QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.987 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.537, de 19 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 18 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2011, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.547, de 20 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Governo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LEI Nº 3.440, DE 25 DE ABRIL DE 2011. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar licitação para concessão onerosa de uso de área destinada a comércio no Aeroporto Municipal Francisco Matos Pereira e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar, mediante concessão onerosa precedida de licitação, o uso de área destinada a estabelecimentos comerciais nas dependências do Aeroporto Municipal de Dourados “Francisco Matos Pereira”. Parágrafo único: a concessão destina-se a atender ao público usuário do aeroporto municipal e atenderá às legislações pertinentesemvigor. Art. 2º.OPrazo de concessão para exploração comercial autorizada nesta lei será de 05 (cinco) anos, prorrogáveis por igual período. Art. 3º. O Edital de Licitação para exploração das áreas destinadas a estabelecimentos comerciais especificará os ramos de negócio permitidos, os horários e condições de funcionamento, direitos e obrigações do concessionário e concedente, preço da concessão, entre outras regras que se fizerem necessárias. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador-Geral do Município DECRETOS Nome Símbolo Cargo HELIO RAMIRES DE FREITAS DGA 02 DIRETOR PRESIDENTE JANE KELIS MARTINS LIMA DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO ALINE PAULA DE SOUZA DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.547, de 20 de abril de 2011. Nome Símbolo Cargo CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA CAJ 04 ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.537, de 19 de abril de 2011. Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.557, de 25 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimentoemcomissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.580, de 27 de abril de 2011. “Nomeia HildaAparecida de Souza –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2011, HILDA APARECIDADE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Coordenador” símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.582, de 27 de abril de 2011. “Nomeia Thales Pereira Machado –SEMAD O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 02 de maio de 2011, THALES PEREIRA MACHADO, cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração NOME SÍMBOLO CARGO MÁRCIA COSME NONATO DGA 04 CHEFE DE GABINETE DA SECRETÁRIA DEVANIR DE LOURENÇO DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.557, de 25 de abril de 2011. Resolução nº. MC/04/638/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal MARLI LEITE DE SOUZA, matrícula funcional nº. “88651-1”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 23/02/2011 a 01/08/2013 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de abril do ano de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/639/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO, matrícula funcional nº “114762011-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em contrapartida com a Servidora RITA CÁSSIAMOURADE SOUZAMATHIAS, com ônus para as origens, pelo período de 23.02.2011 à 31.12.2011,emconformidade com o Ofício nº 075/2011/SEMAD Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de abril do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/640/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NEIDE ALVES LEITE LOPES, matrícula funcional nº “9001-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto à Câmara Municipal de Dourados, em contrapartida com o Servidor VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROZ, com ônus para as origens, pelo período de 18.03.2011 à 31.12.2011, em conformidade com o Ofício nº 081/2011/SEMAD Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de abril do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tec Mac Locação de Equipamentos Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2010. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de máquinas reprográficas, novas, de 1° (primeiro) uso, devidamente instaladas nos locais indicados pela Contratante, com assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, bem como fornecimento de todos os insumos e peças (cilindros, toner, revelador), exceto papel sulfite, para atender as necessidades da Secretaria Municipal deAdministração e da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Pública 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04 – Locação deAparelhos e Equipamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 319.999,92 (trezentos e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DATADEASSINATURA:07 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSDistribuidora de Medicamentos e Perfumarias Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2010. EXTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011 OMunicípio de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 046/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de serviços de coffebreak, objetivando atender cursos, treinamentos, capacitações e reuniões promovidas pela Prefeitura Municipal de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/05/2011 (onze de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/647/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRIS VANDA ORTONCELLI, matrícula funcional nº “114762411-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.03.2011 à 31.12.2011, em conformidade com o Ofício nº 114/2011/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de abril do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret./04/693/11/SEMAD Marinisa Kiyommi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR da Licença para Exercício de Mandato Eletivo de Vereador o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA, matrícula funcional nº 21591-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Obras e Projetos, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 04.04.2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Operação, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, localizada na Rua Major Capilé, nº 3595, Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; (X) não. M.I REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Serviços de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Rua: Cuiabá, 1373 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M.I REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Serviços de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Rua: Cuiabá, 1373 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M.I REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP para atividade de Serviços de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Rua: Cuiabá, 1373 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS LICITAÇÕES Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre a aquisição de medicamentos e produtos da tabela ABC FARMA, objetivando o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 117/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:AÇÃOFAMILIARCRISTÃ C.N.P.J: 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES C.P.F.: 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de: • Material de consumo (gêneros alimentícios, utensílios, vestuário, materiais pedagógicos e materiais de expediente, higiene e limpeza, materias elétricos, hidráulicos e de construção somente para pequenos reparos), exceto despesas com materiais escolares, farmacológicos, hospitalares, odontológicos e outros específicos de outras políticas. • Serviços de Terceiros: referem se aos serviços executados por pessoa jurídica e/ ou física, tais como instrutores, monitores, pintores, pedreiros, eletricista, serviço de fornecimento de água, energia elétrica e telefone, entre outros contratados exclusivamente para o convênio sem caracterizar vinculo empregatício com o convenente (entidade). • Materiais Permanentes: mobiliários em geral, máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos e equipamentos de processamento de dados para a consecução dos Serviços deAção Continuada – SAC. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio 3.VALOR:R$ 58.656,96 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18– Fonte: 80 44.50.42 –Auxílios – Ficha: 1507 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 67/2011 de 25/04/2011 74/2011 de 25/04/2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 118/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ CNPJ n.º 94.722.287/0002-98 Responsável legal:EDMILSONDESOUZAOZÓRIO CPF n° 791.598.341-53. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de: • Material de consumo (gêneros alimentícios, utensílios, vestuário, materiais pedagógicos e materiais de expediente, higiene e limpeza, materias elétricos, hidráulicos e de construção somente para pequenos reparos), exceto despesas com materiais escolares, farmacológicos, hospitalares, odontológicos e outros específicos de outras políticas. • Serviços de Terceiros: referem se aos serviços executados por pessoa jurídica e/ ou física, tais como instrutores, monitores, pintores, pedreiros, eletricista, serviço de fornecimento de água, energia elétrica e telefone, entre outros contratados exclusivamente para o convênio sem caracterizar vinculo empregatício com o convenente (entidade). • Materiais Permanentes: mobiliários em geral, máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos e equipamentos de processamento de dados para a consecução dos Serviços deAção Continuada – SAC. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio 3.VALOR: R$ 58.656,96 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18– Fonte: 80 44.50.42 –Auxílios – Ficha: 1507 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 66/2011 de 25 de abril de 2011 75/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 119/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOADOLESCENTE “DOMALBERTO” CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO CPF n° 164.849.751-97. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de: • Material de consumo (gêneros alimentícios, utensílios, vestuário, materiais pedagógicos e materiais de expediente, higiene e limpeza, materias elétricos, hidráulicos e de construção somente para pequenos reparos), exceto despesas com materiais escolares, farmacológicos, hospitalares, odontológicos e outros específicos de outras políticas. • Serviços de Terceiros: referem se aos serviços executados por pessoa jurídica e/ ou física, tais como instrutores, monitores, pintores, pedreiros, eletricista, serviço de fornecimento de água, energia elétrica e telefone, entre outros contratados exclusivamente para o convênio sem caracterizar vinculo empregatício com o convenente (entidade). • Materiais Permanentes: mobiliários em geral, máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos e equipamentos de processamento de dados para a consecução dos Serviços deAção Continuada – SAC. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio 3.VALOR: R$ 127.720,80 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18– Fonte: 80 44.50.42 –Auxílios – Ficha: 1507 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 68/2011 de 25 de abril de 2011 73/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 120/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: CASADAESPERANÇA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DEASSITÊNCIAERECUPERAÇÃODEDEPENDENTESQUÍMICOS CNPJ n.º 02.275.420/0001-06 Responsável legal: GISLAINEMARIACORTESBUZZIO CPF n°: 249.582.551-68 Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de: • Material de consumo (gêneros alimentícios, utensílios, vestuário, materiais pedagógicos e materiais de expediente, higiene e limpeza, materias elétricos, hidráulicos e de construção somente para pequenos reparos), exceto despesas com materiais escolares, farmacológicos, hospitalares, odontológicos e outros específicos de outras políticas. • Serviços de Terceiros: referem se aos serviços executados por pessoa jurídica e/ ou física, tais como instrutores, monitores, pintores, pedreiros, eletricista, serviço de fornecimento de água, energia elétrica e telefone, entre outros contratados exclusivamente para o convênio sem caracterizar vinculo empregatício com o convenente (entidade). • Materiais Permanentes: mobiliários em geral, máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos e equipamentos de processamento de dados para a consecução dos Serviços deAção Continuada – SAC. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR:R$ 46.598,40 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18 – Fonte: 80 44.50.42 –Auxílios – Ficha: 1507 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 69/2011 de 25 de abril de 2011 72/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 20 de abril de 2010 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 121/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CASA DE REABILITAÇÃONOVOOLHAR CNPJ n.º 11.123.487/0001-16 Responsável legal:TALITAROLIMDASILVA CPF n°: 006.084.371.31 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de: - Material de consumo (gêneros alimentícios, utensílios, vestuário, materiais pedagógicos e materiais de expediente, higiene e limpeza, materias elétricos, hidráulicos e de construção somente para pequenos reparos), exceto despesas com materiais escolares, farmacológicos, hospitalares, odontológicos e outros específicos de outras políticas. - Serviços de Terceiros: referem se aos serviços executados por pessoa jurídica e/ ou física, tais como instrutores, monitores, pintores, pedreiros, eletricista, serviço de fornecimento de água, energia elétrica e telefone, entre outros contratados exclusivamente para o convênio sem caracterizar vinculo empregatício com o convenente (entidade). - Materiais Permanentes: mobiliários em geral, máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos e equipamentos de processamento de dados para a consecução dos Serviços deAção Continuada – SAC. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 9.319,68 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 18 – Fonte: 80 44.50.42 –Auxílios – Ficha: 1507 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 70/2011 de 25 de abril de 2011 71/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 122/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS CNPJ n.º 03.746.641/0001-88 Responsável legal:CELSOJOSÉURIOJUNIOR CPF n° 630.395.401-49 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, confome o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade, anexo a este, independente de sua transcrição, exceto em: . Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; . Rescisão de contrato de trabalho; . Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; . Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 28.588,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.048 – Serviço deAbrigamento de Pessoas Idosas – PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais Ficha: 996 – Fonte: 29 –FNAS 5.EMPENHONº: 198/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 28/12/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 123/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISDEDOURADOS-APAE CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Responsável legal:WISLEYDASILVAMILAN CPF n° 055.439.068-03. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, confome o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade, anexo a este, independente de sua transcrição, exceto em: . Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; . Rescisão de contrato de trabalho; . Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; . Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 80.399,04 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência – PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais Ficha: 981 – Fonte: 29 –FNAS 5.EMPENHONº: 199/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão 39/2010 25/08/2010 DIOLINDA MARTINS NOVAIS E NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA ABSOLVIÇÃO 58/2010 04/11/2010 SEMS - FURTO DE MONITOR, ROTEADOR E MODEM ARQUIVAMENTO 59/2010 04/11/2010 SEMS - FURTODEMÁQUINADE LAVAR ROUPAS ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 60/2010 04/11/2010 SEPLAN - FURTO DE CPU ARQUIVAMENTO 68/2010 05/11/2010 SEMS - BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO ARQUIVAMENTO 75/2010 14/12/2010 GEOVANDO BRAGA FLORES ARQUIVAMENTO 82/2010 19/11/2010 SEMAD - APURAR CONDUTA DOS SERVIDORES DO PROCON ARQUIVAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 15 de abril de 2011. 1. Decisão SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partirde: ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS SEMOP SEPLAN 734 01.04.2011 ELIZANDRA MARINHO DE A. GALDINO SEPLAN SEMOP 644 01.04.2011 LUIS DA SILVA SEMSUR SEMOP 733 01.04.2011 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMOP SEPLAN 735 01.04.2011 PAULO CESAR RODELINI SEMAD SEMAS 624 01.04.2011 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA SEPLAN SEMOP 646 01.04.2011 WENDER TAVARES STROPA SEPLAN SEMOP 645 01.04.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partirde: ROBERTO FERREIRA SEMOP SEMSUR 692 01.04.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partirde: MARIZA DE FÁTIMA BARROS A. CAIMAR SEMED SEGOV 787 11.04.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partirde: EUGENIO MENDES SEMSUR GMD 730 01.04.2011 ROSINEIDE SIMÕESDE LIMA CARVALHO SEMSUR GMD 731 01.04.2011 SILVIO REGINALDO PERES COSTA GAB GMD 732 01.04.2011 CANCELAMENTO DE REMOÇÃO RETORNO: REMOCAO: CANCELAMENTO DE REMOÇÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL Nº 2.977, DO DIA 11/04/2011 PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL Nº 2.980, DO DIA 14/04/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 124/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ n.º 01.105.188/0001-03 Responsável legal: EDICURYSOARES CPF n° 489.931.741-72. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, confome o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade, anexo a este, independente de sua transcrição, exceto em: . Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; . Rescisão de contrato de trabalho; . Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; . Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 45.295,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência – PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais Ficha: 981 – Fonte: 29 –FNAS 5.EMPENHONº: 200/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 125/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DOURADENSE DE ASSISTÊNCIASOCIAL–AEDAS–LAREBENÉZER CNPJ n.º 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIÚCIABEZERRAINÁCIO CPF n° 338.587.481-53. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, confome o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade, anexo a este, independente de sua transcrição, exceto em: . Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; . Rescisão de contrato de trabalho; . Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; . Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 12.705,84 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.047– Serviço deAbrigamento de Crianças e Adolescentes - PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais Ficha: 649 – Fonte: 29 –FNAS 5.EMPENHONº: 201/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 126/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ n.º03.623.964/0001-84 Responsável legal:ODIRCEMARIATEIXEIRADAROCHA CPF n° 139.234.391-72. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, confome o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade, anexo a este, independente de sua transcrição, exceto em: . Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; . Rescisão de contrato de trabalho; . Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; . Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 31.764,72 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.047– Serviço deAbrigamento de Crianças e Adolescentes - PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais Ficha: 649 – Fonte: 29 –FNAS 5.EMPENHONº: 202/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES - CMAS ATOS LEGISLATIVOS RESOLUÇÃO Nº 056/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 316, ata nº 316, realizada no dia 15 de Abril de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro do Co financiamento Estadual de Assistência Social do SALDO REPROGRAMADO2009. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 de Abril de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS EXTRATO DE CONTRATO N.º 004/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD WAGNERPEREIRADASILVA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 004/2011/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral. FUNDAMENAÇÃOLEGAL:Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dotação orçamentária para o ano de 2011: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 4.048. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.04 – GênerosAlimentícios Fonte 3 Ficha 1061 Valor R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD MÁRCIADEOLIVEIRASANTOSSALAZAR-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 006/2011/PREVID OBJETO: Aquisição de um módulo de sombreamento (tipo sombrise/ sombrete) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.18 – Peças não incorporáveis a imóveis Fonte 3 Ficha 1067 Valor R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATOS - PREVID Republica-se por Incorreção: ATO Nº 13, DE 25 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o período legislativo de 2011/2012.” OPresidente da Câmara Municipal de Dourados,Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1 – As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Dourados, para o período legislativo de 2011/2012, serão constituídas pelos seguintesVereadores: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: • Elias Ishy de Mattos – PT– Presidente • Délia Godoy Razuk –PMDB-Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 2. Comissão de Finanças e Orçamentos: • Albino Mendes – PR- Presidente • AlbertoAlves dos Santos –PDT-Vice-Presidente • DirceuAparecido Longhi - PT- Membro 3. Comissão de Obras, Serviços Públicos e MeioAmbiente: • Elias Ishy de Mattos – PT - Presidente • Walter Ribeiro Hora – PPS -Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 4. Comissão de Educação, Cultura e Desportos: • Albino Mendes – PR- Presidente • Juarez de Oliveira –PRB–Vice-Presidente • Walter Ribeiro Hora – PPS - Membro 5. Comissão de Indústria e Comércio eTurismo: • AlbertoAlves dos Santos -PDT- Presidente • DirceuAparecido Longhi - PT -Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 6. Comissão deAgricultura e Pecuária: • Gino José Ferreira –DEM- Presidente • DirceuAparecido Longhi – PT-Vice-Presidente • AlbertoAlves dos Santos –PDT- Membro 7. Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social: • PedroAlves de Lima –DEM- Presidente • Délia Godoy Razuk -PMDB-Vice-Presidente • Juarez de Oliveira –PRB- Membro 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: • Walter Ribeiro Hora – PPS - Presidente • Elias Ishy de Mattos – PT-Vice-Presidente • DirceuAparecido Longhi – PT- Membro 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: • Albino Mendes – PR- Presidente • Aparecido Medeiros da Silva –DEM-Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 10. Comissão de Segurança Pública eTrânsito: • AlbertoAlves dos Santos –PDT- Presidente • Juarez de Oliveira -PRB-Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: • JucemarAlmeidaArnal –PDT- Presidente • Juarez de Oliveira –PRB-Vice-Presidente • PedroAlves de Lima –DEM– Membro Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 25 de abril de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente