QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 2.974 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Hélio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DECRETO N° 52, DE 04 DE ABRIL DE 2011.
“Re-ratifica e substitui membro da Comissão Permanente de Recebimento de
Mercadorias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° – Re-ratifica o Decreto n° 32, de 22 de março de 2011 que Nomeia membros
para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias:
Onde constou:
II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Osmar Nascimento de Oliveira
Passe a constar:
II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Osmar Nascimento dos Santos
Art. 2º – Fica nomeada a servidora Alessandra de Moura como membro da
Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria, representando a Secretaria
Municipal de Educação, em substituição a servidora Juliana Dayana Medina Santos,
nomeada pelo Decreto n° 32, de 22 de março de 2011.
Art. 3° – Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação.
Dourados, 04 de abril de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Mariniza Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N° 56, DE 04 DE ABRIL DE 2011.
“Nomeia os membros para comporem o Comitê do Fundo Municipal de
Investimento Social”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° – Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem o Comitê do
Fundo Municipal de Investimento Social, conforme segue:
I – Representantes governamentais
a) Ledi Ferla
b)Walter Benedito Carneiro Junior
c) Sonia Maria Ferreira
II – Representantes não-governamentais
a) Dionísio de Melo Lima
b) SueliAparecida da Rocha Bicudo
c) Edmilson de Souza Ozório
Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrario,emespecial o Decreto n° 1555, de 25 de novembro de 2010.
Dourados – MS, 04 de abril de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
PORTARIAS
Republica-se por Incorreção:
PORTARIA N.º 04 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no OF 072/2011 de 14 de março de
2011 da Promotoria de Justiça Criminal de Dourados-MS e no Termo de Declarações
de Elizabete Romeiro da Silva.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal João
Vicente Chencarek, matrícula 43951-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1
como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade –
matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância
Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação do referido ofício e demais documentos que o
acompanham.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011
PORTARIAS
PORTARIA N.º 05 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Ofício n. 598/2009/9ª.PJ do
Promotor de Justiça da Infância e Juventude.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais, da Guarda Municipal, Weslei
Henklain Ferruzzi, matrícula 47631-1 eWayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 como
membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula
43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação do referido ofício e as cópias que o acompanham.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 06 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 180/2011 de 6/02/2011
do Guarda Municipal DanielAlves dos Santos.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne
César Ruiz, matrícula 44231-1 e Israel Paulo Moisés de Oliveira, matrícula 48141-1,
como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade –
matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância
Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação da referida Parte.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 07 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 107/2011 de 27/02/2011
da Guarda Supervisora Maria Vilma Pereira de Souza e na Parte n. 109/2011 de
26/02/2011 da Guarda Municipal de 2ª.ClAdrianaAraújoAlonso.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,
Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1, para atuar como Presidente; Orlean
Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e Crislaine da Silva de Andrade, matrícula
43811-1, como membros e a servidora pública municipal Laura Rodrigues Patrício –
matrícula 48061-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância
Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação das referidas Partes.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 08 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 179/2011 de 6/2/2011 do
Guarda Municipal DanielAlves dos Santos.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Wayne
Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 eAdemir Martins, matrícula 44261-1 e como membros
e a servidora pública municipal Crislaine da SilvaAndrade – matrícula 43811-1, como
secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação da referida Parte.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 09 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Ofício n. 025/SJD/3º.BPM/2011
do 3º. Batalhão de Polícia Militar.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Orlean
Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1,
como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade –
matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância
Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação do referido ofício e dos documentos anexos.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 10 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados em Termo de Declarações de
Reginaldo Pereira de Souza à Corregedoria da Guarda Municipalem17/02/2011
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne
Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011
PORTARIAS
César Ruiz, matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1, como
membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula
43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação doTermo de Declaração acima referido.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 11 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, os fatos narrados no
relatório do departamento de operações da Guarda Municipal de 6 de janeiro de 2010.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Wayne
Cesar Ruiz matrícula 44231-1 e Israel Paulo Moises de Oliveira, matrícula 48141-1,
como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade –
matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância
Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação do referido relatório e dos documentos anexos.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 12 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Ficha de Ocorrência da Guarda
Municipal, n. 6130 de 5/3/2011.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Orlean
Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e João Vicente Chencarek, matrícula 43951-1,
como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade –
matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância
Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação da cópia da referida Ficha de Ocorrência, bem
como da CI n.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 13/CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados noTermo de Declarações de Marcio
Cristiano Jacinto de Oliveira de 1/10/2009 à Corregedoria da Guarda Municipal.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Ademir
Martins, matrícula 44261-1 e Eugênio Mendes, matrícula 43861-1, como membros e a
servidora pública municipal Crislaine da Silva deAndrade – matrícula 43811-1, como
secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação do referido Termo de Declarações, bem como das
cópias do Recibo de Entrega de Preso em Auto de Prisão em Flagrante e da Ficha de
Ocorrência da Guarda Municipal n. 5034.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 14 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 077/2010 de 27/03/2010.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Crislaine
da Silva de Andrade, matrícula 43811-1 e Israel Paulo Moises de Oliveira, matrícula
48141-1, como membros e a servidora pública municipal Laura Rodrigues Patrício –
matrícula 48061-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância
Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação da referida Parte.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 15 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 060/2010 de 14/03/2010.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Wayne
Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1, como
membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula
43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação da referida Parte.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 16 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
Diário Oficial 04 – ANO XIII – Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011
PORTARIAS
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Boletim de Atendimento da
Guarda Municipal n. 2457 de 24/10/2010.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal João
Vicente Chencareck, matrícula 43951-1, como presidente, Ademir Martins, matrícula
44261-1 e Crislaine da Silva Andrade, matrícula 43811-1, como membros e a
servidora pública municipal Maria Aparecida dos Santos – matrícula 44301-1, como
secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação da cópia do referido Boletim deAtendimento.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 17 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Ficha deAtendimento da Guarda
Municipal n. 2428 de 6/8/2009.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Orlean
Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e Ademir Martins, matrícula 44261-1, como
membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula
43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação da cópia da referida Ficha de Ocorrência.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 18 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 137/09 do Guarda
MunicipalAdriano Santos de Jesus.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Israel
Paulo Moises de Oliveira, matrícula 48141-1 e Laura Rodrigues Patrício, matrícula
48061-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da SilvaAndrade –
matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância
Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação da cópia da referida Parte.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 19 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no B.A. n.° 533/11 de 25/03/2011.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Eugênio
Mendes – matrícula 43861-1 e ZildaAparecida Rodrigues Ramires – matrícula 48251-
1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade –
matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância
Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação do referido Boletim deAtendimento.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de abril de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 20 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no ofício n.° 282/08, do Juiz de
Direito Jairo Roberto de Quadros de 12 de fevereiro de 2008.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Eugênio
Mendes – matrícula 43861-1 e Rosineide Simões de Lima Carvalho – matrícula
44161-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da SilvaAndrade –
matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância
Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação do referido ofício.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de abril de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 21 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no ofício n.° 634/2011, do Juiz
substituto Rodrigo Barbosa Sanches de 15 de fevereiro de 2011.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Crislaine
da Silva deAndrade – matrícula 43811-1 e Israel Paulo Moisés de Oliveira – matrícula
48141-1, como membros e o servidor público municipal Sérgio Mondadori –
matrícula 47681-1, como secretário, para comporem a Comissão de Sindicância
Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação do referido ofício.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de abril de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl da GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
Diário Oficial 05 – ANO XIII – Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED N° 186, de 06 de abril de 2011.
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério
Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por
Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em06 de abril de 2011.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
ELIANDERSON DOS SANTOS CARLOS – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA, para atividade de “COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS”,
localizada na Rua Aquidauana, nº 280, Vila Sulmat, nesta cidade de Dourados – MS.
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOEL AKUCEVICIUS MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividade de fabricação de artefatos de Joalheria e reparação de jóias na Rua_
Wladomiro doAmaral, 359 – VilaAmaral – no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LIMAALIMENTOS LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividade de Lanchonete, localizada na Av. Marcelino Pires s/nº, Quadra 88-A,
Salão nº 1, Anexo ao Extra-Dourados, Jardim Caramuru, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – LP, para o Hospital da Vida, localizado na Rua Toshinobu
Katayama, 949 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Instalação – LI n.º 024/2011, para atividade de Construção de
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALTOS DO MONTE ALEGRE,
localizada na Rua Alberto Maxwel, esq. com Rua Ponta Porã, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – LP n.º 028/2011, para atividade de Construção de UNIDADE
BÁSICADE SAÚDE DAFAMÍLIAJARDIM GUAICURUS, localizada na Rua Tito
Melo, esq. com Rua Nilton de Mattos Pereira Filho, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – LP n.º 027/2011, para a Clínica da Mulher, localizada na Rua
Salviano Pedroso, 1.075 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
UEMURA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
atividade de Serviços de funerárias localizada na Rua/Av. Hilda Bergo Duarte, nº 184 –
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
UEMURA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para
atividade de Serviços de Funerárias, localizada na Rua/Av. Hilda Bergo Duarte, nº 184
– Centro, no município de Dourados (MS).
UEMURA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para
atividade de Serviços de Funerárias, localizada na Rua/Av. Hilda Bergo Duarte, nº 184
– Centro, no município de Dourados (MS).
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
244/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Gráfica e EditoraAlfa Ltda-ME
PROCESSO: Convite nº 040/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido,
por mais 02 (dois) meses, com início em 10/04/2011 e previsão de vencimento em
09/06/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 23 de março de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Locvel Locadora deVeículos Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial n° 144/2010.
OBJETO: Locação de VAN com motorista, para transporte de pacientes no
percurso DouradosXCampo Grande x Dourados (aproximadamente 600 km), veículo
de no mínimo 15 (quinze) ocupantes com todos componentes de segurança,
documentação regular, tempo de fabricação de no máximo 05 (cinco) anos e seguro de
vida dos passageiros.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.37 – Locação de Máquinas eVeículos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 78.720,00 (setenta e oito mil setecentos e vinte
reais).
DATADEASSINATURA: 22 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EDITAIS
1ª 2ª
Mat Mat DE PARA
01 501496-4 501496-6 CÉSAR FERNANDO RIQUERME BENITES N-I P-I 20/04/2011
02 39971-1 CLEONICE LANGONI ROCHA COFANI P-I P-II 02/03/2011
03 501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA P-I P-II 18/03/2011
04 501970-2 MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI P-I P-II 26/03/2011
05 90467-2 MARTA DE OLIVEIRA P-I P-II 16/04/2011
06 502157-1 NILSON FRANCISCO DA SILVA P-I P-II 10/03/2011
07 501358-4 501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ P-I P-II 16/04/2011
Nº NOME A PART IR DE
NÍVEL
EXTRATOS
Diário Oficial 06 – ANO XIII – Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011
CONVOCAÇÕES – COMDAM
CONVOCAÇÃO – ONGs AMBIENTALISTAS
Convocamos todas as Organizações Não governamentais Ambientalistas lotadas
no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidos 02
(duas) entidades para representá-las no biênio 2011 – 2013, no Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e
normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa,
recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no
Município, o Fórum será instalado no Sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio
Ambiente de Dourados, rua Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho
Fioravanti, dia 08 deAbril, sexta-feira, as 9:00 horas.
OBS: Será retirado um titular e um suplente de cada uma das (02) duas ONGs
escolhidas.
Ressalta-se que a ausência de algumaONGno Fórum indicará sua desistência em
compor o referido conselho.
Cesar Augusto Scheide Ataulfo Alves Stein Neto
Presidente do COMDAM Vice Presidente do COMDAM
CONVOCAÇÃO – UNIVERSIDADES PARTICULARES
Convocamos todas as Universidades Particulares lotadas no Município de
Dourados para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade para
representá-la no biênio 2011 – 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para as
questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do
meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado
no Sala de reuniões doIMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, rua Joaquim
Teixeira Alves, n°3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 de Abril, sexta-feira, as
9:00 horas.
Ressalta-se que a ausência de alguma Universidade Particular no Fórum indicará
sua desistênciaemcompor o referido conselho.
Cesar Augusto Scheide Ataulfo Alves Stein Neto
Presidente do COMDAM Vice Presidente do COMDAM
RESOLUÇÕES – CMDCA
ATO REVOGATÓRIO Nº.004/11, de 05 de abril de 2011.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-
MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário da
Secretaria Municipal de Planejamento engenheiro civil Sr.Antonio Luiz Nogueira.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R 011/11,
que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de
abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 01, da Quadra nº. 04, do
Loteamento Social VILA MARIANA, feita ao promitente-donatário, DANILO
GOMESDEARAUJO.
Dourados, 05 de abril de 2011.
Antonio Luiz Nogueira
Secretário Municipal de Planejamento
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2011/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
cujo objeto é a Aquisição de Aparelhos e utensílios de uso domésticos – Lavadora de
alta pressão para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Dourados/MS, 06 de abril de 2011.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
RESOLUÇÃO Nº 013/ VISA /2011
O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0582 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0582/2011, lavrado contra: “ Lima &
Mello Ltda –Me ”, denominado FarmáciaVida, CNPJ – 07.709.742/0001-30, situada
à Rua Monte Castelo nº 654, Jardim independência, foi autuada por funcionar
estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico
responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional
de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº
44/2009 ANVISA, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei
Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a
penalidade de… “MULTADE14UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326
inciso: I;
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
PUBLICARPOR03 DIAS
Dr. Valdir Sader Gasparotto.
Núcleo da Vigilância Sanitária.
LICITAÇÕES – PREVID
ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Resolução nº 039/11 – CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar
Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19º, inciso V, através da
plenária em reunião extraordinária realizada no dia 15 de Dezembro de 2010 Ata n º
211, por unanimidade dos presentes:
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar: o Regimento Interno do Comite Municipal de Enfrentamento da
violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças eAdolescentes -COMCEX.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 06 deAbril de 2011.
Edmilson de Souza Ozorio
Presidente do CMDCA