QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.012 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
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DECRETOS
DECRETO Nº 152, DE 20 DE MAIO DE 2011.
“Dispõe sobre a convocação da realização da VI Conferência Municipal de Saúde”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Artigo 1º. Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde a realizar-se nos
dias 30 de junho e 01 de julho de 2011, no Pavilhão de Eventos DomTeodoro Leitz, na
Rua Coronel Ponciano, s/n, no Município de Dourados/MS.
Artigo 2º.OEvento tem como tema geral “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade
Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”.
Artigo 3º.AVI Conferência Municipal de Saúde terá como eixos temáticos:
I – acesso e acolhimento com qualidade:umdesafio para o SUS;
II – política de saúde na Seguridade Social;
III – participação da comunidade e controle social;
IV – gestão do SUS, financiamento, pacto pela saúde e relação público e privado.
Artigo 4º. As discussões realizadas na VI Conferência Municipal de Saúde terão
como finalidade avaliar e traçar novos rumos para o Sistema Único de Saúde (SUS)
Artigo 5º. A Coordenação Geral da VI Conferência Municipal de Saúde ficará a
cargo da Secretaria Municipal de Saúde
Artigo 6º. As despesas de hospedagem dos delegados eleitos na VI Conferência
Municipal de Saúde, para representar o Município de Dourados na Conferência
Estadual de Saúde, a ser realizada nos dias 14 e 16 de setembro de 2011, na cidade de
Campo Grande, correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal
de Saúde/Conselho Municipal de Saúde.
Artigo 7º. Fica estabelecido o Regimento Interno da VI Conferência Municipal de
Saúde na forma doAnexo Único deste decreto.
Artigo 8º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 20 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Silvia Regina Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO ÚNICO
VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
REGIMENTO INTERNO
CAPITULO I
DA FINALIDADE
Art. 1º – AVI Conferência Municipal de Saúde de Dourados, Mato Grosso do Sul
convocada pelo Poder Executivo em 30 de junho e 01 de julho de 2011, foro de debates
aberto a todos os segmentos da sociedade terá, por finalidade avaliar a situação de
saúde no município, propor as diretrizes para a formulação da Política Municipal de
Saúde, proporcionar subsídios e eleger delegados representantes para a VII
Conferência Estadual de Saúde/CES.
Parágrafo Único –AVI Conferência Municipal de Saúde, será realizada de 30 de
junho e 01 de julho, sob a operacionalização técnica da Secretaria Municipal de Saúde.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO
Art.2º – A VI Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário de
Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, por seu assessor imediato.
Art.3º – O desenvolvimento da Conferência Municipal de Saúde estará a cargo da
Comissão Organizadora definida pelo Conselho Municipal de Saúde e nomeada pelo
presidente da Conferência.
CAPÍTULO III
DA PROGRAMAÇÃO
Art. 4º – A VI Conferência Municipal de Saúde se desenvolverá por meio de
Conferências referentes ao Tema Central, Mesas de Debates referentes aos Eixos
Temáticos aprovados pela Comissão Organizadora, Trabalhos em Grupo e Plenária
Final.
CAPÍTULO IV
DOS MEMBROS
Art. 5º – Poderão se inscrever como membros da VI Conferência Municipal de
Saúde todas as pessoas pertencentes aos segmentos dos usuários do SUS,
trabalhadores do SUS, públicos e conveniados, gestores/prestadores de serviços
públicos e privados interessadas no aperfeiçoamento do Sistema de Saúde e na
elaboração de uma política de saúde, na condição de:
I Participantes;
II Convidados;
III Imprensa.
Parágrafo único: São membros natos como participantes da Conferência
Municipal de Saúde, os Conselheiros Municipais de SaúdeTitulares e Suplentes.
Art. 6º – Ao fazer sua inscrição, cada membro será designado pela Comissão
Organizadora a participar de um único grupo de trabalho, tomando como base o
número de vagas disponíveis no mesmo.
Art. 7º – Será facultado a quaisquer dos membros da Conferência Municipal de
Saúde, mediante previa inscrição junto a Mesa Diretora dos Trabalhos, manifestar-se
verbalmente ou por escrito, durante o período dos debates, através de perguntas ou
observações pertinentes ao tema.
SEÇÃO I
DOS PARTICIPANTES
Art. 8º – Farão parte da Conferência Municipal de Saúde, na qualidade de
participante e terão direito a voz e voto:
Todos os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde;
Todo cidadão que se inscrever para participar da Conferência;
Representantes de organizações Sindicais de trabalhadores, Grupos Religiosos,
Creches, Associação dos Portadores de Deficiências, Associação dos Portadores de
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.012 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011
DECRETOS
Patologias, Albergues, Pastorais de Saúde, Associações de Moradores ou
Comunitárias, Associações de Pais e Mestres, Organizações Estudantis, e de outras
instituições da sociedade civil organizada que não foram citadas.
Parágrafo Único – O credenciamento dos participantes a VI Conferência
Municipal de Saúde, será feito pela comissão Organizadora até 02 (duas) horas após o
inicio da Conferência, indicando no crachá o segmento a que pertence.
SEÇÃOII
DOS CONVIDADOS, E IMPRENSA
Art. 9º – Os critérios para escolha dos convidados e imprensa serão definidos pela
Comissão Organizadora em conjunto com a comissão Consultiva e o Conselho
Municipal de Saúde.
Parágrafo Único -Os membros na condição de convidados e imprensa terão direito
somente a voz, sendo vedado o voto.
CAPÍTULO V
DO TEMÁRIO
SEÇÃO I
DO TEMÁRIO CENTRAL
Art.10 -AVI Conferência Municipal de Saúde abordará:
a)Temário Central
b) EixoTemático.
Art.11 -AVI Conferência Municipal de Saúde terá como Tema Central aprovado
pelo Conselho Municipal de Saúde, “TODOS USAM O SUS! SUS NA
SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO
BRASILEIRO”.
Art.12 -Aabordagem do temário central será realizada mediante breve exposição a
cargo de um ou mais expositores, seguido de debate em plenária e posterior discussão
emgrupo.
Parágrafo Único – A mesa diretora deste trabalho será composta por um
Coordenador e um Expositor, os quais disporão respectivamente de 5 e 30 minutos
cada, caberá ao coordenador controlar o uso do tempo e organizar a distribuição das
perguntas escritas formuladas pelo plenário.
Art.13 – O debate será aberto ao plenário após a fala de todos os expositores e terá
duração de trinta minutos.
§ 1º – O tempo máximo para cada intervenção a que se refere este artigo será de 01
(um) minuto improrrogável.
§ 2º – Cada participante pode se inscrever para fazer perguntas ou considerações
sobre o tema debatido.
SEÇÃO II
DOS EIXOS TEMÁTICOS
Art. 14 – O eixo temático terá por finalidade promover e/ou aprofundar aspectos
técnicos e de políticas específicas relacionados com o temário central, subsidiando os
participantes para os trabalhosemgrupo.
§ 1º – Nos termos deste artigo os Eixos temáticos da VI Conferência Municipal de
Saúde são:
-Acesso eAcolhimento com qualidade:umdesafio para o SUS;
– Política de Saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade,
universalidade e equidade;
– Participação da Comunidade e Controle Social;
– Gestão do SUS (Financiamento, Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado,
Gestão do Sistema, doTrabalho e da EducaçãoemSaúde).
Art. 15 – O eixo temático será selecionado e aprovado pela Comissão
Organizadora.
Art. 16-AComissão Organizadora definirá a organização das exposições dos eixos
temáticos.
CAPÍTULO VI
DOS GRUPOS DE TRABALHO
Art. 17 – Após encerramento dos Debates os participantes serão distribuídos em
grupos de trabalho que se reunirão porumperíodo de 2 horas para aprofundar as
questões sobre cada tema debatido.
Art. 18 – Cada Grupo deTrabalho será constituído por:
I Coordenador;
II Relatores;
III Participantes do segmento dos usuários, dos trabalhadores e dos
gestores/prestadores.
SEÇÃO I
DO COORDENADOR
Art.19 – Cada Grupo de Trabalho terá um Coordenador eleito pelo próprio grupo,
com a função de:
• Presidir a Reunião deTrabalho;
•Organizar as Discussões;
• Controlar o tempo;
• Estimular a participação de todos os membros do Grupo de trabalho;
SEÇÃO II
DO RELATOR
Art. 20 – Além do Coordenador, cada Grupo de Trabalho contará com dois
r e l a t o r e s , um designado pelo Grupo e outro pela Comissão
Organizadora/Subcomissão de Relatório, que ficarão incumbidos de redigir as
propostas e conclusões do grupo, participando posteriormente, da organização e
consolidação do Relatório Geral para debate e votação na Plenária Final.
CAPÍTULO VII
DA SESSÃO PLENÁRIA FINAL
Art. 21 – A plenária final, aberta a todos os participantes da VI Conferência
Municipal de Saúde, terá caráter deliberativo para aprovação do Relatório Final,
encaminhamento de moções e eleição dos delegados para participar da VII
Conferência Estadual de Saúde.
Parágrafo Único – somente o participante inscrito na Conferência em seus devidos
segmentos tem direito a voto.
Art. 22 – Os trabalhos serão coordenados por uma mesa diretora indicada pela
Comissão Organizadora, sendo os trabalhos secretariados pelo Relator Oficial.
Art. 23 – A organização dos trabalhos da plenária final da VI Conferência
Municipal de Saúde contará com os seguintes itens:
IApreciação e votação do relatório geral, aprovando o relatório final;
IIApreciação e votação de moções;
III Eleição de delegados VII Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso do
Sul.
SEÇÃO I
DO RELATÓRIO FINAL
Art. 24 – O relatório geral será encaminhado na plenária final na forma que se
segue:
a) distribuição de cópias com antecedência da consolidação dos Trabalhos em
Grupo (Relatório Geral), a todos os membros da conferência;
b) leitura do relatório geral pelos membros da mesa, de modo que os pontos
divergentes possam ser identificados como destaques para serem apreciados;
c) após leitura do relatório geral, os pontos não anotados como destaque serão
considerados como aprovados por unanimidade pelos participantes credenciados na
plenária final, e em seguida, serão chamados, por ordem, um a um, os destaques para
serem apreciados;
d) Todos os destaques deverão ser apresentados oralmente ou por escrito à mesa
coordenadora;
e) Os propositores dos destaques terãoumtempo de 2 (dois) minutos para defesa do
seu ponto de vista, após o que, o coordenador concederá a palavra a um participante
para argumentaçõesemcontrário;
f) A aprovação das propostas será feita por maioria simples dos presentes aptos a
votar
g)Votados os destaques, estará aprovado o relatório final da Conferência;
h) O Relatório final deverá ser enviado à Comissão Organizadora da Conferência
Estadual de Saúde, destacando entre as diretrizes aprovadas as que subsidiarão a
formulação de políticas de âmbito municipal, as que subsidiarão a formulação de
políticas de âmbito estadual, e as que subsidiarão a formulação de políticas de âmbito
nacional.
SEÇÃO II
DAS MOÇÕES
Art. 25 -Aaprovação das moções será feita por maioria simples dos presentes aptos
a votar.
Art. 26 -As moções poderão ser encaminhadas pelos grupos à mesa coordenadora
dos trabalhos, para serem votadas pelo Plenário, antes do término da Sessão Plenária
Final.
Art. 27 – Assegura-se aos participantes da sessão Plenária Final o questionamento,
pela ordem, a mesa, sempre que, a critério dos participantes, não se esteja cumprido
este Regimento.
Art. 28 – Durante os períodos de votação serão vedados os levantamentos de
questões de Ordem.
SEÇÃO III
DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS
Poderão candidatar-se como Delegados à VII Conferência Estadual de Saúde, os
participantes com direito a voz e voto de que trata o art. 8º, Seção I, deste Regimento.
Art. 29 – A escolha dos Delegados dar-se-á por segmentos em votação secreta ou
não, conforme escolha do segmento.
Art. 30 -AConferência Municipal de Saúde elegerá delegados, conforme critérios
estabelecidos pelo Conselho Estadual de Saúde.
Art. 31 – Concluídas as eleições, serão encerrados os trabalhos da Plenária Final da
VI Conferência Municipal de Saúde.
CAPÍTULO VIII
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 32 -As despesas com relação à VI Conferência Municipal de Saúde correrão
por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.012 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011
DECRETOS
Art. 33 – As despesas com transporte, alimentação e hospedagem dos Delegados
Eleitos à VII Conferência Estadual de Saúde correrão por conta de dotação
orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 34 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da
Conferência Municipal de Saúde ouvido o plenário.
DECRETO Nº 199, DE 31 DE MAIO DE 2011
“Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º – Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art.
54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 e no § 3° do art. 23 da Lei
Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos:
I – 05 (cinco) cargos em comissão de Coordenador, símbolo DGA-05 em: 01(um)
cargo em comissão de Assessor I, símbolo DGA-03 e 02 (dois) cargos de assessor de
Planejamento, símbolo DGA-04.
Art. 2º – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados,em31 de maio de 2011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Mariniza Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.672, de 23 de maio de 2011.
“Designa Mara Lucinéia Marques Correa Bueno para exercer função de
confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada, a partir de 18 de abril de 2011, MARA LUCINÉIA
MARQUES CORREABUENO, matrícula funcional nº 114762297-1, para exercer a
função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 18 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Republica-se por incorreção:
DECRETO “P” Nº 2.685, de 25 de maio de 2011.
“Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
Comércio”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 16 de maio de 2011, os servidores
relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em
comissão, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 16 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.685, de 25 de maio de 2011.
Nome Símbolo Cargo
ANDREIAYAMAMOTOMORASSUTI DGA07 ASSESSORIV
LEONARDOKIPPERDESOUZA DGA07 ASSESSORIV
DECRETO “P” Nº 2.692, de 27 de maio de 2011.
“NomeiaAdriana Ganoni MonzaniAlves –SEMED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2011, ADRIANA GANONI
MONZANIALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de
Planejamento” símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 27 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.693, de 27 de maio de 2011.
“Declara vago o cargo ocupado pela servidora LuciAna Lima Souza, em virtude
de posseemoutro cargo inacumulável”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante às fls. 11/13 do Processo Administrativo nº
1030/2011;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2011, o cargo de Profissional
do Magistério Municipal, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal
de Educação, ocupado pela servidora LUCIANALIMASOUZA, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei
Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 27 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.694, de 27 de maio de 2011.
“Designa servidora para responder pelo Departamento de Programação
Orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Receita”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora ELAINE LUIZDEOLIVEIRA, para responder
pelo Departamento de Programação Orçamentária da Secretaria Municipal de
Finanças e Receita.
Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento
do servidor designado.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/ MS, 27 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.705, de 31 de maio de 2011.
“Vacância de cargo – Maria Dolores do Nazaré”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.012 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011
DECRETOS
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 451/2011;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de maio de 2011, o cargo de provimento
efetivo de “Auxiliar deApoio Educacional”, Classe “G”, Nível “AUE I”, do quadro de
servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA
DOLORESDONAZARÉ,matrícula funcional nº “14671-1”, nos termos do artigo 60,
inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 04 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 31 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.706, de 31 de maio de 2011.
“Vacância de cargo – Neide Soares Pereira Imai”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 452/2011;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de maio de 2011, o cargo de provimento
efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “P-II”, do
quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora
NEIDE SOARES PEREIRA IMAI, matrícula funcional nº “9031-1”, nos termos do
artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 31 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.707, de 01 de junho de 2011.
“NomeiaAntonio Marcos Marques –PGM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de junho de 2011, ANTONIO MARCOS
MARQUES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Procurador Geral
Adjunto”, símbolo CAJ 02, lotado na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 01 de junho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.708, de 01 de junho de 2011.
“Designa servidor para responder pela Procuradoria Especializada de
Licitação, Contratos e Convênios”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora EDUARDO GOMES DO AMARAL, para
responder pela Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios da
Procuradoria Geral do Município.
Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento
do servidor designado.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/ MS, 01 de junho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.709, de 01 de junho de 2011.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor André Luiz
Schroder Rosa”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de
96,3%, ao servidor ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA, matrícula nº 114763580-1,
ocupante do cargo de Procurador Classe Inicial, lotado na Procuradoria Geral do
Município, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de
dezembro de 2007, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2011.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 18 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de junho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.702, de 31 de maio de 2011.
“Demite servidora efetiva – Lucimar Costa da Paixão Diniz”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica demitida, nos termos do processo administrativo disciplinar nº
10/2009, LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ, matrícula funcional nº
“114765035-3”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de
Saúde III”, classe “A”, nível “IV”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declaradoVAGOo cargo
nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 31 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0191 DE 30 DE MAIO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.012 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011
DECRETOS
PORTARIAS
PORTARIA Nº 480/2011
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a
servidora IRACIDASILVAVIEIRAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à
servidora IRACI DA SILVA VIEIRA, matrícula 6171-1, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 02 de junho de 2011.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA HU Nº. 029
“Concessão de Licença Médica – HU”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)”
ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo
com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público).
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 25
dias do mês deMAIOdo ano dois mil e onze (2011).
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 030
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos
Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e
2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor
Público),conformeemanexo único, parte integrante desta portaria.
Dourados (MS), 20 de Maio de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 031
“Concessão de Licença Gala – HU”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais,
lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
“Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar
Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público).
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 20
dias do mês de Maio do ano dois mil e onze (2011).
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
Diretor da FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 032
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo
com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme
anexo único, que contém os admitidos nesta portaria.
Dourados (MS), 26 de Maio de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
Nome Matricula Dias Período
Adenir Borges da Silva 114760772-4 5 02.05.2011 a 06.05.2011
Eduardo Pereira Mendonça 114766326-1 7 03.05.2011 a 09.05.2011
Diomara Roberto da Silva 114761365 – 5 15 15.05.2011 a 29.05.2011
Luciana Dalto 114766454 – 1 5 20.04.2011 a 30.04.2011
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 029/2011
Nome Matrícula Função Dia Período
Antonio Romário Rinques Martins 114760872-4 Técnico de Enfermagem 1 28.04.2011
Arlete de Oliveira Dias 114766309-1 Técnico de Enfermagem 2 27 e 29.04.2011
Eliane Corrêa da Silva 114763607-5 Técnico de Enfermagem 1 25.04.2011
Juliana Semyramis Schwantes da Costa 114766339-1 Técnico de Enfermagem 1 30.04.2011
Rosana Mendes 114765986-2 Técnico de Enfermagem 1 10.04.2011
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 030/2011
Nome Matrícula Cargo/Função Dias Período
Jaqueline da Silva Camargo
Lima 114766368-1
Profissional de Saúde
Pública/ Enfermeiro 8 30.04.2011 a 07.05.2011
0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
101.01.031.1012.108-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.400.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
101.01.031.1011.053-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00
101.01.031.1012.108-319016-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL
CIVIL 300.000,00
101.01.031.1012.108-319092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 197.784,06
101.01.031.1012.108-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 202.215,94
101.01.031.1012.108-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
100.000,00
101.01.031.1012.108-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011
Murilo Zauith
MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO
CARGO/FUNÇÃO
114766841-1 Alessandro Postal 20.05.2011 252
Prof. Saúde Pública –
Médico Plantonista
Ginecologia / Obstetrícia
114765706-1 Jacira de Lima Ramos 12.05.2011 249 Téc. Saúde Pública I – Téc.
de Enfermagem
114765255-2 Lucimar Bispo de Melo 09.05.2011 247
Téc. Saúde Pública I – Téc.
de Enfermagem
114765044-2
Maria Madalena Macedo do
Nascimento 02.05.2011 243
Téc. Saúde Pública I – Téc.
de Enfermagem
114766836-1 Maria Pábili Alves de Castro 16.05.2011 250
Téc. Saúde Pública II – Téc.
de Laboratório
114762816-4 Oraides Gonçalves Gomes Pissini 09.05.2011 248
Téc. Saúde Pública I – Téc.
de Enfermagem
114766839-1 Viviane Thieme Arakaki 13.05.2011 251
Prof. Saúde Pública –
Médico Plantonista
Ginecologia / Obstetrícia
ANEXO ÚNICO DA PORTARIAHU Nº 032/2011
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.012 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011
PORTARIAS
CLEBER MASSATO TODA& CIA LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de
Licença de OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada na RUA MONTE ALEGRE nº 96,
VILA ALVORADA, CEP 79823-030, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
COMTEXTO DOURADOOR PUBLICIDADE LTDA-ME, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
RENOVAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFIACADA-LS, para atividade de impressão
de material para uso industrial, comercial e publicitário, localizada na Rua Humaita,
nº480, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PREMINUM LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope
e refrigerante, localizada na Rua 20 de Dezembro, S/N quadra 34 – lote 1,2,3– Vila
Vista Alegre , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PREMINUM LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Operação – LO, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope
e refrigerante, localizada na Rua 20 de Dezembro, S/N quadra 34 – lote 1,2,3– Vila
Vista Alegre , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PREMINUM LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia- LP, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e
refrigerante, localizada na Rua 20 de Dezembro, S/N quadra 34 – lote 1,2,3– Vila
Vista Alegre , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental
LIMA & MATSUNO LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Atendimento Médico Ambulatorial restrito a
consultas, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 2180, Vila Progresso, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MACAÚBA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
RENOVAÇÃO DALICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS, para atividade
de comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do
solo, localizada na Rua Cristalo Ferreira da Silva, s/nº – Distrito de Guassu, Vila
Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MS DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, CNPJ
04.027.253/0001-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Licença de Instalação(LI), para Atividade de Comércio
Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano, localizada junto a Rua
Coronel Ponciano nº 650, Pque dos Jequitibás, CEP 79.840-230, Município de
Dourados (MS).
MS DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, CNPJ
04.027.253/0001-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Licença de Operação(LO), para Atividade de Comércio
Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano, localizada junto a Rua
Coronel Ponciano nº 650, Pque dos Jequitibás, CEP 79.840-230, Município de
Dourados (MS).
MS DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, CNPJ
04.027.253/0001-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para Atividade de Comércio Atacadista de
Medicamentos e Drogas de Uso Humano, localizada junto a Rua Coronel Ponciano nº
650, Pque dos Jequitibás, CEP 79.840-230, Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RECAUCHUTADORAUNIÃO– Robson Martins da Silva&Cia Ltda- ME, torna
Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados
(MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Reforma de Pneumáticos usados,
localizada na Av. Hayel Bon Faker nº 702 – Jardim Água Boa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PORTARIA HU Nº. 033
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei
Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único
desta portaria.
Dourados (MS), 26 de Maio de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 034
“Concessão de Licença por Morte na Família – HU”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais
lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
“Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168
inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público).
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 27
dias do mês deAbril do ano dois mil e onze (2011).
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
RESOLUÇÃO Nº SD/06/1127/11/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar
possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal
MARLISE FLORÊNCIO MIRANDA, matrícula funcional nº “63821-1, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de
Professora de Língua Portuguesa, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
conforme fatos mencionados no Relatório do Departamento de Serviço Social e
Psicologia do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados (PREVID).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (1º) dia do mês de junho (06)
do ano de dois mil e onze (2011).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
RESOLUÇÕES
Nome Matrícula Função Dias Período
Roza Cristina de Oliveira 114764620-3 Técnico de Enfermagem 8 11.05.2011 a 18.05.2011
Luzia Gomes de Pinho 114761286-4 Técnico de Enfermagem 2 23.05.2011 a 24.05.2011
Marleide Gomes de Pinho 114761069-4 Técnico de Enfermagem 2 23.05.2011 a 24.05.2011
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 034/2011
Matrícula Nome Data
Demissão
Cargo/ Função Nº Termo de
rescisão
114766598-1 Andrea Barcelos Segatto 01.05.2011
Profissional de Saúde Pública
Médico Anestesista 29
114761810-2
Elaine Aparecida de Araujo Silva
Flores 06.05.2011
Profissional de Saúde Pública
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
26
114766596-1 Leidniz Guimarães da Silva 12.05.2011
Profissional de Saúde Pública
Médico Anestesista 28
114766836-1 Maria Pábili Alves de Castro 25.05.2011
Técnico de Saúde Pública II
Técnico de Laboratório 30
114764830-2 Neuza de Melo Arruda Lemes 10.05.2011
Técnico de Saúde Pública II
Técnico de Laboratório 27
ANEXO ÚNICO DAPORTARIA Nº 033/2011
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.012 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011
EDITAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011,
por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 114/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pontes de
concreto em diversos locais do Município de Dourados (MS). VENCEDORA: nos
lotes 01, 02 e 03, a proponente MATPAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E
ENGENHARIALTDA.
Dourados (MS), 26 de maio de 2011.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
por meio do ADENDO N° 1, efetuou alteração no Termo de Referência do edital em
epígrafe, relativo ao Processo n° 166/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação
de empresa para fornecimento de concreto usinado, cujoAviso foi publicado no Diário
Oficial do Estado n° 7.955, página 57/58, do dia 24 de maio de 2011; e no Diário
Oficial do Município n° 3.006, página 04, do dia 24 de maio de 2011. OADENDO N°
1 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivo
Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; *Para cópia, no Departamento de
Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados
(disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de
fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente
aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Fica mantido o prazo
inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação. Informações complementares serão fornecidas
através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 31 de maio de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que
lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de
Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Dispensa de Licitação n. 098/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica
PEDRA VIVA INCORPORADORA & ADMINISTRAÇÃO LTDA CNPJ
09.575.511/0001-06 com fundamento no art. 24, “X”, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em01 de junho de 2011.
Neire Colman
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
294/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Rio Nilo Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 009/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 04
(quatro) meses, com inícioem28/05/2011 e previsão de vencimentoem27/09/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 16 de maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
203/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Decisão Construtora Ltda-ME
PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por
mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 11/05/2011 e previsão de vencimento
em04/04/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 06 de Maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
224/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por
mais 05 (cinco) meses, com inícioem08/05/2011 e vencimentoem07/10/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
117/2011/DL/PMD
CONTRATADA:
Tavares&Soares Ltda-EPP
PROCESSO: Pregão Presencial n° 009/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária, que passa a ser
a seguinte:
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2.037 – Benefícios Eventuais – PSB
33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
Ficha: 457
Fonte: 80
Valor: 129.200,00
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 26 de maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº
139/2011
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º
139/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE
DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, INDÚSTRIAE COMÉRCIO – SEMAIC E DE OUTRO LADO O
AEROCLUBEDEDOURADOS.
CONCEDENTE:Município de Dourados-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio –
SEMAIC
SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira
CPF – 501.080.421-20
CONVENENTE:Aeroclube de Dourados.
CNPJ – 03.359.353/0001-70
PRESIDENTE – Éder Roberto Peviani
CPF – 088.308.088-57
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do
Convênio nº 139/2011 para 30/06/2011, conforme estabelece a Cláusula Quinta do
convênio.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos as demais
cláusulas pactuadas no convênio ora aditado.
Dourados-MS, 01 de junho de 2011.
EXTRATOS
LICITAÇÕES
RECAUCHUTADORA UNIÃO – Robson Martins da Silva & Cia Ltda- ME,
torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de
Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Reforma de
Pneumáticos usados, localizada naAv. Hayel Bon Faker nº 702 – Jardim Água Boa,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RECAUCHUTADORA UNIÃO – Robson Martins da Silva & Cia Ltda- ME,
torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Reforma de Pneumáticos usados,
localizada na Av. Hayel Bon Faker nº 702 – Jardim Água Boa, no município de
Dourados (MS).
SILENE COSTA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de SERVIÇOS DE
ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS, localizada na Rua
Onofre Pereira de Matos, n°335, Jardim Climax, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.012 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011
EXTRATOS
DECRETOS LEGISLATIVOS
Nome: Setor: Nº Processo: Assunto:
ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO SEMS 2219/2010 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO)
ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS 625/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
ANTONIO JUVENAL FERREIRA SEMAD 423/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (RECURSO)
ARLINDO DA SILVA MARCELINO SEMED 1171/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO (RECONSIDERAÇÃO)
ARLINDO DA SILVA MARCELINO SEMED 1170/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO (RECONSIDERAÇÃO)
ARLINDO VARGAS MACHADO SEMED 1172/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO (RECONSIDERAÇÃO)
CELSO ITSUO TARUMOTO SEMOP 247/2011 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA
CLAIR FATIMA LEMANSKI SEMED 1056/2011 REVISÃO DE FALTAS
CLARA ROSANE ARENDT SEMED 1382/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO
CLARICE DA SILVA DIAS SEMS 1518/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
CLEIDE PEREIRA DA SILVA SEMAS 989/2011 REVISÃO DE FALTAS
CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE SEMAS 987/2011 REVISÃO DE FALTAS
DEMAR DE OLIVEIRA PAVÃO SEMS 1491/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
EDNA APARECIDA DA SILVA SEMS 1359/2011 REVISÃO DE FALTAS
EDNEIA MARIA DE SOUZA SEMS 364/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA SEMED 1449/2011 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
ELZA DOS SANTOS HORTELAN SEMED 962/2011 REVISÃO DE FALTAS
ELZA ESPINDOLA PINHEIRO SEMS 1364/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ELZA MARIA CARDOSO SEMED 1497/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 1544/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS SEMS 304/2011 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA
FRACIELLY DE SOUZA CARVALHO SEMED 1117/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO (RECONSIDERAÇÃO)
FRACIELLY DE SOUZA CARVALHO SEMED 1389/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO
FRANCIELLE PRISCYLA POTT SEMED 785/2011 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR – TIP (RECURSO)
FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA SEMSUR 1439/2011 REVISÃO DE FALTAS
HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO SEMS 2257/2010 ESTABILIDADE (RECURSO)
IONÁ CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 1366/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
IONÁ CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 2220/2010 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO)
JOANY FREITAS VALÉRIO SEMED 1262/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO
JOANY FREITAS VALÉRIO SEMED 1393/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO
JOCIENE CRISTINA DE SOUZA SEMED 1394/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO
KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA SEMS 1519/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
LILIANY FERREIRA MENTE SEMED 1514/2011 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR – TIP
LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 1425/2011 REVISÃO DE FALTAS
LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 1520/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS SEMAIC 1478/2011 REVISÃO DE FALTAS
MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 1521/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 1522/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
MARIA DAS DORES DE LIMA SEMS 1523/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA SEMAS 985/2011 REVISÃO DE FALTAS
MARIA HELENA DA SILVA COLMANS SEMAS 988/2011 REVISÃO DE FALTAS
MARIA ROSA DE ARAÚJO DUARTE SEMS 1525/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
MARLENE FRANCELINO DA COSTA SEMS 1554/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
MARLENE SANTO PIETRO SEMED 2262/2010 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO)
MARTA PEREIRA DE ALMEIDA SEMS 1524/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONÇA SEMED 001/2011 REVISÃO DE 13º SALÁRIO (RECURSO)
NERY RIBEIRO PENZO SEMS 1490/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 986/2011 REVISÃO DE FALTAS
ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 1437/2011 REVISÃO DE FALTAS
SANDRA ALVES MIGUEL ROLON SEMSUR 1467/2011 REVISÃO DE FALTAS
SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA SEMSUR 969/2011 REVISÃO DE FALTAS
TATIANA LACHI SEMS 1352/2011 REVISÃO DE FALTAS
VANESSA NAOMI ENDO SILVA SEMS 1526/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
VERANI PEZZARICO DE SOUZA SEMED 1060/2011 REVISÃO DE FALTAS
ALEXANDRA APARECIDA ARAÚJO FIGUEIREDO SEMED 1272/2011 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR – TIP
EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA SEMS 1311/2011 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR – TIP
CELIA MIGUEL RAIDAN DA SILVA SEMS 1494/2011 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA ASSECOM 596/2011 REVISÃO DE ATIVIDADE FUNCIONAL
PAULO CESAR YUI SEMS 1247/2011 REINTEGRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS
EXTRATOSDEATOSADMINISTRATIVOSDE:
PROCESSOS INDEFERIDOS:
PROCESSOS EXTINTOS:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 667 de 16 MAIO DE 2011.
“Dispõe sobre e obrigatoriedade da Câmara Municipal comunicar sobre a
mudança de nomenclaturas das ruas do Município”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Após a publicação em Diário Oficial do Município da sanção ou
promulgação das leis que alterem as nomenclaturas de vias e logradouros públicos, a
Câmara Municipal de Dourados ficará responsável pela comunicação das alterações,
aos seguintes órgãos:
-EBCT– Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos
-SANESUL– Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
-ENERSUL– Empresa Energética de Mato Grosso do Sul
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 17 de maio de 2011.
Ver. IdenorMachado Ver. Gino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Ver. Dirceu Aparecido Longhi Ver. Juarez de Oliveira
1.º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.012 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM25/05/2011
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala
de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada
a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: – Informes da
Diretoria: 1. Possibilidade de convocações Extraordinárias para limpar a Pauta; 2.
Evento em Naviraí (meio de transporte, vagas no hotel e horário de saída); 3.
