SEXTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.852 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito Interino ...........................................................................................Eduardo Machado Rocha .......................................................3411-7665 Vice-Prefeito ............................................................................................... ................................................................................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Adilson Josemar Puhl..............................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Francisco Eduardo Custódio ...................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................João Azambuja........................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Paulo César dos Santos Figueiredo........................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Carlos Alberto Farnesi.............................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Idenor Machado ......................................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ...........................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Jonas Alves da Silva ...............................................................3411-7626 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados.................................José Ubirajara Fontora............................................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Carlos Alberto Farnesi.............................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti........................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Antonio Neres da Silva............................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1399, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. DECRETO N° 1389, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio “Torna sem efeito a Resolução nº 003/2010/PGM, em relação aos processos Probatório” especificados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de D E C R E T A: dezembro de 2007. Art. 1º- Torna sem efeito a Resolução nº 003/2010/PGM, autorizando o DECRETA: andamento dos procedimentos licitatórios constantes do Anexo Único do presente Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar Decreto. da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem Art.2º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores abaixo relacionados. Dourados (MS), 27 de setembro de 2010. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário. Eduardo Machado Rocha Dourados, 28 de setembro de 2010. Prefeito Municipal Eduardo Machado Rocha Adilson Josemar Puhl Prefeito Procurador Geral do Município Adilson Josemar Puhl Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.852 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2010 DECRETOS DECRETO N° 1401, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. Diário Oficial do Município nº 2.668, aprovou a Seibt & Cia Ltda – Hotel 10 isenção do ISSQN sobre a obra, isenção de IPTU pelo prazo de 03 (três) exercícios fiscais “Torna sem efeito a Resolução nº 003/2010/PGM, em relação aos processos consecutivos sobre o imóvel de Matrícula nº 82.852 e serviços de terraplanagem, especificados” conforme autos do processo administrativo nº 26.945/2009; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no DECRETA: uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 1º. Ficam concedidos os benefícios fiscais adiante especificados e D E C R E T A: nas condições que indica, nos termos do art. 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 Art. 1º- Torna sem efeito a Resolução nº 003/2010/PGM, autorizando o c/c Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, em favor de Seibt & Cia Ltda – Hotel, inscrita andamento dos procedimentos licitatórios constantes do Anexo Único do presente no CNPJ-MF sob nº 11.046.194/0001-82: Decreto. I – isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente Art.2º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sobre a obra indicada nos autos do processo administrativo nº 26.945/2009; Dourados (MS), 29 de setembro de 2010. II – isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel de Matrícula nº 82.852, por três exercícios consecutivos: 2011 (dois mil e onze), Eduardo Machado Rocha 2012 (dois mil e doze) e 2013 (dois mil e treze); Prefeito Municipal III - realização de terraplanagem e nivelamento da área apresentada pela empresa. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da Adilson Josemar Puhl documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 Procurador Geral do Município de abril de 2002, e suas alterações, em especial pela renovação de pedido de isenção anual do IPTU nos respectivos exercícios. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de setembro de 2010. Eduardo Machado Rocha Prefeito Interino Adilson Josemar Puhl Procurador Geral do Município Maurício Rodrigues Peralta Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio DECRETO Nº 1407, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010. “Dispõe sobre a disponibilização do texto integral dos editais de licitações na Internet e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 115 da Lei Federal n° 8.666/93 e no art. 4 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Considerando que um dos princípios fundamentais da licitação é o da publicidade, e que todos os atos da Administração Pública são públicos, para que possa ser assegurada a transparência no processo licitatório; Considerando a faculdade da sociedade em atuar na fiscalização dos negócios, na prestação dos serviços e no acompanhamento da gestão pública; D E C R E T A: Art. 1º A obrigatoriedade de disponibilização na Internet do texto integral dos editais de licitações públicas do Município de Dourados, nas suas diversas modalidades (Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Pregão). Parágrafo único: A disponibilização se dará através do sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br. DECRETO Nº 1.405, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de setembro de 2010. “Concede incentivo pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio- Eduardo Machado Rocha Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002, à Seibt & Cia Prefeito Interino Ltda - Hotel 10, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Francisco Eduardo Custódio conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 e Decreto nº Secretário Municipal de Administração 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, em Adilson Josemar Puhl reunião de 05/08/2009, ATA Nº 02/2009, publicada na p. 05 do Diário Oficial do Procurador Geral do Município Município nº 2.585, e reunião de 09/12/2009, ATA Nº 04/2009, publicada na p. 158 do RESOLUÇÕES Resolução F. nº 2388/10/2010/SEMAD Resolução F. nº 2389/10/2010/SEMAD Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, no uso das Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Orgânica do Município de Dourados. Município de Dourados. R E S O L V E: R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, Administrativos, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no no mês de OUTUBRO de 2010. mês de OUTUBRO de 2010. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (09) Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (09) setembro setembro do ano (2010) dois mil e dez. do ano (2010) dois mil e dez. Francisco Eduardo Custódio Francisco Eduardo Custódio Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.852 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2010 Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.852 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2010 Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.852 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.852 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.852 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS VERBAS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.852 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2010 PORTARIAS PORTARIA Nº. 094, de 15 de setembro de 2010. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 1º - Exonerar HERMES DE ARAUJO RODRIGUES do cargo de Técnico em considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Contabilidade (ADI-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal. 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - Exonerar GUSTAVO JOSÉ DOS SANTOS do cargo de Assessor Parlamentar V (Sp5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal. DÉLIA GODOY RAZUK Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRESIDENTE DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 100, de 30 de setembro de 2010. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PORTARIA Nº. 095, de 23 de setembro de 2010. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 1º - Exonerar JORGE SAMPATI do cargo de Encarregado de Manutenção considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de (ADI-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal. 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - Exonerar ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA do cargo de Assessor Técnico de Comissões (Cc3), do Quadro de Servidores da Câmara DÉLIA GODOY RAZUK Municipal, em 31 de agosto de 2010. PRESIDENTE Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PORTARIA Nº. 101, de 30 de setembro de 2010. PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 PORTARIA Nº. 096, de 30 de setembro de 2010. de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JOSÉ CONRADO do cargo de Agente de Segurança (ADI-7), do A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Quadro de Servidores da Câmara Municipal. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar AILTON DE SOUZA PEREIRA do cargo de Assistente da DÉLIA GODOY RAZUK Divisão de Finanças e Direção (ADI-4)), do Quadro de Servidores da Câmara PRESIDENTE Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 102, de 30 de setembro de 2010. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: PORTARIA Nº. 097, de 30 de setembro de 2010. Art. 1º - Exonerar NORMA KALLINA DE ALMEIDA ROMANOS do cargo de Recepcionista (ADI-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: DÉLIA GODOY RAZUK Art. 1º - Exonerar ELIZABETE DEL VECHIO TOKKO do cargo de Assistente da PRESIDENTE Divisão de Finanças e Direção (ADI-4)), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 103, de 30 de setembro de 2010. DÉLIA GODOY RAZUK A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PRESIDENTE considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar OJAÇO VIEIRA DE ALMEIDA do cargo de Encarregado do PORTARIA Nº. 098, de 30 de setembro de 2010. Serviço Disque Denúncia (ADI-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de DÉLIA GODOY RAZUK 06 de novembro de 2007, resolve: PRESIDENTE Art. 1º - Exonerar HEITOR TORRACA DE ALMEIDA do cargo de Encarregado do Serviço Disque Denúncia (ADI-3)), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal. PORTARIA Nº. 104, de 30 de setembro de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, DÉLIA GODOY RAZUK considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 PRESIDENTE de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar ROSEMEIRE DA SILVA do cargo de Assessor Executivo (DC-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal. PORTARIA Nº. 099, de 30 de setembro de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, DÉLIA GODOY RAZUK Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.852 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2010 PORTARIAS PRESIDENTE 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar VERA LUCIA PEREIRA do cargo de Encarregado do Serviço de Licitação (ADI-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal. PORTARIA Nº. 105, de 30 de setembro de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, DÉLIA GODOY RAZUK considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS do cargo de Encarregado dos Serviços Gerais (DC-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal. PORTARIA Nº. 108, de 30 de setembro de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, DÉLIA GODOY RAZUK considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 PRESIDENTE de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS do cargo de Chefe da Divisão de Finanças (Cc2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal. PORTARIA Nº. 106, de 30 de setembro de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, DÉLIA GODOY RAZUK considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar VALQUIRIA ESPINDOLA DOS SANTOS do cargo de Assessor Parlamentar da Presidência (Cc2), do Quadro de Servidores da Câmara PORTARIA Nº. 109, de 30 de setembro de 2010. Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 DÉLIA GODOY RAZUK de novembro de 2007, resolve: PRESIDENTE Art. 1º - Exonerar NADIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA do cargo de Assessor Parlamentar V (Sp5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 107, de 30 de setembro de 2010. DÉLIA GODOY RAZUK A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PRESIDENTE considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de ATO ATO N.º 018/2010 DECLARA: Que na 32 Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2010, por proporção partidária “ N o m e i a o s m e m b r o s d a C o m i s s ã o P r o c e s s a n t e e sorteio, definiu-se que a Comissão Processante será composta dos seguintes da Câmara Municipal de Dourados-MS” Vereadores, com a finalidade de apurar denúncias apresentadas no Relatório Final da A Vereadora Délia G. Razuk, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Ato nº 006/2010 e iniciar processo de Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais cassação do Prefeito Municipal de Dourados: Considerando o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, para o Vereador José Carlos Cimatti Pereira - PSB - Presidente oferecimento de denúncia e pelo início do processo de cassação do mandato do ereador Marcelo Luis Lima Barros – DEM - Relator Prefeito, assinada pelo Vereador/Relator Humberto Teixeira Júnior – apresentado Vereador Aparecido Medeiros da Silva – DEM -Membro como ofício nº 049/2010/CPI/CMD/MS, e Ofício nº 050/2010, protocolado na Art. 3º - A Comissão terá prazo máximo de 90 (noventa) dias, para concluir os Câmara Municipal de Dourados no dia 13.09.2010, pelo Vereador Dirceu Longhi, trabalhos e apresentar Relatório Final, conforme previsto no Art. 5º, VII do Decreto-Lei Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito; nº 201/67. Considerando a inclusão do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em Inquérito na Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 13 de setembro de 2010 e a contrário. votação favorável, com 9 votos favoráveis e 3 ausências, pela instalação da Comissão Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 29 de setembro de Processante; 2010. Considerando a Indicação dos membros da Comissão Processante, escolhidos por bancada e por sorteio, na 32ª Sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia Verª Délia G. Razuk. 28 de setembro de 2010, de acordo com os Artigos 5º, II do Decreto Lei 201/67 e 84 do Presidenta Regimento Interno da Câmara Municipal, BALANCETE Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.852 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2010 OUTROS ATOS Ata de Reunião do CMD Empreendimentos e Participações; de n° 16.099/2010 em nome de DOURASOFT N° 005/2010 – 24/09/2010 do Brasil - ME; n° 41.308/2009 de Fábrica de Tijolos Ecológicos Ltda. - ME; n° 17.752/2010 em nome de JVW Transportes Rodoviários LTDA - EPP; n° Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às 1.566/2010 de AÇOTELHA Produtos Siderúrgicos Ltda.; n° 15.034/2010 de quatorze horas e quinze minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria Incorporadora ALFER Ltda. e Outros; n° 13.943/2010 de BRASIL Postal Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, sito à Rua Coronel Ponciano, Encomendas, Cargas e Logística Ltda.; e n° 10.242/2007 em nome de Clínica hum mil e setecentos, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Médica IMAGEM S/S - ME, obtiveram aprovação quanto à viabilidade econômica Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Maurício e documentos apresentados. A última carta consulta de n° 12.676/2010 em nome de Rodrigues Peralta – Presidente do CMD e Secretário Municipal de Agricultura, SEARA Alimentos S/A, o Conselho emitiu parecer favorável, autorizando arrumar Indústria e Comércio; Cezário de Figueiredo Neto –SEMFI; Vinicius A. Cassiano rua de acesso da indústria e abertura de área do estacionamento. Nada mais tendo a – SEPLAN; Luiz Carlos Ferreira de Souza – UFGD; Professor Doutor Jelly tratar, o Presidente encerrou a reunião às 17:00 hs. Eu, secretário do conselho, Makoto Nakagaki – UEMS; Dra. Maria Izabel de Aguiar – Sindicato dos Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira, lavrei a presente ata, que depois de lida e Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Dourados – Patronal; Antônio aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente. Nogueira – ACED; Cláudia Christina Torraca de Freitas – AEAD; Robson Orlei Dourados-MS, 24 de setembro de 2010. Azambuja Carneiro – SELETA; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFI. Após as considerações iniciais, o Presidente submeteu ao Conselho a análise das Maurício Rodrigues Peralta seguintes cartas: A primeira carta consulta analisada de n° 26.741/2010 em nome Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento de DOURAQUIM Ind. E Com. De Produtos Químicos Ltda. - EPP obteve parecer favorável quanto à doação de área de até 1.000 m² no Distrito Industrial de Diogo Felliphe S. Maluf Ferreira Dourados (D.I.D.), conforme projeto. A segunda carta consulta de n° Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento 25.448/2010 em nome de Auto Posto Pagliotto Ltda. - ME obteve parecer favorável à limpeza da área. A terceira carta consulta de n° 22.628/2010 em nome de DOURACLEAN Limpeza, Conservação e Transporte de Cargas Ltda. - ME, teve seu pedido indeferido pelo Conselho. A quarta carta consulta de n° ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO 16.717/2010 de CIARAMA Agropecuária Ltda. obteve parecer favorável quanto INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO à doação de área de até 20.000 m² no D.I.D. conforme projeto. A quinta carta de n° MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15/09/2010 23.998/2010 em nome de M.A.A. Lima – ME (José Manoel de Lima), obteve parecer favorável do Conselho à isenção do ISSQN sobre a obra e isenção de Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às oito horas e IPTU por até 3 (três) exercícios. A sexta carta consulta de n° 24.523/2010 em quinze minutos, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número mil nome de Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda., obteve parecer favorável do setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Conselho quanto a terraplanagem da área, isenção de 30% do ISSQN sobre a Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir a seguinte construção, extensivo