QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 2.993 DOURADOS, MS 16 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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DECRETOS
DECRETO N°96, DE 25 DE ABRIL DE 2.011.
“Nomeia membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de
Infrações – JARI/Dourados-MS”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDOo disposto na Lei nº 2.721 de 23 de dezembro de 2004;
CONSIDERANDOaRESOLUÇÃONº 233/CONTRAN:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem a
Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Dourados-MS, pelo período de
2 (dois) anos:
I – Representante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível
médio de escolaridade:
Titular: Luis Henrique deAguiar Lima Pereira
Suplente: Delia Cristina Ibarrola dos Santos Radeke
II – Representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de
trânsito:
Titular: Gilmar Fernandes
Suplente: Fernando Roberto dos Santos Julio
III – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Titular: Mariana de Souza Neto
Suplente: Elis Seifert Silveira
Parágrafo único: A presidência será exercida pelo representante com
conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 02 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto
n° 1.103, de 02 de junho de 2010.
Dourados, 25 de abril de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Luiz Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
DECRETO Nº 118, DE 05 DE MAIO DE 2011.
“Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de
Dourados”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para
atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais
trabalhistas ou cíveis:
I – representando a Secretaria Municipal de Receita e Finanças:
– Claudio Matos Leite
– Marcelo FernandesVilela Rodrigues
Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter B. Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DECRETO Nº 119, DE 05 DE MAIO DE 2011.
“Acrescenta dispositivo ao Decreto 1.407 de 30 de setembro de 2010”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º.Oartigo 1º do Decreto 1.407 de 30 de setembro de 2010, que dispõe sobre a
disponibilização do texto integral dos editais de licitações na internet e dá outras
providências, passa a vigor com a seguinte redação:
Art. 1º (…)
§ 1º.Adisponibilização se dará através do sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br.
§ 2º. No caso das modalidades de Concorrência e Tomada de Preço a
disponibilização prevista no caput deste artigo não desobriga o interessado de retirar o
Edital no Departamento de Licitações do Município.
Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter B. Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.993 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0054 DE 4 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 657.119,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
0401 -GUARDAMUNICIPAL
401.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 1.000,00
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 118.020,77
1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 438.098,45
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
0401 -GUARDAMUNICIPAL
401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 100.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
1301.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.000,00
1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 64.000,00
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 27.119,22
1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1.000,00
1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 4.000,00
1301.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
1301.12.361.1042.065-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
10.000,00
1301.12.361.1042.065-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 10.000,00
1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 150.000,00
1301.12.363.1042.069-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00
1301.12.363.1042.069-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 10.000,00
1301.12.367.1042.070-339014-DIÁRIAS – CIVIL 1.000,00
1301.12.367.1042.070-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 4.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM
1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 160.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0057 DE 5 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 8.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.052-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 8.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0058 DE 5 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 8.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.052-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0059 DE 6 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 2.480.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 20.000,00
801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 2.300.000,00
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 140.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 140.000,00
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00
801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.300.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.993 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011
DECRETOS
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0061 DE 7 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 383.066,42, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 131.000,00
1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 250.000,00
1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 2.066,42
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 29.000,00
1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 130.000,00
1102.08.241.5002.042-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 6.000,00
1102.08.242.5002.036-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 3.000,00
1102.08.243.5002.034-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 6.000,00
1102.08.243.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.000,00
1102.08.243.5002.045-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00
1102.08.243.5002.045-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 4.000,00
1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 7.000,00
1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00
1102.08.244.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 19.000,00
1102.08.244.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 60.000,00
1102.08.244.5001.022-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 24.000,00
1102.08.244.5001.022-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00
1102.08.244.5002.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 6.000,00
1102.08.244.5002.044-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.000,00
1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 7.000,00
1102.08.244.5002.049-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.000,00
1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO 2.066,42
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0062 DE 7 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 64.120,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 58.000,00
1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 6.000,00
1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 120,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.241.5002.035-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO 6.000,00
1102.08.241.5002.035-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 120,00
1102.08.241.5002.042-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1102.08.241.5002.042-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00
1102.08.241.5002.042-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 1.000,00
1102.08.241.5002.042-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.000,00
1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00
1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 3.000,00
1102.08.243.5002.034-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1102.08.243.5002.034-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00
1102.08.243.5002.034-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 1.000,00
1102.08.243.5002.041-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00
1102.08.243.5002.043-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00
1102.08.243.5002.045-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1102.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO 8.000,00
1102.08.243.5002.047-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00
1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 1.000,00
1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.000,00
1102.08.244.5002.033-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1102.08.244.5002.044-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00
1102.08.244.5002.044-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 1.000,00
1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.000,00
1102.08.244.5002.046-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00
1102.08.244.5002.046-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 1.000,00
1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.000,00
1102.08.244.5002.049-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00
1102.08.244.5002.049-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 1.000,00
1102.08.244.5002.051-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1102.08.244.5002.051-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00
1102.08.244.5002.051-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 1.000,00
1102.08.244.5002.051-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.000,00
1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0063 DE 7 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 39.236,84, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
39.236,84
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.993 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011
DECRETOS
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 39.236,84
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 64 DE 07 DE ABRIL DE 2.011
Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2011, conforme
especificado no artigo 14, da Lei n.º 3394 de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias:
11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
11.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
11.01.08.244.500.2061 – 44.90.52.00 –FONTE00
11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
1102 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
11.02.08.244.500.2033 – 33.90.93.00 –FONTE80
11.02.08.244.500.2033 – 33.90.93.00 –FONTE95
11.02.08.241.500.2048 – 44.50.42.00 –FONTE80
11.02.08.242.500.2054 – 44.50.42.00 –FONTE80
11.02.08.243.500.2047 – 44.50.42.00 –FONTE80
11.02.08.244.500.2049 – 44.50.42.00 –FONTE80
11.02.08.244.500.2046 – 44.50.42.00 –FONTE80
11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
1105 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL
11.05.08.244.500.2059 – 44.50.42.00 –FONTE80
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 07 DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0068 DE 12 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 2.305.464,88, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA
505.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 75.000,00
505.04.131.1231.004-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS,
CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS 10.000,00
505.04.131.1232.009-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 2.700,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 60.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1081.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 90.000,00
701.04.122.1082.004-339014-DIÁRIAS – CIVIL 4.000,00
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.26.782.1131.006-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 130.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.009.764,88
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 70.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 175.000,00
1501.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 10.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD
1602.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 200.000,00
1602.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 200.000,00
1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 200.000,00
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901.18.122.1082.134-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 9.000,00
1901.18.122.1082.134-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 60.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
50.000,00
601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 49.865,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 10.000,00
701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 35.698,49
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 620.000,00
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 469.901,39
801.26.782.1131.006-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 750.000,00
801.26.782.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 70.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD
1602.04.122.1082.080-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 250.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0069 DE 12 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.016.341,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 28.303,11
0400 -GUARDAMUNICIPAL
0401 -GUARDAMUNICIPAL
401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 46.035,90
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 18.876,24
501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 11.523,44
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.993 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011
DECRETOS
0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA
505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 4.392,27
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 28.386,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 106.363,98
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 34.596,90
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 76.399,92
901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 20.059,20
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101.08.244.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 447.574,50
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 323.264,70
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 700.411,23
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 39.886,83
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD
1602.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.130.266,80
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
301.02.062.1062.011-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 70.000,00
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.015-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 60.000,00
501.04.122.1082.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 10.000,00
501.04.122.1082.017-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 15.000,00
0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA
505.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 300.000,00
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 400.000,00
801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 300.000,00
801.26.782.1131.006-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 200.000,00
801.26.782.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 661.341,02
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM
1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0070 DE 12 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 885.380,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 835.380,00
1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO 50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 496.488,33
1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 50.000,00
1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 315.000,00
1301.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 23.891,67
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0071 DE 13 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.591.355,39, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO 1.591.355,39
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.591.355,39
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0072 DE 13 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 426.090,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO426.090,98
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.993 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011
DECRETOS
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES426.090,98
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0078 DE 15 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 108.266,62, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 108.266,62
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.26.782.1131.006-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 108.266,62
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0079 DE 15 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 290.362,46, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.23.695.1102.111-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.725,50
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 136.636,96
1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 151.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.23.695.1102.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 2.725,50
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 136.636,96
1301.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 151.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0086 DE 18 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 261.266,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.241.5002.048-445042-AUXÍLIOS 35.180,00
1102.08.242.5002.054-445042-AUXÍLIOS 9.000,00
1102.08.243.5002.047-445042-AUXÍLIOS 14.700,00
1102.08.244.5002.046-445042-AUXÍLIOS 26.100,00
1102.08.244.5002.049-445042-AUXÍLIOS 6.000,00
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-445042-AUXÍLIOS 170.286,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 261.266,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0087 DE 18 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 76.308,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.511,00
1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 49.519,00
1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.235,00
1102.08.244.5002.049-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.043,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 76.308,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0090 DE 19 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.993 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011
DECRETOS
de R$ 1.065.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.031-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 364.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101.08.244.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 700.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 314.200,00
601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA49.800,00
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 500.000,00
801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO 200.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101.08.244.5002.061-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0092 DE 25 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 297.845,18, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 17.461,19
1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 280.383,99
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 17.461,19
1301.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 111.000,00
1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 120.000,00
1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 49.383,99
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0093 DE 25 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 29.001,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 1.000,00
1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,00
1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 28.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.241.5002.035-335041-CONTRIBUIÇÕES 1,00
1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.000,00
1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 28.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0097 DE 26 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0101 DE 27 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 8.071.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.993 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011
DECRETOS
801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 7.000.000,00
801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO 150.000,00
801.15.451.1132.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA21.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 900.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 8.071.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0102 DE 27 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 13.800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 12.000.000,00
801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.500.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 300.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 13.800.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0105 DE 29 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 554.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
0401 -GUARDAMUNICIPAL
401.06.181.7012.007-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 200.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 100,00
601.04.123.1082.031-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS
1.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO 200.000,00
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 150.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 1.000,00
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901.18.122.1082.134-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
0401 -GUARDAMUNICIPAL
401.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 1.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 150.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 1.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM
1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901.18.122.1082.134-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0106 DE 29 DE ABRIL DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 479.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 17.000,00
1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 430.000,00
1302.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 462.000,00
1302.12.361.1042.129-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 17.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEABRILDE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.993 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011
PORTARIAS
PORTARIA/SEMMAM/IMAM Nº. 02 DE 03 DE MAIO DE 2011.
A Secretária Municipal de Meio Ambiente de Dourados-MS, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 055 de
19/12/2002 em seu preâmbulo “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente
do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências” e o
disposto no artigo 35 “As demais licenças, autorizações, permissões e concessões de
qualquer natureza, expedidas pelos órgãos públicos municipais referentes às
atividades e empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores e
ou capazes, sob qualquer forma causar interferência ou degradação ambiental no
município, dependerão para seu deferimento do prévio licenciamento ambiental
expedido pelo IMAM.”
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a “Declaração de Destinação Final” datada de 10 de
Fevereiro de 2011, firmada entre a Prefeitura Municipal de Dourados e o
empreendimento Empresa Fátima do Sul Agroenergética S/A – Álcool e açúcar,
inscrita no CNPJ 08.830.263/0001-30 com sede no Município de Fátima do Sul.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 10 de Fevereiro de 2011.
Art. 3º Revogam-se as disposiçõesemcontrário.
Registre-se. Publique-se
Drª. VALDENISE CARBONARI BARBOZA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
RESOLUÇÃO/RET/SEMED N° 185, de 05 de abril de 2011.
“Dispõe sobre Retificação da Resolução nº 162, de 15 de fevereiro de 2011, que
concedeu Progressão a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências .”
O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério
Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Art. 1°. Retificar a Resolução nº 162, de 15 de fevereiro de 2011 onde consta
ELVIS DOS SANTOSMATTOS de nível P-II para P-III passe a constar de Nível P-I
para P-III, conforme descrição abaixo.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em05 de abril de 2011.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO DE RETIFICAÇÃO/SEMED N° 212, de 05 de maio 2011.
“Retificar a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério referente à matrícula e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério
Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Art. 1°. Retificar a Resolução nº 162, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no dia
17 de fevereiro de 2011, que concedeu Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, passando a constar
conforme abaixo.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em05 de maio de 2011.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
DE PARA
2 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS P-I P-III 30/12/2010
NÍVEL
Nº MATRÍCULA NOME A PARTIR DE
1ª 2ª
Mat Mat DE PARA
1 48351-1 – LUCIENNE MORISCO RAPCHAN P-I P-II 26/01/2011
Nº NOME APARTIR DE
2
114760396-
1
114760396-2
MARICY CORTEZ PEREIRA
COLMAN
P-I P-II 22/01/2011
NÍVEL
CATELAN & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de Clínica Oftalmológica, localizada na Rua João
Candido Câmara, 833, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FIORAVANTE & FREITAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
AA, para atividade de COMERCIOVAREJISTADE INSTRUMENTOS MUSICAIS
EACESSORIOS E CONSERTOS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, localizada na
Rua Seiti Fukui, nº 2670 – Bairro Parque Nova Dourados no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Rosa dos Ventos Transportes Ltda. – ME torna público que recebeu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental
– AA, para atividade de Escritório de Contato para Transporte Rodoviário, localizada
na Avenida Marcelino Pires, 1405, sala 105 – Centro, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RUBENS LUIZ TRIACA torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação – LI para
atividade de COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO
CACAU localizado na Rua: BelaVista, 408 Jardim Rigotti no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RUBENS LUIZ TRIACA torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Operação – LO para
atividade de COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO
CACAU localizado na Rua: BelaVista, 408 Jardim Rigotti no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RUBENS LUIZ TRIACA torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –MS – IMAM, a LicençaAmbiental Previa – LPpara atividade
de COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU
localizado na Rua: Bela Vista, 408 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SINDICATO RURAL DE DOURADOS, CNPJ 03.065.554/0001-65, torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
de Operação Nº 025/2011 (LO), para a atividade de Exposições Agropecuárias,
Shows,Atividades de OrganizaçõesAssociativas Patronais e Empresariais, localizado
junto a Alameda Valério Fabiano nº 100, Jardim Alhambra, CEP 79.843-133,
Município de Dourados (MS).
