Edição 2876 – 11/11/2010

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QUINTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.876 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS
Prefeita Interina ……………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração( Interino ) …………………………………Adriano Vasconcelos Cavalcante……………………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………João Azambuja………………………………………………………………3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Tahan Sales Mustafa………………………………………………………3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Maurício Nogueira Rasslan ……………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Margarida Maria Fontanella Gaigher…………………………………3411-7606
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..David Rodrigues Infante Vieira…………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Maria Fatima Silveira de Alencar………………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Obras Públicas ……………………………………………..Antonio Luiz Nogueira …………………………………………………….3411-7111
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Ana Luiza de Avila Lacerda………………………………………………3411-7112
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Clovis Pinheiro de Oliveira ………………………………………………3411-7626
IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados ………………………………….Valdenise Carbonari Barboza…………………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Linda Darlé Pacheco Valente …………………………………………..3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti………………………………………………..3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Claudevir Winter…………………………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO Nº 1513, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 Titular: Marcos Antonio de Brito
Suplente: Lourival Freitas Santos
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa e dá outras VII – um representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos:
providências” Titular: Ahmed Hassan Gebara
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da Suplente: Luciano Ortiz Medeiros
competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, VIII – um representante das Empresas Imobiliárias de Dourados:
D E C R E T A: Titular: David Ribeiro Garces
Art. 1º Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas a David Rodrigues Suplente: Ilton Ribeiro da Silva
Infante Vieira, Secretário Municipal de Saúde, para autorizar pagamentos, assinar cheque e IX – um representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados:
autorizar a emissão de ordens de pagamento, exclusivamente para o Fundo Municipal de Titular: Álvaro Luiz Polônio
Saúde inclusive por meio eletrônico, em conjunto com a Prefeita Municipal. Suplente: Rui Barbosa
Art. 2º Ficam autorizados a movimentarem as contas bancárias da Secretaria X – um representante do Instituto de Meio ambiente do Estado de Mato do Sul:
Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil Titular: Daniela Arai Zanatta Bassan
reais), inclusive por meio eletrônico, bem como ficam responsáveis pela Nota de Pagamento Suplente: Luciana Valee de Loro
e de ordens de pagamento o Secretário Municipal de Saúde, Sr. David Rodrigues Infante XI – um representante da Associação das Empresas de Construção Civil da Grande
Vieira em conjunto com o Secretário Municipal de Receita e Finanças, Sr. João Azambuja. Dourados
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos Titular: Luiz Antônio Nogueira
a 28 de outubro de 2010, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº Suplente: Josely Gonçalves
1496, de 27 de outubro de 2010. XII – Representante do Sindicato dos Contabilistas
Dourados – MS, 09 de novembro de 2010. Titular: Delson Luiz Lazzarini
Suplente: Francisco Cardoso
Délia Godoy Razuk Parágrafo único: O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano será presidido pela
Prefeita Interina representante da Secretaria Municipal de Planejamento, a servidora Rosmari Covatti.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Dourados – MS, 11 de novembro de 2010.
Procurador Geral do Município
Délia Godoy Razuk
Prefeita Interina
DECRETO Nº 1.519 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
“Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU”. Procurador Geral do Município
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Ana Luiza de Ávila Lacerda
Considerando, o disposto no art. 177 da Lei Complementar nº. 122 de 21 de janeiro de Secretária Municipal de Planejamento
2008.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os componentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), ficando os órgãos governamentais e não governamentais representados, DECRETO “P” Nº 1.967, de 09 de novembro de 2010.
conforme segue: “Nomeia Fabio Bezerra de Carvalho – SEMS” I – um representante do Prefeito: A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do Titular: Rubens Alberto de Lima Júnior artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Suplente: Luciano Menegucci DECRETA: II – um representante da Secretaria Municipal de Planejamento- SEPLAN Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de novembro de 2010, FABIO BEZERRA DE Titular: Rosmari Covatti CARVALHO, para ocupar de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA
Suplente: Fabiano Furicho 05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
III – um representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMHSUR Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Titular: Ana Rose Vieria Dourados, MS, 09 de novembro de 2010.
Suplente: Nádia Ranzi dos Santos
IV – um representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita: Délia Godoy Razuk
Titular: Francisco Rodrigues da Silva Prefeita Interina
Suplente: Reginaldo Pereira de Souza
V – um representante da Procuradoria Geral do Município – PGM Adriano Vasconcelos Cavalcante
Titular: Eduardo Gomes do Amaral Secretário Municipal de Administração – Interino
Suplente: Lourdes Peres Benaduce
VI – um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- IMAM
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.876 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2010
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº. 036/GMD/2010 Publique-se.
Cumpra-se.
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências necessárias.
lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 09 de novembro de 2010.
RESOLVE:
Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 015/2010, instaurada MAJ QOPM TONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI
pela Portaria 018/CORR/GMD/2010, por falta de provas. Comandante da Guarda Municipal de Dourados
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se. RESOLUÇÃO Nº 005/CMJ/2010
À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências
necessárias. O Conselho Municipal da Juventude – CMJ, no uso de suas atribuições conferidas pela
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de novembro de 2010. Lei Municipal nº 3.046 de 31 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 3.290 de
12 de agosto de 2009 e pelo Regimento Interno, RESOLVE:
MAJ QOPM TONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI Art. 1º – Substituir o conselheiro titular Evandro Santos Pinheiro por Jonathan Tibério
Comandante da Guarda Municipal de Dourados Pereira Tibúrcio representando a Central Única das Favelas – CUFA no segmento cultura e
esporte;
Art. 2º – Substituir o conselheiro suplente Dhione M. Teixeira de Lima por Danilo
RESOLUÇÃO Nº. 037/GMD/2010 Castro Capilé representando a Central Única das Favelas – CUFA no segmento cultura e
esporte.
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. disposições em contrário.
RESOLVE: Dourados/MS, 11 de novembro de 2010.
Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 021/2010, instaurada
pela Portaria 025/CORR/GMD/2010, por falta de provas. Gleiber Nascimento
Registre-se. Presidente do CMJ
EDITAIS
ENGEPAR ENGENHARIA e PARTICIPAÇÕES LTDA , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de
Condomínio Residencial Multifamiliar com 148 unidades – VILLAGIO FLORENÇA, com área de Concreto Três Lagoas Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
29.999,90 m² localizada na Manoel Amaro de Matos nº 1829 – Lote “AREA DO PROPRIETÁRIO 01 – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação. Para atividade de Central dosadora de
Bairro Vila Toscana, zona urbana do município de Dourados – MS. concreto e massa para reboco, localizada na Rua João Augusto Capilé, 500 Chácara Castello II , no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Oldenilse Lucia Pereira Buttini, torna público que requereu do instituto de meio Ambiente de Dourados
CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL(AREZZO) MULTIFAMILIAR EM – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comercio varegista de
ALVENARIA COM 176 UNIDADES – a ser implantado em uma área de 14.452,59 m² localizada na artesanato, localizado na Br 163 Km 12 – Vila São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi
AREA “F” – mat. Nº 82934 – Parque do Lago II – zona urbana de Dourados – MS. determinado Estudo de Impacto Ambiental
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA , torna Público que requereu do Instituto de LIDIO GUERRA ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Produção de mudas em viveiro
CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL(AREZZO) MULTIFAMILIAR EM florestal, localizada A Rodovia BR 463 km 10 – Fazenda São Marcos, no município de Dourados (MS). Não
ALVENARIA COM 176 UNIDADES a ser implantado em uma área de 14.452,59 m² localizada na foi determinado estudo de impacto ambiental.
AREA “F” – mat. Nº 82934 – Parque do Lago II – zona urbana de Dourados – MS.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.876 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2010
EDITAIS
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2010
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2010
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
ao Processo n° 413/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
empresa especializada para execução de serviço de instalação e manutenção de promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo
aparelhos e linhas telefônicas para atender as diversas Secretarias. DA ao Processo n° 455/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de
REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento expediente, visando atender as diversas secretariais municipais. DA REALIZAÇÃO DA
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
horas e trinta minutos), do dia 24/11/2010 (vinte e quatro de novembro do ano de dois propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos),
mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria do dia 25/11/2010 (vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião
Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005,
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO
edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos através de download no sítio EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos através de download
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” – ou no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” –
diretamente no Departamento de Licitação, mediante o fornecimento pelos ou diretamente no Departamento de Licitação, mediante o fornecimento pelos
interessados de mídia magnética (CD-R, DVD-R ou pen-drive) para gravação dos interessados de mídia magnética (CD-R, DVD-R ou pen-drive) para gravação dos
arquivos, ou ainda, através de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente arquivos, ou ainda, através de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693
e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 10 de novembro de 2010. Dourados (MS), 10 de novembro de 2010.
ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE
Secretário Municipal de Administração – Interino Secretário Municipal de Administração – Interino
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
267/2010/DL/PMD DATA DE ASSINATURA: 13 de outubro de 2010.
Secretaria Municipal de Administração.
PARTES:
Município de Dourados
Sistemaq Automação de Escritório Ltda-EPP EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2010/DL/PMD
PROCESSO: Convite n° 049/2010
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em PARTES:
decorrência da necessidade de acréscimo sobre a contratação de empresa para Município de Dourados/MS
prestação de serviços de locação de máquina fotocopiadora, com assistência técnica Sistemaq – Automação de Escritório Ltda.
inclusa, objetivando atender as necessidades administrativas da Secretaria Municipal PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 157/2010.
de Saúde e da Central de Regulação. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: máquinas reprográficas (copiadoras/impressoras/multifuncionais), devidamente
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.876 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2010
EXTRATOS
instaladas, que poderão ser usadas haja vista o período de contratação, incluindo o VALOR DO CONTRATO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, bem como DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2010.
fornecimento de todos os insumos e peças (cilindros, toner, revelador), exceto papel, Secretaria Municipal de Administração.
para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de
Dourados, inclusive a Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 759/2007/CLC/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
16.00 – Encargos Gerais do Município PARTES:
16.02 – Encargos sob Supervisão da SEMAD Município de Dourados/MS
04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental Reni Teresinha Loch Zorzo
2.080 – Despesas com custeio da Administração Municipal PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 499/2007.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com
33.90.39.04 – Locação de aparelhos e equipamentos início em 24/10/2010 e término previsto para 23/10/2011, correndo por conta da seguinte
Fonte: 0 Ficha: 506 Dotação Orçamentária:
Valor: R$ 12.500,00 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 – Atendimento Básico a Saúde
10.122.011 – Gestão Administrativa 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde
2.082 – Suporte Administrativo 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.36.02 – Locação de Imóveis
33.90.39.04 – Locação de aparelhos e equipamentos Fonte: 08 – Fichas: 688
Fonte: 0 Ficha: 596 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Valor: R$ 12.500,00 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de DATA DE ASSINATURA: 22 de outubro de 2010.
assinatura do Contrato. Secretaria Municipal de Administração.
OUTROS ATOS
Ata nº. 029/2010/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às treze horas, na sala
de Licitação do PREVID. de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis,
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às oito horas, na sala Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os
de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos
Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e Servidores do Município de Dourados, Nivaldo Gamarra, Hélio do Nascimento,
seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram- Solange Tumelero, Norato Marques de Oliveira (membro suplente), designados pela
se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Resolução nº. 001/2010 publicada no Diário Oficial nº. 2.705 de 25/02/2010, em
Social dos Servidores do Município de Dourados, Nivaldo Gamarra, Solange repetição de certame ante a ausência de interessados no dia 22/10/2010, tendo como
Tumelero e Nilson Araujo Figueredo os quais, avaliaram o processo de licitação nº. Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar
019/2010/PREVID, que possui como objeto a contratação dos serviços de as propostas da TOMADA DE PREÇOS – Edital nº. 002/2010, cujo objeto é o
Assessoria e Consultoria Atuarial para atendimento das necessidades do PreviD. fornecimento de passagens aéreas e terrestres para atendimento das necessidades do
Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se PreviD. Abertos os trabalhos o Presidente deu início à sessão e constatou que não
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi acudiram interessados, uma vez que não compareceu ao certame nenhuma empresa
também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal para ofertar proposta. Desta forma, considerando que não se obteve o número mínimo
do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da de proposta válida, no caso de Tomada de Preços, bastaria a existência de apenas uma
assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos proposta válida apta à seleção, verifica-se que o certame novamente foi deserto. Desta
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido forma ante o manifesto desinteresse de licitantes, e a necessidade do órgão na presente
parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente contratação, em observância ao disposto no inciso V, do art. 24 da lei em comento,
do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado encaminhe-se o processo para manifestação do órgão. O Presidente declarou o
ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata,
de novembro de 2010. que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 11 de
Membros: novembro de 2010.
Membros:
Nivaldo Gamarra Nivaldo Gamarra
Presidente Presidente
Solange Tumelero Hélio do Nascimento
Membro Membro
Nilson Araujo Figueredo Solange Tumelero
Membro – Suplente Membro
Norato Marques de Oliveira
Ata nº. 030/2010/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Membro suplente
Licitação do PREVID.
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