Edição 5.372 – 17/03/2021 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
ANO XXIII / Nº 5.372 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2021 – 04 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
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Prefeito
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3411-7664
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3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto (Interina)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
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3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Rudolf Guimarães da Rocha (Interino)
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Edvan Marcelo Morais Marques (Interino)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
EDITAL 009/2021/FUNSAUD DE 17 DE MARÇO DE 2021
Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19;
Considerando que será respeitado o chamamento dos classificados nos PROCESSOS SELETIVOS ainda vigentes (EDITAL 002/2020 de 18 de Maio de 2020, EDITAL 003/2020 de 18 de Junho de 2020, EDITAL 004/2020 de 06 de julho de 2020, EDITAL 005/2020 de 23 de julho de 2020; EDITAL 006/2020 de 04 de agosto de 2020 e EDITAL 007/2020 de 24 de agosto de 2020 e EDITAL 008/2020 de 17 de dezembro de 2020);
Considerando o baixo índice de aprovação nos últimos Processos Seletivos de Cadastro Reserva realizado no presente ano, e ante a possibilidade de afastamento dos colaboradores; e como medida de prevenção a uma eventual escassez de recursos humanos visando à continuidade dos serviços públicos na área de urgência e emergência;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto de “P” nº 137 de 11 de março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto de P nº 149 de 16 de março de 2021, DANIELY HELOISE TOLEDO, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA:
Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/009-2021 será regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, por meio do decreto nº2477 de 20 de Março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Dourados.
1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/009-2021 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária
de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da
FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a
remuneração constam no Anexo I deste Edital.
1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem
publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste
Edital.
1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter
classificatório e eliminatório.
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações,
referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/009- 2021, no Diário Oficial de Dourados.
2. DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/009-2021:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e
civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal
salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade
de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou
condenado em processo administrativo disciplinar.
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da
ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades da FUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional
no ato da contratação;
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 4.2;
n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada
e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato
for constatado posteriormente.
3. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
3.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de cadastro
de profissionais de nível superior, nível médio e técnico para triagem e atendimento
direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus,
fica vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de
pessoas consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavirus (COVID-19), conforme
lista abaixo:
I – Não possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar 60
(sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo seletivo emergencial,
conforme Anexo II – Cronograma;
II – Diabetes insulino-dependente;
III – Insuficiência renal crônica;
IV – Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada
ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose;
V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica
severa;
VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem
uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/
SEDE;
VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40;
VIII – Cirrose ou insuficiência hepática;
IX – Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade;
X – Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com
confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus (COVID-19).
4. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas mediante entrega de currículo
vitae nos seguintes endereços:
a) Sede administrativa – Setor RH: RUA TOSHINOBU KATAYAMA, 820 JARDIM
CARAMURU CEP 79806-030, horários: das 07h até 11h e 13h até 17h;
b) Hospital da Vida – Setor Recepção: RUA TOSHINOBU KATAYAMA, 949
JARDIM CARAMURU CEP 79806-030;
c) UPA – Setor Recepção: R. FREI ANTÔNIO, 3675 – TERRA ROXA CEP:
79840-610 ou;
d) Enviar para processoseletivofunsaud2020@gmail.com
4.2. As inscrições serão realizadas nos dias 18/03/2021 e 19/03/2021, exclusivamente
nos endereços acima.
4.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos quaisquer pedido para alteração.
4.4. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a
uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo
seletivo, não cabendo recurso desta decisão.
4.5. São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta,
da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
4.6. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições
estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR/FUNSAUD/
009-2021, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
4.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos
para exercer a função a que concorre.
4.8. O currículo vitae deverá estar preenchido de forma completa de acordo com
a exigência técnica/profissional do cargo, sendo que as informações prestadas no
ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à
Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/009-2021 o direito de eliminar
aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a
documentação exigida no item 6.1.6 sem prejuízo das sanções administrativas civis
e penais aplicáveis.
4.9. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após entrega do currículo
vitae nos endereços listados no item 4.
4.10. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição.
5. DOS CANDITATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
5.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição
para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são portadores.
5.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990,
e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento)
das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas
categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
5.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo
seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido no
item 6.1.7, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
5.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram
nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações.
5.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art.
40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições
com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos
demais critérios de aprovação.
5.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior
a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5
(cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para
o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o
cargo ou função.
5.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas
serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-
se à ordem de classificação.
5.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando
a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente
da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável
causada deficiência.
5.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão
da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva
classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação
à parte com sua classificação.
5.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente
Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especiais preparadas
sejam quais forem os motivos alegados.
5.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os
demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo
ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição.
5.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova
de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença
-CID, bem como a provável causa da deficiência.
5.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o
candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que
terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e
o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista
de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate,
devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.
5.14. Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta não
poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria
por invalidez.
5.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas
serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com
estrita observância da ordem classificatória.
6. DA SELEÇÃO
6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento:
6.1.1. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço:
RUA TOSHINOBU KATAYAMA, 820 JARDIM CARAMURU CEP 79806-
030.
6.1.2. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante documento original e
1(uma) cópia dos documentos solicitados.
6.1.3. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do
candidato.
6.1.4. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante procuração
com reconhecimento de firma.
6.1.5. Não serão aceitos documentos entregues via endereço eletrônico, correspondência
ou fax.
6.1.6. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos para a entrega
de títulos original e 1(uma) cópia;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.372 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
a) Registro de identidade (RG);
b) CPF/ CIC;
c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração
de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário
a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico;
d) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
e) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 5.12 deste edital;
7. Atenção para o cronograma de entrega de títulos e documentação exigida do
item 6.1.6.
7.1. Após o recebimento dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado
ou substituído.
7.1.1 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data
conforme 6.1.6 e item 7 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento
da inscrição.
7.1.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão
classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
7.1.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
7.1.4. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:
7.2. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa,
as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
7.3. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será
permitido substituir títulos aos já entregues.
7.4. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma
dos pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item 7.1.4.
7.5. O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título não implicará
desclassificação.
7.6. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo
simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária do
item 6.1.6.
7.7. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional
(folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular
remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que
concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
8. DOS RECURSOS
8.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
8.2. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo
Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
e enviados para o e-mail : processoseletivofunsaud2020@gmail.com respeitando o
prazo fixado no anexo II deste Edital
8.3. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele
que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os
documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo.
8.4. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/009-2021 através do
e-mail : processoseletivofunsaud2020@gmail.com
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
8.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão sumariamente indeferidos.
8.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) comprovar maior tempo de formação na área;
b) idade.
9.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente,
Jairo José de Lima, e Diretor Administrativo, Daniely Heloise Toledo, da Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados.
10. DA CONTRATAÇÃO
10.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação
por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das
necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente,
à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de
Reserva constante deste Edital.
10.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
10.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do
Município.
10.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado
como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do
próximo candidato classificado.
10.5 Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou
privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988).
10.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão
uma Declaração no ato da apresentação dos documentos.
10.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão
conferidos, mediante a apresentação dos originais.
10.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme
a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos
termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar
n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
10.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado para
realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que especifique
aptidão física para o cargo que concorre;
10.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue,
no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade
de comprovação e avaliação.
10.9. Conforme portaria do Ministério do Trabalho nº 384/1992: Art. 2º Considera-
se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador
em serviço quando ocorrida dentro dos 90 (noventa) dias subsequentes à data
em que formalmente a rescisão se operou.
11. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes
situações:
a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público;
b) retorno do empregado afastado (substituído);
c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura;
d) Demais situações previstas na CLT.
12. DO PRAZO DE VALIDADE
12.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 01 (um) anos, a contar
da homologação do Diretor Presidente e o Diretor Administrativo da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por igual período
e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, podendo ser visualizado
no endereço eletrônico : http://do.dourados.ms.gov.br/
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. O PSCR/FUNSAUD/009-2021, objeto deste Edital, será executado e estará
sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
13.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado
temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato
será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração.
13.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados,
sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações
implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização
do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
13.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/FUNSAUD/
009-2021, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial de Dourados.
13.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/
FUNSAUD/009-2021.
13.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração
com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo
para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial de Dourados.
13.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de
qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao
certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção.
13.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato
(endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento Pessoal e Gestão
de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes
da não atualização.
13.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária
do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou
qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
13.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
13.11. O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na
data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes,
fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação.
13.12. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos,
sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação
apurada.
13.13. A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/009-2021, para
efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer
tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
13.14. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento
das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.372 – SUPLEMENTAR – 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2021
1
ENTREGA DE DOCUMENTOS E TÍTULOS:
DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
18/03/2021 e
19/03/2021
 Enfermeiro
 Técnico de enfermagem
07h às 11h
13h às 17h
Rua Toshinobu Katayama, 820 Jardim
Caramuru, Cep-79806-030
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2021
2
A)FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR:
TÍTULOS Pontuação
Unitária(pontos) Máxima (pontos)
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha (s) de anotação do registro
empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na
Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
05 pontos a cada 06 meses
ininterruptos até o limite de
120 meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO:
TÍTULOS
Pontuação
Unitária (pontos) Máxima (pontos)
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro
empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que
concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
10 pontos a cada 06 meses
ininterruptos até o limite de
60 meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação
orçamentária suficiente;
13.15. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação
do PSCR/FUNSAUD/009-2021, devendo o candidato convocado apresentar-se na
data, horário e local indicado.
13.16. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
13.17. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente
à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades
ou dos serviços por ela administrados.
13.18. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo e-mail
: processoseletivofunsaud2020@gmail.com do Departamento Pessoal e Gestão de
Pessoas da FUNSAUD.
13.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito
ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância
que será mencionada e publicada em Edital correspondente.
13.20. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
13.21. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da
Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS, 17 de março de 2021.
Jairo José de Lima Daniely Heloise Toledo
Diretor Presidente – FUNSAUD Diretor Administrativo – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.372 – SUPLEMENTAR – 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2021
3
ANEXO I – TABELA DE FUNÇÕES
I – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO/
FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/
REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Enfermagem 20
Nível Superior; registro no
órgão fiscalizador da área de
atuação da respectiva função
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade,
conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de
agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de
atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde:
epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo protocolos e
outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive
sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas
de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e
pareceres técnicos.
44h 2.873,00
II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
CARGO/
FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/
REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Técnico em
Enfermagem 56
Nível médio completo; curso
técnico em enfermagem;
registro no órgão fiscalizador
da área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar
assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob
supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa
desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças
transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle
sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames,
orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o
cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação;
Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação,
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar
os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de
enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica,
44h 1.159,00
subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob
supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de
enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos
e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se
fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o
controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da
Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente;
Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade;
Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua
conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de
limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu
armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas;
Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão,
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos
programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar
do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva
DATA EVENTO
17/03/2021 Publicação do Edital
18/03/2021 à 19/03/2021 Entrega de documentos
19/03/2021 Resultado da Prova de Título
19/03/2021 à 22/03/2021 Recurso da Prova de Título
Dia 22/03/2021 até às 10h
22/03/2021 Resultado do Recurso – Homologação
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial de Dourados.
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