SOCOVOSKI & CIA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM
GERAL, localizada na Rua: Josué Garcia Pires, 311 – Parque Nova Dourados, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 096/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de
cadeiras modelo/tipo universitário, objetivando atender a Guarda Municipal de
Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ.. DA
REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
dia 19/05/2011 (dezenove de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O
edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso:
*Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br
– link “Licitações”; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.993 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011
LICITAÇÕES
apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,
DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de
Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica
da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão
fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 29 de abril de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
TERMO DE CANCELAMENTO
Emdecorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.°
50/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 059/2011,
bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 04 de maio de 2011.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Administração
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2007
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O
MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A MISSÃO EVANGÉLICA
CAIUÁ–HOSPEMATPORTADAESPERANÇA.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde.
SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza
CPF – 246.529.268-47
CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hosp e Mat Porta da Esperança.
CNPJ – 03.747.268/0001-80
SECRETÁRIO: Benjamin Benedito Bernardes
CPF – 170.110.436-91
OBJETO:.Este instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência da
contratualização firmada entre as partes, alterar as metas previstas no Plano Operativo
do Hospital e Maternidade Porta da Esperança, bem como aumentar o limite
financeiro dos repasses do Fundo Municipal de Saúde para a execução dos serviços de
saúde contratualizados.
VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
Fica alterado o valor anual estimado para a execução do Termo de
Contratualização 01/2007 que passa a importar em R$ 2.212.583,52 (dois milhões
duzentos e doze mil quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e dois centavos)
conforme abaixo especificado:
04.02. O limite financeiro mensal dos repasses destinados à contratualização
passa a importar em R$ 184.381,96 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e
um reais e noventa e seis centavos) a serem transferidos ao hospital de acordo com o
cumprimento das metas previstas no plano operativo em anexo, sendo que o novo
valor vigora a partir do pagamento a ser realizado no mês de maio, conforme abaixo
discriminado:
CLÁUSULAQUINTA–DOPLANOOPERATIVO
05.01. Ficam renovadas as metas quantitativas e qualitativas previstas para o
Hospital e Maternidade Porta da Esperança conforme o novo Plano Operativo em
anexo, sendo que 30% do valor mensal pré-fixado serão disponibilizados para o
Hospital de acordo com a análise do cumprimento das Metas de Qualidade segundo o
levantamento apontado em relatório do Componente Municipal de Auditoria e
analisado pela Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização,
observando-se as faixas de desempenho abaixo discriminadas:
METASQUALITATIVAS
05.02. O repasse referente às metas quantitativas será de 70% do valor mensal
pré-fixado, obedecendo-se a mesma proporção prevista no §5º, incisos I, II e III da
Cláusula Sexta do instrumento original.
Os recursos do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal de
Saúde, na seguinte classificação programática seguinte Dotação Orçamentária:
1200 – Prefeitura Municipal de Dourados
1202 – Fundo Municipal de Saúde
10.30.20.15 – Desenvolvimento de Recursos Humanos
2.095 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde.
33.50.41.00—Contratualização
Reserva Orçamentária nº 243
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de
01/05/2011, ficando seu término previsto para 31/03/2013, podendo, por acordo entre
as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo.
Dourados-MS, 05 de maio de 2011.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
047/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e de execução de
serviços, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/02/2011 e previsão de
vencimentoem26/08/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 130/2010.
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O
MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPALDESAÚDE, EDEOUTROLADOAOSCIP“AMIGODOINDIO “.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde.
SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza
CPF – 246.529.268-47
CONVENENTE:OSCIP“AMIGODOINDIO “.
CNPJ – 04.495.939/0001-25
PRESIDENTA: Erika Kaneta Ferri
CPF – 466.054.281,53
OBJETO:. O presente Termo aditivo tem por objetivo prorrogação de prazo com
inicio em 01/05/2011 até 31/12/2011, do Convênio nº 130/2010 firmado entre as
partes.
33.50.41.00—Contribuição/Convênio
Reserva Orçamentária nº 241
Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no
convênio ora aditadas, permanecendo o valor contratado após aditivo inalterado.
Dourados-MS, 05 de Maio de 2011.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
202/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Consultoria e Construtora Dourados Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 019/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços,
por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 27/02/2011 e previsão de
vencimentoem24/10/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
305/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda.
PROCESSO: Convite n° 018/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como a
prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 90 (noventa) dias, com início
em 30/03/2011 e previsão de vencimento em 27/06/2011, e remanejamento dos
serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e
acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 23 de março de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
Componente Anual (R$)
Componente pós-fixado 0,00
FAEC (SIA) 0,00
Componente pré-fixado 2.212.583,52
Total 2.212.583,52
Componente De (R$) Para (R$)
Ambulatorial 10.780,55 15.780,55
Hospitalar 51.236,35 61.236,35
Integrasus 2.870,07 2.870,07
IAPI 60.000,00 60.000,00
IAC 9.066,43 9.066,43
Recursos Estaduais 13.428,57 13.428,57
RecursosMunicipais 7.000,00 22.000,00
Total 154.381,97 184.381,97
Planilha de evolução de repasse mensal
Faixa de Desempenho % dos recursos Valor mensal do incentivo
Até 600 pontos 50% R$ 27.657,29
De 601 a 900 pontos 75% R$ 41.485,93
De 901 a 1080 pontos 90% R$ 49.783,12
De 1081 a 1200 pontos 100% R$ 55.314,58
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.993 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
306/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Mega Serv Serviços e Comércio Ltda-EPP
PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor do contrato, no item 09, devido
ao aumento na demanda dos serviços em execução e readequação administrativa e
financeira.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
307/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Logus – Serviços Empresariais Ltda-EPP
PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor do contrato, no item 09, devido
a readequação administrativa e financeira dos serviçosemexecução.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 070/2011.
OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica
33.90.32.02 – Medicamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais).
DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Stock Comercial Hospitalar Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 071/2011.
OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica
33.90.32.02 – Medicamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 23.319,00 (vinte e três mil trezentos e dezenove
reais).
DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 127/2011
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O
MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A SECRETARIA DE ESTADO
DESAÚDE.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde.
SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza
CPF – 246.529.268-47
CONVENENTE:Fundo Especial de Saúde
CNPJ – 03.517.102/0001-77
SECRETÁRIA: Beatriz Figueiredo Dobashi
CPF – 200.639.381-20
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos
financeiros ao Convenente para despesas de custeio, destinados para execução do
Curso Técnico em Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal, visando assegurar a
formação profissional indispensável a cidadania, colaborando com a redução dos
riscos relativos ao exercício destes profissionais, dinamizando o mercado do setor de
saúde,emconformidade com o Plano deTrabalho parte integrante do convênio.
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a
execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 736.936,00 ( Setecentos e
Trinta e Seis Mil Novecentos e Trinta e Seis Reais ) que será repassado durante a
vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
1200 – Prefeitura Municipal de Dourados
1202 – Fundo Municipal de Saúde
11.128.013 – Desenvolvimento de Recursos Humanos
2.088 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde.
33.30.41.00– Contribuições
Reserva Orçamentária nº 243
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de
01/05/2011, ficando seu término previsto para 31/03/2013, podendo, por acordo entre
as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo.
Dourados-MS, 05 de Maio de 2011.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 128/2011
EXTRATO DE CONVÊNIO ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O
MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DE OUTRO
LADO O SINDICATO DAS EMPRESAS DO VESTUÁRIO INDUSTRIAL,
FIAÇÃOETECELAGEMDAREGIÃOSULDOESTADODE
MATOGROSSODOSUL– SINVESUL/MS.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira
CPF – 501.080.421-20
CONVENENTE: Sindicato das Empresas do Vestuário Industrial, Fiação e
Tecelagem da Região Sul do Estado de Mato Grosso do Sul – SINVESUL/MS.
CNPJ – 05.333.634/0001-80
PRESIDENTE – Gilson Kleber Lomba
CPF – 421.617.461-20
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do
MUNICÍPIO ao SINVESUL para locação de stands com montagem e desmontagem,
na Realização da IV Expoem/2011 no período de 05/05/2011 à 08/05/2011, no
Pavilhão de Eventos DonTeodardo Leitz, nesta cidade de Dourados-MS.
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que será repassado durante a vigência deste
instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores
2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios,
Comércio,Turismo e Indústria
33.50.41-01 – Contribuições – Convênios
Reserva Orçamentária nº 292/2011
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de
03/05/2011, ficando seu término previsto para 03/06/2011, podendo, por acordo entre
as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo.
Dourados 04 de maio de 2011.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 129/2011
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O
MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEMAIC E DE
OUTRO LADO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE DOURADOS –
CDL.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira
CPF – 501.080.421-20
CONVENENTE:Câmara de Dirigentes Lojistas de Dourados – CDL.
CNPJ – 16.024.978/0001-23
PRESIDENTE – Otávio Benites Gonçalves
CPF – 286.182.461-15
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do município
ao CDL para a Campanha do dia das Mães e dia dos Namorados no período de
05/05/2011 à 18/06/2011.
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento
e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio.
23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores.
2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios,
Comércio,Turismo e Indústria.
33.50.41-01 – Contribuições – Convênios.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.993 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011
EXTRATOS
Reserva Orçamentária nº 291/2011
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de
05/05/2011, ficando seu término previsto para 30/06/2011, podendo, por acordo entre
as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo.
Dourados 04 de maio de 2011.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 130/2011
EXTRATODOCONVÊNIOPMDN.º 130/2011QUEENTRESICELEBRAM,
DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO –
SEMAIC E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E
EMPRESARIALDEDOURADOS-ACED.
CONCEDENTE:Município de Dourados-Ms
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira
CPF – 501.080.421-20
CONVENENTE:Associação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED.
CNPJ – 03.859.295/0001-44
PRESIDENTE-Antonio Freire
CPF – 357.036.601-49
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do
MUNICÍPIO a ACED para realização da 5ª Exposhopping durante a 47ª
Expoagro/Dourados, no período de 12 à 22/05/2011.
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é de
R$ 12.000,00 (doze mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento
e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
23.691.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores
2.003 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios,
Comércio,Turismo e Indústria
33.50.41-01 – Contribuições – Convênios
Reserva Orçamentária nº 293/2011
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de
12/05/2011, ficando seu término previsto para 30/05/2011, podendo, por acordo entre
as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 131/2011
EXTRATODOCONVÊNIOPMDN.º 131/2011QUEENTRESICELEBRAM,
DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO –
SEMAICEDEOUTROLADOOSINDICATORURALDEDOURADOS.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira
CPF – 501.080.421-20
CONVENENTE:Sindicato Rural de Dourados
CNPJ – 03.065.554/0001-65
PRESIDENTE – Marisvaldo Zeuli
CPF – 091.661.618-51
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do Município
ao Sindicato Rural de Dourados para realização da 47ª Expoagro da Grande Dourados
a ser realizada no período de 12 a 22/05/2011.
VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor total do presente convênio é
de R$ 101.700,00 (Cento e um mil e setecentos reais) que será repassado durante a
vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
20.605.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura, Ind. e
Com.
2.002 –Apoio e estimulo ao desenvolvimento da agricultura
33.50.41-01 – Contribuições – Convênios
Reserva Orçamentária nº 295/2011
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de
12/05/2011, ficando seu término previsto para 31/05/2011, podendo, por acordo entre
as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo.
Dourados-MS, 05 de maio de 2011.
PORTARIA Nº. 141, de 29 de abril de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de abril
de 2011, os seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 142, de 29 de abril de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear STELA ADRIANA ZANCHETT no cargo de Assessora
Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador Elias Ishy de Matos, a partir de 15 de abril de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 143, de 29 de abril de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar LIANDRA ANA BRAMBILLA do cargo de Assessor
Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete
Vereadora Délia Godoy Razuk,em30 de abril de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 144, de 29 de abril de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear LIANDRA ANA BRAMBILLA no cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 02 de maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 145, de 29 de abril de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCÃO DE
LIMAno cargo deAssessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara
Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 02 de maio
de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 146, de 29 de abril de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear JOSÉ LEONARDO DE ALBUQUERQUE no cargo de
Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 02 de maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIAS
CREGINALDO LEITE ARCANGELO Encarregado de Manutenção (DAS-6)
HENRIQUE DE MATOSMORAES CARNEIRO Chefe de Divisão (DAS-4)
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.993 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 147, de 29 de abril de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear CREGINALDO LEITE ARCANGELO no cargo de Chefe de
Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de
maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 148, de 29 de abril de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO no cargo de
Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a
partir de 02 de maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 150, de 02 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar JOÃOAZAMBUJAdo cargo de Diretor de Finanças (DAS-1),
do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em05 de maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 151, de 02 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear GERALDO PEREIRA DA CRUZ no cargo de Diretor de
Finanças (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de
maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 152, de 02 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara
Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de
21/06/1993, com os seguintes membros: Alexsandro Oliveira de Souza, Aurea
Florêncio da Silva e Hebe de Oliveira Barrios.
