QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.979 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 55, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Concede incentivo pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002, às empresas São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, São Fernando Energia I Ltda e São Fernando Energia II Ltda e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, em reunião de 24/03/2011,ATANº 001/2011, publicada na p. 05 do Diário Oficial do Município de Dourados n° 2.966 aprovou isenção de ISSQN incidente sobre a construção civil às empresas SÃO FERNANDO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, conforme processo administrativo nº 9.944/2007; SÃO FERNANDO ENERGIA I LTDA, conforme processo administrativo nº 26.909/2010; e SÃO FERNANDO ENERGIA II LTDA, conforme processo administrativo nº 26.910/2011 DECRETA: Art. 1º.Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida a isenção de 100% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) extensiva a terceiros, a partir de março de 2011 até a finalização das obras constantes nos projetos das Cartas Consultas em nome de São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº 03.743.085/0001-96; São Fernando Energia I Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº 11.618.210/0002-45; e São Fernando Energia II Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº 11.618.211/0002-90, conforme processos administrativos nº 9944/2007, 26.909/2010 e 26.910/2010 respectivamente. Art. 2º.Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO N° 060, DE 07 DE ABRIL DE 2011. “Re-ratifica o Decreto nº 1287 de 17 de agosto de 2010 que nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados –COMED”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Re-ratifica o Decreto nº 1287 de 17 de agosto de 2010 que nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados –COMED: Onde constou: Art. 1 º - Fica nomeada a Profª Dhelliane Christina Romanini do Prado para compor o Conselho Municipal de Educação – Comed, representando o Sindicato dos TrabalhadoresemEstabelecimentos de Ensino da Região Sul do Mato Grosso do Sul. Parágrafo único:Aconselheira nomeada no caput deste artigo terá mandato de 04 anos. Passe a constar Art. 1 º - Fica nomeada a Profª Dhelliane Christina Romanini do Prado para compor o Conselho Municipal de Educação – Comed, representando o Sindicato dos TrabalhadoresemEstabelecimentos de Ensino da Região Sul do Mato Grosso do Sul. Parágrafo único: A conselheira nomeada no caput deste artigo complementará o mandato que expiraráem26 de abril de 2013. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 07 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO N° 66 DE 11 DE ABRIL DE 2011. "Institui o Comitê Estratégico Municipal para implantação e implementação do PDE - Escola 2011 no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Institui o Comitê Estratégico Municipal para implantação e implementação do PDE - Escola 2011, nas escolas deste Município, composto pelos seguintes membros: I -Walteir Luiz Betoni, II - Marinete Nelvo Nunes, III - Dayane Gonzaga Moreira, IV - Claudiomiro Gomes da Silva, V- Diliã dos Santos OliveiraAraújo, VI - Marisa Rodrigues BoeiraValdivino, Art. 2º. Compete ao Comitê Estratégico Municipal: I - planejar sistematicamente ações de acompanhamento e monitoramento das unidades escolares da rede municipal que estão implantando e implementando oPDEEscola; Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS II - orientar as Unidades Escolares da rede municipal de educação no processo de elaboração e execução doPDE- Escola; III - acompanhar e monitorar as unidades escolares da rede municipal de educação através de visitas ou encontros; IV - participar ativamente dos encontros de formação e assistência técnica do PDE - Escola promovidos pela Secretaria de Educação Estadual e Ministério de Educação; V - participar de reuniões com lideranças da Secretaria Estadual e Ministério de Educação, visando á socialização e os encaminhamentos necessários; VI - sistematizar e registrar mensalmente as atividades realizadas na Secretaria Municipal referente aoPDE- Escola; VII - analisar e aprovar as ações do PAF (Plano deAções Financiáveis) das escolas da rede municipal no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC. VIII - encaminhar os planos para validação do Ministério de Educação -MEC; IX - emitir parecer técnico de aprovação, após avaliação, do PDE - Escola das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação; X - orientar as escolas da Rede Municipal de Educação a elaborar os IMAV (Instrumento de Monitoramento e Avaliação do PDE - Escola) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC. XI - avaliar os IMAV (Instrumento de Monitoramento e Avaliação do PDE Escola) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC. Art. 3°.Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2011. Dourados (MS), 11 deAbril de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.506, de 08 de abril de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital nº 013/2008 e 014/2008, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 08 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.506, de 08 de abril de 2011. CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 52º PATRICKDEVASCONCELOSIRBER 02 53º RENATARODRIGUESDEPAULA RESOLUÇÃO SEMS Nº. 007 DE 13 DE ABRIL DE 2011. “Substitui membros da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº. 394 de 30 de Julho de 2009 que instituiu a Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS para contratação de serviços de saúde no âmbito do SUS. RESOLVE: Art. 1º. Substituir membros abaixo relacionados da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde para contratação dos serviços de saúde. Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky – MembroTitular TerezaAparecida da Silva – MembroTitular RosaneAparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz – MembroTitular SuzanaVermiero Machado – Membro Suplente Art. 2º. Passam a compor a Comissão os abaixo relacionados: Denise Córdoba Mendonça Reginaldo – MembroTitular SilviaAlessandra Perotti – MembroTitular Fernanda Gois Messias Silva – MembroTitular Bruno Radaelli deAssis – Membro Suplente Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 13 de abril de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ADÃOFERREIRABENITES Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 114762020-2 Cargo/função: Profissional do Magistério Municipal Indígena O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. ADÃO FERREIRA BENITES, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 03 de maio de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 07 de abril de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente Rosa dos Ventos Transportes Ltda. – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de Escritório de Contato para Transporte Rodoviário, localizado naAvenida Marcelino Pires, 1405, sala 105 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BOCCHIMOTORBIKESLTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comércio e varejo de motocicletas e motonetas novas, localizada na Avenida Marcelino Pires, 2768, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 3, de 13 de abril de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e deAuditoria, com fulcro no art. 370 da Lei Complementar no 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal - CTM), concomitantemente com a tentativa de notificação via postal, faz publicar o presente Edital. Comfulcro nos art. 231, III, e 250, § 15, da Lei Complementar nº 71/2003 – Código Tributário Municipal – CTM, ficam as empresas identificadas no Anexo Único deste edital notificadas de seu desenquadramento do Regime de Tributação por Valor Fixo do ISSQN por Profissional Habilitado (art. 250, § 8º, do CTM), por não se tratar de sociedade simples de profissionais que prestam serviços em nome da sociedade com responsabilidade pessoal, mas com responsabilidade limitada à sua cota no capital social da sociedade, conferindo-lhe caráter empresarial e incidindo na vedação prevista no parágrafo único, III, do art. 231 doCTM. Informamos que o recolhimento do ISSQN da competência abril/2011, deverá ser efetuado através de lançamento por homologação, mediante a Declaração de Serviços Prestados e emissão da guia de recolhimento a serem operacionalizados “on line” no endereço eletrônico www.issnetonline.com.br, conforme art. 257 do CTM e Decreto nº 3.885/06. O sujeito passivo poderá recorrer desta decisão administrativa, no prazo de 10 (dez) dias contados da notificação do desenquadramento, nos termos dos art. 50 a 55 da Lei nº 2551/2003. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Augusto Roberto Marchini Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria Número da inscrição no CAE Sujeito Passivo Número da Notificação (2011) Número do Processo (2011) 11297000 Alva & Almeida S/S 503 10.657 1000034264 Caetano & Moreira S/S Ltda 489 10.547 100016855 Cardio Diagnóstico S/C Ltda 492 10.557 100112609 Cardiovida Prestação de Serviços Médicos S/S Ltda 496 10.561 100022260 Centro de Tratamento de Cancer de Dourados S/S Ltda 499 10.624 100026737 Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem S/S Ltda 500 10.594 100108717 Fisio Care SS 504 10.667 100071791 Haddad Cl ínica Médica S/C Ltda 493 10.558 1000044545 Instituto Pedro Saturnino S/S 501 10.637 1000029074 Kamitashi Servicos de Diagnosticos por Imagem S/S Ltda 497 10.619 100048706 Labmed Serviços Médicos e Laboratoriais S/C Ltda 502 10.640 100046444 MS Diagnósticos S/C Ltda 491 10.550 100128114 Oftalmocenter S/S Ltda 494 10.559 1000033136 Sermed Serviços Médicos e Psicológicos S/S Ltda 484 10.546 100039774 Sociedade de Anestesiologia de Dourados S/C Ltda 495 10.560 1000029775 Souza & Vieira SS Ltda 498 10.621 100049770 Ultrasson S/S Ltda 490 10.549 Anexo Único – Edital de Notificação SEMFIR/DATF/NFA Nº 3, de 13 de abril de 2011 EDITAL Nº 043/2011– PMD de 12 de Abril de 2011 (24ª Convocação) CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007 e suas alterações, do Concurso Público homologado através do Edital nº 013/2008 de 12/05/2008 publicado no Diário Oficial do Município nº 2.268 de 13/05/2008 e Edital nº 014/2008 de 19/05/2008 publicado no Diário Oficial nº 2.275 de 26/05/2008, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 2.506 de 08/04/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e escolha de vagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2007 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias, a contar deste, qualquer que seja o motivo alegado. 5.5 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.6 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou dentro do prazo legal para posse. 5.6.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 12 deAbril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 52º PATRICKDEVASCONCELOSIRBER 02 53º RENATARODRIGUESDEPAULA ANEXO II CRONOGRAMA PARAAVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 25/04/2011 – segunda-feira HORÁRIO:13:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 52º PATRICKDEVASCONCELOSIRBER 02 53º RENATARODRIGUESDEPAULA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal deAdministração, bloco C, Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 26/04/2011 – terça-feira HORÁRIO:08:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 52º PATRICKDEVASCONCELOSIRBER 02 53º RENATARODRIGUESDEPAULA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e registro no conselho de classe, se for o caso; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do Município; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação ___________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro ____________________________ Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS BALANCETES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Guilmar da Silva Mertinelli eAdemir Silva PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 055/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01/04/2011 e término previsto para 31/03/2012, correndo por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.061 – Coordenações de Gestão Social 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 7 de abril de 2011. Dias Início Final D ias Início F inal 502133-1 ADRIAN A CAVALC ANT E DE OLIVEIRA SEMED 304/2011 101 22/03/2011 30/06/2011 3721-1 ANA CLAR A DA SILVA DOU RADOS NARCISO SEMED 296/2011 30 24/03/2011 22/04/2011 1 14 76 1 14 8-1 /3 ANA PAU LA D OS SANTOS VIEGAS D E ALMEIDA SEMS 29 7-31 0/2 01 1 2 0 7/0 4/20 11 0 8 /0 4/2 01 1 501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA SEMED 283/2011 10 02/04/2011 11 /04/2011 30881 -1 CÉLIS R EGINA SABIÃO COELHO DE QUEIROZ SEMS 303/2011 8 13/04/2011 20/04/2011 43211 -1 /3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA SEMED 300-301/2011 46 16/04/2011 31/05/2011 541 -1 EDITH DAS GRAÇ AS DE SOUZA SEMAD 305/2011 54 08/04/2011 31 /05/2011 114764482-1 ELAIN E FAGUNDES DE LIMA VIEIR A SEMED 295/2011 15 03/04/2011 17 /04/2011 131341-1 ELIAN E AIFF ENER DE AND RAD E SEMS 292/2011 86 06/04/2011 30/06/2011 500983-1 FAUSTO FERREIRA D E SOUZ A JUNIOR SEMS 307/2011 18 29/03/2011 15/04/2011 114760042-2 FRANCIANE CU NHA D E OLIVEIRA PIVETA SEMED 284/2011 5 19/04/2011 23/04/2011 150581-3/7150581 -2 INÊS SIQUEIRA FERNANDES GOBETT I SEMS 291-309/2011 15 07/04/2011 21/04/2011 29841 -1 IRLA MARIA DE ALMEID A MARRA SEMED 302/2011 1 13/04/2011 13/04/2011 8 02 11 -1 /68 37 1-2 IVANI DA ROCH A SENA SEMED 28 1-28 2/2 01 1 4 1 0/0 4/20 11 1 3 /0 4/2 01 1 87011-1 JANIRA MESSIAS DA SILVA SEMED 308/2011 15 12/04/2011 26/04/2011 13521 -1 JOBERT FERREIRA DOS SANTOS SEMSUR 279/2011 7 30/03/2011 05 /04/2011 114760295-1 JOVINA AEDO JERON IMO SEMED 286/2011 75 13/04/2011 26 /06/2011 43301 -1 LOUR DES CECILIA LOPES LUCIANO SEMED 306/2011 30 27/03/2011 25/04/2011 3371-1 MARGAR ID A FRUGUL I MOREIRA SEMED 294/2011 59 03/04/2011 31/05/2011 150351-3 MARIA DE LOURD ES DA SILVA BARBOZA SEMS 298/2011 30 22/03/2011 20/04/2011 7961-1 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE SEMS 299/2011 45 05/04/2011 19/05/2011 1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA SEMAS 287/2011 75 12/04/2011 25/06/2011 9251 NIVANA ROQU E MONT EIRO SILVA SEMED 285/2011 15 14/04/2011 28/04/2011 114766556-1 RENATA BAR BOSA VILELA SEMS 290/2011 5 16/04/2011 20/04/2011 147571-2 ROSALIN A SAIS DOS SANTOS SEMED 288/2011 90 22/03/2011 19/06/2011 9951-1 SAND RA REGIN A DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 280/2011 6 24/03/2011 29/03/2011 31041 -1 SHIRLEY FRUGU LI MOREIRA SEMED 293/2011 61 01/04/2011 31/05/2011 114765032-1 TANIA JACQUELINE D A SILVA SEMS 289/2011 15 09/04/2011 23/04/2011 Laérc io Arruda Gle icir Mendes Carvalho Diretor Presidente D iretora de Benef ícios Licença Inicial Ma tricula Nome do Serv id or Sec re ta ria Po rtaria Prorrogação PORTARIA Nº. 124, de 12 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gab. Vereadora Delia Godoy Razuk,em12 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIAS Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 CONVOCAÇÃO – ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇOES PROFISSIONAIS Convocamos todas as Associações e Organizações Profissionais lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 03 (três) entidades para representar as mesmas no biênio 2011 - 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado no Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 14 de Abril, Quinta-feira, as 9:00 horas. OBS: Será retiradoumtitular e umsuplente de cada uma das (03) trêsAssociações eOrganizações Profissionais escolhidas. Ressalta-se que a ausência de alguma Associação ou Organização profissional no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido conselho. Cesar Augusto Scheide Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Vice Presidente do COMDAM CONVOCAÇÃO – ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PATRONAIS Convocamos todas as Associações e Organizações Profissionais lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades para representar as mesmas no biênio 2011 - 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado no Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 14 de Abril, Quinta-feira, as 9:00 horas. OBS: Será retirado um titular e um suplente de cada uma das (02) duas Organizações Sindicais Patronais escolhidas. Ressalta-se que a ausência de alguma Organização Sindical Patronal no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido conselho. CesarAugusto Scheide AtaulfoAlves Stein Neto Presidente doCOMDAM Vice Presidente doCOMDAM CONVOCAÇÕES - COMDAM Ata n. º 002COMDAM–Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, quinta-feira, às nove horas, estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões do IMAM, situado à Av. Joaquim Teixeira Alves, 558, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. Verificado e conforme apontado em lista de presença específica, sendo confirmado que o número de conselheiros presentes com direito a voto é superior ao quórum mínimo para início da reunião. A reunião foi aberta pelo presidente em exercício do COMDAM, Sr. Ataufo Stein Neto, com a leitura da pauta de convocação onde consta como assuntos a Discussão de normatização para concessão de licenças; Apresentação para aprovação de processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de processos; e Assuntos Gerais. Tendo início a reunião ordinária do COMDAM, o presidente do Conselho pediu a Diretora Presidenta do IMAM Sra.Valdenise Carbonari Barboza explicações sobre os fatos ocorridos dentro do Instituto no qual estavam envolvidos os funcionários Maria Aparecida Miguel e Marcelo Flegr.Adiretora disse que a funcionária Maria Aparecida Miguel estava em poder de um carro cautelado para uso do IMAM e que o mesmo estava sendo usado para assuntos particulares da mesma inclusive com uso de combustível do próprio IMAM. A devolução do patrimônio cautelado ao IMAM só foi possível após uma interpelação judicial, uma vez que, a mesma dizia que o bem estava em seu nome e portanto sob sua responsabilidade segundo informações da diretora. Já o Marcelo Flegr estava envolvido no suposto esquema de recolhimento de óleo comestível reciclável saturado usando o CNPJ do IMAM nas empresas fornecedores como se o IMAM fosse o responsável pela coleta, sendo que o IMAM não tem prerrogativa para tal fim, também disse que estas informações foram publicadas nos jornais locais. Ela disse também que por conta da sua postura ética e transparente de administrar o orgão, já foi ameaçada por alguns destes que querem lesar o patrimônio público. Sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente a diretora esclareceu aos presentes que o já foi adquirido os matérias para a confecção de 350 trezentos e cinqüentas lixeiras para serem instaladas no perímetro urbano da cidade de Dourados MS e que as mesmas serão fabricadas pelo setor de manutenção e funilaria situado no pátio da prefeitura da rua Oliveira Marques. O Sr, Ataufo Stein sugeriu que o Fundo Municipal do Meio Ambiente passe a ser controlado pelo próprio IMAM, para desta forma termos mais transparência no seus gastos. Sr. Ronaldo Ferreira Ramos questionou a diretora como está sendo conduzido o pedidos de autorizações de corte de árvores pelo IMAM e em Dourados, uma vez, que ele recebeu uma denúncia sobre cortes de arvores próximo ao Colégio Imaculada Conceição onde segundo alguns funcionários do SEMSUR as autorizações de algumas destas árvores tinham saído do próprio IMAM. A diretora confirmou que o Secretário anterior tinha realmente autorizado alguns cortes de árvores e que talvez estes podem ter sido algumas destas autorizações. Os membros do Conselho querem melhor explicação sobre os cortes de árvores que estão acontecendo inclusive sem autorizações e que solicitou da diretora que os funcionários cedidos pelo IMAM para atuar como fiscais de postura neste setor sejam remanejados de volta para o IMAM e que o próprio IMAM passe a ter o controle das autorizações dos cortes de árvores em Dourados, uma vez que a SEMSUR reclamou não possuir funcionários suficientes para acompanhar e fiscalizar este setor em Dourados e por isso existem os cortes de forma criminosa segundo informações obtidas pelos membros da Câmara Técnica de Projetos, Sr. Ronaldo Ferreira, Ataufo Stein, Luiz Carlos Moraes e Sr. Bosco após uma visita a Secretaria de Serviços Urbanos. Após estes informes dados pela diretora do IMAM, o Vice presidente do Conselho, Stein passou para o primeiro ponto de pauta: Discussão de normatização para concessão de licenças. A representante do SEMAC-IMASUL Daniela Arai Z. Bassan alegou que está com dificuldades para liberar os processos ambientais que estão sob responsabilidade no órgão, uma vez que, são muitos processos e muitos deles fogem da sua competência devido o teor de responsabilidade em quanto profissional da área, sendo que alguns devido a sua. Tanto os membros do IMAM, como o da SEMAC-IMASUL e da Prefeitura Municipal, presentes na reunião juntamente com os membros do conselho foram unânimes em dizer que a Lei Verde e a Lei de Uso do Solo precisam ser revisadas e adequadas de forma a solucionar tais problemas e diminuir tais burocracias. Foi sugerido pelo Sr.Ataufo Stein a formação de uma comissão para discutir tais mudanças, assim formada pelos seguintes membros do Conselho: Daniela Arai Z. Bassan, Ataufo Stein Neto, Daniela Silveira Sangalli, Luiz Carlos Rodrigues Moraes, Valdenise Carbonari Barbosa, Ronaldo Ferreira Ramos, e João Bosco Sarubbi Mariano e aprovada por todos. Encerrado a discussão, passou se para o segundo ponto de pauta: Apresentação para aprovação ou não dos seguintes processos analisados pela Câmara Técnica: Processo de número 8.028/2010 do Mercado Lumer Ltda, deferido conforme despacho número 001/2011 da Câmara de Técnica de Análises de Processos; Processo 33.720/2010 Empresa Construmat Com. E Participações Ltda, indeferido tendo o mesmo que obedecer primeiramente os requisitos citados no despacho de 002/2011 da Câmara de Técnica de Análises de Processos para posterior analise novamente pela Câmara Técnica; Processo 179/2011 do Requerente Sr.Celso Casagrande e do Processo, foi indeferido pela Câmara de Técnica de Análises de Processos conforme despacho de numero 003/2011; e o Processo de número 591/2011 da Pedra Viva Construtora e Incorporadora Ltda, que foi indeferido pela maioria absoluta dos membros uma vez que se trata de mudas da espécie raras de amendoim e não oferecendo riscos ao passeio publico. Encerrado os pontos de pautas, o Sr. Ataufo Stein, iniciou os informes, dizendo que em maio deste ano haverá eleições para compor a nova direção do COMDAM que assumirá os trabalhos a partir de abril. Sendo necessário que a secretária do COMDAM faça as convocações para as entidades providenciarem suas audiências para escolha de seus membros representantes no Conselho. O Sr. Ronaldo Ferreira, passou informe aos membros do Conselho a respeito da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica deste ano, onde o tema será “A terra, as Águas e as Matas” e que os Movimentos Sociais inclusive as Pastorais Sociais estarão realizando debates com a sociedade através de varias atividades sendo necessário o apoio do próprio Conselho. A Sra. Valdenise diretora do IMAM, lembrou que este ano a Semana do Meio Ambiente será planejada de forma a levar a mensagem sobre vários temas ambientais e que foi orientada a dar todo o apoio para realização deste, que é umdos eventos importantes da cidade. Sr. Luiz Carlos Moraes, informou que o viveiro da Prefeitura Municipal possui um triturador que está funcionando normalmente e que se for necessários que as pessoas que tiverem interesse possam levar galhos para serem triturados lá no viveiro. O representante da Policia Militar Ambiental relatou aos presentes que a polícia está recebendo denuncias de animais das matas que estão vindo para a área urbana e que não está tendo efetivo para buscar os mesmos e nem mesmo local apropriado para o seu alojamento, o mesmo se repete com o IMAM e o Corpo de Bombeiros, sendo preciso discutir tal demanda uma vez que a situação esta cada vez mais grave dentro da corporação, até mesmo em definir realmente de quem é a competência para tal finalidade. Nada mais havendo a relatar eu, Ronaldo Ferreira Ramos, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. Cesar Augusto Scheide Ronaldo Ferreira Ramos Presidente do COMDAM Membro Titular ATAS - COMDAM