Edição 2965 – 24/03/2011

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QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.965 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Hélio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.433, DE 22 DE MARÇO DE 2011. “Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados (AMID).” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Considera-se de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados (AMID), instituição sem fins lucrativos, constituída no dia 29 do mês de janeiro do ano de 2007 e inscrita no CNPJ sob o nº 07.181.622/0001-02, com sede e foro na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º.AUtilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Dourados, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da pressente legislação. Art. 3º. Esta Lei entreemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.434 DE 22 DE MARÇO DE 2011. “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Rotariano.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no município de Dourados o Dia do Rotariano, a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro, nos termos da Lei Federal 6843 de 30 de novembro de 1.980, assim como sua inclusão no Calendário Oficial do Município. Parágrafo único – Para as comemorações alusivas à data a Câmara Municipal poderá prestar homenagem a clubes de Rotary, bem como a rotariano(s) indicado(s) pelos clubes que reconhecidamente tenha(m) prestados relevantes serviços à comunidade. Art. 2º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011. “Dispõe sobre investidura de área.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 34.097/2010 e dos documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º – Fica a empresa Z4 Incorporadora de Imóveis Ltda, CNPJ 08.830.690/0001-18, investida na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita: I – um imóvel com área de 11,50m2 (onze metros e cinqüenta centímetros quadrados) de formato irregular, localizado na quadra 8 da Vila Aparecida dentro dos seguinte limites e configurações: -Ao Norte: 7,74 metros com o lote “01A” mat. 76080 da quadra 08,VilaAparecida. -Ao Sul: 7,00 metros com o lote “P/07” também sobra de área da quadra 08, Vila Aparecida. -Ao Leste: 3,30 metros com a rua Quintino Bocaiúva. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município em: R$ 3.340,00 (três mil trezentos e quarenta reais), devidamente quitada através da GuiaDAMnº 86280112em18/12/2010. Art. 2º – As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correram por conta do beneficiário. Art. 3º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 29, DE 17 DE MARÇO DE 2011. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º – Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de Março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Gabinete do Prefeito Matrícula Servidor Admissão Cargo 114763578 Edinéia Soares Corin Vandembom 01/02/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos Secretaria Municipal de Educação Matrícula Servidor Admissão Cargo 502036 André DinizSantos 01/10/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114763342 Fábio Rodrigues Borges 14/11/2007 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763092 Jefferson Marcelo Oliveira de Lima 10/10/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114763119 Márcia da Silva 22/10/2007 Auxiliar de Apoio Educacional 114763994 Nerilda Rosa da Silva 04/10/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114762994 Ozias Pereira dos Santos 18/09/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114762988 Rubens Félix da Cruz 01/10/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114763526 SidneyGomesAlves 11/01/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763105 Valmir Santos deOliveira 22/02/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos SecretariaMunicipal de Governo Matrícula Servidor Admissão Cargo 114762102 Thiago Vinícius Ribeiro 03/01/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos SecretariaMunicipal de Saúde Matrícula Servidor Admissão Cargo 114763134 Adão Pereira da Silva 07/11/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114763420 Aline Silva Batista 30/11/2007 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763661 Eliana Poloto 22/02/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763584 Elisangela de Souza Ozório Soares 24/01/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763666 Jaqueline Albuquerque Coutinho 03/03/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763523 Juliana Maria dos Santos Sousa 15/01/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763674 Kátia Letícia da Fontoura 05/03/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763624 Lucas Teixeira Silva 11/02/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763650 Luciana Silveira Simplicio Fernandes 19/02/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763665 Marcus Henriques Luchese Alves 03/03/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763942 Maura Freire deMenezes Rodrigues 18/09/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114763541 Rodinéia Alves de Souza 23/12/2007 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763352 Rosemeire Galindo da Silva 14/11/2007 Assistente de ServiçosAdministrativos ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 29, DE 17 DEMARÇO DE 2011. Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 30, DE 17 DE MARÇO DE 2011. “Declara Leila Cristina deAquino Gomes estável no serviço público” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º – Fica declarada estável no serviço público municipal, a servidora Leila Cristina de Aquino Gomes, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, por ter sido aprovada no Estágio Probatório. Art. 2º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de Março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 32, DE 22 DE MARÇO DE 2011. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° – Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, conforme segue: I – Representante da Secretaria Municipal deAdministração: a) Nildo Rodrigues de Oliveira b) Gleice Sabrina Lima de Oliveira II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: a) Osmar Nascimento de Oliveira III – Representante da Secretaria Municipal de Educação: a) Juliana Dayana Medina Santos IV – Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: a) Márcio PrudencianoAngélico V– Representante da Guarda Municipal: a) MariaAparecida dos Santos Parágrafo único: A Presidência da referida Comissão será exercida pelo servidor Nildo Rodrigues de Oliveira Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2011, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº. 103 de 11 de fevereiro de 2009, o Decreto nº 847 de 05 de fevereiro de 2010, o decreto nº 1043 de 11 de maio de 2010. Dourados, 22 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 33 DE 22 DE MARÇO DE 2011 “Nomeia membros para comporem a Unidade Executora Municipal – UEM/PNAFM”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a Unidade de Execução Municipal de que trata o art. 1º do Decreto nº 575, de 04 de dezembro de 2001, conforme segue: I – Composição da Coordenação da Unidade de Execução Municipal a) Coordenador Geral: Marinisa Kiyomi Mizoguchi b) Coordenador Técnico: Fábio Mendes deAlmeida c) CoordenadoraAdministrativa e Financeira: Maria CleirVieira da Silva II – Servidores Municipais deApoio ao Processo de Modernização: a)Ademir Martinez Sanches (SEMAD) b)Ana Luiza de Ávila Lacerda (SEPLAN) c) Carlos Francisco DobesVieira (SEPLAN) d) Cezário de Figueiredo Neto (SEMFIR) e) Claudio Matos Leite (SEMFIR) f) ElaineTerezinha BoschettiTrota (SEMAD) g) José Carlos Deboleto (SEMAD) h) José Jorge Filho (SEGOV) i) Luiz Constancio Pena Moraes (SEMFIR) j) Neidivaldo Francisco Médice (SEMAD) k) Paulo César Rodeline (SEMAD) l) Ricardo Delessandro de Carvalho (SEMAD) m) SolangeTumelero (SEMAD) n)Walter Benedito Carneiro Júnior (SEMFIR) Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2011, revogando-se as disposições em contrário emespecial o Decreto nº 1490, de 25 de outubro de 2010. Dourados, 22 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 015, DE 09 DE MARÇO DE 2011. Amplia carga horária de servidora lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° – Fica ampliada a carga horária da servidora abaixo relacionada, a partir de 01 de março de 2011, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, conforme segue: Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 09 de março de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL NOME FUNÇÃO Acréscimo de carga horária ELENITA SUREKE ABILIO Profissional de Serviços de Saúde 10 horas Diário Oficial 04 – ANO XIII – Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 PORTARIAS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Bortolotto&Gonçalves Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 035/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 24/02/2011 e previsão de vencimento em 23/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 10 (dez) meses, com início em 22/02/2011 e previsão de vencimento em 22/12/2011, e o prazo para a execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inicioem01/04/2011 e previsão de vencimentoem01/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda-ME PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com inicio em 26/02/2011 e previsão de EXTRATOS PORTARIA N.º 007/GMD/2011 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 46 da Lei Complementar 138, de 2 de janeiro de 2009; RESOLVE: Art. 1º – Designar o Servidor Adriano Delfino Moreira – Insp GM –Matrícula 48221-1, para acompanhamento e fiscalização dos contratos que correrão por conta da dotação orçamentário da Guarda Municipal de Dourados, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 22 de março de 2011. Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante da Guarda Municipal LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio doADENDO N° 1, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 033/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de revitalização da Praça “Antonio João” no Município de Dourados (MS) – 3ª etapa (lote 03) compreendendo o fornecimento e instalação de fonte luminosa musical – com recursos provenientes do Plano de Trabalho n° 281.418-63/2008/MTUR/CAIXA e da correspondente contrapartida do Município, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial da União n° 53, Seção 3, página 164, do dia 18 de março de 2011; no Diário Oficial do Estado n° 7.908, página 47, do dia 16 de março de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 2.959, página 03, do dia 16 de março de 2011. O ADENDO N° 1 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ 06.626.253/0404-55, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) nº 027/2011, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Drº Nelson de Araújo nº 575, JardimAmérica,CEP79.804-040, Município de Dourados (MS). IMPORAGRO SERVICE – COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA- ME, CNPJ 01.567.233/0001-33, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação Nº 020/2011 (LO), para a atividade de Comércio de peças novas e usadas para tratores, óleo lubrificante, pneus, prestação de serviços de mão de obra mecânica, reformas e reparos em equipamentos agrícolas, localizado junto a BR 463, Km 11 Lote 20 da Quadra 03, Sitioca Campina Verde, Município de Dourados (MS). D.P.H. VICTOL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Comércio Varejista de GLP – classe lII, localizada na Av. Coronel Ponciano, 2.570 Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. D.P.H. VICTOL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de GLP – classe lII, localizada na Av. Coronel Ponciano, 2.570 Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MÁRCIOCHAVESMEtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Funilaria e Pintura, localizada na Rua Ciro Melo, 5475 – Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KZT DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Prestação de Serviços Médicos de Atenção (Home Care), localizada na Rua Monte Alegre, 3.120 – Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SIRYA RASSELEN CHAVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Loteamento Residencial, localizado no Jardim Syria Rasselen, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SIRYA RASSELEN CHAVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Loteamento Residencial, localizado no Jardim Syria Rasselen, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SIRYA RASSELEN CHAVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Loteamento Residencial, localizado no Jardim Syria Rasselen, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS Diário Oficial 05 – ANO XIII – Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS vencimento em 23/10/2011, bem como a alteração do local de execução do objeto do contrato da obra de Construção de Unidade Básica de Saúde da Família no bairroAltos da MonteAlegre, Município de Dourados/MS, da seguinte forma: ONDECONSTA: “Item: 01.01 – O objeto do presente instrumento contratual refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde/ local: bairro Altos da Monte Alegre – Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio PT 276.377-70/2008/MS/CAIXA e da correspondente contrapartida do Município”. PASSEACONSTAR: “Item: 01.01 – O objeto do presente instrumento contratual refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde/ local: Lote 67, Quadra “F” – Parte do Lote 104 – RuaAlberto Maxwell, esquina com Rua Ponta Porã, Vila Esperança – Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio PT 276.377-70/2008/MS/CAIXA e da correspondente contrapartida do Município”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 043/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Margarida Maria Fontanella Gaigher CPF Nº: 285.184.541-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADO-APAE CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 OBJETO: Cedência de 16 (dezesseis) professores com 20 (vinte) horas semanais cada DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 –FUNDEB 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.074 – Manutenção e encargos doFUNDEB–60% 31.90.11.01 –Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Ficha – 36 Fonte – 18 VIGÊNCIA: 08/02/2011 a 31/12/2012 Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2011. Profª Margarida Maria Fontanella Gaigher Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 044/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Margarida Maria Fontanella Gaigher CPF Nº: 285.184.541-15 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Edi Cury Soares CPF Nº: 489.931.741-72 OBJETO: Cedência de 16 (dezesseis) professores com 20 (vinte) horas semanais cada DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 –FUNDEB 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.074 – Manutenção e encargos doFUNDEB–60% 31.90.11.01 –Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Ficha – 36 Fonte – 18 VIGÊNCIA: 07/02/2011 a 31/12/2012 Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2011. Profª Margarida Maria Fontanella Gaigher Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 014/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos visando atender as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.402,00, (quatro mil quatrocentos e dois reais). DATADEASSINATURA: 23 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. Cardoso Barbosa-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 032/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de fossas e desentupimento de vasos e pias, nas diversas secretarias desta Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, desentupimento e limpeza VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.690,00 (sete mil seiscentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 11 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (açougue), para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 291.617,82, (duzentos e noventa e um mil seiscentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 22 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rio Grande Distribuição e Comércio de Produtos e Serviços Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (açougue), para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 91.197,90 (noventa e um mil cento e noventa e sete reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 22 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial 06 – ANO XIII – Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: Nome: Setor: Resolução: Meses: Período: CECILIA TESTON CIPOLLA SEMED 436 6 13/01/2011 A 12/07/2011 MARIA MADALENA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 432 6 19/01/2011 A 18/07/2011 RENATA SABINO FIGUEIREDO SEMED 435 6 09/02/2011 A 08/08/2011 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS SEMED 433 6 17/02/2011 A 16/08/2011 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DAFAMÍLIA: Nome: Setor: Resolução: Dias: Periodo: ALICE MORGANA FIORI GEBARA SEMED 451 9 03/03/2011 A 11/03/2011 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO SEMED 449 4 01/03/2011 A 04/03/2011 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES SEMS 431 30 02/02/2011 A 03/03/2011 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO SEMED 437 6 23/2/11 A 25/2/11 E 28/2/11 A 02/03/11 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS SEMED 439 4 23/02/2011 A 26/02/2011 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS SEMED 440 5 28/02/2011 A 04/03/2011 SUSANCLER APARECIDAMARTINS MOREIRA SEMED 430 30 14/02/2011 A 15/03/2011 LICENÇA TIP: Nome: Setor: Resolução: Anos: Periodo: MEIRE DE FALCO LIMA SEMED 452 2 14/3/2011 A 13/03/2013 LICENÇA MATERNIDADE: Nome: Setor: Resolução: Dias: Periodo: ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO SEMS 438 180 04/03/2011 A 30/08/2011 LICENÇA LUTO: Nome: Setor: Resolução: Dias: Periodo: JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 442 8 17/02/2011 A 24/02/2011 VILMA MARIA DE ARAUJO SEMED 441 2 24/02/2011 A 25/02/2011 LICENÇA PREMIO: Nome: Setor: Resolução: Meses: Periodo: ANA RAMONA BARBOSA DA ROSA SEMED 456 6 01/04/2011 A 30/09/2011 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA SEMSUR 455 3 01/03/2011 A 31/05/2011 JUVENIR MARQUES DA SILVA SEMOP 453 3 01/04/2011 A 30/06/2011 SIMBAL PERRONI SEMS 454 9 01/04/2011 A 31/12/2011 ZILDA DE DEUS SEMED 434 3 01/03/2011 A 31/05/2011 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO: Nome: Setor: Resolução: Dias: APartir de: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SEMS 433 1632 23/02/2011 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO SEMFIRE 434 2444 23/02/2011 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES SEMED 423 636 23/02/2011 CLEIDE GASPAR ZENGO SEMED 425 868 28/02/2011 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA SEMED 424 3736 28/02/2011 ELZA BERNARDINO DA SILVA SEMS 429 3905 23/02/2011 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMS 427 1167 03/03/2011 IRANY GONÇALVESMACHADO SILVA SEMS 428 4329 23/02/2011 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR SEMS 430 1490 23/02/2011 JACKELINE HOLSBACK DA SILVA PALHANO SEMS 431 244 23/02/2011 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SEMAS 436 3879 23/02/2011 MARISIA DE PAULA BRANDÃO MARTINS SEMAS 437 2470 03/03/2011 SEVERINA MARIA ROBERTO SEMED 422 830 23/02/2011 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO SEMAD 435 3878 23/02/2011 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER SEMED 426 347 28/02/2011 THAYS BOSQUETTI LOPES SEMED 421 1695 23/02/2011 WASHINGTON LIMA SEMS 432 2132 23/02/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial 07 – ANO XIII – Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS Interessado: Process o nº: Resultado: DANIEL COSTA MILHOMEM 669/2011 DEFERIDO Interessado: Process o nº: Resultado: DANIELI LEMANSKI 722/2011 DEFERIDO Poss e Prorrogada até: 3 0/ 03/ 20 11 PRORROGAÇÃO DE POSSE: Início do Exercício pror rogado até: PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO: 0 9/ 04/ 20 11 PORTARIA Nº. 115, de 22 de março de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Nomear LUAN EGÍDIO no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 22 de março de 2011. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO Resolução nº 038/11 – CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19º, inciso V, através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 22 de março de 2011 Ata n º 215, por unanimidade dos presentes: RESOLVE: Art. 1º – Aprovar: a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, referente o ano de 2010. Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 22 de Março de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA PORTARIAS RESOLUÇÕES – CMDCA AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA Nome: Setor: Resolução: Dias: A Partir de: SIMBAL PERRONI SEMS 447 4885 03/03/2011 PROCESSOS INDEFERIDOS: Nome: Setor: Nº Processo: ADRIANA MACHADO ALVES SEMS 515 ALAYNE DOS SANTOS HARAN ANDRADE SEMED 697 CAJETANO VERA SEMED 602 CLAUDIO PIRES RODRIGUES SEMS 741 CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 714 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA SEMS 513 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT”ANA SEMED 698 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO SEMS 756 GEDALVA CORREIA DA SILVA SEMED 699 GERSON SANTIAGO SALES SEMS 407 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN SEMS 448 IZAURA CLAUS RODRIGUES SEMAD 400 JODSON FRANCO IMAM 7 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS SEMED 700 MARIA ELEUZA CAMBA PERIN APOSENTADA 2473/2010 MARINO MILOCA RODRIGUES SEMAIC 2908/2010 OSMAR FERREIRA DE MATOS SEMS 406 ROZELENE DE LIMA NASCIMENTO SEMED 705 RUDIMAR CLAUS SEMSUR 2648/2010 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA SEMED 706 PROCESSOS EXTINTOS: Nome: Setor: Nº Processo: FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS SEMS 2908/2010 Assunto: REVISÃO DE FALTAS INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE GRATIFICAÇÃO DIFICIL ACESSO REVISÃO DE ADMISSÃO REVISÃO DE FALTAS REVISÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ACRESCIMO DE CARGA HORARIA Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS ACRESCIMO DE CARGA HORARIA GRATIFICAÇÃO DIFICIL ACESSO INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE Diário Oficial 08 – ANO XIII – Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 011/VISA/2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0576 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0576/2011, lavrado contra: “ FM Damacena Medicamentos – Me ”, denominado Farmácia Drogamais, CNPJ – 03.162.411/0001-71, situada à Rua Cuiabá nº 1.425 – Centro, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA e por expor à venda produtos com prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de… “MULTADE28UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. DELIBERAÇÃO COMED Nº 006, DE 17 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 006, de 17/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Conceder a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nos termos da Deliberação COMED nº 001 de 21/10/2008, para o Centro de Educação Infantil Ramão Vital Viana, localizada à Rua Projetada 4, S/N, Parque do Lago, nesta cidade de Dourados, por 05 (cinco anos), a partir de 2011. Art. 2º. Providências imediatas a serem tomadas: I) ativação do Parque Infantil; II) troca das lâmpadas queimadas; III) construção de uma nova fossa; IV) reforma do prédio e a devida reestruturação das salas de aulas. Art. 3º.Adequação do quantitativo de crianças por idade, conforme a Deliberação COMEDnº 001/2008. Art. 4º. As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 6º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 21/03/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 007, DE 17 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 007, de 17/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Conceder a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nos termos da Deliberação COMED nº 001 de 21/10/2008, para o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente, localizada à Rua Toshinobu Katayama, nº 1.428 – Vila Planalto, nesta cidade de Dourados, por 05 (cinco anos), a partir de 2011. Art. 2º.Adaptar os banheiros respeitando a Lei deAcessibilidade. Art. 3º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade de Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. O setor responsável da Secretária Municipal de Educação deverá orientar a Unidade Escolar quanto as adequação do Projeto Político Pedagógico com relação ás alterações legais que vierem a ocorrer neste período deAutorização. Art. 6º. Recomendamos que os profissionais da Unidade Escolar com licenciatura plena recebam capacitação para atuar na Educação Infantil. Art. 7º. Adequar do quantitativo de alunos por sala, conforme a Deliberação COMEDnº 001/2008. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2011 Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 21/03/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EDITAIS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Edital – SemS/VISA 003/2011 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimento EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ – 06.626.253/0404-55 situada à Rua Dr. Nelson de Araújo nº 575, centro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20 mg, Cecnoin 10 mg e 20 mg, e Acitretina 10 e 20 mg, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade de um ano a contar da presente data. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se; Dourados – Ms, 24 de março de 2011. Dr. Valdir Sader Gasparotto Núcleo de Vigilância Sanitária Edital – SemS/VISA 004/2011 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento SOZZI & COSTA LTDA, denominada Farmácia Universal, situada à Avenida Marcelino Pires nº 1.138 – Centro – CNPJ – 73.448.987/0001-85, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20mg e Cecnoin 10 mg e 20 mg,constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se; Dourados – Ms, 24 de março de 2011. Dr. Valdir Sader Gasparotto Núcleo de Vigilância Sanitária DELIBERAÇÕES – COMED

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