SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.804 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Edmilson Dias de Morais ………………………………………………3411-7606
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Inácio Cabrera Dias………………………………………………………..3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti………………………………………………..3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO N° 1.119, DE 09 DE JUNHO DE 2010. Suplente: Ivanildo Gomes da Silva
XIV.Representante do Centro de Formação de Condutores – Auto Escola Top Car:
“Nomeia membros para comporem o Comitê Temático de Trânsito da Cidade Titular: Miriam Regina Hubner da Silva
Educadora” Suplente: Márcia Regina Hubner da Silva
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no XV.Representante do Centro de Formação de Condutores – Auto Escola Viacentro:
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Titular: Alexandre Gehm
Município. Suplente: Rogener Luiz Gomes D’ Oliveira
D E C R E T A: XVI.Representante da Guarda Municipal de Dourados:
Art.: 1ºFicam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Titular: Jonecir Ferreira dos Santos
Comitê Temático de Trânsito da Cidade Educadora: Suplente: Sergio Mondadori
I.Representante da Assessoria de Comunicação Social e Imprensa: XVII.Representante da Empresa de Transporte de Passageiros Medianeira
Titular: Marli Lange da Silva Dourados:
Suplente: Maria Imaculada Nogueira Titular: Marcelo Mindacas Saccol
II.Representante da Associação dos Carroceiros: Suplente: Mary Gonçalves Marques
Titular: Josafath Freitas Alves XVIII.Representante da Nara Moto:
Suplente: Antônio da Silva Titular: Ronie Silva de Cantei
III.Representante do Corpo de Bombeiros Militar- 2º Grupamento de Bombeiros XIX.Representante da Polícia Militar:
de Dourados: Titular: Anderson Machado Padilha
Titular: 2º Ten.. BM Edenilson Pereira Domingos Suplente: Lailton Batista da Cruz
Suplente: 1º SGT. BM Wilson Pereira de Freitas XX.Representante da Polícia Rodoviária Federal – PRF
IV.Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos –Departamento Titular: Carlos José de Souza Paschoal
de Trânsito : Suplente: Jorge Luis Marques de Souza
Titular: Cristhian de Jesus Lelis XXI.Representante do Serviço de Atendimento SAMU:
Suplente: Carlos Alberto Sígolo Titular: Samir Araújo de Carvalho
V.Representante da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil Suplente: Ronaldo Marques Sobrinho
Titular: João Vicente Chencarek XXII.Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
Suplente: Ademir Martins Titular: Irene Alencar Salviano
VI.Representante do Departamento Estadual de Transito – DETRAN Suplente: Dayane Gozaga
Titular: Silvana Sotolani Furlan XXIII.SEST/SENAT
Suplente: Thiago Bravo Branquinho Titular: Lucílio Torres Vasconcelos
VII.Representante da Endo Moto: Suplente: Fábio Carneiro Rodrigues
Titular:Miguel Carlos Cabanha XXIV Sindicato dos Moto-taxistas – SINDIMOTODOU
Suplente: Juvan Barbosa de Oliveira Titular: Fernando Roberto Santos Júlio
VIII.Representante do Exército Brasileiro: Suplente: Walfrido Pinto Viegas
Titular: 1º Ten. Thales Ferreira Silva XXV – Secretaria Municipal de Saúde – SEMS:
Suplente: 2º SGT. Adhonaldo Lopes de Souza Titular: Leandro Ferreira da Costa
IX.Representante do Centro de Formação de Condutores – Auto Escola Elite: Suplente: Romaci Venâncio da Silva
Titular: Walter Ricardo de Lima Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Suplente: Walter Gabriel Ricardo Alves de Lima disposições em contrário, em especial o inciso II do art. 2º do Decreto nº. 4815, de 23 de
X.Representante do Centro de Formação de Condutores – Auto Escola Grand setembro de 2008.
Prix: Dourados, 09 de junho de 2010.
Titular: Osvaldo Antônio Ramos
Suplente: Fabiana Puglia Ari Valdecir Artuzi
XI.Representante do Centro de Formação de Condutores – Auto Escola Josafath: Prefeito Municipal
Titular: Antônio da Silva
Suplente: Josafath Freitas Alves Alziro Arnal Moreno
XII.Representante do Centro de Formação de Condutores – Auto Escola Procurador Geral do Município
Liderança:
Titular: Geanfrancesco Leite de Almeida Edmilson Dias de Morais
Suplente: Adriana da Silva França Secretário Municipal de Educação
XIII.Representante do Centro de Formação de Condutores – Auto Escola Padrão:
Titular: Eudes Fernandes dos Santos
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.804 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lm/07/1800-1/10/SEMAD Secretária Municipal de Administração
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.982/10/SEMAD
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E: Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 do Município de Dourados,
dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§ , da Lei Complementar nº 107/06 R E S O L V E:
(Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
meses de maio, junho e julho de 2010. PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006,
Registre-se. a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 91 (noventa e um) dias
Publique-se. de falta ao serviço, cometida pelo empregado público SILVIO ALESSANDRO DOS
Cumpra-se. SANTOS ROMERO, matrícula funcional nº “501041-4”, ocupante do emprego público
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações de Agente de Combate às Endemias, na função de Agente de Combate de Vetores de
necessárias. Campo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de julho de 2010 Registre-se.
Publique-se.
Tatiane Cristina da Silva Moreno Cumpra-se.
Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de julho (07) do
ano de dois mil e dez (2010).
Resolução nº.Lm/07/1801-1/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados… RESOLUÇÃO SEMAIC Nº 03/2010.
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com COMÉRCIO, MAURÍCIO RODRIGUES PERALTA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 46 DA LEI
031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de junho e julho COMPLEMENTAR 138 DE 02 DE JANEIRO DE 2009,
de 2010. RESOLVE:
Registre-se. Artigo 1º – Aprovar a ORIENTAÇÃO TÉCNICA/SIMD Nº 01/2010, que trata da
Publique-se. ORIENTAÇÃO QUANTO A COLHEITA E ENVIO DE AMOSTRAS DE PRODUTOS
Cumpra-se. LÁCTEOS E OUTROS PARA ANÁLISE LABORATORIAL, contida no ANEXO I
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações desta resolução.
necessárias. Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de julho de 2010 Registre-se
Cumpre-se
Tatiane Cristina da Silva Moreno Publique-se
Secretária Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Dourados, em 15 de
julho de 2010.
Resolução nº. Lm/07/1802-1/10/SEMAD Maurício Rodrigues Peralta
Secretário Municipal
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso SEMAIC
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados… ANEXO I
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA/SIMD Nº 01/2010
ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com ORIENTAÇÃO QUANTO A COLHEITA E ENVIO DE AMOSTRAS DE
benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº PRODUTOS LÁCTEOS E OUTROS PARA ANÁLISE LABORATORIAL
108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio, junho e julho de I – CONTROLE DE QUALIDADE
2010. ART. 1º – As amostras para controle de qualidade são de responsabilidade da
Registre-se. indústria, devendo ser supervisionadas pelo Médico Veterinário do Serviço de Inspeção
Publique-se. Municipal de Dourados (SIMD).
Cumpra-se. Parágrafo único – Estas devem estar acompanhadas do Termo de Colheita (com
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações todos os campos devidamente preenchidos e constando de forma legível o nome e a
necessárias. assinatura do responsável pela colheita).
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de julho de 2010 ART. 2º – As despesas de acondicionamento, envio e análises são de
responsabilidade do proprietário do estabelecimento.
Tatiane Cristina da Silva Moreno II – CONTROLE FISCAL
Secretária Municipal de Administração ART. 3º – As amostras para controle fiscal são de responsabilidade do Médico
Veterinário do SIMD, responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal e segue os
preceitos de regulamento já existente. Esta deve ser acompanhada do termo de colheita
Resolução nº.Av/06/1840/10/SEMAD devidamente preenchido, carimbado e assinado pelo mesmo.
Parágrafo único – O SIMD poderá, quando necessário, solicitar ao Serviço de
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Vigilância Sanitária a colheita da referida amostra.
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei III – CUIDADOS A SEREM OBSERVADOS
Orgânica do Município de Dourados… ART. 4º – As amostras devem conter em sua embalagem rótulo íntegro que
R E S O L V E: possibilite perfeita identificação do produto, como a data de fabricação e data de
TORNAR SEM EFEITO a Resolução nº CA/05/1212/09/SEMAD, que cancelou validade.
“Licença para Capacitação – Doutorado, sem remuneração, no período de 26/09/2008 ART. 5º – Para todos os produtos analisados, a data de fabricação não poderá ser
a 31/03/2012” concedida a Servidora Pública Municipal, MILENNE BIASOTTO posterior a data de entrega ao laboratório.
HOLMO, matrícula funcional nº ” 114764114-1” ocupante do cargo efetivo de ART. 6º – As amostras deverão estar devidamente acondicionadas em caixa de
Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação isopor, com gelo reciclável “(gelox)”, não sendo permitido, em hipótese alguma, gelo
(SEMED), com base no Parecer nº 113/2009/PGM, constante no Processo comum, quando as amostra forem enviadas a outras localidades, fora do município de
Administrativo nº 1579/09. origem.
Registre-se. Parágrafo único – Os gêneros alimentícios não deverão estar acondicionados com
Publique-se. outros materiais para análise.
Cumpra-se. ART. 7º – As amostras de queijo, tanto para controle de qualidade quanto para
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações controle fiscal, devem estar nas mesmas apresentações em que são comercializadas, isto
necessárias. é, íntegras e sem cortes.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de julho de 2010. Parágrafo único – A indústria poderá produzir, e embalar seus queijos, em tamanhos
menores de até 1 Kg, desde que a matéria-prima (leite) seja do mesmo lote do queijo
Tatiane Cristina da Silva Moreno produzido em escala comercial. Nesses casos, poderá ser utilizada, a mesma embalagem
do produto comercializado (4Kg). Para que não se tenha prejuízo das informações ________________________________________________.
__________________________________________________, contidas na embalagem, o laticínio que optar em remeter, ao laboratório, peça de representando o
tamanho menor, deverá embalar o produto duas vezes, sendo que a primeira (nome) estabelecimento denominado _________________________________________,
embalagem poderá ser cortada (de forma a adequar-se ao tamanho da peça) e a segunda (nome do estabelecimento) o que se localizará na _______________________________,
embalagem íntegra, conservando assim os dados da mesma. Esta instrução só se aplica (endereço completo), com CNPJ nº ________________ e Insc. Est. nº ________________
para amostras encaminhadas para controle de qualidade. , vem mui respeitosamente requerer de Vossa Senhoria o registro junto ao Serviço de
ART. 8º – Para as diversas variedades de queijos, quando os mesmos não forem Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, para a fabricação de (colocar quais produtos
embalados a vácuo, os fechos de metal ou material similar, devem ser colocados de serão fabricados), cujas especificações serão providenciadas através de memorial
forma a não perfurar a embalagem, o que impossibilitará a análise da amostra descritivo e aprovadas pelo referido serviço de inspeção.
ART. 9º – Para análise de iogurte, a amostra deverá ser constituída por um Para tanto, seguem posteriormente a documentação exigida em regulamento.
exemplar de no mínimo 400 gramas. Nestes Termos,
Parágrafo único – Em se tratando de embalagens pequenas (200 gramas) devem Pede Deferimento.
ser enviados dois frascos, do mesmo lote, com a mesma data de fabricação e mesmo Local e Data.
sabor. ________________________________________________________
ART. 10º – A amostra de leite pasteurizado deve ser composta de 2 litros do Assinatura do requerente
produto, para qualquer tipo de amostra, sendo um litro para análise microbiológica e Obs. Este requerimento deverá ser protocolado no setor de protocolo da Secretaria de um litro para análise físico-química, os dois exemplares que constituem a amostra Fazenda da Prefeitura, juntamente com a cópia da última alteração do Contrato Social da devem possuir a mesma data de fabricação e validade. empresa, devidamente registrado na Junta Comercial. IV – FREQUÊNCIA DE ANÁLISES MODELO II CONTROLE DE QUALIDADE REQUERIMENTO SOLICITANDO APROVAÇÃO DO PROJETO DE ART. 11º – Para Leite Pasteurizado deverá ser colhida uma amostra composta de 2 CONSTRUÇÃO E RELATÓRIO (dois) litros semanalmente. ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. _________________________________ DO § 1º – Caso o estabelecimento industrialize diversos tipos de leite (Tipo A, B, C, SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD/SEMAIC. _______________________________________________, representando o (nome) desnatado e outros) cada tipo deverá ser analisado semanalmente. estabelecimento denominado ___________________________________, (nome do
§ 2º – Decorrido 6 meses de análises, a freqüência de colheita poderá ser de uma estabelecimento) o que se localizará na ___________________________, (endereço
colheita mensalmente. completo) vem mui respeitosamente requerer de Vossa Senhoria a aprovação das plantas e
ART. 12 – Para os Derivados do Leite serão colhidas: memoriais descritivos de construção, vistoria e relatório do estabelecimento visando o
I – Queijo Minas Frescal: obrigatoriamente, uma amostra mensal. registro do mesmo, nesse órgão.
II – Outros tipos de queijo (Provolone, Mussarela e suas variedades, Queijo Minas Para tanto, seguem em anexo as plantas e memoriais.
Padrão, etc.): Intercaladamente, a cada mês, mandar uma amostra diferente. Nestes Termos,
III – Iogurte: enviar uma amostra, por mês, intercalando os sabores. Pede Deferimento.
IV – Doce de Leite: uma amostra por mês. Local e Data.
CONTROLE FISCAL ________________________________________________________
ART. 13 – A amostra do controle fiscal deverá ser enviada: Assinatura do requerente
I – Leite Pasteurizado: Quando 3 amostras consecutivas de controle de qualidade Obs. Este requerimento poderá ser protocolado em 2 vias no SIMD. Primeira via do
estiverem fora dos padrões estabelecidos pelo Regulamento do Serviço da Inspeção SIMD e segunda via ao requerente. Para obter o relatório será necessário pagamento da taxa
Municipal, ou a critério do fiscal responsável pela inspeção contida no Regulamento Técnico nº. 01/09/SIMD, aprovado pelo Decreto 311 de 06 de
II – Derivados do Leite: Quando 2 amostra de controle de qualidade estiver fora julho de 2009.
dos padrões estabelecidos pelo Regulamento do Serviço da Inspeção Municipal, ou a MODELO III
critério do fiscal responsável pela inspeção. REQUERIMENTO SOLICITANDO APROVAÇÃO PRÉVIA PARA ROTULAGEM
Art. 14 – A amostra fiscal será considerada Representativa, devendo ser enviado 3 E EMBALAGEM
amostras do mesmo lote ou da mesma partida ou do mesmo dia de produção. ILUSTRÍSSIMO SENHOR _________________________________, SERVIÇO
V – DATAS PARA COLHEITAS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD – SEMAIC,
Art. 15 – Para maior adequação à Instrução Normativa do Ministério da DR.________________________________________________.
Agricultura Pecuária e Abastecimento e ao volume de amostras enviadas ao ____________________________________________, (nome da empresa),
laboratório, as datas para colheita de amostras a serem encaminhadas ao laboratório, r e g i s t r a d a n o CNP J s o b n º _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , e s t a b e l e c i d a n a
serão determinadas pelo SIMD, a cada estabelecimento. _____________________________ (endereço completo) vem mui respeitosamente
ART. 16 – As amostras que estiverem em desacordo com as orientações acima não solicitar o estudo e aprovação prévia do (s) croqui (s) e memorial descritivo de fabricação
deverão ser analisadas, mas sim destruídas e, a responsabilidade fica a cargo do que identificará o produto ______________________________________________ da
responsável pela colheita. ( e s p e c i f i c a ç ã o d o p r o d u t o ) m a r c a
ART. 17 – Os Relatórios Mensais dos resultados das análises deverão ser _________________________________________________________________
entregues até o dia 10 de cada mês subseqüente junto ao SIMD. embalagem (nome fantasia do produto) de ____________________________________
com ____ (material) (peso) quilogramas.
Em anexo segue o delo da embalagem, memorial descritivo do produto e croqui do
RESOLUÇÃO SEMAIC Nº 04/2010. rótulo
Nestes Termos,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E Pede Deferimento.
COMÉRCIO, MAURÍCIO RODRIGUES PERALTA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES Local e Data.
QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 46 DA LEI __________________________________
COMPLEMENTAR 138 DE 02 DE JANEIRO DE 2009, Assinatura do requerente
RESOLVE: __________________________________
Artigo 1º – Aprovar a ORIENTAÇÃO TÉCNICA/SIMD Nº 02/2010, que trata de Assinatura do RT.
MODELOS DE DOCUMENTAÇÕES PARA FINS DE REGISTRO DE EMPRESAS, Obs. Deverá ser protocolado no SIMD em 2 vias; a primeira fico no SIMD e a segunda
EMBALAGENS E RÓTULOS, JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL com o requerente.
DE DOURADOS – SIMD, contida no ANEXO I desta resolução. MODELO IV
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MEMORIAL DESCRITIVO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO
Registre-se O relato se baseia nos itens abaixo relacionados, enfatizando que tanto melhor, quanto
Cumpre-se maior forem as informações prestadas em relação à descrição do produto.
Publique-se 1 – Matéria – prima utilizada
Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Dourados, em 15 de 2 – Ingredientes ( A lista de ingredientes deve ser completa. Quando houver aditivos,
julho de 2010. especificar a função e nome do aditivo)
3 – composição centesimal;
Maurício Rodrigues Peralta 4 – Tecnologia ( Descrever todas as fases da produção)
Secretário Municipal 5 – Embalagem ( especificar material )
SEMAIC 6 – rotulagem (encaminhar croqui em anexo e com as cores)
7 – data de fabricação e data de validade ( especificar o método de impressão na
ANEXO I embalagem, da data da fabricação e validade do produto, indicando dia, mês e ano).
ORIENTAÇÃO TÉCNICA/SIMD Nº. 02/2010 (Local e data)
MODELOS DE DOCUMENTAÇÕES PARA FINS DE AVALIAÇÃO E ___________________________________________________
REGISTRO DE EMPRESAS, EMBALAGENS E RÓTULOS, JUNTO AO SERVIÇO Assinatura do requerente
DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD, CONTIDAS NOS
MODELOS I, II, III, IV, V, VI E VII. ___________________________________________________
MODELO I Assinatura do RT
REQUERIMENTO SOLICITANDO REGISTRO DO ESTABELECIENTO
JUNTO AO SIMD Obs. Deverá ser protocolado no SIMD em 2 vias; a primeira fico no SIMD e a segunda
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUICIPAL DE AGRICULTURA, com o requerente, juntamente com modelo de embalagem e o croqui do rótulo.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICIPO DE DOURADOS,
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.804 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.804 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.804 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.804 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.804 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.804 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.804 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.804 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010
EDITAIS
MARIA JOSE DE OLIVEIRA – VESTUARIOS ME, torna publico que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS , a Licença Ambiental para o
Comercio Varejista de Artigos do Vestuario e Complementos, localizado na Rua Hilda
Bergo Duarte, 456 – Centro – Dourados MS VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Instalação – LI, para atividade de LOTEAMENTO URBANO JARDIM SANTA FÉ,
MESSIAS DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio localizada na Av Av. Guaicurus, Estrada Dourados/Ithaum, Parte da Fazenda Alvorada,
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
para atividade de bicicletaria, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, Nº. 1208, térreo,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC, torna Público que requereu Operação – LO, para atividade de LOTEAMENTO URBANO JARDIM SANTA FÉ,
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de localizada na Av. Guaicurus, Estrada Dourados/Ithaum, Parte da Fazenda Alvorada, no
Operação – LO, para atividade de Associação Educacional e Social, localizada Rua Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Haiti, 330, Bairro Parque das nações, no município de Dourados (MS).
Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC, torna Público que recebeu do
Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC, torna Público que requereu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia –
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de LP, para atividade de Associação Educacional e Social, localizada Rua Haiti, 330, Bairro
Instalação – LI, para atividade de Associação Educacional e Social, localizada na Rua Parque das nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
Haiti, 330, Bairro Parque das nações, no município de Dourados (MS). impacto ambiental.
VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS torna público que recebeu do TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA – ME – Torna
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
Prévia – LP n.º 037/2010, para atividade de LOTEAMENTO URBANO JARDIM MS, a da autorização ambiental AA, para a atividade de transporte de produtos perigosos,
SANTA FÉ, localizada na Av. Guaicurus, Estrada Dourados/Ithaum, Parte da Fazenda localizada na Rua Coronel Ponciano S/N, Jardim Colibri, no Município de Dourados –
Alvorada, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ambiental.
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO 7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2010 Dourados (MS), 20 de julho de 2010.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que Secretária Municipal de Administração
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao
Processo n° 332/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de veículos,
visando atender o Programa de Atenção Básica e setor de manutenção elétrica da AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2010
o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 06/08/2010 (seis de agosto do O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretária
ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo
Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito da licitação supracitada, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao
na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Processo n° 277/2010/DL/PMD, pelo não comparecimento dos participantes na data e
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto horário estabelecido para seu julgamento, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de motocicleta On-off Road, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas Comércio. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 09h30min
descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O (nove horas e trinta minutos), do dia 09/08/2010 (nove de agosto do ano de dois mil e dez), na
edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de
em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano,
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL:
poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
Dourados (MS), 19 de julho de 2010. subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no
Secretária Municipal de Administração Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser
obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone
AVISO DE LICITAÇÃO (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2010 Dourados (MS), 21 de julho de 2010.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que Secretária Municipal de Administração
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao
Processo n° 333/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de
alimentação (lanches), visando atender os Programas Sociais, conferências, reuniões e AVISO DE SUSPENSÃO
eventos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2010
oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos
Sociais. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 10h (dez Municipal de Administração, por motivo de manutenção no site ANVISA e
horas), do dia 06/08/2010 (seis de agosto do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do conseqüentemente problemas para emissão de registros por partes das licitantes, suspende a
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” reunião pública programada para as 08h (oito horas), do dia 26/07/2010 (vinte e seis de julho
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos do ano de dois mil e dez), relativa ao Processo n° 256/2010/DL/PMD, cujo objeto trata do
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° registro de preços objetivando a aquisição futura de material farmacológico e hospitalar,
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A Nova data será marcada
Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei oportunamente e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial.
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as Dourados (MS), 22 de julho de 2010.
condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO
EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o Secretária Municipal de Administração
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.804 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2010/DL/PMD 13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
PARTES: 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil
Município de Dourados/MS 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Belem & Lima Ltda-ME 33.90.39.03 – Locação de Imóveis
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 088/2010. Fonte: 0
OBJETO: Contratação de serviços de confecção de pastas destinadas aos cursistas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
do Programa Educação Inclusiva: Direto à Diversidade. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DATA DE ASSINATURA: 28 de junho de 2010.
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Administração.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.00 – Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2010/DL/PMD
12.367.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.070 – Educação Compensatória PARTES:
33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Município de Dourados/MS
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data da Angela Cristina de Lima
assinatura do Contrato. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 016/2010.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta reais). OBJETO: Contratação de profissional para ministrar a palestra: “A inclusão do
DATA DE ASSINATURA: 05 de julho de 2010. aluno com deficiência física, a promoção da acessibilidade e o Atendimento Educacional
Secretaria Municipal de Administração. Especializado”, visando atender a formação do Programa Educação Inclusiva: Direito à
Diversidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DE IMÓVEL Nº 160/2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
PARTES: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação
Município de Dourados/MS 12.367.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
Igreja Batista Boas Novas 2.070 – Educação Compensatória
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 117/2009 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 06 (seis) meses, 33.90.36.30 – Cursos, Capacitações e Treinamentos
com início em 01/07/2010 e término previsto para 30/12/2010, o qual o valor mensal VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
do aluguel de R$ 758,00 (setecentos e cinqüenta e oito reais), totalizando o valor de R$ assinatura do Contrato.
4.548,00 (quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais) será reajustado pelo índice do VALOR DO CONTRATO: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
INPC (IBGE), correndo por conta da seguinte Dotação Orçamentária: DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2010.
13.00 – Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Administração.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.804 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.804 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010
EXTRATOS