QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.984 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/664/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 60 (sessenta) dias de faltas ao serviço, cometidas pela servidora pública municipal ELIZANIA MACIEL DA SILVA TINOCO, matrícula funcional nº “114762731-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4º Série, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃONº SD/04/665/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 41 (quarenta e um) dias de faltas ao serviço, cometidas pela servidora pública municipal SANDRA APARECIDA ARIAS, matrícula funcional nº “82101-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, na função de Técnico de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS FARMACIASÃO BRAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. A FARMÁCIA SÃO BRÁS,está localizada na Rua Ramão Osório, 220. Vila São Brás. CEP: 79843-250, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? (x) sim; ( ) não. INDUSTEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL TDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de: Prestação de serviços de manutenção,instalação, consertos e reparos industriais, limpeza de fossas, galerias e outras. Localizada na Rua Noca Dauzacker, 1030 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOEL AKUCEVICIUS - 480.917.821.87, torna Público que recebeu do instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de Fabricação de Artefatos de Joalheria e ourivesaria, localizada na rua_ Wlademiro do Amaral, 359 - Vila Amaral, no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JONATHAN CEZAR YOKOYAMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA – Autorização Ambiental, para atividade de séricos de fotocópias e plotagem, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 1790 - Bairro Jardim Itaipú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Marcos Conveniências ME LTDAtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio de Produtos Alimentícios, localizada na Rua Viela 02 n 147 no Conjunto Habitacional Estrela Pitã Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NALEPA& MACHADO LTDA– EPP (Supermercado Pérola), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Comercio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios e Fabricação de Linguiças, localizada na Rua Monte Alegre n° 5.545 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). NALEPA& MACHADO LTDA– EPP (Supermercado Pérola), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios e Fabricação de Linguiças, localizada na Rua Monte Alegre n° 5.545 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.984 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 078/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio do n° 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/05/2011 (nove de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 101/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, para uso no espelho d’água da Praça “Antonio João”. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/05/2011 (dez de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o : pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 103/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de materiais de construção, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/05/2011 (dez de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o : pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 002/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, objetivando atender os usuários do Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteNHYSERVIÇOSLTDA.-ME. Dourados (MS), 14 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 098/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para organização da Semana de Orientação e Capacitação de Empreendedores Individuais, compreendendo o fornecimento de mobiliário, depósito, painéis, tenda, piso, climatização, iluminação e manutenção do espaço físico. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente MT ESTRUTURAS PARAEVENTOSLTDA. - EPP. Dourados (MS), 19 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIALDO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n° 072/2011, que objetiva a contratação com a empresa ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n° 04.757.459/0011-67, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de abril de 2011. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.984 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 1338/2011. PARTES: Município de Dourados J.CMendonça&CIALtda - CNPJ: 00.690.687/0001-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2011 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, visando atender os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s e a Educação Pré-Escola das Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 7.998,00 (sete mil novecentos e noventa e oito reais). DATADEEMPENHO:19/04/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.831,20 (quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e umreais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 13 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 324/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Marlene de Jesus Roquett PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 30/03/2011 e previsão de vencimento em 29/05/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Processo Data Acusado/Interessado Decisão 39/2010 25/08/2010 DIOLINDA MARTINS NOVAIS E NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA ABSOLVIÇÃO 56/2010 04/11/2010 SEMS - FURTO DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 59/2010 04/11/2010 SEMS - FURTO DE MONITOR E MODEM ARQUIVAMENTO 60/2010 04/11/2010 SEPLAN - FURTO DE CPU ARQUIVAMENTO 68/2010 05/11/2010 SEMS - BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO ARQUIVAMENTO 75/2010 14/12/2010 GEOVANDO BRAGA FLORES ARQUIVAMENTO 82/2010 19/11/2010 SEMAD - APURAR CONDUTA DOS SERVIDORES DO PROCON ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretár ia Muni cipal de Administração Dourados, MS, 15 de abril de 2011. 1. Decisão EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Processo Data Acusado/ Interessado Decisão 09/2010 10/ 02/2010 RENATO SERGIO DOS SANTOS ARQUIVAMENTO 34/2010 14/ 07/2010 PEDRO RACZYNSKI ABSOLVIÇÃO 40/2010 25/ 08/2010 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA SUSPENSÃO 42/2010 25/ 08/2010 JOSE CARLOS YONEO TANAKA E EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA ABSOLVIÇÃO 51/2010 21/ 09/2010 EDMIR HIDALGO MORAIS SUSPENSÃO 56/2010 04/ 11/2010 SEMS - MOTOCICLETA PLACA HSH 3459 ARQUIVAMENTO 67/2010 05/ 11/2010 SEMS - AUTOMÓVEL PLACA KFB 3539 ARQUIVAMENTO Processo Data Impetrante Resul tado 05/2010 02/02/2010 OSWALDO KIYOSHI NAMIUCHI INDEFERIDO Secretár ia Muni cipal de Administração Dourados, MS, 02 de março de 2011. 1. Decisão SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 2. Recurso Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.984 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011 DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 010, DE 30 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Pedro Palhano e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 17/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 008, de 30/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem30/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Pedro Palhano, localizada Rua PresidenteVargas S/N, Bairro Jaguapiru, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I -Validação dos Estudos realizados nos anos de 2008 e 2009. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 03 (três) anos a partir do ano de 2010. Art. 2º Que no prazo 03 (três) meses sejam feitos os seguintes reparos na Unidade Escolar: I - substituição do bebedouro e ventilador, reposição dos azulejos que estão faltando e reposição do revestimento do piso que estão quebrados e troca do ralo da cozinha; II - substituição ou conserto dos bancos e mesas do refeitório; III - adequação da rampa de acesso do portão de entrada para o interior da escola segundo as normas daABNT. Art. 3ºARatificação dos Atos Autorizativos e o Funcionamento da Unidade Escolar fica condicionada ao seguinte: I - Construção de banheiros adaptados para uso dos funcionários de acordo com a Lei deAcessibilidade; II - Adaptação dos banheiros de uso dos alunos de acordo com a Lei de Acessibilidade; III - Construção de dependências adequadas para o setor administrativo; IV - Construção de local apropriado para ser utilizado como depósito; V - Desocupação de materiais depositados nos banheiros existentes e sala utilizada para direção/secretaria; VI – Construção de biblioteca; VII – Construção da quadra de esportes. Art. 4º. O não cumprimento do que trata o Parecer COMED nº 008, de 30/03/2011, não inviabilizará a aplicação de sansões penais cabíveis, como a transferências dos alunos e demais funcionários para outro local para que a escola seja devidamente adequada e assim promover o aprendizado de qualidade da comunidade escolar. Art. 5º. As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 6º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 7º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 8º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino. Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 19/04/2011. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis Av.Eduardo de Souza.Nº132.Pq.Alvorada 24029 Argemiro Farias de Souza Vilson Gabiatti.Nº395/Jd.Àgua Boa 930 Akira Ito Av.Weimar G.Torres.Nº55/Jd.Climax 6225 Felipe Toscano de Brito Simões Correa Santos Dumont.Nº311/Jd.Karamuru 5799 Flávio Luiz de Souza Monte Alegre.Nº2650/Centro 39457 Igr.Evangélica.Mission.Pent.Cristo S-29.s/n.Q-119,L-19/Pq.das NaçoesII 8984 Idair Frabio Mustafa Saleh Abdo Sater.Nº762/Pq.Alvorada 10735 Iguma Construoes,Industria e Comércio LTDA Hayel Bom Faker.Nº2899/Centro 8960 Mauro Nakayama Floriano Peixoto.Nº917/Jd.America 8676 Massaky Beppu Cel.Bertoldo.Nº347/ 9062 Mário Artemio Urchei e Outros Reinaldo Bianchi.Nº361/Pq.Alvorada 52485 Wagner Brozati Menani Stefaneo Gonelba .Nº62/Centro .Itaporã MS 11880 Tend Murilo Franco Santos Dumont.Nº515/Jd.Paulista 21628 Raul Alencastro Verão Tramandai.Nº160/BNH III Plano 59102 Solange Figueiredo de Souza Clovis Bevilaqua.Nº473/Jd.Matto Grosso 11597 Poliana Costa Ferreira João Vicente Ferreira.Nº2671/Centro 1063 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Benjamin Constant.Nº724/Nossa 91525 Vera Lúcia dos Santos Viana Benites e Outros Ramão Gomes de Mattos.Nº845/Pq.Alvorada 8691 Veronica Seixas Arcanjos General Osório Nº2661/BNH I Plano Dourados,MS, 19 de Abril 201 1 Rosana Alexandre da Si lva Bióloga CRBio-135751/01-D