TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 2.958 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………………………..
Assessoria de Comunicação e de Imprensa…………………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ……………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7665
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7701
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Tonny Audry Lima Zerlotti……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7606
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente…………………………………………………… ……………………………………………………………………………….3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7111
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7183
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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PORTARIAS
PORTARIA HU Nº. 011
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de
2004.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos
Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e
2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público),
conformeemanexo único, parte integrante desta portaria.
Dourados (MS), 11 de Março de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 012
“Concessão de Férias – HU”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de
2004.
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de
Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº.
107/06, conforme segue:
Dourados (MS), 10 de Março de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
Resolução nº.Lm/03/350-1/11/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos
termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de
janeiro e fevereiro de 2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de março de 2011
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Nome Matrícula Cargo Dias Período
Alex Gonçalves Dionísio 114764785-3
Técnico de Saúde Pública /
Técnico de Enfermagem
01 24.02.2011
Jose Ramos Benitez 114760855-4
Técnico de Saúde Pública /
Técnico de Enfermagem
01 18.01.2011
Marta Bettini de Souza 500620-6
Técnico de Saúde Pública /
Técnico de Enfermagem
03
12.02.11; 24.02.11
e 26.02.11
Nair Zaratini Teixeira 114760817-4
Técnico de Saúde Pública /
Técnico de Enfermagem
01 18.02.2011
Rosangela Coqueiro
Claro
114762922-3
Técnico de Saúde Pública /
Técnico de Enfermagem
01 03.02.2011
Simone Freire Valeriano 114760875-4
Técnico de Saúde Pública /
Técnico de Enfermagem
01 05.02.2011
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 011/2011
Solange Borges da Cruz 114766341-1
Técnico de Saúde Pública /
Técnico de Enfermagem
02
25.02.2011 e
27.02.2011
Wilson Barros 114766486-1
Técnico de Saúde Pública /
Técnico de Enfermagem
01 15.02.2011
Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias
Renato Fabiano Cintra 501881-1 08.04.2008 à 07.04.2009 15
01.03.2011 à
15.03.2011
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 012/2011
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
ADEMIR JOSE DOS SANTOS 11101-1 SEMSUR 12 14/02/11 A 25/02/11
ADILSON JOSEMAR PUHL 46251-1 PGM 15 21/02/11 A 07/03/11
ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 87721-1 SEMED 15 10/02/11 A 24/02/11
ANA PEREIRA SERAFIM 153521-1 SEMED 15 07/02/11 A 21/02/11
ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 15 14/02/11 A 28/02/11
APARECIDA AUGUSTA CREPACHI
AQUINO
231-1 SEMED 15
04/02/11 A 08/02/11 E
18/02/11 A 27/02/11
APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 15 01/02/11 A 15/02/11
AUDELI DAUZAKER 32401-1 SEMED 10 04/02/11 A 13/02/11
CECILIA PRADELLA 4411-1 SEMED 15 22/02/11 A 08/03/11
Anexo Único – Resolução nº Lm/03/350-1/11/SEMAD
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lm/03/351-1/11/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c
§ 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de fevereiro de 2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de março de 2011
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/03/352-1/11/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de março de 2011
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração.
CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 114762736-1 SEMED 15 14/02/11 A 28/02/11
CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA
RODRIGUES
19771-1 SEMS 15 02/02/11 A 16/02/11
CLEONICE RODRIGUES MARQUES 89611-1 SEMED 15 26/01/11 A 09/02/11
CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 114766038-1 SEMS 15
24/01/11 A 28/01/11 E
04/02/11 A 13/02/11
CRISTIANE SANCHES SISTO 114763414-1 SEMS 10 13/01/11 A 22/01/11
DANILO GALVAO DUARTE 114760519-1 SEMS 8 19/01/11 A 26/01/11
DIRCE PUGLIA 80311-1 SEMED 15 10/02/11 A 24/02/11
DIRCE PUGLIA 80311-2 SEMED 15 10/02/11 A 24/02/11
DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 15 02/02/11 A 16/02/11
EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA 85461-1 SEMED 15 05/12/11 A 20/02/11
EDILSON MACIEL DE SOUZA 114764218-1 SEMS 15 31/01/11 A 14/02/11
EDIR ESCOBAR TOBIAS 114765615-1 SEMAS 10 26/01/11A 04/02/11
ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 15 02/02/11 A 16/02/11
ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791-1 SEMED 15 09/02/11 A 23/02/11
EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA 88801-1 SEMAS 15 11/02/11 A 25/02/11
GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 114765027-3 SEMS 7 14/02/11 A 20/02/11
GISLENE DA ROCHA BARBOSA
SAMPAIO
114764506-1 SEMED 7 15/02/11 A 21/02/11
IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 15 08/02/11 A 22/02/11
IVANILDO GOMES DA SILVA 48131-1 GMD 13 14/02/11 A 26/02/11
JOSE GERALDO 23281-1 SEMSUR 15 04/02/11 A 08/02/11
JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 28051-1 SEMED 5 14/02/11 A 18/02/11
JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 501017-5 SEMS 15 01/02/11 A 16/02/11
KATYANY SANTANA MALTA 114760677-1 SEMED 15 02/02/11 A 16/02/11
LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 88471-1 SEMED 10 31/01/11 A 09/02/11
LEIA BARBOSA SOARES ROSA 114762576-1 SEMED 7 01/02/11 A 07/02/11
LORECI KURZ 89461-1 SEMED 15 07/02/11 A 21/02/11
LUCIANA PEDERIVA MARQUES 501517-1 SEMED 15 16/02/11 A 03/03/11
LUCIMAR MANTOVANI MACIEL 88051-1 SEMSUR 14 17/02/11 A 02/03/11
LUZIA GOMES XAVIER AZEVEDO 502031-3 SEMS 15 08/02/11 A 23/02/11
MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 114762701-2 SEMED 15 02/12/10 A 16/12/10
MARIA APARECIDA FERREIRA DO
NASCIMENTO
114765708-1 SEMED 7 06/02/11 A 12/02/11
MARIA CACILDA DA SILVA 24231-1 SEMED 15 01/02/11 A 15/02/11
MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 32421-1 SEMED 15 01/02/11 A 15/02/11
MARIA DE LOURDES DA SILVA
BARBOZA
150351-3 SEMS 15 03/02/11 A 18/02/11
MARIA EDNA COINETE 114765971-1 SEMS 8 18/02/11 A 25/02/11
MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 7 18/02/11 A 24/02/11
MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 15 02/02/11 A 16/02/11
MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 15 02/02/11 A 16/02/11
MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 87581-1 SEMED 8 18/02/11 A 25/02/11
MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 87991-1 SEMED 15 01/02/11 A 15/02/11
MARLENE GUEDER MANGRICH 150911-3 SEMS 15 18/01/11 A 01/02/11
MARLI CLEICE DUARTE RAMOS 8701-1 SEMED 15 02/02/11 A 16/02/11
MARLUCI DE ALMEIDA 33581-1 SEMED 15 03/02/11 A 17/02/11
MAURA MARCIA BENITES CORONEL 150821-3 SEMS 5 25/01/11 A 29/01/11
MOACIR CARLOS 27721-2 SEMSUR 15 07/02/11 A 21/02/11
ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 15 18/01/11 A 01/02/11
OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA 32481-1 SEMS 15 03/02/11 A 17/02/11
PATRICIA CAMARGO FARIAS 114763346-1 SEMS 4 07/01/11 A 10/01/11
ROSANA ARCE DA SILVA 114761638-1 SEMED 7 16/02/11 A 22/02/11
SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 34251-1 SEMS 15 02/02/11 A 16/02/11
SIMONE ESTIGARRIBIA DE LIMA 114766106-1 SEMED 15 08/02/11 A 23/02/11
SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 64011-1 SEMED 15 07/02/11 A 21/02/11
SONIA CORIN DA SILVA 114765053-3 SEMS 7 13/01/11 A 19/01/11
SONIA DIAS RODRIGUES 114761002-3 SEMS 6 07/01/11 A 12/01/11
TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 7 05/01/11 A 11/01/11
VALDIR COSTA DOS SANTOS 10541-1 SEMED 15 18/02/11 A 05/03/11
VANDA VICENTE PORTO 33081-1 SEMOP 15 17/02/11 A 03/03/11
VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 15 09/02/11 A 24/02/11
VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 15 02/02/11 A 16/02/11
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo:
FERNANDA DE MATOS MEYRELLES 114766053-2 SEMAS 9 01/02/11 A 09/02/11
JOSE CLAUDIO DA SILVA 114764344-2 SEMS 122 02/03/11 A 01/07/11
LUCIENE MELO DOS SANTOS 114761038-2 SEMS 91 01/09/10 A 30/11/10
LUCIENE MELO DOS SANTOS 114761038-2 SEMS 91 01/12/10 A 01/03/11
Anexo Único – Resolução nº Lm/03/351/11/SEMAD
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com beneficio pago pelo INSS):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo:
ALVARINA MARIA DA SILVA 3651-1 SEMED 62 02/02/11 A 04/04/11
ANA PEREIRA SERAFIM 153521-1 SEMED 15 22/02/11 A 08/03/11
ANA RAMONA BARBOSA DA ROSA 3811-1 SEMED 59 01/02/11 A 31/03/11
ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977-1 SEMED 90 03/02/11 A 03/05/11
ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 48 21/02/11 A 09/04/11
APARECIDA AUGUSTA CREPALCHI
AQUINO
231-1 SEMED 21 28/02/11 A 20/03/11
ARNALDO BARBOSA FERREIRA 43791-1 GMD 40 01/02/11 A 12/03/11
CECILIA PRADELLA 4411-1 SEMED 105 09/03/11 A 21/06/11
CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA
RODRIGUES
19771-1 SEMS 75 17/02/11 A 02/05/11
CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 114766038-1 SEMS 5 14/02/11 A 18/02/11
DENIR MARQUES OLIVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 13 16/02/11 A 28/02/11
DIRCE PUGLIA 80311-1 SEMED 15 25/02/11 A 11/03/11
DIRCE PUGLIA 80311-2 SEMED 15 25/02/11 A 11/03/11
DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 59 01/02/11 A 31/03/11
DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 75 16/02/11 A 01/05/11
EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA 85461-1 SEMED 45 20/02/11 A 05/04/11
ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 104 17/02/11 A 31/05/11
ELIAS GARCIA DA SILVA 12451-1 SEMSUR 28 01/02/11 A 28/02/11
ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 5541-1 SEMED 12 02/02/11 A 13/02/11
ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 5541-2 SEMED 12 02/02/11 A 13/02/11
EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA 88801-1 SEMAS 15 26/02/11 A 12/03/11
IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES 80501-1 SEMED 28 02/02/11 A 01/03/11
IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE
OLIVEIRA
86781-1 SEMED 15 17/02/11 A 03/03/11
JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 13731-1 SEMSUR 120 01/02/11 A 31/05/11
JOSE GERALDO 23281-1 SEMSUR 11 09/02/11 A 19/02/11
JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 501017-5 SEMS 75 16/02/11 A 01/05/11
KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 114762096-1 SEMS 59 01/02/11 A 31/03/11
KATYANY SANTANA MALTA 114760677-1 SEMED 15 17/02/11 A 03/03/11
LORECI KURZ 89461-1 SEMED 15 22/02/11 A 08/03/11
LOURDES VERMIEIRO NOIA 7021-1 SEMED 28 01/02/11 A 28/02/11
LUCIANA PEDERIVA MARQUES 501517-4 SEMED 15 03/03/11 A 17/03/11
LUZIA GOMES XAVIER AZEVEDO 502031-3 SEMS 75 23/02/11 A 08/05/11
MARIA CACILDA DA SILVA 24231-1 SEMED 15 16/02/11 A 02/03/11
MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 32421-1 SEMED 15 16/02/11 A 02/03/11
MARIA DE LOURDES DA SILVA
BARBOZA
150351-3 SEMS 15 18/02/11 A 04/03/11
MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 45 17/02/11 A 02/04/11
MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 45 17/02/11 A 02/04/11
MARILENE BRUNET TEIXEIRA 87991-1 SEMED 15 16/02/11 A 02/03/11
MARLI CLEICE DUARTE RAMOS 8701-1 SEMED 43 17/02/11 A 31/03/11
MARLUCI DE ALMEIDA 33581-1 SEMED 15 18/02/11 A 04/03/11
MIRIAM DO CARMO DA SILVA 73181-1 SEMED 45 17/01/11 A 02/03/11
NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 114764447-1 SEMSUR 90 01/02/11 A 01/05/11
NELI DE ALMEIDA SIMOES 501317-3 SEMED 117 04/02/11 A 31/05/11
OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA 32481-1 SEMS 72 18/02/11 A 30/04/11
REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 15 03/03/11 A 17/03/11
SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 34251-1 SEMS 15 17/02/11 A 03/03/11
SIMONE ESTIGARRIBIA DE LIMA 114766106-1 SEMED 15 23/02/11 A 09/03/11
SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 64011-1 SEMED 15 22/02/11 A 08/03/11
VALDIR COSTA DOS SANTOS 10541-1 SEMED 45 05/03/11 A 18/04/11
VALMIR VIEIRA DE MATOS 1961-1 SEMRE 12 17/02/11 A 28/02/11
VANDA VICENTE PORTO 33091-1 SEMAD 45 04/03/11 A 17/04/11
VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 15 24/02/11 A 10/03/11
VERA LUCIARIKA YAMASHITA
SHINZATO
80911-1 SEMED 90 02/02/11 A 02/05/11
VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 8 17/02/11 A 24/02/11
VILSON FONSECA 15881-1 SEMSUR 89 01/02/11 A 30/04/11
Anexo Único – Resolução nº Lm/03/352/10/SEMAD
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com beneficio pago pelo PREVID):
Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011
EDITAIS
GENIVALDO ALVES DE MOURA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de Recondicionamento e
Recuperação de motores para veículos, localizada na Rua Beija Flor, Canaã V, nº500,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JV CORREIA DE CAMPOS & CIA LTDA- ME Torna Publico que requereu do
instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados- MS ,a Autorizaçao
Ambiental – AA , para atividade de Comercio varejista de sorvetes e
picoles,sucos,chas,salgados,generos alimenticios,bebidas e lanchonete,localizada na
AV.Weimar Gonçalves Torres n- 2440-centro ,no municipio de Dourados -MS . Nao
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CLEBER MASSATO TODA torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de VIVIANE
TIZZATTO DE OLIVEIRA – ME para CLEBER MASSATO TODA – ME, para
atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS,
localizada. RUAALBINO TORRACA nº 900 SALA 07, JARDIM AMERICA, CEP
79803-020 no município de Dourados, MS.
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2010
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 475/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
materiais permanentes (Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico e Mobiliário em
Geral), objetivando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de
Assistência Social com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social.
VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 06, 09, 13, 16, 24, 26, 31, 33,
37, 38, 41, 42, 43 e 47, a proponenteAC DE MELLO & CIA. LTDA.-EPP; nos itens
03, 10, 11, 15, 34 e 35, a proponente CONTAMAQ MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO
LTDA.-ME; nos itens 04, 07, 08, 14, 21, 29, 30, 32, 39, 40, 44 e 46, a proponente
ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-ME; nos itens 05, 12 e 18, a
proponente F. A. PEREIRA& CIA. LTDA.-ME; nos itens 17, 19 e 23, a proponente
REIS&VASCONCELOSLTDA.-ME; e no item 45, a proponenteMILAN&MILAN
LTDA.-EPP. Informa, ainda, que, em relação aos itens 20, 25 e 36 não acudiram
interessados e em relação aos itens 22, 27 e 28 foram desclassificados por não
atenderem as especificações, sendo declarados comoFRACASSADOS.
Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 005/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
gêneros de alimentação (açougue) para merenda escolar, objetivando atender as
Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil
Municipais-CEIM´s. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02 e 03, a
proponente CLÁUDIO BARBOSA-EPP; e nos itens 04 e 05, a proponente RIO
GRANDEDISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.-
ME.
Dourados (MS), 01 de março de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
081/2008/CLC/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados/MS
Simião Mendonça de Lima
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2008.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses,
com início em 01/03/2011 e término previsto para 28/02/2012, o qual o valor mensal
do aluguel de R$ 556,89 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e nove
centavos), totalizando o montante de R$ 6.682,68 (seis mil seiscentos e oitenta e dois
reais e sessenta e oito centavos), correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14 –Atendimento Básico à Saúde
2.090 –Atenção à Rede Básica de Saúde
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóvel
Ficha: 14
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA:22 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Martins&Teles Ltda-EPP
PROCESSO: Pregão Presencial n° 132/2010.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender
os Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
2.034 –Atendimento a Criança eAdolescente – PSB
2.035 –Atendimento ao Idoso – PSB
2.036 –Atendimento a pessoa com deficiência – PSB
2.044 – Serviço deAbrigamento de mulher vítima de violência – PSE
2.045 – PETI – Programa de erradicação do trabalho infantil – PSE
2.046 – Atendimento as Pessoas em trânsito, moradores de rua e desabrigados –
PSE
2.047 – Serviço deAbrigamento de crianças e adolescentes – PSE
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
08.241.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 34.110,00 (trinta e quatro mil cento e dez reais).
DATADEASSINATURA: 02 de março de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ricardo Zocolaro Neto eAugusto Mitsukuni Suguimoto
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 020/2011.
OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.158, Vila
Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do CENTRO
DEESPECIALIDADESODONTOLÓGICAS–CEOII.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo o aluguel
mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
DATADEASSINATURA: 16 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 823/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Móveis Dourados Ltda –ME- CNPJ: 03.061.672/0001-03
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO035/2011
OBJETO: Aquisição de armários para armazenar armamentos de uso da Guarda
Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 6.112,00 (seis mil e cento e doze reais).
DATADEEMPENHO:11/03/2011
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATOS
Diário Oficial 04 – ANO XIII – Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 05 – ANO XIII – Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 06 – ANO XIII – Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 07 – ANO XIII – Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 08 – ANO XIII – Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 09 – ANO XIII – Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 10 – ANO XIII – Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011
ATA LEGISLATIVA
RESOLUÇÃO Nº 005/ VISA /2011
O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0490 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0490/2010, lavrado
contra: “ Ozório & Silva Ltda – me ”, denominado Bom Pastor Distribuidora, situada
na Rua Bela Vista nº 990, Jardim Água Boa, foi autuada por comercializar produtos
de interesse à saúde sem licença ou alvará do órgão sanitário competente ou
contrariando normas legais pertinentes; transgredir outras normas legais federais,
estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde.
Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando à
aplicação da legislação pertinente à produção, proteção ou recuperação da saúde,
desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Federal nº 6.437/77
art. 10 inc. I e Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a
penalidade de… “ADVERTÊNCIA”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso:
I;
OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO
SOBPENADEMULTAOUINTERDIÇÃO.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Valdir Sader Gasparotto.
Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 006/ VISA /2011
O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0603 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0603/2010, lavrado
contra: “ Francisca Santos Valim ”, denominado Mercearia Santos Valim, situada na
RuaTomas Ermano de Souza nº 40,Vila Bela, foi autuada por espor a venda produtos
com prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a
penalidade de… “ADVERTÊNCIA”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso:
I;
OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO
SOBPENADEMULTAOUINTERDIÇÃO.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr.Valdir Sader Gasparotto.