Art. 2º – À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições
regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
Art. 3º – A Comissão será presidida por ALEXSANDRO OLIVEIRA DE
SOUZA, a partir de 02 de maio de 2011.
Art. 4º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2011.
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência daVereadora Délia Godoy Razuk- Délia Razuk- PMDB,
tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM).
Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes -PR, Aparecido
Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro
Pepa (DEM), Dirceu Aparecido Longhi -Dirceu Longhi e Elias Ishy de Mattos – Elias
Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Jucemar Almeida
Arnal – Cemar Arnal (PDT) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência
justificada doVereador Alberto Alves dos Santos. Havendo a presença da maioria dos
Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A Sessão foi suspensa
para homenagear as Sras. Sandra Espíndola Professora da Universidade Estadual de
MS-UEMS e a funcionária efetiva desta Casa Eva Sales, pela passagem do Dia
Internacional da Mulher. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª
Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do
Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no
Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos
destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) ofícios da
Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de
2011; d) Ofício do Dr. Alessandro Lemes Fagundes, advogado o Vereador afastado
Marcelo Barros fazendo alguns questionamentos à Presidência da Câmara; e)
Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de
proposições dos vereadores. Usou a tribuna Sr. Martinho da Silva Barros, membro do
Rotary Clube Cinquentenário de Dourados, que falou sobre o trabalho desenvolvido
pelos os Rotary’s. Discorreram sobre o assunto os vereadores Albino Mendes e Pedro
Pepa. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento
Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações
protocoladas sob os nºs 625 e 628; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4
indicações protocolados sob os n°s 629 a 634; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de
lei e 1 indicação protocolados sob os n°s 636 e 637; Elias Ishy apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 638 a 644; Gino
Ferreira apresentou 1 indicação protocolada sob o nº 645; Idenor Machado
apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 646 e 647; Juarez
Amigo do Esporte apresentou 3 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 648 a
654; Cemar Arnal apresentou 2 indicações protocolados sob os n°s 655 e 656; Pedro
Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 657 e 658; Walter Hora
apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 659 a 661. Usaram a Tribuna de
acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez
Amigo do Esporte, Dirceu Longhi, Walter Hora, Gino Ferreira, Pedro Pepa e Elias
Ishy. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as
moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE
EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os
Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Cemar Arnal, Walter Hora,
Dirceu Longhi, Gino Ferreira, Albino Mendes, Pedro Pepa e Elias Ishy que
discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – 1.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 031/2010 (034) de autoria do Poder Executivo, que acresce o
parágrafo 5º ao artigo 13 da Lei Complementar 122/2008, que dispõe sobre o
zoneamento, uso e Ocupação do solo e Sistema Viário de Dourados e dá outras
providências e altera o Mapa 3A do Anexo IV – Áreas Urbanas; b) Projeto de Lei nº
024/2010 de autoria da vereadora Délia Razuk, que considera de utilidade pública
Municipal a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados; c) Projeto de Lei nº
010/2011 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que institui e inclui no calendário
Oficial do Município o Dia do Rotariano; d) Projeto de Lei nº 011/2011 de autoria do
Vereador Pedro Pepa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias
de proteção ao cliente nos caixas eletrônicos e nos caixas das instituições financeiras,
situadas no município de Dourados e demais providências; 2. PROJETOS EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2011
de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Cassação de Mandato do Vereador
Cláudio Marcelo Machado Hall-anexo requerimento de inclusão na Pauta.
Submetidos a deliberação: O vereador Alberto Alves dos Santos – Bebeto (PDT)
estava ausente por motivo de doença. O Projeto de Lei Complementar nº 031/2010
(034) foi retirado pelo autor. Foram aprovados os Projetos de Leis de nºs 024/2010,
010 e 011/2011. Foi aprovado requerimento de inclusão na pauta ao projeto de
Decreto Legislativo de nº 002/2011. O Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2011 foi
aprovado com parecer verbal favorável das Comissões competentes, com uma
ausência e dois impedimentos. Os requerimentos foram aprovados com destaque para
o item nº 3 e as moções foram aprovadas conforme a pauta. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador DirceuAparecido Longhi
Presidente Vice-Presidente
VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes
1º Secretário 2º Secretário ad hoc
Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2011.
ATAS LEGISLATIVAS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.993 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011
ATAS LEGISLATIVAS
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk- Délia
Razuk- PMDB, tendo como primeiro Secretário Vereador Albino Mendes (PR) -adhoc.
Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos –
Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva
– Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM),
Dirceu Aparecido Longhi -Dirceu Longhi (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do
Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada dos
Vereadores Gino José Ferreira e Elias Ishy de Mattos que estavam representando a
Câmara em um evento na Cidade de Campo Grande. Havendo a presença da maioria
dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE:
Foi aprovada sem emendas a Ata da 5ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação
de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da
Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para
Pagamento de Programas; c) Requerimento do Vereador Elias Ishy de Mattos,
comunicando sua ausência na Sessão em virtude de estar representando esta Casa de
Lei, em palestra sobre o novo Código Florestal a ser proferida nesta noite em Campo
Grande, pelo Deputado FederalAldo Rebelo; d) Requerimento doVereador Gino José
Ferreira, comunicando sua ausência na Sessão em virtude de estar representando esta
Casa de Lei, em palestra sobre o novo Código Florestal a ser proferida nesta noite em
Campo Grande, pelo Deputado Federal Aldo Rebelo; e) Mandado de Notificação do
Poder Judiciário, autos nº 002.2011/005182-0, determinando a suspensão da
realização da sessão Especial de Julgamento do Vereador afastado Marcelo Luiz de
Lima Barros, designada para 14/03/2011; f) Ofício da Presidência deferindo a
ausência dosVereadores Elias Ishy de Mattos e Gino José Ferreira; g) Diversos ofícios
da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos
vereadores. Usou a Tribuna o Senhor José Carlos Severino de Souza, representando a
Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD, que falou
sobre a vida, dificuldades e expectativas dos portadores do Autismo. Discorreram
sobre o assunto os Vereadores Cemar Arnal, Walter Hora, Idenor Machado, Dirceu
Longhi, Pedro Pepa e Délia Razuk. Foram apresentadas proposições de acordo com o
artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes
apresentou 1 projeto de lei, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 697 e 701;
Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 3 indicações e 2
moções protocolados sob os nºs 702 a 709; Cido Medeiros apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 710 a 716; Délia
Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 3 indicações
protocolados sob os nºs 717 a 721; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações e 2 moções
protocoladas sob os n°s 722 a 724a; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 1
indicação protocolados sob os nºs 725 e 726; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 727 a 730; Cemar Arnal apresentou 3 indicações
protocoladas sob os n°s 731 e 733; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas
sob os n°s 734 e 736; Walter Hora apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 3
moções protocolados sob os nºs 737 a 744. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168
do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk,Walter Hora,
Bebeto, Pedro Pepa e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos
competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10)
minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte,
CemarArnal, Idenor Machado,Albino Mendes,Walter Hora, Bebeto, Dirceu Longhi
e Délia Razuk que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III.
ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei nº 024/2010 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que considera de
Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados; b)
Projeto de Lei nº 010/2011 de autoria doVereador Pedro Pepa, que institui e inclui no
calendário Oficial do Município o Dia do Rotariano; c) Projeto de Lei nº 011/2011 de
autoria do Vereador Pedro Pepa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
divisórias de proteção ao cliente nos caixas eletrônicos e nos caixas das instituições
financeiras, situadas no município de Dourados e demais providências; II.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
013/2011 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal, Délia Razuk, Pedro Pepa eWalter
Hora, que declaram de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos
dos Autistas – AAGD. III. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
projeto de Decreto Legislativo nº 010/2010 de autoria do Vereador Idenor Machado,
que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Jary de Carvalho Castro.
Submetidos a deliberação: Foram aprovados em segunda votação os Projetos de Leis
de nºs 024/2010, 010 e 011/2011. O Projeto de Lei nº 013/2011 foi aprovado em
primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2010, foi aprovado em
única votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta.
Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador DirceuAparecido Longhi
Presidente Vice-Presidente
Vereador Albino Mendes
1º Secretário ad hoc
Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2011.
Aos vinte e umdias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk- Délia
Razuk- PMDB, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino
Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes
(PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal
(PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e PedroAlves
de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de
Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS).
Havendo a presença da totalidades dos Vereadores a Senhora Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 6ª Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do
Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no
Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos
destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) Diversos
ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos
vereadores. Foram lidos os requerimentos de renúncias dos Vereadores José Carlos
Cimatti Pereira e Aurélio Luciano Pimentel Bonatto. Foram lidos os Decretos de
Cassação dosVereadores HumbertoTeixeira Junior, Julio LuizArtuzi, Paulo Henrique
Amos Ferreira e Marcelo Luiz Lima Barros. Foram declarados efetivos no cargo os
Vereadores Juarez de Oliveira, Jucemar Almeida Arnal, Elias Ishy de Mattos,
Aparecido Medeiros da Silva, Albino Mendes e Pedro Alves de Lima. Foram
apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos
seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações protocoladas sob os
nºs 807 e 808; Bebeto apresentou 3 requerimentos e 1 moção protocolados sob os nºs
809 a 812; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob
os n°s 813 a 817; Délia Razuk apresentou 2 moções protocoladas sob os nºs 818 e
819; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 2 moções protocolados sob os n°s
820 e 822; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 3 moções protocolados
sob os nºs 823 a 828; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas
sob os nºs 829 e 830; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 Projeto de Lei, 4
indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 831 a 839; Cemar Arnal apresentou 3
indicações protocoladas sob os n°s 841 e 843; Pedro Pepa apresentou 2 indicações
protocoladas sob os n°s 844 e 845;Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção
protocoladas sob os nºs 846 a 849. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168 do RI, os
Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez amigo do esporte,Walter Hora,
Elias Ishy e Bebeto. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e
despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.
GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram
da tribuna osVereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, JuarezAmigo do Esporte,
Dirceu Longhi, Walter Hora, Bebeto, Pedro Pepa, Albino Mendes e Elias Ishy que
discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I.
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
013/2011 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal, Délia Razuk, Pedro Pepa eWalter
Hora, que declaram de Utilidade Pública Municipal aAssociação de Pais eAmigos dos
Autistas – AAGD. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei nº 006/2011 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, e
distribuídos na rua recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa do meio
ambiente; b) Projeto de Lei nº 007/2011, de autoria do Vereador Walter Hora, que
dispõe sobre a obrigatoriedade os supermercados e estabelecimentos afins do
município de Dourados divulgarem de forma destacada a data de validade dos
produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em sua dependência.
Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 013/2011 foi aprovado em segunda
votação. Os projetos de Lei nºs 006 e 007/2011 foram aprovados em primeira votação.
Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador DirceuAparecido Longhi
Presidente Vice-Presidente
VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes
1ºSecretário 2º Secretário (ad-hoc)
Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2011.
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas
e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi-
Dirceu Longhi- PT, em substituição, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino
José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os
Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar
Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros,
Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos –
Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro
Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada daVereadora Delia Razuk. Havendo a
presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I
– EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde
informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Oficio do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de
Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.993 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011
ATAS LEGISLATIVAS
transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada;
c) Ofício do Gabinete da vereadora Délia Godoy Razuk, informando sua ausência, por
se fazer necessário seu acompanhamentoemtratamento de saúde de pessoa da família;
d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de
proposições dos vereadores. Foi lido o requerimento de renúncia do Vereador
Edvaldo de Melo Moreira e tornar efetivo o mandato do Vereador Alberto Alves dos
Santos. Usou a Tribuna Livre a Srª Silvia Helena da Conceição, Presidente da
Associação de Moradores eAmigos daVila Cachoeirinha, União Douradense e Canaã
VI que falou sobre os bairros e as melhorias que precisam ser feitas, para melhorar a
vida dos moradores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do
Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4
indicações protocoladas sob os nºs 903 e 906; Bebeto apresentou 5 indicações
protocoladas sob os nºs 907 a 911; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 912 a 918; Dirceu Longhi apresentou 2
indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 919 e 921; Elias Ishy apresentou 3
requerimentos, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os nºs 922 a 927; Idenor
Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 928 e 930; Juarez
Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 931 a
936; Cemar Arnal apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s
937 e 940; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 941 a 943;
Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados
sob os nºs 944 a 949; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções honrosas
protocoladas sob os nºs 950 e 951. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168 do RI, os
Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez amigo do esporte,Walter Hora,
Pedro Pepa, Bebeto e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos
competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10)
minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez
Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Walter Hora, Bebeto, Albino
Mendes, Pedro Pepa, Cemar Arnal e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de
interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 006/2011 de autoria do Vereador
Juarez de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de
publicidade impressos, e distribuídos na rua recomendação do descarte dos mesmos
no lixo, em defesa do meio ambiente; b) Projeto de Lei nº 007/2011 de autoria do
Vereador Walter Hora, que dispõe sobre a obrigatoriedade os supermercados e
estabelecimentos afins do município de Dourados divulgarem de forma destacada a
data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas
em sua dependência. II. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei nº 008/2011 de autoria do Vereador Aparecido Medeiros, que
acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.965 de 21 de dezembro de 1994.
Submetidos a deliberação: Os Projetos de Lei nºs 006 e 007/2011 foram aprovados,
em segunda votação.OProjeto de Lei nº 008/2011 foi aprovado, em primeira votação.
Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador DirceuAparecido Longhi
Presidenteemsubstituição
VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes
1ºSecretário 2º Secretário (ad-hoc)
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2011.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi-
PT, em substituição, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira –
Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino
Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar
Arnal (PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro
Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de
Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS).
Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada
a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 8ª Sessão Ordinária.
Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Telegramas do Ministério da Saúde
informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Mensagem do
Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 002/2011, que autoriza a realizar
licitação para concessão onerosa de uso de área destinada a comércio no aeroporto
Municipal Francisco Matos Pereira e dá outras providências; c) Ofício do Poder
Executivo indicando o Vereador Walter Hora como líder do Prefeito nesta Casa; d)
Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de
proposições dos vereadores. A sessão foi suspensa para entrega de moção de
congratulações aos representantes do Conselho Municipal de Cultura, na ocasião a
Srª. Odila Lange declamou uma poesia. Reaberta a Sessão usou a tribuna o Sr.
Oswaldo Arnez, Presidente do Conselho Municipal de Cultura, que agradeceu a
homenagem e falou sobre o desenvolvimento da cultura no Município de Dourados.
Discorreram sobre o assunto osVereadores Elais Ishy, Dirceu Longhi,Albino Mendes,
Walter Hora e Idenor Machado. Foram apresentadas proposições de acordo com o
artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes
apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1033 a 1036; Bebeto
apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 1037 a 1041; Cido
Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1042 a
1047; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados
sob os n°s 1048 e 1052; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2
moções protocolados sob os nºs 1053 a 1058; Gino Ferreira apresentou 4 indicações
protocoladas sob os nºs 1059 a 1062; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 1
indicações protocolados sob os nºs 1063 e 1064; Juarez Amigo do Esporte apresentou
4 indicações protocoladas sob os n°s 1065 a 1068; Cemar Arnal apresentou 1 projeto
de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1069 a 1073; Pedro Pepa
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1074 a 1077;Walter Hora apresentou
3 indicações protocolados sob os nºs 1078 a 1080. Usaram a Tribuna de acordo com a
art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino
Ferreira, Bebeto, Idenor Machado, Walter Hora, Pedro Pepa e Elias Ishy. O Senhor
Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.GRANDEDEEXPEDIENTE: De
acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido
Medeiros, Gino Ferreira, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Bebeto, Cemar Arnal,
Elias Ishy, Pedro Pepa,Albino Mendes e Walter Hora que discorreram sobre assuntos
de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 008/2011 de autoria do Vereador
Aparecido Medeiros, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.965 de 21
de dezembro de 1994. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei nº 018/2011 (002) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a
realizar licitação para concessão onerosa de uso da área destinada a comércio no
aeroporto municipal Francisco Matos Pereira e dá outras providências; b) Projeto de
Lei nº 009/2011, de autoria dosVereadores JuarezAmigo do Esporte eAlbino Mendes,
que dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento regulamentado no município de
Dourados, para idoso acima de 60 anos. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei nº
008/2011 foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nº 018 (002) e
009/2011 foram aprovados, em primeira votação. Os requerimentos e as moções
foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos
pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador DirceuAparecido Longhi
Presidenteemsubstituição
VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes
1ºSecretário 2º Secretário (ad-hoc)
Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2011.
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi-
PT, em substituição, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira –
Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino
Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar
Arnal (PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro
Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de
Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB)Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS).
Ausência justificada da Vereadora Delia Razuk. Havendo a presença da maioria dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi
aprovada sem emendas a Ata da 9ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação
de recursos para Programas no Município; b) Requerimento do Senhor Daniel Ribas
da Cunha apresentando denúncia contra o vereador Dirceu Aparecido Longhi; c)
Ofício do Centro Cultural Guaraoby informando a nova diretoria para o biênio
2011/2012; d) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando
respostas de proposições dos vereadores.Asessão foi suspensa para entrega de Título
de Cidadão Douradense ao Engenheiro Civil Jary de Carvalho e Castro-Presidente do
CREA/MS, proposto pelo Vereador Idenor Machado, em reconhecimento aos
serviços profissionais prestados e as ações desenvolvidas pela entidade em prol do
Município de Dourados. Reaberta a Sessão foram apresentadas proposições de acordo
com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes
apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1158 a 1160; Bebeto apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 1161 a 1166; Cido
Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1167 a
1172; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os
n°s 1174 e 1177; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações
e 2 moções protocolados sob os nºs 1178 a 1187; Gino Ferreira apresentou 1 moção
protocolada sob o nº 1188; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção
protocoladas sob os nºs 1189 e 1192; JuarezAmigo do Esporte apresentou 1 projeto de
lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1193 a 1199; Cemar Arnal
apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1200 e 11201; Pedro Pepa apresentou
4 indicações protocoladas sob os n°s 1202 a 1205; Walter Hora apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1206 a 1212;
Vereadores infra assinados apresentaram 2 projetos de leis protocolados sob os nºs
1213 e 1214. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido
Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Pedro Pepa, Idenor Machado,
Bebeto e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e
despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.
GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram
da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira,
Dirceu Longhi, Bebeto, Pedro Pepa, Elias Ishy, Albino Mendes e Walter Hora que
discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I.
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.993 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011
ATAS LEGISLATIVAS
018/2011 (002) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a realizar licitação para
concessão onerosa de uso da área destinada a comércio no aeroporto municipal
Francisco Matos Pereira e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 009/2011 de
autoria dos vereadores JuarezAmigo do Esporte e Albino Mendes, que dispõe sobre a
isenção da taxa de estacionamento regulamentado no município de Dourados, para
idoso acima de 60 anos. II. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei nº 015/2011 de autoria do Vereador Albino Mendes, que cria no
município de Dourados o Banco de Cadeiras de Rodas e dá outras providências.
Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nº 018 (002) e 009/2011 foram
aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei nº 015/2011 foi aprovado em
primeira votação. Foi lida a denúncia apresentada pelo Senhor Daniel Ribas da Cunha
e protocolada sob o nº 1028/2011 contra o vereador Dirceu Aparecido Longhi, a qual
foi colocada em votação e rejeitada com 10 votos contrários e duas ausências. Os
requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Albino
Mendes
Presidenteemsubstituição Vice -Presidente (ad-hoc)
Vereador Gino José Ferreira
1º Secretário
Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2011.
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência doVereador Idenor Machado- DEM, tendo
como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT).
Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto
Alves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido
Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves
de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk -Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy
de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e
Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi
realizado eleição para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora.OVereador Juarez de
Oliveira – Juarez Amigo do Esporte – PRB foi eleito 2º Secretário da Mesa por
unanimidade de votos, para biênio 2011-2012 e imediatamente empossado no cargo.
Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Mensagem de VETO nº 001/2011 do Poder Executivo ao
Projeto de Lei nº 013/2011; b) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto
de Lei Complementar nº 003/2011, que concede reajuste geral de vencimentos aos
Servidores Municipais; c) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de
Lei nº 004/2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
d)Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 003/2011, que o
autoriza a contratar financiamento com a União através da Caixa Econômica Federal,
na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias e dá outras providências
correlatas; e)Vários Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva –
Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do
Município; f) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome –
Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social
comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de
Ação Continuada; g) Oficio da Secretaria Municipal de Saúde, informando que a
Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2010 será dia 26 de abril à 15 horas neste
Plenário; h) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando
respostas de proposições dos Vereadores. Usou a Tribuna Livre o Sr. Benjamim
Barbosa, Presidente da equipe Sete de Setembro, que discorreu sobre o time e sobre o
Campeonato Estadual. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Walter Hora,
Albino Mendes, Juarez Amigo do Esporte e Délia Razuk. Foram apresentadas
proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes
Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1323 a
1326; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob
os nºs 1327 a 1334; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 projeto
de lei, 3 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1336 a 1343; Délia
Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os
nºs 1344 a 1348; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção
protocolados sob os n°s 1349 e 1355; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 3
requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os nºs 1356 a 1362; Gino
Ferreira apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob o nº 1363 e 1364;
Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1365 a
1368; Juarez Amigo do Esporte apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações
protocolados sob os n°s 1369 a 1374; Cemar Arnal apresentou 1 projeto de lei e 2
indicações protocolados sob os n°s 1374 e 1376; Pedro Pepa apresentou 3 indicações
protocoladas sob os n°s 1378 a 1380; Walter Hora apresentou 4 indicações
protocoladas sob os nºs 1381 a 1384. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do
RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte,Walter Hora, Bebeto,
Delia Razuk, Pedro Pepa, Elias Ishy e Dirceu Longhi.OSenhor Presidente despachou
os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações
aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia
para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI
(10) minutos, usaram da tribuna osVereadores: Cido Medeiros, Dirceu Longhi,Walter
Hora, Gino Ferreira, Bebeto, Délia Razuk, Idenor Machado, Albino Mendes e Elias
Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III.ORDEMDODIA
– I. De acordo com o artigo 32 a 37 e 183 do RI foi apresentado e aprovado as
Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2011-2012 ficando assim
instituídas: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Elias Ishy de Mattos – PT,
Délia Godoy Razuk – PMDB e Gino José Ferreira – DEM; 2. Comissão de Finanças e
Orçamento:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos– PDTe DirceuAparecido
Longhi – PT; 3. Comissão de Obras, Serviços Públicos e MeioAmbiente: Elias Ishy de
Mattos – PT ,Walter Ribeiro Hora – PPS e Gino José Ferreira – DEM; 4. Comissão de
Educação, Cultura e Desportos: Albino Mendes – PR, Walter Ribeiro Hora – PPS e
Juarez de Oliveira – PRB; 5. Comissão de Indústria e Comércio e Turismo: Dirceu
Aparecido Longhi – PT , Alberto Alves dos Santos – PDTe Gino José Ferreira – DEM;
6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Gino José Ferreira – DEM, Dirceu Aparecido
Longhi – PT e Alberto Alves dos Santos– PDT; 7. Comissão de Higiene, Saúde e
Assistência Social: Délia Godoy Razuk – PMDB, Juarez de Oliveira – PRB e Pedro
Alves de Lima – DEM; 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do
Consumidor: Dirceu Aparecido Longhi – PT , Elias Ishy de Mattos – PT e Walter
Ribeiro Hora – PPS; 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa:Albino Mendes –
PR, Aparecido Medeiros da Silva – DEM e Gino José Ferreira – DEM; 10. Comissão
de Segurança Pública eTrânsito: Juarez de Oliveira – PRB, AlbertoAlves dos Santos–
PDT e Gino José Ferreira – DEM e 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
Jucemar Almeida Arnal – PDT, Juarez de Oliveira – PRB e Pedro Alves de Lima–
DEM. II. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
nº 015/2011 de autoria do Vereador Albino Mendes, que cria no município de
Dourados o Banco de Cadeiras de Rodas e dá outras providências. III. PROJETOSEM
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
005/2011 (03) de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste geral de
vencimentos aos servidores do município de Dourados; b) Projeto de Lei nº 026/2011
de autoria do Poder Executivo que autoria a contratar financiamento com a união
através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, oferecer
garantias e dá outras providências correlatas; c) Projeto de Lei nº 016/2011 de autoria
do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a adoção de medidas para
evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti nos locais determinados e adota
outras providências. IV. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2011, de autoria do Vereador Bebeto, que
concede título de Cidadão Douradense ao Senhor Maurício Rodrigues Peralta.
Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 015/2011 foi aprovado, em segunda
votação. O Requerimento de Adiamento por duas sessões ao Projeto de Lei
Complementar nº 005/2011 (03) foi rejeitado por maioria de votos, 4X8. Foi aprovado
por maioria de votos, 9X3, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei
Complementar nº 005/2011 (03).OProjeto de Lei Complementar nº 005/2011 (03) foi
aprovado por maioria de votos, 11×1. Foi aprovado Requerimento de prorrogação da
Sessão por uma hora, de acordo com o art. 159 do RI. Foi rejeitado por maioria de
votos o Requerimento de Adiamento por três sessões ao Projeto de Lei nº 026/2011. O
Projeto de Lei nº 026/2011 foi aprovado por maioria, 10×1, em primeira votação. O
Projeto de Lei nº 016/2011 foi aprovado, em primeira votação. O Projeto de Decreto
Legislativo nº 004/2011 foi aprovado em única votação. Os requerimentos e as
moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência
agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta,
que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente ad-hoc
Vereador Dirceu Aparecido Longhi
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao
final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas
no processo administrativo R014/11, por falta de cumprimento das obrigações do
donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da quadra 11 do Loteamento Social
EstrelaVera pelo presente NOTIFICAo Sra. Eliane da Costa Ferreira , titular do CPF
de nº. 958.872.371-04 e outro, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 29 de abril de 2011
Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA
Secretário Municipal de Planejamento
NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO