QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 2.997 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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LEIS
LEI Nº 3.445, DE 06 DE MAIO DE 2011.
“Cria no Município de Dourados o Banco de Cadeira de Rodas (BCR) e dá
outras providências”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Artigo 1º. Fica criado no Município de Dourados o Banco de Cadeira de Rodas.
Artigo 2º.OBanco destina-se a receber e controlar a cedência de cadeiras de rodas,
que serão repassadas aos cadeirantes através de cedência, devendo após o período de
utilização serem devolvidos ao banco.
§ 1º Poderão compor o Banco de Cadeira de Rodas equipamentos de uso dos
deficientes tais como: bengalas, muletas, andadores, etc.
§ 2º. Poderá, ainda, fazer parte do Banco de Cadeira de Rodas equipamentos como
nebulizadores e respiradores artificiais.
Artigo 3º. Fica o Poder Público autorizado a receber doações e firmar convênios
para a constituição do Banco de Cadeiras de Rodas.
Artigo 4º. As normas gerais, o funcionamento e a formação de programa serão
definidos quando da regulamentação desta lei.
Artigo 5º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria,
consignada no orçamento municipal.
Artigo 6º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 06 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DECRETO Nº 117, DE 04 DE MAIO DE 2011
“Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art.
54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 e no § 3° do art. 23 da Lei
Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos:
I – 06 (seis) cargos em comissão de Coordenador, símbolo DGA-05 em: 02(dois)
cargosemcomissão deAssessor Especial II, símbolo DGA-02.
Art. 2º – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados,em04 de maio de 2011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Mariniza Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2011.
“Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal do Plano Diretor –
CMPD”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal do Plano
Diretor – CMPD, para completarem o biênio 2010/2012, como conselheiros dos
órgãos e entidades abaixo relacionados:
I – Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU):
Titular: Eduardo Gomes do Amaral, em substituição a Rubens Alberto de Lima
Junior
II – Representantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
(CMHIS);
Titular: José Zani Carrascosa
III – Representantes da Secretaria Municipal de Receita e Finanças (SEMFI):
Titular:Alexandro Pereira Sabino,emsubstituição a Cláudio Matos Leite
Suplente: João Batista Doff Sotta
IV – Representantes do Departamento de Habitação:
Titular: Zelinda Inês Lima Fernandes,emsubstituição a LadislauAguilera
Suplente: Neiva Bicudo
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.997 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011
DECRETOS
V- Representantes da Secretaria de Municipal de Obras Públicas (SEMOP):
Titular: Fabiano Furucho,emsubstituição a Evelyn Fernandes B. de Oliveira
Suplente: Soraya Mamedeemsubstituição a Luis CarlosYamashita
VI – Representantes da Secretaria Municipal de MeioAmbiente(SEMMAM):
Titular: MarcoAntonio de Brito
Suplente: Lourival Santos,emsubstituição a Dalberto Cristóvão G. Ribas Fujii
VII – Representantes da Secretaria Municipal Agricultura, Indústria e Comércio
(SEMAIC):
Titular: Edevaldo Sétimo Carollo,emsubstituição a Mauricio Peralta
Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 131, DE 10 DE MAIO DE 2011.
“Instituí a Comissão de Levantamento de Patrimônio dos Bens Móveis do
Município de Dourados -MS e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso
II doArtigo nº 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Levantamento do Patrimônio, dos Bens
Móveis eVeículos da Prefeitura Municipal de Dourados, composta pelos servidores:
I – Representantes da Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD):
– José Carlos Deboleto;
– Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt;
II – Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita SEMFIR):
– Júlia Graciela de Oliveira;
– Maria CleirVieira da Silva;
– Josielli Sotolani da Silva;
– RosanaAparecida Oliveira Ribeiro;
– Sônia Cristina Xavier de Souza;
-Vanessa Saltereli da Silva;
III – Representante Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
(SEMAIC):
-Andréa Londeiro Bonatto;
-Adolfo Ribeiro Garcia;
IV – Representante da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV):
– Maria CristinaAmorim MussuryAraújo;
V- Representante da Fundação de Cultura e Esporte de DouradosFUNCED:
– Jozimar Nunes dos Santos;
– Luciano BrufattoYamaguti;
VI – Representante da Guarda Municipal:
-Adriano Delfino Moreira;
– MariaAparecida dos Santos;
– Laura Rodrigues Patrício;
VII- Representante Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) e
Instituto de MeioAmbiente (IMAM):
– Jodson Franco Batista;
VIII- Representante doPROCON:
– Iara da Silva Nascimento;
IX – Representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR):
-Ana RoseVieira;
– Sandra GisellyA. deAssunção;
– Marta de Deus Pedroso da Silva;
– KamilaTeixeira Oshiro;
– Marina de Souza Neto;
-Vanderlei OliveiraAlmeida;
X- Representante Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP):
– Elizena Ferreira Mendes;
– Elizandra MarinhoA. Galdino;
– Kleiton Siski Barbosa;
XI – Representante daAssessoria de Comunicação e Imprensa(ASSECOM):
– Janielli Sotolani Silva Salomão;
– Jane Kelis Martins de Lima;
XII- Representante da Procuradoria Geral do Município (PGM):
-Andre Luiz Marques Gonçalves;
– Gilberto da SilvaAreco;
XIII – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
– Paulo Sergio de Souza Costa;
– Marcilio Nunes de Souza;
– Sidnei Fernandes Lima;
– Edvaldo Pastor Lucio;
-ValériaAparecida Ribeiro;
– Claudemir Sartori;
– Rita de Fátima CostaAkucevikuis;
XIV- Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS):
– Perseval GondesVieira;
XV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS):
– Célio Rocha;
– Cladson Cosmo da Silva;
– Marivaldo Mendes Brandão;
XVI- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN):
-Vera Lucia Delabrio Bonato;
– Christian Silva;
-Wesley DallaquaTeixeira.
Art 2°. Aos membros representantes de cada Secretaria que compõem a Comissão
de Levantamento de Bens Patrimoniais compete:
I – efetuar o levantamento dos bens móveis patrimoniais, alocados nas respectivas
Secretarias, tanto os servíveis quanto os considerados inservíveis para o serviço
público municipal;
II – informar a SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio o nome completo, cargo,
Secretaria, Divisão, Setor e CPF do servidor responsável pela carga do bem móvel;
III – informar quinzenalmente o andamento do levantamento ao Núcleo Central de
Patrimônio por meio de Comunicação Interna (CI);
IV – informar por meio de CI, devidamente assinada pelos respectivos membros da
Comissão e o Secretario de cada Pasta, o término do levantamento, bem como todos os
dados coletados;
V- após o encaminhamento dos Termos de Responsabilidade pelo Núcleo Central
de Patrimônio, em 03 (três) vias, os mesmos deverão ser conferidos e assinados pelos
responsáveis;
VI – devolver a SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, por meio de CI, duas vias
dosTermos de Responsabilidade devidamente assinados;
Art. 3º. É de inteira responsabilidade dos membros representantes de cada
Secretaria na Comissão de Levantamento de Bens Móveis Municipais os dados
referentes aos bens móveis repassados à SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio,
estando estes sujeitos a processo administrativo por omissão e/ou negligência.
Art. 4º. Os membros da presente Comissão não farão jus a remuneração especifica,
sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município de Dourados
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando em
especial o Decreto n° 786, de 21 de janeiro de 2010.
Dourados, 10 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Mariniza Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.997 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011
ERDESITOALIUUÇSÕES
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 206, de 28 de abril de 2011.
“Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão
Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei
Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções por
ex-officio dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo
único desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução tem efeitos retroativos a partir de 10/05/2010, revogando as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 28 de abril de 2011.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 207, de 28 de abril de 2011.
“Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão
Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei
Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções por
ex-officio e permuta dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional
conformeAnexo único desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução tem efeitos retroativos a partir do ano de 2010, revogando
as disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 09 de maio de 2011.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR DE
1 Meiracles Mariano Dias Mendonça 83011-1 Assistente de Apoio Educacional Secretaria Municipal de Educação E.M. Lóide Bonfim de Andrade 22/10/2010
2 Vânia Cristina Silva 114762369-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Geny Ferreira Milan E.M. Arthur Campos Mello 04/11/2010
3 Cristiane Pereira 89801-2 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Prof. Mário Kumagai CEIM Ivo Benedito Carneiro 02/02/2011
4 Idalina da Silva Rodrigues 501882-1 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Ivo Benedito Carneiro CEIM Prof. Mario Kumagai 02/02/2011
5 Marlene Simão 114762112-1 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Recanto Raízes – Extensão
Boas Novas
CEIM Beatriz de Barros Bumlai 02/02/2011
6 Salete Rosa da Silva Gabriel 501887-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Recanto Raízes – Extensão
Boas Novas
CEIM Beatriz de Barros Bumlai 02/02/2011
7 Vanuza Barbosa Jordão Ramos 114761975-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Geny Ferreira Milan CEIM Beatriz de Barros Bumlai 02/02/2011
8 Lurdes Carreiro Pereira Ferreira 114762023-2 Profissional da Educação Infantil Ceim Geny Ferreira Milan CEIM Beatriz de Barros Bumlai 03/02/2011
9 Cleice Roberta Zimiami 114763596-2 Profissional da Educação Infantil Ceim Geny Ferreira Milan CEIM Beatriz de Barros Bumlai 07/02/2011
10 Clarice Caldeira Barbosa 114761393-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Vitório Fedrizzi CEIM Ivo Benedito Carneiro 07/02/2011
11 Veronice Paz da Cruz 82161-1 Assistente de Apoio Institucional CEIM Ivo Benedito Carneiro CEIM Beatriz de Barros Bumlai 07/02/2011
