QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 2.936 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS
Prefeita Interina ……………………………………………………………………………………Délia Godoy Razuk …………………………………………………..3411-7665
Vice-Prefeito ……………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………………..
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Clovis Pinheiro de Oliveira ………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darlé Pacheco Valente………………………………………3411-7665
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….Claudevir Winter………………………………………………………..3411-7701
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Paulo César Nunes da Silva (Interino) …………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Tonny Audry Lima Zerlotti……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo……………………3411-7684
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Adriano Vasconcelos Cavalcante (Interino) …………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Maurício Rodrigues Peralta…………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Maria Fatima Silveira de Alencar …………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Margarida Maria Fontanella Gaigher ……………………………3411-7606
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..João Azambuja………………………………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Maurício Nogueira Rasslan…………………………………………3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………José Ubirajara Fontoura……………………………………………..3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Tahan Sales Mustafa (Interino) ……………………………………3411-7111
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Ana Luiza de Ávila Lacerda ………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….David Rodrigues Infante Vieira…………………………………….3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Tahan Sales Mustafa………………………………………………….3411-7183
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 010, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011.
“NomeiaANACAROLINAVIANAPORTELA-FUMSAHD”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de
outubro de 2003.
DECRETA:
Art. 1° – Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2011,ANACAROLINA
VIANAPORTELA, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assistente I”,
símboloDAA03, lotado na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar
de Dourados.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados(MS), 01 de fevereiro de 2011.
Paulo César Nunes da Silva
Diretor da FUMSAHD
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal Interina
Republica-se por incorreção
DECRETO “P” Nº 2.282, de 07 de fevereiro de 2011.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.096, exclusivamente em relação à
nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto”
A PREFEITA INTERINA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº
107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P”Nº 2.096, de 28 de dezembro
de 2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.906, fls. 05, de 29/12/2010,
exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste
decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2011.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Interina
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração – Interino
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.282, de 07 de fevereiro de 2011.
CARGO:Agente de Serviços Educacionais
FUNÇÃO:Vigilante Patrimonial
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 15º GUTEMBERGUERROCHAPAIM
02 16º LUCASGOMESDASILVA
03 20º GILSONNUNESSILVA
04 24º ANATÓLIOMEDEIROSARCE
05 29º MARCELOCOLMANPOLDO
06 32º MARCOSLOPESGONÇALVES
07 33º JOSÉCLAUDIODASILVA
08 34º JOSÉDASILVA
09 41º FERNANDOFRANCISCOSARTORATO
10 43º SENILDOSAMUELROBERTO
11 45º CARLOSALBERTOPEREIRADELIMA
RESOLUÇÃO N.º 02/GMD/2011
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Aplicar ao servidor ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula 43731-1,
lotado na Guarda Municipal de Dourados, a penalidade deSUSPENSÃODETRINTA
DIAS, com fulcro no art. 103 e 106, II da LC 121/2007, por ter deixado de observar as
condutas descritas no art. 76, XIII e no art. 88,Xe XVI e praticar as condutas descritas
no art. 89, I eXXe no art. 96, VIII, tudo daLC121 de 2007.
Considerando o disposto no art. 103, § 2º da LC 121/2007, determino a
conversão da penalidade de suspensão em multa, na base de cinquenta por cento por
dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em
serviço. Ingressa no comportamentoBOM.
De acordo com laudo da junta médica, o servidor ADRIANO DE SOUZA
VALIENTE deverá exercer função laborativa em que não entre em contato direto
com o público, por exemplo, funções administrativas ou vigia noturno, até que
apresente outro laudo da junta médica que reverta esta condição.
Ao Departamento Administrativo da Guarda Municipal de Dourados, para
as providências e anotações necessárias.
ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 26 de janeiro de 2011.
MAJ QOPM TONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
RESOLUÇÕES
Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 2.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ProcessoAdministrativo Disciplinar: 12/09
Portaria nº. 015/CORR/GMD/2009.
Processado:JONASDOSSANTOSVALIENTE
Por determinação da Senhora Prefeita Municipal, vimos através deste
NOTIFICAR o Guarda Municipal JONAS DOS SANTOS VALIENTE, matrícula
48101-1, por meio de seu advogado, Dr. APOLINÁRIO BENITEZ ALFONSO,
OAB/MS 10.281, de que no processo em epígrafe, tendo a defesa impetrado recurso
em face da decisão do Comandante da Guarda Municipal ao Senhor Prefeito, o recurso
foi PARCIALMENTE DEFERIDO, sendo a penalidade de suspensão de quatro dias
substituída pela penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 102 da LC
121/2007. E, para notificação do interessado, expediu-se o presente.
Os autos encontram-se a disposição para consulta na Sede da Corregedoria da
Guarda municipal, sito àAvenida JoaquimTeixeiraAlves, n.º 4120 – ParqueArnulpho
Fioravanti, Jardim Caramuru, nesta.
Dourados – MS, 08 de fevereiro de 2011.
João Augusto Dourado Alves – IGM 1ª Cl
Corregedor-Geral da Guarda Municipal
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA Nº 33/2010
Pessoa a ser citada:KELYCRISTINADOSSANTOS
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
Matrícula Funcional: 89381-1
Cargo/função:Auxiliar deApoio Institucional/Servente
O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado
pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER a servidora pública municipal
srª. KELY CRISTINA DOS SANTOS, nomeada por aprovação em concurso
publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio
Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em
epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada,
estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo
249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi
instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 57 (cinqüenta e
sete) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese,ABANDONO DE CARGO e
INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III
Lei Complementar nº 107/2006.
Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 22 de fevereiro de 2011 às
14:20 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada
na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás – 3411-7110,
nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é
imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua
revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do
que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será
publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS,
conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006.
