QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 2.984 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Hélio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
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RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/04/664/11/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 60
(sessenta) dias de faltas ao serviço, cometidas pela servidora pública municipal
ELIZANIA MACIEL DA SILVA TINOCO, matrícula funcional nº “114762731-1”,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na
função de Professora de 1ª a 4º Série, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de abril (04)
do ano de dois mil e onze (2011).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃONº SD/04/665/11/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 41
(quarenta e um) dias de faltas ao serviço, cometidas pela servidora pública municipal
SANDRA APARECIDA ARIAS, matrícula funcional nº “82101-1”, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, na função de Técnico de
Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de abril (04)
do ano de dois mil e onze (2011).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
FARMACIASÃO BRAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos,
sem manipulação de fórmulas. A FARMÁCIA SÃO BRÁS,está localizada na Rua
Ramão Osório, 220. Vila São Brás. CEP: 79843-250, no município de Dourados
(MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? (x) sim; ( ) não.
INDUSTEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL TDA-ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de: Prestação de
serviços de manutenção,instalação, consertos e reparos industriais, limpeza de fossas,
galerias e outras. Localizada na Rua Noca Dauzacker, 1030 – Bairro Jardim Água Boa,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOEL AKUCEVICIUS – 480.917.821.87, torna Público que recebeu do instituto
de MeioAmbiente de Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental – AA, para atividade
de Fabricação de Artefatos de Joalheria e ourivesaria, localizada na rua_ Wlademiro
do Amaral, 359 – Vila Amaral, no município de Dourados(MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
JONATHAN CEZAR YOKOYAMA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA – Autorização
Ambiental, para atividade de séricos de fotocópias e plotagem, localizada na Rua
Olinda Pires de Almeida, 1790 – Bairro Jardim Itaipú, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Marcos Conveniências ME LTDAtorna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comercio de Produtos Alimentícios, localizada
na Rua Viela 02 n 147 no Conjunto Habitacional Estrela Pitã Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
NALEPA& MACHADO LTDA– EPP (Supermercado Pérola), torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Instalação – LI, para atividade de Comercio Varejista de Mercadorias em
Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios e Fabricação de Linguiças,
localizada na Rua Monte Alegre n° 5.545 – Jardim Guanabara, no município de
Dourados (MS).
NALEPA& MACHADO LTDA– EPP (Supermercado Pérola), torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio Varejista de Mercadorias em
Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios e Fabricação de Linguiças,
localizada na Rua Monte Alegre n° 5.545 – Jardim Guanabara, no município de
Dourados (MS).
Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 2.984 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 078/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de
papel sulfite A4, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos
provenientes do Convênio do n° 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/05/2011
(nove de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O
edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso:
*Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br
– link “Licitações”; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a
apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,
DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de
Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica
da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão
fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 12 de abril de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 101/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de
material de limpeza e produtos de higienização, para uso no espelho d’água da Praça
“Antonio João”. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/05/2011 (dez de maio do ano de dois mil e onze),
na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da
publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; *Para cópia, no
Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de
armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere);
*ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS
CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone
(0**67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o :
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 18 de abril de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 103/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de
materiais de construção, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h
(catorze horas), do dia 10/05/2011 (dez de maio do ano de dois mil e onze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da
publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; *Para cópia, no
Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de
armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere);
*ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS
CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone
(0**67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o :
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 18 de abril de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 002/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para o fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias)
estaduais e interestaduais, objetivando atender os usuários do Pronto Atendimento da
Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a
proponenteNHYSERVIÇOSLTDA.-ME.
Dourados (MS), 14 de abril de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 098/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para organização da Semana de Orientação e Capacitação de
Empreendedores Individuais, compreendendo o fornecimento de mobiliário,
depósito, painéis, tenda, piso, climatização, iluminação e manutenção do espaço
físico. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente MT ESTRUTURAS
PARAEVENTOSLTDA. – EPP.
Dourados (MS), 19 de abril de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
ASECRETÁRIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIALDO MUNICÍPIO
DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III,
da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Dispensa de Licitação n° 072/2011, que objetiva a contratação com a empresa ABV
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n° 04.757.459/0011-67, com
fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em15 de abril de 2011.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 2.984 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 1338/2011.
PARTES:
Município de Dourados
J.CMendonça&CIALtda – CNPJ: 00.690.687/0001-34
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2011
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, visando atender os
Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s e a Educação Pré-Escola das
Escolas Municipais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 7.998,00 (sete mil novecentos e noventa e oito reais).
DATADEEMPENHO:19/04/2011
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Batista&Aquino Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2011.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), para
merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais
Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 45.831,20 (quarenta e cinco mil oitocentos e
trinta e umreais e vinte centavos).
DATADEASSINATURA: 13 de abril de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
324/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Marlene de Jesus Roquett
PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido,
por mais 60 (sessenta) dias, com início em 30/03/2011 e previsão de vencimento em
29/05/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 30 de março de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
39/2010 25/08/2010
DIOLINDA MARTINS NOVAIS E NADJA MARIA
LAURENTINO DE LIMA
ABSOLVIÇÃO
56/2010 04/11/2010 SEMS – FURTO DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
59/2010 04/11/2010 SEMS – FURTO DE MONITOR E MODEM ARQUIVAMENTO
60/2010 04/11/2010 SEPLAN – FURTO DE CPU ARQUIVAMENTO
68/2010 05/11/2010 SEMS – BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO ARQUIVAMENTO
75/2010 14/12/2010 GEOVANDO BRAGA FLORES ARQUIVAMENTO
82/2010 19/11/2010 SEMAD – APURAR CONDUTA DOS SERVIDORES DO PROCON ARQUIVAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretár ia Muni cipal de Administração
Dourados, MS, 15 de abril de 2011.
1. Decisão
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Processo Data Acusado/ Interessado Decisão
09/2010 10/ 02/2010 RENATO SERGIO DOS SANTOS ARQUIVAMENTO
34/2010 14/ 07/2010 PEDRO RACZYNSKI ABSOLVIÇÃO
40/2010 25/ 08/2010 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA SUSPENSÃO
42/2010 25/ 08/2010
JOSE CARLOS YONEO TANAKA E EUDES CARDOSO DE
MEDEIROS FERREIRA
ABSOLVIÇÃO
51/2010 21/ 09/2010 EDMIR HIDALGO MORAIS SUSPENSÃO
56/2010 04/ 11/2010 SEMS – MOTOCICLETA PLACA HSH 3459 ARQUIVAMENTO
67/2010 05/ 11/2010 SEMS – AUTOMÓVEL PLACA KFB 3539 ARQUIVAMENTO
Processo Data Impetrante Resul tado
05/2010 02/02/2010 OSWALDO KIYOSHI NAMIUCHI INDEFERIDO
Secretár ia Muni cipal de Administração
Dourados, MS, 02 de março de 2011.
1. Decisão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
2. Recurso
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Diário Oficial 04 – ANO XIII – Nº 2.984 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011
DELIBERAÇÕES – COMED
DELIBERAÇÃO COMED Nº 010, DE 30 DE MARÇO DE 2011
Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Pedro Palhano e dá
outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 17/03/2011, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 008, de 30/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem30/03/2011,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Pedro Palhano, localizada Rua
PresidenteVargas S/N, Bairro Jaguapiru, nesta cidade de Dourados – MS, o seguinte:
I -Validação dos Estudos realizados nos anos de 2008 e 2009.
II – Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 03 (três)
anos a partir do ano de 2010.
Art. 2º Que no prazo 03 (três) meses sejam feitos os seguintes reparos na Unidade
Escolar:
I – substituição do bebedouro e ventilador, reposição dos azulejos que estão faltando e
reposição do revestimento do piso que estão quebrados e troca do ralo da cozinha;
II – substituição ou conserto dos bancos e mesas do refeitório;
III – adequação da rampa de acesso do portão de entrada para o interior da escola
segundo as normas daABNT.
Art. 3ºARatificação dos Atos Autorizativos e o Funcionamento da Unidade Escolar
fica condicionada ao seguinte:
I – Construção de banheiros adaptados para uso dos funcionários de acordo com a Lei
deAcessibilidade;
II – Adaptação dos banheiros de uso dos alunos de acordo com a Lei de
Acessibilidade;
III – Construção de dependências adequadas para o setor administrativo;
IV – Construção de local apropriado para ser utilizado como depósito;
V – Desocupação de materiais depositados nos banheiros existentes e sala utilizada
para direção/secretaria;
VI – Construção de biblioteca;
VII – Construção da quadra de esportes.
Art. 4º. O não cumprimento do que trata o Parecer COMED nº 008, de 30/03/2011,
não inviabilizará a aplicação de sansões penais cabíveis, como a transferências dos
alunos e demais funcionários para outro local para que a escola seja devidamente
adequada e assim promover o aprendizado de qualidade da comunidade escolar.
Art. 5º. As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar
deverão respeitar a Lei daAcessibilidade.
Art. 6º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de
Educação e informada a este órgão.
Art. 7º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem
como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao
processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos.
Art. 8º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a
Escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino.
Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 30 de março de 2011.
Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGOEM:
19/04/2011.
Prof. Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos
quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre
Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um
prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado
tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
BIC NOME ENDEREÇO
8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis Av.Eduardo de Souza.Nº132.Pq.Alvorada
24029 Argemiro Farias de Souza Vilson Gabiatti.Nº395/Jd.Àgua Boa
930 Akira Ito Av.Weimar G.Torres.Nº55/Jd.Climax
6225 Felipe Toscano de Brito Simões Correa Santos Dumont.Nº311/Jd.Karamuru
5799 Flávio Luiz de Souza Monte Alegre.Nº2650/Centro
39457 Igr.Evangélica.Mission.Pent.Cristo S-29.s/n.Q-119,L-19/Pq.das NaçoesII
8984 Idair Frabio Mustafa Saleh Abdo Sater.Nº762/Pq.Alvorada
10735 Iguma Construoes,Industria e Comércio LTDA Hayel Bom Faker.Nº2899/Centro
8960 Mauro Nakayama Floriano Peixoto.Nº917/Jd.America
8676 Massaky Beppu Cel.Bertoldo.Nº347/
9062 Mário Artemio Urchei e Outros Reinaldo Bianchi.Nº361/Pq.Alvorada
52485 Wagner Brozati Menani Stefaneo Gonelba .Nº62/Centro .Itaporã MS
11880 Tend Murilo Franco Santos Dumont.Nº515/Jd.Paulista
21628 Raul Alencastro Verão Tramandai.Nº160/BNH III Plano
59102 Solange Figueiredo de Souza Clovis Bevilaqua.Nº473/Jd.Matto Grosso
11597 Poliana Costa Ferreira João Vicente Ferreira.Nº2671/Centro
1063 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Benjamin Constant.Nº724/Nossa
91525 Vera Lúcia dos Santos Viana Benites e Outros Ramão Gomes de Mattos.Nº845/Pq.Alvorada
8691 Veronica Seixas Arcanjos General Osório Nº2661/BNH I Plano
Dourados,MS, 19 de Abril 201 1
Rosana Alexandre da Si lva
Bióloga CRBio-135751/01-D