Apresentação da equipe do Banco GWI; – Perícia Médica: locação de sala, aprovação
de compra de mobiliários, materiais de informática e de expediente, e, confecção de
adesivos para as portas; – Confecção de carteirinhas para os aposentados; –
Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção em Informática; –
Construção da Sede: Edital para contratação de Empresa para elaborar o Projeto
(corrigir Ata do dia 20.10.2010). Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade
Silveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Osnice Lopes
Coelho, Luiz Carlos Rodrigues Moraes, Hebe de Oliveira Barrios, Julia Barbosa
Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, Gilberto Gonçalves dos Santos, Nivaldo Gamarra,
e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro,
Senhor Eleandro Miqueletti, e, Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. O
Conselheiro Ramão ÁgedoVieira, justificou sua ausência via telefonema, por motivos
profissionais. O Conselheiro Hélio do Nascimento, justificou sua ausência via e-mail,
por motivo de compromissos na faculdade.AConselheira Cleuza Ormedo, justificou
sua ausência, tendo em vista que está de férias e neste momento, acompanha sua filha
que acabou de dar a luz. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor
Norato Marques, assumiu os trabalhos e leu a pauta sugerida pela Diretoria do
Instituto, que foi aprovada para discussão. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor
Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre os preparativos
para a participação dos Conselheiros no “VI Congresso Previdenciário para Regime
Próprio”, que ocorrerá em Naviraí, nos dias 09 e 10 de junho deste ano, organizado
pela Funprev. Os interessados em participar do evento manifestaram-se quanto ao
horário de saída da cidade e chegada no evento, bem como, meio de transporte a ser
utilizado e hotel para hospedagem. Assim, decidiu-se pela locação de um Microônibus,
de 22 lugares, tendo em vista o número de participantes no evento. Também
decidiu-se pela hospedagem no Hotel San Remo, uma vez que, é perto do local do
evento, e o preço da diária é acessível. A saída será no dia 9 de junho, ás 5 horas da
manhã, daqui do Instituto, e passará em outro ponto na Rua Hayel Bom Faker, com
previsão de chegada em Naviraí ás 7:30 horas da manhã.OPresidente deste Conselho,
sugeriu o oferecimento de vagas no Micro-ônibus para servidores do Departamento de
Recursos Humanos da Prefeitura, tendo sido aprovada a sugestão por todos os
presentes. Posteriormente, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda,
apresentou a representante do Banco GWI, Senhora Débora Cazotti, que falou aos
Conselheiros e Diretoria do Instituto, no intuito de esclarecer dúvidas e atualizar as
posições e performance do “Fundo Classic” de investimento. Em seguida, o
Conselheiro Nivaldo Gamarra, pediu a palavra e justificou aos presentes que não tem
conseguido participar com freqüência das reuniões ordinárias por motivo de excesso
de trabalho, assim, informou a necessidade de encerrar sua participação nos trabalhos
deste Conselho, e, indicou o Conselheiro Nilson Araújo, seu atual suplente, para que
assuma como titular, bem como, informou que irá formalizar seu desligamento
posteriormente. O Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, em nome de
todos os presentes, agradeceu a participação do Conselheiro Nivaldo Gamarra,
destacou sua importância no grupo, e lembrou o mesmo que sua participação será
sempre bem vinda. Em seguida, o Diretor Financeiro do Instituto, falou aos presentes
da necessidade de serem agendadas reuniões extraordinárias deste Conselho, no
intuito de discutirem diversos assuntos pendentes da pauta. As reuniões ocorreriam
todas as semanas, e não mais quinzenalmente, até que se encerrem todos os assuntos
pendentes. Os presentes deliberaram pelo agendamento de reuniões de acordo com as
necessidades do cumprimento de pauta. O Diretor Financeiro ainda falou sobre as
medidas que estão sendo tomadas para a estruturação da Perícia Médica.
Primeiramente, falou da possibilidade de locação de algumas salas e imóveis que vem
pesquisando valores, deixando a cargo deste Conselho a decisão de qual imóvel
escolher. O Diretor informou a possibilidade de locação de duas salas anexas no
edifício Ellus, cujo valor é deR$ 600,00 (seiscentos reais) cada sala.Emseguida, falou
da necessidade de este Conselho autorizar a cotação de preços para futura compra de
mobiliários, materiais de consumo, informática e de expediente, bem como,
confecção de adesivos para as portas do futuro local. O Conselho decidiu pela
aprovação da locação das salas do edifício Ellus, e autorizou a cotação de preços para
compra dos referidos materiais. Ainda em cumprimento da pauta, falou-se sobre a
possibilidade de o Instituto confeccionar para os Inativos do Instituto, carteirinhas
para uso de identificação dos mesmos no Município. O documento, além da
identificação do usuário, conterá informações como endereço e telefone, tipo
sanguíneo, nome de familiares, e, telefone e endereço do Previd.Ademanda atual seria
ATAS – PREVID
LICITAÇÕES
ATO N.º 014/2011.
O VEREADOR IDENOR MACHADO, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
COMFULCRONOARTIGO 21, INCISO XI,DOREGIMENTOINTERNO;
CONSIDERANDOa proposta apresentada pela Fundação deApoio à Pesquisa, ao
Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul para prestação de serviços para realização
do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas no Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal de Dourados;
CONSIDERANDO a justificativa de dispensa e contratação direta exarada pelo
presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO parecer da Procuradoria Jurídica favorável a Dispensa de
Licitação e a contratação da Fapems, fundamentado no Processo Administrativo de
Licitação nº 007/2011;
RESOLVE:
Art. 1º -DECLARARDISPENSÁVELDELICITAÇÃOcom fulcro noArtigo 24,
Inciso XIII, da Lei Federal n.º 8.666/93, o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
LICITAÇÃO N.º 007/2011, que versa sobre a contratação de empresa para prestação
de serviços para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para
preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados.
Art. 2º – Em função do artigo anterior, autorizar a contratação da Fundação de
Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura do Mato Grosso do Sul, inscrita no C.N.P.J sob
o nº 01.754.243/0001-88, CAE 22955003, estabelecida na rua Onofre Pereira de
Matos, 1602, Centro, Dourados/MS, para a realização do Concurso Público da
Câmara, nos termos da proposta apresentada.
Art. 3º – EsteAto entraráemvigor na data da sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de maio de 2011.
IDENOR MACHADO
Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no
inciso XIII, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI,
do mesmo diploma legal.
PROCESSOADMINISTRATIVODELICITAÇÃONº: 0007/2011
DISPENSADELICITAÇÃONº. 001/2011
OBJETO:
Contratação de instituição para realização de Concurso Público de Provas e Título
para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Dourados.
CONTRATADO:
Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura do Mato Grosso do Sul, CNPJ
Nº 01.754.243/0001-88, CAE 22955003, entidade jurídica de direito privativo sem
fins lucrativos, de caráter cientifico e cultural.
TERMOSCONTRATUAIS:
A Câmara não terá custo nenhum. A contratada assinará um contrato de risco em
que se responsabilizará pela realização do concurso e receberá apenas os valores das
inscrições, independentemente dos valores arrecadados
CLASSIFICAÇÃODADESPESA:
Orgão: CAMARAMUNICIPALDEDOURADOS
Unidade: 01.001.01.031.0002
Elemento Orçamentário: 3.3.90.39
Dourados (MS), 30 de maio de 2011.
IDENOR MACHADO
Presidente
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.012 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011
ATAS – PREVID
de aproximadamente 300 (trezentas) carteirinhas, para uso dos Inativos do Previd e da
Gestão Única. Quanto a este assunto, decidiu-se pela aprovação de cotação de preços,
que serão apresentados na próxima reunião. Em seguida, Diretor Financeiro, ainda
falou aos presentes sobre a necessidade de se Contratar empresa para prestar serviços
de manutenção em Informática, tendo em vista o aumento nos serviços do Instituto,
bem como, do grau de dificuldade dos trabalhos, que necessitam de computador em
praticamente todas as áreas. O Diretor explicou que, hoje, os serviços de informática
são solicitados na ocorrência de alguma urgência, e pagos com o dinheiro do
suprimento. Na possibilidade de contratar os serviços de manutenção em informática,
os atendimentos ao Instituto ocorrerão uma vez por semana. Assim, serão realizadas
visitas freqüentes no intuito de se adotar uma política de prevenção de ocorrências. O
Conselho aprovou a realização de cotação de preços para futura contratação, que serão
informados na próxima reunião. Quanto à Construção da Sede, considerando que a
Ata da Reunião extraordinária do Conselho Curador realizada em 20/10/2010 constou
equivocadamente que a arquiteta Ana Rose fará o projeto arquitetônico, e
posteriormente seria realizado processo de licitação apenas da construção da sede do
PreviD. Considerando ainda, que o projeto apresentado trata-se de anteprojeto que
servirá de referência quanto aos espaços mínimos necessários a execução das
atividades do órgão, para que os licitantes elaborem os projetos arquitetônico e
complementares. Considerando que as contratações de qualquer tipo de serviço
devem seguir os tramites licitatórios conforme determina o art. 37 da Constituição
Federal de 1988, e ainda, que a execução da construção dependerá não só do projeto
arquitetônico, mas também dos complementares: estrutural, elétrico, hidro-sanitário,
rede lógica, telefonia, combate a incêndio, climatização, paisagismo, captação de
águas pluviais. Fica retificada a ataemquestão, passando a constar da seguinte forma a
aprovação: “Fica aprovada a contratação de elaboração dos projetos arquitetônicos e
complementares para a construção da sede administrativa do PreviD, na modalidade
de licitação cabível”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu,
Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme,
vai assinada por todos os presentes.