Dourados – MS, 08 de fevereiro de 2011.
Antônio Marcos Marques
Presidente
FV AGRO LTDA – EPP LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental
– AA, para atividade de escritório de comércio atacadista de defensivos agrícolas,
localizada na Rua/Av. Floriano Peixoto, 725- sala/A – Bairro Jardim América, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 006/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de
gêneros de alimentação (pão e leite) para merenda escolar, objetivando atender as
Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil
Municipais-CEIM´s. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/02/2011 (vinte e dois de fevereiro do ano de dois
mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal
n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da
publicação do respectivo Aviso: a) Para download, no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; b) Para cópia, no
Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de
armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere),
ou; c) Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento
da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS
CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone
(0**67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o :
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 08 de fevereiro de 2011.
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração – Interino
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 001/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de
Gás Liquefeito de Petróleo-GLP. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 22/02/2011 (vinte e dois de
fevereiro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O
edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivoAviso:
a) Para download, no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; b) Para cópia, no Departamento de
Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de
dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere), ou; c) Através
de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS
CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone
(0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 08 de fevereiro de 2011.
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração – Interino
COMPOSIÇÃO DE SUBCOMISSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2011
OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Publicidade e
ou Propaganda para Divulgação da Campanha do IPTU 2011.
O Município de Dourados – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos
interessados a relação nominal dos profissionais que irão integrar o sorteio para
compor a Subcomissão técnica de que trata o § 1º, artigo 10, da Lei 12.232/2010,
conforme segue:
-Alexandre Souza Farias
– Janielli Sotolani Silva Salomão
– João Gabriel Pimentel
– Nelson Eli Prado Junior
– Renan Bonzanini
-Vera Lucia Sarti
O sorteio para a escolha dos 3 (três) membros para compor a Subcomissão
técnica ocorrerá no dia 15 de Fevereiro de 2011 às 09:00 horas, na sala de Licitações
da Prefeitura Municipal de Dourados.
Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2011.
SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Pres. Comissão Permanente de Licitação
LICITAÇÕES
Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 2.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011
EXTRATOS
EXTRATO DE 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
954/2007/CLC/PMD
LOCADOR:MariseAyumi Iguma
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 616/2007.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário,
conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 12.870,36
(doze mil oitocentos e setenta reais e trinta e seis centavos), sendo o valor mensal de
R$ 1.072,53 (hum mil e setenta e dois reais e cinqüenta e três centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 17 de dezembro de 2010.
Correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de imóvel
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 02 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
955/2007/CLC/PMD
LOCADOR:MariseAyumi Iguma
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 615/2007.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário,
conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 8.580,24
(oito mil quinhentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), sendo o valor mensal de
R$ 715,02 (setecentos e quinze reais e dois centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 17 de dezembro de 2010.
Correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de imóvel
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 02 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
431/2009/DCL/PMD
LOCADOR:Niva de Mattos Ousiro
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 206/2009.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário,
conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 53.915,28
(cinqüenta e três mil novecentos e quinze reais e vinte e oito centavos), sendo o valor
mensal de R$ 4.492,94 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e
quatro centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 15 de dezembro de 2010.
Correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.331.015 –Atenção Especializada
2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador -CEREST
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de imóvel
Fonte: 14 – Ficha: 1419
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 14 de janeiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
455/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Locvel Locadora deVeículos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 152/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em
decorrência do acréscimo sobre a contratação de serviços de locação de “VAN”,
para transporte de pacientes no percurso Dourados x Campo Grande x Dourados,
bem como o acréscimo ao valor inicialmente estabelecido, e a alteração da dotação
orçamentária, que passará a ter a seguinte redação:
DADOTAÇÃOORÇAMENTÀRIA
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.38 – Serviço deTransporte de Pessoas
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
154/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 014/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por até
03 (três) meses, com início em 17/02/2011 e previsão de vencimento em
17/05/2011, e prorrogação do prazo de execução por até 03 (três) meses, com início
em 18/02/2011 e previsão de vencimento em 18/05/2011, bem como o acréscimo ao
valor para o período de 03 (três) meses.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 20 de janeiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 399/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Associação Beneficente Douradense
PROCESSO: Inexigibilidade de licitação nº 034/2010
OBJETO 1: Contratação da Associação Beneficente Douradense para a execução
de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade a
serem prestados à população própria e referenciada, de acordo com as normas e
diretrizes do SUS, para complementar a atenção à saúde do Município de Dourados.
VALOR DO CONTRATO: Estimado em R$ 9.120.000,00 (nove milhões cento e
vinte mil reais) a serem pagos por produção hospitalar e ambulatorial dos serviços
contratados.
OBJETO 2: Contratação da Associação Beneficente Douradense para o
gerenciamento do Hospital da Vida que se destina exclusivamente ao atendimento
de pacientes do Sistema Único de Saúde.
VALOR DO CONTRATO: Estimado em R$ 19.716.687,72 (dezenove milhões
setecentos e dezesseis mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos)
VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir de 1º de janeiro de 2011 estando adstrita à
vigência ao crédito orçamentário para o exercício financeiro de 2011.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, 8.080/90, 8.142/90,
Portaria/GM/MS nº 3.277/06 e alterações posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
2.095 – Manutenção do sistema hospitalar e ambulatorial;
33.90.39.17 – Serviços médicos hospitalares;
33.90.39.41 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
DATADEASSINATURA: 29 de dezembro de 2010.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
MSDistribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 177/2010.
Diário Oficial 04 – ANO XIII – Nº 2.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011
OBJETO: Aquisição de medicamentos e materiais farmacológicos visando atender as
necessidades da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica
2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
33.90.30.05 – Material Farmacológico
33.90.32.02 – Medicamentos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 22.214,00 (vinte e dois mil duzentos e quatorze reais).
DATADEASSINATURA: 07 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Decom – Comércio de Equipamentos e Produtos Odontológicos Médicos e
Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 180/2010.
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares visando atender as necessidades da
Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14 –Atendimento a Rede Básica de Saúde
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
33.90.30.24 – Material Hospitalar
VIGÊNCIACONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.679,60 (hum mil seiscentos e setenta e nove reais e
sessenta centavos).
DATADEASSINATURA: 25 de janeiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Stock Comercial Hospitalar Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 178/2010.
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares visando atender as necessidades da
Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.303.016 –Assistência Farmacêutica
2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
33.90.30.24 – Material Hospitalar
VIGÊNCIACONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
DATADEASSINATURA: 07 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Martins&Teles Ltda-EPP
PROCESSO: Pregão Presencial n° 116/2010.
OBJETO: Aquisição de marmitex, visando atender a necessidade das diversas
unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
2.082 – SuporteAdministrativo
2.084 – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
2.098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de
Testagem eAconselhamento
2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador –CEREST
10.122.11 – GestãoAdministrativa
10.124.12 – Controle Social na Gestão doSUS
10.301.14 –Atendimento Básico à Saúde
10.302.15 –Atenção Especializada
10.304.17 – Sistema deVigilância Sanitária
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
10.331.15 –Atenção Especializada
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 180.090,00 (cento e oitenta mil e noventa reais).
DATADEASSINATURA: 04 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Miguel Hermínio Pinto Paiva -ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 001/2011.
OBJETO: Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo – GLP (P – 13),
objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
16.00 – Encargos Gerais do Município
16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD
04.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais
2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.03 – Gás Engarrafado
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.775,00 (cinco mil setecentos e setenta e cinco
reais).
DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Enerpav G.S. Ltda-EPP
PROCESSO: Concorrência Pública n° 015/2010.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (tapa-buraco/ remendo
profundo) em diversas ruas da zona urbana e distrital do Município de Dourados
(MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.002.616,78 (dois milhões dois mil seiscentos e
dezesseis reais e setenta e oito centavos).
DATADEASSINATURA: 08 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATOS
Diário Oficial 05 – ANO XIII – Nº 2.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011
EXTRATOS
NOTIFICAÇÕES
Servidor: Percentual: Setor:
ADAO RIBEIRO ALVES 80% SEMS
ALCINO MOURA ORNEVO 80% SEMS
ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 80% SEMS
ANDRE BARBOSA VILELA 80% SEMS
APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE
ALMEIDA
100%
SEMS (cedida
para HU)
CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 27% SEMS
CELSO ITSUO TARUMOTO 36% SEMOP
CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 80% SEMS
CRISTIANE BARTZ KRUGER 80% SEMS
CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 80% SEMS
DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 80% SEMS
DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 80% SEMS
DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA 80% SEMS
EDER LUIZ SILVA DAN 80% SEMS
EDILSOM MACIEL DE SOUZA 80% SEMS
EDMEA PIRANI DOS SANTOS 80% SEMS
ELAINE CANATO VIEIRA 80% SEMS
ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 80% SEMS
ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 80% SEMS
EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA
ARAUJO
80% SEMS
EUDES CARDOSO DE MEDEIROS
FERREIRA
80% SEMS
EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 80% SEMS
EVELYN FERNANDES BARBOSA DE
OLIVEIRA
40% SEMOP
EVELYN MELO DA CUNHA 80% SEMS
FABIANA ALMEIDA FAKER 80% SEMS
FABIO ROBERTO DOS SANTOS
HORTELAN
80% SEMS
FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE
BRITO
80% SEMS
GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 80% SEMS
GRACE REITER CHEDID 80% SEMS
GRAZIELLE DRESCH 80% SEMS
JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 80% SEMS
CONCESSÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA- JANEIRO DE 2011 JOANA DARC MAZO MARRETO 80% SEMS
JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 80% SEMS
JOSE ROBERTO CATTANIO 45% SEPLAN
JOSIANE FRANCA PERALTA 80% SEMS
JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 80% SEMS
LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 80% SEMS
LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 80% SEMS
LOURDES PERES BENADUCE 30% PGM
LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 80% SEMS
MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES
DE SOUZA
80% SEMS
MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 80% SEMS
MARIA PIVA FUJINO 100% SEMS
MARIA PIVA FUJINO 100% SEMS
MARINA RODRIGUES DOS SANTOS
KUPFER
80% SEMS
MARLAYNE MENDESWOLF 80% SEMS
MARTA TENORIO BARROS CORREA 80% SEMS
MAURO FERREIRA RAMOS 80% SEMS
OSNICE LOPES COELHO 10% SEMAD
OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 16% SEMOP
PATRICIA LIMA ALMEIDA 80% SEMS
PAULO JORGE LOPES MOTTA 15,30% SEMOP
REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE
ALENCAR
80% SEMAS
REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO 80% SEMS
ROSANA TINATSU ONO 10% PGM
ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS
MONTEIRO
80% SEMS
ROZEMAR MATTOS SOUZA 50% PGM
RUDSON KREHER BARBOSA DE SOUZA 80% SEMS
SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 80% SEMS
SANDRO MENEZES AVALOS 80% SEMS
SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ 80% SEMS
SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO
ROCHA
30% PGM
SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN 80% SEMS
TANIA DA TRINDADE VISCARDI 80% SEMS
TEREZINHA PICOLO DA SILVA 80% SEMS
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu
Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU AGUILERA, ao final
firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no
processo administrativo R001/11, por falta de cumprimento das obrigações do
donatário do imóvel determinado pelo Lote 17 da quadra 10Ado Loteamento Social
Estrela Poravi II pelo presente NOTIFICA a Srª. JUCIREY SIMÕES FERREIRA,
titular do CPF de nº 592.417.051-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 03 de fevereiro de 2011.
_________________________
LADISLAU AGUILERA
Diretor do Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público
interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na
Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU
AGUILERA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as
irregularidades apontadas no processo administrativo R002/11, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 02 da
quadra 13 do Loteamento Social Estrela Porã I pelo presente NOTIFICA a Srª.
ADRIANA SOARES DE PAULA, titular do CPF de nº.020.232.191-67, para em
10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por
escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n°
1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO
IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2011.
_________________________
LADISLAU AGUILERA
Diretor do Departamento de Habitação
Diário Oficial 06 – ANO XIII – Nº 2.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011
NOTIFICAÇÕES
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu
Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU AGUILERA, ao final
firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no
processo administrativo R007/11, por falta de cumprimento das obrigações do
donatário do imóvel determinado pelo Lote 01 da quadra 10 do Loteamento Social
Estrela Porã I pelo presente NOTIFICAa Sr. JOÃOMANOELALVES, titular do CPF
de nº.627.939.261-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2011.
_________________________
LADISLAU AGUILERA
Diretor do Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu
Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU AGUILERA, ao final
firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no
processo administrativo R006/11, por falta de cumprimento das obrigações do
donatário do imóvel determinado pelo Lote 02 da quadra 10 do Loteamento Social
Estrela Porã I pelo presente NOTIFICA a Sr. JOEL ALVES, titular do CPF de
nº.775.957.501-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2011.
_________________________
LADISLAU AGUILERA
Diretor do Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu
Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU AGUILERA, ao final
firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no
processo administrativo R005/11, por falta de cumprimento das obrigações do
donatário do imóvel determinado pelo Lote 10 da quadra 13 do Loteamento Social
Estrela Porã I pelo presente NOTIFICAa Sr. JORGE LUIZ DE FREITAS, para em 10
(DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos
Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2011.
_________________________
LADISLAU AGUILERA
Diretor do Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu
Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU AGUILERA, ao final
firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no
processo administrativo R009/11, por falta de cumprimento das obrigações do
donatário do imóvel determinado pelo Lote 17 da quadra 04 do Loteamento Social
Estrela Porã pelo presente NOTIFICAo morador atual, paraem10 (DEZ) dias a contar
da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de
Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo
emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2010.
_________________________
LADISLAU AGUILERA
Diretor do Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público
interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na
Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU
AGUILERA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as
irregularidades apontadas no processo administrativo R008/11, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da
quadra 07 do Loteamento Social Estrela Hory pelo presente NOTIFICA a Srª.
ROSELI PAES DA COSTA, titular do CPF de nº.528.525.471-04, para em 10
(DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito,
no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700,
Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2010.
_________________________
LADISLAU AGUILERA
Diretor do Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público
interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na
Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação o Sr. Ladislau
Aguilera, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as
irregularidades apontadas no processo administrativo R003/11, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da
quadra 13 do Loteamento Social Estrela Porã pelo presente NOTIFICA a Srª.
SONIA CRISTINADOS SANTOS, titular do CPF de nº.028.706.081-01, para em
10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por
escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n°
1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO
IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2011.
_________________________
LADISLAU AGUILERA
Diretor do Departamento de Habitação
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público
interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na
Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU
AGUILERA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as
irregularidades apontadas no processo administrativo R004/11, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da
quadra 13 do Loteamento Social Estrela Porã I pelo presente NOTIFICA a Srª.
VILMAMOREIRAANDRADE, titular do CPF de nº. 989.615.271-34, para em 10
(DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito,
no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700,
Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2011.
_________________________
LADISLAU AGUILERA
Diretor do Departamento de Habitação
Diário Oficial 07 – ANO XIII – Nº 2.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Instrução normativa Nº 003/2010/SEMSUR
Taham Sales Mustafá, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 138 de 02 de janeiro
de 2009.
Resolve:
Artigo 1º: Ficam declaradas sem efeito as instruções normativas nº
01/2011/SEMSUR publicada em diário oficial no dia 07 de janeiro de 2011 e Instrução
normativa nº02/2011/SEMSUR publicada em diário oficial no dia 27 de janeiro de
2011, no que se refere a nomeação das orientadoras do sistema de estacionamento
rotativo.
Artigo 2º: Esta instrução normativa entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados, 03 de fevereiro de 2011.
Taham Sales Mustafá
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
CONVOCAÇÕES
Resolução Nº 002/2011/SEMSUR
Taham Sales Mustafá, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com suporte na Lei Municipal nº. 138 de 02 de janeiro
de 2009.
RESOLVE:
Artigo 1º: Ficam convocados os taxistas abaixo relacionados, legalizados à
prestação de serviços no Município de Dourados, a comparecer com seus veículos e
documentos para a vistoria anual na SEMSUR, nas datas previstas, sito a Rua Oliveira
Marques nº. 490, neste Município.
Oprazo para realização da vistoria será entre os dias 14/02/2011 a 25/02/2011.
Artigo 2º – Os taxistas deverão se apresentar no momento da vistoria na
SEMSUR, nas datas supracitadas e nos horários compreendidos entre 07h00 às
11h00 e das 13h00 ás 17h00, onde deverão ocorrer as vistorias dos documentos dos
veículos e de seus proprietários para que os mesmos retirem o Alvará 2011 e
posteriormente receber o selo de vistoria.
Artigo 3º – Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei
nº. 1632 de 06 de julho de 1990.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se.
Dourados, 03 de fevereiro de 2011.