Gerente do Núcleo daVigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 007/ VISA /2011
O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 10294 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 10294/2010, lavrado
contra: “ Rosangela Busa – Me, denominado Frutaria Caxias do Sul, CNPJ –
05.216.728/0001-79, situada naAv. Weimar Gonçalves Torres nº 2.205, centro, foi
autuado por expor a venda produtos com prazo de validade expirado, constituindo-se
em infração sanitária conforme Lei Estadual nº 1.293 de 21/09/1992, que estabelece
no artigo 341, inciso XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a
penalidade de… “MULTADE14UFERMS ”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso:
I;
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Valdir Sader Gasparotto.
Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária.
Ata da 2ª Sessão Especial de Julgamento referente e Denúncia oferecida pelos
Cidadãos/eleitores e protocolada sob o nº 5330/2010, em face do Vereador
Cláudio Marcelo Machado Hall-PR.
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta
minutos no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à
Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em
Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia apresentada pelos Srs. José
Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos, protocolada sob o nº
5330/2010, em face do Vereador Cláudio Marcelo Machado Hall-PR conforme
dispõe a Constituição Federal, o Decreto Lei 201/67, a Lei Orgânica do Município de
Dourados e o Regimento Interno da Câmara, os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk-Delia Razuk (PMDB)
e tendo como primeiro SecretárioVereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM).
Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes(PR), Alberto
Alves dos Santos-Bebeto e Jucemar Almeida Arnal- Cemar Arnal (PDT), Aparecido
Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima- Pedro
Pepa (DEM), Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi e Elias Ishy de Mattos- Elias
Ishy (PT), Juarez de Oliveira- JuarezAmigo do Esporte(PRB) eWalter Ribeiro Hora-
Walter Hora (PPS).ADenúncia acima citada foi aceita pelo Plenário com nove votos
favoráveis e impedimentos dos Vereadores Albino Mendes, Alberto Alves dos Santos
e Jucemar Almeida Arnal. A Comissão Processante foi formada em observância a
proporcionalidade partidária e por sorteio e indicados os Vereadores Laudir Antonio
Munaretto, Idenor Machado, Elias Ishy de Mattos, Pedro Alves de Lima, Walter
Ribeiro Hora para serem submetidos ao sorteio, e sorteados para Compor a Comissão
conforme Ato nº 034/2010 os Vereadores Walter Ribeiro Hora-Presidente, Idenor
Machado-Relator e Pedro Alves de Lima-Membro. Havendo a presença da totalidade
dosVereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I.ORDEMDODIA–
APresidente solicitou ao Defensor do Denunciado que indicasse as peças que a serem
lidas. OAdvogado solicitou que fossem lidas as seguintes peças: Denúncia, folhas 03
a 08; Alegações Finais da Defesa, folhas 216 a 220 e Relatório Final da Comissão
Processante, folhas 221 a 231.Após a leitura das peças usaram a tribuna osVereadores
Elias Ishy de Mattos e Walter Ribeiro Hora que discorreram sobre o processo de
cassação e os trabalhos da Comissão Processante. Foi concedido ao defensor do
denunciado o prazo de até duas horas para fazer a defesa oral. A seguir a presidente
colocou em votação o pedido de cassação referente à denúncia protocolada sob o nº
5330/2010 contra o vereador Claudio Marcelo Machado Hall. A presidente solicitou
ao primeiro secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores explicando o
procedimento da deliberação a ser adotado. Os Vereadores Albino Mendes, Alberto
Alves dos Santos e Jucemar Almeida Arnal declararam-se impedidos. Foram
favoráveis a decretação da cassação do mandato do Vereador Claudio Marcelo
Machado Hall, os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva, Délia Godoy Razuk,
Dirceu Aparecido Longhi, Elias Ishy de Mattos, Gino José Ferreira, Idenor Machado,
Juarez de Oliveira, Pedro Alves de Lima, Walter Ribeiro Hora. Após a votação a
presidente declarou cassado o mandato de vereador do denunciado Claudio Marcelo
Machado Hall, diante da deliberação favorável de nove votos, portanto mais de 2/3 dos
membros da Casa Legislativa, determinando a expedição e publicação do respectivo
Decreto Legislativo. Dourados, 03 de maço de 2011.
Obs: Esta ata segue assinada pelos vereadores e pelo advogado do denunciado.
RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA