QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 2.955 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………………………..
Assessoria de Comunicação e de Imprensa…………………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ……………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7665
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7701
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Tonny Audry Lima Zerlotti……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7606
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente…………………………………………………… ……………………………………………………………………………….3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7111
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7183
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
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RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ad/03/369/11/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
Municipal de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta,
“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base
mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de
31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 março de 2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de março do ano dois
mil e onze (2011).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ADICIONAL DE INCENTIVO ÀCAPACITAÇÃO:
Nome: Setor: Processo nº: Percentual:
ALEX SANDER SERAFIM SEMS 640/2011 5%
ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 516/2011 +5% (10%)
ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN SEMS 556/2011 5%
ALINE CUNHA SIPPEL SEMS 525/2011 5%
ANDERSON WILLIAN CASTILHO LIMA SEMAD 671/2011 5%
ANGELO LUIZ MOREL SEMS 443/2011 5%
ANTONIA DELVALLE MORINIGO SEMS 626/2011 +5% (15%)
AUSTRI LIO EROJOSCAR FERREIRA SEMED 579/2011 5%
BRUNA KEZI NUNES VIEIRA SEMS 444/2011 5%
CARLOS ALBERTO PEREIRA SEMED 484/2011 15%
CARLOS EDUARDO PARRA SEMAD 555/2011 5%
CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS SEMS 485/2011 5%
CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI SEMS 392/2011 5%
CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS SEMFIR 538/2011 5%
CRISTIANO BATISTA CONCEIÇÃO SEMS 541/2011 5%
DANDARA NOGUEIRA CAMPOS SEMED 616/2011 5%
DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA SEMS 511/2011 5%
DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES SEMSUR 655/2011 +5% (15%)
DIEGO APARECIDO DE ALMEIDA SEMS 313/2011 5%
DILSON DE SOUZA MATTOS SEMED 657/2011 5%
EDIA MARIA ROSA CASTILHO SEMS 512/2011 5%
EDINÉIA DE ARRUDA FERREIRA SEMS (FUMSAHD) 509/2011 5%
EDINÉIA SOARES CORIN VANDEMBOM GABPMD 437/2011 5%
EDUARDO DA ROCHA LIMA SEMS 314/2011 5%
ELIANDERSON PEREIRA SOARES SEMAIC 469/2011 5%
ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS SEMED 482/2011 +5% (15%)
ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA SEMS 641/2011 5%
Anexo Único – Resolução Ad/03/369/2011/SEMAD
FABIO FERRAZ MARQUES SEMS 557/2011 5%
FABIO OLIVEIRA SEMED 658/2011 5%
FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABÉ SEMED 617/2011 10%
FELIPE DAUZAKER MARCELINO SEMS 665/2011 5%
FLAVIA MATOS DOS SANTOS SEMED 517/2011 5%
FLAVIO BELGARA CRISTALDO SEMED 642/2011 5%
FLORISVALDO PIRES DA SILVA SEMED 611/2011 5%
HELANIA MARINA BASANI VIEGAS SEMS 315/2011 5%
HERBERT LEE BARBOSA VERISSIMO DE BARROS SEMMAM 350/2011 5%
IDAIR LEMOS DE MOURA SEMED 580/2011 +5% (10%)
ILSON DE OLIVEIRA FABIANO SEMS 486/2011 5%
IRAMI DA SILVA SEMS 445/2011 10%
ITAMAR VIANA LEITE SEMS 526/2011 5%
IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR SEMS 539/2011 15%
JACKELINE HOLSBACH DA SILVA PALHANO SEMS 504/2011 10%
JAIRO BATISTA DOS SANTOS SEMED 518/2011 5%
JANICE RODRIGUES VIEIRA SEMED 614/2011 5%
JANIO JOSÉ SOUZA MERCADO SEMED 615/2011 5%
JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS SEMED 519/2011 5%
JOSÉ AILTON DE MORAES SEMED 544/2011 +5% (15%)
JOSÉ GOMES FERREIRA SOBRINHO SEMS 316/2011 5%
JOSÉ SARTARELO SEMED 520/2011 5%
JULIAGRACIELADE OLIVEIRA SEMFIR 537/2011 5%
KATIANE CARVALHO DA MATTA SEMS 558/2011 10%
KEILA BATISTA DIAS SEMS 442/2011 +5% (10%)
KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA SEMS 354/2011 5%
LENY DA ROCHA SANTOS SEMFIR 438/2011 5%
LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 664/2011 5%
LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO SEMS 487/2011 5%
LUCÉLIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 581/2011 5%
LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 441/2011 5%
LUCIVALDO OLIVEIRA SEMED 620/2011 5%
LUIZ REIS DE FRANÇA FILHO SEMS 488/2011 5%
MARCELO GALVÃO DE MORAES SEMED 582/2011 5%
MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO SEMS 534/2011 10%
MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES SEMFIR 676/2011 5%
MARCIO MAGALHÃES DA SILVA SEMS 559/2011 5%
MARCIO TAVARES JARA SEMS 643/2011 5%
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA SEMS 644/2011 5%
MARIA AUXILIADORA MARTINS LIMA SEMED 612/2011 +10% (15%)
MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA SEMS 535/2011 5%
MARIA DEFATIMA FERREIRA ALVES SEMS 527/2011 5%
MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 440/2011 5%
MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS SEMS 353/2011 5%
MARLLON FERMINO DA SILVA SEMS 489/2011 5%
MAROLY MARIA DEMELO SEMS 645/2011 5%
NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA SEMED 659/2011 +5% (10%)
ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO SEMED 399/2011 5%
PATRICIA MARTINS ALVES SEMS 550/2011 5%
PAULO VITOR DIAS SEMS 560/2011 5%
PEDRO COINETE DA SILVA SEMED 660/2011 5%
PRISCILA DA SILVA SEMS 677/2011 10%
REGILAINE OLIVEIRA LOPES SEMS 561/2011 5%
RICARDO VENÂNCIO DA SILVA SEMED 621/2011 5%
ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 678/2011 5%
Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 2.955 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2011
RESOLUÇÕES
Republica-se para retificação:
Onde constou, na página 01 do diário nº 2.953 do dia 04 de Março de 2.011:
EDITAL Nº. 20, DE 04 DE MARÇO DE 2011 – REFERENTE AO 2º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
DOURADOS.
O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
as normas e condições estabelecidas pelo Edital 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º
Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de
Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE:
I – Divulgar, na forma do Anexo I e II o Resultado da Prova de Títulos do 2º
Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação
Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos
e pontuaçaoemordem decrescente de classificação.
II – Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia
10/03/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na
Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques
Matos nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS.
Dourados/MS, 04 de março de 2011.
Alessandro Lemes Fagundes
Diretor da FUMSAHD
Passe a constar:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF nº 01/2011
TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES
NACIONAL – EXERCÍCIO 2011
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura de Dourados, no exercício de
suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no art. 26 da Lei Complementar nº
164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de
2007, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA
OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado de Arrecadação
de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte), para o ano calendário 2011, os contribuintes cujos números de inscrição no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos anexos I, II e III
deste Edital.
O prazo para impugnar o indeferimento, na forma do § 2º do art. 26 da Lei
Complementar nº 164/2010, é de 20 (vinte) dias contados da publicação do edital.
Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º do
art. art. 26 da Lei Complementar nº 164/2010).
Dourados, 28 de fevereiro de 2011.
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
FARMÁCIA SÃO LUCAS – ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS – ME,
torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, para atividade de Comércio Varejista de
produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Marcelino
Pires, nº 3066 0 sala 001 –Vila Helena, no município de Dourados (MS).
FARMÁCIA SÃO LUCAS – ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS – ME,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental de Instalação LI, para atividade de Comércio Varejista de
produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Marcelino
Pires, nº 3066 0 sala 001 – Vila Helena, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental
FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Operação – LO 012/2008 com Alteração de Razão Social para atividade de
COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS,
FERTILIZANTES, SEMENTES E CORRETIVOS DO SOLO, no município de
Dourados (MS).NÃOFoi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RODRIGO DOS REIS SEMED 619/2011 10%
ROSIMEIRE FERREIRA COSTA GMD 623/2011 5%
ROSINEIDE MOURA DA SILVA SEMS 646/2011 5%
SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA SEMS 528/2011 5%
SELIA PERES SOBRINHO SEMED 483/2011 +5% (10%)
SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SEMS 647/2011 5%
THALYTA CASTRO SEMFIR 628/2011 5%
TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SEMED 618/2011 5%
VIVALDO LEODÉRIO DOS SANTOS SEMS 648/2011 5%
WASHINGTON LIMA SEMS 529/2011 5%
WELLINGTON BATISTA DIAS SEMED 613/2011 5%
WILLIAM AMARAL DOS SANTOS SEMS 679/2011 10%
EDITAIS
00319528000128 03746484000100 05883480000108 10925574000124
00401425000102 03794112000150 06010347000100 11077723000105
00916044000166 03955711000108 06099551000130 11166280000129
01334865000157 03997416000114 06251455000166 12149059000125
01611000000190 04036124000269 07567880000121 12402927000137
02437007000109 04121284000125 07929100000146 15909674000180
02641585000154 04363571000141 07943986000182 16022469000161
02729743000122 04517599000196 08313661000189 24660953000144
02775812000134 04559601000190 09003094000127 33785916000153
02900289000120 04973438000107 10208249000221 70357009000130
03045110000168 05235045000169 10457605000160 72472509000148
03379689000103 05475441000163 10607001000152 75058784000450
03473572000186 05845443000105 10871091000194
ANEXO I do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT No 01/2011
Números das inscrições no CNPJ dos contribuintes cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por débitos
tributários para coma Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade não se encontra suspensa
01535723000239 05961820000163 10242429000149 12009508000130
02065683000271 06325156000200 10567043000107 12077890000119
02670604000251 07432848000139 10837344000103 12322197000164
02969611000178 07646202000154 10915508000173 12469715000177
03666473000110 07656460000111 11110578000117 12682996000141
04680548000180 08258555000220 11259012000151 16022089000208
05391284000108 09088597000142 11694840000118 86917234000113
05894104000100 09432968000161
02692087000130 03494930000137 04600218000138 33792557000242
03306984000121
Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo SimplesNacional foi indeferida por não
possuíreminscrição regular no Cadastro de Atividades Econômicas municipal
Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por
estarem com a inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas municipal com registro de encerramento das
ANEXOIII do EDITALDE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT No 01/2011
ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT No 01/2011
00319528000128 03746484000100 05883480000108 10925574000124
00401425000102 03794112000150 06010347000100 11077723000105
00916044000166 03955711000108 06099551000130 11166280000129
01334865000157 03997416000114 06251455000166 12149059000125
01611000000190 04036124000269 07567880000121 12402927000137
02437007000109 04121284000125 07929100000146 15909674000180
02641585000154 04363571000141 07943986000182 16022469000161
02729743000122 04517599000196 08313661000189 24660953000144
02775812000134 04559601000190 09003094000127 33785916000153
02900289000120 04973438000107 10208249000221 70357009000130
03045110000168 05235045000169 10457605000160 72472509000148
03379689000103 05475441000163 10607001000152 75058784000450
03473572000186 05845443000105 10871091000194
ANEXO I do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT No 01/2011
Números das inscrições no CNPJ dos contribuintes cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por débitos
tributários para coma Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade não se encontra suspensa
01535723000239 05961820000163 10242429000149 12009508000130
02065683000271 06325156000200 10567043000107 12077890000119
02670604000251 07432848000139 10837344000103 12322197000164
02969611000178 07646202000154 10915508000173 12469715000177
03666473000110 07656460000111 11110578000117 12682996000141
04680548000180 08258555000220 11259012000151 16022089000208
05391284000108 09088597000142 11694840000118 86917234000113
05894104000100 09432968000161
02692087000130 03494930000137 04600218000138 33792557000242
03306984000121
Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo SimplesNacional foi indeferida por não
possuíreminscrição regular no Cadastro de Atividades Econômicas municipal
Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por
estarem com a inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas municipal com registro de encerramento das
ANEXOIII do EDITALDE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT No 01/2011
ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT No 01/2011
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Papelaria Douralivro Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 029/2011.
OBJETO: Aquisição de material de expediente – papel sulfite A4, objetivando
atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
16.00 – Encargos Gerais do Município
Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 2.955 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2011
EXTRATOS
16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD
04.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.10 – Material de Expediente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais).
DATADEASSINATURA: 02 de março de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
DECLARAÇÃO
AMesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados – MS, com fulcro nos Artigos
21, § 1º, da Lei Orgânica do Município, e 220, I do Regimento Interno:
DECLARA que no dia 25 de fevereiro de 2011, às 13:31 (treze horas e trinta e um
minutos), foi protocolado na Câmara Municipal de Dourados, sob o nº 484/2011, o
Requerimento de renúncia,emcaráter irrevogável, doVereador José Carlos de Souza.
DECLARA, outrossim, que, com isso torna-se Vereador deste Município o 1º
SuplenteWalter Ribeiro Hora, que já tomou posse na condição de suplente, no dia 06
de outubro de 2010, em razão da decisão de afastamento judicial do Vereador titular,
proferida nos autos de ação cautelar inominada nº 002.10.013112-5.
DECLARA por fim que, o Vereador renunciante estava respondendo processo de
cassação do mandato, conforme Comissão Processante instaurada de acordo com o
Ato nº 035/2010.
Câmara Municipal de Dourados, 02 de março de 2011.
Ver. Délia Godoy Razuk Ver. Dirceu Aparecido Longhi
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gino José Ferreira
1º Secretário
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.001/2011/PreviD
ODiretor Presidente, Sr. LaércioArruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Locação de Microcomputadores
para a realização do Recadastramento dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas
do Município de Dourados – MS em favor da empresa VS Tecnologia LTDA – ME a
qual prestará os serviços ora contratados.
Dourados-MS, 04 de março de 2011.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
Edital – SemS / VISA 002/2011
A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à
autorização para o estabelecimentoMATOS E CIALTDA, CNPJ – 03.617.479/0003-
60 situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 4.100, centro, à dispensação de
medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides),
Roacutam 10 mg e 20 mg, na quantidade estimada de 15 unidades/mês e Cecnoin 10
mge 20 mg, quantidade estimada de 08 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS
Nº 344/1998, com validade deumano a contar da presente data.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se
Dourados – Ms, 09 de março de 2011.
Dr. Valdir Sader Gasparotto
Núcleo de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos
quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre
Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um
prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado
tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
• LaureteAna Casagrande
• Lertio Francisco da Cruz
• Paulo Cavalcante de Lima
• Pedro Luiz da Costa
• Poliana Costa Ferreira
•Wagner Bronzati Menani
RESOLUÇÃO Nº 005/ VISA /2011
O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0490 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0490/2010, lavrado
contra: “ Ozório & Silva Ltda – me ”, denominado Bom Pastor Distribuidora, situada
na Rua Bela Vista nº 990, Jardim Água Boa, foi autuada por comercializar produtos
de interesse à saúde sem licença ou alvará do órgão sanitário competente ou
contrariando normas legais pertinentes; transgredir outras normas legais federais,
estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde.
Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando à
aplicação da legislação pertinente à produção, proteção ou recuperação da saúde,
desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Federal nº 6.437/77
art. 10 inc. I e Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a
penalidade de… “ADVERTÊNCIA”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso:
I;
OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO
ESTABELECIMENTO SOB PENA DE MULTA OU INTERDIÇÃO.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Valdir Sader Gasparotto.
Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária.
EDITAIS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NOTIFICAÇÕES – CCZ
LICITAÇÕES – PREVID
DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA