QUARTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.868 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeita Interina ...........................................................................................Délia Godoy Razuk ................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ............................................................................................... ................................................................................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo.............................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração( Interino ) .......................................Adriano Vasconcelos Cavalcante............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................João Azambuja........................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Tahan Sales Mustafa...............................................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Maurício Nogueira Rasslan .....................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Margarida Maria Fontanella Gaigher.......................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................David Rodrigues Infante Vieira................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Maria Fatima Silveira de Alencar.............................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Obras Públicas .....................................................Antonio Luiz Nogueira .............................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Ana Luiza de Avila Lacerda......................................................3411-7112 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Clovis Pinheiro de Oliveira ......................................................3411-7626 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados.................................José Ubirajara Fontora............................................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Linda Darlé Pacheco Valente ..................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti........................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Claudevir Winter......................................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republicado por incorreção Ensino Regular, na mesma Unidade Escolar, a contar de 18 de junho de 2010. DECRETO Nº 1446 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Maria Sueli Bueno Pereira “Regularização de Vida Funcional e dá outras providências”. Bolfe, matrícula 114761981-2, Classe B, Nível P II, professor (a) do Ensino Funda mental de A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere Anos Iniciais, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 20 h/a semanais na EM o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Prof. Manoel Santiago de Oliveira no turno Noturno para EM Bernardina Correa de Almeida Considerando a necessidade de regularizar a vida funcional de servidores efetivos do para o turno Matutino, Anos Iniciais do Ensino Regular, na mesma Unidade Escolar, a contar Grupo do Magistério Público Municipal quanto as suas lotações, tendo em vista o cargo/ de 18 de junho de 2010. função para o qual foi nomeado em virtude de aprovação em Concurso Público, e Considerando o Decreto n.º 1.195 de 08/07/2010, publicado no Diário Oficial do Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Sandra Maria França, Município em 21/07/2010, matrícula 9901-1, Classe G, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de Língua DECRETA Portuguesa, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 20 h/a semanais na EM Art. 1º Ficam lotados os Servidores do Grupo do Magistério Público Municipal, Clarice Bastos Rosa no turno Noturno para o turno Matutino, na mesma Unidade Escolar, a descritos no Anexo Único deste Decreto, que estão exercendo suas funções na Modalidade contar de 18 de junho de 2010. da Educação de Jovens e Adultos, Sala de Tecnologia Educacional, Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal, Escola Clínica Arco Íris (Associação Pestalozzi de Dourados) e Escola Maria Julia Ribeiro (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE). DECRETO “P” Nº 1.895, de 22 de outubro de 2010. Art.2º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos “Exonera Ademir Martinez Sanches – SEMAD” considerando o que dispõe a lotação efetuada. A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do Dourados, 19 de outubro de 2010 artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Délia Godoy Razuk Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de novembro de 2010, ADEMIR MARTINEZ Prefeita Municipal Interina SANCHES, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1446 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Dourados, MS, 22 de outubro de 2010. Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Dilene Dutra Paulon, Délia Godoy Razuk matrícula 80861-3, Classe B, Nível P II, professor (a) de Educação Infantil, lotada na Sala Prefeita Interina de Tecnologia da EM Frei Eucario Shimitt, com 20 h/a semanais, para o Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança para o turno Matutino, a contar de 18 de Adriano Vasconcelos Cavalcante agosto de 2010. Secretário Municipal de Administração - Interino Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Wanda Regina Calabretta Staut, matrícula 147911-1, Classe C, Nível P II, professor (a) de Educação Infantil, lotada DECRETO “P” Nº 1.897, de 22 de outubro de 2010. na Escola Clínica Arco Iris Associação Pestalozzi de Dourados, com 20 h/a semanais, para a EM Aurora Pedroso de Camargo para o turno Matutino, a contar de 18 de agosto de 2010. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Administração” A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Iris Vanda Ortoncelli, artigo 66 da Lei Orgânica do Município: matrícula 114762411-1, Classe B, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de Anos DECRETA: Iniciais, lotada na Escola Maria Julia Ribeiro Associação de Pais e Amigos dos Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 03 de novembro de 2010, os servidores relacionados Excepcionais APAE, com 20 h/a semanais, para a EM Luiz Antonio Alvarez Gonçalves no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria para o turno Vespertino, a contar de 18 de agosto de 2010. Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Ana Márcia da Silva Trilha, Dourados, MS, 22 de outubro de 2010. matrícula 114764047-1, Classe A, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de Anos Iniciais, lotada na Escola Maria Julia Ribeiro Associação de Pais e Amigos dos Délia Godoy Razuk Excepcionais APAE, com 20 h/a semanais, para a EM Luiz Antonio Alvarez Gonçalves Prefeita Interina para o turno Vespertino, a contar de 18 de agosto de 2010. Adriano Vasconcelos Cavalcante Fica Lotada, para fins de regularização da vida funcional, Cicera Pereira da Silva Secretário Municipal de Administração - Interino Cunha, matrícula 114762736-1, Classe A, Nível P II, professor (a) do Ensino Fundamental de Anos Iniciais, lotada na Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 20 h/a semanais na EM Clarice Bastos Rosa no turno Noturno para o turno Vespertino, Anos Iniciais do Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.868 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2010 DECRETOS Art. 1º Fica nomeado, a partir de 27 de outubro de 2010, DAVID RODRIGUES INFANTE VIEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal de Saúde”, símbolo DGA 01. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de outubro de 2010. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 1.898, de 25 de outubro de 2010. “Nomeia Bruno Fernandes Vieira – SEMS” DECRETO “P” Nº 1.912, de 27 de outubro de 2010. A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Nomeia Claudevir Winter – FUNCED” DECRETA: A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do Art. 1º Fica nomeado, a partir de 03 de novembro de 2010, BRUNO FERNANDES artigo 66 da Lei Orgânica do Município, VIEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA DECRETA: 07, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 1º Fica nomeado, a partir de 27 de outubro de 2010, CLAUDEVIR WINTER, para Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente”, símbolo DGA 02, lotado Dourados, MS, 25 de outubro de 2010. na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Délia Godoy Razuk Dourados, MS, 27 de outubro de 2010. Prefeita Interina Délia Godoy Razuk Adriano Vasconcelos Cavalcante Prefeita Interina Secretário Municipal de Administração - Interino DECRETO Nº 1495, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 DECRETO “P” Nº 1.899, de 25 de outubro de 2010. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesa” “Nomeia Joaquim Alves de Lima – SEMPOP” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas ao senhor Claudevir Art. 1º Fica nomeado, a partir de 03 de novembro de 2010, JOAQUIM ALVES DE Winter, Diretor Presidente da Fundação de Cultura e Esportes de Dourados – Funced, para LIMA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens bancárias da Fundação símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas. de Cultura e Esportes de Dourados, em conjunto com o Prefeito Municipal e com o Secretário Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Municipal de Receita e Finanças. Dourados, MS, 25 de outubro de 2010. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1321, de 13 de setembro de 2010 Délia Godoy Razuk Dourados - MS, 27 de outubro de 2010. Prefeita Interina Délia Godoy Razuk Adriano Vasconcelos Cavalcante Prefeita Interina Secretário Municipal de Administração - Interino Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 1.916, de 27 de outubro de 2010. “Exonera Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky – SEMS” DECRETO Nº 1496, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa e dá outras DECRETA: providências” Art. 1º Fica exonerada, a partir de 27 de outubro de 2010, DENISE DA SILVA A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da GUALHANONE NEMIROVSKY, do cargo de provimento em comissão de “Secretária competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, Municipal de Saúde”, símbolo DGA 01. DECRETA: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas a David Rodrigues Dourados, MS, 27 de outubro de 2010. Infante Vieira, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a competência para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens exclusivamente para o Fundo Délia Godoy Razuk Municipal de Saúde, em conjunto com o Prefeito Municipal. Prefeita Interina Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 1404, de 30 de setembro de 2010 Dourados - MS, 27 de outubro de 2010. DECRETO “P” Nº 1.917, de 27 de outubro de 2010. Délia Godoy Razuk “Nomeia David Rodrigues Infante Vieira – SEMS” Prefeita Interina A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo DECRETA: Procurador Geral do Município RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO/CMAS Nº 032/2010 Albuquerque(titular), Luiz Eduardo Guimarães Barboza (suplente) em substituição; Maristani Terezinha Salapata Fraiberg e Andréia Penco Faria. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em disposições em contrário. reunião ordinária nº 308, ata nº 308, realizada no dia 26 de Outubro de 2010, por Dourados/MS, 23 de setembro de 2010. unanimidade dos presentes; RESOLVE: Rogério Lourenço Art. 1º - Nomear: Para compor o Conselho Municipal Assistência Social; Presidente do Conselho Municipal de representante da Secretaria de Assistência Social; Jose Leonardo de Assistência Social – CMAS EDITAIS NASTEX COMERCIO DE TINTAS LTDA – ME (Stilo Tintas), inscrito no NASTEX COMERCIO DE TINTAS LTDA – ME (Stilo Tintas), inscrito no CNPJ: CNPJ: 11.674.834/0001-07 torna público que requereu do Instituto de Meio 11.674.834/0001-07 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) , para AMBIENTAL (AA) , para atividade de : COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS E atividade de : COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA, MATERIAIS PARA PINTURA, situado na Av Marcelino Pires, 1091, centro, no situado na Av Marcelino Pires, 1091, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. d e t e r m i n a d o e s t u d o d e i m p acto ambiental. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.868 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.868 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.868 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2010 LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.016/2010/PreviD Dourados – PREVID em favor da TCO Panificadora LTDA - ME a qual prestará os serviços ora contratados. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Dourados-MS, 27 de outubro de 2010. Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de Empresa LAERCIO ARRUDA Especializada na prestação de Serviços de Buffet (coffee break, coquetel) para atender Diretor Presidente EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais EXTRATO DE PROCESSO 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 33.90.32.03 – Cestas Básicas CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de 016/2010/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. assinatura do Contrato. 8.666/93 e suas alterações, VALOR DO CONTRATO: R$ 49.170,00 (quarenta e nove mil cento e setenta Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa especializada na reais). prestação de serviços de Buffet (coffee break, coquetel) para atender as DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2010. necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Secretaria Municipal de Administração. Dourados – PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 016/2010/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e EXTRATO DE EMPENHO N° 2776/2010. Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PARTES: 07.00.- Secretaria Municipal de Administração Município de Dourados 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Fundo Municipal de Saúde Dourados - PreviD Douradão Materiais para Construção Ltda - ME – CNPJ: 03.334.384/0001-77 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 136/2010 2.075 - Manutenção das Atividades do IPSSD OBJETO: Aquisição de material elétrico, em atendimento a Secretaria Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.391.20 – Fornecimento de alimentação Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II Fonte 00 Ficha 483 Valor: R$ 1.615,80 (Hum mil seiscentos e quinze reais e oitenta centavos). Período da Contratação: 6 (seis) meses. DATA DE EMPENHO: 25/10/2010 Valor Total da Contratação: R$ 7.997,00 (sete mil e novecentos e noventa e sete Secretaria Municipal de Administração reais) EXTRATO DE EMPENHO N° 2777/2010. EXTRATO DE CONTRATO N.º 015/2010/PREVID PARTES: PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - Município de Dourados PreviD Fundo Municipal de Saúde TCO Panificadora Ltda – ME Douradão Materiais para Construção Ltda - ME – CNPJ: 03.334.384/0001-77 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 016/10/PreviD PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 136/2010 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na prestação de Serviços de OBJETO: Aquisição de material elétrico, em atendimento a Secretaria Municipal Buffet (coffee break, coquetel) para atender as necessidades do Instituto de de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Valor: R$ 1.544,80 (Hum mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta Alterações Posteriores. centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DE EMPENHO: 25/10/2010 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública Secretaria Municipal de Administração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção das Atividades do IPSSD EXTRATO DE EMPENHO N° 2778/2010. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.391.20 – Fornecimento de alimentação PARTES: Fonte 00 Ficha 483 Município de Dourados VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. Fundo Municipal de Saúde Valor Total: R$ 7.997,00 (sete mil e novecentos e noventa e sete reais) Douradão Materiais para Construção Ltda - ME – CNPJ: 03.334.384/0001-77 DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2010. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 136/2010 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura OBJETO: Aquisição de material elétrico, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2010/DL/PMD Valor: R$ 81,40 (Oitenta e um reais e quarenta centavos). DATA DE EMPENHO: 25/10/2010 PARTES: Secretaria Municipal de Administração Município de Dourados/MS Claudio Barbosa-EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 142/2010. EXTRATO DE EMPENHO N° 2779/2010. OBJETO: Aquisição de cestas básicas, visando atender as necessidades de Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Fundo Municipal de Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Douradão Materiais para Construção Ltda - ME – CNPJ: 03.334.384/0001-77 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 136/2010 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social OBJETO: Aquisição de material elétrico, em atendimento a Secretaria Municipal 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Social Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II 2.037 – Benefícios Eventuais - PSB Valor: R$ 35,28 (Trinta e cinco reais e vinte e oito centavos). 33.90.32.03 – Cestas Básicas DATA DE EMPENHO: 25/10/2010 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.868 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS Secretaria Municipal de Administração 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial EXTRATO DE EMPENHO N° 2780/2010. 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde PARTES: 10.122.011 – Gestão Administrativa Município de Dourados 2.082 – Suporte Administrativo Fundo Municipal de Saúde 10.331.015 – Atenção Especializada Douradão Materiais para Construção Ltda - ME – CNPJ: 03.334.384/0001-77 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 136/2010 Trabalhador – CEREST OBJETO: Aquisição de material elétrico, em atendimento a Secretaria 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.103 – Manutenções do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II Testagem e Aconselhamento – SAE/CTA Valor: R$ 115,72 (Cento e quinze reais e setenta e dois centavos). 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção DATA DE EMPENHO: 25/10/2010 33.90.33.01 – Passagens Aéreas Secretaria Municipal de Administração 33.90.33.02 – Passagens Terrestres FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DE EMPENHO N° 2781/2010. DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2010. Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2010/DL/PMD Douradão Materiais para Construção Ltda - ME – CNPJ: 03.334.384/0001-77 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 136/2010 PARTES: OBJETO: Aquisição de material elétrico, em atendimento a Secretaria Município de Dourados Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda. Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II PROCESSO: Pregão Presencial n° 087/2010. Valor: R$ 47,80 (Quarenta e sete reais e oitenta centavos). OBJETO: Aquisição de motocicletas, visando atender a Guarda Municipal. DATA DE EMPENHO: 25/10/2010 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Administração Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal de Dourados EXTRATO DE EMPENHO N° 2782/2010. 04.01 – Guarda Municipal de Dourados 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal PARTES: 06.181.701 – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social Município de Dourados 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fundo Municipal de Saúde 44.90.52.19 – Veículo de tração mecânica Douradão Materiais para Construção Ltda - ME – CNPJ: 03.334.384/0001-77 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 136/2010 da assinatura do Contrato. OBJETO: Aquisição de material elétrico, em atendimento a Secretaria VALOR DO CONTRATO: R$ 71.748,00 (setenta e um mil setecentos e quarenta Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: e oito reais). Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II DATA DE ASSINATURA: 25 de outubro de 2010. Valor: R$ 364,40 (Trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). Secretaria Municipal de Administração. DATA DE EMPENHO: 25/10/2010 Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2010/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 2783/2010. PARTES: Município de Dourados PARTES: Claudio Barbosa-EPP Município de Dourados PROCESSO: Pregão Presencial n° 081/2010. Fundo Municipal de Saúde OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (lanches), visando atender os Douradão Materiais para Construção Ltda - ME – CNPJ: 03.334.384/0001-77 Programas Sociais, conferências, reuniões e eventos realizados pela Secretaria PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 136/2010 Municipal de Assistência Social. OBJETO: Aquisição de material elétrico, em atendimento a Secretaria FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor: R$ 47,80 (Quarenta e sete reais e oitenta centavos). 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social DATA DE EMPENHO: 25/10/2010 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Administração 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2.033 – Atendimento Integral a Família (sócio familiar) - PSB 2.041 – Medidas Socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Liberdade Assistida 266/2009/DCL/PMD 2.043 – Atendimento Especializado de Atenção às vítimas de violência, abuso e exploração PARTES: 2.049 – Atendimento à Mulher Vítima de violência – PSE Município de Dourados 2.052 – Defesa de Direitos Humanos NHY Serviços Ltda-ME 2.057 – Apoio aos Programas redistributivos de renda – PSB PROCESSO: Pregão Presencial n° 073/2009. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social decorrência do acréscimo sobre contratação de empresa para fornecimento de 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social passagens aéreas e rodoviárias, no âmbito dos territórios intermunicipais e 33.90.30.00 – Material de Consumo interestaduais para atender a Secretaria Municipal de Saúde, bem como a 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data da início em 29/09/2010 e previsão de vencimento em 27/12/2010, e alteração da assinatura do Contrato. dotação orçamentária, que passará a ter a seguinte redação: VALOR DO CONTRATO: R$ 129.447,50 (cento e vinte e nove mil quatrocentos DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos). 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2010. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Administração. 10.301.014 – Atendimento Básico a Saúde Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.868 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.868 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.868 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.868 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS VERBAS FEDERAIS OUTROS ATOS Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2010. que falaram sobre a mudança do horário da sessão para o período noturno visando facilitar o acesso do público às reuniões. II. Grande Expediente: Usou a Tribuna os Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, às oito horas, no Plenário da Laudir Munaretto, Juarez Amigo do Esporte, Pedro Pepa, Albino Mendes, Gino Ferreira, Walter Hora, Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Bebeto e Dirceu Longhi que discorreu sobre assunto de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA: a) Projeto de Lei Complementar nº Longhi – Dirceu Longhi (PT) e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira-Gino 021/2010 (23) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Complementar nº 021/2010 Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de (23) altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/2009, alterada pelas leis nºs 156/2009 e 165/2010 que Mendonça- Alan Guedes, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros e Pedro Alves de Lima- Pedro dispõe sobre reestruturação organizacional da Prefeitura. II. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E Pepa (DEM), Albino Mendes(PR), Alberto Alves dos Santos-Bebeto e Jucemar Almeida Arnal-Cemar VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 005/2010 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 071/2010. que dispõe Arnal (PDT, Elias Ishy de Mattos-Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira-Juarez Amigo do Esporte(PRB), sobre denominação de rua; b) Projeto de Resolução nº 001/2010 de autoria dos Vereadores infra-assinados Laudir Antonio Munaretto-Laudir Munaretto (PMDB) e Walter Ribeiro Hora-Walter Hora (PPS). que altera o art. 162 do Regimento Interno que dispõe sobre o horário das Sessões ordinárias. Submetidos a Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão I – deliberação: Foi Aprovado por unanimidade o Requerimento de Inclusão na Pauta das Denúncias EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 34ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguinte protocoladas sob os nºs 4199 e 4201/2010, ambas com pedido de abertura de comissão processante e expediente recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 034/2010 que processo de cassação do Vice Prefeito. O Requerimento contendo as denuncias protocoladas sob os nºs Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011 e dá outras 4199 e 4201/2010 foi aprovado por unanimidade passando imediatamente à instalação da comissão providencias; b) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar nº processante. A Comissão Processante foi formada por proporção e sorteio, sendo indicados pelos 019/2010-PGM que altera dispositivos das Leis Complementares nº 167/2010 e 117/2007; c) vereadores os seguintes nomes: Albino Mendes (PR), Laudir Antonio Munaretto (PMDB), Alan Aquino Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 022/2010-PGM que Guedes de Mendonça (DEM), Pedro Alves de Lima(DEM) e Walter Ribeiro Hora (PPS), sendo sorteados altera a Lei Complementar nº 121/2007; d) oficio do Poder Executivo solicitando a retirada dos para compor a comissão processante os vereadores Alan Aquino Guedes de Mendonça (DEM), Walter Projetos de Leis Complementares nºs 18, 20 e 21/2010; e) Comunicados do Ministério da Educação da Ribeiro Hora(PPS) e Pedro Alves de Lima (DEM). Após o sorteio os vereadores se reuniram, e entre eles, Presidência do Fundo Nacional de Educação informando a liberação de recursos destinados a foi designada a função de cada um na Comissão: Presidente Walter Ribeiro Hora (PPS), Relator Alan Prefeitura Municipal de Dourados para pagamento de programas; f) Oficio do Ministério Público Aquino Guedes de Mendonça (DEM) e Membro Pedro Alves de Lima (DEM). O Requerimento de encaminhando 15 Dvs contendo documentos pertinentes a Operação Uragano; g) Oficio do Tribunal de Inclusão na Pauta da denuncia protocolada sob o nº 4200/2010 com pedido de abertura de comissão Contas de MS encaminhando cópia do Acordão nº 00/0662/2010; i)Oficio do Tribunal de Contas de processante e processo de cassação do Prefeito foi aprovado por unanimidade. O Requerimento contendo MS encaminhando cópia do Acordão nº 00/0749/2010; j) Oficio do Tribunal de Contas de MS denuncia protocolada sob o nºs 4200/2010 foi aprovado por unanimidade passando imediatamente a encaminhando cópia do Acordão nº 00/0750/2010; l) Requerimento da defesa do prefeito afastado instalação da comissão processante. A Comissão Processante foi formada por proporção e sorteio, sendo solicitando documentos da CPI; m) denúncia com pedido de abertura de processo de cassação do indicados pelos vereadores os seguintes nomes: Albino Mendes (PR), Laudir Antonio Munaretto Prefeito Ari Artuzi protocolada sob o nº 4200/2010; n) denúncias contendo pedidos de abertura de (PMDB), Alan Aquino Guedes de Mendonça (DEM), Aparecido Medeiros da Silva(DEM) e Walter processo de cassação do Vice Prefeito Carlos Roberto Assis Bernardes protocoladas sob os nºs 4199 e Ribeiro Hora (PPS), sendo sorteados para compor a comissão processante os vereadores Alan Aquino 4201/2010; o) Oficio comunicando a formação do Bloco União por Dourados composto pelos Guedes de Mendonça (DEM), Aparecido Medeiros da Silva (DEM) e Laudir Munaretto (PMDB). Após o Vereadores Alberto Alves dos Santos-Bebeto (PDT), Jucemar Almeida Arnal-Cemar Arnal (PDT), sorteio os vereadores se reuniram, e entre eles, foi designada a função de cada um na Comissão: Presidente Juarez de Oliveira-Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Laudir Antonio Munaretto-Laudir Laudir Antonio Munaretto(PMDB), Relator Alan Aquino Guedes de Mendonça(DEM) e Membro Munaretto(PMDB), sendo líder do bloco o Vereador Alberto Alves dos Santos; p) Vereadores Diversos Aparecido Medeiro da Silva(DEM). Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando resposta de proposições dos Vereadores. Foram Complementar nº 21/2010(23). O Projeto de Lei Complementar nº 21/2010(23) foi aprovado com parecer apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes verbal favorável das comissões competentes. O Veto Integral nº 005/2010 ao Projeto de Lei nº 071/2010 apresentou 1 indicação e 4 moções protocoladas sob os números 4224 a 4228, Albino Mendes foi aprovado. A Resolução nº 001/2010 foi aprovada. A Pauta de Requerimentos e de Moções foram apresentou 3 indicações protocoladas sob os números 4229 a 4231, Bebeto apresentou 4 indicações aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a sessão, protocoladas sob os números 4232 a 4239, Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 4 da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. moções protocolados sob os números 4240 a 4248, Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 4 moções protocoladas sob os números 4249 a 4255, Elias Ishy apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 4256 e 4258, Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os Dirceu Aparecido Longhi n°s 4259 e 4263, Cemar Arnal apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4265 e 4268, Vereador Presidente Laudir Munaretto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocoladas sob os n°s 4269 e 4273, Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 24 a 4277, Walter Hora apresentou 2 Alan Aguino Guedes de Mendonça projetos de Lei e 3 indicações protocolados sob os números 4278 a 4282. Usaram a Tribuna de acordo Vereador Vice-Presidente ad-hoc com o artigo 168 do RI os Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Juarez Amigo do Espote, Walter Hora, Pedro Pepa e Albino Mendes. O Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Gino José Ferreira Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os Vereador 1º Secretário requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Usou a Tribuna de acordo com o RI o membro do Conselho Municipal de Saúde e Coordenador do Fórum dos Trabalhadores em Saúde Racib Panage Elias Ishy de Mattos Harb que fez uma explanação e considerações sobre os investimentos aplicados na saúde pública. Vereador 2º Secretário ad-hoc Discorreram sobre o assunto os Vereadores Walter Hora, Elias Ishy, Pedro Pepa, Bebeto e Albino Mendes. Usaram ainda a Tribuna os Presidente do SIMTED José Carlos Brumatti e Senhor Pedro Lima