Taham Sales Mustafá
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
RG PONTO NOME
01 01 Clarinda Dias dos Santos
02 01 Osmar Diego de Araújo
03 11 Odacil da Costa Barbosa
04 01 João Virgulino Fernandes
05 01 Isac de Oliveira
06 01 Wilson Junior Araújo
07 01 Ilson Dias Santana
08 01 Claudionor Moyses Gattodi
09 01 Osvaldo Yuti Yamashita
10 01 Jose Elias dos Santos
11 02 Euzebio Martins dos Santos
12 02 Antonio Felizardo da Silva
13 02 Charles Dresler
14 11 Sidney da Fonseca Gracioto
15 02 João Marinho Teoro
17 02 Odair Pereira dos Anjos
18 02 Rosivaldo Macedo da Silva
19 02 Moises Medeiros
20 02 Aguiar Barin de Souza
21 03 Luiz Carlos Mariano de Lima
22 03 João Correa Albuquerque
23 03 Vilson Antonio de Araújo
24 03 Jose Maria dos Santos
25 03 João Alexandre Alves
26 03 Nilson A. Araujo
27 03 Osvaldo Lima
28 03 Laerte M. Nantes
29 03 José Carlos Moraes de Ol iveira
30 03 Zenite Peres da Silva Tavares
31 04 Antonio Elias dos Santos
32 04 Daniel dos Santos Silva
33 11 Pedro da Rocha Santos
34 04 Agentino dos Santos
35 04 Aluísio Alves Brito
36 04 Paulo de Alencar Serafim
37 04 Luiz Carlos de Sá
38 04 Otacílio P. da Silva
39 02 Nilton Dias dos Santos
40 04 João B. dos Santos
41 05 Gustavo Aquino
42 05 Juraci Liborio de Alencar
43 05 João Gonçalves Santos
44 05 Milton Souza de Oliveira
46 05 João Rosa
47 05 Adão Souza Mathias
48 05 Nelson Ramão Viegas Mathias
49 02 Paulo Antonio Marques
50 05 Wilson Bernal de Oliveira
51 06 Francisco C. De Lima
52 06 Erli Flácio K. Grauth
53 06 Irineu Ramalho
54 04 Antonio Nestor Barreto
55 06 Antonio V. Dos Reis
56 06 Antonio Liborio Neto
57 06 Adilson Ferreira Quintas
58 06 Edilson Martins da Rosa
59 06 Eudulia Delgado Medeiros Silva
60 06 Francisco dos Reis
61 07 Jose Moreira Filho
62 07 Simone Alves da Silva
64 07 Nailda da Silva Barros
65 07 Francisco da Conceição
66 10 Luiz de Souza
67 10 Fernando Vieira Condado
68 07 João José Costa do Nascimento
69 07 Belmiro de Souza Sobrinho
70 07 Maocir Soares Leite
71 09 Ivone Lange Dressler
72 09 Aldo Souza Barbosa
73 09 Luiz Antonio Alcala Carvalho
74 08 Alexandro Rodrigues Rosa
75 11 Tereza Miako Yamashita
76 11 Pedro de Oliveira Souza
77 09 Tereza Maria Pinho Ortega
78 08 Vanderlei Pereira Barros
78 Aeroporto Pedro de Brito Torres
79 08 Abilio Portencio de Oliveira
79 Aeroporto Otávio Sodré da Rosa
80 08 João J. Medeiros
81 Aeroporto Victor Guicione Ozuma
82 08 Erosilde Ribeiro Arce
83 Aeroporto Reberson Rodrigues Rosa
84 Aeroporto Francisco Gomes da Silva
Diário Oficial 08 – ANO XIII – Nº 2.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011
POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS 2011 – PREVID
Política de Investimentos 2011
1. Introdução
Atendendo à legislação pertinente aos investimentos dos Regimes Próprios de
Previdência Social – RPPS, em especial à Resolução CMN nº. 3922, de 25 de
novembro de 2010 o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Dourados (MS), por meio de seu Conselho Curador, está apresentando a versão de sua
Política de Investimentos para o ano de 2011, devidamente aprovada por este órgão
superior de supervisão e deliberação.
Não se trata apenas, de uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o
processo de tomada de decisão relativa aos investimentos do Instituto de Previdência
utilizada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos
recursos no decorrer do tempo e visar a manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro
entre os seus ativos e passivos.
Algumas medidas fundamentam a confecção desta Política, sendo que a
principal a ser adotada para que se trabalhe com parâmetros consistentes refere-se à
análise do fluxo atuarial da entidade, ou seja, o seu fluxo de caixa do passivo, levandose
em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas
(passivo) projetadas pelo cálculo atuarial.
2. Objetivos
APolítica de Investimentos tem o papel de delimitar os objetivos do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID) em relação à
gestão de seus ativos, facilitando a comunicação dos mesmos aos órgãos reguladores
do Sistema e aos participantes. O presente busca se adequar às mudanças ocorridas no
âmbito do sistema de previdência dos Regimes Próprios, introduzidas pela Resolução
nº 3922, de 25 de novembro de 2.010, e às mudanças advindas do próprio mercado
financeiro.
É uminstrumento que proporciona à Diretoria e aos demais órgãos envolvidos na
gestão dos recursos uma melhor definição das diretrizes básicas, dos limites de risco a
que serão expostos os conjuntos de investimentos. Tratará, ainda, o presente
documento da rentabilidade mínima a ser buscada pelos gestores, da adequação da
Carteira aos ditames legais e da estratégia de alocação de recursos a vigorar no período
de 01/01/2011 a 31/12/2011.
No intuito de alcançar determinada taxa de rentabilidade real para a carteira do
RPPS, a estratégia de investimento prevê sua diversificação, tanto no nível de classe
de ativos (renda fixa, renda variável, imóveis) quanto na segmentação por subclasse de
ativos, emissor, vencimentos diversos, indexadores etc; visando, igualmente, a
otimização da relação risco-retorno do montante total aplicado.
Sempre serão considerados a preservação do capital, os níveis de risco adequados
ao perfil do RPPS, a taxa esperada de retorno, os limites legais e operacionais, a
liquidez adequada dos ativos, afim de atender o fluxo de despesas do PREVID,
traçando-se uma estratégia de investimentos, não só focada no curto e médio prazo,
mas, principalmente, no longo prazo.
2.1 Estrutura Organizacional para Tomada de Decisões de Investimentos e
Competências
A estrutura organizacional da RPPS compreende os seguintes órgãos para
tomada de decisões de investimento:
• Conselho Curador;
• Diretoria Executiva;
2.2 Configuram atribuições dos órgãos mencionados nos sub-itens anteriores,
dentre outras contidas na legislação instituidora e demais normas da entidade:
Artigo 27 da lei 108/2006: Os saldos disponíveis do IPSSD deverão ser aplicados
no mercado financeiro, em estabelecimento bancário preferencialmente oficial,
agência com jurisdição sobre o Município de Dourados/MS de acordo com as
diretrizes fixadas pelo Conselho Curador, que o fará atendendo o que for definido por
resolução do Conselho Monetário Nacional, atendendo ainda os princípios da Lei
9.717/98.
Parágrafo único. Na Elaboração da política de aplicação das disponibilidades do
Instituto, deverá o Conselho Curador cuidar no sentido de não canalizar todos os
recursos para um mesmo ativo, atendendo sempre os princípios de prudência,
minimizando-se assim os riscos.
DoConselho :
Artigo 34 da lei 108/2006: Compete privativamente ao Conselho Curador:
IV – elaborar o plano de aplicação dos recursos do Instituto, a ser cumprido pela
diretoria, de forma a atender as disposições da resolução nº 3.244, do Conselho
Monetário Nacional, e da lei nº 9.717/98;
VIII – aprovar a contratação de agentes financeiros, bem como a celebração de
contratos, convênios e ajustes pelo IPSSD;
XVIII – elaborar o regimento interno do sistema criado pela presente Lei, plano
de custeio e benefícios, plano de aplicação do patrimônio e orçamento programa, na
medida que se fizer necessário;
Parágrafo único –As decisões do Conselho Curador serão tomadas por quorum
especial de maioria absoluta.
Da Diretoria Executiva:
– Subsidiar O conselho Curador das informações necessárias à sua tomada de
decisões, no âmbito dos investimentos dos planos de benefícios administrados pelo
PREVID.
3. Diretrizes deAlocação dos Recursos
3.1 Segmentos deAplicação
Esta política de investimentos refere-se à alocação dos recursos da entidade
entre e em cada um dos seguintes segmentos de aplicação, conforme definidos na
legislação:
– Segmento de Renda Fixa;
– Segmento de RendaVariável;
– Segmento de Imóveis;
3.2 Objetivos da Gestão daAlocação
A gestão da alocação entre os Segmentos tem o objetivo de garantir o
equilíbrio de longo prazo entre os ativos e as obrigações do RPPS, através da
superação da taxa da meta atuarial (TMA), que é igual à variação do INPC – Índice
Nacional de Preços ao Consumidor mais 6%, Além disso, ela complementa a
alocação estratégica, fazendo as alterações necessárias para adaptar a alocação de
ativos às mudanças no mercado financeiro.
Embora as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social
poder ter gestão própria, por entidade credenciada ou mista. Considerando os
critérios estabelecidos pela Resolução 3.922/10, a entidade credenciada deverá ter,
no mínimo, solidez patrimonial, volume de recursos e experiência positiva no
exercício da atividade de administração de recursos de terceiros.
O conselho curador decide, pela gestão própria no período de abrangência
deste plano.
3.3 Faixas deAlocação de Recursos
Segmento de Renda Fixa:
As aplicações dos recursos do PREVID em ativos de renda fixa poderão ser
feitas por meio de carteira própria e/ou fundos de investimentos. Os fundos de
investimentos sob a forma de condomínio abertos ou fechados, nos quais o
PREVID, vier a adquirir cotas, deverão seguir a legislação em vigor para os RPPS,
e a já citada resolução 3.922/10
Segmento de RendaVariável:
As aplicações dos recursos do RPPS em ativos de renda variável serão feitas
por meio de fundos de investimentos, com indicadores de desempenho vinculado
ao Ibovespa, IBrX ou IBX-50; em fundos de investimentos classificados como
multimercado desde que sem alavancagem ou ainda em fundos de investimento em
participações constituídos sob a forma de condomínio fechado.
Segmento de Imóveis:
De acordo com art. 9º da resolução 3922 de 25 de novembro de 2010, as
aplicações no segmento de imóveis serão efetuadas exclusivamente com os imóveis
vinculados por lei ao regime próprio de previdência social.
3.4 Metodologia de Gestão daAlocação
A definição estratégica da alocação de recursos nos segmentos acima
identificados foi feita com base nas expectativas de retorno de cada segmento de
ativos para os próximos 12 meses,emcenários alternativos.
Os cenários de investimento foram traçados a partir das perspectivas para o
quadro nacional e internacional, da análise do panorama político e da visão para a
condução da política econômica e do comportamento das principais variáveis
econômicas. As premissas serão revisadas periodicamente e serão atribuídas
probabilidades para a ocorrência de cadaumdos cenários.
Para as estratégias de curto prazo, a análise se concentrou na aversão a risco
dos RPPS, em eventos específicos do quadro político e nas projeções para inflação,
taxa de juros, atividade econômica e contas externas. A visão de médio prazo
procurou dar maior peso às perspectivas para o crescimento da economia brasileira
e mundial, para a situação geopolítica global, para a estabilidade do cenário político
e para a solidez na condução da política econômica.
