ambiental, que falou sobre as ações realizadas no Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de
Barros, que tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município a Feira Livre junho), Discorreram sobre o assunto os Vereadores Dirceu Longhi, Gino Ferreira e José
de Dourados. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto Carlos Cimatti. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
de Lei nº 055/2010 (016) de autoria do Poder Executivo que o autoriza a adquirir Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as
através de permuta os imóveis descritos pela área 01 com os da área 02 de propriedade moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE
de Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda; b) Projeto de Lei nº 035/2010 de EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os
autoria dos Vereadores Edvaldo Moreira e Júlio Artuzi denominando Agente Vereadores: Dirceu Longhi, Gino Ferreira, Délia Razuk, Zezinho da Farmácia. Aurélio
Comunitária de Saúde Mara Siqueira Rodrigues a Unidade Básica de Saúde do Campo Bonatto, Edvaldo Moreira, Julio Artuzi, Paulo Henrique Bambu, Humberto Teixeira
Dourado; c) Projeto de Lei nº 040/2010 de autoria do Vereador Zezinho da Farmácia Junior e Marcelo Barros, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III.
denominado Alvino Alves Ribeiro a atual rua Onze, localizada entre as ruas João Alves ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
da Silva e rua Seis no altos do Indaiá. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei n° (prioridade de pauta – Art. 131, par. 1º. III do RI): a) Projeto de Lei nº 038/2010 (013), de
037/2010 foi aprovado, em segunda votação. O Requerimento de Adiamento ao autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
Projeto de Lei nº 028/2010 foi aprovado, por duas sessões. Os Projetos de Leis nºs financeiro de 2011. II. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
055/2010 (016) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Dirceu Projeto de Lei nº 055/2010 (016) de autoria do Poder Executivo que o autoriza a adquirir
Longhi e Paulo Henrique Bambu, em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 035 e através de permuta os imóveis descritos pela área 01 com os da área 02 de propriedade de
040/2010 foram aprovados, em primeira votação. O Requerimento do Dr. Upiran Jorge Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda; b) Projeto de Lei nº 035/2010 de autoria
Gonçalves da Silva protocolado sob o nº 01970/2010, colocado em votação foi rejeitado dos Vereadores Edvaldo Moreira e Júlio Artuzi denominando Agente Comunitária de
por maioria, 4X7, com voto contrário dos Vereadores Aurelio Bonatto, Edvaldo Saúde Mara Siqueira Rodrigues a Unidade Básica de Saúde do Campo Dourado; c)
Moreira, Humberto Teixeira Junior, José Carlos Cimatti, Zezinho da Farmacia, Julio Projeto de Lei nº 040/2010 de autoria do Vereador Zezinho da Farmácia denominando
Artuzi e Paulo Henrique Bambu, por não atender os requisitos regimentais foi Alvino Alves Ribeiro a atual rua Onze, localizada entre as ruas João Alves da Silva e rua
determinado o arquivamento. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados Seis no altos do Indaiá. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e Projeto de Lei nº 049/2010 de autoria do Vereador José Carlos Cimatti, que denomina
declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será Walter Brandão da Silva o Conjunto Residencial Altos do Alvorada, localizado no Parque
assinada pelos membros da Mesa Diretora. do Lago II. b) Projeto de Lei nº 058/2010 de autoria do Vereador Sidlei Alves que dispõe
sobre a Semana de Combate e Conscientização do Uso de Drogas e Substâncias
Sidlei Alves da Silva Entorpecentes, no âmbito do município de Dourados. Submetidos a deliberação: O
Vereador Presidente Projeto de Lei n° 038/2010 (013) foi aprovado, em primeira votação. O Projeto de nº
055/2010 (016) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Dirceu
José Carlos de Souza Longhi, Marcelo Barros e Paulo Henrique Bambu, em segunda votação. Os Projetos de
Vereador Vice-Presidente Leis nºs 035 e 040/2010 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs
049 e 058/2010 foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções
Humberto Teixeira Junior foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
Vereador 1º Secretário presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aurélio Luciano Pimentel Bonatto
Vereador 2º Secretário Sidlei Alves da Silva
Vereador Presidente
Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, José Carlos de Souza
exercício de 2010. Vereador Vice-Presidente
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, no Humberto Teixeira Junior
Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e Vereador 1º Secretário
cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a
Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como primeiro Secretário Aurélio Luciano Pimentel Bonatto
Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados estavam presentes os Vereador 2º Secretário