Edição 2947 – 24/02/2011

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QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 2.947 DOURADOS, MS 14 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinanci Vieira Marques Ranzi……………………………………………………
Assessoria de Comunicação e de Imprensa…………………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ……………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7665
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7701
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados …….. ……………………………………………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Tonny Audry Lima Zerlotti……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neiri Aparecida Colman de Oliveira ……………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7606
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente…………………………………………………… ……………………………………………………………………………….3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7111
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7183
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO Nº 08, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.
“Re-ratifica o Decreto nº 01, de 23 de fevereiro de 2011.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica re-ratificado o Decreto nº 01, de 23 de fevereiro de 2011 que
“Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão dos
órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, quanto a data
constante, conforme segue:
Onde constou:
“Art. 4º – Este Decreto entraráemvigor a partir de 28 de fevereiro de 2011”
Passe a constar
“Art. 4º – Este Decreto entraráemvigor a partir de 01 de março de 2011”
Art. 2º- Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo decreto suso
aludido.
Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 001, de 24 de fevereiro de 2011.
“Exonera Orlando Rodrigues Zani –PGM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, ORLANDO
RODRIGUES ZANI, do cargo de provimento em comissão de “Chefe de
Procuradoria Especializada”, símbolo CAJ 03, lotado na Procuradoria Geral do
Município.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 002, de 24 de fevereiro de 2011.
“Exonera Silvia Regina Bosso Souza –SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 23 de fevereiro de 2011, SILVIA REGINA
BOSSO SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de
Departamento”, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 003, de 24 de fevereiro de 2011.
“Exonera Odila Schwingel Lange –PGM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 23 de fevereiro de 2011, ODILASCHWINGEL
LANGE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA 03,
lotada na Procuradoria Geral do Município..
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 004, de 24 de fevereiro de 2011.
“Designa servidor para exercer a função de Diretor Presidente doPROCON”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor ROZEMAR MATTOS SOUZA, para exercer a
função de Diretor Presidente doPROCON.
Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento
do servidor designado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 23 de fevereiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011
RESOLUÇÕES
Lucimara de Lima Silva-ME 1 00121578 R. João Cândid o da Câmara,79 0.Jd.América .Ddos/MS 21.209/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 628,26
Magda Carmelit a Sarat Oliveira 2998857 R.Ranul fo Sald ivar, 881.Pq. Alvorada. Dd os /MS 7.560/2008 Saldo de Parcel amento R$ 1.113,65
Olimp io Mart ins Boaven tura-ME 1 00048897 R. Mestre Valentim, 313. Conj . Residen cial Est rela do Sul. Ddos/MS 19.482/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 218,84
Pré-Moldados Dourad os Ltda-Epp 1 00090060 R. Rod BR-163 ,S/N- Km 02.Jd. Alhambra. Ddos/MS 6.738/2010 Saldo de Parcel amento R$ 1.462,95
Renato Luis da Si lva 50002317 R.Ediberto Celestino de Oliveira,1850.J d. Santo André . Ddos/MS 11.894/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 736,81
Retificadora Cometa Ltda 370002 R.Onofre Pereira d eMatos, 2.5 61.Jd. Cl ímax. Ddos/MS 19.053/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 123.065,87
Ri awa Comércio de Produtos d e Limpeza Ltda 1 00105319 R.Trinta e Um deMarço,209.Vi la Alba. Ddos/MS 21.456/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 906,44
Ru berval R. de Souza 1 000008603 R. Netuno, 80. Pq. Alvorada. Ddos /MS 3.713/2008 Saldo de Parcel amento R$ 1.301,80
Sady Mart ins Silveira 2999129 R. Antônio Emilio de Figuei redo, 395.Jd. Climax. Ddos/MS 27.289/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 4.292,21
Sol ange Martini-ME 1 00056717 Av. Joaquim Teixeira Alves,1554.Centro. Ddos/MS 9.361/2009 Saldo de Parcel amento R$ 2.327,00
Unigrãos Com. Corret agem e Tran sport e de Cereai s Ltda 1 00046649 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2.190.Cent ro. Ddos/MS 16.608/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 2.008,21
Zarate & Franco Ltda-ME 1 000004675 Av. Presid ente Vargas , 925. Centro.Ddos/MS 19.464/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 418,20
Davilene de Sousa Borges
Gerente do Núcleo de Adminis traçã o da Divida Ativa do Cadastro Econômico
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO
PROCESSO
ADM.
DEBITO
Airton José Alb ertino Pinto 1 00135650 R. Cafel ândi a,100 .Jd. São Pedro.Ddos/MS 13.107/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 452,46
Alvimar Amancio da Silva 2998033 R.Cuiabá,10 50.Jd. Londrina .Ddos/MS 16.406/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 448,41
Asseconp Assessori a e Cont abi lidade Pública Ltd a 1 00106412 R.Salvi ano Pedroso, 3015. Pq. dos Coquei ros .Ddos/MS 38.275/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 1816,13
Asseconp Assessori a e Cont abi lidade Pública Ltd a 1 00106412 R.Salvi ano Pedroso, 3015. Pq. dos Coquei ros. Ddos/MS 28.472/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 605,11
Auto Foss a Dourados Ltd aME 23669004 R.Aquidauana,6 80.Jd. Caramu ru. Ddos/MS 26.091/200 6 Saldo de Parcel amento R$ 11.816,35
Bened ito Dias Barbosa 2999669 R. Rua d as Mangueiras,0. Jd. Colibri . Dd os /MS 16.178/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 543,02
Congelados Comércio d e Alimentos Ltda-ME 1 00130763 R.Toshinobo Katayama, 860.Vil a Plan alto. Ddos /MS 16.203/200 9 Saldo de Parcel amento R$306,30
Cons trutora Cos ta Oeste Ltda 2998521 Av. Joaquim Teixeira Alves, 845.Vila Cu iab á. Ddos/MS 18.205/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 729,07
D&A Locad ora de Veicu los Ltda-ME 1 00128190 R.São João, 305. Vil a Sant a Cat arina. Ddos/MS 10.930/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 2.290,46
David de Freitas Junior 2999615 R.Mu stafá Salen Abdo Sat er,0.Pq . Alvorada. Ddos/MS 13.039/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 156,47
DulceMaria Stefaisk Di as Lei te 2998773 R. Mon te Alegre, 0. Jd Guanabara. Ddos/MS 23.049/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 6.268,66
Eder Bomedi ano de Oliveira 1 00067034 R. Olinda Pires de Almeida, 5 25.Itaipu. Ddos /MS 19.258/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 2.384,20
Edvaldo Pereira d a Silva 23229004 R. João Rosa Góes, 60 . Jd. América. Ddos/MS 25.360/200 7 Saldo R$ 1.928,45
Elo Agência Prod. De Propaganda e Promoções Ltda 20616007 R. Dr. Nelson de Araújo, 173 . Jd. Central . Ddos /MS 34.795/201 0 Saldo R$ 211,66
Eron Brandão Dutra 50001574 R.Ediberto Celestino de Oliveira, 1.230 .Jd. Santo André. Ddos/MS 34.826/201 0 Saldo R$ 838,57
Eugên io Junior Ribei ro Martins 1 000006600 R.Caiuas,10 20. Vila Esperan ça .Ddos/MS 16.609/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 510,60
Evanete Pereira Coutin ho ME 1 000012228 R.Camilo Hermelindo da Si lva, 39 5.Jd. Caramu ru. Ddos/MS 34.817/201 0 Saldo R$ 709,45
Extin gchama Comércio de Extintores Ltda 1 00122604 R. Hayel Bon Faker, 1500. Jd . Água Boa. Ddos/MS 19.028/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 1.483,70
Fi sio Care SS 1 00108717 R.Ciro Melo, 2 810.Jd. Central.Ddos/MS 14.001/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 143,09
Franci sco Assunção da Silva e Outro 2998431 R.Guia Lopes, 151 1. Centro.Ponta Porã/MS 13.281/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 310,20
Gilberto Biagi de Lima 50001302 R.Rua Cuiabá, 3.178.Centro.Dourados/MS 17.432/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 995,76
Gilmar Castilh o 1 00037216 Av. Joaquim Teixeira Alves,5.470.Jd. Guanabara. Ddos /MS 16.587/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 579,35
Grupo Arroba Tel ecomunicações e Eventos Ltda 1 00122493 Al ameda Valério Fabian o, 100. Jd. Alhambra. Ddos/MS 19.395/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 5.434,42
Guiomar R.. Bati sta ME 18995004 Av. Marcelino Pires , 1686.Centro.Ddos/ms 5.008/2009 Saldo de Parcel amento R$ 717,27
Helma Suelen do Ceu de Almeida 2999334 R.Pai ssan du, 0.Residenci al Pel icano.Ddos/MS 32.636/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 389,34
In ova In terativa Informát ica Ltda 1 00116671 Av. Joaquim Teixeira Alves,1862-Centro. Ddos/MS 32.637/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 668,75
In st. De Radioterapia e Radiometria Araújo & Coutin ho Ltda 1 000022339 R. Quin tino Bocaiúva,817.Jd. Améri ca. Ddos/MS 13.062/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 666,94
Iria Marl ene Silva Douzacker-ME 23336005 R.Rodovia BR 16 3,0.Vila São Pedro. Ddos/MS 19.026/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 193,52
Joana Luzia Batist a Vazquez Banhara 2999077 Av. Dom Bosco, 0.Distrito de Ind ápoli s. Dddos/MS 22.299/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 243,10
Juni or Chagas 1 00103669 R.Hayel Bon Faker,1290. .Jd . Água Boa .Ddos/MS 9.475/2008 Saldo de Parcel amento R$ 301,01
Leone e Zecchinato Ltda 21245002 R. Major Capil é, 2.880. Jd. Central.Ddos/MS 19.445/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 1.372,13
Leti ci a Cast ellani 1 00031234 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2.300.Cent ro Ddos/MS 8.857/2009 Saldo de Parcel amento R$ 11.135,90
Lidia Vilhalva Ramos-ME 1 00133576 R. Quin tino Bocaiúva, 68. Jd. Améri ca .Ddos/MS 21.413/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 230,04
RESOLUÇÃO Nº SD/02/320/11/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 30
(trinta) dias de faltas ao serviço, cometidas pela servidora pública municipal MARIA
MARTA FERREIRA, matrícula funcional nº “88971-1”, ocupante do cargo de
provimento efetivo deAuxiliar deApoio Institucional, na função deAuxiliar deApoio
Social, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de
fevereiro (02) do ano de dois mil e onze (2011).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DATF/NADACE/ No 03/2011, d e 24 d e Fever eiro d e 2011
O Depa rt am ento de Adm inist ra ção Tri butá ria e F isc al, a través do Núcl eo de Adm inistra ção da Dívida Ativa do Cadast ro Econômic o, fa zem public a r o
presente Edita l de not ificação.
P or e sta rem em l ugar incerto e de scon hec ido, ou por não te rem si do enc ontrados n o endere ço dec la ra do, por est e EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os
c ontribuinte s aba ixo rel ac ionados, NOTIFICADOS d a insc rição dos débitos em Dívid a Ativa e querendo, n o pra zo de 20 ( vinte ) dia s a pa rtir da publ ica ção do
Edital pa ra pagamento amigável, caso os mesmos não se manifes tem os débitos serão cobrados judic ialm ent e via ação de execução fi sca l.
Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011
EDITAIS
LIMAALIMENTOS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividade de Lanchonete, localizada na Av. Marcelino Pires S/Nº, Jardim
Caramuru, Quadra 88-A, Sala 01, Anexo ao Extra-Dourados no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Marcos Conveniências ME LTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comercio de Produtos Alimentícios, localizada
na Rua Viela 02 n 147 no Conjunto Habitacional Estrela Pitã Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
052/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SHInformática Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria
Municipal de Obras Públicas, para atender as despesas com a contratação de empresa
especializada para gestão da manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal
de Dourados utilizando sistema informatizado e tecnologia de cartão eletrônico.
DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.01 – Combustíveis e lubrificantes automotivos
33.90.30.25 – Material para Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e
implementos
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.08 – Manutenção deVeículos, máquinas, equipamentos e implementos
Fonte: 16
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 24 de janeiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2010.
OBJETO:Aquisição de equipamentos de processamento de dados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
15.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.04 – Fundo Municipal de Urbanização
18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2.094 – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato, acrescido do prazo de garantia ofertada pela CONTRATADA,
iniciando-se após o recebimento definitivo do equipamento.
VALORDOCONTRATO:R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
DATADEASSINATURA: 25 de janeiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2010.
OBJETO:Aquisição de equipamentos de processamento de dados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
15.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.04 – Fundo Municipal de Urbanização
18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2.094 – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato, acrescido do prazo de garantia ofertada pela CONTRATADA,
iniciando-se após o recebimento definitivo do equipamento.
VALORDOCONTRATO:R$ 6.560,00 (seis mil quinhentos e sessenta reais).
DATADEASSINATURA: 25 de janeiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
PORTARIA Nº. 083, de 23 de fevereiro de 2011.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 23 de
fevereiro de 2011, os seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DELIA GODOY RAZUK
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 084, de 23 de fevereiro de 2011.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear SERGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAUJO no
cargo de Procurador Jurídico (DAS-1) do Quadro de Servidores da Câmara
Municipal, a partir de 24 de fevereiro de 2011
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DELIA GODOY RAZUK
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 085, de 23 de fevereiro de 2011.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCÃO DE
LIMA no cargo de Assessor de Gabinete da Presidência (DAS-2) do Quadro de
Servidores da Câmara Municipal, a partir de 24 de fevereiro de 2011
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DELIA GODOY RAZUK
PRESIDENTE
Servidor(a) Cargo Símbolo
AlexandreMagno Calegari Paulino Procurador Jurídico DAS-1
Claudinei Posca dos Santos
Assessor de Gabinete da
Presidência
DAS-2
Manoel Lima Dourado Junior Diretor Legislativo DAS-1
Paulo Sérgio de Souza Costa
Assessor Especial da
Presidência
DAS-4
Valdeci Davalo Ferreira Diretor de Departamento DAS-3
Valmir da Silva Diretor de Departamento DAS-3
PORTARIAS
Diário Oficial 04 – ANO XIII – Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 086, de 23 de fevereiro de 2011.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear PAULO CESAR NUNES DA SILVA no cargo de Diretor
Legislativo (DAS-1) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 24 de
fevereiro de 2011
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DELIA GODOY RAZUK
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 087, de 23 de fevereiro de 2011.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 23 de
fevereiro de 2011, os seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DELIA GODOY RAZUK
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 088, de 23 de fevereiro de 2011.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear LINDADARLE PACHECO VALENTE no cargo de Assessor de
Gabinete (CAP-1) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 24 de
fevereiro de 2011, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DELIA GODOY RAZUK
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 089, de 23 de fevereiro de 2011.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear RUBENS ALBERTO DE LIMA JUNIOR no cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 24
de fevereiro de 2011, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DELIA GODOY RAZUK
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 090, de 23 de fevereiro de 2011.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear ELIANI FERREIRA MOREIRA no cargo de Assessor
Parlamentar II (CAP-4) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 24
de fevereiro de 2011, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DELIA GODOY RAZUK
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 091, de 23 de fevereiro de 2011.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA no cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 24
de fevereiro de 2011, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DELIA GODOY RAZUK
PRESIDENTE
Servidor(a) Cargo Símbolo
Gilvano de Oliveira Rodrigues Assessor Parlamentar I CAP-3
John Paulo Bogarin Gomes Assessor Parlamentar III CAP-5
Julio Wilson de Oliveira Bataline Assessor Parlamentar II CAP-4
Leandro Ferreira dos Santos Recepcionista CAP-6
Patricia Bogarin Gomes Assessor Parlamentar I CAP-3
Rosana de Oliveira Palhano Soares Assessor Legislativo CAP-2
Rosangela de Oliveira Palhano Assessor de Gabinete CAP-1
Valmir Tavares Assessor Parlamentar III CAP-5
CMDU – Ata de n° 338/2010 (05/11/2010)
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (05/11/10), reuniramse
os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU,
Rosmari Covatti (Vice Presidente) representante da Secretaria Municipal de
Planejamento SEPLAN, Marcos Antonio de Brito (titular) Representante do Instituto
de Meio Ambiente – IMAM, Soraya Mamede Miranda (titular) representante da
Secretaria Municipal de Obras Publicas – SEMOP, Janete Dutra Tocunduva (suplente)
representante do Departamento de Habitação, Ana Rose Vieira (titular) e Nadia Rani
dos Santos (suplente) representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos –
SEMSUR, Ahmed Hassan Gebara (titular) representante da Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD, Ilton Ribeiro da Silva (suplente)
representante das Imobiliárias de Dourados, Mauricio Peralta (titular) representante
da Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comercio – SEMAIC, DanielaArai
Zanetta Bassan (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Álvaro Luiz Polônio (suplente) representante das Associação Comercial e
Empresarial de Dourados – ACED e Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do
Sindicato dos Contabilistas. Estiveram presentes na reunião, os seguintes visitantes
convidados:Vereador Gino José Ferreira, a representante do vereador Dirceu Longhi,
Sra.Kallen Cristiny Miranda Ferreira, o Promotor Público Estadual Dr. Paulo César
Zeni, o Diretor do Departamento de Transito de Dourados Osmar Farias Borba e a
Arquiteta Patrícia Fernandes Marra. A reunião teve início com a apresentação aos
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2011/PreviD
ODiretor Presidente, Sr. LaercioArruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
cujo objeto é a Locação de Microcomputadores para a realização do Recadastramento
de dados dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Dourados –
MS.
Dourados/MS, 23 de fevereiro de 2011.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
LICITAÇÃO – PREVID
ATAS – CMDU
Diário Oficial 05 – ANO XIII – Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011
ATAS – CMDU
conselheiros, da nova secretária de Planejamento, Sra. Ana Luiza de Ávila Lacerda,
que explanou sobre a divisão das secretarias – SEMOP e SEPLAN. A Secretária
Municipal de Planejamento explicou que o CMDU se encontra irregular, com as
indicações para membros do conselho prescritas desde setembro/2010. Esclareceu
então, que a reunião não seria para a votação de processos regulares da secretaria, mas
para esclarecimentos de alguns assuntos que encontrou pendentes assim que assumiu
a SEPLAN. Informou ainda que a indicação para a presidência do CMDU será a
arquiteta Rosmari Covatti e entregou para cada membro presente o ofício solicitando
às entidades que indicassem seus representantes para a implantação do novo biênio do
conselho.O primeiro processo que a secretária apresentou aos conselheiros foi o de nº
24.298-10, que trata deumdesmembramento da área para implantação do condomínio
(Rodobens). Esse processo obteve parecer favorável na reunião do CMDU do dia 22
de outubro de 2010, naATA337/10.ASecretária esclareceu que a decisão do CMDU
(ata 337/2010) foi negada pela Procuradoria do Município por se tratar, na verdade, de
um processo de loteamento, já que haveria abertura de rua para dar acesso ao
condomínio. Esclareceu também que em 2008 havia um processo de n. 26.880/2008,
da empresa Rodobens, solicitando a implantação de um condomínio de
aproximadamente 1.500 moradias, próximo ao clube Indaiá. Esse processo foi
analisado pela SEPLAN e recusado, pois estava contrariando a legislação de uso e
ocupação do solo aprovada naquele mesmo ano, em 22/01/2008. Posteriormente, em
janeiro de 2009 a empresa entrou novamente com outro processo de nº 9.002-09, com
uma solicitação para o mesmo condomínio de aproximadamente 1.500 moradias, a ser
implantado em 2 etapas, pela empresa Rodobens. Nesta data, a lei já havia sido
modificada na Câmara de vereadores de Dourados – lei nº 135/2008, de 15/12/2008.A
SEPLAN analisou o novo processo e encaminhou ao CMDU. Em 07/04/2009, houve
uma reunião para discussão conjunta entre CMDU e COMDAM sobre a pretensão da
empresa Rodobens, (ata nº303-09 do dia 07/04/09), onde foi votado favorável à
instalação de apenas a 1ª etapa do condomínio, contendo aproximadamente, 600
moradias. Já no processo de desmembramento, votado favoravelmente pelo CMDU
em 22 de outubro de 2010, na ATA 337/10, foi apresentado um projeto que constava
um desmembramento determinando as áreas do condomínio 1 e do condomínio 2,
além das áreas institucionais e áreas verdes.Asecretária esclareceu que não há, neste
processo atual, documento algum que aponte uma decisão diferente daquela
anteriormente defendida pelo CMDU e COMDAM, e que, diante da inexistência de
documentos anexados aos processos, entre abril/2009 e outubro/2010, não há
comprovação alguma de que a decisão anterior do CMDU (abril/2009) havia sido
modificada. Diante de tal esclarecimento, os conselheiros foram questionados se
realmente haviam votado pela liberação da 2ª etapa do condomínio na reunião de
outubro/2010. Os membros do CMDU disseram que não tinham votado favorável à
implantação da 2ª etapa do condomínio, nem pela aceitação da área institucional e área
verde constantes no projeto.OPromotor,Dr. Paulo Zeni, esclareceu que o conselheiro
é um agente público e que as decisões devem se limitar à legislação, e que, dessa
forma, o conselho não poderia aprovar o projeto como desmembramento. Nesse
momento, o ex- presidente do CMDU, arquiteto José Roberto Cattanio, que
apresentou o processo aos conselheiros na reunião de 22/10/2010 foi chamado para
esclarecimentos e informou que foram feitas alterações na legislação municipal para
que fosse possível a aprovação do condomínio, que obteve parecer favorável do
CMDUnaATAn. 303-09 do dia 07/04/09, onde foi aprovada apenas a implantação da
primeira etapa do condomínio com 600 unidades residências com (área territorial de,
aproximadamente 100,00m²).O arquiteto informou também que, para a aprovação do
projeto do condomínio, será necessária apenas a aprovação do desmembramento da
área. Os conselheiros solicitaram a revogação da decisão da reunião de 22/10/2010 e
do parecer daATAnº 337/10. Solicitaram ainda que o processo de desmembramento
seja revisto pela SEPLAN para nova analise e correções a respeito da abertura de rua,
áreas institucionais e área verde. A Secretária informou que a equipe de analistas da
SEPLAN irá analisar o projeto e determinar se há a possibilidade da aprovação como
desmembramento ou loteamento. O Promotor Paulo Cezar Zeni solicitou o
encaminhamento à promotoria das informações a respeito da analise do projeto de
implantação do condomínio e do desmembramento da área. Em seguida, a Secretária
de planejamento apresentou o processo do loteamento Santa Fé, que também se
encontrava em estágio de aprovação final quando ela assumiu a secretaria. Ela
esclareceu, porém, que havia irregularidades no projeto que necessitavam ser
corrigidas. O projeto de loteamento estava para ser aprovado com a doação da área
institucional, prevista em lei, dentro da área de preservação ambiental – ZEIA,
inclusive dentro da área “non aedificant.” Consta no processo documentos do Instituto
de Meio Ambiente e do Arquiteto José Roberto Cattanio emitindo parecer
desfavorável quanto a destinação de área institucional em área de preservação. Os
empresários solicitaram, por meio do consultor do projeto, Sr. João Bosco Mariano,
que fosse aceita toda a área de fundo de vale como contrapartida pela aceitação da Área
Institucional em ZEIA.ASecretária alegou que isso não seria possível pois, conforme
o Artigo 198 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, as áreas de fundo de vale deverão
passar para o domínio do município na ocasião de empreendimentos de parcelamento
do solo e que o requerente deverá destinar outra área a ser doada como área
institucional. Esclareceu que essas informações geralmente são dadas aos
empreendedores de parcelamento do solo em Dourados, por meio de GDU, no início
do processo, para evitar situações como a deste processo em que os empresários não
foram informados e pretendiam, então, doar o fundo de vale como contrapartida para a
aceitação, pela PMD, de Área Institucional também em ZEIA. Após votação, os
conselheiros solicitaram que a Prefeitura determine a localização da área institucional.
A secretária informou que faria uma conversa com os empresários, solicitando a
doação de uma quadra naAv. Guaicurus para a instalação do Centro de Alfabetização
Científica, também chamado de Planetário, e voltaria aoCMDUpara votação da Área
Institucional. Outro processo apresentado ao CMDU à título de informação foi a
aprovação do processo nº 33.393, do condomínio Vitória. Trata-se de um
empreendimento aprovado, sem outorga onerosa, pelo secretário anterior de
Planejamento, autorizando a edificação de um edifício totalmente fora das normas da
Lei de uso e ocupação do solo de Dourados. Não há, no processo, a análise de técnicos
da secretaria contendo o registro das irregularidades encontradas, apenas a análise do
secretário contendo a aprovação, na folha 68. O projeto do edifício de 6 pavimento
possui afastamento lateral de 1,50m, sendo que o permitido é de 3,00m de afastamento
lateral a partir do 3º pavimento e 5,00m a partir do 6º pavimento. O coeficiente de
aproveitamento (CA) extrapola o indicado na tabela 2 de parâmetros urbanísticos. O
permitido é umCAde 3,0, podendo ser de 3,9, com outorga.Oprojeto aprovado possui
área construída de 5.348,20m2, num terreno de 1009,00m2, com área computável para
CA de 3.825,51 o que resulta num CA de 3,80. Por fim, a secretária solicitou que o
representante da SEMSUR, juntamente com as arquitetas Rose e Patrícia, da
SEPLAN, fizessem as explanações sobre o projeto de sinalização vertical e horizontal
que os empresários do supermercado Extra se propuseram a realizar no entorno do
supermercado, em contrapartida pelo impacto de vizinhança gerado pelo
empreendimento. O promotor solicitou que os processos fossem encaminhados à
promotoria com as explanações necessárias, pois já havia recebido denúncias de
terceiros a respeito. Nada mais a ser tratado, a reunião se encerrou às 11:00h.
Rosmari Covatti
Vice presidente do CMDU
CMDU – Ata de n° 339/2010 (12/11/2010)
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (12/11/10), reuniram-se
os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, Rosmari
Covatti (Presidente) Fabiano Furucho (Vice Presidente) representante da Secretaria
Municipal de Planejamento – SEPLAN, Marcos Antonio de Brito (titular)
Representante do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Rubens Alberto de Lima
Junior (titular) Luciano Menegucci (suplente) representantes do Gabinete da Prefeita,
Ana RoseVieira (titular) representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos –
SEMSUR, Ahmed Hassan Gebara (titular) representante da Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD, Ilton Ribeiro da Silva (suplente)
representante das Imobiliárias de Dourados, Luiz Antonio Nogueira (titular)
representante das Construtoras de Dourados, Francisco Rodrigues da Silva (titular)
representante da Secretaria Municipal de Receita, Daniela Arai Zanetta Bassan
(titular) representante do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul –
IMASUL, Álvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e
Empresarial de Dourados – ACED e Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do
Sindicato dos Contabilistas. Na analise do processo 25199/2010 que se trata do projeto
do Loteamento Santa Fé I, o conselho opinou a respeito da localização da área
institucional. O CMDU analisou a possibilidade de escolha da área institucional com
acesso para a RuaAlfredo Richard Klein que é via coletora, portanto o conselho optou
pela escolha das quadra 26 e 27 do loteamento, localizadas próximo ao Centro
Convenções. Na reunião estiveram presentes os Senhores Alexandre Lorensini,
Hunberto Lorensini, Valdemar Peres Junior e João Bosco Mariano, representantes do
loteamento. Foi exposto pelos representantes a possibilidade da área institucional se
localizar na área próximo a Rua João Demaman Filho, os conselheiros foram de
parecer desfavorável, pois conforme o plano diretor do município, a área esta
denominada Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA), embora parte da mesma
seja considerada “área seca”. Os conselheiros sugeriram que seja feito um estudo
ambiental nessa área para seja possível lotear parte da área. Esteve presente também na
reunião a representante do IMAM a Sra. Maria Aparecida de Oliveira que explanou a
respeito da necessidade da área institucional ser de fácil acesso, pois em parte dela será
instalado um Planetário. Desta forma o CMDU foi de parecer favorável quanto ao
destino das quadras 26 e 27 para área institucional, totalizando 20.000 m².
Folha de Consulta de Processo n° 30.140/2010
Requerente: Fabio Gonçalves Carvaes Pimentel
Requer: Deposito de cimento, cal, argamassa, areia, cascalho, pedra brita entre
outros.
Endereço: Rua Antonio Candido de Carvalho, 90, Lote 09,10 e 11, Quadra 09,Vila
Guarani, Insc. 00.06.02.25.090,ACSII –Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de depósito.
Folha de Consulta de Processo n° 30.040/2010
Requerente: Márcia da Rocha Carrion Barros
Requer: Fabricação de materiais de embalagem
Endereço: Rua Issac Duarte de Barros, Lote 11, Quadra 41, Insc.
00.05.34.15.170.000,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, posteriormente deverá
providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros
e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 26.967/2010
Requerente:Agrofacco
Requer: Comercio atacadista e deposito de produtos agropecuários.
Endereço: Rua Hayel Bom Faker, 790, Lote 4,5,6 e 7, Quadra 86, Água Boa, Insc.
00.05.41.31.230.000,AES– Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 30.142/2010
Requerente: Luciana Dos Santos Godoy
Requer: Fabricação de produtos de panificação
Endereço: Rua Ruy Gomes, 50, Lote 09, Quadra 10, II Plano, Insc.
00.02.21.21.050.000,ARII –Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, posteriormente deverá
providenciar o licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
Diário Oficial 06 – ANO XIII – Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011
ATAS – CMDU
Folha de Consulta de Processo n° 29.306/2010
Requerente:ValdemirAlves de Santana
Requer: Comercio de madeiras
Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote 07 e 08, Quadra 02, Jr Brasília, Insc.
00.06.02.02.080,ACSI – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 29.872/2010
Requerente: Monica Lima Pereira
Requer: Indústria de confecção de lingerie
Endereço: Rua Cesário Domingues, 6305, Lote 17, Quadra 11,Vila Ubiratan, Insc.
00.06.02.21.170.000,ACSII –Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável desde que retire os apoios da cobertura do passeio
publico, posteriormente deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado
de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 18.181/2010
Requerente: ClaytonYodhizaki
Requer: Instalação de tanque p/ engorda de peixes e pesqueiro (pesque – pague com
atividade de restaurante).
Endereço: Rua Napoleão Laureano, 136, Lote 26, Quadra 01, Jd. Itália. – ZEIA –
Via local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado no perímetro urbano.
Folha de Consulta de Processo n° 20.228/2010
Requerente: José Cardoso de Sá
Requer: Instalador e reparador de acessórios, automotivos.
Endereço: Rua José Ferreira Filho, 610, Lote 03, Quadra 208, Parque das Nações,
Insc. 00.06.32.04.040.000,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos e termo de compromisso
de que não causará transtorno à vizinhança, deverá providenciar ainda o licenciamento
ambiental e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 29769/2010
Requerente:Vivo S.A
Requer: Espaço radia base – telefonia celular.
Endereço: Rua Alfredo Richard Klein, S/N, Lote 04, Quadra 32, Parque Alvorada,
Insc. 00.01.25.42.220.000,ARI –Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento
ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 29.793/2010
Requerente:Willian da Silva Duarte.
Requer: Mecânica, funilaria e pintura de veículos.
Endereço: Rua Engracia Xavier de Matos, 6054, Lote 07, Quadra 07, Jr. Cuiabá,
Insc. 00.06.01.23.070,ACSII –Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Desfavorável por se tratar de via local, e entorno residencial.
Folha de Consulta de Processo n° 29.373/2010
Requerente: Junior Chagas e Outros
Requer: Desmembramentos.
Endereço: Rua Pureza CarneiroAlves, LotesA, Quadra 27, PQ. Nova Dourados.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Retornar aoCMDUapós analise da SEPLAN.
Folha de Consulta de Processo n° 30.287/2010
Requerente: Odanir Justino Paludo
Requer: Comercio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados.
Endereço: RodoviaBR163 – km06 –ZONARURAL– Rodovia.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o alvará sanitário.
Folha de Consulta de Processo n° 29.827/2010
Requerente: D. S. Sakaguti&CIALtda.
Requer: Serviços técnicos de engenharia e edificações.
Endereço:BR163km06–ZONARURAL– Rodovia.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 29.334/2010
Requerente:Adolfo Chiarioni Felix.
Requer: Comercio atacadista e varejista de carvão vegetal para churrasco.
Endereço: Rua General Osório, 65, Lote 05, Quadra 16,Vila Cachoeirinha, ZEIA–
Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao corpo de bombeiros para parecer
quanto a possibilidade de funcionamento da atividade.
Folha de Consulta de Processo n° 31272/2010
Requerente: Maria ConceiçãoAlonso Gonçalves.
Requer: Reparação de condimentos, temperos diversos.
Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira, 6075, Lote 05, Quadra V, Jardim Maipu,
Insc. 00.03.12.32.080.000,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento
ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 28648/2010
Requerente: Boigues e Catucci Ltda
Requer: Comercio varejista de carnes bovinas, suínas, frangos e derivados de
carnes, indústria e comércio varejista de produtos carneos e comercio varejista de
produtos alimentícios (conveniência).
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 1359, Lote 10, Quadra 09,Vila Planalto, Insc.
00.02.11.23.040.000,ARII –Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável quanto à legislação urbanística para fabricação de
pequeno porte, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de
bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 30979/2010
Requerente: Paulo HugoAguiar.
Requer: Comercio varejista de combustíveis e lubrificantes, conveniência, padaria,
confeitaria e comercio varejista de acessórios de carros.
Endereço: Avenida Marcelino Pires, 4958, Lote 00, Quadra 108, Insc.
00.05.05.03.010.000-6,ACSI – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 31547/2010
Requerente: Itahum Exportação Comercio de Cereais Ltda.
Requer: Comercio atacadista, importação e exportação de cereais e leguminosas
beneficiadosemgeral.
Endereço: Rua Prolongamento da Avenida Noroeste, S/N, Lote 0, Quadra 0,
Distrito de Itahum- Dourados/MS, Zona Rural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 31018/2010
Requerente: Rozana Borges Barros e Outros.
Requer: Desmembramento.
Endereço: Rua Pedro Reichi, S/N, Lote 15, 16, 17, 11, Quadra 25, Jardim
Piratininga, Insc. 00.02.36.31.010.000/020/030/220.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Retornar aoCMDUapós analise da SEPLAN.
Folha de Consulta de Processo n° 31107/2010
Requerente: Secretaria Municipal de Saúde.
Requer: Profissional de saúde publica – unidade básica de saúde
Endereço: Rua General Câmara, Esquina Floriano Peixoto, S/N, Lote 0, Quadra 15,
Jardim Girassol,ARII –Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 31109/2010
Requerente: Secretaria Municipal de Saúde.
Requer: Profissional de saúde publica- unidade básica de saúde
Endereço: Rua Equador, Esquina com Costa Rica, S/N, Lote 01, Quadra 26, Parque
Das Nações I,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 31111/2010
Requerente: Secretaria Municipal de Saúde.
Requer: Profissional de saúde publica- unidade básica de saúde.
Endereço: Rua Vereador Sinézio de Mattos, Esquina Hiran Pereira de Mattos, S/N,
Lote 01, Quadra 15, Jardim Dos Estados,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 31112/2010
Requerente: Secretaria Municipal de Saúde.
Requer: Profissional de saúde publica- unidade básica de saúde.
Endereço: Rua Geronimo Marques de Mattos, Esquina com Projetada 10 MC, S/N,
Lote 03 e 04, Quadra 26, Jardim Monte Carlo,ARI–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 31108/2010
Requerente: Secretaria Municipal de Saúde.
Requer: Profissional de saúde publica- unidade básica de saúde
Endereço: Rua Projetada Três EV, Esquina com Rua Tubarão, S/N, Lote 01,
Quadra 14, EstrelaVerá,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 29984/2010
Requerente: Marcos Piter Pereira
Requer: Mercearia
Diário Oficial 07 – ANO XIII – Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011
ATAS – CMDU
Endereço: Rua Viella II, 147, Lote 01, Quadra 02, Conjunto Estrela Pita, Jardim
Maracanã,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos e termo de compromisso
de que não haverá comercio de bebidas alcoólicas no local, deverá providenciar ainda
o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará
sanitário e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 25361/2010
Requerente: Jose Pereira Correia
Requer: Regularização e adequação de passeio público.
Endereço: Avenida Joaquim Teixeira Alves, 3070, Lote 0, Quadra G, Chácara 45,
Vila Helena,ACSI – Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável.
Folha de Consulta de Processo n° 25199/2010
Requerente:VGMEmpreendimentos Imobiliários Ltda.
Requer:Aprovação Empreendimentos Imobiliários (Residencial Santa Fé)
Endereço: Parte da FazendaAlvorada, Zona Urbana.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Decidiu que a área institucional seja localizada na Rua
Alfredo Richard Klein que é via coletora, mais especificamente nas quadras 26 e 27,
desde que, totalizem10%da área dos lotes vendáveis.
Rosmari Covatti
Vice presidente do CMDU
CMDU – Ata de n° 340/2010 (26/11/2010)
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (26/11/10),
reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –
CMDU, Rosmari Covatti (Presidente) representante da Secretaria Municipal de
Planejamento – SEPLAN, Eduardo Gomes do Amaral (titular) Representante da
Procuradoria Geral do Município – PGM, Rubens Alberto de Lima Junior (titular)
representante do Gabinete da Prefeita, Ana Rose Vieira (titular) representante da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, David Ribeiro Garces (titular)
representante das Imobiliárias de Dourados, Luiz Antonio Nogueira (titular)
representante das Construtoras de Dourados, Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira
(titular) representante da Secretaria Municipal de Obras Publicas – SEMOP, Ladislau
Aguilera (titular) representante do Departamento de Habitação e Delson Luiz
Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas. Na analise do
processo 31012/2010 que se trata da atividade de fabricação e comercio de pães, a
conselheira Ana Rose Vieira representante da SEMSUR foi de parecer desfavorável,
no entanto o processo foi aprovado pela maioria dos conselheiros. Na analise dos
processos 20541/2010 e 14362/2010 os conselheiros foram de parecer desfavorável,
pois entenderam que se tratam de residências e o entorno também são residenciais,
podendo trazer transtorno a vizinhança, o conselho afirmou que as atividades
poderiam ser aprovadas como escritório para comercio atacadista. Na analise do
25199/2010 que se trata da implantação do loteamento Santa Fé, o processo retornou
ao conselho por solicitação da Secretária Ana Luiza de Ávila Lacerda que, onde a
mesma anota em seu parecer que, após ouvir os argumentos dos loteadores, onde os
mesmos não concordaram com a Área Institucional votada na reunião anterior (Ata de
n° 339/2010 – 12/11/2010), eles propuseram as quadras 13, 14 e a área edificável da
ZEIA(Zona Especial de Interesse Ambiental) para constituir os 10% necessárias para
Área Institucional do loteamento. A nova proposta foi levada ao conhecimento da
Prefeita Sra. Délia Godoy Razuk que, juntamente com a Secretária de Planejamento e
a Presidente deste Conselho entenderam que a nova proposta poderia ser aceita, sendo
então a área definida e trazida para apreciação nesta reunião. Os conselheiros foram de
parecer favorável que a Área Institucional (AI) seja as quadras 13, 14 e área edificável
em ZEIA, sendo que esta área edificável deverá respeitar a legislação ambiental e
deverá ser aprovado pelo IMAM (Instituto de Meio Ambiente). Não atingindo o total
de 10% da área dos lotes vendáveis para AI, deverão ser demarcados outros lotes do
loteamento até atingir a área total determinadaemlei.
Folha de Consulta de Processo n°31012/2010
Requerente: Ozeias Costa Peruzzo.
Requer: Fabricação e venda de pães.
Endereço: Rua: G 8, 2300, Lote: 06, Quadra: 34, Jardim Guaicurus, Insc:
00.05.85.29.200.000-7,AUM-Via Local
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente deverá
providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário,
licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 32385/2010
Requerente: Santos&Serpa Ltda-ME
Requer: Comercio varejista de moveis e eletrodomésticos.
Endereço: Av. Dom Bosco, 52A, Lote 13, Quadra 01, Distrito de Indapolis, Zona
Rural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros
e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 32001/2010
Requerente:Valdir Pereira Mourão.
Requer: Prestação de serviços de funilaria e pintura.
Endereço: Rua Major Capilé, Lote 04, Quadra 02, Vila Lili, Insc.
00.02.02.13.020.000-9,ACPI –Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento
ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 31896/2010
Requerente: Creche LarAndre Luiz Pavilhão da Sopa.
Requer: Creche.
Endereço: Rua Wlademira do Amaral, S/N, Lote 18/19, Quadra 02, Vila Amaral,
AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 32183/2010
Requerente: Mauro Jose Carmona Papi
Requer: Comercio atacadista de produtos alimentícios, comercio varejista de
produtos alimentícios, comercio varejista de outros produtos não especificados
anteriormente.
Endereço: Rua Cuiabá, 1480, Lote 04, Quadra 01, Centro, Insc. 00.04.12.050.000,
AUM– Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Retornar ao CMDU com esclarecimentos quanto ao
funcionamento da atividade.
Folha de Consulta de Processo n° 31930/2010
Requerente: Secretaria Municipal de Saúde.
Requer: Profissional de saúde publico – unidade básica de saúde.
Endereço: Rua Eijei Fujinaka, S/N, Lote 12/13, Quadra 10, Altos do Indaiá,AUM–
Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 31560/2010
Requerente: RafaelAndradeAraújo.
Requer: Serviços de instalação de acessórios para veículos e insufilme, coleta de
resíduos de vidros, comercio varejista de peças para veículos.
Endereço: Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, 760, Lote 64, Quadra 138, Parque das
Nações II, Insc. 00.06.25.21.090.000,AUM–Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 33142/2010
Requerente: Larissa Guedes Duarte
Requer: Danceteria e casa de bailes
Endereço: Avenida Marcelino Pires, 4520, Lote CV 1, Quarteirão 104, Cabeceira
Alegre, Insc. 00.05.04.02.030.000,ACSI – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 31932/2010
Requerente: Secretaria Municipal de Saúde.
Requer: Profissional de saúde publica – unidade básica de saúde.
Endereço: Cabral, S/N, Lote 02, Quadra 126-B, Cabeceira Alegre, ACS II – Via
Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 20541/2010
Requerente: Gislaine Ribeiro da Silva.
Requer: Comercio atacadista de artigos para festas, comercio varejista de balas e
doces.
Endereço: Rua Deziderio Felipe de Oliveira, 935, Lote 18, Quadra 33, Jardim
Florida II, Insc. 00.01.06.14.080.000,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de comercio atacadista por se
tratar de entorno residencial e via local.
Folha de Consulta de Processo n° 31403/2010
Requerente: Márcia Ferreira Pinto Rocha.
Requer: Comercio varejista de artigos de decoração, moveis e artigos de tapeçaria.
Endereço: Rua João Rosa Góes, 1263, Lote A, Quadra 16, Vila Progresso, Insc.
00.01.12.22.090.000,ARII –Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 31779/2010
Requerente:Alex Sandro Pereira.
Requer: Manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para indústria têxtil,
do vestuário, do couro e calçado.
Endereço: Rua Jaime Moreira, 1005, Lote 04, Quadra 06,Vila São Francisco, Insc.
00.06.02.11.03.000-0,ACSII –Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 14362/2010
Requerente:Adriano Berta Mafre-ME
Requer: Comercio atacadista de moveis, papelaria, materiais escolares, materiais
Diário Oficial 08 – ANO XIII – Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011
ATAS – CMDU
para escritório, materiais de informática, materiais esportivos, matérias de limpeza,
material de higiene, brinquedos, água mineral, eletrodomésticos, parabólicas, alarme
de segurança, motores elétricos para portões eletrônicos e manutenção e conserto de ar
condicionado, eletrodomésticos, aparelhos de refrigeração, parabólicas, TV a cabo,
portão eletrônico e cerca elétrica.
Endereço: Rua Prof ª Antonia C. de Melo, 1287, Lote 13, Quadra 35, Jardim Água
Boa, Insc: 00.05.31.13.150.000,AUM–Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de comercio atacadista por se
tratar de entorno residencial.
Folha de Consulta de Processo n° 33167/2010
Requerente: Luiz Carlos de Oliveira Santos.
Requer:Transportadora.
Endereço: Rua Nilson Vieira de Matos, S/N, Lote 04 e 05, Quadra 04, Vila
Ubiratan, Insc. 00.06.04.14.070.000-1/060.000-1,ACSII – Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Encaminhar o processo aSEMSURpara estudo do trafego no
entorno do imóvel.
Folha de Consulta de Processo n° 33198/2010
Requerente:Anahanguera Educacional S/A.
Requer: Faculdade para ensino superior.
Endereço: Rua Manoel Santiago, 1155, Lote 0, Quadra 0, Parte de Chácara 45, Insc.
00.01.00.00.000.001,ARII –Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Desfavorável, pois não há espaço para estacionamento no
interior do imóvel.
Folha de Consulta de Processo n° 41267/2009
Requerente: Jose Dario Rutzen.
Requer: Regularização de construção e habite-se
Endereço: Rua Oliveira Marques, esquina com a Rua Aquidauana, S/N, Lotes 22,
Quadra 08,Vila Lili,ACPI –Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Desfavorável para o rebaixamento total da guia, deverá ter
somente30%da guia rebaixada.
Folha de Consulta de Processo n°29975/2010
Requerente:RGEngenharia Ltda.
Requer: PréAnalise – condomínio residencial.
Endereço: Rua Arthur Frantz, S/N, Lote C3, Quadra N/C, Parte da Fazenda
Alvorada.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável.
Folha de Consulta de Processo n° 11657/2010
Requerente: P.B. Lopes&Cia Ltda.
Requer: Pré-Analise – Edifício comercial para concessionária de caminhões.
Endereço: Rodovia Br 163, S/N, Lote 01, Quadra 01, Parque Industrial Londrina,
Zona de Expansão Urbana.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável.
Folha de Consulta de Processo n° 32295/2010
Requerente: Julio LuizArtuzi
Requer: Desmembramento.
Endereço: Rua Antonio Amaro Mattos, S/N, Lote 01, Quadra 08, Chácara dos
Caiuás, Zona Urbana.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável.
Folha de Consulta de Processo n° 29373/2010
Requerente: Junior Chargas e Outra.
Requer: Desmembramento.
Endereço: Rua Pureza Carneiro Alves, S/N, Lote A, Quadra 27, Parque Nova
Dourados
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável.
Folha de Consulta de Processo n° 37705/2010
Requerente: Lais DiasAzevedo e Outros.
Requer: Pré –Analise- Limites e confrontações e desmembramento de lotes
urbanos.
Endereço: Loteamento denominado ,Parque Residencial Pelicano, S/N, Lote
01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16, Quadra 0,Perímetro Urbano de
Dourados.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com reserva da faixa de 7,5mpara alargamento da
via.
Folha de Consulta de Processo n° 31018/2010
Requerente: Rozana Borges Barros e Outros.
Requer: Desmembramento.
Endereço: Lote 11,15,16 e 17, Quadra 25, Jardim Piratininga.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável.
Folha de Consulta de Processo n° 25199/2010
Requerente:VGMEmpreendimentos Imobiliários Ltda.
Requer:Aprovação Empreendimentos Imobiliários (Residencial Santa Fé)
Endereço: Parte da FazendaAlvorada, Zona Urbana.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Os conselheiros foram de parecer favorável que a Área
Institucional (AI) seja as quadras 13, 14 e área edificável em ZEIA, sendo que esta área
edificável deverá respeitar a legislação ambiental e deverá ser aprovado pelo IMAM
(Instituto de Meio Ambiente). Não atingindo o total de 10% da área dos lotes
vendáveis para AI, deverão ser demarcados outros lotes do loteamento até atingir a
área total determinadaemlei.
Rosmari Covatti
Vice presidente do CMDU
CMDU Ata de n° 341/2010 – (16/12/2010)
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (16/12/10),
reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –
CMDU, Rosmari Covatti (Presidente) representante da Secretaria Municipal de
Planejamento – SEPLAN, Rubens Alberto de Lima Junior (titular) representante do
Gabinete da Prefeita, Francisco Rodrigues da Silva (titular) representante da
Secretaria Municipal de Receita, Marcos Antonio Brito (titular) representante do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Diogo Feliphe da Silva Maluf (suplente)
representante da Secretaria Municipal de Agricultura Comercio e Indústria –
SEMAIC, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras de
Dourados, Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira (titular) representante da Secretaria
Municipal de Obras Publicas – SEMOP, Ladislau Aguilera (titular) representante do
Departamento de Habitação e Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do
Sindicato dos Contabilistas.
01- Folha de Consulta de Processo n°30.981/2010
Requerente:Toloto&Cia Ltda.
Requer: Panificadora e confeitaria.
Endereço: Avenida Hayel Bom Faker, Lote: 00, Quadra: 00, Centro, Insc:
00.02.01.11.010,AEC- Eixo Principal
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Indeferido. O requerente deve retirar os apoios da cobertura
do passeio publico, pois estáemdesacordo com o Código de Posturas do Município.
02- Folha de Consulta de Processo n° 29172/2010
Requerente: Rafhael HenriqueTorracaAugosto
Requer: Atividade de lounge bar, podendo servir bebidas alcoólicas, com ou sem
entretenimento, ao públicoemgeral, com serviço completo.
Endereço: Rua Albino Torraca, S/N, Lote 00, Quadra 00, Chácara 45 a 46, ZEIA –
Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 32993/2010
Requerente: Roberto Roni RodriguesAurelio
Requer: Serralheria Industrial.
Endereço: Rua das Castanheiras, Lote 24, Quadra 06, Jr Colibri, Insc.
00.05.74.12.010.000,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência do CEIM próximo a atividade,
posteriormente deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria
do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
04- Folha de Consulta de Processo n° 32.757/2010
Requerente: EluziaVieira
Requer: Fabrica deTanque
Endereço: Rua Barreirão 6 km, Sitio Boa Fé.ZONARURAL– Rodovia.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 32881/2010
Requerente: JandirAdriano Emmel.
Requer: Serralheria – serviços de torno, solda e esquadrias.
Endereço: Rua Antonio Luiz Marra, 2265, Lote 16, Quadra 17, Izidro Pedroso,
Insc. 00.04.33.37.120.000, ZEIA–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos e vistoria do IMAM,
deverá providenciar também o habite-se da edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 32.742/2010
Requerente: Jongo&Ferreira Ltda.
Requer: Prestação de serviços na fabricação de armário embutidos, balcão. Cama,
mesa, cadeira, escada e moveis de madeira, e comercio varejista de fechaduras,
dobradiças, serras, chave de fenda alicates.
Endereço: Ayrton Senna, 203, Lote 18, Quadra 05, Jr. Santa Maria, Insc.
0003.03.23.120.000,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento
ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 32.367/2010
Requerente:Alcindino Dos SantosVieira.
Requer: Reparações de cabeçotesemgeral.
Endereço: Nogueiras, 47, Lote 12, Quadra 01, Beija – Flor,AUM–Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
Diário Oficial 09 – ANO XIII – Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011
ATAS – CMDU
08- Folha de Consulta de Processo n° 27320/2010
Requerente: Elidio Pereira da Silva.
Requer: Moendeiro, Quitandeiro.
Endereço: Rua Aurora Augusta de Matos, 4695, Lote 00, Quadra 00, ZONA
RURAL– Rodovia.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e
habite-se da edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 27.993/2010
Requerente: UriasAvila Da Cruz.
Requer: Projeto de Construção.
Endereço: Rua Maria da Gloria, Quadra 149 Lote J2, Vila Industrial, AUM – Via
Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável quanto a construção do residencial multifamiliar
com testada para o corredor publicoArmandoA. Zanata, pois o acesso das edificações
se dá pela via estrutural lateral, Rua Maria da Glória.
10- Folha de Consulta de Processo n° 32585/2010
Requerente: Zanchettin&Cia Ltda-ME
Requer: Escola de ensino médio (primeira a terceira serie) com comercio varejista
de artigos de artesanato.
Endereço: Av. Presidente Vargas, 3000, Lote 01 a 03, Quadra 01, Vila São João,
Insc. 00.01.00.00.000.121-6,ARII – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 32224/2010
Requerente: JoseAdeilson Lopes.
Requer: Serralheria e prestação de serviços.
Endereço: Rua Monte Alegre, 6467, Lote 09, Quadra 15, Jardim Maracanã, Insc:
00.03.12.23.200.000,AUM–Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação.
12- Folha de Consulta de Processo n° 30393/2010
Requerente: LucianoAntonio Nascimento.
Requer: Plantação de eucalipto.
Endereço: Rua Projetada 16, S/N, Lote 0, Quadra 0, Sitioca Campina Verde, Zona
Rural – Rodovia.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado no perímetro urbano do
município.
13- Folha de Consulta de Processo n° 33198/2010
Requerente:Anahanguera Educacional S/A.
Requer: Faculdade para ensino superior.
Endereço: Rua Manoel Santiago, 1155, Lote 0, Quadra 0, Parte de Chácara 45, Insc.
00.01.00.00.000.001,ARII –Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 33674/2010
Requerente:Auto Mecânica Macaúba.
Requer: Serviço de reparação mecânica de veículos automotores.
Endereço: Rua Adelaide Machado de Matos, S/N, Lotes F, Quadra 18, Vila
Macaúba, Zona Rural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 33380/2010
Requerente: Kleber Silva Bezerra
Requer:Aterramento com resíduos de construção civil.
Endereço: Rua Noca Dauzacker, S/N, Lote 03, Quadra 17, Parque dos Coqueiros,
Insc: 00.05.43.36.120.000-0 ZEIA-Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em perímetro urbano e
entorno residencial.
16- Folha de Consulta de Processo n° 34800/2010
Requerente:Alex Bueno Correa.
Requer: Comercio varejista e atacadista de roupasemgeral.
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1592, Lote 0P/D, Quadra 06, Centro,
Insc: 00.01.02.03.070.000,AEC- Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
17- Folha de Consulta de Processo n° 34003/2010
Requerente:Vilmar Ferreira Dos Santos Freitas.
Requer: Marcenaria.
Endereço: Rua Alice Martins, 3090, Lote 30, Quadra 11, Jóquei Clube,AUM – Via
Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento
ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
18- Folha de Consulta de Processo n° 33918/2010
Requerente:UCMUnidade Critica Medica Ltda-EPP.
Requer: Médica em pronto – socorros e unidades hospitalares para atendimento a
urgências e emergências.
Endereço: Rua João Vicente Ferreira, 1517, Lote 8, Quadra 15, Vila Progresso,
Insc: 00.01.12.12.080.000,ACPI-Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
19- Folha de Consulta de Processo n° 32183/2010
Requerente: Mauro Jose Carmona Papi.
Requer: Comercio atacadista de produtos alimentícios, comercio varejista de
produtos alimentícios, comercio varejista de outros produtos não especificados
anteriormente.
Endereço: Rua Cuiabá, 1480, Lote: 04, Quadra 01, Centro, Insc:
00.04.12.02.050.000,AUM- Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
20- Folha de Consulta de Processo n° 33863/2010
Requerente:Adão Gonçalves.
Requer: Comercio atacadista de carvão vegetal.
Endereço: Rua: Corredor 11, 745-A, Lote: 05, Quadra 19, Sitioca Campina,AUMVia
Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
21- Folha de Consulta de Processo n° 34026/2010
Requerente: JocemarAntonio Bondan.
Requer: Deposito de areia e pedra.
Endereço: Av. Marcelino Pires, 6660, Lote: 01,02,03,09, Quadra 02, Jardim
Márcia, Insc: 00.06.02.06.010.000/ 020/030/220 ,ACS I- Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizadoemperímetro urbano.
22- Folha de Consulta de Processo n° 32410/2010
Requerente: Sidney Cabdudi de Moraes.
Requer: Manutenção industrial em silos, fabrica de ração, frigoríficos, secadores,
manutenção e reparação de equipamentos, compra e venda.
Endereço: Rua: Dos Pessegueiros, S/N, Lote: 17, Quadra 02, Jardim Colibri, Insc:
00.05.74.01.190.000,AUM-Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento
ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
23- Folha de Consulta de Processo n° 35006/2010
Requerente:Antonio Carlos Dias Maciel.
Requer: Comercio varejista de ar condicionados e climatizadores de ar para
residências e prédios industriais e comerciais, e instalação.
Endereço: Rua: Quintino Bocaiuva, 402, Lote: 20, Quadra I, Centro, Insc:
00.04.02.05.150.000,AEC-Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
24- Folha de Consulta de Processo n° 29334/2010
Requerente:Adolfo Chiarioni Felix.
Requer: Comercio atacadista e varejista de carvão vegetal para churrasc.
Endereço: Rua: General Osório, 65, Lote: 05, Quadra 16,Vila Cachoerinha, ZEIAEixo
Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: O requerente deve apresentar o laudo de vistoria do Corpo de
Bombeiros.
25- Folha de Consulta de Processo n° 34504/2010
Requerente: Irie e Irie Incorporadora Ltda.
Requer: Viabilização de construção de edifícios (prédios) ou residencial
multifamiliar.
Endereço: Chácara n° 1- Jardim Pelicano, S/N, Lote: 0, Quadra 0,Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável a implantação do conjunto residencial
multifamiliar somente após adequações das vias conforme diretrizes a ser elaborada
pela SEPLAN.
26- Folha de Consulta de Processo n° 34670/2010
Requerente: João Carneiro Neto.
Requer: GDU- parecer quanto a implatação de condomínio fechado em área no
mapa anexo.
Endereço: Rua: Hilda Bergo Duarte, 690, Lote: 0, Quadra 0,ARII-Via Local
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável ao condomínio fechado após vistoria do IMAM e
adequação do acesso ao imóvel conforme diretrizes da SEPLAN.
27- Folha de Consulta de Processo n° 35020/2010
Requerente: Missão Salesiana de Mato Grosso e Outro.
Requer: Desmembramento.
Endereço: Um Lote de terreno agricula sob o n° 39, da Quadra 52- Distrito de
Indápolis, Zona Rural
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável ao desmembramento.
Diário Oficial 10 – ANO XIII – Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011
ATAS – CMDU
28- Folha de Consulta de Processo n° 35093/2010
Requerente:Americel S/A.
Requer: Instalação de antena para telecomunicação.
Endereço: Rua: Maneco de Melo c/ Rua Luis Egidio de Cerqueira Cesar, 3260,
Lote: 01, Quadra 11, Parque Nova Dourados.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável a construção da antena para telecomunicação.
29- Folha de Consulta de Processo n° 27907/2010
Requerente: Condomínio Residencial Horizontal
Requer: Contrução de condomínio residencial horizontal.
Endereço:Av. JoaquimTeixeiraAlves, 1150, Centro.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deverá ser elaborado diretrizes urbanísticas e o requerente
deverá ser convidado a participar da reunião para esclarecimentos quanto ao
empreendimento.
30- Folha de Consulta de Processo n° 35403/2010
Requerente:Alessandro Renê Machado.
Requer: Condomínio residencial multifamiliar vertical em serie e emblocos de 03 e
04 andares.
Endereço: Lote 121, Jardim Carisma,AUM.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável à implantação do condomínio, desde que, sejam
atendidas as diretrizes da SEPLAN.
Rosmari Covatti
Vice presidente do CMDU
CMDU Ata de n° 342/2011 – (14/01/2011)
Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze (14/01/11), reuniramse
os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU,
Rosmari Covatti (Presidente) representante da Secretaria Municipal de Planejamento
– SEPLAN, Rubens Alberto de Lima Junior (titular) representante do Gabinete da
Prefeita, Nadia Ranzi dos Santos (suplente) representante da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos – SEMSUR, Ahmed Hassan Gebara (titular) representante da
Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Dourados – AEAD, Diogo Feliphe da
Silva Maluf (suplente) representante da Secretaria Municipal de Agricultura
Comercio e Indústria – SEMAIC, David Ribeiro Garces (titular) representante das
Imobiliárias de Dourados, Álvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação
Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, Ladislau Aguilera (titular)
representante do Departamento de Habitação e Delson Luiz Lazzarini (titular)
representante do Sindicato dos Contabilistas.
Folha de Consulta de Processo n° 35626/2010
Requerente: Moriele Zeni
Requer: Pilates (Ginástica)
Endereço: Hayel Bon Faker, 4215, Lote 17, Quadra 06, Jardim Santana, Insc.
00.01.21.31.100.000,ARII –Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, certificado de vistoria
do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 36033/2010
Requerente: IgrejaApostólica.
Requer: Cultos Evangélicos.
Endereço: Rua Ponta Porã, S/N, Lote: 12,13 e 14, Quadra: 05, Insc:
00.02.15.14.020.000/030/040.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, certificado de vistoria
do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 33749/2010
Requerente:Adriano Francisco de Oliveira Neto
Requer: Serviços de alojamento de motéis.
Endereço: Rua Filinto Muller, 695, Lote 05, Quadra 08, Jardim Márcia, Insc.
00.06.03.12.050.000,ACSII –Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 34221/2010
Requerente: ThiagoAlves de Lima.
Requer: Padaria e confeitaria com predominância de produção própria.
Endereço: Avenida Dom Bosco, S/N, Lote 07, Quadra 30, Centro Distrito de
Indapolis, Zona Rural – Rodovia.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 36170/2010
Requerente: Regiane Maria da Silva.
Requer: Comercio varejista de carnes – açougues, comercio varejista de
mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, comercio
varejista de bebidas, padaria e confeitaria com predominância de revenda, de
comercio varejista de laticínios frios, lojas de variedades, exceto lojas de
departamentos ou magazines, fabricação de produtos de carnes.
Endereço: Antonio Alves Rocha, 781, Lote 20, Quadra 23, Jardim Florida II, Insc:
00.01.06.23.100.000,AUM–Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 35872/2010
Requerente: Roberto Hochica
Requer: Bar e casa de show.
Endereço: Rodovia BR 463, KM 2,1, S/N, Lote 09,10,14,15, Quadra 03, Campina
Verde, ZEII – Rodovia 463.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 35446/2010
Requerente: Paulo Gonçalves de Souza.
Requer: Material de construçãoemgeral, comercio varejista.
Endereço: Rua Z5, Evaristo Ferreira da Silva, 315 ,Quadra 22 Lote 06, Canaã III,
Insc: 00.05.62.01.230.000, ZEII.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável desde que não haja depósito de areia e pedras no
local, deverá providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licenciamento ambiental e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 271/2011
Requerente: Sonia Regina da Silva Felix
Requer: Mercearia.
Endereço: Rua Iracema, 595, Lote 0, Quadra 0, Jardim Rasslem- 4° Plano,AUM –
Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 404/2011
Requerente:Ana Paula Fragato Oliveira.
Requer: Comercio atacadista e varejista de moveis e eletrodomésticos, aparelhos
eletrônicos de transmissão e recepção via satélite e aparelhos eletrônicos de segurança
comercial e residencial e prestação de serviços de instalação e manutenção de
aparelhos e componentes eletrônicos.
Endereço: Avenida Marcelino Pires, 3275, Lote 0, Quadra 84, Centro, Insc:
00.02.03.01.080.000,ACSI – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 35173/2010
Requerente:Texsa do Brasil Ltda.
Requer: Comercio atacadista de lubrificantes.
Endereço: Rua MonteAlegre, 4155-B, Lote 06, Quadra 08, Altos da MonteAlegre,
Insc: 00.02.14.24.170.000AUM–Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 35659/2010
Requerente:Agricase EquipamentosAgrícolas Ltda.
Requer: Serviços de oficina mecânica.
Endereço: Av. Marcelino Pires, 6735, Lote 0, Quadra 0, Centro, Insc.
00.03.03.01.010.000,ACSI – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 33985/2010
Requerente:Alvaro Bondezan.
Requer: Limites de Confrontações, Remembramento e Desmembramento.
Endereço: Datas 01,2-A, 3-Ae Remanescente de Data 4-Ada Quadra 52 do Núcleo
Colonial de Dourados, Distrito de Indapolis.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável.
Folha de Consulta de Processo n° 411/2011
Requerente: MoacyrAlves Pereira Junior.
Requer: Comercio varejista de peças para veículos automotores, recuperação de
motores de veículos automotores.
Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 2435, Lote 0, Quadra 0, Centro, Insc.
00.05.01.04.100.000,AEC– Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 34503/2010
Requerente: Irie e Irie Incorporadora Ltda.
Requer: Viabilização de construção de edifícios (prédios) ou residencial
multifamiliar.
Endereço: Eulália Pires, S/N, Lote 0, Quadra 0,VilaAlmeida, ZEIA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável desde que siga as diretrizes da Lei de Uso e
Ocupação do Solo.
Folha de Consulta de Processo n° 550/2011
Requerente: Natalino Silva daAndrade.
Diário Oficial 11 – ANO XIII – Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011
ATAS – CMDU
Requer: Serviços de torno e solda.
Endereço: Ediberto Celestino de Oliveira, 1325, Lote: P/L, Quadra: 80, Centro,
Insc. 00.05.02.31.120.000-0,ACPII –Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 617/2011
Requerente: Marcio Chaves-ME
Requer: Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores,
serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotor, serviços de
manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, serviços de alinhamento e
balanceamento de veículos automotores.
Endereço: Rua Ciro Melo, 5475, Lote 08, Quadra 22, Jardim Guanabara, Insc.
00.02.17.03.190.000-0,ACSI –Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, termo de
compromisso de que a manutenção dos veículos não será realizada no passeio publico.
Deverá providenciar ainda o certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 36052/2010
Requerente: ClaudiaAnselmo Soares.
Requer: Construção de uma edificação, residencial multifamiliaremalvenaria.
Endereço: Rua Carolina Farias de Almeida, S/N, Lote: Q, Quadra: 01, Jardim
Florida I,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável desde que siga as diretrizes da Lei de Uso e
Ocupação do Solo.
Folha de Consulta de Processo n° 1165/2011
Requerente: Sidinei Camacho.
Requer: Comercio varejista de peças para veículos e serviços de manutenção e
reparação mecânica, funilaria e pintura, manutenção elétrica e balanceamento em
veículos automotores.
Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 484, Lote: 02, Quadra: 118, Jardim Água Boa,
AES– Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 360/2011
Requerente: Épura Engenharia.
Requer: Conjunto de residênciasemalvenaria.
Endereço: Sitioca CampinaVerde,AUM.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável desde que siga as diretrizes da Lei de Uso e
Ocupação do Solo.
Folha de Consulta de Processo n° 36278/2010
Requerente: Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda.
Requer: Solicitação para implantação de shopping popular.
Endereço: Avenida Marcelino Pires, S/N, Lote: A, Quadra: 91, Centro, ACS I –
Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável desde que possua taxa de ocupação de 70% e uma
vaga de estacionamento para cada 40 m² de construção.
Folha de Consulta de Processo n° 463/2011
Requerente: Rodrigo Franco Carneiro.
Requer: Exploração do ramo de comercio de couros bovinos, comercio de couros
bovinos wet blue, a industria de couros bovinos e acabamentos de couros bovinos e
wet blue de forma terceirizada e o transporte rodoviário de cargas em geral e produtos
perigosos.
Endereço: Rua Onze, 175, Lote: 0, Quadra: 41, California, Insc:
00.06.38.22.010.000,AUM–Via Local
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao IMAM para parecer quanto a
possibilidade e o impacto da atividade no local.
Folha de Consulta de Processo n° 828/2011
Requerente: Joaquim de Jesus Pereira
Requer: Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Endereço: G-9, S/N, Lote: 15, Quadra: 32, Jardim Guaicurus, Insc:
00.05.85.49.060.000,AUM–Via Estrutural
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento
ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação.
Rosmari Covatti
Vice presidente do CMDU
CMDU Ata de n° 343/2011 (28/01/2011)
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze (28/01/11),
reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –
CMDU, Rosmari Covatti (Presidente) representante da Secretaria Municipal de
Planejamento – SEPLAN, Daniela Arai Zanetta Bassan (titular) representante do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Luiz Antonio
Nogueira (titular) representante das Construtoras de Dourados, Diogo Feliphe da
Silva Maluf (suplente) representante da Secretaria Municipal de Agricultura
Comercio e Indústria – SEMAIC, David Ribeiro Garces (titular) representante das
Imobiliárias de Dourados, Álvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação
Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, Janete Dutra Tocunduva (suplente)
representante do Departamento de Habitação e Delson Luiz Lazzarini (titular)
representante do Sindicato dos Contabilistas.
Folha de Consulta de Processo n° 1019/2011
Requerente:Valfrido Correa Filho
Requer: Mercearia
Endereço: Leônidas Alem, 3103, Lote: 03, Quadra: 05, Chácara Trevo, Insc.
00.04.81.02.19.200.03,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com termo de compromisso de que não haverá
consumo de bebidas no local, deverá providenciar o licenciamento ambiental,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da
edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 1163/2011
Requerente: MarcosAntonioAscencio.
Requer: Comercio atacadista de peças, maquinas equipamentos industriais e
materiais elétricos, de equipamentos de informática e periféricos, indústria de
maquinas e equipamentos industriais, reparação e manutenção de maquinas,
equipamentos industriais e de informática.
Endereço:Avenida Marcelino Pires, 6275, Lote:A1, Quadra: 0,Vila São Francisco,
Insc: 00.03.02.02.011.000.ACSI – Eixo Principal
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 1065/2011
Requerente: R. R. Batista-ME
Requer: Mercado.
Endereço: Rua Wanilton Finamore, 4900, Lote: 08, Quadra: 17, Jardim Dos
Estados, Insc. 00.02.35.11.010.000,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com termo de compromisso de que não haverá
consumo de bebidas no local, deverá providenciar o licenciamento ambiental,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da
edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 751/2011
Requerente:Aleir Gonçalves de Oliveira.
Requer:Artesanatoemcouro e madeira.
Endereço: RuaArthur Manoel de Matos, 615, Lote: 22, Quadra: 27, Jardim Canaã I,
Insc. 00.03.32.17.060.000,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental.
Folha de Consulta de Processo n° 1721/2011
Requerente: Luciano Sinesio da Silva.
Requer: Sonorização e Iluminação.
Endereço: Rua Dos Missionários, 1708, Lote: 02, Quadra: 29, Vila Planalto, Insc.
00.02.22.21.160.000,ARII –Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos e termo de
compromisso de que não haverá veiculo estacionado no local, deverá providenciar
ainda o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o
habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 361/2011
Requerente: Itamar Cardoso Machado.
Requer: Posto de Combustível, comercio varejista derivados de petróleo.
Endereço: Av. Presidente Vargas ou Rodovia Pedro Palahon, S/N, Lote: 04,
Quadra: 10, Jardim MonteAlegre, Insc. 00.01.61.71.010.000,AUM– Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao IMAM para parecer quanto
proximidade da Zona Especial de InteresseAmbiental.
Folha de Consulta de Processo n° 1870/2011
Requerente: JoelAkucevicius.
Requer: Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria.
Endereço: Rua Vlademiro doAmaral, 359, Lote: 23, Quadra: 03,VilaAmaral, Insc.
00.04.13.02.230.000,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 1400/2011
Requerente: Igreja Evangélica Missões BrasaViva.
Requer: Construção de uma igreja.
Endereço: Rua Pedro Rigotti, S/N, Lote: 11,12,13 e 14, Quadra: V, Vila Sulmat,
AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável desde que atenta as diretrizes da Lei de Uso e
Ocupação do Solo, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 32410/2010
Requerente: Sidney Cabdudi de Moraes.
Requer: Oficina mecânica, manutenção industrial em silos fabrica de rações,
frigorífico, secadores, rep., equipamentos, compra e venda.
Endereço: Rua Pessegueiros, S/N, Lote: 15, Quadra: 02, Jardim Colibri, Insc:
Diário Oficial 12 – ANO XIII – Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011
ATAS – CMDU
00.05.74.01.170.000-4,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, deverá providenciar o
licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se
da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 1988/2011
Requerente:Waldinei Pereira Ricarth.
Requer: Comercio atacadista de adubos, fertilizantes, sementes e outros produtos
agrícolas, exceto inseticidas.
Endereço: Rua Iracema, 1600, Lote: 06, Quadra: 02, Jardim Rasslem, Insc:
00.04.71.21.070.000,AES–Via de Serviço.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com termo de compromisso de que não haverá
carretas estacionadas no passeio publico e na Rua Iracema, deverá providenciar o
licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará
sanitário e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 1979/2011
Requerente:Arruda&Vasconcellos Ltda.
Requer: Pesque-pague e restaurante.
Endereço: Rodovia BR 163, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural, ZEIA – Rodovia
163,KM260.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao IMAM e a IMASUL para parecer
por estaremZona Especial de InteresseAmbiental.
Folha de Consulta de Processo n° 2249/2011
Requerente: Luci Silva dos Santos Souza.
Requer: Mercearia.
Endereço: Rua Guiana Esquina com a Rua Canada, 1810, Lote: 10, Quadra: 38,
Parque das Nações I,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com termo de compromisso de que não haverá
consumo de bebidas no local, deverá providenciar o licenciamento ambiental,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da
edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 2005/2011
Requerente: Famac Moveis Para Escritório e Informática.
Requer: Deposito fechado para artigos e móveis para papelaria.
Endereço: Rua Docelina Mattos Freitas, 2845, Lote: 18, Quadra: 34, Parque Nova
Dourados, Insc: 00.05.33.13.190.000,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Desfavorável por se tratar deVia Local.
Folha de Consulta de Processo n° 1659/2011
Requerente:Abreu&Mariotti Ltda-ME
Requer: Edificação comercial deumclinica veterinária.
Endereço: Rua Oliveira Marques, 2496, Lote: 13, Quadra: 40, Centro, AEC – Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Encaminhar o Processo a Vigilância Sanitária para parecer
quanto à proximidade de clinicas médicas.
Folha de Consulta de Processo n° 136/2011
Requerente:Waldemir Pereira dos Santos.
Requer: Sobrado de apartamentos com 04 pavimentos, sendo 06 apartamentos por
pavimento.
Endereço: Rua Cider Cerzosimo de Souza, S/N, Lote: 01 a 5, 9, Quadra: 04, Vila
São José,ARI –Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável desde que atenta as diretrizes da Lei de Uso e
Ocupação do Solo.
Folha de Consulta de Processo n° 1759/2011
Requerente: CledinoTeixeira dos Santos.
Requer: Desmembramento.
Endereço: Rua 20 de Dezembro, S/N, Lote: 14D, Quadra: 165, Jardim Água Boa,
Insc: 00.056.51.32.091.000,AES–Via de Serviço.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável.
Folha de Consulta de Processo n° 955/2011
Requerente: Linneu Fernando Pilau.
Requer: Remembramento.
Endereço: Rua Gustavo Adolfo Pavel, esquina com a Rua Quintino Bocaiuva, S/N,
Lote: 01,02 e 06, Quadra: B, Jardim Pilau,ARII –Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável.
Folha de Consulta de Processo n° 32267/2010
Requerente: Usicamp EquipamentosAgrícolas Industriais e rodoviários Ltda.
Requer: Construção de um barracão industrial para fins específicos, em prémoldado
e alvenaria.
Endereço: RodoviaBR163, S/N, Lote: 13, Quadra: 04, Núcleo Colonial.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com aprovação do DNIT em relação ao acesso da
edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 32591/2008
Requerente: Zeta Incorporações e Empreendimento.
Requer: Residencial multifamiliaremalvenaria convencional.
Endereço: Rua Olinda Pires deAlmeida, S/N, Lote: C, Quadra: 12,Vila Aurora,AR
I –Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Desfavorável, pois não há numero de vagas de
estacionamento suficiente para as unidades residenciais.
Folha de Consulta de Processo n° 30322/2010
Requerente: José Garcia Benites.
Requer: Construção e regularização de uma edificação multifamiliaremalvenaria.
Endereço: Rua Monte Alegre, S/N, Lote: 02, Quadra: 09, Parte de Chácara 04 e 07,
Insc: 00.01.14.25.110.000, ARI –Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:ÁSEMSURpara parecer quanto ao rebaixo da guia.
Folha de Consulta de Processo n° 33579/2010
Requerente: Leonildo Preitt Junior.
Requer: Construção de residência multifamiliaremalvenaria.
Endereço: Rua Epifânio Ribeiro da Silva, S/N, Lote: 14A, Quadra: M, Jardim
Maipú,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável desde que siga as diretrizes urbanísticas da
SEPLAN.
Folha de Consulta de Processo n° 1462/2011
Requerente:AdilsonAlves dos Santos.
Requer: Desmembramento.
Endereço: Rua Luiz Fernando Marques, S/N, Lote: 0, Quadra: 32, Parque
Residencial Pelicano,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável.
Folha de Consulta de Processo n° 27761/2010
Requerente: Igreja Presbiteriana Filadélfia.
Requer: Substituição com acréscimo de área para igreja.
Endereço: Rua General Osório, S/N, Lote: E,A e B, Quadra: Quarterão I, Insc:
00.01.03.03.080.000,ACPI –Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Desfavorável, pois não haverá vagas de estacionamento.
Folha de Consulta de Processo n° 2510/2011
Requerente: RenatoVargasValente.
Requer: Produção, preparo e comercialização de hortifrutigranjeiros e alimentos.
Endereço: Avenida Guaicurus, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Km 08, Zona Rural –
Rodovia.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e alvará sanitário.
Folha de Consulta de Processo n° 1469/2011
Requerente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora.
Requer: Desmembramento.
Endereço: Rua Natal, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Chácara LXXIII, parte de chácara
LXXIV,AUM–Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável desde que atenta as diretrizes da Lei de Uso e
Ocupação do Solo
Folha de Consulta de Processo n° 35475/2010
Requerente: Construtora Reparco Ltda.
Requer: Obraemconstrução civil.
Endereço: Rodovia Dourados/ Campo GrandeKM163, S/N, Lote: 01, Quadra: 01,
Parque Industrial Londrina, ZEII.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Aguardar aprovação do loteamento.
Folha de Consulta de Processo n° 25490/2010
Requerente: JDF Incorporadora Ltda.
Requer: Construção de residência multifamiliaremalvenaria.
Endereço: Rua Jose Domingos Baldasso, S/N, Lote: M, N, Quadra: 10, Parque
Alvorada, ZEII –Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Encaminhar o processo para a próxima reunião doCMDU.
Rosmari Covatti
Vice presidente do CMDU
CMDU Ata de n° 344/2011 – (10/02/2011)
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (10/02/11), reuniram-se,
em reunião extraordinária, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano – CMDU, Rosmari Covatti (Presidente) representante da Secretaria
Municipal de Planejamento – SEPLAN, Ana Rose Vieira (titular) representante da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, Daniela Arai Zanetta Bassan
(titular) representante do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul –
IMASUL, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras de
Dourados, Rubens Alberto de Lima Junior (titular) representante da Prefeita
Municipal de Dourados, Francisco Rodrigues da Silva (titular) representante da
Secretaria Municipal de Receita, Ladislau Aguilera (titular) representante do
Departamento de Habitação, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do
Sindicato dos Contabilistas, Álvaro Luiz Polônio (titular) representante daAssociação
Comercial de Dourados -ACED, Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira (titular)
Diário Oficial 13 – ANO XIII – Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011
ATAS – CMDU
representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas- SEMOP, e os membros do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDAM, Luciana Valle de
Loro (titular) representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e
Turismo, Valdenise Carbonari Barbosa (titular) representante do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados– IMAM, Valdir Sader Gasparoto (suplente) representante da
Vigilância Sanitária, Daltro Feltrin (suplente) representante da Ordem dosAdvogados
do Brasil – OAB/MS, Rosilene B. G. Ferreira (suplente) Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos – SENSUR, Luis Carlos Rodrigues Morais (suplente) representante
da Secretaria Municipal de Agricultura e Comércio – SEMAIC, Ivan da Costa Gaspar
representante da Policia Municipal Ambiental –PMA, Ronei Fernandes da Silva
representante da Policia Militar Ambiental –PMA, João Bosco Sarubbi Mariano
(titular) representante das Associações e Organizações Profissionais, Ana Luiza de
Ávila Lacerda (titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento –
SEPLAM, José Ubirajara Garcia Fontoura (titular) representante da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, Ataulfo Alves Stein Neto (titular)
Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores. Esteve
presente, como ouvinte, a Sra. Maria Cristina Fernandes S. Lunas.Areunião foi aberta
pela Secretaria de Planejamento, Arquiteta Ana Luiza de Ávila Lacerda que explicou
alguns parâmetros da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS para esclarecer que a lei
atual é mais abrangente que a legislação anterior e pontua quatro itens: 1) outorga
onerosa, prevista no plano diretor a ser aplicada conforme LUOS possibilita a
construção de até 24 pavimentos nos locais pré-estabelecido e em condições de ser
adensado, isso com o pagamento de outorga onerosa; 2) Taxa de ocupação básica e
área permeável, duas coisas que primam pela sustentabilidade do meio ambiente; 3)
Afastamentos: a Secretária explica que a lei atual apenas transfere para desenhos o que
a regra anterior já previa, que era h/8 +1, ou seja altura da edificação dividido por oito
mais um, para estabelecer os afastamentos mínimos; 4) ZEIAs – Zonas Especiais de
Interesse Ambiental, estas zonas são áreas previstas no plano diretor com interesse de
preservação de áreas de fundo de vale, matas ciliares, nascentes e demais áreas
ambientais dentro do perímetro urbano. Conforme solicitações atualmente encontrada
nos processos envolvendo essas áreas levantou-se a necessidade de demarcação destas
áreas, pois existem situações que os limites adentraram áreas em condições de serem
utilizadas e hoje, em alguns projetos estão sendo requeridas pelos proprietário através
de levantamentos feitos por técnicos contratados por particulares. O Conselheiro –
COMDAM, Sr. Stein, reforça a necessidade da demarcação destas áreas e que
paralelamente sejam atendidos os casos particulares para que o munícipe não fique
sem solução para seu requerimento.As sugestões gerais são para que se criem projetos
para mapear e identificar limites atuais das ZEIAs pelo poder público utilizando
recursos de projetos federais, do Fundo de Urbanização e do Fundo de Meio
Ambiente. Analisar também as solicitações de isenções de IPTU das áreas
identificadas como de interesse ambiental onde não é possível outra utilização que não
seja a de reserva ambiental. Foi apontada a urgência e necessidade de criar dispositivos
para aprovações de utilizações das ZEIAs até que se consiga a demarcação oficial
destas áreas. A reunião encerra-se com a proposta de que os Conselhos envolvidos
iniciem trabalhos para promover esta demarcação e criação de dispositivos legais que
possibilitem a identificação correta destas áreas.
Rosmari Covatti
Vice presidente do CMDU
CMDU Ata de n° 345/2011 – (18/02/2011)
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (18/02/11),
reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –
CMDU, Rosmari Covatti (Presidente) representante da Secretaria Municipal de
Planejamento – SEPLAN, Ana Rose Vieira (titular) representante da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, Daniela Arai Zanetta Bassan (titular)
representante do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Luiz
Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras de Dourados, Rubens
Alberto de Lima Junior (titular) representante da Prefeita Municipal de Dourados,
David Ribeiro Garces (titular) representante das Imobiliárias de Dourados, Francisco
Rodrigues da Silva (titular) representante da Secretaria Municipal de Receita,
LadislauAguilera (titular) representante do Departamento de Habitação e Delson Luiz
Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas. Estiveram presentes
na reunião o Sr. André Martins Barbosa, Paulo Souza da Silva, Noé de Oliveira,
Edmilson de Souza, Fernando Machado, Loreci G. Nolaseo e Paulo Dias Guimarães,
representantes da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul. Os representantes
explanaram sobre a Implantação do Centro Ciência (Planetário) e o Núcleo de Prática
Jurídica da UEMS, a serem implantados no lote denominado “Área C” do Loteamento
Residencial Santa Fé, área esta que será doada pela Prefeitura Municipal de Dourados.
Foi exposto que os Centros terão a possibilidade de extensão da universidade às
escolas, com espaços para desenvolverem praticas de experimentação e promover a
capacitação de professores da rede Municipal e Estadual de ensino. O Núcleo de
Pratica Jurídico possui um convenio com a Prefeitura Municipal, e a população é
encaminhada ao Núcleo para atendimento.Aárea a ser doada mede 5.395,47 m² e será
destinada aos dois centros com edificação total de 3.000 m². Estiveram presentes
também os Senhores Fernando Cunha e José Luiz Mastriani, representantes do
processo n° 25490/2010 que se trata de construção de uma edificação multifamiliar
emalvenaria.Olote está localizadoemZona Especial de Interesse Industrial, que seria
destinado à instalação de indústrias de baixo e médio porte e empresas de serviços. Os
requerentes estiveram argumentando que embora o local o setor seja de interesse
industrial o entorno caracteriza-se por unidades habitacionais. Os conselheiros
analisaram o local e votaram favoravelmente à implantação do conjunto residencial,
desde que seja feito uma ressalva no projeto e em matrícula, a ciência que o local
destina-se a segmentos industriais de baixo e médio impacto e que não poderão
manifestar-se contrários a instalação de atividades previstas em lei para o local.
Devido às inúmeras solicitações referentes a rebaixamento de guia foram analisados
vários projetos de edificações multifamiliares, horizontal e vertical, cujos projetos
usam o recuo frontal para acomodar as vagas de estacionamento e por isso necessitam
rebaixamento maior que os 30% da testada sem cobrança de outorga onerosa.
Considerando que é permitido rebaixamento maior quando se trata de edificação
multifamiliar, após estudo dos casos, discussões e ponderações, chegou-se a um
consenso em que para cada 12 metros de terreno deverão ser reservados 5,00 metros
para marcação de uma vaga de estacionamento paralelo ao meio fio, de uso público, e
7,00 metros poderá ser rebaixado para acesso de veículos, sem pagamento de Outorga
Onerosa. Esta diretriz deverá ser aplicada a todas as edificações de natureza
multifamiliar e da forma descrita a cima.Areunião tem continuidade com a analise dos
demais processos que segue:
Folha de Consulta de Processo n° 2423/2011
Requerente: Loft EmpreendimentosArtísticos Ltda.
Requer: Espaço para realização de eventos, bar com musica ao vivo.
Endereço: Antonio Emilio de Figueiredo (1° Andar), 1421, Lote: 1A, Quadra: 71,
Centro, Insc. 00.04.02.32.060.000,ACPII – Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 2859/2011
Requerente:Auto Posto Pit Stop II.
Requer: Comercio varejista de combustíveis líquidos e lubrificantes, serviços de
manutenção de veículos automotivos e conveniência.
Endereço:Av. PresidenteVargas, 1460, Lote: C-3, Quadra: 07, Centro.AR II – Eixo
Principal
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 2879/2011
Requerente:Ana Maria Claidinot.
Requer: Fabricação de produtos derivados da carne.
Endereço: Rua Leônidas Além, 2990, Lote: 1A, Quadra: 0, BNH IV Plano, Insc.
00.04.73.41.020.000,AUM–Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável quanto à legislação urbanística para fabricação de
pequeno porte, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria
do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 2734/2011
Requerente: Ilmo Bauermann.
Requer: Depósito de carnes bovinas.
Endereço: Rua Docelina Mattos Freitas, 2957, Lote: 05, Quadra: 27, Parque Nova
Dourados, Insc. 00.05.33.12.050.000,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 1173/2011
Requerente:AlexsandroVideira Peixoto.
Requer: Locação de espaço para festas e eventos.
Endereço: Rua B, 15, Lote: 03, Quadra: 10, Parque dos Coqueiros, Insc.
00.05.43.35.090.000-6, ZEIA–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: O requerente deverá providenciar a anuência dos vizinhos e
posteriormente retornar aoCMDU.
Folha de Consulta de Processo n° 1470/2011
Requerente: LuizAlberto da Silva Rolin.
Requer: Comercio varejista de materiais de construção.
Endereço: Rua Tiete, 508, Lote: 09, Quadra: 04, Jardim Itália, Insc.
00.04.24.05.020.000,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com acesso para a Rua Roma, deverá providenciar
o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se
da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 2212/2011
Requerente: Jose Dalto.
Requer: Mecânica e elétrica de automóveis.
Endereço: Rua Josué Garcia Pires, 2780, Lote: 10, Quadra: 37, Parque Nova
Dourados, Insc: 00.05.43.33.100.000AUM–Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 2754/2011
Requerente:Waldecir Rodrigues Siqueira.
Requer:Artesão de Madeira.
Endereço: RuaThealmo João Ioris, 140, Lote: 04, Quadra: 36,Altos do Indaiá, Insc:
00.01.09.28.040.000.4,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e o habite-se da
edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 2595/2011
Requerente: MarcioAquino da Silva.
Requer: Prestação de serviços em montagem equipamentos eletrônicos áudio e
vídeo, comercio varejista equipamentos eletrônicos de áudio e vídeo para uso pessoal.
Endereço: Rua Paraná, S/N, Lote: 05, Quadra: 05, Vila São Pedro, Zona Rural –
Rodovia 163.
Diário Oficial 14 – ANO XIII – Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011
ATAS – CMDU
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 3357/2011
Requerente: João Gabriel Franco.
Requer: Deposito de carvão – comercio varejista.
Endereço: Rua Ipanema, 51, Lote: 26, Quadra: 05, Jardim Rigotti, Insc:
00.04.21.12.210.000,AES–Via de Serviço.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos e termo de compromisso
de que será somente depósito e que não haverá empacotamento no local, deverá
providenciar o certificado de vistória do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental
e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 3157/2011
Requerente: Indaiá Materiais Para Construção.
Requer: Motel com pernoite para familiares urgente do hospital.
Endereço: Rua Ivo Alves da Rocha, S/N, Lote: 07, Quadra: 23, Altos do Indaiá,
Insc: 00.01.09.29.010.000,AUM–Via Perimetral.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Retornar aoCMDUcom informações sobre a atividade.
Folha de Consulta de Processo n° 4827/2011
Requerente:Auto Posto Rafaela Ltda.
Requer:Ampliação do posto de combustível.
Endereço:Av. Marcelino Pires, 3939-A, Lote: 0, Quadra: 0, Centro, ACS I – Eixo
Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 3769/2011
Requerente: Fernanda Palota.
Requer: Fabricação de produtos de confeitaria com predominância de venda de
produção própria e lanchonete, casa de chá e de sucos.
Endereço: Rua João Rosa Góes, 710, Lote: 01, Quadra: 01, Centro, Insc:
00.01.02.10.100.002,AEC–Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com termo de compromisso de que não haverá
comercio de bebidas alcoólicas, deverá providenciar o licenciamento ambiental,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da
edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 2903/2011
Requerente: RodrigoWalevein.
Requer: Posto de combustível.
Endereço: Rua Hayel Bon Faker, S/N, Lote: 22 e 23, Quadra: 26,Vista Alegre, Insc:
00.05.71.31.230.000/240,AEC– Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 1185/2011
Requerente: Cantina Mato Grosso Indústria e Comercio Ltda.
Requer: Fabricação de cervejas e chopes, bar, lanchonete.
Endereço: Rua Coronel Ponciano, S/N, Lote: A1, Quadra: 0, Perímetro Urbano,
AUM– Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 3168/2011
Requerente: Edmilza Castro Souto.
Requer: Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores,
comercio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar novos e usados para veículos
automotores.
Endereço: Rua Dos Missionários, 431, Lote: 05, Quadra: A, Vila Helena, Insc:
00.05.02.02.060.000,ACSI –Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 3481/2011
Requerente: Durigon&Girardi Ltda-ME.
Requer: Indústria e comercio varejista, confecções, comercio varejista de langerie,
comercio varejista de acessórios, brincos pulseiras.
Endereço: Rua Floriano Brum, 36, Lote: 04, Quadra: 88, Vila Maxwell, Insc:
00.02.04.01.130.000,ACSI –Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 4118/2011
Requerente: Fabiola Johann Braun.
Requer: Construção residencial multifamiliar.
Endereço: Rua Cláudio Goelzer, 840, Lote: 03, Quadra: 76, Parque Alvorada,AR I
–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável quanto a construção.
Folha de Consulta de Processo n° 4573/2011
Requerente:Alessandro René Machado.
Requer: Loteamento.
Endereço: Rua Ramona da Silva Pedroso, S/N, Lote: 0, Quadra: 0,AUM.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável desde que siga as diretrizes urbanísticas da
SEPLAN.
Folha de Consulta de Processo n° 3147/2011
Requerente:Antonio CastilhoTeno.
Requer: Remembramento e Desmembramento de Lote Urbano.
Endereço: Loteamento Altos do Indaiá, S/N, Lote: 8,9 e 10, Quadra: 66AUM–Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável.
Folha de Consulta de Processo n° 195/2011
Requerente:Aparecido Donizete Mantuani.
Requer: Construção de residênciaemalvenaria multifamiliar.
Endereço: Rua Cláudio Goelzer, S/N, Lote: 31, Quadra: 70, Parque Alvorada,AR I
–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável desde que siga as diretrizes urbanísticas da
SEPLAN.
Folha de Consulta de Processo n° 25490/2010
Requerente: JDF Incorporações Ltda.
Requer: Construção de uma edificação multifamiliaremalvenaria
Endereço: Rua Jose Domingos Baldasso, S/N, Lote: M, N, Quadra: 10, Parque
Alvorada ZEII –Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável a implantação do multifamiliar no local desde que
sejam seguidas as orientações definidas por este Conselho. Todo morador deverá ser
informado e deverá ser anotado no selo do projeto e averbado em matricula texto que
informe ao morador que o local destina-se primeiramente a edificações de interesse
industrial de baixo e médio impacto e, portanto não poderá haver manifestações
contrárias a instalação destas edificações no entorno, desde que previstas pela
legislação.
Folha de Consulta de Processo n° 33579/2010
Requerente: Leonildo Preitt Junior.
Requer: Construção de residência multifamiliaremalvenaria.
Endereço: Rua Epifânio Ribeiro da Silva, S/N, Lote: 14A, Quadra: M, Jardim
Maipú ,AUM-Via Local
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável seguindo diretriz da SEPLAN.
Folha de Consulta de Processo n° 3453/2011
Requerente:ArinaviAdministração e Participação S/A.
Requer: Regularização de uma residência unifamiliaremalvenaria.
Endereço: Rua A4, S/N, Lote: 17, Quadra: 09, Jardim das Primaveras, AUM- Via
Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com pagamento de Outorga Onerosa.
Folha de Consulta de Processo n° 3508/2011
Requerente: Lourival Pegorari da Silva.
Requer: Reforma e ampliação de prédioemalvenaria.
Endereço: Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, S/N, Lote: X parte Lote E, G,
Quadra: 29, Centro,AEC-Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: O requerente deverá apresentar o projeto de construção, pois
não há edificação no local.
Folha de Consulta de Processo n° 33574/2010
Requerente:Ana CarolinaT. Parizotto e Outros.
Requer: Construção mistaemalvenaria.
Endereço: Rua João Cândido Câmara, S/N, Lote: A, Quadra: 03, Jardim Central,
Insc: 00.01.01.23.090.000,AEC-Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com pagamento de Outorga Onerosa.
Folha de Consulta de Processo n° 21970/2010
Requerente: Ivan Eduardo de Campos.
Requer: Edificação deumprédio residencial multifamiliaremalvenaria.
Endereço: Rua Emilio de Menezes, S/N, Lote: L, Quadra: 0, Jardim Universitário,
Insc: 00.01.31.64.110.000-7,ARI-Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável desde que siga as diretrizes urbanísticas da
SEPLAN.
Folha de Consulta de Processo n° 5294/2011
Requerente: Construtora e IncorporadoraMTCLtda.
Requer: Solicitação para pagamento de outorga de fastamento lateral.
Endereço: Rua Pureza Carneiro Alves, S/N, Lote: 04, Quadra: 126, Jardim Água
Boa.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com pagamento de Outorga Onerosa.
Rosmari Covatti
Vice presidente do CMDU