Edição 2988 – 28/04/2011

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QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 2.988 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
PORTARIA Nº. 346/2011
“REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA”
“REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DO
SERVIDOR VALMIR VEIRIA DE MATOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas
atribuições legais, conferidas peloArt. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do
Município nº. 2.971 de 01 de abril de 2011, pág. nº. 20 com relação à Portaria
nº. 274/2011 concedido pelo período de 01 de abril de 2011 até 31 de agosto
de 2011, do servidor VALMIR VIEIRA DE MATOS, em virtude de
realização de nova perícia a requerimento do servidor, revoga-se o benefício
de auxílio doença concedido, conforme BIM nº. 3547/2011, com
fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e
artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006.
Art. 2º – Esta revogação entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 27 de abril de 2011.
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
DECRETO “P” Nº 2.576, de 27 de abril de 2011.
“Exonera servidora efetiva – Vanessa Ramos Ramires”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições
que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 25 de abril de 2011,
VANESSA RAMOS RAMIRES, do cargo de provimento efetivo de
“Profissional do Magistério Municipal”, Referência “A”, Nível “P-I”,
matricula funcional nº “114766108-1”, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, nomeada em 10/09/2010, conforme Decreto “P” Nº 1.602, nos
termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro
de 2006.
Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica
declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I,
c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de
2006.
Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 27 de abril de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.577, de 27 de abril de 2011.
“Exonera servidora efetiva – Maria Célia Perez”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições
que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de maio de 2011, MARIA
CÉLIA PEREZ, do cargo de provimento efetivo de “Profissional da
Educação Infantil”, Referência “A”, Nível “PEI-I”, matricula funcional nº
“114760668-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em
09/06/2009, conforme Decreto “P”Nº 545, nos termos do artigo 10, inciso I,
da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica
declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I,
c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de
2006.
Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 27 de abril de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
PORTARIAS
Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011
RESOLUÇÕES
Resolução Nº 005/2011/SEMSUR
Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no
uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de
02 de Janeiro de 2009, juntamente com, Fabiano Costa, Autoridade Máxima
Executiva de Trânsito do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais,
com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nos
Artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997.
RESOLVE:
Artigo 1º – Ficam designados os agentes abaixo nominados para atuarem como
Agentes deTrânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS.

Ordem
MATRÍCULA GRADUAÇÃO NOME
1. 204.938-4 CAP QOPM CARLOS DA SILVA
2. 206.063-9 CAP QOPM MARCO ANTONIO KOBAYASHI
3. 207.362-5 1° TEN QOPM ANDERSON MACHADO PADILHA
4. 208.084-2 2° TEN QOPM ROBSON ROBERTO LOPES RAMOS
5. 207.456-7 2° TEN QOPM TEODORO CARAMALAC NETO
6. 203.764-5 SGT PM PAULOMENEZES DE SANTANA
7. 207.174-6 SGT PM MARCIO FERREIRA DE MELLO I
8. 207.169-0 SGT PM SANDRO APARECIDO LOPES
9. 207.187-8 SGT PM VOLNEI SILVA ROSA
10. 203.761-0 SGT PM MARCOS ANTONIO GUEDES
11. 204.821-3 SGT PM EDENILSON ALESSANDRO MARQUES
12. 207188-6 SGT PM WAGNER LUIZ PEREIRA
13. 207.134-7 SGT PM PAULO EDSON DE SOUZA
14. 207.154-1 SGT PM FABIO TEIXEIRA
15. 206.330-1 SGT PM AUGUSTO JESUS DE MORAES
16. 207.172-0 SGT PM JULIO CESAR TELES ARGUELHO
17. 207.184-3 SGT PM LEANDRO CORREA BARBOZA
18. 203.581-2 SGT PM JOSE DE SANTANA II
19. 207.193-2 SGT PM LAILTON BATISTA DA CRUZ
20. 202.200-1 SGT PM PERSILIO PAES DA COSTA
21. 204.716-0 SGT PM VANDERLI RODRIGUES DA SILVA
22. 207.313-7 SGT PM JOUZEMAR PAULO DOS SANTOS
23. 207.301-3 SGT PM RONILTON ROBSON DINIZ BEZERRA
24. 207.347-1 SGT PM RODRIGO FRÓES GALUCI OLIVEIRA
25. 206.59-0 SGT PM JOSE DE SOUZA RODRIGUES
26. 206.574-6 SGT PM KELLY ROSA DE ASSUNPÇÃO
27. 203.700-9 SGT PM SEBASTIÃO ENERI DOS SANTOS LARA
28. 203.784-0 SGT PM DENIS FREIRE
29. 207.262-9 SGT PM WAGNER LOPES
30. 204.531-1 SGT PM IZEQUIAS PEREIRA DA SILVA
31. 203.508-1 SGT PM ADÃO ESPINDOLA AMORIM
32. 206.709-9 SGT PM JACKSON BORGES DE OLIVEIRA
33. 203.796-3 SGT PM JAIME DE SOUZA SILVA
34. 203.661-4 SGT PM KENEDY AFONSO FAHL
35. 203.587-1 CB PM ORLANDO ARRIGHI
36. 203.711-4 CB PM JILSON DIAS DO NASCIMENTO
37. 207.111-8 CB PM MARCIO FERREIRA DE MELO II
38. 203.604-5 CB PM JOVALDIR FERREIRA BISPO
39. 203.688-1 CB PM ALBERTO ZACARIAS RAMOS
40. 203.829-3 CB PM ANTONIO PEDRO DOS ANJOS
41. 203.752-1 CB PM JUAREZDA SILVA ALENCAR
42. 203.781-5 CB PM CARLOS ROBERTO DE LIMA
43. 204.588-5 CB PM MARCOS ANTONIO CABULÃO
44. 203.812-9 CB PM OZEIAS PEREIRA DOS SANTOS
45. 207.103-7 CB PM JEDER FABIANO DA SILVA BRUNO
46. 203.685-1 CB PM ADENIL ESTEVÃO VIEIRA
47. 203.615-0. CB PM EDSON DA SILVA
48. 202.047-5 CB PM VALDIR MARQUES DA SILVA
49. 203.748-3 CB PM ERNANDES GONÇALVES GUIMARAES
50. 204.735-7 CB PM AILTON JOSE DOS SANTOS
51. 207.186-0 SD PM RILDO VIEIRA DE LIMA
52. 207.587-3 SD PM RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS
53. 207.563-6 SD PM JOSE FELICIANO DE PAIVA FILHO
54. 207.113-4 SD PM ALEXANDROMARCOS MARIA
55. 207.472-9 SD PM CLAUDIA GASPAR ZENGO
56. 208.571-2 SD PM VALDEMIR DA SILVA
57. 207.152-5 SD PM
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
FILHO
58. 207.162-2 SD PM CLEBER PEREIRA DE SOUZA
59. 207.829-5 SD PM EDER FERREIRA VIEIRA
60. 207.092-8 SD PM EDSON SILVEIRA GOMES
61. 206.335-2 SD PM EDEY JORGE CAMARGO
62. 206.601-7 SD PM
GENÉSIO DO ESPIRITO SANTOS
BONFIM
63. 207.573-3 SD PM IVAN GIMENES DA SILVA
64. 207.651-9 SD PM JOÃO PAULO DE OLIVEIRA
65. 207.263-7 SD PM MARCIO DA SILVA ROSA
66. 208.004-4 SD PM ODACIR DA ROSA LUIZ
67. 207.837-6 SD PM PAULO ROGÉRIO BARBOSA ALVES
68. 207.497-4 SD PM ROBSON GRACIOTO RODRIGUES
69. 207.482-6 SD PM REVANILDO PASQUIM ARAUJO
70. 207.842-2 SD PM GLEILSON SANTOS MENDES
71. 207.815-5 SD PM MARCOS LEAL DA SILVA
72. 207.833-3 SD PM JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA
73. 207.444-3 SD PM RONIVALDO MACIEL MACHADO
74. 207.824-4 SD PM LUIGI CARDOSO SANTANA
75. 207.170-3 SD PM ANDRE LUCIO GONÇALVES RODRIGUES
76. 207.958-2 SD PM VALMIR VITORIANO DA COSTA
77. 207.166-5 SD PM DEIVIS FERRI
78. 207.099-5 SD PM RICARDO GONÇALVES
79. 208.047-8 SD PM SILVANO FERREIRA DE ARAUJO
80. 208.037-0 SD PM NOÉ RODRIGUES ARTHMAN
81. 207.498-2 SD PM ROBSON RIGONATO LOPES
82. 207.568-7 SD PM ADALTO ALBINO DE CASSIO
83. 207.572-5 SD PM JUAREZMACHADO DE SOUZA
84. 207.195-9 SD PM EDMAR TEIXEIRA MORAES
85. 208.304-3 SD PM ELTON OLINSKI FARIA
86. 207.605-5 SD PM SERGIO RIBEIRO DA SILVA
87. 206.506-1 SD PM MARIA CLEOFAS DE BRITO SILVA
88. 206.358-1 SD PM JOSE CARLOS DOS SANTOS
89. 208.407-4 SD PM SIBELI ILKIU DECIAN
90. 208.952-1 SD PM KARYNE CACERES BARBOSA
91. 208.958-0 SD PM CARLOS MADGER DE SOUZA MARTINS
92. 209.452-5 SD PM LUCIANE ANDRIELA CARDOSO
93. 208.609-3 SD PM MARCELO BENTO PEREIRA
94. 207.814-7 SD PM NILSON DELGADO SIQUEIRA
95. 208.957-2 SD PM ADEMAR MODESTO PAULO DIAS
96. 209.450-9 SD PM LUIZ HENRIQUE SILVINO
97. 208.521-6 SD PM NATALINO VAZ DA SILVA
98. 208.505-4 SD PM MARIO MARCIO MARTINS CORREA
99. 208.314-0 SD PM DIAMES QUINTANA
100. 207.833-3 SD PM JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA
101. 209.582-3 SD PM MARQUES ANDREY CAMARGO
102. 208.964-5 SD PM WILSON FRANÇA DE LEMOS
103. 209.400-2 SD PM MARCOS ISAIAS COINETE RIBAS
104. 208.255-1 SD PM CESAR AURÉLIO BIFARONE
105. 203.799-8 CB PM JEAN CARLOS DOS SANTOS VIEIRA
106. 207.843-0 SD PM OTÁVIO LUIS SELAJA
107. 207.870-8 SD PM
RODNEY RELLINGTON SILVA DOS
SANTOS
108. 209.451-7 SD PM LUIS RICARDO DE MELO R. BORGES
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados-MS, 26 deAbril de 2011.
Fabiano Costa
Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados
Luis Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
Resolução Nº 006/2011/SEMSUR
Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no
uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de
02 de Janeiro de 2009, juntamente com, Fabiano Costa, Autoridade Máxima de
Trânsito do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com suporte no
Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nos Artigos 280 e
281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997.
RESOLVE:
Artigo 1º – Ficam designados os agentes abaixo nominados para atuarem como
Agentes deTrânsito da Guarda Municipal no município de Dourados-MS.
MATRICULA NOME
44251-1 ACÁCIO KÖBUS JUNIOR
47731-1 ADÃO DE ANDRADE ROCHA
47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO
44261-1 ADEMIR MARTINS
47741-1 ADEMIR RIBEIRO
47921-1 ADRIANA ARAÚJO ALONSO
43721-1 ADRIANA NARCISO SIMÃO
43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE
48221-1 ADRIANO DELFINO MOREIRA
Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011
RESOLUÇÕES
43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA
44291-1 AIRES LUIZ DE LIMA
47911-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES
44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA
47871-1 ANGELA CRISTINA DE PELLEGRIN
43781-1 ANTÔNIO NUNES DE LIMA
43801-1 APARECIDA ABREU DIAS
43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA
47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO
47841-1 ATOAPES DIAS MARTINS
47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA
47811-1 CÉSAR DE CAMARGO LEME
47801-1 CLÁUDIA VIEIRA DA SILVA
47781-1 CLEBER AUGUSTO S. JÚNIOR
43811-1 CRISLAINE DA SILVA ANDRADE
43821-1 DALBERTO C.GONÇALVES RIBAS
47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS
43831-1 DENISVALDO RODRIGUES B.SOUZA
47761-1 DILMA DA SILVA
44151-1 DIRCEU MARTINS ARBUES
43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES
48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI
43851-1 ELIZELDA F. DA C. PEDRO
48211-1 ELIZENA VARGAS AS S. FRÓES
47971-1 ERCILIA MARIA M. DE OLIVEIRA
48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ
43861-1 EUGENIO MENDES
48181-1 EUNICE GONÇALVES GOMES
43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA
48161-1 GERSON PEREIRA BORGES JÚNIOR
48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS
43891-1 GUSTAVO FÉLIX FRANCO
48141-1 ISRAEL PAULO M. DE OLIVEIRA
48151-1 ITAMAR DE JESUS PIRES
43921-1 IVA CIRQUEIRA DO N.ROCHA
48131-1 IVANILDO GOMES DA SILVA
43931-1 IVONETE DA SILVA C.PINHO
43941-1 JOÃO AUGUSTO DOURADO
48111-1 JOÃO TAYLON ARANDA
43951-1 JOÃO VICENTE CHENCARECK
48101-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE
43961-1 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS
48091-1 JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO
43981-1 JOSÉ RUBENS BARBOSA
48051-1 LINDALVA SANTOS OLIVEIRA
48041-1 LOURIVAL FREITAS DOS SANTOS
48031-1 LUIZ CARLOS DA SILVA
44021-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS
44031-1 LUIZ SÉRGIO GABRIEL
44001-1 LUIZA IBANHES
48021-1 LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA
48011-1 MARCELO INOCÊNCIO PEREIRA
44041-1 MÁRCIO TELES ARGUELHO
48001-1 MARCOS ANTÔNIO DE BRITO
47991-1 MARCOS CÉSAR DA SILVA LEITE
47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES
44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS
44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA
44081-1 MOISES GONÇALVES DE SOUZA
43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEIREDO
44091-1 NILSON BARRIOS DE OLIVEIRA
44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA
44111-1 NIVALDO GAMARRA
44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA
44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS
44141-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA
47951-1 PATRÍCIA PIRES DA SILVA
44271-1 PAULO CÉZAR ALVES BARROSO
47931-1 PORFÍRIO ARGUELHO R. JÚNIOR
47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA
47711-1 ROBERTO APARECIDO RAMOS
47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA DA COSTA
44161-1 ROSINEIDE SIMÕES DE LIMA
44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA
47681-1 SÉRGIO MANDADORI
47661-1 SÔNIA REGINA P. CARVALHO
44191-1 TÉRCIO CARVALHO A.DE OLIVEIRA
44201-1 VALDECI DA SILVA
44211-1 VANDERLI PEDRO DE LIMA
48231-1 VERGINIA DA SILVA PAVONI
44231-1 WAYNE CESAR RUIZ
47631-1 WESLEY FERRUZZI HENKLAIN
44241-1 WILSON BINSFELD
48251-1 ZILDA APARECIDA R. RAMIRES
Dourados-MS, 26 deAbril de 2011.
Fabiano Costa
Autoridade Máxima de Trânsito do Município de Dourados
Luis Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
Resolução Nº 007/2011/SEMSUR
Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no
uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de
02 de Janeiro de 2009, juntamente com, Fabiano Costa, a autoridade máxima de
Trânsito do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com suporte no
Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nos Artigos 280 e
281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997.
RESOLVE:
Artigo 1º – Ficam designadas as orientadoras abaixo nominadas para atuarem
como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS.
Artigo 2º – As orientadoras relacionadas nesta resolução somente estão
autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados-MS, 26 deAbril de 2011.
Fabiano Costa
Autoridade Máxima de Trânsito do Município de Dourados
Luis Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
ORIENTADORAS RG ADIMITIDAS
ADRIANA MARTINS GONÇALVES 1626524 17/01/2011
ALESSANDRA DE ARAUJO SANTOS 1553624 01/02/2007
ALESSANDRA RIBEIRO DUARTE 1627372 04/10/2010
ALINE LOPES DA SILVEIRA 1462674 14/03/2011
ANDRÉIA DOS SANTOS PINTO 1279606 01/10/2008
ARITANA CUNHA 1051531 14/03/2011
AURILENY ANTONIA DE SIQUEIRA PINHO 1824304 25/01/2011
BRUNA GONÇALVES MARQUES 1789097 25/01/2011
DANIELE GOMES DE SANTANA 112397914 01/08/2009
ELAINE SORRILHA RODRIGUES 1305889 04/10/2010
ELISAGELA RAIMUNDO GRANJEIRO 1058381 14/03/2011
GECIANE DA SILVA RODRIGUES
PRUDENTE
1756967 11/03/2009
GISLAINE ASSIS DE SOUZA 1798288 17/01/2011
IVONE DE SOUZA GOMES 399369806 25/01/2011
JANAINA LOPES MUNIZE 1704296 15/12/2009
JAQUELINE COSTA RODRIGUES 1118883 04/10/2010
JENIFFER DE SOUZA PAULINO 1638178 14/03/2011
JOSIANE DE LIMA LUDOLFO 1320718 25/01/2011
LUCIANA CRISTINA FERREIRA 1084092 17/01/2011
LUZINETE ALMEIDA DA SILVA 84563648191 21/09/2009
MAIARA DOS SANTOS RODRIGUES 1778803 25/01/2011
MARE ALINE INACIO PESSARINI 1626468 25/01/2011
MARIA ADELAIDE FELIX BRUNEL 1590943 04/02/2009
MARIANA GONÇALVES DA SILVA 1926197 14/03/2011
MARINES ANGELA BATISTA 1308259 01/07/2009
MARISA MELGAREJO LOPES 1369792 16/11/2009
MAYARA TATIANA MOREIRA ALVES 18093617 11/02/2010
OZILIANE MARCHI 1461659 13/12/2007
PATRICIA BENITES DA SILVA ORTEGA 1178537 25/01/2011
PATRICIA DE SÁ BARBOSA 1704823 16/11/2009
ROSANA BATISTA ASSIS 1685143 17/01/2011
SILVANA BATISTA 1402355 30/10/2006
SUZAMARA CARVALHO CARDOSO 20539460 25/01/2011
THAONA SANTOS DO NASCIMENTO 449163672 08/11/2010
VIVIANE APARECIADA ALCANTU BARROS 2603825 14/03/2011
Diário Oficial 04 – ANO XIII – Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011
EDITAIS
ANTONIO CARLOS GUARDACHONI-ME torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de venda de pizza, porções, lanches e
bebidas em geral, localizada na av. Marcelino Pires 1270 – centro, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CONDOMÍNIO CANADÁ – Paulo Cesar Endo Joaquim, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua
João Pedro Gordim, nº 100,Bairro Jardim das Oliveiras II, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
Elaine Aparecida de Barros em nome do pet ShopArca de Noé, torna público que
requereu do instituto de meio ambiente de dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de pet shop, localizada na rua
Hayel Bom Faker, 2130, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinad estudo de impacto ambiental.
Fabrício Biazi Andreatta ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou
especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada
na Rua Quintino Bocaiúva, 784- Jardim América, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Moriele Zeni , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), Autorização Ambiental -AApara atividade de
Stúdio de Pilates, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 4215 – Jardim Santana, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Polonio e Cia LTDA ME torna público que requereu no Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de produtos de bebidas e gás
GLP – classe II, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 821 – Jardim Caramuru, no
Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( )
sim; (X) não.
EXTRATOS
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO MOTIVO:
CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO SEMFIRE 718 6 02/05/11 A 01/11/11 Processo de Aposentadoria
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRE
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PRÊMIO:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO:
AIDE DA SILVA GUISSO SEMED 711 6 04/02/11 A 03/08/11
ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO SEMED 713 6 01/03/11 A 31/08/11
ANDREIA GARCIA SIMÕES SEMED 714 6 01/02/11 A 31/07/11
DEBORA MARIA DA SILVA SEMS 712 6 25/04/11 A 24/10/11
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA SEMED 725 2 09/04/11 A 10/10/11
DANUSA ALBUQUERQUE VEJA SEMED 723 8 10/04/11 A 17/04/11
MARIA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA SEMS 721 8 12/04/11 A 19/04/11
MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 724 8 25/03/11 A 01/04/11
PATRICIA RODRIGUES CAMUCI FERNANDES SEMS 722 8 22/03/11 A 29/03/11
WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE SEMED 726 2 28/03/11 A 29/03/11
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
LICENÇA LUTO
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 704 180 30/03/11 A 25/09/11
JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI SEMED 705 180 07/04/11 A 03/10/11
REGIANE APARECIDA DA SILVA ROCHA SEMED 808 180 01/05/11 A 27/10/11
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
ODECIO DE CARVALHO SEMS 720 8 09/04/11 A 16/04/11
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
ANA SILVIA BOTARELI CESAR SEMAS 707 15 12/04/11 A 26/04/11
DANIELA CARDOSO SEMS 706 12
01/03/11 A 04/03/11;
09/03/11 A 11/03/11 E
DE 14/03/11 A 18/03/11
EDNA MARIA NUNES FACHOLI SEMED 708 11 28/03/11 A 07/0411
JULIETA DE CASTRO ALMEIDA SEMED 710 30 03/03/11 A 01/04/11
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS EBERHART SEMAS 709 15 29/03/11 A 12/04/11
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS 719 5 23/03/11 A 27/03/11
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO:
CIRELLE MARQUES SEMED 716 2 08/05/11 A 07/05/13
RENATO FABIANO CINTRA SEPLAN 715 2 18/05/11 A 17/05/13
SERGIO LUIZ MARRA SEMS 717 2 02/05/11 A 01/05/13
RENE OSHIRO SEMS 663 2 01/04/11 A 31/03/13
LICENÇA MATERNIDADE:
LICENÇA GALA
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR:
LICENÇA PATERNIDADE:
LICENÇA TIP:
Diário Oficial 05 – ANO XIII – Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011
EXTRATOS
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM18/04/2011
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião
tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Estudo da Legislação do
Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange
Ribeiro Costa, Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira,
José Vieira Filho, Nivaldo Gamarra, Osnice Lopes Coelho, Julia Barbosa Ferreira,
NilsonAraújo Figueredo, Ramão ÁgedoVieira, e, participação do Diretor Financeiro,
Senhor Eleandro Miqueletti. Aberto os trabalhos, o Diretor Financeiro, Senhor
Eleandro Miqueletti, apresentou aos presentes uma Planilha que demonstra o
resultado das aplicações financeiras do primeiro trimestre deste ano.ODiretor sugeriu
que o Conselho Curador tomasse as decisões referente às aplicações após o Curso de
Política de Investimento, Responsabilidade dos Gestores de Regimes Próprios de
Previdência e a Visão do MPS, que se realizará em Campo Grande, no dia 25 de abril
deste ano. Neste evento, ficou decidido que, representando este Conselho, irão os
Conselheiros Norato Marques e mais outro interessado que se manifestar. Emseguida,
o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e falou aos
Conselheiros presentes da necessidade de ser realizado um estudo da Legislação do
Previd, razão desta reunião Extraordinária.AConselheira Maria Cristina lembrou que,
se necessário, serão feitas sugestões para alterações na Lei Complementar 108/2006,
que Institui o Regime e Próprio de Previdência Social do Município de Dourados-MS,
alterada pela Lei Complementar 130/2008. Lembrou-se que será aberta possibilidade
para que os Sindicatos possam também manifestar-se sobre a Legislação referente ao
Instituto. Os Conselheiros pontuaram alguns assuntos e artigos da Lei que, na opinião,
necessitam ser adaptados como: Perícia Médica, Eleição da Diretoria, Concurso para
seleção de servidores do quadro, dentre outros. Após debates e estudos, os
Conselheiros decidiram por pontuar futuras alterações e dar continuidade aos estudos
nas próximas reuniões Ordinárias. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada
conforme, vai assinada por todos os presentes.
___________________________
Solange Ribeiro da Costa
ATAS – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2011/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para
fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da
empresa adjudicatária WAGNER PEREIRA DA SILVA- ME, a qual fornecerá o
objeto ora licitado.
Dourados-MS, 28 de abril de 2011.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2011/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de um módulo de
sombreamento (tipo sombrise/sombrete) para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da
empresa adjudicatária MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS SALAZAR-ME, a qual
fornecerá o objeto ora licitado.
Dourados-MS, 28 de abril de 2011.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
LICITAÇÕES – PREVID
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
005/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MSDistribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 177/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 01, bem como acréscimo ao valor
devido à correção do item 01.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 12 de abril de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 076/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
ABVComércio deAlimentos Ltda – CNPJ: 04.757.459/0011-67
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO072/2011
OBJETO: Aquisição de cestas básicas para atender a 50 famílias desabrigadas
devido às fortes chuvas ocorridas nos dias 28 e 29 de março de 2011, sob
responsabilidade da Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV
Valor: R$ 3.795,00 (três mil setecentos e noventa e cinco reais).
DATADEEMPENHO:27/04/2011
Secretaria Municipal deAdministração
APOSTILAMENTODE NOME
DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE:
ARIANEPEREIRAPAES ARIANEPEREIRA PAES FERNANDES SEMAD 727 25/04/2011
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: PERÍODO:
JULIANAMARIADA SILVA LIMA SEMED 653 01/04/11A 31/03/12
CAJETANOVERA SEMED 728 26/04/11A 31/11/11
LICENÇA PARAESTUDO – MESTRADO
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: ANOS: PERÍODO:
CAROLINEAPARECIDACOUTINHOMONTESCHIO SILVA SEMS 683 2 23/03/11 A22/03/13
LICENÇA PARAACOMPANHAMENTODE CÔNJUGE:
Diário Oficial 06 – ANO XIII – Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011
ATAS – PREVID
___________________________
NoratoMarques de Oliveira
___________________________
Maria CristinaV.A. Silveira
_________________________
JoséVieira Filho
___________________________
Nivaldo Gamarra
___________________________
Osnice Lopes Coelho
___________________________
Julia Barbosa Ferreira
___________________________
NilsonAraújo Figueredo
___________________________
RamãoÁgedoVieira
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM27/04/2011
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi
realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: –
Informes da Diretoria: 1. Contratação de Empresa de Telefonia Móvel (apresentação
de orçamentos pelo Miqueletti e Doutora Katiússia); 2. Avaliação de Investimento
Financeiro/2011 (Miqueletti); 3. Aquisição de Anti-vírus (apresentação de
orçamentos pela Doutora Katiússia); 4. Informações sobre a reunião com a Secretária
de Administração (mudanças na perícia Laércio); – Informes do Conselho: 1. Palestra
em Campo Grande (Norato); – Definição dos Orçamentos para compras de Mercado; –
Revisão da Legislação do Instituto (Estudo). Estavam presentes os seguintes membros
do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade
Silveira, Cleusa Ormedo de S. Marinho, Hebe de Oliveira Barrios, José Vieira Filho,
Marcos Alves de Almeida, Osnice Lopes Coelho, Nilson Araújo Figueredo, Hélio do
Nascimento, Gilberto Gonçalves dos Santos, Ramão Ágedo Vieira, Luiz Constâncio
Pena Moraes, e, participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti e
Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira.AConselheira Solange Ribeiro Costa
justificou sua ausência, via telefonema, alegando motivos pessoais. A Conselheira
Júlia Barbosa Ferreira, também justificou sua ausência, via telefonema, pelo mesmo
motivo. O Conselheiro Nivaldo Gamarra, justificou sua ausência via telefonema, por
motivos profissionais. O Conselheiro Luis Carlos Rodrigues Morais justificou sua
ausência, via e-mail, por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Presidente deste
Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e falou aos Conselheiros
presentes da necessidade de se dar continuidade no estudo da Legislação do Previd.
Assim, a primeira hora da reunião foi destinada ao referido estudo, com a orientação
do Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira. Após os debates, foram
anotados os apontamentos e deliberaram pela continuidade da discussão na próxima
reunião ordinária. Em seguida, o presidente falou aos presentes sobre sua participação
e a do Conselheiro Ramão Ágedo, no Curso de Política de Investimento,
Responsabilidade dos Gestores de Regimes Próprios de Previdência e a Visão do
MPS, em Campo Grande, realizado pela ADIMP-MS no dia 25 de abril deste ano.
Complementando o dito pelo Presidente, também falou o Assessor Jurídico do
Instituto, pois também participou do evento. Posteriormente, foi dada a palavra ao
Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos Conselheiros sobre o
estudo realizado para possível contração de serviço de telefonia móvel. Nesta
oportunidade, falou sobre algumas propostas que recebeu de empresas e vantagens
que o Previd terá com a contratação do serviço. Assim, conforme proposto pelo
Conselho em reunião passada, o Diretor demonstrou aos presentes que, tendo em vista
que os gastos atuais com ligações de telefones fixos para celular chegam a atingir em
média R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, o Instituto poderá diminuir estes gastos
em até 30% (trinta por cento) com a contratação dos serviços. Dessa forma, todos os
presentes aprovaram a realização de licitação para contratação da empresa de
Telefonia Móvel. Em seguida, a Assessora Jurídica do Instituto, Doutora Katiússia,
falou aos presentes sobre o estudo que está sendo realizado para licitação para compra
de Anti-vírus, e nesta oportunidade, mostrou aos presentes alguns dos orçamentos
apresentados a ela.AConselheira Maria Cristina lembrou aos presentes que a compra
já havia sido aprovada na reunião do dia 25 de março passado. Após apresentação dos
orçamentos e debates entre os Conselheiros presentes, a Assessora fez mais alguns
esclarecimentos, e, juntamente com a diretoria, dará continuidade aos trabalhos para a
realização de licitação. Em seguida, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro
Miqueletti, falou aos presentes sobre a Avaliação de Investimento Financeiro deste
ano de 2011. Ele orientou sobre algumas mudanças que podem ser realizadas nos
investimentos para este ano, apresentou planilhas e sugeriu que se realizassem
estudos, juntamente com os Conselheiros para se visualizar vantagens nos
investimentos. Assim, ficou marcado este estudo para o próximo dia 04 de maio, ás 13
horas. Em seguida, os Conselheiros Hélio do Nascimento e Gilberto Gonçalves,
mostraram aos presentes os orçamentos de compras de mercado trazidos pela
Diretoria no dia 13 de abril passado, que foram reformulados conforme deliberação da
reunião ordinária daquele dia. Da forma como apresentadas, as despesas para compra
de mercado foram aprovadas, sendo que a Diretoria, bem como, a Assessoria Jurídica
do Instituto, tomarão providencias para realização da compra. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata,
que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
__________________ _____________________
Hélio do Nascimento Hebe de Oliveira Barrios
_______________ _________________________
NoratoMarques de Oliveira Luiz Constâncio Pena Moraes
______________________ ___________________________
Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho
_____________________ ___________________________
Cleusa Ormedo de S. Marinho Gilberto Gonçalves dos Santos
___________________________ ________________________
MarcosAlves deAlmeida RamãoÁgedoVieira
_____________________ __________________________
Osnice Lopes Coelho NilsonAraújo Figueredo
DELIBERAÇÃO COMED Nº 011, DE 13 DE ABRIL DE 2011
Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola do SESC Dourados-MS e dá
outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 13/04/2011, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 011, de 13/04/2011 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem13/04/2011,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica Autorizado o Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por
05 (cinco) anos, a contar de 2010, para a Escola do SESC Dourados-MS, localizada a
RuaToshinobu Katayama, Bairro Centro, nesta cidade de Dourados – MS.
Art. 2º. Para o inicio do ano letivo de 2012 a Unidade Escolar deverá
providenciar:
I – adaptação dos banheiros infantis com barra de apoio e assento sanitário para
deficientes respeitando a Lei daAcessibilidade.
II – ampliação do parque infantil conservando a caixa de areia.
Art. 3º. As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade
Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade.
Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria
Municipal de Educação e informada a este órgão.
Art. 5º.As cópias dosAlvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem
como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao
Processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos.
Art. 6º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a
Escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino.
Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 13 de abril de 2011.
Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGOEM: 19/04/2011.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
DELIBERAÇÕES – COMED
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