Dadas tais expectativas de retorno dos diversos ativos em cada um dos
cenários alternativos, a variável chave para a decisão de alocação é a probabilidade
de satisfação da meta atuarial no período de 12 meses, aliada à avaliação qualitativa
do cenário de curto prazo.
Em todos estes pontos foram, levados em conta a meta atuarial e necessidade
de fluxo de caixa do PREVID.
4 Diretrizes para Gestão dos Segmentos
4.1 Metodologias de Seleção dos Investimentos
As estratégias e carteiras dos segmentos de Renda Fixa e RendaVariável serão
definidas, periodicamente, pelo Conselho e pela Diretoria Executiva, no caso da
carteira própria e fundos de renda fixa. Ressalte-se que as informações utilizadas
para a construção dos cenários e modelos são obtidas de fontes públicas (bases de
dados públicas e de consultorias).
4.2 Segmento de Renda Fixa
Diário Oficial 09 – ANO XIII – Nº 2.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011
Tipo de Gestão
OPREVID optou por uma gestão com perfil mais conservador, não se expondo a
altos níveis de risco, mas também, buscando prêmios em relação ao benchmark
adotado para a carteira.
Ativos Autorizados
No segmento de Renda Fixa, estão autorizados todos os ativos permitidos pela
legislação vigente. A alocação dos recursos do RPPS no segmento de Renda Fixa
deverá restringir-se aos seguintes ativos e limites:
Definição dasAplicações de Renda Fixa
OPREVID, através de seu Conselho Curador decide manter aplicados, em renda
fixa, no mínimo de70%dos recursos existenteem31 de dezembro de 2010 da seguinte
forma:
Os recursos aplicados nos fundos CAIXA FI BRASIL IMA GERAL TÍTULOS
PÚBLICOS RF;BBRPPSATUARIALMODERADO;BBRPPS LIQUIDEZ FIC FI;
HSBCFI RF REGIMESDEPREVIDENCIAATIVO;MASTERPANAMERICANO
FIDC; BRADESCO FI RF IMA-B TITULOS PÚBLICOS, permanecerão nos
respectivos fundos até que o conselho curador decida pela migração dos recursos para
outros fundos de investimentos, levando em consideração a análise de desempenho ou
a necessidade de enquadramento a legislação.
Os recursos existentes no Fundo de Investimento SICREDI INST. REF IMA-B
CRÉDITO PRIVADO LP permanecerá no mesmo fundo, sendo que apartir de 22 de
janeiro de 2011 a denominação desse fundo de investimento passa a ser: SICREDI –
FUNDO DE INVESTIMENTO INSTITUCIONAL RENDA FIXA IMA-B LONGO
PRAZO, conforme decisão aprovada na assembléia geral extraordinária realizada no
dia 22 de dezembro de 2010 na cidade de PortoAlegre.
A aplicação existente no fundo de investimento SICREDI FI RF
PERFORMANCE LP será transferida para o fundo de investimento SICREDI
FUNDO DE INVESTIMENTO INSTITUCIONAL RENDA FIXA IRF-M LONGO
PRAZO, tão logo essa aplicação seja permitida, visto que este é um fundo de
investimentoemcriação.
O conselho curador autoriza a mudança de fundo de investimento na mesma
instituição financeira desde que dentro do mesmo segmento para atender necessidades
de enquadramento a resolução 3922.
Dos Novos Ingressos
Os Recursos repassados a partir de 01 de Janeiro de 2011 serão investidos no
mínimo em 70% no segmento de renda fixa, nos mesmos fundos de renda fixa nos
quais o PreviD investe, ou outros, da mesma instituição financeira, enquadrados á
resolução 3922/10, desde que aprovado pelo conselho curador, com a seguinte
distribuição percentual:
– 40% dos recursos serão investidos em fundos administrados pela CAIXA
ECONOMICAFEDERAL;
– 20% dos recursos serão investidos em fundos administrados pelo BANCO DO
BRASIL;
– 20% dos recursos serão investidos em fundos administrados pelo BANCO
HSBC;
– 10% dos recursos serão investidos em fundos administrados pelo BANCO
BRADESCO;
– 10% dos recursos serão investidos em fundos administrados pelo BANCO
SICREDI;
A distribuição dos recursos obedecerá esse percentual até que o conselho
curador decida por outra forma de distribuição levando em consideração a análise
de desempenho ou a necessidade de enquadramento a legislação.
Nas instituições financeiras onde o Instituto invista em mais de um fundo de
investimento, fica autorizado a diretoria a escolha em qual deles investir,
considerando a melhor perspectiva de retorno, sempre obedecendo os percentuais
acima mencionados.
4.3 Segmento de RendaVariável
Limites deAlocação
No segmento de renda variável, os recursos dos regimes próprios de
previdência social subordinam-se aos seguintes limites:
Definição dasAplicações de RendaVariável
O PREVID, através de seu Conselho Curador decide manter aplicados, em
renda variável, no máximo de 30% dos recursos existente em 31 de dezembro de
2010 em seus respectivos fundos de investimentos, ficando autorizado a mudança
de fundo de investimento na mesma instituição financeira desde que dentro do
mesmo segmento para atender necessidades de enquadramento a resolução
3922/2010, sendo o conselho curador informado dessa mudança.
Dos Novos Ingressos
Dos recursos repassados a partir de 01 de Janeiro de 2011 não haverá novos
investimentos no segmento de renda variável, podendo essa decisão ser revista a
qualquer momento quando o conselho curador considerar oportuno referida
aplicação e esta se dará em fundos de investimentos, enquadrados á resolução
3922 de 25 de novembro de 2010 .
4.4 Segmento de Imóveis:
Até 100%,do valor dos imóveis que vierem a ser de propriedade do PREVID,
desde que respeitada a regra de alocação dos recursos neste segmento.
5. Enquadramento
Tendo em vista a situação atual, em que as alocações dos recursos ainda não
estão devidamente enquadradas na Resolução nº 3922 de 25 de novembro de 2010,
e considerando o prazo de 180 dias para enquadramento do art. 21 da mencionada
resolução o Conselho Curador do PREVID decide manter as aplicações
desenquadradas em seus respectivos fundos, aguardando a adequação dos mesmos
a nova legislação, caso isso não ocorra, a mudança de fundo de investimento se dará
dentro da mesma instituição financeira sempre considerando o momento mais
adequado ao desempenho dos investimentos, sendo que até o dia 20 maio de 2011
todos os investimentos do Instituto deverão estar enquadrados a nova resolução.
Eventuais investimentos que possuírem prazo de vencimento e/ou carência e
que se encontrarem desenquadradas após 20 de maio de 2010, o MPS deverá ser
oficiado para liberação doCRP– Certificado de Regularidade Previdenciária.
6.Vigência
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2011.
Dourados (MS), 12 de janeiro de 2.011
Conselho Curador:
Cleusa Ormedo de S. Marinho NilsonAraújo Figueredo
Hélio do Nascimento Nivaldo Gamarra
JoséVieira Filho Norato Marques de
Oliveira
Luis Carlos Rodrigues Morais Osnice Lopes Coelho
LIMITE
INFERIOR(
%)
LIMITE
SUPERIOR
(%)
CONDIÇÕESASEREM
OBSERVADAS
FI AçõesRefenciados ZERO 30
Até 25% do Patrimônio liquido do
fundo, até 20% dos recursos doRPPS,
indicador de desempenho emIbovespa,
IBrXou IBrX-50
Art. 8º, I Meta Atuarial
FI de Índice Referenciados
emAções
ZERO 20
Até 25% do Patrimônio liquido do
fundo, índice emIbovespa, IBrXou
IBrX-50.
Art. 8º, II MetaAtuarial
Fi emações ZERO 15
Até 25% do Patrimônio liquido do
fundo; Ibovespa, IBrXou IBrX-50
Art. 8º, III Meta Atuarial
FIMultimercado Aberto ZERO 5
Até 25% do Patrimônio liquido do
fundo; semalavancagem.
Art. 8º, IV MetaAtuarial
FI emParticipações –
Fechado
ZERO 5
Até 25% do Patrimônio liquido do
fundo;
Art. 8º, V Meta Atuarial
Fundo Imobiliário ZERO 5
Até 25% do Patrimônio liquido do
fundo, comcotas negociadas na bolsa
Art. 8º, VI MetaAtuarial
ENQUADRAMENTO
RETORNO
ESPERADO
TIPO
Alocação (%)
POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS 2011 – PREVID
LIMITE
INFERIOR
( %)
LIMITE
SUPERIOR
(%)
CONDIÇÕES A SEREM
OBSERVADAS
Títulos DO Tesouro
Nacional, registrados no
SELIC
ZERO 100
Operações via plataforma
eletrônica
Art. 7º, I,”a” Meta Atuarial
Cotas d e FI exclusivamente
com títulos públicos
ZERO 100
Até 25% do Patrimônio liquido do
fundo e carteira com retorno no
IMA (Índice de Mercado Anbima)
ou no IDKA ( Índice de Duração
Constante Anbima).
Art. 7º, I,”b” Meta Atuarial
Op erações compromissadas ZERO 15
Lastreados em Títulos de emissão
do TN registrados no SELIC, Até
2 5% do Patrimô nio liquido do
fundo.
Art. 7º, II Meta Atuarial
FI Renda Fixa/
Referenciados
ZERO 80
Até 25% do Patrimônio liquido do
fundo e carteira com retorno no
IMA (Índice de Mercado Anbima)
ou no IDKA ( Índice de Duração
Constante Anbima). Até 20% do
patr imônio do Instituto por fundo,
limite de concentração por pessoa
jurídica de 20%, títulos e valores
mobiliários considerados como
baixo r isco de crédito.
Art. 7º, III Meta Atuarial
FI de Renda Fixa ZERO 30
Até 25% do Patrimônio liquido do
fundo, até 20% do s recursos do
RPPS, , limite de concentração por
pessoa jur ídica de 20%, títulos e
valores mobiliários considerados
como baixo risco de crédito.
Art. 7º, IV Meta Atuarial
Poupança ZERO 20
Em Instituição de baixo risco de
crédito e sem controle societário
detido por Estado.
Art. 7º, V Meta Atuarial
FI em Direito s Creditórios/
condomínio aber to.
ZERO 15
Até 25% do Patrimônio liquido do
fundo, que a série ou classe de
cotas do fundo seja considerada de
baixo risco de crédito, limite de
concentração por p essoa jur ídica de
20%.
Art. 7º, VI Meta Atuarial
FI em Direito s Creditórios –
fechado
ZERO 5
Até 25% do Patr imônio liquido do
fundo, que a série ou classe de
cotas seja de baixo risco de crédito,
limite de concentração por pessoa
jurídica de 20%.
Art. 7º, VII, “a” Meta Atuarial
FI Renda Fixa “Crédito
Privado”
ZERO 5
Até 25% do Patrimônio liquido do
fundo, , limite de co ncentração por
pessoa jurídica de 20%. Títulos e
valores mob iliár ios ou emissores
seja de baixo r isco de créd ito.
Art. 7º, VII, “b” Meta Atuarial
ENQUADRAMENTO
RETORNO
ESPERADO
TIPO
Alocação (%)