Edição 2827 – 26/08/2010

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QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.827 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Edmilson Dias de Morais ………………………………………………3411-7606
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Inácio Cabrera Dias………………………………………………………..3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti………………………………………………..3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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LEIS
Republica-se por incorreção MATRICULA Nº: 78441
LEI Nº 3.388 DE21 DE JUNHO DE 2010. IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 01 (um) da quadra n° 44A (quarenta e
quatro – A), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona
“Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis urbana desta cidade, situado na rua CV 19 esquina com a rua CV 06, lado par, medindo a
descritos pela Área 01 com os da Área 02, de propriedade de Empreendimentos área de 1.626,13m2 (um mil seiscentos e vinte e seis metros e treze centímetros
Imobiliários Parizotto” quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte-
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, 42,00 metros com o lote 02; Ao Sul- 42,03 metros com a rua CV 06; Ao Leste- 37,97
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 39,465 metros, sendo 19,465 metros com o lote 27 e
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do 20,00 metros com o lote 26. Matricula Anterior n° 69300.
Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a adquirir através de permuta os imóveis MATRICULA Nº: 78440
descritos na Área 02, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Parizotto IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 22 (vinte e dois) da quadra
Ltda, com CNPJ nº10.970.533/0001-50, com os descritos na Área 01, de propriedade 43(QUARENTA E TRÊS) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA
do Município de Dourados, através da presente lei, como abaixo discriminados: VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado a rua CV 19 esquina com a rua CV 26,
ÁREA 01 (do Município) lado par, sitio de recreio – Área: 760,00m2 (setecentos e sessenta metros quadrados) –
MATRICULA Nº: 69311 Formato:regular, dentro dos seguintes limite e confrontações; norte 38,00 metros com o
Um imóvel designado pela Quadra 55 (cinqüenta e cinco), situado no loteamento lote 21; ao sul- 38,00 metros com a rua CV26 ao leste-20,00 metros com o lote 09; ao
denominado “SITIOCAS CAMPINA VERDE”, neste município, medindo a área de oeste- 20,00 metros com a rua CV 19. Matricula anterior n° 69.299.
18,000 ms2 (dezoito mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e MATRICULA Nº: 78427
confrontações: – formato regular, ao norte-.100,00 metros com a rua CV 04; ao sul- IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 09 (nove) da quadra 43(QUARENTA E
100,00 metros com a rua CV 26; ao leste- 180,00 metros com a rua CV 22; ao oeste- TRÊS) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro
180,00 metros – com a rua CV 23; e ainda Quadra 55A (cinqüenta e cinco), medindo a urbano desta cidade, situado a rua CV 18 esquina com a rua CV 26, lado par, formato
área de 17.241,20 ms2 (dezessete mil duzentos e quarenta e hum metros e vinte regular, sitio de recreio – medindo área: 1.000,000,00m2 (hum mil metros quadrados) -,
centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:- ao norte- dentro dos seguintes limite e confrontações; norte 50,00 metros com o lote 10; ao sul-
.100,00 metros com a rua CV 26; ao sul- 100,06 metros com a rua CV 06; ao leste- 50,00 metros com a rua CV26; ao leste-20,00 metros com a rua CV18; ao oeste- 20,00
170,624 metros com a rua CV 22; ao oeste- 174,20 metros – com a rua CV nº 23.- metros com o lote 22. Matricula anterior n° 69.299.
Matricula anterior nº 65.548 MATRICULA Nº: 78428
MATRICULA Nº: 69318 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 10 (dez) da quadra 43 (quarenta e três)
Um imóvel designado pela Quadra 62A (sessenta e dois), situado no loteamento situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano
denominado “SITIOCAS CAMPINA VERDE”, neste município, medindo a área de desta cidade, situado na rua CV 18 distante 20,00 metros com CV 26, lado Par, de formato
18.096,00 ms2 (dezoito mil noventa e seis metros quadrados), dentro dos seguintes regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (num mil metros quadrados),
limites e confrontações:- ao norte- 100,00 metros com a rua CV 26; ao sul 100,06 dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros como lote 11; ao sul
metros com a rua CV 06; ao leste- 179,18 metros com a rua CV 24; ao oeste- 182,74 – 50,00 metros como lote 09; ao leste-20,00 metros com a rua CV 18 ao oeste 20,00
metros com a rua CV 25; e ainda a Quadra 62(sessenta e dois), medindo a área de metros com parte do lote 21 .-Matricula anterior n° 69.299
18.000,00 ms2(dezoito mil metros quadrados), único lote, dentro dos seguintes limites MATRICULA Nº: 78429
e confrontações:- ao norte- 100,00 metros com a rua CV 04; ao sul 100,00 metros com Um terreno designado pelo lote 11 (onze) da quadra 43 (quarenta e três) situado no
a rua CV 25; ao leste- 180,00 metros com a rua CV 24; ao oeste- 180,00 metros com a loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano desta cidade,
rua CV 25. Matricula anterior n2 65.548. situado na rua CV 18 distante 40,00 metros com CV26, lado par formato regular, sitio de
MATRÍCULA Nº: 69312 recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros quadrados), dentro dos
Um imóvel designado pela Quadra 56A (cinqüenta e seis, situado no loteamento seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros como lote 12, ao sul – 50,00
denominado “SITIOCAS CAMPINA VERDE”, neste município, medindo a área de metros como lote 10- ao leste-20,00 metros com a rua CV 18 ao oeste 20,00 metros com
17.669,00 ms2 (dezessete mil seiscentos e sessenta e seis metros quadrados), lote parte do lote 21. -Matricula anterior n° 69.299
único, dentro dos seguintes limites e confrontações:- ao norte- 100,00 metros com a MATRICULA Nº: 78430
rua CV 26; ao sul 100,00 metros com a rua CV 06; ao leste- 174,91 metros com a rua Um terreno designado pelo lote 12 (onze) da quadra 43 (quarenta e três) situado no
CV 23; ao oeste- 178,47 metros com a rua CV 24; e ainda a Quadra 56, medindo a área loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano desta cidade,
de 18.000,00 ms2(dezoito mil metros quadrados), único lote, dentro dos seguintes situado na rua CV 18 distante 40,00 metros com CV26, lado par formato regular, sitio de
limites e confrontações:- ao norte- 100,00 metros com a rua CV 04; ao sul 100,00 recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros quadrados), dentro dos
metros com a rua CV 26; ao leste- 180,00 metros com a rua CV 23; ao oeste- 180,00 seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros como lote 13, ao sul – 50,00
metros com a rua CV 24. Matricula anterior n2 65.548. metros como lote 11- ao leste-20,00 metros com a rua CV 18 ao oeste 20,00 metros com
Área total dos imóveis avaliada em R$ 583.183,00 (quinhentos e oitenta e três mil parte do lote 20. -Matricula anterior n° 69.299
cento e oitenta e três reais), conforme os pareceres técnicos nºs 17, 18, 16, 15, 19 e 20 MATRICULA Nº: 78431
da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 88 de 28/01/09, IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 13 (treze) da quadra 43 (quarenta e três)
constantes no Processo Administrativo nº 10.574. situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano
AREA 02 (Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda) desta cidade, situado na rua CV 18 distante 80.00 metros com CV 26, lado Par, de formato
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.827 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2010
LEIS
regular sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros quadrados), o lote 03; ao sul – 50,00 metros com o lote 01 – ao leste-20,00 metros a rua CV 18; ao
dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros como lote 14; ao oeste-20,00 metros com parte do lote 25.-Matricula anterior n° 69 299
sul – 50,00 metros como lote 12; ao leste-20,00 metros com a rua CV 18 ao oeste 20,00 MATRICULA Nº: 78418
metros com parte do lote 20.-Matricula anterior n° 69.299 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 03 (três) da quadra 43A (quarenta e três
MATRICULA Nº: 78432 A) no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano desta
IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 14 (treze) da quadra 43 (quarenta e cidade, situado na rua CV 18 distante 53.77 metros com CV 06, lado Par, de formato
três) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro regular.sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 hum mil metros quadrados),
urbano desta cidade, situado na rua CV 18 distante 60.00 metros com CV 04, lado par, dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com o lote 04; ao sul
de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros – 50,00 metros com o lote 02 – ao leste-20,00 metros a rua CV 18; ao oeste-20,00 metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros como com parte do lote 25.-Matricula anterior n° 69 299
lote 15; ao sul – 50,00 metros como lote 13; ao leste-20,00 metros com a rua CV 18 ao MATRICULA Nº: 78419
oeste 20,00 metros com parte do lote 19.-Matricula anterior n° 69.299 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 04 (quatro) da quadra 43A (quarenta e
MATRICULA Nº.78433 três A) no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano
IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 15 (quinze) da quadra 43 (quarenta e desta cidade, situado na rua CV 18 distante 73,77 metros com CV 06, lado Par, de formato
três) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro regular, sitio de recreio, medindo a área de 100000m2 hum mil metros quadrados), dentro
urbano desta cidade, situado na rua CV 18 distante 40,00 metros com CV 04, lado Par, dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com o lote 05; ao sul – 50,00
de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros metros com o lote 03 – ao leste-20,00 metros a rua CV 18; ao oeste-20,00 metros com
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros como parte do lote 24.-Matricula anterior n° 69 299
lote 16; ao sul – 50,00 metros como lote 14; ao leste-20,00 metros com a rua CV 18 ao MATRICULA Nº: 78420
oeste 20,00 metros com parte do lote 19.-Matricula anterior n° 69.299 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 05 (cinco) da quadra 43A (quarenta e três
MATRICULA Nº. 78434 A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano
IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 16 (dezesseis) da quadra 43 (quarenta desta cidade situado na rua CV18 distante 40,00 metros com CV26, lado Par, de formato
e três) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro regular, sitio de recreio, medindo a área de 100000m2 hum mil metros quadrados), dentro
urbano desta cidade, situado na rua CV 18 distante 20,00 metros com CV 04, lado Par, dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50 00 metros com o lote 06; ao sul – 50,00
de formato regular sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros metros com o lote 04 – ao leste-20,00 metros a rua CV 18; ao oeste-20,00 metros com
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações- ao norte- 50 00 metros como parte do lote 24-Matricula anterior n° 69 299
lote 17; ao sul – 50,00 metros como lote 15;ao leste-20,00 metros com a rua CV 18 ao MATRICULA Nº: 78421
oeste 20,00 metros com parte do lote 18.-Matricula anterior n° 69.299 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 06 (seis) da quadra 43A (quarenta e três
MATRICULA Nº: 78435 A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano
IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 17 (dezessete) da quadra 43 (quarenta desta cidade situado na rua CV18 distante 20,00 metros com CV26, lado Par, de formato
três) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro regular, sitio de recreio, medindo a área de 100000m2 hum mil metros quadrados), dentro
urbano desta cidade, situado na rua CV 18 esquina com a rua CV 04, lado Par, de dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50 00 metros com o lote 07; ao sul – 50,00
formato regular sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros metros com o lote 05 – ao leste-20,00 metros a rua CV 18; ao oeste-20,00 metros com
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros coma parte do lote 23.-Matricula anterior n° 69 299
rua CV 04; ao sul – 50,00 metros como lote 16; ao leste-20,00 metros com a rua CV 18 MATRICULA Nº: 78422
ao oeste 20,00 metros com parte do lote 18.-Matricula anterior n° 69.299. IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 07 (sete) da quadra 43A (quarenta e três
MATRICULA Nº: 78436 A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 18 (DEZOITO) da quadra desta cidade situado na rua CV18 esquina com CV26, lado Par, de formato regular, sitio
43(QUARENTA E TRÊS) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA de recreio, medindo a área de 100000m2 hum mil metros quadrados), dentro dos
VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado a rua CV 19 esquina com a rua CV 04, seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com a rua CV26; ao sul – 50,00
lado par, sitio de recreio – Área: 1.520,00m2 (um mil quinhentos e vinte metros metros com o lote 06 – ao leste-20,00 metros a rua CV 18; ao oeste-20,00 metros com
quadrados) – Formato regular, dentro dos seguintes limite e confrontações; norte parte do lote 23.-Matricula anterior n° 69 299
38,00 metros com a rua CV 04; ao sul- 38,00 metros com o lote 19; ao leste- 40,00 MATRICULA Nº: 78423
metros sendo 20,00 metros com o lote 17 e 20,00 metros com o lote 16; ao oeste- 40,00 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 23 (vinte e três) da quadra 43A (quarenta
metros com a rua CV 19. Matricula anterior n° 69.299. e três A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro
MATRICULA Nº: 78437 urbano desta cidade situado na rua CV19 esquina com CV26, lado Par, de formato
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 19 (DEZENOVE) da quadra regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.520,00m2 (hum mil quinhentos e vinte
43(QUARENTA E TRES) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 38 00 metros
VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado a rua CV 19 dista 40,00 metros com a com a rua CV26; ao sul – 38,00 metros com o lote 24 – ao leste-40,00 metros sendo 20
rua CV 04, lado par, sitio de recreio – Área: 1.520,00m2 (hum mil quinhentos e vinte metros com o lote 06 e 20 metros com o lote 07 ao oeste-40,00 metros a rua CV19.-
metros quadrados) – Formato regular, dentro dos seguintes limite e confrontações; Matricula anterior n° 69 299
norte 38,00 metros com o lote 18; ao sul- 38,00 metros com o lote 20 ao leste- 40 00 MATRICULA Nº: 78424
metros sendo 20,00 metros com o lote 14 e 20,00 metros com o lote 15; ao oeste- 40,00 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 24 (vinte e quatro) da quadra 43A
metros com a rua CV 19 Matricula anterior n° 69.299. (quarenta e três A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE,
MATRICULA Nº: 78438 perímetro urbano desta cidade situado na rua CV19 distante 40 metros com CV26, lado
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 20 (vinte) da quadra 43(QUARENTA Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.520,00m2 (hum mil
E TRÊS) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, quinhentos e vinte metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao
perímetro urbano desta cidade, situado a rua CV 19 DISTA 80,00 metros com a rua CV norte- 38 00 metros com o lote 23; ao sul – 38,00 metros com o lote 25 – ao leste-40,00
04, lado par, sitio de recreio – Área: 1.520,00m2 (hum mil quinhentos e vinte metros metros sendo 20 metros com o lote 04 e 20 metros com o lote 05; ao oeste-40,00 metros a
quadrados) – Formato regular, dentro dos seguintes limite e confrontações; norte rua CV19.-Matricula anterior n° 69 299.
38,00 metros com o lote 19; ao sul- 38,00 metros com o lote 21 ao leste- 40,00 metros MATRICULA Nº: 78425
sendo 20,00 metros com o lote 12 e 20,00 metros com o lote 13; ao oeste- 40,00 metros IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 25 (vinte e cinco) da quadra 43A
com a rua CV 19.Matricula anterior n° 69.299. (quarenta e três A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE,
MATRICULA Nº: 78439 perímetro urbano desta cidade situado na rua CV19 distante 36,90 metros com CV06,
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 21 (vinte e um) da quadra 43 lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.520,00m2 (hum mil
(QUARENTA E TRES) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA quinhentos e vinte metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao
VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado a rua CV 19 DISTA 20,00 metros com norte- 38,00 metros com o lote 24; ao sul – 38,00 metros com o lote 26 – ao leste-40,00
a rua CV 26, lado par, sitio de recreio – Área: 1.520 00m2 (hum mil quinhentos e vinte metros sendo 20 metros com o lote 02 e 20 metros com o lote 03; ao oeste-40,00 metros a
metros quadrados) – Formato:regular, dentro dos seguintes limite e confrontações; rua CV19.-Matricula anterior n° 69 299
norte 38,00 metros com o lote 20; ao sul- 38,00 metros com o lote 22 ao leste 40 00 MATRICULA Nº: 78426
metros sendo 20,00 metros com o lote 10 e 20,00 metros com o lote 11; ao oeste- 40,00 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 26 (vinte e seis) da quadra 43A (quarenta
metros com a rua CV 19. Matricula anterior n° 69.299 e três A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro
MATRICULA Nº: 78416 urbano desta cidade situado na rua CV 19 esquina com CV 06, lado Par, de formato
IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 01 (um) da quadra 43A (quarenta e três irregular.sitio de recreio, medindo a área de 1 376 51 m2 (hum mil trezentos e setenta e
A) situado loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano seis metros e cinqüenta e hum quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:
desta cidade, situado na rua CV 18 esquina com CV 06, lado Par, de formato irregular ao norte- 38,00 metros com o lote 25; ao sul – 38,00 metros com a rua CV 06; ao leste-35
sitio de recreio, medindo a área de 1.732 95m2 (hum mil setecentos e trinta e dois 548 metros com o lote 01; ao oeste 36,90 metros s com a rua CV 19.-Matricula anterior n°
metros e noventa e cinco centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e 69 299.
confrontações: ao norte- 50,00 metros com o lote 02; ao sul – 50,03 metros com a rua MATRICULA Nº: 78457
CV 06- ao leste-33,77 metros a rua CV 18; ao oeste-35,548 metros s com o lote 26.- IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 09 (nove) da quadra 44 (quarenta e
Matricula anterior n° 69 299. quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro
MATRICULA Nº: 78417 urbano desta cidade situado na rua CV 19 esquina com CV 04, lado Par, sitio de recreio,
IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 02 (dois) da quadra 43A (quarenta e medindo a área de 1.680,00m2 (hum mil seiscentos e oitenta metros quadrados), de
três A) situado loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 42,00 metros
urbano desta cidade, situado na rua CV 18 distante 33,77 metros com CV06, lado Par, com a rua CV 04; ao sul – 42,00 metros com o lote 08; ao leste-40,00 metros com a rua CV
de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros 19; ao oeste 40,00 metros sendo 20 metros com o lote 10 e 20 metros com o lote 11.-
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com Matricula anterior n° 69300.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.827 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2010
LEIS
MATRICULA Nº: 78458 urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 20.00 metros da rua CV 26, lado par,
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 10 (dez) da quadra n° 44 (quarenta e medindo a área de 1.680,00m2 (hum mil seiscentos e oitenta metros quadrados), de
quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 42 00 metros
urbana desta cidade, situado na rua CV 20 esquina com a rua CV 04, lado par, medindo com o lote 07; Ao Sul- 42,00 metros com o lote 05; Ao Leste- 40,00 metros com a rua CV
a área de 1.000,00m2 (um mil, metros quadrados metros quadrados), de formato 19 ‘Ao Oeste- 40 00 metros sendo 20 metros com o lote 16 e 20 metros com o lote 17.
regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com a Matricula Anterior n° 69300.
rua CV 04; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 11; Ao Leste- 20,00 metros com parte do MATRICULA Nº: 78455
lote 09- Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300. IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 07 (sete) da quadra n° 44 (quarenta e
MATRICULA Nº: 78459 quatro), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 11 (onze) da quadra n° 44 (quarenta desta cidade situado na rua CV 19 distante 60,00 metros da rua CV 26, lado par, medindo
e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona a área de 1.680,00m2 (um mil, seiscentos e oitenta metros quadrados), de formato
urbana desta cidade, situado na rua CV 20 distante 20,00 metros da rua CV 04, lado par, regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 42 00 metros com o lote
medindo a área de 1.000,00m2 (um mil, metros quadrados metros quadrados), de 08; Ao Sul- 42,00 metros com o lote 06; Ao Leste- 40,00 metros com a rua CV 19- Ao
formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50 00 metros Oeste- 40.00 metros, sendo 20,00 metros com o lote 14 e 20,00 metros com o lote 15
com o lote 10; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 12; Ao Leste- 20,00 metros com parte Matricula Anterior n° 69300.
do lote 09- Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300. MATRICULA Nº: 78456
MATRICULA Nº: 78460 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 08 (oito) da quadra n° 44 (quarenta e
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 12 (doze) da quadra n° 44 (quarenta quatro), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana
e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona desta cidade situado na rua CV 19 distante 40,00 metros da rua CV 04, lado par, medindo
urbana desta cidade, situado na rua CV 20 distante 40,00 metros da rua CV 04, lado par, a área de 1.680,00m2 (um mil, seiscentos e oitenta metros quadrados), de formato
medindo a área de 1.000,00m2 (um mil, metros quadrados metros quadrados), de regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 42 00 metros com o lote
formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50, 00 metros 09; Ao Sul- 42,00 metros com o lote 07; Ao Leste- 40,00 metros com a rua CV 19- Ao
com o lote 11; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 13; Ao Leste- 20,00 metros com parte Oeste- 40.00 metros , sendo 20,00 metros com o lote 12 e 20,00 metros com o lote 13
do lote 08- Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300. Matricula Anterior n° 69300.
MATRICULA Nº: 78461 MATRICULA Nº: 78452
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 13 (treze) da quadra n° 44 (quarenta IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 27 (vinte e sete) da quadra n° da quadra
e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona n° 44A (quarenta e quatro A), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA
urbana desta cidade situado na rua CV 20 distante 60,00 metros da rua CV 04, lado par, VERDE, zona urbana desta cidade situado na rua CV 20 esquina com a rua CV 06, lado
medindo a área de 1.000.00m2 (um mil metros quadrados metros quadrados), de par, medindo a área de 1.017,72m2 (um mil, dezessete metros e setenta e dois centímetros
formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações- Ao Norte- 50, 00 metros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações Ao Nortecom
o lote 12; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 14; Ao Leste- 20,00 metros com parte 50,00 metros com o lote 26; Ao Sul- 50,03 metros com a rua CV 06; Ao Leste-19,465
do lote 08- Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. anterior n° 69300. metros com parte do lote 01; Ao Oeste- 21,244 metros com a Rua CV 20. Matricula
MATRICULA Nº:78463 Anterior n° 69300.
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 15 (quinze) da quadra n° 44 MATRICULA Nº: 78451
(quarenta e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 26 (vinte e seis) da quadra n° 44A
VERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 20 distante 60,00 metros da rua (quarenta e quatro A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE,
CV 26, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil, metros quadrados metros zona urbana desta cidade situado na rua CV 20 distante 21,244 metros da rua CV 06, lado
quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato regular,
Norte- 50,00 metros com o lote 14; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 16; Ao Leste- dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote 25; Ao
20,00 metros com parte do lote 07; Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. Matricula Sul- 50,00 metros com o lote 27; Ao Leste- 20,00 metros com parte do lote 01;Ao Oeste-
Anterior n° 69300. 20,00 metros com a Rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300 ,
MATRICULA Nº: 78464 MATRICULA Nº: 78450
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 16 (dezesseis) da quadra n° 44 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 25 (vinte e cinco) da quadra n° 44A
(quarenta e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA (quarenta e quatro – A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA
VERDE, zona urbana desta cidade situado rua CV 20 distante 40,00 metros da rua CV VERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 20 distante 41,244 metros da rua
26, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil, metros quadrados metros CV 06, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato
quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote
Norte- 50 00 metros com o lote 15; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 17; Ao Leste- 24; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 26; Ao Leste- 20,00 metros com parte do lote 02;.Ao
20,00 metros com parte do lote 06; Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. Matricula Oeste- 20, 00 metros com a Rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300.
Anterior n° 69300. MATRICULA Nº: 78448
MATRICULA Nº: 78465 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 23 (vinte e três) da quadra n° 44A
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 17 (dezessete) da quadra n° 44 (quarenta e quatro-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA
(quarenta e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana desta cidade situado na rua CV 20 distante 60,00 metros da rua CV
VERDE, zona urbana desta cidade situado rua CV 20 distante 20,00 metros da rua CV 26, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato
26, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil, metros quadrados metros regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote
quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao 22; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 24; Ao Leste- 20,00 metros com parte do lote 03- Ao
Norte- 50,00 metros com o lote 16; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 18; Ao Leste- Oeste- 20 00 metros com a Rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300.
20,00 metros com parte do lote 06; Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. Matricula MATRICULA Nº: 78449
Anterior n° 69300. IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 24 (vinte e quatro) da quadra nº 44A
MATRICULA Nº 78466 (quarenta e quatro – A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 18 (dezoito) da quadra n° 44 VERDE, zona urbana desta cidade situado na rua CV 20 distante 61,244 metros da rua
(quarenta e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA CV 06, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato
VERDE, zona urbana desta cidade situado na rua CV 20 distante 20,00 metros da rua regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote
CV 04, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil, metros quadrados metros 23; Ao Sul- 50.00 metros com o lote 25; Ao Leste- 20,00 metros com parte do lote 02- Ao
quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Oeste- 20, 00 metros com a Rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300.
Norte- 50,00 metros com o lote 18; Ao Sul- 50,00 metros com a rua CV 26; Ao Leste- MATRICULAN0. 78447
20,00 metros com o lote 05; Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. Matricula IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 22 (vinte e dois) da quadra n° 44A
Anterior n° 69300. (quarenta e quatro – A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA
MATRICULA Nº: 78462 VERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 20 distante 40,00 metros da rua CV
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 14 (quatorze) da quadra n° 44 26, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato
(quarenta e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50 00 metros com o lote
VERDE, zona urbana desta cidade situado na rua CV 20 distante 80.00 metros da rua 21; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 23; Ao Leste- 20,00 metros com parte do lote 03; Ao
CV 04, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros quadrados metros Oeste- 20 00 metros com a Rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300.
quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao MATRICULA N0. 78446
Norte- 50 00 metros com o lote 13; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 15; Ao Leste- IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 21 (vinte e um) da quadra n° 44A
20,00 metros com o lote 07; Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. Matricula (quarenta e quatro-A), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA
Anterior n° 69300 VERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 20 distante 20,00 metros da rua CV
MATRICULA Nº:78453 26, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 05 (cinco) da quadra n° 44 (quarenta regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote
e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona 20; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 22; Ao Leste- 20,00 metros com parte do lote 04; Ao
urbana desta cidade, situado na rua CV 19 esquina com a rua CV 26, lado par, medindo Oeste- 20,00 metros com a Rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300.
a área de 840,00m2 (oitocentos e quarenta metros quadrados), de formato regular, MATRICULA N0. 78445
dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 42,00 metros com o lote 06; IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 20 (vinte) da quadra n° (quarenta e
Ao Sul- 42,00 metros com a rua CV 26; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19 ‘Ao quatro-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona
Oeste- 20, 00 metros com o lote 18. Matricula Anterior n° 69300. urbana desta cidade situado na rua CV 20 esquina com a rua CV 26, lado par, medindo a
MATRICULA Nº: 78454 área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados) de formato regular, dentro dos seguintes
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 06 (seis) da quadra n° 44 (quarenta e limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com a rua CV26; Ao Sul- 50,00 metros
quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona com o lote 21; Ao Leste- 20,00 metros com parte do lote 04; Ao Oeste- 20,00 metros com
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.827 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2010
LEIS
a Rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300. zona urbana desta cidade, situado na rua CV 20 dista 20,00 metros rua CV04, lado par,
MATRICULA N0. 78444 medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 04 (quatro) da quadra n° 44A formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros
(quarenta e quatro-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA com o lote 18 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 16 ao Leste- 20,00 metros com a rua CV
VERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 esquina com a rua CV 26, 20; Ao Oeste- 20,00 metros com o lote 20. Matricula Anterior n° 69.305.
lado par, medindo a área de 1.680,00m2 (um mil, seiscentos e oitenta metros MATRICULA N°. 78534
quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 18 (dezoito) da quadra n° 49 (quarenta
Norte- 42,00 metros com a rua CV 26; Ao Sul- 42,00 metros com o lote 03; Ao Leste- e nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana
40,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 40,00 metros, sendo 20,00 metros com o lote desta cidade, situado na rua CV 20 esquina com a rua CV04, lado par, medindo a área de
20 e 20,00 metros com o lote 21. Matricula Anterior n° 69300. 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de formato regular, dentro
MATRICULA N0. 78443 dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros com a rua CV 04; Ao Sul-
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 03 (três) da quadra n° 44A (quarenta 52,00 metros com o lote 17 ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 20; Ao Oeste- 20,00
e quatro-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona metros com o lote 19. Matricula Anterior n° 69.305.
urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 40,00 metros da rua CV 26, lado par, MATRICULA N0: 78535
medindo a área de 1.680,00m2 (um mil seiscentos e oitenta metros quadrados), de IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 19 (dezenove) da quadra n° 49
formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 42 00 metros (quarenta e nove) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE,
com o lote 04; Ao Sul- 42,00 metros com o lote 02; Ao Leste- 40,00 metros com a rua zona urbana desta cidade, situado na rua CV 21 esquina com rua CV04, lado par,
CV 19- Ao Oeste- 40,00 metros, sendo 20,00 metros com o lote 22 e 20,00 metros com medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de
o lote 23. Matricula Anterior n° 69300. formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros
MATRICULA N0. 78442 com a rua CV 04 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 20 ao Leste- 20,00 metros com o lote
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 02 (dois) da quadra n° 44A 18- Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305.
(quarenta e quatra-A), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA MATRICULA N0: 78536
VERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 37,97 metros da rua IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 20 (vinte) da quadra n° 49 (quarenta e
CV 26, lado par, medindo a área de 1.680,00m2 (um mil seiscentos e oitenta metros nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana
quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao desta cidade, situado na rua CV 21 dista 20,00 metros com rua CV04, lado par, medindo a
Norte- 42,00 metros com o lote 03; Ao Sul- 42,00 metros com o lote 01; Ao Leste- área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de formato
40,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 40,00 metros, sendo 20,00 metros com o lote regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros com o lote
24 e 20,00 metros com o lote 25. Matricula Anterior n° 69300. 19 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 21 ao Leste- 20,00 metros com o lote 17; Ao Oeste-
MATRICULA N0. 78526 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305.
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 10 (dez) da quadra n° 49 (quarenta e MATRICULA N0: 78537
nove) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 21 (vinte e um) da quadra n° 49
desta cidade, situado na rua CV 20 esquina com a rua CV26, lado par. medindo a área (quarenta nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE,
de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de formato regular, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 21 dista 40,00 metros com rua CV04, lado
dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros com o lote 11; par, medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de
Ao Sul- 52,00 metros com a rua CV 26 ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 2o’ao formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros
Oeste- 20 00 metros com o lote 27. Matricula Anterior n° 69.305. com o lote 20 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 22 ao Leste- 20,00 metros com o lote 16;
MATRICULA N0.: 78527 Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305.
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 11 (onze) da quadra n° 49 (quarenta MATRICULA N0: 78538
e nove) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 22 (vinte e dois) da quadra n° 49
urbana desta cidade, situado na rua CV 20 dista 20,00 metros com a rua CV26, lado (quarenta e nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE,
par, medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), zona urbana desta cidade, situado na rua CV 21 dista 60,00 metros com rua CV04, lado
de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações- Ao Norte- 52 00 par, medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de
metros com o lote 12; Ao Sul- 52,00 metros com o lote 10 ao Leste- 20,00 metros com a formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros
rua CV 20; Ao Oeste- 20,00 metros com o lote 26. Matricula Anterior n° 69.305. com o lote 21 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 23 ao Leste- 20,00 metros com o lote 15;
MATRICULA N0. 78528 Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305
IMÓVEL: Um terreno designado pelo loten0 12 (doze) da quadra n° 49 (quarenta MATRICULA Nº: 78539
e nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 23 (vinte e três) da quadra n° 49
urbana desta cidade, situado na rua CV 20 dista 40,00 metros rua CV26, lado par, (quarenta e nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE,
medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de zona urbana desta cidade, situado na rua CV 21 dista 80,00 metros com rua CV04, lado
formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros par, medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de
com o lote 13; Ao Sul- 52,00 metros com o lote 11 ao Leste- 20,00 metros com a rua CV formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros
20; Ao Oeste- 20,00 metros com o lote 25. Matricula Anterior n° 69.305. com o lote 22 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 24 ao Leste- 20,00 metros com o lote 14;
MATRICULA N0.78529 Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 13 (treze) da quadra n° 49 (quarenta MATRICULA Nº: 78540
e nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 24 (vinte e quatro) da quadra n° 49
urbana desta cidade, situado na rua CV 20 dista 60,00 metros rua CV26, lado par, (quarenta e nove) no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona
medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de urbana desta cidade, situado na rua CV 21dista 60,00 metros com rua CV26, lado par,
formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de
com o lote 14 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 12 ao Leste- 20,00 metros com a rua CV formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros
20; Ao Oeste- 20,00 metros com o lote 24. Matricula Anterior n° 69.305. com o lote 23 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 25 ao Leste- 20,00 metros com o lote 13 Ao
MATRICULA N0. 78530 Oeste- 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305.
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 14 (catorze) da quadra n° 49 MATRICULA Nº.: 78541
(quarenta e nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 25 (vinte e cinco) da quadra n° 49
zona urbana desta cidade, situado na rua CV 20 dista 80,00 metros rua CV26, lado par, (quarenta e nove) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE,
medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de zona urbana desta cidade, situado na rua CV 21 dista 40,00 metros com rua CV26. lado
formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros par, medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de
com o lote 15 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 13 ao Leste- 20,00 .metros com a rua CV formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações- Ao Norte- 52 00 metros
20- Ao Oeste- 20 00 metros com o lote 23. Matricula Anterior n° 69.305. com o lote 24 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 26 ao Leste- 20,00 metros com o lote 12-
MATRICULA N0.: 78531 Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305.
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 15 (quinze) da quadra n° 49 MATRICULA Nº: 78542
(quarenta e nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 26 (vinte e seis) da quadra n° 49
zona urbana desta cidade, situado na rua CV 20 dista 60,00 metros rua CV04, lado par, (quarenta e nove) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE,
medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de zona urbana desta cidade, situado na rua CV 21 dista 40,00 metros com rua CV26, lado
formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52 00 metros par, medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de
com o lote 16 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 14; ao Leste- 20,00.metros com a rua formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações- Ao Norte- 52 00 metros
CV 20;- Ao Oeste- 20,00 metros com o lote 22. Matricula Anterior n° 69.305. com o lote 25; Ao Sul- 52,00 metros com o lote 27; ao Leste- 20,00 metros com o lote 11;-
MATRICULA N0. 78532 Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 16 (dezesseis) da quadra n° 49 MATRICULA N0. 78543
(quarenta e nove) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 27 (vinte e sete) da quadra n° 49
zona urbana desta cidade, situado na rua CV 20 dista 40,00 metros rua CV04, lado par. (quarenta e nove) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE,
medindo a área de 1.040.00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de zona urbana desta cidade, situado na rua CV 21 esquina com a rua CV26, lado par,
formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de
com o lote 17 Ao Sul- 52.00 metros com o lote 15 ao Leste- 20,00 metros com a rua CV formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações- Ao Norte- 52,00 metros
20- Ao Oeste- 20,00 metros com o lote 21. Matricula Anterior n° 69.305. com o lote 26; Ao Sul- 52,00 metros com a rua CV 26; ao Leste- 20,00 metros com o lote
MATRICULA N°. 78533 10;- Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 17 (dezessete) da quadra n° 49 MATRICULA N0. 78310
(quarenta e nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 34 (trinta e quatro) da quadra n° 37A
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.827 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2010
LEIS
(trinta e sete-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 03 (três) da quadra n° 37A (trinta e sete
zona urbana desta cidade, situado na rua CV 18 esquina com a rua CV 06, lado par, -A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana
medindo a área de 1.608,50m2 (um mil metros quadrados), de formato irregular, desta cidade, situado na rua CV 17 distante 40,96 metros da rua CV 06, lado par, medindo
dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote n° 33; a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados) de formato regular, dentro dos
Ao Sul- 50,03 metros com a rua CV 06; Ao Leste- 31,28 metros com o lote 01; Ao seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote n° 04- Ao Sul-
Oeste- 33,06 metros com a rua CV 18. Matricula Anterior n° 69293. 50,00 metros com o lote n° 02; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 17; Ao Oeste- 20,00
MATRICULA N0. 78309 metros com o lote 32. Matricula Anterior n° 69293.
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 33 (trinta e três) da quadra n° 37A MATRICULA Nº.78298
(trinta e sete-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 02 (dois) da quadra n° 37 A (trinta e
zona urbana desta cidade, situado na rua CV 18 distante 24,518 da rua CV 06, lado par, sete -A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana
medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato regular, dentro desta cidade situado rua CV 17 distante 20,96 metros da rua CV 06, lado par, medindo a
dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote n° 32; Ao área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados) de formato regular, dentro dos seguintes
Sul- 50,00 metros com o lote n° 34; Ao Leste- 20,00 metros com o lote 02; Ao Oeste- limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote nº 03; Ao Sul- 50,00 metros
20,00 metros com a rua CV 18. Matricula Anterior n° 69293. com o lote n° 01; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 17; Ao Oeste 20,00 metros com o
MATRICULA N. 78308 lote 33. Matricula Anterior n° 69293
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 32 (trinta e dois) da quadra n° 37A MATRICULA Nº. 78297
(trinta e sete-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 01 (um) da quadra 37A(trinta e sete A)
zona urbana desta cidade, situado na rua CV 18 distante 44,518 da rua CV 06, lado par, situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano
medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato regular, dentro desta cidade, situado a rua CV 17 esquina com a rua CV 06, lado par – Área: 1.519,50m2
dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote n° 31; Ao (hum mil quinhentos e dezenove metros cinqüenta centímetros quadrados) – Formato:
Sul- 50,00 metros com o lote n° 33; Ao Leste- 20,00 metros com o lote 03; Ao Oeste- irregular, sitio de recreio, dentro dos seguintes limite e confrontações: ao norte 50,00
20,00 metros com a rua CV 18. Matricula Anterior n° 69293. metros com o lote 02; ao sul- 50,00 metros com a rua CV 06- ao leste- 29,50 metros com a
MATRICULA N0. 78307 rua CV 17; ao oeste- 31,28 metros com o lote 34. Matricula anterior n° 69293.
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 31 (trinta e um) da quadra n° 37A MATRICULA Nº. 78296
(trinta e sete-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 28 (vinte e oito) da quadra 36A (trinta e
zona urbana desta cidade, situado na rua CV 18 distante 60,00 da rua CV 26, lado par, seis A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro
medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato regular, dentro urbano desta cidade, situado a rua CV 17 esquina com a rua CV 26, lado par – Área:
dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote n° 30; Ao 1.000,00m2 (hum mil metros cinqüenta centímetros quadrados) – dentro dos seguintes
Sul- 50,00 metros com o lote n° 32; Ao Leste- 20,00 metros com o lote 04; Ao Oeste- limite e confrontações: ao norte 50,00 metros com a Rua CV 26; ao sul- 50,00 metros com
20,00 metros com a rua CV 18. Matricula Anterior n° 69293. o lote 01A; ao leste- 20,00 metros com o lote 07; ao oeste- 20,00 metros com a rua CV 17.
MATRICULA N0. 78306 Matricula anterior n° 69292.
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 30 (trinta) da quadra n° 37A (trinta e MATRICULA Nº. 78295
sete-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 07 (sete) da quadra 36A(trinta e seis A)
urbana desta cidade, situado na rua CV 18 distante 400,00 metros da rua CV 26, lado situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano
par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato regular, desta cidade, situado a rua CV 16 esquina com a rua CV 26, lado par sitio de recreio,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote n° 29; formato regular – área: 1.000,00m2 (hum mil metros quadrados), dentro dos seguintes
Ao Sul- 50,00 metros com o lote n° 31; Ao Leste- 20,00 metros com o lote 05; Ao limite e confrontações: ao norte 50,00 metros com a rua CV 26; ao sul- 50,00 metros com
Oeste- 20,00 metros com a rua CV 18. Matricula Anterior n° 69293. o lote 06- ao leste- 20,00 metros com a rua CV 16; ao oeste- 20,00 metros com parte do
MATRICULA N0. 78305 lote 28. Matricula anterior n° 69293.
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 29 (vinte e nove) da quadra n° 37A MATRICULA Nº. 78294
(trinta e sete – A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 06(seis) da quadra 36A(trinta e seis A)
zona urbana desta cidade, situado na rua CV 18 distante 20,00 metros da rua CV 26, situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano
lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados) de formato desta cidade, situado a rua CV16 distante 20,00 metros da rua CV 26, lado par, sitio de
regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o recreio formato regular- Área: 1.000,00m2 (hum mil metros quadrados) – dentro dos
lote n° 28; Ao Sul- 50,00 metros com o lote n° 30; Ao Leste- 20,00 metros com o lote seguintes limite e confrontações: ao norte 50,00 metros com o lote 07- ao sul- 50 00
06: Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 18. Matricula Anterior 69293. metros com parte do lote 01A; ao leste- 20,00 metros com a rua CV 16; ao oeste- 20,00
MATRICULA N0. 78304 metros com parte do lote 01A. Matricula anterior n° 69.292.
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 28 (vinte e oito) da quadra n° 37A Área total dos imóveis avaliada em R$ 585.608,08 (quinhentos e oitenta e cinco mil,
(trinta e sete) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona seiscentos e oito reais e oito centavos), conforme os pareceres técnicos nºs 228, 229, 230,
urbana desta cidade, situado na rua CV 18 esquina com a rua CV 26, lado par, medindo 231, 232, 233, 235 e 241 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto
a área de 1.000.00m2 (um mil metros quadrados) de formato regular, dentro dos nº 88 de 28/01/09, constantes no Processo Administrativo nº 10.574.
seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50.00 metros com a rua CV 26 Ao Sul – Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
50.00 metros com o lote n° 29; Ao Leste- 20.00 metros com o lote 07; Ao Oeste- 20.00 Dourados, 21 de junho de 2010.
metros com a ma CV 18. Matricula Anterior 69293
MATRICULA N0. 78303 ARI VALDECIR ARTUZI
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 07 (sete) da quadra n° 37A (trinta e Prefeito
sete A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona
urbana desta cidade, situado na rua CV 17 esquina com a rua CV 06, lado par, medindo ALZIRO ARNAL MORENO
a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato regular, dentro dos Procurador Geral do Município
seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com a rua CV 26- Ao Sul-
50,00 metros com o lote n° 06; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 17; Ao Oeste-
20,00 metros com o lote 28. Matricula Anterior n° 69293. Republica-se por incorreção
MATRICULA N0. 78302 LEI Nº. 3407, DE 20 DE AGOSTO DE 2010
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 06 (seis) da quadra n° 37A (trinta e
sete A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que menciona, sob a forma de cessão
urbana desta cidade, situado na rua CV 17 distante 20,00 metros com a rua CV 26, lado antecipada de área institucional, e repassá-lo, sob a forma de doação simples, à empresa
par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato regular, ICCAP IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, para implantação de indústria.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote n° 07; O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
– Ao Sul- 50,00 metros com o lote n° 05; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 17; Ao Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Oeste- 20,00 metros com o lote 29. Matricula Anterior n° 69293. Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir da empresa
MATRICULA N0. 78301 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda., CNPJ/MF. n°. 06.352.826/0002-87,
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 05 (cinco) da quadra n° 37A (trinta e atos constitutivos registrados, a titulo de antecipação de parte de área institucional o
sete A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona imóvel descrito abaixo:
urbana desta cidade, situado na rua CV 17 distante 40,00 metros com a rua CV 26, lado IMÓVEL matriculado sob o n°. 68479 do Cartório de Registro de Imóveis da
par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato regular, comarca de Dourados-Ms, designado por área C-3, desmembrado do imóvel
dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote n° 06; denominado “FAZENDA COQUEIRO”, localizado neste Município, medindo a área de
– Ao Sul- 50,00 metros com o lote n° 04; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 17; Ao 02 has. (dois hectares), dentro dos seguintes roteiro:- inicia-se o marco 11 do imóvel
Oeste- 20,00 metros com o lote 30. Matricula Anterior n° 69293 Fazenda Coqueiro, confrontando com a margem da BR 463, sentido Dourados-Campo
MATRICULA N0. 78300 Grande e terras do Espólio de Maria Mecia Machado; deste segue confrontando terras do
MÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 04 (quatro) da quadra n° 37A (trinta e Espólio de Maria Mecia Machado no rumo 01º 42’14”SO, por 203,148 metros; destes
sete- A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona segue confrontando com área remanescente no rumo 45º16’00”SO, por 469,79 metros,
urbana desta cidade, situado na rua CV 17 distante 60,96 metros da rua CV 06, lado par, até o Marco 01 ponto inicial deste desmembramento; deste segue no rumo de
medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados) de formato regular, dentro 45º16’00”SO, por 200,00 metros, confrontando com área remanescente até o Marco 02;
dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50.00 metros com o lote n° 05 Ao Sul- deste segue no rumo de 44º44’00”NO por 100,00 metros, confrontando com uma
50,00 metros com o lote n° 03; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 17; Ao Oeste- servidão pública de 30,00 metros de largura até o Marco 03; deste que se encontra a 40,00
20,00 metros com o lote n° 31. Matricula Anterior n° 69293. da margem da BR 463, segue no rumo de 45º16’00”NE, por 200,00 metros confrontando
MATRICULA N0. 78299 com uma servidão pública até o Marco 04 w deste segue no rum de 44º44’00”SE por
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.827 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2010
LEIS
10,00 metros confrontando com servidão pública de 20,00 metros de largura até o doada e suas benfeitorias ao patrimônio público municipal, independentemente de
Marco 01, ponto inicial e final deste roteiro. qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações.
CONFRONTAÇÕES RESUMIDAS:- ao norte- com servidão pública, terras Parágrafo único: Os sócios diretores da empresa ICCAP IMPLEMENTOS
remanescente; ao sul – com a área remanescente de Empreendimentos Imobiliários RODOVIÁRIOS LTDA, identificados e qualificados como tais em seu contrato social,
Coqueiro Ltda; ao leste- com uma servidão pública de 20,00 de largura; ao oeste- com responderão solidariamente à donataria em caso de prejuízos e danos resultantes de
uma servidão pública de 30,00 metros de largura. Memorial descritivo e planta desídia e inadimplência dos encargos previsto no artigo supra.
devidamente assinado por Francisco de Almeida Prado Neto -CREA 386. Matrícula Art. 6º- O imóvel doado poderá ser dado em garantia hipotecária para
anterior nº 64.187. Situado neste Município de Dourados garantir empréstimos perante bancos oficiais, entre eles o Banco do Brasil S.A. e o Banco
Art. 2º. O Município de Dourados-MS, receberá a área descrita no Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
artigo 1º desta lei como antecipação parcial de área institucional do loteamento Parágrafo único: Caso o donatário necessite oferecer o imóvel em garantia de
denominado Aley Machado, que a Empresa Empreendimentos Imobiliários financiamento, a cláusula de reversão e demais obrigações serão garantidas por hipoteca
Guaicurus Ltda., objetiva implantar numa área de 60 hectares, que encontra-se em segundo grau em favor do doador, conforme disciplina o §5º, do art. 17 da Lei 8.666
contiguo ao objeto da presente matricula, tudo será feito conforme disposto na Lei de 21 de junho de 1993.
Complementar n/. 122/2008 – Lei do Uso do Solo e Construções. Art. 7º. A escritura de cessão antecipada da área de que trata a presente Lei
Parágrafo único: Aprovada e sancionada a presente Lei, deverá o proprietário, no deverá fazer constar cláusulas relativas aos fins a que se destina, com os respectivos
prazo máximo de 10 (dez) dias, imitir o Município na posse da área descrita no Art. 1º prazos.
da presente lei. Art. 8º. A escritura de doação simples de que trata a presente lei deverá
Art. 3°. Em face da totalidade da área institucional reservada no conter as cláusulas relativas aos compromissos assumidos pela ICCAP
loteamento compromissado pela empresa Empreendimentos Imobiliários Guaicurus IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
Ltda. irá remanescer área suficiente para implantação dos equipamentos públicos Art. 9°. A área objeto da presente Lei foi previamente avaliada pela
ensejados pelo loteamento, fica o Poder Publico Municipal autorizado a doar a área de Comissão Municipal de Avaliação que atribui à mesma o valor de R$ 67.000,00 (sessenta
terra descrita no art. 1°., à empresa ICCAP IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS e sete mil reais), conforme Parecer Técnico n°. 07/201.
LTDA., inscrita na JUCEMS sob N°. 54200630550, em 09.02.1998, e inscrita no Art. 10. As despesas decorrentes de medições, serviços topográficos,
CNPJ/MF. sob n°. 02.377.798/0001-10, para destinação exclusiva à fabricação de licenças e projetos ambientais, bem como as despesas decorrentes da lavratura de
cabines, carrocerias e reboques para caminhões; manutenção e reparação; comercio e escritura publica e registro correrá por conta da empresa ICCAP IMPLEMENTOS
varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores; representação e RODOVIÁRIOS LTDA.
comercialização de veículos automotores, com suporte legal na Lei n°. 2.478/2002, de Art. 11. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
26 de fevereiro de 2002, que instituiu o PID – Programa de Incentivo para o das dotações orçamentárias constantes no orçamento vigente.
Desenvolvimento Socioeconômico de Dourados. Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. A donataria ficará isenta do pagamento do IPTU – Imposto Dourados-MS, 20 de agosto de 2010
Predial e Territorial Urbano por até dois exercícios fiscais a contar da efetivação da
doação mediante outorga da competente escritura publica de doação, e isenta do
ISSQN – Imposto Sobre serviço de Qualquer Natureza sobre a construção da obra. Ari Valdecir Artuzi
Art. 5º- A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e Prefeito Municipal
instalação dos equipamentos destinados à implantação de seu parque industrial no
prazo 06 (seis) meses, a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Alziro Arnal Moreno
Município, bem como concluí-la no prazo 06 (seis) meses sob pena de reversão da área Procurador Geral do Município
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Rt/08/2169/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados… Resolução nº. Ch/08/1.928/10/SEMAD
R E S O L V E:
Retornar, o (a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA ABREU DIAS, Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de
matrícula funcional nº. “43801-1” ocupante do cargo de Guarda Supervisora, suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), à sua função e cargo, com base Orgânica do Município de Dourados…
no Parecer nº 1.501/2010, constante no Processo Administrativo nº 1.918/2010, a R E S O L V E:
partir do dia 05 de agosto de 2010. Conceder a Servidora Pública Municipal, ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS,
Registre-se. matrícula funcional nº “89131-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio
Publique-se. Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Redução de 50%
Cumpra-se. de sua carga horária diária, sem prejuízo de sua remuneração, PROVISORIMENTE, até
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações regulamentação da lei”, com base no Parecer nº 1.514/2010, constante no Processo
necessárias. Administrativo nº 1.928/2010.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de agosto do ano dois Registre-se.
mil e dez (2010). Publique-se.
Cumpra-se.
Tatiane Cristina da Silva Moreno Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
Secretária Municipal de Administração assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de agosto do ano dois mil
e dez (2010).
Resolução nº.Ret/08/2257/10/SEMAD
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Secretária Municipal de Administração
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E: Resolução nº. Can/08/2268/10/SEMAD
Retificar a Resolução nº Av/07/1862/2002/SEMAD, que concedeu a Servidora
Pública Municipal, AURENIVIA PACIFICO DA SILVA GOIS FIGUEIREDO, Tatiane Cristina da SilvaMoreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de
matrícula funcional nº “4.809” ocupante do cargo efetivo de Profissional do suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), do Município de Dourados…
Averbação por Tempo de serviço, somente para fins de aposentadoria. Onde consta: R E S O L V E:
“de 4.809 (quatro mil, oitocentos e nove) dias, nos períodos de 01.03.1971 a Cancelar a Resolução nº Rf/07/1978/10/SEMAD, que registrou falta a Servidor
25.08.1980; 01.02.1989 a 30.11.1993 e de 02.05.1995 a 05.011.1996”, passe a constar: Publico Municipal EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES matrícula funcional nº
“de 5.469 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove) dias, nos períodos de 01.03.1971 “130551” ocupante do cargo de Técnico de Saúde Publica II lotada na Secretaria
a 25.12.1972; 26.12.1972 a 25.08.1980; 01.02.1989 a 30.11.1993 e de 02.05.1995 a Municipal de Saude (SEMS), referente aos dias 01/06/2010 a 06/06/2010, em
05.01.1996”, com base Parecer nº 1.475/2010, que retifica o Parecer nº 1.181/2010, conformidade com o parecer nº 1484/2010, do processo nº 1968/2010.
constante no Processo Administrativo nº 1.413/2010. Registre-se.
Registre-se. Publique-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações assentamentos funcionais.
necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de Agosto do ano dois
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de agosto de 2010. mil e dez (2010).
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.827 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2010
RESOLUÇÕES
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO CMS/Nº. 27/2010
Em 18 de agosto de 2010
RESOLUÇÃO CMS/Nº. 23/2010 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS –
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
Em 18 de agosto de 2010 LEGAIS,
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – RESOLVE:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES Art. 1º. APROVAR a Proposta de Construção de Unidade Básica de Saúde da
LEGAIS, Família – PORTE I – Bairro: Jardim dos Estados, com área mínima de 153,24m2,
RESOLVE: conforme estampado na Portaria nº. 2226, de 18 de setembro de 2009 do Ministério da
Art. 1º. APROVAR o Projeto para implantação de recursos e desenvolvimento de Saúde, em substituição ao imóvel alugado.
ações para melhoria dos serviços no Programa de Saúde Mental do município de Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os
Dourados-MS, cujo Projeto sob o escopo da Portaria nº. 2198, de 17 de setembro de efeitos legais e necessários.
2009 do Ministério da Saúde. JOÃO ALVES DE SOUZA
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta Presidente do Conselho Municipal de Saúde
os efeitos legais e necessários. Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006.
JOÃO ALVES DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde Dr. MÁRIO EDUARDO ROCHA SILVA
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Secretário Municipal de Saúde
Dr. MÁRIO EDUARDO ROCHA SILVA
Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 28/2010
Em 18 de agosto de 2010
RESOLUÇÃO CMS/Nº. 24/2010 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS –
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
Em 18 de agosto de 2010 LEGAIS,
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – RESOLVE:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES Art. 1º. APROVAR a Proposta de Construção de Unidade Básica de Saúde da
LEGAIS, Família – PORTE I – Bairro: Estrela Verá, com área mínima de 153,24m2, conforme
RESOLVE: estampado na Portaria nº. 2226, de 18 de setembro de 2009 do Ministério da Saúde, em
Art. 1º. APROVAR a Proposta de Projeto 2010, para aquisição de equipamento e substituição ao imóvel alugado.
material permanente para o ambulatório de especialidade médica do Posto de Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os
Atendimento Médico, com fulcro na Portaria nº. 2198, de 17 de setembro de 2009 do efeitos legais e necessários.
Ministério da Saúde. JOÃO ALVES DE SOUZA
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta Presidente do Conselho Municipal de Saúde
os efeitos legais e necessários. Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006.
JOÃO ALVES DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde Dr. MÁRIO EDUARDO ROCHA SILVA
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Secretário Municipal de Saúde
Dr. MÁRIO EDUARDO ROCHA SILVA
Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 29/2010
Em 18 de agosto de 2010
RESOLUÇÃO CMS/Nº. 25/2010 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS –
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
Em 18 de agosto de 2010 LEGAIS,
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – RESOLVE:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES Art. 1º. APROVAR a Proposta de Construção de Unidade Básica de Saúde da
LEGAIS, Família – PORTE I – Bairro: Jardim Flórida I, com área mínima de 153,24m2, conforme
RESOLVE: estampado na Portaria nº. 2226, de 18 de setembro de 2009 do Ministério da Saúde, em
Art. 1º. APROVAR a Proposta de Construção de Unidade Básica de Saúde da substituição ao imóvel alugado.
Família – PORTE I – Bairro: Jardim Márcia, com área mínima de 153,24m2, conforme Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os
estampado na Portaria nº. 2226, de 18 de setembro de 2009 do Ministério da Saúde, em efeitos legais e necessários.
substituição ao imóvel alugado. JOÃO ALVES DE SOUZA
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta Presidente do Conselho Municipal de Saúde
os efeitos legais e necessários. Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006.
JOÃO ALVES DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde Dr. MÁRIO EDUARDO ROCHA SILVA
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Secretário Municipal de Saúde
Dr. MÁRIO EDUARDO ROCHA SILVA
Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 30/2010
Em 18 de agosto de 2010
RESOLUÇÃO CMS/Nº. 26/2010 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS –
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
Em 18 de agosto de 2010 LEGAIS,
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – RESOLVE:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES Art. 1º. APROVAR a Criação de organização e gestão de redes e serviços de atenção
LEGAIS, integral para mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual,
RESOLVE: esculpida por ocasião da Portaria 184, de 24 de junho de 2010, artigo 2º., inciso III, do
Art. 1º. APROVAR a Proposta de Construção de Unidade Básica de Saúde da Ministério da Saúde, expedida pela Secretaria de Vigilância em Saúde.
Família – PORTE I – Bairro: Jardim América, com área mínima de 153,24m2, Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os
conforme estampado na Portaria nº. 2226, de 18 de setembro de 2009 do Ministério da efeitos legais e necessários.
Saúde, em substituição ao imóvel alugado. JOÃO ALVES DE SOUZA
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta Presidente do Conselho Municipal de Saúde
os efeitos legais e necessários. Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006.
JOÃO ALVES DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde Dr. MÁRIO EDUARDO ROCHA SILVA
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Secretário Municipal de Saúde
Dr. MÁRIO EDUARDO ROCHA SILVA
Secretário Municipal de Saúde Resolução nº.Ret/08/2202/10/SEMAD
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.827 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2010
RESOLUÇÕES
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso 23.12.1994; 01.02.1995 a 23.12.1995 e de 01.02.1996 a 21.03.1996”, com base Parecer
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei nº 1.500/2010, que retifica o Parecer nº 331/2002, constante no Processo Administrativo
Orgânica do Município de Dourados… nº 251/2002.
R E S O L V E: Registre-se.
Retificar a Resolução nº Av/06/2155/2002/SEMAD, que concedeu a Servidora Publique-se.
Pública Municipal, SUELI GOMES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “42621- Cumpra-se.
1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 3.346 (três mil, trezentos e quarenta e necessárias.
seis) dias de Averbação por Tempo de serviço. Onde consta: “referente ao período de Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de agosto de 2010.
01.06.1984 a 21.04.1996”, passe a constar: “referente aos períodos de 01.06.1984 a
31.01.1989; 09.11.1989 a 24.11.1989; 13.08.1990 a 31.12.1990; 02.01.1991 a Tatiane Cristina da Silva Moreno
31.01.1992; 10.12.1992 a 31.12.1992; 01.02.1993 a 31.12.1993; 01.03.1994 a Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
CONCORD TRANSPORTES LTDA – ME, CNPJ. 09.147.533/0001-75, torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAN de Dourados ADRIANO LEITE DE ALENCASTRO inscrito no CPF: 810.872.251 – 91 torna
– MS, a Autorização Ambiental – AA para atividade de Transporte de Cargas, Exeto público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
Produtos Perigosos e Mudanças Intermunicipais e Interestaduais e Internacional, (MS), a RENOVÃO DE LICENÇA (RL) , para atividade de : Comercio Varejista de
localizada na rua Ciro Melo , 5101 – Fundos – Jardim Ouro Verde no municipio de Peças usadas e Sucatas, situado na Rua General Osório esq. Ernesto M. Carvalho, n°195,
Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Vila Erondina, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
EDILEUZA ARNAL XAVIER, torna público que requereu do Instituto de Meio ADRIANO LEITE DE ALENCASTRO inscrito no CPF: 810.872.251 – 91 torna
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
Simplificada – “LAS”, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi- (MS), a RENOVÃO DE LICENÇA (RL) , para atividade de : Comercio Varejista de
Intensivo em área inundável de 4.060,00 m², localizada na Parte da Fazenda Paradouro Peças usadas e Sucatas, situado na Rua General Osório esq. Ernesto M. Carvalho, n°195,
-Picadinha – Município de Dourados(MS), Não foi determinado estudo de impacto Vila Erondina, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
Ambiental ambiental.
LICITAÇÕES
AVISO DE CONVOCAÇÃO suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2010 relativo ao Processo n° 027/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para serviço de dedetização, desratização, descupinização e
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do limpeza de fossas sépticas, objetivando atender as diversas unidades da Secretaria
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de Municipal de Saúde. VENCEDORA: No lote 01, a proponente WILSON ROBERTO DE
suas atribuições, objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do ALMEIDA-ME; no lote 02, a proponente VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH
procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 256/2010/DL/PMD, DUNBAR-ME.
cujo objeto trata do registro de preços objetivando a aquisição futura de material Dourados (MS), 25 de agosto de 2010.
farmacológico e hospitalar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde, CONVOCA todos os representantes das licitantes credenciados na reunião HEITOR PEREIRA RAMOS
ocorrida no dia 05 de agosto de 2010, a participarem de nova sessão pública para Pregoeiro
realização de lances, negociação e abertura do envelope de habilitação. A sessão
pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/08/2010 (trinta de agosto do ano de dois
mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria TERMO DE RATIFICAÇÃO
Municipal de Administração, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito
na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
(MS). O não comparecimento do representante da licitante, no dia e hora marcados, atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal
não desclassifica a mesma, mas, fica a licitante impedida de participar da etapa de n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
lances tendo somente seus preços cadastrados. Este Aviso de Convocação aplica-se a RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
todas as licitantes participantes do certame em epígrafe, salientando-se, que será inexigibilidade de licitação 28/2010, cujo objeto versa sobre aquisição de Dispositivo de
mantido o direito ao contraditório e ampla defesa aos interessados, conforme item 9 do Imobilização Eletrônico, através da empresa SEGURITEC DESENVOLVIMENTO E
edital. TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA, representante exclusiva para a
Dourados (MS), 23 de agosto de 2010. comercialização dos produtos da marca “TASER”, da empresa TASER
INTERNATIONAL INC., nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São
HEITOR PEREIRA RAMOS Paulo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com fundamento no art. 25 inciso I, da
Pregoeiro Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Gabinete do comandante da Guarda Municipal de Dourados.
RESULTADO DE JULGAMENTO Dourados-MS, 23 de agosto de 2010.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2010
TONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Comandante da Guarda Municipal de Dourados
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2010/DL/PMD 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura
PARTES: do Contrato.
Município de Dourados VALOR DO CONTRATO: R$ 1.224.985,81 (hum milhão duzentos e vinte e quatro
JN Engenharia Ltda. mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos).
PROCESSO: Concorrência Pública n° 011/2010. DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2010.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de Secretaria Municipal de Administração.
drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica no Jardim Canaã IV e
adjacências/Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 936/2007/CLC/PMD
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08.00 – Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas PARTES:
08.01 – Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas Município de Dourados/MS
26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura MS Construtora de Obras Ltda.
1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal PROCESSO: Concorrência Pública n° 048/2007.
44.90.51.00 – Obras e Instalações OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos e
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.827 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2010
EXTRATOS
supressões contratuais de quantitativos, visando atender e/ou adequar as etapas de aquisição de material permanente e 70% R$ 32.214,00 (Trinta e dois mil duzentos e
serviços em andamento. quatorze reais) para aquisição de material de consumo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados – MS, 16 de Agosto 2010.
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2010. ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Assistencia Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 295/2010/DL/PMD Republica-se por incorreção
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 005/2010
PARTES: PROCESSO N° 005/2010
Município de Dourados
AC de Mello & Cia Ltda-EPP EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI
PROCESSO: Convite n° 054/2010. O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A
OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente, a serem utilizados na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A CASA DA ESPERANÇA
estruturação do Aeroporto Municipal de Dourados. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a CASA DA ESPERANÇA, pessoa
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 02.275.420/0001-06.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2. OBJETO: Alteração da cláusula terceira do convênio original que passará a ter a
09.00 – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio seguinte redação:
09.01 – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR
23.661.110 – Programa de Apoio aos Pequenos Empreendedores 03.00- O valor do presente Convênio é de R$ 37.956,84 ( Trinta e sete mil novecentos e
2.112 – Promoção e Apoio às Atividades Empreendedoras de Agronegócios, cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos),dos quais, até a data deste termo aditivo,
Comércio e Turismo já foram pagas 2 (duas) parcelas no valor total de R$ 15.815,35 ( Quinze mil oitocentos e
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente quinze reais e trinta e cinco centavos), sendo que o restante, ou seja, R$ 22.141,49 ( Vinte e
44.90.52.11 – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos dois mil cento e quarenta e um reais e quarenta) será pago em 5 ( cinco) parcelas mensais,
44.90.52.17 – Mobiliário em Geral sendo 4 ( quatro) parcelas de R$ 4.428,30 ( Quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais e
44.90.52.26 – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares trinta centavos) cada e a última de R$ 4.428,29 ( Quatro mil quatocentos e vinte e oito reais
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de e vinte e nove centavos) cada.. Do total, 30% correspondendo ao valor de de R$ 11.387,05
assinatura do Contrato. (Onze mil trezentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), será destinado a aquisição de
VALOR DO CONTRATO: R$ 38.560,00 (trinta e oito mil quinhentos e sessenta material permanente e 70% R$26.569,79 (Vinte e seis mil quinhentos e sessenta e nove
reais). reais e setenta e nove centavos) para aquisição de material de consumo.
DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2010. Parágrafo Único: O presente convênio poderá sofrer alterações durante sua vigência
Secretaria Municipal de Administração. com anuência das partes mediante Termo Aditivo.
Dourados – MS, 16 de Agosto 2010.
Republica-se por incorreção ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 001/2010 Secretaria Municipal de Assistencia Social
PROCESSO N° 001/2010
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE Republica-se por incorreção
SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 002/2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A AÇÃO FAMILIAR PROCESSO N° 002/2010
CRISTÃ, DOURADOS-MS.
1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI
interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ, O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 01.191.798/0001-69. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O CENTRO DE
2. OBJETO: Alteração da cláusula terceira do convênio original que passará a ter a INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA.
seguinte redação: 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a e o CENTRO DE
03.00- O valor do presente Convênio é de R$ 30.303,00 (Trinta mil e trezentos e INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO”, pessoa jurídica de direito
três reais), dos quais, até a data deste temo aditivo, já foram pagas 2 ( duas) parcelas no privado, inscrita no CNPJ-MF: 00.144.612/0001-58.
valor total de R$ 12.626,25 ( Doze mil seiscentos e vinte e seis reais e vinte cinco 2. OBJETO: Alteração da cláusula terceira do convênio original que passará a ter a
centavos) sendo que o restante, ou seja, R$ 17.676,75 ( Dezessete mil seiscentos e setenta seguinte redação:
e seis reais e setenta e cinco reais) será pago em 5 ( cinco) parcelas mensais de R$ CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR
3.535,35 ( Três mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos) cada.. Do 03.0- O valor do presente Convênio é de R$ 62.314,20 ( Sessenta e dois mil trezentos
valor total, 30% correspondendo a R$ 9.0909,00 ( Nove mil nocentos e nove reais), e quatorze reais e vinte centavos),dos quais, até a data deste termo aditivo, já foram pagas 2 (
sendo destinado a aquisição de material permanente e 70% correspondendo ao valor de duas) parcelas no valor total de R$ 25.964,25 ( Vinte e cinco mil novecentos e sessenta e
R$ 21.212,10 (Vinte e um mil duzentos e doze reais e dez centavos) para aquisição de quatro reais e vinte e cinco centavos), sendo que o restante, ou seja, R$ 36.349,95 ( Trinta e
material de consumo. seis mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), será pago em 5 (
Parágrafo Único: O presente convênio poderá sofrer alterações durante sua vigência cinco) parcelas mensais de R$ 7.694,26 ( sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte
com anuência das partes mediante Termo Aditivo. e seis centavos) cada. Do valor total, 30% correspondendo ao valor de de R$ 18.694,26 (
Dourados – MS, 16 de Agosto 2010. Dezoito mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos), sendo destinado a
aquisição de material permanente e 70% R$ 43.619,94 (Quarenta e três mil seiscentos e
ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO dezenove reais e noventa e quatro centavos) para aquisição de material de consumo..
Secretaria Municipal de Assistencia Social Parágrafo Único: O presente convênio poderá sofrer alterações durante sua vigência
com anuência das partes mediante Termo Aditivo.
Dourados – MS, 16 de Agosto 2010.
Republica-se por Incorreção
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 010/2010 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
PROCESSO N° 010/2010 Secretaria Municipal de Assistencia Social
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE
SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A Republica-se por incorreção
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO DE I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 003/2010
PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APE PROCESSO N° 003/2010
1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS – APAE, pessoa jurídica de direito O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A
privado, inscrita no CNPJ-MF: 03.368.578/0001-93. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A CASA CRIANÇA
2. OBJETO: Alteração da cláusula terceira do convênio original que passará a ter a FELIZ.
seguinte redação: 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a e a CASA CRIANÇA FELIZ,
3. VALOR: R$ 46.020,00 ( Quarenta e seis mil e vinte reais), dos quais,até a data pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 94.722.287/0002-98.
deste termo aditivo, já foram pagas 2 (duas) parcelas no valor total de R$ 19.175,00 ( 2. OBJETO: Alteração da cláusula terceira do convênio original que passará a ter a
Dezenove mil cento e setenta e cinco reais), sendo que o restante, ou seja, R$ 26.845,00 ( seguinte redação:
Vinte e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais), será pago em 5 (cinco) parcelas CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR
mensais de R$ 5.369,00 ( Cinco mil trezentos e sessenta e nove reais), cada. Do total 30% 3. VALOR: R$ 32.736,60 ( Trinta e dois mil setecentos e trinta e seis reais e sessenta
corresponde de de R$ 13.806,00 ( Treze mil oitocentos e seis reais), será destinado a centavos), dos quais, até a data deste termo aditivo, já foram pagas 2 (duas) parcelas no
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.827 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2010
EXTRATOS
valor total de R$ 13.640,25 ( Treze mil seiscentos e quarenta reais e vinte e cinco SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO
centavos) sendo que o restante, ou seja, R$ 19.096,35 ( Dezenove mil e noventa e seis PESTALOZZI DE DOURADOS.
reais e trinta e cinco centavos) será pago em 5 ( cinco) parcelas mensais de R$ 3.819,27 ( 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público
Três mil oitocentos e dezenove reais e vinte e sete centavos) cada. cada. Do total 30% interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
correspondendo ao valor de de R$ 9.820,98 ( nove mil oitocentos e vinte reais e noventa DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF
e oito centavos), será destinado a aquisição de material permanente e 70% R$ 22.915,62 ( 01.105.188/0001-03.
vinte e dois mil novecentos e quinze reais e sessenta e dois centavos ) para aquisição de 2. OBJETO: Alteração da cláusula terceira do convênio original que passará a ter a
material de consumo. seguinte redação:
Parágrafo Único: O presente convênio poderá sofrer alterações durante sua vigência CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR
com anuência das partes mediante Termo Aditivo. 3 – O valor do presente convênio é de 25.740,00 (Vinte e cinco mil setecentos e
Dourados – MS, 16 de Agosto 2010. quarenta reais), dos quais, até a data deste termo aditivo, já foram pagas 2 (duas) parcelas
no valor total de R$ 10.725,00 ( dez mil setecentos e vinte e cinco reais) , sendo que o
ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO restante, ou seja, R$ 15.015,00 ( quinze mil e quinze centavos), será pago em 5 (cinco)
Secretaria Municipal de Assistencia Social parcelas mensais de R$ 3.003,00 ( Três mil e três centavos) cada. Do total 30%
correspondendo ao valor de de R$ 7.722,00 ( sete mil setecentos e vinte e dois reais), será
destinado a aquisição de material permanente e 70% R$ 18.018,00 ( dezoito mil e dezoito
Republica-se por incorreção reais) para aquisição de material de consumo.
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 009/2010 Dourados – MS, 16 de Agosto 2010.
PROCESSO N° 009/2010
ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE Secretaria Municipal de Assistencia Social
SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O ASILO DA VELHICE
DESAMPARADA DE DOURADOS. Republica-se por incorreção
1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 008/2010
interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o ASILO DA VELHICE PROCESSO N° 008//2010
DESAMPARADA DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ-MF 03.746.641/0001-88. EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI
2. OBJETO: Alteração da cláusula terceira do convênio original que passará a ter a O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A
seguinte redação: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O LAR DE CRIANÇAS
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR SANTA RITA – ABRIGO
03.00 – O valor do presente Convênio é de R$ 29.766,84 (Vinte e nove mil 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público
setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), dos quais, até a data deste interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o LAR DE CRIANÇAS SANTA
termo aditivo, já foram pagas 2 (duas) parcelas no valor total de R$ 12.402,85 ( Doze mil RITA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 03.623.964/0001-84.
quatocentos e dois reais e oitenta e cinco centavos), sendo que o restante, ou seja, R$ 2. OBJETO: Alteração da cláusula terceira do convênio original que passará a ter a
17.363,99 ( Dezessete mil trezentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos) será seguinte redação:
pago em 5 (cinco) parcelas mensais, sendo 4 ( quatro) parcelas de R$ 3.472,80 (Três mil CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR
quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) cada, e a última de R$ 3.472,79 3. VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 32.496,84 (Trinta e dois mil
(Três mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos) Do total, 30% quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), dos quais, até a data deste
correspondendo ao valor de R$ 8.930,05 (oito mil novecentos e trinta reais e cinco temo aditivo, já foram pagas 2 ( duas) parcelas no valor total de R$ 13.540,35 ( Treze mil
centavos), será destinado a aquisição de material permanente e 70% R$ 20.836,78 ( vinte quinhentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), sendo que o restante, ou seja R$
mil oitocentos e trinta e seis centavos e setenta e oito centavos) para aquisição de 18.956,49 ( Dezoito mil novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos),
material de consumo. será pago em 5 ( cinco) parcelas mensais, sendo 4 ( quatro) parcelas de R$ 3.791,30 ( Três
Parágrafo Único: O presente convênio poderá sofrer alterações durante sua vigência mil setecentos e noventa e um reais e trinta centavos) cada, e a última de R$ 3.791,29 ( Três
com anuência das partes mediante Termo Aditivo. mil setecentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos).Do total, 30% correspondendo
Dourados – MS, 16 de Agosto 2010. ao valor de de R$ 9.749,05 ( nove mil setecentos e quarenta e nove reais e cinco centavos)
será destinado a aquisição de material permanente e 70% R$ 22.747,79 ( Vinte e dois mil
ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO setescentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos) para aquisição de material de
Secretaria Municipal de Assistêncial consumo.
Parágrafo Único: O presente convênio poderá sofrer alterações durante sua vigência
com anuência das partes mediante Termo Aditivo.
Republica-se por incorreção Dourados – MS, 16 de Agosto 2010.
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 006/2010
PROCESSO N° 006/2010 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
Secretaria Municipal de Assistencia Social
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE
SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORFANATO EBENÉZER Republica-se por incorreção
1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 004/2010
interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO PROCESSO N° 004/2010
EVANGÉLICA DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ORFANATO
EBENÉZER , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI
03.471.216/0001-23 O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A
2. OBJETO: Alteração da cláusula terceira do convênio original que passará a ter a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O CENTRO ESPÍRITA
seguinte redação: BEZERRA DE MENEZES, DOURADOS-MS.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público
3. VALOR: R$16.116,84 ( Dezesseis mil cento e dezesseis reais e oitenta e quatro interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e e o Centro Espírita Bezerra de
centavos),dos quais, até a data deste termo aditivo, já foram pagas 2 ( duas) parcelas no Menezes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 15.393.119/0001-49.
valor total de R$ 6.715,35 ( Seis mil setecentos e quinze reais e trinta e cinco centavos) 2. OBJETO: Alteração da cláusula terceira do convênio original que passará a ter a
sendo que o restante, ou seja, R$ 9.401,49 ( Novel mil quatrocentos e um reais e quarenta seguinte redação:
e nove centavos) será pago em 5 ( cinco) parcelas mensais, sendo 4 (quatro) parcelas de CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR
R$ 1.880,30 (Um mil oitocentos e oitenta reais e trinta centavos) cada, e a última de R$ 03.0 – O valor do presente Convênio é de R$ 30.115,80 ( Trinta mil cento e quinze
1.880,29 (Um mil oitocentos e oitenta reais e vinte e nove centavos) Do total, 30% reais e oitenta centavos), dos quais , até a data deste termo aditivo, já foram pagas 2 (duas)
correspondendo ao valor de de R$ 4.835,05 ( quatro mil oitoscentos e trinta e cinco reais parcelas no valor total de R$ 12.548,25 ( Doze mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte
e cinco centavos), será destinado a aquisição de material permanente e 70% R$ e cinco centavos), sendo que o restante, ou seja, R$ 17.567,55 ( Dezessete mil quinhentos e
11.281,78 ( onze mil duzentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos) para sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) pagos em 5 (cinco) parcelas mansais de
aquisição de material de consumo. R$ 3.513,51 ( Três mil quinhentos e treze reais e cinquenta e um centavos) cada. Do total
Dourados – MS, 16 de Agosto 2010. 30% corresponde ao valor de de R$ 9.034,74 ( Nove mil e trinta e quatro reais e setenta e
quatro centavos), será destinado a aquisição de material permanente e 70% R$21.081,06 (
ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Vinte e um mil e oitenta e um reais e seis centavos) para aquisição de material de consumo
Secretaria Municipal de Assistencia Social Parágrafo Único: O presente convênio poderá sofrer alterações durante sua vigência
com anuência das partes mediante Termo Aditivo.
Dourados – MS, 16 de Agosto 2010.
Republica-se por incorreção
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 011/2010 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
PROCESSO N° 011/2010 Secretaria Municipal de Assistencia Social
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE
SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A I Republica-se por incorreção
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.827 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2010
EXTRATOS
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 007/2010 PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2010.
PROCESSO N° 007/2010 OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em
decorrência do acréscimo sobre a aquisição de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE e interestaduais, objetivando atender os usuários do Pronto Atendimento da Secretaria
SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A Municipal de Assistência Social.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A REDE FEMININA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
COMBATE AO CÂNCER, DOURADOS-MS. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2010.
interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a REDE FEMININA DE Secretaria Municipal de Administração.
COMBATE AO CÂNCER, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF
01.951.839/0001-78.
2. OBJETO: Alteração da cláusula terceira do convênio original que passará a ter a EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
seguinte redação: 121/2009/DCL/PMD
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR
3. VALOR: R$ 10.920,00 (Dez mil e novecentos e vinte reais), dos quais, até a data PARTES:
deste termo aditivo, já foram pagas 2 ( duas) parcelas no valor total de R$ 4.550,00 ( Município de Dourados
Quatro mil quinhentos e cinquenta reais ), sendo que o restante, ou seja, R$ 6.370,00 ( Dipol Comércio de Produtos para Limpeza Ltda-EPP
Seis mil trezentos e setenta reais), será pago em 5 ( cinco) parcelas mensais de R$ PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2009.
1.274,00 ( Um mil duzentos e setenta e quatro reais) cada Do total, 30% correspondendo OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em
ao valor de R$ 3.276,00 ( três mil duzentos e setenta e seis reais), será destinado a decorrência do acréscimo sobre a aquisição de gêneros de alimentação (mercearia em
aquisição de material permanente e 70% R$ 7.644,00 ( sete mil seicentos e quarenta e geral) para atender os programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
quatro reais) para aquisição de material de consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Parágrafo Único: O presente convênio poderá sofrer alterações durante sua vigência Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
com anuência das partes mediante Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2010.
Dourados – MS, 16 de Agosto 2010. Secretaria Municipal de Administração.
ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
129/2009/DCL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2010/DL/PMD PARTES:
Município de Dourados
PARTES: Panificadora Pão Bom Ltda-ME
Município de Dourados/MS PROCESSO: Pregão Presencial n° 029/2009.
Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 020/2010. decorrência do acréscimo sobre a aquisição de gêneros de alimentação (lanches),
OBJETO: Contratação de profissional para ministrar a palestra: “A construção do objetivando atender os Programas Sociais, conferência, reuniões e eventos realizados pela
conhecimento do aluno com deficiência mental e o Atendimento Educacional Secretaria Municipal de Assistência Social.
Especializado”, visando atender a formação do Programa Educação Inclusiva: Direito à FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Diversidade. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2010.
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Administração.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
12.367.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 224/2009/DCL/PMD
2.070 – Educação Compensatória
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física PARTES:
33.90.36.30 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Município de Dourados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de Pae Planejamento Ltda.
assinatura do Contrato. PROCESSO: Tomada de Preços n° 005/2009.
VALOR DO CONTRATO: R$ 400,00 (quatrocentos reais). OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, visando à continuidade
DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2010. de serviços não previstos e ampliados inicialmente de acompanhamento, desenvolvimento
Secretaria Municipal de Administração. e assessoria na elaboração de projetos e/ou plano de trabalho, orçamentos e cronogramas
físico-financeiros em obras de construção civil junto aos diversos órgãos do Governo
Federal e Caixa Econômica Federal, bem como a prorrogação do prazo contratual por mais
EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2010/DL/PMD 04 (quatro) meses, com início em 18/08/2010 e previsão de vencimento em 15/12/2010.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Município de Dourados/MS DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2010.
Shirley Vilhalva Secretaria Municipal de Administração.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 026/2010.
OBJETO: Contratação de profissional para ministrar a palestra: “A língua brasileira
de sinais como primeira língua, o ensino de língua portuguesa e o atendimento EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2010/DL/PMD
educacional especializado do aluno com surdez”, visando atender a formação do
Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. PARTES:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. MP Assessoria e Consultoria em Projetos Sociais S/S Ltda.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROCESSO: Tomada de Preços n° 026/2010.
13.00 – Secretaria Municipal de Educação OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do projeto social,
13.01 – Secretaria Municipal de Educação referente ao Plano de Trabalho n° 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA – FNHIS –
12.367.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade urbanização da região do Córrego Água Boa/ Município de Dourados-MS – PAC 2ª etapa.
2.070 – Educação Compensatória FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
33.90.36.30 – Cursos, Capacitações e Treinamentos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de 08.00 – Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas
assinatura do Contrato. 08.02 – Fundo Municipal de Habitação Popular
VALOR DO CONTRATO: R$ 400,00 (quatrocentos reais). 16.482.117 – Programa de Habitação Popular
DATA DE ASSINATURA: 09 de agosto de 2010. 1.055 – Implantação de Programas Habitacionais
Secretaria Municipal de Administração. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.35.01 – Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº assinatura do Contrato.
099/2010/DL/PMD VALOR DO CONTRATO: R$ 164.866,35 (cento e sessenta e quatro mil oitocentos e
sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos).
PARTES: DATA DE ASSINATURA: 09 de agosto de 2010.
Município de Dourados Secretaria Municipal de Administração.
NHY Serviços Ltda-ME.