12 Maria Aparecida de Oliveira 114764501-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Ramão Vital Viana E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 14/02/2011
13 Mariele de Souza Sanches 114764430-1 Profissional da Educação Infantil CEIM Frutos do Amanhã CEIM Beatriz de Barros Bumlai 18/02/2011
14 Rosalina Sais Furtado dos Santos 147571-2 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Ramão Vital Viana E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 18/02/2011
15 Maria Antônia de Moura Betoni 502084-3 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Celso de Almeida E.M.Sócrates Câmara 21/02/2011
16 Marileide Soares da Silva 114764271-1 Assistente de Apoio Educacional Secretaria Municipal de Educação Central de Atendimento a Matrícula 21/02/2011
17 Lucimar Gonçalves de Souza 131141-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Maria Conceição Angélica E.M. Manoel Santiago de Oliveira 21/02/2011
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.°207 /2011/SEMED
Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR DE
1 Berenice Ferreira de Vitt 114765174-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Profª. Dejanira Queiroz Teixeira CEIM Elena Efigênia 15/04/2010
2 Antônia Mara Barboza da Rosa 114763070-2 Auxilia r de Apoio Educacional E.M. Arthur Campos Mello E.M. Elza Farias 10/05/2010
3 Lucélia Lopes Ramos 114762111-1 Auxiliar de Apoio Institucional E.M. Weimar Gonçalves Torres CEIM Maria de Nazaré 28/05/2010
4 Glasieli Brum Ferreira 114764352-2 Profissional da Educação Infantil CEIM Maria de Nazaré CEIM Wilson Benedito Carneiro 31/05/2010
5 Ivone Alves Ferreira 90404-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Paulo Gabiatti CEIM Recanto Raízes 01/06/2010
6
Rozana Terezinha Rodrigues da
Silva Lucio 114760764-3 Auxilia r de Apoio Educacional E.M. Etalívio Penzo E.M. Pref. Álvaro Brandão 01/06/2010
7 Evailda Maria Bonini 501778-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Paulo Gabiatti E.M. Profª. Iria LuciaWilhelm Konzen 12/07/2010
8 Catia da Silva 114765674-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Vitório Fedrizzi CEIM Geny Ferreira Milan 10/09/2010
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 206 /2011/SEMED
Resolução nº.Rf/05/831/11/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, EFLAIN
STROPADOS SANTOS, matrícula nº. “22401” Ocupante do cargo deAGENTE DE
SERV. ESPECIALIZADOS, lotado na (SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO), 320
(trezentos e vinte) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período “15/04/2010 a
28/02/2011”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar
Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme processo nº 0005973-
71.2010.8.12.0002(002.10.005973-4), da 6º Vara Cível – Dourados, tendo como
sentença de extinção sem julgamento de mérito, com trânsito em julgado na data de
23/07/2010 e cópia de folha de freqüênciaemanexo, parte integrante desta Resolução.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2011.
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/05/3026/11/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/02/425/10/SEMAD e Rf/03/501/10/SEMAD, que
registrou falta a Servidora Publica Municipal VANUZA MIGUEL RAMALHO,
matrícula funcional nº “90402” ocupante do cargo de Assistente de Apoio
Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente aos
dias 22/01/2010 a 29/01/2010 e 30/01/2010 a 03/02/2010, em conformidade com o
deferimento do pedido de recurso do processo nº 385/10.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de maio do ano dois mil
e onze (2011).
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.997 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO SEMS Nº. 10 DE 2 DE MAIO DE 2011.
Designa servidores para responder pelo Departamento deVigilância em Saúde e
Núcleos.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
necessidades dessa Secretaria.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor EDUARDO ARTEIRO MARCONDES, Médico
Veterinário, matrícula 501174-1, como Diretor de Vigilância em Saúde na Secretaria
Municipal de Saúde de Dourados, sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º. Designar o servidor FERNANDO CÉSAR MOREIRABASTOS, Médico
Veterinário, matrícula 502060-1 como Gerente do Núcleo de Controle de Zoonoses.
Art. 3º. Designar o servidor ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA, Enfermeiro,
matrícula 501948-1 como Gerente do Núcleo deVigilância Epidemiológica.
Art. 4º. Designar a servidora CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA,
Enfermeira, matrícula 114763295-2 como Gerente do Núcleo de Programas de
Imunização.
Art. 5º. Designar a servidora CÉLIA MARIA VALÉRIO MOTTA NUNES,
Enfermeira, matrícula 501949-1 como Gerente do Programa de Tuberculose e
Hanseníase.
Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento
dos servidores designados.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 02 de maio de 2011.
Silvia Regina Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
Resolução Nº 11/2011/SEMSUR
Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no
uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de
02 de Janeiro de 2009, juntamente com a autoridade máxima de trânsito do município
de Dourados, Fabiano Costa, Diretor Municipal deTrânsito, no uso de suas atribuições
legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o
dispositivo nosArtigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997.
Resolve:
Artigo 1º – Fica designado o servidor abaixo nominado para atuar comoAgente de
Trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados-MS, 10 de Maio de 2011.
Fabiano Costa
Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados
Luis Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
Resolução Nº 12/2011/SEMSUR
Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no
uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de
02 de Janeiro de 2009, juntamente com a autoridade máxima de trânsito do município
de Dourados, Fabiano Costa, Diretor Municipal deTrânsito, no uso de suas atribuições
legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o
dispositivo nosArtigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997.
Resolve:
Artigo 1º – Ficam designadas as orientadoras abaixo nominadas para atuarem
como agentes civis da autoridade de trânsito de Dourados-MS.
Artigo 2º -As orientadoras relacionadas nesta resolução somente estão autorizadas
a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados-MS, 10 de Maio de 2011.
Fabiano Costa
Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados
Luis Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
EDITAL Nº. 44, DE 11 DE MAIO DE 2011 – REFERENTE AO 5º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
DOURADOS.
O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
as normas e condições estabelecidas pelo Edital 42, de 29 de abril de 2011 – 5º
Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de
Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE:
I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 5º Processo
Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação
Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos
e pontuaçãoemordem decrescente de classificação.
II – Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia
12/05/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na
Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques
Matos nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS.
Dourados/MS, 11 de maio de 2011.
Alessandro Lemes Fagundes
Diretor da FUMSAHD
EDITALNº. 45,DE11DEMAIODE2011 -REFERENTEAO2ºPROCESSO
SELETIVOSIMPLIFICADO/2011 DAFUNDAÇÃO MUNICIPALDE SAÚDE
EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS.
2ªCONVOVAÇÃO
O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
as normas e condições estabelecidas pelo Edital 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º
Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de
Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE:
I – Convocar o Candidato relacionados noANEXO I e II a comparecer até o dia 18
de maio/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de
Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do
Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no
Anexo III, e os documentos previstos no edital nº. 18, de 15/02/2011, Lei
Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação.
Dourados/MS, 11 de maio de 2011.
Alessandro Lemes Fagundes
Diretor da FUMSAHD
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
Documentos: 03 (três) Cópias de:
– Carteira de identidade (RG);
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Alessandro Postal Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 60 1º
Antonio Marinho Falcão Neto Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 10 2º
Viviane Thieme Arakaki Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 3º
ANEXO I
TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Maria Pabili Alves de Castro Técnico de Laboratório 20 6º
TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO (Nível Médio e Superior)
ANEXO I
EDITAIS
ORIENTADORAS RG Admissão
Cristiane dos Santos Machado 1760081 18/04/2011
Joyse de Jessus Soares 845282 18/04/2011
Karina Susuki Galiano 1437774 18/04/2011
Marcia Jatoba da Silva 1420717 18/04/2011
Maria Ines Santos Vargas 1868166 18/04/2011
Mirelly Barros Dias 1595781 18/04/2011
Silmara Batista da Silva Santiago 1197157 18/04/2011
MATRÍCULA GRADUAÇÃO NOME
208.821-5 SD PM ANDRÉ MARCIO DE SOUZA
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.997 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011
EDITAIS
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Menor Preço”, relativo ao Processo n° 122/2011/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de
Centro de Convivência do Idoso – local: bairro Parque das Nações I/Município de
Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 10/SNAS/MDS/2008 com a
devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão
pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
30/05/2011 (trinta de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que
estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município
de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da
publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; *Para cópia, no
Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de
armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere);
*ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS
CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone
(0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 05 de maio de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 047/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de papel
sulfite A4, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente LIVRARIA E PAPELARIA
NACIONALLTDA. – EPP.
Dourados (MS), 04 de maio de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATOS
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) );
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
* Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Fone residencial:
Fone Celular:
COOPERATIVAAGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA – CAMDA, inscrita
no CNPJ nº. 43.001.981/0042-72, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de
Operação – LO de Nº. 007/2011, para atividade de Comércio atacadista de defensivos
agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo; localizada à Av. Marcelino Pires
nº. 5.285, Vila Industrial, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CONSTRUTORA& INCORPORADORA COMBASE LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de aluguel de imóveis próprios;
construção de edifícios e serviços de engenharia em geral, localizada na rua Mario
Feitosa Rodrigues nº 1000, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
VANDERLEY DE SOUZA LIMA, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – “LAS”, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-
Intensivo em área inundável de 3.965,65 m², localizada Sítio Lima – Linha do
Potreirito – Município de Dourados (MS), não foi determinado estudo de Impacto
Ambiental.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
034/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
NHYServiços Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial n° 011/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 04 (quatro) meses, com inicio em 14/04/2011 e com previsão de vencimento em
13/08/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 14 de abril de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 060/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 042/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, a fim de atender as
exigências da Polícia Militar, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiro e em
cumprimento ao estabelecido na Portaria 124 do Ministério do Esporte das condições
técnicas, de uso, de operação e de manutenção do Estádio.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 19 deAbril de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
062/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ubirajara de Melo
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 052/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 02 (dois) meses,
com início em 10/04/2011 e término previsto para 09/06/2011, correndo por conta da
seguinte Dotação Orçamentária:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.01 – Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108 – Programa de Desenvolv. Polit. Gest. Governamental
2.004 – Manutenção eAtividades da Gestão Patrimonial eAdministrativa
33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Fonte: 00
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.997 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011
EXTRATOS
EXTRATO DE 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
062/2009/DCL/PMD
LOCADOR:Ubirajara de Melo
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 052/2009.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal para R$
772,64 (setecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 10 de abril de 2011.
As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária do ano de 2011, de
acordo com 2°TermoAditivo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 09 de maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
183/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Engepar Engenharia e Participações Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para execução de serviços, por
mais 08 (oito) meses, com início em 09/04/2011 e previsão de vencimento em
08/12/2011, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 11
(onze) meses, com inícioem18/05/2011 e vencimentoem17/04/2012 (Lote 05).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as
entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 58719-2 FMAS PFMC 10/05/11 R$13.000,00
Governo Federal 58720-6 FMAS PTMC 10/05/11 R$10.474,52
Governo Federal 13176-8 FMAS PBVII 10/05/11 R$4.107,98
TOTAL R$27.582,50
Dourados, 11/05/2011.
REPASSES – VERBAS FEDERAIS
PORTARIA Nº. 153, de 02 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear SUELY DE OLIVEIRA RAMOS no cargo de Encarregado de
Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de
maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 154, de 02 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear MARIA INES ALBERTO no cargo de Encarregado de
Cerimonial (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de
maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 155, de 02 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar CARLOS ROBERTO SANTANA do cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete
VereadorWalter R. Hora,em05 de maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 161, de 09 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
Republica-se por Incorreção:
Lei nº 3.443 de 04 de maio de 2011.
“Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos
Autistas da Grande Dourados-AAGD”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz
saber que os senhores vereadores aprovaram e ele, com fulcro no artigo 43 §7º da Lei
Orgânica Municipal e art. 128 § 4º do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Considera-se de Utilidade Pública aAAGD-Associação de Pais eAmigos
dos Autistas da Grande Dourados, instituição sem fins lucrativos, constituídas no dia
30/04/2010 e inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.396/0001-67, com sede e foro na
cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º –AUtilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se no que couber, no
âmbito do Município de Dourados, responsabilizando-se à Prefeitura Municipal pelas
providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrario.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 04 de maio de 2011.
Vereador Idenor Machado
Presidente
LEIS
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.997 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011
PORTARIAS
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 09 de maio
de 2011, os seguintes servidores:
Servidor(a) Cargo
ElárioWagner Técnico de Informática (ADM-2)
Ester de Oliveira Marques Digitador (ADM-2)
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 162, de 09 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – NomearCARLOSALBERTOMORINIGOno cargo de Digitador (ADM-
2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 09 de maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 163, de 09 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear JOÃO PIRES DE ALMEIRA JUNIOR no cargo de Técnico de
Informática (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 10
de maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 164, de 09 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear IVANIFLORÊNCIODASILVAno cargo de Digitador (ADM-2),
do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 10 de maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 165, de 09 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear SUZANA LOPES DO NASCIMENTO no cargo de
Recepcionista (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de
06 de maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 166, de 09 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – NomearRONÃALVESBORGESno cargo deAuxiliar de Serviços Gerais
(ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de
2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 167, de 09 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – NomearADRIANACASTILHOCARDOSODEANDRADEno cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara
Municipal, a partir de 06 de maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 168, de 09 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Tornar sem efeito a Portaria 142/2010, de 29 de abril de 2011, que nomeia
StelaAdriana Zanchett.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 169, de 09 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA do cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do
Vereador PedroAlves de Lima,em09 de maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 170, de 09 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear AUREA DIRCE MACHADO DA SILVA no cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador PedroAlves de Lima, a partir de 10 de maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.997 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011
NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
COMUNICADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINSEMD
comunica o resultado da Assembléia dia 06/05/11, na qual foi retirada uma comissão
com o objetivo de buscar o reajuste anual de salário,do grupo de 1500 servidores que
tiveram a readequação da tabelaemdez/10.
Dourados, 11 de Maio 2011.
Rosa Helena Catelan
Presidente
COMUNICADO – SINSEMD
Republica-se por Incorreção:
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao
final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas
no processo administrativo R016/11, por falta de cumprimento das obrigações do
donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da quadra 11 do Loteamento Social
EstrelaVera pelo presente NOTIFICAo Sra. Eliane da Costa Ferreira , titular do CPF
de nº. 958.872.371-04 e outro, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 29 de abril de 2011
Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA
Município de Dourados
ATAS – CMD
Ata de Reunião do CMD
N° 003/2011 – 10/05/2011
Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e vinte
minutos, reuniu-se na sala de treinamento do SEBRAE, sito à Rua Presidente
Kennedy, 855, Praça do Cinquentenário, em Dourados – MS, o Conselho Municipal
de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire
Colman – Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e
Comércio; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFI; Ana Luiza de Ávila Lacerda –
SEPLAN; Orlei Paulo Dias – BB; Professor Doutor Jelly Makoto Nakagaki – UEMS;
Vamilton Furtado dos Santos Junior – SEBRAE; Euclides Marnaho – EMBRAPA;
Maria Izabel de Aguiar – SIHESD (Patronal); Helmar Sant’Ana – ACED; Cláudia
Christina Torraca de Freitas e Melissa Martins Fernandes – AEAD. Os conselheiros
representantes da UFGD comunicaram por email que devido a compromissos
relacionados à UFGD não foi possível o comparecimento na reunião. Após as
considerações iniciais, submeteu-se ao Conselho a aprovação da Ata 002/2011, sendo
a mesma aprovada sem ressalvas, houve uma breve explanação das alterações, e após
finalização, antes de enviar à Câmara dosVereadores para votação, será encaminhado
aos conselheiros para conhecimento. Em seguida iniciou-se a análise das seguintes
cartas consultas: a primeira em nome de Nalepa & Machado Ltda – EPP, processo nº
33.264/2010, a empresa já quitou a Outorga Onerosa, e será excluída da Pauta, quanto
às isenções de ISSQN e IPTU, o Conselho definiu favoravelmente à isenção de ISSQN
sobre a obra, extensivo a terceiros, à partir da publicação do Decreto, e isenção de
IPTU por até 5 exercícios e também aprovou a viabilidade econômica do
empreendimento e dos documentos. A segunda carta consulta de nº 8.946/2011 em
nome de Cantina Mato Grosso Ind. E Com. Ltda – EPP, foi explicado que a empresa
não usufruiu do benefício anteriormente aprovado pelo CMD, e que será, além do bar,
restaurante, etc., uma indústria de chopp. Definindo-se pelo parecer favorável de
isenção de ISSQN sobre a construção, extensivo a terceiros e isenção do IPTU por até
5 anos, aprovado também a documentação apresentada e a viabilidade econômica.A
Presidente do Conselho perguntou se o CMD já havia visitado outras cidades para
conhecer os Programas de Incentivos, diante da negativa procurará articular uma
visita a alguma cidade que tenha Programa de Incentivo, para conhecimento. Na
terceira carta consulta, em nome de Transcolita Turismo Ltda – ME nº 9.860/2011, o
Conselho foi favorável a isenção do ISSQN sobre a obra, extensivo a terceiros e
isenção do IPTU por até 5 exercícios, e aprovação dos documentos e da viabilidade
econômica. Neste momento, o conselheiro Adriano da SEMFIR solicitou que seja
pedido para as empresas o Cronograma Físico-Financeiro para definir o prazo de
isenção conforme o cronograma. O quarto processo de nº 12.841/2011 da empresa
Seara Alimentos S/A, o CMD emitiu parecer favorável a isenção do ISSQN sobre a
construção, extensivo a terceiros, com aprovação da viabilidade econômica e da
documentação. A quinta carta consulta em nome de Eugênio Possamai – EPP (Hotel
Rio Grande), foi explanado sobre a ampliação da empresa, e o Conselho emitiu
parecer favorável a isenção do IPTU por até 5 anos, também aprovou a viabilidade
econômica do empreendimento e documentos apresentados. A carta consulta de nº
15.908/2010 de Pire Produtos de Limpeza Ltda – ME, foi comunicado do Ofício com
pedido de cancelamento do benefício aprovado pelo CMD. Nas seguintes cartas
consultas de nº 28.101/2010 de Bruno de Paula Rosa – ME (BPR Distribuidora) e nº
24.523/2010 em nome de Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda (Shopping Popular), o
Conselho aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e os documentos
apresentados. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas
e quinze minutos. Eu, secretário do conselho, Edevaldo Sétimo Carollo, lavrei a
presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e
pelo Presidente.
Neire Colman
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Edevaldo Sétimo Carollo
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Dourados-MS, 10 de maio de 2011.
AUTORIZAÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS
069/2011 / SemS – VISA.
Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e
insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da presente
data, para o HOSPITAL SANTARITALTDA, localizado à rua João Vicente Ferreira
nº 1.517, Vila Progresso, CNPJ Nº 03.151.578/0001-37, que possui como
farmacêutica RosildaAparecida Freitas de Oliveira –CRF/MS– 2336.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se
Dourados –Ms 11 de maio de 2011.
Valdir Sader Gasparotto
Núcleo de Vigilância Sanitária
Dourados – Ms
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM11/05/2011
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião
tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: – Informes da Diretoria:
1. Informações sobre a reunião com a Secretária de Administração sobre as mudanças
na perícia (Diretor Presidente Laércio); 2. Evento em Naviraí; 3. Convite do Banco
GWI para reunião em 25.05.2011; 4. Investimento Financeiro 2011 (Diretor
Financeiro Miqueletti); – Aditivos aos Contratos que estão vencendo: 1. VS
Tecnologia (locação de computadores); 2. Aconprev (jun/2011); 3. Convênio com
CIEE (estagiários); – Novos Processos: 1. Contrato para aquisição de Combustível
(jun/2011); 2. Novo processo para filiar-se à Adimp-MS em 2011 (mai/2011).
Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de
Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Cleusa Ormedo de S. Marinho,
Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Osnice Lopes Coelho,
Ramão Ágedo Vieira, Luiz Carlos Rodrigues Moraes, e, participação do Diretor
Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti,
Diretora Administrativa, Senhora Marivânia Dutra Tocunduva Marques, Diretora de
Benefícios, Gleicir Mendes Carvalho, e, Assessor Jurídico, Doutor Ademir de
Oliveira.AConselheira Hebe de Oliveira Barrios justificou sua ausência, via e-mail,
por motivos de saúde. Os Conselheiros MarcosAlves e Hélio do Nascimento, também
justificaram a ausência, via telefonema, pelo mesmo motivo. A Conselheira Julia
Barbosa, justificou a ausência por motivos profissionais. Iniciada a reunião, o
ATAS – PREVID
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.997 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011
ATAS – PREVID
Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e leu a pauta
sugerida pela Diretoria do Instituto, que foi aprovada para discussão. Em seguida, foi
dada a palavra ao Diretor Presidente, que falou aos presentes sobre a reunião com a
Secretária de Administração Municipal, cuja pauta tratou de possíveis alterações na
Perícia Médica do Instituto. Quanto a isto, o Diretor informou que o Instituto tem
tomado providências quanto a procura de novo espaço físico para os trabalhos, e,
reuniu-se com a Secretária de Saúde, que também concorda com as possíveis
alterações para estruturar melhor a perícia médica desenvolvida pelo instituto. Em
seguida, falou aos presentes sobre o “VI Congresso Previdenciário para Regime
Próprio”, que ocorrerá em Naviraí, nos dias 09 e 10 de junho deste ano, organizado
pela Funprev. Foi dada oportunidade para os interessados em participar do evento se
manifestar, tendo o Presidente do Conselho tomado nota dos nomes, bem como,
sugerido extensão do convite ao Conselho Fiscal. Posteriormente, o Presidente leu o email
enviado pelo Banco GWI, cujo teor falava do interesse da representante do
Banco, a Senhora Débora Cazotti, em se apresentar junto com sua equipe, e, conversar
pessoalmente com os Conselheiros e Diretoria do Instituto, no intuito de esclarecer
dúvidas e atualizar as posições e performance do “Fundo Classic” de investimento.
Assim, decidiu-se pela participação da equipe do Banco GWI na próxima reunião
Ordinária deste Conselho, que será no dia 25 de maio deste ano.Emseguida, o Diretor
Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou aos presentes sobre a Avaliação de
Investimento Financeiro deste ano de 2011. Ele orientou sobre algumas mudanças que
podem ser realizadas nos investimentos para este ano, apresentou opções de fundos de
investimento e esclareceu dúvidas quanto a riscos nos mesmos. Após avaliações da
performance das aplicações dos recursos do Previd, o Conselho decidiu por fazer as
seguintes movimentações: Migração de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos
mil reais) do Fundo de Investimento Caixa FI Novo Brasil RF LP para o Fundo de
Investimento Caixa Brasil IPCAX– Renda Fixa Crédito Privado. Outra proposta feita
pelo Diretor Financeiro, foi a realização de uma aplicação maior em FIDC. Assim,
ficou decidido o aumento da aplicação no Fundo FIDC Aberto BCSUL Verax CPP
360, no Banco Cruzeiro do Sul, no limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e
quinhentos mil reais), sendo aplicados valores que estão em Conta Corrente, mais o
valor da receita que entrará em maio/2011, e migrará R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) do Fundo Sicredi Institucional Referenciado IMA-B. Ficou decidido também, a
aplicação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Fundo Safra IMAFIC FI Renda
Fixa no Banco Safra, sendo que este valor migrará do Fundo Sicredi Institucional
Referenciado IMA-B. Posteriormente, foi demonstrado pelo Diretor Financeiro, a
necessidade de se elaborar Termos Aditivos aos Contratos cujas vigências estão se
encerrando, quais sejam: Contrato com aVSTecnologia, de locação de computadores;
Contrato com a Aconprev, de prestação de Assessoria jurídica, e, Convênio com
Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, para contratação de estagiários. Assim,
foi aprovada a elaboração dos aditivos da seguinte forma: Aditivo de prazo e valor,
para prorrogar o contrato com aVS Tecnologia, apenas das máquinas necessárias para
terminar o recadastramento, sendo que será informada a quantidade de máquinas, pela
Diretoria, na próxima reunião; Convênio com o CIEE, pelo prazo de mais dois anos,
pelo mesmo valor mensal; e Aditivo de prazo, para prorrogação do Contrato com a
Aconprev, sendo que o valor mensal continuará o mesmo. AAssessoria Jurídica do
Instituto tomará providencias para elaboração dos mesmos, com observância da
legislação vigente. A Diretoria também solicitou autorização do Conselho para
realização de novos processos de Licitação, sendo para aquisição de Combustível e
para filiar-se à Adimp-MS neste ano de 2011. Quanto a aquisição de combustível, foi
autorizada a realização de cotação para apresentação na próxima reunião, e, quanto a
filiação na Adimp-MS, foi autorizado o pagamento do valor referente a filiação neste
ano. Em seguida, foi dada a palavra às Diretoras Gleicir e Marivânia, que falaram
sobre a continuidade do Projeto Viva A, informando que está em negociação a
dispensa dos servidores participantes no Projeto, bem como, definição de local. A
realização da continuidade do Projeto se dará a partir de junho deste ano. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a
presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os
presentes.
______________________ ___________________
NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa
________________________ ____________________
Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho
___________________________ _____________________
Cleusa Ormedo de S. Marinho Osnice Lopes Coelho
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Solange Tumelero Ramão Ágedo Vieira
___________________________
Luiz Carlos Rodrigues Moraes
NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a
limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em
geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho
de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja ef etuado tal proc edimento serão aplicadas as multas
cabíveis, conforme determina a lei.
Os proprietários foram not if icados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de rec ebimento e as mesmas foram
devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímet ro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
BIC NOME ENDEREÇO
9276 Antonio Roberto Cast elão Rua Cláudio Goelzer.Q-76,L-11/Pq.Alvorada
61365 Airton Alves Rua Alegrete.Nº535.Q-01,L-21/Jd.Joquei Clube
6650 Carlos Fernando Nodt Junior Rua Mohamad Hassan Hajj.Q-44,L-23/Pq.Alvorada.
52021 Espolio de BelmiraOliveira Palácio Rua Balbina de Mattos.Nº1028/Vl.Mattos
56649 Eurico de Andrade Rua José de Alencar.Q-07,L-06/Vl.Indio
27797 Elias Caetano da Silva Rua Palmeiras Nº1075.Q-28,L-18/Jd.Santo André
39410 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Francisco Areco.Q-137,L-09/Pq.das Nações I I
39522 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Manoel Correa Filho.Q-129,L-05/Pq.das Nações II
35362 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-14.Q-55,L-14/Jd.Guaicurus
35363 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-14.Q-55,L-15/Jd.Guaicurus
35376 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-06/Jd.Guaicurus
35375 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-05/Jd.Guaicurus
35374 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-04/Jd.Guaicurus
35361 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-14.Q-55,L-13/Jd.Guaicurus
35162 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-57,L-09/Jd.Guaicurus
35379 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-09/Jd.Guaicurus
35378 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-08/Jd.Guaicurus
35377 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-07/Jd.Guaicurus
35140 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-57,L-13/Jd.Guaicurus
35011 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-58,L-01/Jd.Guaicurus
35014 Empreendimentos Imobiliárias Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-58,L-04/Jd.Guaicurus
35015 Empreendimentos Imobiliárias Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-58,L-05/Jd.Guaicurus
34835 Empreendimentos Imobiliárias Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-54,L-18/Jd.Guaicurus
Dourados,10 deMaio 2011
Rosana Alexandre da Si lva
Bióloga CRBio-135751/01-D