a terceiros, isenção do IPTU por até 3 anos, e PAUTA: recomendação para a Prefeitura intervir junto à Enersul, quanto à iluminação. A - Informes da Diretoria: Capacitação em Previdência na cidade de Campo sétima carta consulta de n° 24.842/2010 de EXATA Pré-moldados (Vizzotto & Grande-MS, nos dias 20 e 21 de setembro, deste ano, promovida pela Cia. Ltda.), obteve parecer favorável quanto à doação de área de até 2.000 m² no ACOMPREV; Aprovação das contas do PREVID; Visita do Tribunal de Contas; Distrito Industrial de Dourados, conforme projeto. A oitava carta de n° - Congresso de Previdência em Campo Grande, promovido pela ADIMP, em 18.170/2009 em nome de Paletes Barcelona Ltda., obteve parecer do Conselho outubro deste ano; favorável quanto à isenção do IPTU por até 2 exercícios. A nona carta consulta de - Informativos sobre a concessão de aposentadorias, bem como, pensões pelo n° 24.913/2010 de COLIBRI Massas – Silvio Souza Lima, obteve parecer PREVID; favorável quanto à doação de área de até 500 m², conforme disponibilidade da - Orçamentos de 2011 Previd; Prefeitura. A décima carta consulta de n° 24.987/2010 em nome de Danilo Estavam presentes os seguintes Conselheiros do Conselho Curador e Membros Scandilheiro Neto – Pizzas & Pizzas, obteve parecer favorável quanto à isenção da Diretoria: Norato Marques de Oliveira (Presidente do Conselho Curador), do IPTU por até 2 exercícios. Na décima primeira carta consulta n° 17.397/2009 Solange Tumelero, Solange Ribeiro da Costa, Julia Barbosa Ferreira, Nivaldo de Tomaz & Silva Confecções Ltda. - ME (Brisa Moda Praia), o Conselho Gamarra, Hebe de Oliveira, José Vieira Filho, Luiz Carlos Rodrigues Morais, indeferiu seu pedido. A décima segunda carta de n° 2.372/2010 em nome de Nilson Araújo Fiqueiredo, Hélio do Nascimento, Laércio Arruda (Diretor do CARRANCA Com. de Pedras e Materiais de Construção Ltda., teve seu pedido Instituto), Eleandro Miqueletti (Diretor Financeiro), Doutor Ademir de Oliveira de mudança de área indeferido e aprovado a viabilidade econômica do (Assessor Jurídico) e como convidado, o Auditor do Tribunal de Contas Estadual, o empreendimento e documentos apresentados. A décima terceira carta n° Senhor Gersino José dos Anjos. A Conselheira Osnice Lopes Coelho, justificou sua 26.673/2010 em nome de IBP – Indústria Brasileira de Peças Ltda., obteve ausência, por meio de recado transmitido por sua filha, alegando motivos de saúde. parecer do Conselho, favorável a terraplanagem e limpeza da área. A décima A Conselheira Cleusa Ormedo também não pode comparecer à reunião por motivos quarta carta consulta de n° 26.639/2010, de Hospital de Olhos da Grande de saúde, e informou via telefonema que encontra-se hospitalizada. O Conselheiro Dourados Ltda., obteve parecer favorável à terraplanagem, isenção de ISSQN Gilberto Gonçalves dos Santos, também justificou sua ausência via e-mail. Aberto sobre a obra e IPTU por até três exercícios. Na décima quinta carta consulta n° os trabalhos, Diretor Presidente do Instituto apresentou o Auditor do Tribunal de 9.944/2007 em nome de SÃO FERNANDO Açúcar e Álcool Ltda., o Conselho Contas Estadual, o Senhor Gersino José dos Anjos, e este fez uma breve explanação aprovou o cumprimento da determinação original conforme ata 002/2007 de sobre o papel do Conselheiro dentro do Instituto, destacando a importância do 17/04/2007, ou seja, que a isenção do ISSQN sobre a obra, extensivo a terceiros e controle interno, bem como, do trabalho consciente de cada um. Assim, com válido até o final da implantação da usina de etanol, açúcar e para energia elétrica, exemplos práticos, o Auditor falou da importância dos Conselheiros se inteirarem portanto a isenção interrompida em agosto/2010 deve ser retomada sem solução sempre dos investimentos realizados pelo Previd para o bom andamento dos de continuidade. A décima sexta carta consulta n° 26.909/2010 em nome de São serviços, destacando a responsabilidade dos dois Conselhos do Instituto, Fiscal e Fernando Energia I Ltda. e décima sétima carta consulta de n° 26.910/2010 em Curador. Os Conselheiros Hélio do Nascimento, Nivaldo Gamarra, Hebe de nome de São Fernando Energia II Ltda., nos dois casos respectivamente, o Oliveira e Solange Tumelero, precisaram se ausentar da reunião, tendo em vista a Conselho emitiu parecer favorável à isenção de 50% do ISSQN sobre a realização de Certame Licitatório neste mesmo dia e horário, e o fato de que os construção, extensivo a terceiros, até o fim da sua implantação. A décima oitava mesmos fazerem parte da Comissão de Licitação do Instituto. Em seguida, a carta consulta de n° 26.970/2010 em nome de PECPAR Nutrição Animal Ltda., Conselheira Solange Ribeiro, mostrou aos demais Conselheiros uma tabela, foi solicitado o projeto para análise na próxima reunião. A décima nona carta elaborada por ela, na qual demonstra um quantitativo de aposentadorias e pensões consulta de n° 27.142/2010 em nome de Emerson Del Pozzo – ME (Frigorífico concedidas desde a Instituição do PreviD. Posteriormente, o Presidente do Estrela), obteve parecer favorável à doação de área de até 5.000 m² no Distrito Conselho, pediu para constar nesta Ata, que não foi necessário que o Instituto Industrial. A vigésima carta de n° 27.425/2010 de Auto Peças MODELO Ltda., dispusesse de seus recursos para cumprir o pagamento da folha do mês de agosto aos obteve parecer favorável à Isenção do ISSQN sobre a obra e do IPTU por até 4 Aposentados e Pensionistas do Município, conforme solicitação da Secretaria exercícios. As cartas consulta de n° 3.987/2010 de Transportadora DEWES Municipal de Finanças, discutida em reunião Extraordinária no dia oito de setembro Ltda.; n° 19.721/2010 de INCODRAL Componentes Hidráulicos Ltda.; n° passado. Passada a palavra ao Assessor Jurídico, este falou sobre o curso de 18.881/2010 de TEIXEIRA Comércio de Cereais Ltda.; n° 25.084/2009 de César Capacitação em Benefícios Previdenciários, promovido pela Acomprev, nos dias Augusto de Arruda (TOTAL SERVICE); n° 38.040/2009 de SUNSET S/A Adm. 20 e 21 próximo, e da programação do Congresso de Previdência, que será realizado pela Adimp em Campo Grande, no próximo dia seis de outubro. Os Conselheiros pela ADIMP, em outubro deste ano. deliberaram a favor da participação de alguns deles, bem como, de funcionários Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal e Membros da do Previd e da Prefeitura nos eventos, levando em consideração a importância da Diretoria: Elisangela Tiago da Maia, Marcos Augusto de Alencastro Silva, formação profissional dentro do quadro. Passada a palavra ao Diretor Presidente Rosimeire Ferreira Costa, Sonia Maria Ferreira, Adão da Silva Freitas e Dr. Ademir do Instituto, este fez um demonstrativo do Orçamento previsto para o ano de de Oliveira (Assessor Jurídico). O Conselheiro Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, 2011. Destacou neste momento, as previsões de gastos com a construção da Sede justificou sua ausência, por meio de recado entregue por seu colega, o Conselheiro do Instituto, bem como, informou aos Conselheiros da aprovação das Constas do Adão da Silva, alegando motivos profissionais. Os Conselheiros presentes Previd do ano de 2008, conforme Decisão Simples número 022622010 TCMS, chamaram a atenção para a ausência dos demais Conselheiros, destacando o fato de publicada no Diário Oficial Eletrônico Estadual, número 149, no dia três de estes não realizarem as devidas justificativas. Foi entregue pela Secretária aos setembro deste ano. Logo após, passou a palavra ao Diretor Financeiro do Conselheiros uma cópia do Diário Oficial Eletrônico Estadual, número 149, do dia Instituto, o Senhor Eleandro Miqueletti, que fez mais explicações a respeito dos três de setembro deste ano, no qual consta publicada a aprovação das Contas do cálculos, bem como, informou que as contas estão disponíveis nos e-mail’s dos Previd do ano de 2008, conforme Decisão Simples número 022622010 TCMS. A Conselhos para análise dos mesmos. O Conselho deliberou que serão feitas as Secretária também avisou aos Conselheiros presentes que a próxima reunião análises, e irão aprovar o Orçamento na próxima reunião Ordinária, que se Ordinária do Conselho Curador, do dia vinte e nove de setembro deste ano, será realizará no dia 29 próximo. Nesta oportunidade, o Diretor Financeiro informou realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, uma vez que, pretendem convidar da necessidade dos Conselhos do Instituto deliberarem a respeito da Comissão servidores interessados a participarem do Comitê de Aplicação Financeira, cuja Patrimonial. O Presidente do Conselho, pede para que seja solicitado ao criação está prevista ainda para este ano. Aberto os trabalhos, Assessor Jurídico do Conselho Fiscal, por meio de Comunicação Interna, que o respectivo Presidente Instituto, Dr. Ademir de Oliveira, apresentou o Auditor do Tribunal de Contas indique dois representantes para comporem a futura Comissão. Finalmente, o Estadual, o Senhor Gersino José dos Anjos, o qual fez uma breve explanação sobre o Conselho deliberou que a próxima reunião Ordinária, do dia vinte e nove papel do Conselheiro dentro do Instituto, destacando a importância do controle próximo, será realizada no anfiteatro da Prefeitura Municipal de Dourados, para interno, bem como, do trabalho consciente de cada um. Assim, com exemplos possibilitar a participação de servidores interessados na formação do Comitê de práticos, o Auditor falou da importância dos Conselheiros se inteirarem sempre dos Investimentos do Instituto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, investimentos realizados pelo Previd para o bom andamento dos serviços, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e destacando a responsabilidade dos dois Conselhos do Instituto, Fiscal e Curador. achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Posteriormente, os Conselheiros presentes realizaram a leitura da Ata da reunião anterior, na qual não foi feita nenhuma observação, tendo sido assinada pelos ____________________________ presentes. Em seguida, os Conselheiros Marcos e Rosimeire fizeram um breve Norato Marques de Oliveira relato aos demais Conselheiros sobre a análise que ambos fizeram nas contas do Previd nos dias seis, oito, dez, vinte e vinte e dois deste mês. No que tange a esta _____________________________ análise, os Conselheiros deliberaram quanto a necessidade de elaborarem um Júlia Barbosa Ferreira relatório, que será demonstrado na próxima reunião ordinária. Quanto a demonstração do Preenchimento da Guia de Recolhimento de Contribuição Previdenciária, conforme Orientação Normativa SPS número 02, que seria ____________________________ realizada pelo Diretor Financeiro do Instituto aos representantes dos departamentos Nivaldo Gamarra F i n anceiros das Entidades Vinculadas ao Município, não foi possível em razão do não comparecimento dos Representantes Financeiros convidados. Assim, _____________________________ deliberou-se pelo encaminhamento de ofícios aos mesmos, o qual demonstrará a Nilson Araújo Fiqueiredo forma de preenchimento. Também deliberaram quanto participação dos Conselheiros no Primeiro Congresso de Previdência de Campo Grande, organizado ___________________________ pela ADIMP, que se realizará nos dias seis a nove de outubro deste ano. Elaboraram Solange Tumelero u m a l i sta de Conselheiros interessados a participar do evento, que será entregue a Diretoria do Instituto. Na próxima reunião, definirão juntamente com a Diretoria, os últimos detalhes referentes ao evento, quais sejam, viagem, hospedagem, _____________________________ alimentação, dentre outros. Também decidiram que, em razão deste evento, a Luiz Carlos Rodrigues Morais próxima reunião ordinária, que seria realizada no dia sete de outubro, será antecipada para o dia trinta de setembro deste ano. A Secretária mostrou aos ___________________________ Conselheiros, que a Diretoria do Instituto encaminhou ao e-mail do Conselho Solange Ribeiro da Costa F i s cal, no dia dezesseis de setembro deste ano, outro Convite da ADIMP/MS, referente ao curso EDUCAR, com profissionais da Bolsa de Valores – _____________________________ BM&BOVESPA, para debate sobre Investimentos em ações. O encontro ocorrerá Hebe de Oliveira no dia trinta de setembro de 2010, na sala de convenções do Hotel BAHAMAS, em Campo Grande-MS. Quanto a este evento, os Conselheiros deliberaram pela não ___________________________ participação, tendo em vista a iminência da data. Em seguida, iniciaram o estudo do Regimento Interno do Conselho Fiscal, e, nesta oportunidade, fizeram os José Vieira Filho apontamentos e alterações que julgaram necessárias. Em razão da necessidade de realizar a análise do orçamento para 2011, deliberaram para continuar o estudo do _____________________________ Regimento Interno na próxima reunião ordinária. Em seguida, passaram ao estudo Hélio do Nascimento dos orçamentos previstos para 2011. Dessa forma, deliberaram quanto ao comparecimento de representantes deste Conselho na próxima reunião ordinária do Conselho Curador, oportunidade onde estarão aprovando o referido orçamento. ATA Nº 05/2010 Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO por todos os presentes. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 23/09/2010 ____________________________ Rosimeire Ferreira Costa Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às oito horas da manhã, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo, número mil _____________________________ setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso Sonia Maria Ferreira do Sul – MS foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir a seguinte PAUTA: ____________________________ - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; Elisângela Thiago da Maia - Visita do Auditor do Tribunal de Contas Estadual; - Demonstração de preenchimento e emissão da Guia de Recolhimento de _____________________________ Contribuição Previdenciária, conforme Orientação Normativa SPS número 02, Marcos Augusto de A. Silva de 31 de março de 2009, com os Representantes Financeiros; - Estudo do Regimento Interno do Conselho Fiscal; ____________________________ - Análise e Aprovação dos balancetes de 2010; Adão da Silva Freitas - Análise do orçamento para 2011; - Participação dos interessados no Congresso de Previdência, organizado Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.852 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2010 OUTROS ATOS