__________________________ ___________________________
NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa
__________________________ ___________________________
Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho
___________________________ ___________________________
Hebe de Oliveira Barrios Osnice Lopes Coelho
__________________________ ___________________________
SolangeTumelero Julia Barbosa Ferreira
___________________________ ___________________________
Luiz Carlos Rodrigues Moraes Gilberto Gonçalves dos Santos
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NilsonAraújo Figueredo Nivaldo Gamarra
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM01/06/2011
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião
tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: – Informes da Diretoria:
1. Evento em Naviraí (horário de saída); – Apresentação da equipe do Banco do Brasil;
– Leitura e aprovação da ata da reunião anterior (25.05.11); – Fim da vigência do
Contrato com a Print Cópias; – Aditivo ao Contrato de Locação do imóvel onde se
localiza o Previd (prazo e valor); – Dispensa de Licitação: Contratação de Psicólogo; –
Serviços: Plotagem (adesivo) nas portas das salas que estão sendo locadas para
realização da perícia médica; – Apresentação de orçamentos para confecção de
carteirinha para os aposentados. Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade
Silveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Luiz Carlos
Rodrigues Moraes, Hebe de Oliveira Barrios, Julia Barbosa Ferreira, Hélio do
Nascimento, Ramão Ágedo Vieira, e, participação do Diretor Presidente, Senhor
Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, e, Assessor Jurídico,
Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Nilson Araújo Figueredo, justifica sua
ausência com a participação como representante deste Instituto de Previdência no
curso de Capacitação –CPA10, promovido pela Caixa Econômica Federal,emCampo
Grande, nos dias 01 a 03 de junho deste ano. A Conselheira Osnice Lopes Coelho,
justificou sua ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, o Presidente deste
Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e apresentou a representante
do Banco do Brasil, Senhora Edna Moreira de Souza, que falou aos Conselheiros e
Diretoria do Instituto, no intuito de esclarecer dúvidas e atualizá-los quanto a possíveis
investimentos. Posteriormente, o Presidente do Conselho leu a pauta sugerida pela
Diretoria do Instituto, que foi aprovada para discussão. Em seguida, foi dada a palavra
ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre a
participação do Conselheiro Nilson Araújo no curso de Capacitação CPA 10,
promovido pela Caixa Econômica Federal, em Campo Grande, nestes dias 01 a 03 de
junho, e também, falou resumidamente sobre a necessidade da aprovação das
contratações, bem como, do aditivo referido na pauta desta reunião. Neste momento,
falou sobre a impossibilidade de dar continuidade à vigência do contrato com a Print
Cópias, considerando que esta empresa não possui mais filial nesta cidade, e,
consequentemente caiu a qualidade dos serviços prestados. Assim, para dar
continuidade aos serviços de locação de máquina copiadora, sugeriu-se a não
renovação do atual contrato, mas sim, contratação de outra empresa, necessitando
assim, novo procedimento Licitatório. Dessa forma, foi aprovada a cotação de preços
para nova contratação. O Diretor também confirmou o dia e horário de saída dos
Conselheiros que irão participar do “VI Congresso Previdenciário para Regime
Próprio”, emNaviraí, nos dias 09 e 10 de junho próximo, organizado pela Funprev. E,
finalmente, passou a palavra à Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes dos
Santos, que falou aos presentes sobre a necessidade de contratação de serviços de
Plotagem nas portas das salas que estão sendo locadas para realização da perícia
médica. Nesta oportunidade apresentou alguns orçamentos pesquisados, e indagou da
necessidade de se pesquisar outros. Também apresentou modelos de carteirinhas para
os Inativos do Instituto, com seus respectivos orçamentos, conforme solicitado na
reunião passada. Os presentes deliberaram pela aprovação dos orçamentos já
apresentados, bem como, pela realização de mais orçamentos, sendo que não haverá
necessidade de serem novamente apresentados em assembléia desde que se dê
preferência aos menores valores. Em seguida, a Assessora ainda falou da necessidade
de se elaborarTermoAditivo para prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valor
ao Contrato de Locação do imóvel onde se localiza o Previd. Os presentes deliberaram
pela aprovação do Termo Aditivo a este contrato, sendo que as formalidades para sua
elaboração serão tomadas pela Assessoria Jurídica do Instituto. Nesta oportunidade,
falou aos presentes sobre a necessidade de se aprovar a realização de uma nova
Dispensa de Licitação para contratação de Psicólogo para o Instituto. A Assessora
falou do valor das sessões do atual Psicólogo que realiza este trabalho de terapia
individual e em grupo. Assim, os presentes deliberaram pela cotação de valores deste
serviço por outros profissionais, que serão apresentados nas próximas reuniões. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho,
lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os
presentes.
______________________ ___________________________
NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa
___________________________ ___________________________
Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho
___________________________ ___________________________
Hebe de Oliveira Barrios Hélio do Nascimento
__________________________ ___________________________
SolangeTumelero Julia Barbosa Ferreira
__________________________ ___________________________
Luiz Carlos Rodrigues Moraes RamãoÁgedoVieira
RESOLUÇÕES – CMDCA
Resolução nº 042/2011/CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº
004 de 12 de dezembro de 1990, em reunião extraordinária do dia 26 de maio de 2011,
conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão Eleitoral, para eleição de ConselheirosTutelares.
Art. 2º Esta comissão terá prerrogativa de:
I. Organizar o processo eleitoral;
II. Decidir sobre impugnações e recursos de candidatos ao cargo de Conselheiro
Tutelar;
III. Definir as normas da campanha;
IV. Decidir sobre quaisquer outras questões referentes ao processo eleitoral
obedecendo a Lei Municipal 004/1990 e a Resolução do CONANDAN. 139, de 17 de
março de 2010.
V. Nomear membros da Mesa Coletora eApuradora deVotos.
Art. 3º Esta comissão será composta por membros do CMDCA, obedecendo às
premissas da paridade entre governo e sociedade civil.
Art. 4ºAcomissão será composta pelos seguintes conselheiros:
I. Ivoneide Messias da Cruz – Não governo;
II. ElaineAlmeida Campione – Não governo;
III. Fabiola Sampaio de Oliveira Cordova – Não governo;
IV. Ivonete Laurinda Ferreira – Governo;
V. Maria CristinaAmorim MussuryAraújo – Governo
VI. Rita de Fátima da CostaAkucevikius – Governo
Art. 5º A comissão será presidida pela Conselheira Maria Cristina Amorim
MussuryAraújo.
Art. 6º Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 26 de maio de 2011.
Edmilson de Souza Ozorio
Presidente do CMDCA
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.012 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011
RESOLUÇÕES CMDPI/SEMAS
RESOLUÇÕES – CMDPI
RESOLUÇÃO 001- 2011/CMDPI/SEMAS
Dispõe sobre a convocação da Comissão Organizadora da III Conferencia
Regional dos Direitos da Pessoa Idosa e da outras providencias.
A Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa Idosa e a Secretária
Municipal de Assistência Social, no uso De suas atribuições legais e considerando do
ConselhoemSua reunião ordinária do dia 03 de maio de 2011.
RESOLVEM:
Art. 1° – Instituir Comissão Organizadora da III Conferencia Regional dos Direitos
da Pessoa idosa:
Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS
– Ediana Mariza Bach;
– Maria Conceição Celestina Barbosa;
– Marinalva de Morais Borges;
– Ivoneide Messias da Cruz.
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -CMDPI
– Marcia Floriano;
– ElizandraValadão Delfino;
– Rozenei da Silva BarbosaAbreu;
-Arino SalesAmaral;
– Rosa Gomes de Souza.
Art. 2° – A Comissão Organizadora da III Conferencia Regional dos Direitos da
Pessoa idosa ficará responsável pela mobilização, documentação geral, andamento da
execução e elaboração do Regimento Interno a ser apresentado na abertura da III
Conferencia.
Art. 3° – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 13/05/2011.
DOURADOS-MS13DEMAIODE2011
Ledi Ferla Marcia Floriano
Secretária Municipal de Assistência Social Presidenta do CMDPI
RESOLUÇÃO 002- 2011/CMDPI/SEMAS
Dispõe sobre a convocação da realização da Pré- Conferencia Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e a Presidenta do Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica convocada a Pré- Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa, a se realizar no dia 09 de junho de 2011, no Centro de Convivência da Pessoa
Idosa –Andre’s Chamorro. Cito Rua Cafelândia, 770, Jardim Água Boa, no município
de Dourados/MS.
Artigo 2º. O Evento tem como tema geral “O Compromisso de Todos por um
Envelhecimento Digno no Brasil”.
Artigo 3º.AIII Conferência terá como eixos temáticos:
I – Envelhecimento e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais;
II – Pessoa Idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos;
III – Fortalecimento e integração dos Conselhos: existir, participar, estar ao
alcance, comprometer-se com a defesa dos Direitos dos Idosos;
IV – Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir; exigir para incluir;
fiscalizar.
Artigo 4º. As discussões realizadas na III Conferência Regional dos Direitos da
Pessoa Idosa terão como finalidades: Debater temas relevantes para o campo de
envelhecimento, assim como os avanços e desafios da Política Regional do Idoso, na
perspectiva de sua efetivação; Avaliar a implementação e a efetivação da Política
Regional do Idoso nas esferas de governo federal, estaduais, distrital e municipais;
Mobilizar a população em geral especialmente a idosa para a conquista do direito ao
envelhecimento com dignidade; Fortalecer o compromisso dos diversos setores da
sociedade e do poder público com o atendimento, a defesa e a garantia dos direitos da
Pessoa Idosa, indicando prioridades de atuação para os órgãos governamentais, nas
três esferas do governo; Sensibilizar a sociedade para o contexto de envelhecimento da
população Brasileira.
Artigo 5º. A coordenação geral da Pré-Conferencia Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS através da Comissão
Organizadora.
Artigo 6º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 26 de maio de 2011
LEDI FERLA MARCIA FLORIANO
Secretaria Municipal da Assistência Social Presidenta do CMDPI
RESOLUÇÃO 001/CMDPI/2011
O Conselho Municipal De Defesa da Pessoa Idosa – CMDPI de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a solicitação
de órgãos e entidades.:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear: Representantes Governamentais, para compor o Conselho
Municipal de Defesa da Pessoa Idosa – CMDPI: Carlos Eduardo Stranieri (titular) e
Vicente Mello (suplente), representantes da FUNCED em substituição a Jonas Pereira
Ruiz (titular) Karin Jabra (suplente); VivianAparecida deAraújo Lima (titular) eAna
Paula Marques Calça (suplente) representantes da SEGOV em substituição a Ana
Paula Marques Calça (titular) e SimoneArruda de Deus (suplente).
Art. 2º Nomear Representantes Não Governamental, para compor o Conselho
Municipal de Defesa da Pessoa Idosa- CMDPI: Elizandra Valadão Delfino (titular) e
Izabel Andrade Souza (suplente), representantes do POLO DO CRESS em
substituição a Amanda X. J. Almeida Pina (titular) e Vivian Magali Teschiedel
(suplente).
Art. 3º Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 31 de Maio de 2011.
MARCIA FLORIANO
Presidenta do CMDPI
RESOLUÇÃO 002/CMDPI/2011
O Conselho Municipal De Defesa da Pessoa Idosa – CMDPI de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a deliberação
do seu colegiado.
Resolve:
Art. 1º Publicar:As Comissões Internas doCMDPI
01 –SAÚDE:
Maria das Graças M. de Lima (Presidente);
Rosa Gomes de Souza;
MariaAparecida Santos Duarte;
Arino Sales doAmaral;
ZaidaAlbuquerque Mattos
02 – FAMILIA:
SueliAparecida.Rocha (Presidente);
ZaidaAlbuquerque Mattos
Rosenei da Silva BarbosaAbreu;
ValdirAmaral da Silva;
Ângela Maria Barbosa Lima.
03 –EDUCAÇÃO,CULTURAELAZER:
Carmem Lucia Motta (Presidente);
ValdirAmaral da Silva ;
Ângela Cariaga Marques;
Rosenei da Silva BarbosaAbreu;
Maria das Graças M. de Lima
04 –TRABALHO,APOSENTADORIAEBPC/LOAS:
Angela Cariaga Marques (Presidente);
Marcia Floriano;
Angela Maria Barbosa Lima;
ElizandraValadão Delfino;
Welington Câmara Figueiredo
05 –AVALIAÇÃODOSPLANOS, PROJETOSEPROGRAMAS:
Marcia Floriano (Presidente)
Angela Maria Barbosa Lima;
Ângela Cariaga Marques;
SueliAparecida Rocha;
MariaAntonia de Oliveira
06 – INSCRIÇÃO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES
DEIDOSOS
ElizandraValadão Delfino (Presidente);
Arino SalesAmaral;
Carmem Lucia Motta;
Rosa Gomes de Souza;
Welington Câmara Figueiredo.
Art. 3º Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 31 de Maio de 2011.
MARCIA FLORIANO
Presidenta do CMDPI