Edição 2998 – 12/05/2011

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QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.998 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.444, DE 06 DE MAIO DE 2011. “Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para aedes aegypti, determinados e adota outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Ficam os ferros velhos, empresas de transporte de cargas, lojas de material de construção, borracharias, recauchutadoras e afins localizadas no Município de Dourados – MS, obrigadas a adotar medidas de controle que visem a evitar a existência de criadouros para oAedes aegypti. Artigo 2º. Os estabelecimentos referidos no artigo anterior ficam obrigados a realizar a cobertura e a proteção adequada de pneus novos, velhos, recauchutados, peças, sucatas, carcaças e garrafas, bem como de qualquer outro material que se encontrem no âmbito de suas instalações, evitando a sua exposição diretamente ao tempo. Parágrafo único – Será de competência do Poder Executivo dar as orientações técnicas e as devidas providências de como proceder de forma correta no controle da Dengueemcada caso. Artigo 3º. Os Programas de combate a Dengue deverão realizar ampla campanha educativa dirigida aos proprietários dos estabelecimentos nominados no art. 1º, alertando sobre os riscos da manutenção desses criadouros. Parágrafo único – A campanha educativa consistirá em visitas e supervisões periódicas os estabelecimentos mencionados no art. 1º, com distribuição de material explicativo e orientação quanto aos procedimentos preventivos corretos a serem adotados. Artigo 4º. A recusa ao atendimento das orientações e determinações sanitárias estabelecidas pela autoridade do Sistema Único de Saúde – SUS constitui crime de desobediência e infração sanitária punível. Parágrafo único – Na apuração da respectiva infração sanitária serão adotados de forma complementar os procedimentos estabelecidos nesta Lei, sem prejuízo das demais medidas procedimentais estabelecidas pela vigilância sanitária. Artigo 5º. Os infratores serão punidos com as seguintes penalidades, a serem aplicadas progressivamenteemcaso de reincidência: I – advertência; II – interdição para cumprimento das recomendações sanitárias; III – suspensão temporária da autorização de funcionamento, por 30 (trinta) dias; IV – cassação da autorização de funcionamento. V – multa cuja variação deverá estar compreendida entre a faixa de 500 (quinhentos) a 1000 (mil), UFERMS (Unidade Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul), sendo admitida a aplicaçãoemdobroemcaso de reincidência. Parágrafo único – A reincidência específica de cometer nova infração do mesmo tipo ou permanecer em infração continuada torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima. Artigo 6º. Sempre que houver a necessidade de ingresso forçado em qualquer estabelecimento comercial, a autoridade sanitária, no exercício da ação de vigilância, lavrará no local em que for verificada recusa do proprietário ou impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas, um auto de infração e ingresso forçado no local da infração ou na sede da repartição sanitária, contendo: I – o nome do infrator e/ou de seu estabelecimento, endereço e os demais elementos necessários à sua qualificação civil ou jurídica, quando houver; II – o local, a data e a hora da lavratura do auto de infração e ingresso forçado; III – a descrição do ocorrido, a menção do dispositivo legal ou regulamentar transgredido e os dizeres: PARAAGARANTIADASAÚDE PÚBLICA REALIZASEOINGRESSOFORÇADO; IV- a pena a que está sujeito o infrator; V- a declaração do autuado de que está ciente e responderá pelo fato administrativa e penalmente; VI – a assinatura do autuado ou, no caso de ausência ou recusa, a de duas testemunhas e a do autuante; VII – o prazo para defesa ou impugnação do auto de infração e ingresso forçado, quando cabível. § 1° – Havendo recusa do infrator em assinar o auto, será feita, neste, a menção do fato. § 2° – O fiscal sanitário é responsável pelas declarações que fizer no auto de infração e ingresso forçado, sendo passível de punição, por falta grave, em caso de falsidade ou de omissão dolosa. § 3° – Sempre que se mostrar necessário, o agente de saúde poderá requerer o auxílio à autoridade policial que tiver jurisdição sobre o local. § 4° – A autoridade policial auxiliará o agente sanitário no exercício de suas atribuições, devendo, ainda, serem tomadas as medidas necessárias para a instauração do competente inquérito penal para apurar o crime cometido, quando cabível. Artigo 7º. Esta Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Artigo 8º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.998 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal do Plano Diretor CMPD”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD, para completarem o biênio 2010/2012, como conselheiros dos órgãos e entidades abaixo relacionados: I – Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU): Titular: Eduardo Gomes do Amaral, em substituição a Rubens Alberto de Lima Junior II – Representantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS); Titular: José Zani Carrascosa III – Representantes da Secretaria Municipal de Receita e Finanças (SEMFI): Titular:Alex Sandro Pereira Sabino,emsubstituição a Cláudio Matos Leite Suplente: João Batista Doff Sotta IV – Representantes do Departamento de Habitação: Titular: Zelinda Inês Lima Fernandes,emsubstituição a LadislauAguilera Suplente: Neiva Bicudo V- Representantes da Secretaria de Municipal de Obras Públicas (SEMOP): Titular: Fabiano Furucho,emsubstituição a Evelyn Fernandes B. de Oliveira Suplente: Soraya Mamedeemsubstituição a Luis CarlosYamashita VI – Representantes da Secretaria Municipal de MeioAmbiente(SEMMAM): Titular: MarcoAntonio de Brito Suplente: Lourival Santos,emsubstituição a Dalberto Cristóvão G. Ribas Fujii VII – Representantes da Secretaria Municipal Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC): Titular: Edevaldo Sétimo Carollo,emsubstituição a Mauricio Peralta Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.579, de 27 de abril de 2011. “Nomeia Cláudia Maria Bovério –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeada a partir de 02 de maio de 2011, CLAUDIA MARIA BOVÉRIO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico” símboloDGA01, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.608, de 09 de maio de 2011. “Nomeia José Rodrigues Cabral –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2011, JOSÉ RODRIGUES CABRAL, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado no Gabinete do Prefeito/Junta Militar. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.609, de 09 de maio de 2011. “Nomeia Delíria Marques da Silva –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 09 de maio de 2011, DELÍRIAMARQUES DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 09 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.614, de 11 de maio de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 02 de maio de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.614, de 11 de maio de 2011. Nome Símbolo Cargo CAMILABARBOSADELIMA DGA08 ASSESSORV NAIARANUNESBENITES DGA08 ASSESSORV DECRETO “P” Nº 2.615, de 11 de maio de 2011. “NomeiaAndressaAraújo Martins –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 26 de abril de 2011, ANDRESSA ARAUJO MARTINS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.621, de 11 de maio de 2011. “Exonera Luiz Constâncio Pena Moraes –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.998 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 EDDEICTRAEITUOSS confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica exonerado a partir de 11 de maio de 2011, LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento” símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.622, de 11 de maio de 2011. “ExoneraValdeci Davalo Ferreira –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica exonerado a partir de 11 de maio de 2011, VALDECI DAVALO FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I” símbolo DGA03, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.623, de 11 de maio de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Governo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 11 de maio de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.623, de 11 de maio de 2011. Nome Símbolo Cargo LUIZCONSTÂNCIOPENAMORAES DGA02 ASSESSORESPECIALII VALDECIDAVALOFERREIRA DGA02 ASSESSORESPECIALII DECRETO “P” Nº 2.624, de 11 de maio de 2011. “Designa servidor para responder pela Controladoria Interna do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:: Art. 1º Fica designado o servidor LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES, para responder pela Controladoria Interna do Município. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.625, de 11 de maio de 2011. “Nomeia DanielYuiti Mori –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 11 de maio de 2011,DANIELYUITI MORI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.627, de 11 de maio de 2011. “Nomeia Jackson Renan Leite deAguiar –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 15 de março de 2011, JACKSON RENAN LEITE DEAGUIAR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.628, de 11 de maio de 2011. “Nomeia Elizabeth Coca Dias do Nascimento –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeada a partir de 10 de abril de 2011, ELIZABETH DIAS COCA DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” nº 2.629, de 12 de maio de 2011. “Dispõe sobre a designação de Diretora do Centro deAtenção Integral à Criança e aoAdolescente – CAIC, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Considerando o disposto no artigo 17 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009 DECRETA:: Art. 1º Fica designada a servidora MARIAIVANIR SANCHES PRATES CRUZ, para exercer a função de Diretora Geral do Complexo do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC José de Matos Pereira – Juca Matos, tipologia “Especial”, com exercício a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º A diretora designada, enquanto no exercício da função, fará jus ao recebimento de função gratificada prevista na tipologia estipulada por decreto sobre a matéria, sujeita à revisão anual. Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.998 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 DECRETOS Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.630, de 12 de maio de 2011. “Nomeia MariaAparecida de Oliveira –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 12 de maio de 2011, MARIAAPARECIDA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 12 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0093 DE 25 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.001,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 28.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-335041-CONTRIBUIÇÕES 1,00 1102.08.241.5002.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 28.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Resolução nº. Ch/05/903/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES, matrícula funcional nº “130271-3” ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Redução de até 04 (quatro) horas de sua carga horária diária, sem prejuízo de sua remuneração, PROVISORIMENTE, até regulamentação da lei”, com base no Parecer nº 568/2011, constante no ProcessoAdministrativo nº 843/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 dias do mês de maio do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lest/05/905/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANA MARIA FERREIRA, matrícula funcional nº. “134661-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Prorrogação da Licença para Estudo – Mestrado” (com remuneração), até o término do respectivo curso, limitado ao prazo de 01 (um) ano, com base no Parecer nº 197/2011/PGM, constante no Processo Administrativo nº. 1293/2011, a partir de 01/04/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 06 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lest/05/906/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE, matrícula funcional nº. “74241-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Prorrogação da Licença para Estudo – Mestrado” (com remuneração), até o término do respectivo curso, limitado ao prazo de 01 (um) ano, com base no Parecer nº 197/2011/PGM, constante no Processo Administrativo nº. 1294/2011, a partir de 01/04/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 06 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lest/05/907/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal REINALDO ANTONIO VALENTIM, matrícula funcional nº. “114760268-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Prorrogação da Licença para Estudo – Mestrado” (com remuneração), até o término RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.998 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 026/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de caixa d”água (incluindo desinfecção), caixa de gordura, fossas comuns à vácuo e desentupimento de vasos sanitários das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil MunicipaisCEIM”S, incluindo equipamentos, profissionais, fornecimento de produtos desinfetantes e demais itens necessários à execução dos serviços.DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/05/2011 (vinte e sete de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 056/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material de expediente, didático, educativo e de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s. VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 04, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 49, 50 e 54, a proponente PAPELARIADOURALIVRO LTDA.; nos itens 02, 03, 05, 06, 07, 08, 12, 17, 20, 21, 24, 25, 26, 32, 34, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 53, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 84, 86 e 87, a proponente JUAREZ MOREIRADASILVA& CIA. LTDA. – ME; e nos itens 11, 38, 40, 45, 48, 51, 52, 55, 70, 80, 81 e 85, a proponente F.A. PEREIRA&CIA.LTDA. Dourados (MS), 03 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS do respectivo curso, limitado ao prazo de 01 (um) ano, com base no Parecer nº 197/2011/PGM, constante no Processo Administrativo nº. 1295/2011, a partir de 01/04/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 06 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, CNPJ 15.579.089/0003-21, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS) N° 040/2011, com validade de 03 anos, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, CNPJ 15.579.089/0001-60, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS) N° 041/2011, com validade de 03 anos, para Atividades de OrganizaçõesAssociativas Profissionais, ComércioVarejista de Livros, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). CONSTRUTORA E INCORPORADORA MTC LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para construção de edifício Residencial Hebrom , localizada na Rua Pureza Carneiro Alves, lote 5A da quadra 126 do Jardim Água Boa e quadra 01 da Vila Adelina I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HN Telefonia Celular & Informática Ltda – EPP (05.862.111/0001-20), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2088, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURO JOSE CARMONAPAPI ME, torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAN de Dourados, Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios, localizada na Rua Cuiabá nº 1480 salaA, centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental. Tele Rural Comercial Ltda – ME( 11.501.508/0001-90), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação , localizada na Rua JoaquimTeixeira Alves, 2070 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: APARECIDA PINHEIRO SEMED 887 2 06/04/11 A 07/04/11 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA SEMSUR 885 2 11/04/11 A 12/04/11 KENIA DA SILVEIRA MILAN SEMED 886 8 10/04/11 A 17/04/11 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS SEMED 888 2 13/04/11 A 14/04/11 NEUZA DOS SANTOS VIEIRA SEMED 889 8 22/03/11 A 29/03/11 RUDIMAR CLAUS SEMSUR 884 8 15/04/11 A 22/04/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO SEMED 834 180 09/05/11 A 04/11/11 DARLENE DUARTE CHAVES SEMED 837 180 25/04/11 A 21/10/11 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS 833 180 25/04/11 A 21/10/11 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA SEMED 836 180 19/04/11 A 15/10/11 TATIANE GALVAO DE MORAES GONÇALVES SEMED 835 180 25/04/11 A 21/10/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: LEONICE PIEDADE GOMES SEMED 890 8 19/03/11 A 26/03/11 LICENÇA GALA LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.998 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO MOTIVO: ALVARINAMARIA DA SILVA SEMED 895 3 02/05/11 A 01/08/11 Processo de Aposentadoria CLEUZA SOUZA DE ALENCAR SEMED 896 3 02/05/11 A 01/08/11 Processo de Aposentadoria FATIMA VERAOSOUZA SEMED 897 6 25/04/11 A 24/10/11 Processo de Aposentadoria JOSEGERALDO SEMSUR 898 12 18/04/11 A 17/04/12 Processo de Aposentadoria LEISE REGINA DE SOUZA SEMED 899 3 02/05/11 A 01/08/11 Final de Licença Maternidade MARINA BARTNIKOVSKI SEMED 900 3 03/05/11 A 02/08/11 Final de Licença Maternidade LICENÇA PRÊMIO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ADRIANA FERREIRA PEDROSO SEMED 857 4 12/04/11 A 15/04/11 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN GMD 863 9 17/04/11 A 25/04/11 APARECIDA DE OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 858 5 25/03/11 A 29/03/11 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA SEMED 859 8 13/04/11 A 20/04/11 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA SEMED 838 9 01/04/11 A 09/04/11 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 840 30 05/04/11 A 04/05/11 IVANILDA MARIA DE CASTRO SEMED 841 30 06/04/11 A 05/05/11 JESAIAS CAMPOS DO CARMO SEMED 842 15 19/04/11 A 03/05/11 KENIA SILVEIRA MILAN SEMED 860 5 28/03/11 A 01/04/11 LUANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA SEMS 843 30 25/04/11 A 24/05/11 LUANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA SEMS 853 5 21/03/11 A 25/03/11 MAGNA LOURDES DA SILVA SEMED 844 15 07/04/11 A 21/04/11 MALVINA BIGAS SEMED 846 30 02/05/11 A 31/05/11 MARCIA AQUINOMAGALHÃES SEMED 861 5 04/04/11 A 08/04/11 MARIA AGDA BENITES GONÇALVESMACHADO SEMS 854 4 21/03/11 A 24/03/11 MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA SEMFIRE 845 30 10/05/11 A 08/06/11 NELY ALMEIDA DE MATTOS SEMS 855 10 17/03/11 A 26/03/11 ROSALHA MARIA DE BARROS SEMSUR 847 30 18/04/11 A 17/05/11 ROSALINA CARDOSO PEREIRA SEMED 848 15 15/04/11 A 29/04/11 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 852 10 11/03/11 A 20/03/11 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR SEMS 851 8 14/03/11 A 21/03/11 RUTEMENINO TORRES DA SILVA SEMED 849 30 04/04/11 A 03/05/11 RUTEMENINO TORRES DA SILVA SEMED 856 5 21/03/11 A 25/03/11 ZELIA DO CARMO FERREIRA DA ROSA SEMED 850 30 28/03/11 A 26/04/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE SEMED 864 5 28/03/11 A 01/04/11 DANIEL RUFINO DEMEDEIROS SEMED 549 5 25/02/11 A 29/0211 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 865 5 19/04/11 A 23/04/11 JAIR CABREIRA SEMED 866 5 23/03/11 A 27/03/11 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: LICENÇA PATERNIDADE: DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº A PARTIR DE: ALINE SILVA BATISTA ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 892 06/05/2011 MARY ELISA ROSA ROMERA MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES SEMED 894 06/05/2011 ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJONOLASCO ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJO NOLASCOLOURDES SEMED 891 06/05/2011 SONIA REGINA PINHEIRO CARVALHO SONIA REGINA PINHEIRO GMD 893 06/05/2011 APOSTILAMENTODE NOME EXTRATO DE 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2009/DCL/PMD LOCADOR:Guilmar da Silva Martinelli eAdemir Silva LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 055/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 18.266,88 (dezoito mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.522,24 (hum mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 deAbril de 2011. As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária do ano de 2011, constantes no SegundoTermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para execução dos serviços dos Lotes 04 e 10, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/04/2011 e previsão de vencimento em 08/12/2011, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, com início em 18/05/2011 e previsão de vencimento em 17/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Roberto Carlos Lemes da Rosa PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2011. OBJETO: Contratação de serviços de chaveiro, com fornecimento de material, visando atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.998 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS Republica-se por Incorreção: Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e umdias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk- Délia Razuk- PMDB, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy e Dirceu Aparecido Longhi-Dirceu Longhi (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidades dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 6ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram lidos os requerimentos de renúncias dos Vereadores José Carlos Cimatti Pereira e Aurélio Luciano Pimentel Bonatto. Foram lidos os Decretos de Cassação dos Vereadores Humberto Teixeira Junior, Julio Luiz Artuzi, Paulo HenriqueAmos Ferreira e Marcelo Luiz Lima Barros. Foram declarados efetivos no cargo os Vereadores Juarez de Oliveira, Jucemar Almeida Arnal, Elias Ishy de Mattos, Aparecido Medeiros da Silva, Albino Mendes e PedroAlves de Lima. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 807 e 808; Bebeto apresentou 3 requerimentos e 1 moção protocolados sob os nºs 809 a 812; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 813 a 817; Délia Razuk apresentou 2 moções protocoladas sob os nºs 818 e 819; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 2 moções protocolados sob os n°s 820 e 822; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 3 moções protocolados sob os nºs 823 a 828; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os nºs 829 e 830; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 Projeto de Lei, 4 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 831 a 839; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 841 e 843; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 844 e 845; Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 846 a 849. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez amigo do esporte, Walter Hora, Elias Ishy e Bebeto. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi,Walter Hora, Bebeto, Pedro Pepa, Albino Mendes e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 013/2011 de autoria dosVereadores Cemar Arnal, Délia Razuk, Pedro Pepa e Walter Hora, que declaram de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AAGD. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 006/2011 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, e distribuídos na rua recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa do meio ambiente; b) Projeto de Lei nº 007/2011, de autoria do Vereador Walter Hora, que dispõe sobre a obrigatoriedade os supermercados e estabelecimentos afins do município de Dourados divulgarem de forma destacada a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em sua dependência. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 013/2011 foi aprovado em segunda votação. Os projetos de Lei nºs 006 e 007/2011 foram aprovados em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador Dirceu Aparecido Longhi Presidente Vice-Presidente Vereador Gino José Ferreira Vereador Albino Mendes 1º Secretário 2º Secretário (ad-hoc) Republica-se por Incorreção: Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido LonghiDirceu Longhi- PT, em substituição, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada daVereadora Delia Razuk. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; c) Ofício do Gabinete da vereadora Délia Godoy Razuk, informando sua ausência, por se fazer necessário seu acompanhamentoemtratamento de saúde de pessoa da família; d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foi lido o requerimento de renúncia do Vereador Edvaldo de Melo Moreira e tornar efetivo o mandato do Vereador Alberto Alves dos Santos. Usou a Tribuna Livre a Srª Sílvia Helena da Conceição, Presidente da Associação de Moradores eAmigos daVila Cachoeirinha, União Douradense e Canaã VI que falou sobre os bairros e as melhorias que precisam ser feitas, para melhorar a vida dos moradores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 903 e 906; Bebeto apresentou 5 indicações protocoladas sob os nºs 907 a 911; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 912 a 918; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 919 e 921; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os nºs 922 a 927; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 928 e 930; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 931 a 936; Cemar Arnal apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 937 e 940; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 941 a 943; Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 944 a 949; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções honrosas protocoladas sob os nºs 950 e 951. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez amigo do esporte,Walter Hora, Pedro Pepa, Bebeto e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Walter Hora, Bebeto, Albino Mendes, Pedro Pepa, Cemar Arnal e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 006/2011 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, e distribuídos na rua recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa do meio ambiente; b) Projeto de Lei nº 007/2011 de autoria do Vereador Walter Hora, que dispõe sobre a obrigatoriedade os supermercados e estabelecimentos afins do município de Dourados divulgarem de forma destacada a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em sua dependência. II. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 008/2011 de autoria do Vereador Aparecido Medeiros, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.965 de 21 de dezembro de 1994. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Lei nºs 006 e 007/2011 foram aprovados, em segunda votação.OProjeto de Lei nº 008/2011 foi aprovado, em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Presidente em substituição Vereador Gino José Ferreira Vereador Albino Mendes 1º Secretário 2º Secretário (ad-hoc) LEIS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal Fonte: 0 Ficha: 336 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.67 – Serviços de chaveiroemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.957,00 (cinco mil novecentos e cinqüenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 11 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.998 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 ATAS – PREVID ATA – CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Reunião com Ministério Público, Conselho Municipal de Habitação e Servidores do Departamento de Habitação – Dourados 24 de setembro de 2010. ATA DE Nº. 18 Reunião realizada aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de Dois Mil e Dez, sala de reuniões do gabinete da Prefeitura Municipal de Dourados, sito á Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, 1700, Parque dos Jequitibás, foi aberta peloVicePresidente do Conselho Municipal de Habitação, Senhor José Zani, que fez esclarecimentos sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre os critérios que deverão ser adotados para a seleção, logo após a funcionária Zelinda Fernandes do Departamento de Habitação e secretária executiva do Conselho de Habitação, apresentou a pauta prevista, questionando especialmente como devera ser feito o sorteio, lembrando que os técnicos do setor de Habitação têm conhecimento e normativas que subsidiam a seleção das famílias. O Senhor Prefeito Interino questionou a renda das famílias, solicitou uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para os casos de cinco famílias que precisam de casa para o retorno de seus filhos que estão num abrigo, O Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), questionou se estas famílias não se enquadram no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas a Assistente Social do Departamento de Habitação Maria Fátima informou que as casas do PAC são para famílias de área de remoção, casas essas já seladas em área congelada. Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), esclareceu sobre os critérios nacionais de seleção de famílias do Governo Federal do programa Minha Casa MinhaVida, famílias que vivem em áreas insalubres, mulheres chefes de família e explanou sobre os três critérios locais, renda per capita até cinco salários mínimos, famílias com dependentes menores e morar no município a pelo menos cinco anos, totalizando em cinco o número de critérios para seleção ao Programa. Serão entregues seiscentos e oito casas. A Caixa Econômica solicitou o encaminhamento de vinte por cento a mais de famílias, considerando que algumas famílias não tenham documentação solicitada ou já tenham sido beneficiadasem outro programa do Governo Federal. Sendo assim serão sorteadas setecentas e trinta famílias: cinco por cento para idosos e cinco por cento para portadores de necessidades especiais, sessenta e cinco por cento deverão atender pelo menos quatro critérios, e vinte e cinco por cento serão sorteadas entre todas as famílias cadastradas no programa popular que tenham renda até Um Mil Trezentos e Noventa e Cinco Reais. Senhor Paulo César Zeni (Ministério Publico), solicitou a inserção no Programa de algumas famílias que vivem naVila Bela sob condições insalubres.OPrefeito Interino reiterou que tenha prioridade famílias com pobreza extrema, falou sobre a recuperação das obras do PAC, que foram consideradas perdidas. O Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), informou que a previsão é que sejam liberadas para construção em torno de duas mil unidades habitacionais, caso sejam assinados os contratos em andamento. O Senhor Prefeito informou que solicitará à Câmara Municipal de Dourados a mudança do nome do Loteamento Dioclécio Artuzi e que seja analisada a mudança dos nomes de todos os loteamentos. Senhor Paulo Cezar Zeni (Ministério Público), esclareceu que o nome não pode ser uma questão para se referenciar à política. Senhor Mário Cezar Tompes (UFGD), sugeriu na reunião que o Conselho de Habitação possa escolher esses nomes, o Prefeito aprovou a sugestão para a mudança dos nomes dos loteamentos, Senhor Paulo Cézar Zeni (Ministério Público), pediu para que se aprove um projeto de Lei para essas mudanças, os conselheiros na última reunião ordinária aprovaram que o Presidente do Conselho seja escolhido entre os seus membros, pois atualmente a Lei prevê que seja o Secretario da pasta. Senhor Adilson (UDAM), informou que em alguns bairros que ocorreram mudança no nome do loteamento, a exemplo do Canaã IV, que hoje é chamado de Jardim do Bosque, os próprios moradores juntamente com a associação de moradores fizeram esta mudança. Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), esclareceu a todos que as famílias que foram sorteadas ou selecionadas têm que ter o CADÙNICO, que é obrigatório, para Programas do Governo Federal, o Senhor Prefeito Interino, solicitou ao Diretor da Assessoria de Comunicação Senhor Silva Júnior que divulgue nos meios de comunicação locais sobre a importância do CADÚNICO, Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), sugeriu que as famílias possam optar por qual loteamento querem se mudar, Márcia Cristina Villar, Assistente Social do Departamento de Habitação disse querer entrevistar todas as famílias selecionadas ou sorteadas para que possam optar pelo loteamento que querem morar, mas a Senhora Zelinda Fernandes (Departamento de Habitação), informou que não há mais tempo hábil para este procedimento. Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), disse que a responsabilidade nas indicações dos nomes que irão para Caixa Econômica Federal é do poder público. Senhora Rosimeire (MNLM), questionou como serão analisados os casos de famílias que tem entes com doença em fase terminal, o Prefeito Interino informou que as Assistentes Sociais irão analisar todos esses casos, informou também que quando uma família recebe um imóvel é o poder público que está protegendo estas famílias e não um padrinho político, a questão é entender as prioridades. Senhor Paulo Cezar Zeni (Ministério Público), esclareceu que é possível atender todos os casos. A Assistente Social do Departamento de Habitação Maria Fátima, informou que famílias que aguardam há muito tempo na fila de espera tem prioridade na seleção. Senhor Paulo Cezar Zeni (Ministério Público), solicitou o máximo de empenho e clareza na montagem de processos que subsidiem a prioridade dessas famílias para o caso de consulta. Senhor Mário César Tompes (UFGD), solicitou que o Conselho de Habitação acompanhe a seleção das famílias e as ações do Fundo Municipal de Habitação, por diante o Prefeito Interino informou ao Senhor Mário ou qualquer conselheiro que pode solicitar documentos para analise. Senhor José Zani (Caixa Econômica Federal), esclareceu mais uma vez sobre os critérios onde dez por cento são para idosos e pessoas com deficiência, são para cada loteamento. O Prefeito Interino sugeriu um sorteio com a presença dos dezessete mil inscritos, mas o Senhor Paulo César Zeni achou que esta idéia, seria um pouco complicado, pois poderia ocorrer algum tipo de acidente com a aglomeração de muitas pessoas que estão nesta expectativa, então o Prefeito Interino sugeriu que se faça o sorteio no Ginásio Municipal Ulisses Guimarães, com a presença do Conselho de Habitação e entidades representativas, como APAE, Associação dos Idosos, entre outros, e que seja transmitido através de TV e Radio. Após ouvir outras pessoas presentes, ficou acordado que o sorteio será realizado com a presença da Caixa Econômica Federal, Ministério Público, Conselho de Habitação e outros representantes da sociedade e das famílias que serão credenciados para participarem. O Senhor Zeni (Caixa Econômica Federal), leu e explicou detalhadamente sobre os encargos devidos e obrigações assumidas pelo beneficiário (Normativa da Caixa Econômica Federal), o Senhor Prefeito Interino solicitou a divulgação do sorteio, que ficou acertado que ocorrerá dia oito de outubro. A Assistente Social Maria Fátima, pediu um prazo de pelo menos quinze dias para que os nomes sejam encaminhados para Caixa Econômica Federal, após o sorteio a fim de que sejam montados os processos de cada família. Por fim o Senhor Prefeito Interino encerrou a Reunião agradecendo a presença de todos, lavrada a presente ata que deverá ser aprovada e assinada pelos presentes. Dr. Eduardo Machado Rocha –Prefeito Interino Dr. Paulo Cézar Zeni –Promotor Dirson Missio – SecretarioSEMOP José Zani Carrascosa –CEF Mario CezarTompes –UFGD Zelinda Inês S. L. Fernandes – Depto Habitação Elizandra Marinho -SEPLAN Márcia Cristina MarinsVillar Neiva Ribeiro Bicudo – Depto Habitação Maria Fátima SilveiraAlencar – Depto Habitação Rosimeire da Silva –MNLCP Melissa Martins Fernandes –AEAD Welsner BastosTeodoro –ACED Albino João Zanolla – Depto Habitação Mario CésarMarques Galeano -SEGOV SamirEduardoAbou Harb – Depto Habitação Keli Pretti Barbosa Matos – Depto Habitação ATA Nº 07/2011 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM11/05/2011 Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às treze horas, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniu-se o Conselho Fiscal com o intuito de discutir e decidir a seguinte PAUTA: – Informe sobre a realização do “VI Congresso Previdenciário para Regime Próprio”, que ocorrerá em Naviraí, nos dias 09 e 10 de junho deste ano, organizado pela Funprev; – Elaboração de Parecer Conclusivo sobre aAnálise dos Balancetes dos meses de novembro/dezembro de 2010 e janeiro, fevereiro e março de 2011; – Substituição dos Conselheiros; – Sessão de Estudos. Estava presente apenas a Conselheira Elizangela Tiago da Maia. Os Conselheiros Itamar Andrade R. dos Santos e Sonia Maria Ferreira, justificaram a ausência na reunião alegando motivos profissionais. Não havendo quórum suficiente, os trabalhos não foram iniciados, e a pauta desta reunião será discutida na próxima reunião ordinária, que ocorrerá no dia 25 de maio próximo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ____________________________ Elizangela Tiago da Maia

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