QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.012 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 152, DE 20 DE MAIO DE 2011. “Dispõe sobre a convocação da realização da VI Conferência Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Artigo 1º. Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde a realizar-se nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2011, no Pavilhão de Eventos DomTeodoro Leitz, na Rua Coronel Ponciano, s/n, no Município de Dourados/MS. Artigo 2º.OEvento tem como tema geral “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”. Artigo 3º.AVI Conferência Municipal de Saúde terá como eixos temáticos: I – acesso e acolhimento com qualidade:umdesafio para o SUS; II – política de saúde na Seguridade Social; III – participação da comunidade e controle social; IV – gestão do SUS, financiamento, pacto pela saúde e relação público e privado. Artigo 4º. As discussões realizadas na VI Conferência Municipal de Saúde terão como finalidade avaliar e traçar novos rumos para o Sistema Único de Saúde (SUS) Artigo 5º. A Coordenação Geral da VI Conferência Municipal de Saúde ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde Artigo 6º. As despesas de hospedagem dos delegados eleitos na VI Conferência Municipal de Saúde, para representar o Município de Dourados na Conferência Estadual de Saúde, a ser realizada nos dias 14 e 16 de setembro de 2011, na cidade de Campo Grande, correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde/Conselho Municipal de Saúde. Artigo 7º. Fica estabelecido o Regimento Interno da VI Conferência Municipal de Saúde na forma doAnexo Único deste decreto. Artigo 8º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE: REGIMENTO INTERNO CAPITULO I DA FINALIDADE Art. 1º - AVI Conferência Municipal de Saúde de Dourados, Mato Grosso do Sul convocada pelo Poder Executivo em 30 de junho e 01 de julho de 2011, foro de debates aberto a todos os segmentos da sociedade terá, por finalidade avaliar a situação de saúde no município, propor as diretrizes para a formulação da Política Municipal de Saúde, proporcionar subsídios e eleger delegados representantes para a VII Conferência Estadual de Saúde/CES. Parágrafo Único –AVI Conferência Municipal de Saúde, será realizada de 30 de junho e 01 de julho, sob a operacionalização técnica da Secretaria Municipal de Saúde. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO Art.2º - A VI Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, por seu assessor imediato. Art.3º - O desenvolvimento da Conferência Municipal de Saúde estará a cargo da Comissão Organizadora definida pelo Conselho Municipal de Saúde e nomeada pelo presidente da Conferência. CAPÍTULO III DA PROGRAMAÇÃO Art. 4º - A VI Conferência Municipal de Saúde se desenvolverá por meio de Conferências referentes ao Tema Central, Mesas de Debates referentes aos Eixos Temáticos aprovados pela Comissão Organizadora, Trabalhos em Grupo e Plenária Final. CAPÍTULO IV DOS MEMBROS Art. 5º - Poderão se inscrever como membros da VI Conferência Municipal de Saúde todas as pessoas pertencentes aos segmentos dos usuários do SUS, trabalhadores do SUS, públicos e conveniados, gestores/prestadores de serviços públicos e privados interessadas no aperfeiçoamento do Sistema de Saúde e na elaboração de uma política de saúde, na condição de: I Participantes; II Convidados; III Imprensa. Parágrafo único: São membros natos como participantes da Conferência Municipal de Saúde, os Conselheiros Municipais de SaúdeTitulares e Suplentes. Art. 6º - Ao fazer sua inscrição, cada membro será designado pela Comissão Organizadora a participar de um único grupo de trabalho, tomando como base o número de vagas disponíveis no mesmo. Art. 7º - Será facultado a quaisquer dos membros da Conferência Municipal de Saúde, mediante previa inscrição junto a Mesa Diretora dos Trabalhos, manifestar-se verbalmente ou por escrito, durante o período dos debates, através de perguntas ou observações pertinentes ao tema. SEÇÃO I DOS PARTICIPANTES Art. 8º - Farão parte da Conferência Municipal de Saúde, na qualidade de participante e terão direito a voz e voto: Todos os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde; Todo cidadão que se inscrever para participar da Conferência; Representantes de organizações Sindicais de trabalhadores, Grupos Religiosos, Creches, Associação dos Portadores de Deficiências, Associação dos Portadores de Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Patologias, Albergues, Pastorais de Saúde, Associações de Moradores ou Comunitárias, Associações de Pais e Mestres, Organizações Estudantis, e de outras instituições da sociedade civil organizada que não foram citadas. Parágrafo Único – O credenciamento dos participantes a VI Conferência Municipal de Saúde, será feito pela comissão Organizadora até 02 (duas) horas após o inicio da Conferência, indicando no crachá o segmento a que pertence. SEÇÃOII DOS CONVIDADOS, E IMPRENSA Art. 9º - Os critérios para escolha dos convidados e imprensa serão definidos pela Comissão Organizadora em conjunto com a comissão Consultiva e o Conselho Municipal de Saúde. Parágrafo Único -Os membros na condição de convidados e imprensa terão direito somente a voz, sendo vedado o voto. CAPÍTULO V DO TEMÁRIO SEÇÃO I DO TEMÁRIO CENTRAL Art.10 -AVI Conferência Municipal de Saúde abordará: a)Temário Central b) EixoTemático. Art.11 -AVI Conferência Municipal de Saúde terá como Tema Central aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, “TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”. Art.12 -Aabordagem do temário central será realizada mediante breve exposição a cargo de um ou mais expositores, seguido de debate em plenária e posterior discussão emgrupo. Parágrafo Único – A mesa diretora deste trabalho será composta por um Coordenador e um Expositor, os quais disporão respectivamente de 5 e 30 minutos cada, caberá ao coordenador controlar o uso do tempo e organizar a distribuição das perguntas escritas formuladas pelo plenário. Art.13 - O debate será aberto ao plenário após a fala de todos os expositores e terá duração de trinta minutos. § 1º - O tempo máximo para cada intervenção a que se refere este artigo será de 01 (um) minuto improrrogável. § 2º - Cada participante pode se inscrever para fazer perguntas ou considerações sobre o tema debatido. SEÇÃO II DOS EIXOS TEMÁTICOS Art. 14 - O eixo temático terá por finalidade promover e/ou aprofundar aspectos técnicos e de políticas específicas relacionados com o temário central, subsidiando os participantes para os trabalhosemgrupo. § 1º - Nos termos deste artigo os Eixos temáticos da VI Conferência Municipal de Saúde são: -Acesso eAcolhimento com qualidade:umdesafio para o SUS; - Política de Saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade; - Participação da Comunidade e Controle Social; - Gestão do SUS (Financiamento, Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado, Gestão do Sistema, doTrabalho e da EducaçãoemSaúde). Art. 15 - O eixo temático será selecionado e aprovado pela Comissão Organizadora. Art. 16-AComissão Organizadora definirá a organização das exposições dos eixos temáticos. CAPÍTULO VI DOS GRUPOS DE TRABALHO Art. 17 - Após encerramento dos Debates os participantes serão distribuídos em grupos de trabalho que se reunirão porumperíodo de 2 horas para aprofundar as questões sobre cada tema debatido. Art. 18 - Cada Grupo deTrabalho será constituído por: I Coordenador; II Relatores; III Participantes do segmento dos usuários, dos trabalhadores e dos gestores/prestadores. SEÇÃO I DO COORDENADOR Art.19 - Cada Grupo de Trabalho terá um Coordenador eleito pelo próprio grupo, com a função de: • Presidir a Reunião deTrabalho; •Organizar as Discussões; • Controlar o tempo; • Estimular a participação de todos os membros do Grupo de trabalho; SEÇÃO II DO RELATOR Art. 20 - Além do Coordenador, cada Grupo de Trabalho contará com dois r e l a t o r e s , um designado pelo Grupo e outro pela Comissão Organizadora/Subcomissão de Relatório, que ficarão incumbidos de redigir as propostas e conclusões do grupo, participando posteriormente, da organização e consolidação do Relatório Geral para debate e votação na Plenária Final. CAPÍTULO VII DA SESSÃO PLENÁRIA FINAL Art. 21 - A plenária final, aberta a todos os participantes da VI Conferência Municipal de Saúde, terá caráter deliberativo para aprovação do Relatório Final, encaminhamento de moções e eleição dos delegados para participar da VII Conferência Estadual de Saúde. Parágrafo Único – somente o participante inscrito na Conferência em seus devidos segmentos tem direito a voto. Art. 22 - Os trabalhos serão coordenados por uma mesa diretora indicada pela Comissão Organizadora, sendo os trabalhos secretariados pelo Relator Oficial. Art. 23 - A organização dos trabalhos da plenária final da VI Conferência Municipal de Saúde contará com os seguintes itens: IApreciação e votação do relatório geral, aprovando o relatório final; IIApreciação e votação de moções; III Eleição de delegados VII Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul. SEÇÃO I DO RELATÓRIO FINAL Art. 24 - O relatório geral será encaminhado na plenária final na forma que se segue: a) distribuição de cópias com antecedência da consolidação dos Trabalhos em Grupo (Relatório Geral), a todos os membros da conferência; b) leitura do relatório geral pelos membros da mesa, de modo que os pontos divergentes possam ser identificados como destaques para serem apreciados; c) após leitura do relatório geral, os pontos não anotados como destaque serão considerados como aprovados por unanimidade pelos participantes credenciados na plenária final, e em seguida, serão chamados, por ordem, um a um, os destaques para serem apreciados; d) Todos os destaques deverão ser apresentados oralmente ou por escrito à mesa coordenadora; e) Os propositores dos destaques terãoumtempo de 2 (dois) minutos para defesa do seu ponto de vista, após o que, o coordenador concederá a palavra a um participante para argumentaçõesemcontrário; f) A aprovação das propostas será feita por maioria simples dos presentes aptos a votar g)Votados os destaques, estará aprovado o relatório final da Conferência; h) O Relatório final deverá ser enviado à Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Saúde, destacando entre as diretrizes aprovadas as que subsidiarão a formulação de políticas de âmbito municipal, as que subsidiarão a formulação de políticas de âmbito estadual, e as que subsidiarão a formulação de políticas de âmbito nacional. SEÇÃO II DAS MOÇÕES Art. 25 -Aaprovação das moções será feita por maioria simples dos presentes aptos a votar. Art. 26 -As moções poderão ser encaminhadas pelos grupos à mesa coordenadora dos trabalhos, para serem votadas pelo Plenário, antes do término da Sessão Plenária Final. Art. 27 - Assegura-se aos participantes da sessão Plenária Final o questionamento, pela ordem, a mesa, sempre que, a critério dos participantes, não se esteja cumprido este Regimento. Art. 28 - Durante os períodos de votação serão vedados os levantamentos de questões de Ordem. SEÇÃO III DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS Poderão candidatar-se como Delegados à VII Conferência Estadual de Saúde, os participantes com direito a voz e voto de que trata o art. 8º, Seção I, deste Regimento. Art. 29 - A escolha dos Delegados dar-se-á por segmentos em votação secreta ou não, conforme escolha do segmento. Art. 30 -AConferência Municipal de Saúde elegerá delegados, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Saúde. Art. 31 - Concluídas as eleições, serão encerrados os trabalhos da Plenária Final da VI Conferência Municipal de Saúde. CAPÍTULO VIII DOS RECURSOS FINANCEIROS Art. 32 -As despesas com relação à VI Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Art. 33 - As despesas com transporte, alimentação e hospedagem dos Delegados Eleitos à VII Conferência Estadual de Saúde correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 34 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde ouvido o plenário. DECRETO Nº 199, DE 31 DE MAIO DE 2011 “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 05 (cinco) cargos em comissão de Coordenador, símbolo DGA-05 em: 01(um) cargo em comissão de Assessor I, símbolo DGA-03 e 02 (dois) cargos de assessor de Planejamento, símbolo DGA-04. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em31 de maio de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.672, de 23 de maio de 2011. “Designa Mara Lucinéia Marques Correa Bueno para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 18 de abril de 2011, MARA LUCINÉIA MARQUES CORREABUENO, matrícula funcional nº 114762297-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção: DECRETO “P” Nº 2.685, de 25 de maio de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 16 de maio de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.685, de 25 de maio de 2011. Nome Símbolo Cargo ANDREIAYAMAMOTOMORASSUTI DGA07 ASSESSORIV LEONARDOKIPPERDESOUZA DGA07 ASSESSORIV DECRETO “P” Nº 2.692, de 27 de maio de 2011. “NomeiaAdriana Ganoni MonzaniAlves –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2011, ADRIANA GANONI MONZANIALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento” símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.693, de 27 de maio de 2011. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora LuciAna Lima Souza, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 11/13 do Processo Administrativo nº 1030/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2011, o cargo de Profissional do Magistério Municipal, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LUCIANALIMASOUZA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.694, de 27 de maio de 2011. “Designa servidora para responder pelo Departamento de Programação Orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora ELAINE LUIZDEOLIVEIRA, para responder pelo Departamento de Programação Orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.705, de 31 de maio de 2011. “Vacância de cargo – Maria Dolores do Nazaré” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 451/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de maio de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar deApoio Educacional”, Classe “G”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA DOLORESDONAZARÉ,matrícula funcional nº “14671-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.706, de 31 de maio de 2011. “Vacância de cargo – Neide Soares Pereira Imai” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 452/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de maio de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NEIDE SOARES PEREIRA IMAI, matrícula funcional nº “9031-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.707, de 01 de junho de 2011. “NomeiaAntonio Marcos Marques –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de junho de 2011, ANTONIO MARCOS MARQUES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Procurador Geral Adjunto”, símbolo CAJ 02, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 01 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.708, de 01 de junho de 2011. “Designa servidor para responder pela Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora EDUARDO GOMES DO AMARAL, para responder pela Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios da Procuradoria Geral do Município. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 01 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.709, de 01 de junho de 2011. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor André Luiz Schroder Rosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 96,3%, ao servidor ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA, matrícula nº 114763580-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Inicial, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.702, de 31 de maio de 2011. “Demite servidora efetiva – Lucimar Costa da Paixão Diniz” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica demitida, nos termos do processo administrativo disciplinar nº 10/2009, LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ, matrícula funcional nº “114765035-3”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, classe “A”, nível “IV”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0191 DE 30 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS PORTARIAS PORTARIA Nº 480/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora IRACIDASILVAVIEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora IRACI DA SILVA VIEIRA, matrícula 6171-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de junho de 2011. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA HU Nº. 029 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 25 dias do mês deMAIOdo ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 030 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público),conformeemanexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 20 de Maio de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 031 “Concessão de Licença Gala – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 20 dias do mês de Maio do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES Diretor da FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 032 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único, que contém os admitidos nesta portaria. Dourados (MS), 26 de Maio de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Nome Matricula Dias Período Adenir Borges da Silva 114760772-4 5 02.05.2011 a 06.05.2011 Eduardo Pereira Mendonça 114766326-1 7 03.05.2011 a 09.05.2011 Diomara Roberto da Silva 114761365 - 5 15 15.05.2011 a 29.05.2011 Luciana Dalto 114766454 - 1 5 20.04.2011 a 30.04.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 029/2011 Nome Matrícula Função Dia Período Antonio Romário Rinques Martins 114760872-4 Técnico de Enfermagem 1 28.04.2011 Arlete de Oliveira Dias 114766309-1 Técnico de Enfermagem 2 27 e 29.04.2011 Eliane Corrêa da Silva 114763607-5 Técnico de Enfermagem 1 25.04.2011 Juliana Semyramis Schwantes da Costa 114766339-1 Técnico de Enfermagem 1 30.04.2011 Rosana Mendes 114765986-2 Técnico de Enfermagem 1 10.04.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 030/2011 Nome Matrícula Cargo/Função Dias Período Jaqueline da Silva Camargo Lima 114766368-1 Profissional de Saúde Pública/ Enfermeiro 8 30.04.2011 a 07.05.2011 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1011.053-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 101.01.031.1012.108-319016-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300.000,00 101.01.031.1012.108-319092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 197.784,06 101.01.031.1012.108-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 202.215,94 101.01.031.1012.108-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 100.000,00 101.01.031.1012.108-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011 Murilo Zauith MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114766841-1 Alessandro Postal 20.05.2011 252 Prof. Saúde Pública – Médico Plantonista Ginecologia / Obstetrícia 114765706-1 Jacira de Lima Ramos 12.05.2011 249 Téc. Saúde Pública I – Téc. de Enfermagem 114765255-2 Lucimar Bispo de Melo 09.05.2011 247 Téc. Saúde Pública I – Téc. de Enfermagem 114765044-2 Maria Madalena Macedo do Nascimento 02.05.2011 243 Téc. Saúde Pública I – Téc. de Enfermagem 114766836-1 Maria Pábili Alves de Castro 16.05.2011 250 Téc. Saúde Pública II – Téc. de Laboratório 114762816-4 Oraides Gonçalves Gomes Pissini 09.05.2011 248 Téc. Saúde Pública I – Téc. de Enfermagem 114766839-1 Viviane Thieme Arakaki 13.05.2011 251 Prof. Saúde Pública – Médico Plantonista Ginecologia / Obstetrícia ANEXO ÚNICO DA PORTARIAHU Nº 032/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 PORTARIAS CLEBER MASSATO TODA& CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada na RUA MONTE ALEGRE nº 96, VILA ALVORADA, CEP 79823-030, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMTEXTO DOURADOOR PUBLICIDADE LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFIACADA-LS, para atividade de impressão de material para uso industrial, comercial e publicitário, localizada na Rua Humaita, nº480, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PREMINUM LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, localizada na Rua 20 de Dezembro, S/N quadra 34 – lote 1,2,3– Vila Vista Alegre , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PREMINUM LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, localizada na Rua 20 de Dezembro, S/N quadra 34 – lote 1,2,3– Vila Vista Alegre , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PREMINUM LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia- LP, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, localizada na Rua 20 de Dezembro, S/N quadra 34 – lote 1,2,3– Vila Vista Alegre , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental LIMA & MATSUNO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Atendimento Médico Ambulatorial restrito a consultas, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 2180, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MACAÚBA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DALICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS, para atividade de comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, localizada na Rua Cristalo Ferreira da Silva, s/nº - Distrito de Guassu, Vila Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MS DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, CNPJ 04.027.253/0001-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação(LI), para Atividade de Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano, localizada junto a Rua Coronel Ponciano nº 650, Pque dos Jequitibás, CEP 79.840-230, Município de Dourados (MS). MS DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, CNPJ 04.027.253/0001-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação(LO), para Atividade de Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano, localizada junto a Rua Coronel Ponciano nº 650, Pque dos Jequitibás, CEP 79.840-230, Município de Dourados (MS). MS DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, CNPJ 04.027.253/0001-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para Atividade de Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano, localizada junto a Rua Coronel Ponciano nº 650, Pque dos Jequitibás, CEP 79.840-230, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RECAUCHUTADORAUNIÃO– Robson Martins da Silva&Cia Ltda- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Reforma de Pneumáticos usados, localizada na Av. Hayel Bon Faker nº 702 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTARIA HU Nº. 033 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único desta portaria. Dourados (MS), 26 de Maio de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 034 “Concessão de Licença por Morte na Família – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 27 dias do mês deAbril do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD RESOLUÇÃO Nº SD/06/1127/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal MARLISE FLORÊNCIO MIRANDA, matrícula funcional nº “63821-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Língua Portuguesa, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme fatos mencionados no Relatório do Departamento de Serviço Social e Psicologia do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (1º) dia do mês de junho (06) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS RESOLUÇÕES Nome Matrícula Função Dias Período Roza Cristina de Oliveira 114764620-3 Técnico de Enfermagem 8 11.05.2011 a 18.05.2011 Luzia Gomes de Pinho 114761286-4 Técnico de Enfermagem 2 23.05.2011 a 24.05.2011 Marleide Gomes de Pinho 114761069-4 Técnico de Enfermagem 2 23.05.2011 a 24.05.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 034/2011 Matrícula Nome Data Demissão Cargo/ Função Nº Termo de rescisão 114766598-1 Andrea Barcelos Segatto 01.05.2011 Profissional de Saúde Pública Médico Anestesista 29 114761810-2 Elaine Aparecida de Araujo Silva Flores 06.05.2011 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 26 114766596-1 Leidniz Guimarães da Silva 12.05.2011 Profissional de Saúde Pública Médico Anestesista 28 114766836-1 Maria Pábili Alves de Castro 25.05.2011 Técnico de Saúde Pública II Técnico de Laboratório 30 114764830-2 Neuza de Melo Arruda Lemes 10.05.2011 Técnico de Saúde Pública II Técnico de Laboratório 27 ANEXO ÚNICO DAPORTARIA Nº 033/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 114/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pontes de concreto em diversos locais do Município de Dourados (MS). VENCEDORA: nos lotes 01, 02 e 03, a proponente MATPAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E ENGENHARIALTDA. Dourados (MS), 26 de maio de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio do ADENDO N° 1, efetuou alteração no Termo de Referência do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 166/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para fornecimento de concreto usinado, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 7.955, página 57/58, do dia 24 de maio de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.006, página 04, do dia 24 de maio de 2011. OADENDO N° 1 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 098/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica PEDRA VIVA INCORPORADORA & ADMINISTRAÇÃO LTDA CNPJ 09.575.511/0001-06 com fundamento no art. 24, “X”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em01 de junho de 2011. Neire Colman Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Rio Nilo Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 04 (quatro) meses, com inícioem28/05/2011 e previsão de vencimentoem27/09/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda-ME PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 11/05/2011 e previsão de vencimento em04/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 05 (cinco) meses, com inícioem08/05/2011 e vencimentoem07/10/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 117/2011/DL/PMD CONTRATADA: Tavares&Soares Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 009/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.037 – Benefícios Eventuais – PSB 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Ficha: 457 Fonte: 80 Valor: 129.200,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 139/2011 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º 139/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIAE COMÉRCIO - SEMAIC E DE OUTRO LADO O AEROCLUBEDEDOURADOS. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio SEMAIC SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Aeroclube de Dourados. CNPJ - 03.359.353/0001-70 PRESIDENTE - Éder Roberto Peviani CPF - 088.308.088-57 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Convênio nº 139/2011 para 30/06/2011, conforme estabelece a Cláusula Quinta do convênio. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 01 de junho de 2011. EXTRATOS LICITAÇÕES RECAUCHUTADORA UNIÃO – Robson Martins da Silva & Cia Ltda- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Reforma de Pneumáticos usados, localizada naAv. Hayel Bon Faker nº 702 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RECAUCHUTADORA UNIÃO – Robson Martins da Silva & Cia Ltda- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Reforma de Pneumáticos usados, localizada na Av. Hayel Bon Faker nº 702 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). SILENE COSTA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, n°335, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nome: Setor: Nº Processo: Assunto: ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO SEMS 2219/2010 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO) ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS 625/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ANTONIO JUVENAL FERREIRA SEMAD 423/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (RECURSO) ARLINDO DA SILVA MARCELINO SEMED 1171/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO (RECONSIDERAÇÃO) ARLINDO DA SILVA MARCELINO SEMED 1170/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO (RECONSIDERAÇÃO) ARLINDO VARGAS MACHADO SEMED 1172/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO (RECONSIDERAÇÃO) CELSO ITSUO TARUMOTO SEMOP 247/2011 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA CLAIR FATIMA LEMANSKI SEMED 1056/2011 REVISÃO DE FALTAS CLARA ROSANE ARENDT SEMED 1382/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO CLARICE DA SILVA DIAS SEMS 1518/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE CLEIDE PEREIRA DA SILVA SEMAS 989/2011 REVISÃO DE FALTAS CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE SEMAS 987/2011 REVISÃO DE FALTAS DEMAR DE OLIVEIRA PAVÃO SEMS 1491/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE EDNA APARECIDA DA SILVA SEMS 1359/2011 REVISÃO DE FALTAS EDNEIA MARIA DE SOUZA SEMS 364/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA SEMED 1449/2011 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELZA DOS SANTOS HORTELAN SEMED 962/2011 REVISÃO DE FALTAS ELZA ESPINDOLA PINHEIRO SEMS 1364/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ELZA MARIA CARDOSO SEMED 1497/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 1544/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS SEMS 304/2011 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA FRACIELLY DE SOUZA CARVALHO SEMED 1117/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO (RECONSIDERAÇÃO) FRACIELLY DE SOUZA CARVALHO SEMED 1389/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO FRANCIELLE PRISCYLA POTT SEMED 785/2011 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP (RECURSO) FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA SEMSUR 1439/2011 REVISÃO DE FALTAS HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO SEMS 2257/2010 ESTABILIDADE (RECURSO) IONÁ CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 1366/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE IONÁ CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 2220/2010 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO) JOANY FREITAS VALÉRIO SEMED 1262/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO JOANY FREITAS VALÉRIO SEMED 1393/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO JOCIENE CRISTINA DE SOUZA SEMED 1394/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA SEMS 1519/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LILIANY FERREIRA MENTE SEMED 1514/2011 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 1425/2011 REVISÃO DE FALTAS LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 1520/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS SEMAIC 1478/2011 REVISÃO DE FALTAS MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 1521/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 1522/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MARIA DAS DORES DE LIMA SEMS 1523/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA SEMAS 985/2011 REVISÃO DE FALTAS MARIA HELENA DA SILVA COLMANS SEMAS 988/2011 REVISÃO DE FALTAS MARIA ROSA DE ARAÚJO DUARTE SEMS 1525/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MARLENE FRANCELINO DA COSTA SEMS 1554/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARLENE SANTO PIETRO SEMED 2262/2010 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO) MARTA PEREIRA DE ALMEIDA SEMS 1524/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONÇA SEMED 001/2011 REVISÃO DE 13º SALÁRIO (RECURSO) NERY RIBEIRO PENZO SEMS 1490/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 986/2011 REVISÃO DE FALTAS ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 1437/2011 REVISÃO DE FALTAS SANDRA ALVES MIGUEL ROLON SEMSUR 1467/2011 REVISÃO DE FALTAS SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA SEMSUR 969/2011 REVISÃO DE FALTAS TATIANA LACHI SEMS 1352/2011 REVISÃO DE FALTAS VANESSA NAOMI ENDO SILVA SEMS 1526/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE VERANI PEZZARICO DE SOUZA SEMED 1060/2011 REVISÃO DE FALTAS ALEXANDRA APARECIDA ARAÚJO FIGUEIREDO SEMED 1272/2011 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA SEMS 1311/2011 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP CELIA MIGUEL RAIDAN DA SILVA SEMS 1494/2011 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA ASSECOM 596/2011 REVISÃO DE ATIVIDADE FUNCIONAL PAULO CESAR YUI SEMS 1247/2011 REINTEGRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS EXTRATOSDEATOSADMINISTRATIVOSDE: PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS EXTINTOS: DECRETO LEGISLATIVO Nº 667 de 16 MAIO DE 2011. “Dispõe sobre e obrigatoriedade da Câmara Municipal comunicar sobre a mudança de nomenclaturas das ruas do Município”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Após a publicação em Diário Oficial do Município da sanção ou promulgação das leis que alterem as nomenclaturas de vias e logradouros públicos, a Câmara Municipal de Dourados ficará responsável pela comunicação das alterações, aos seguintes órgãos: -EBCT– Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -SANESUL– Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul -ENERSUL– Empresa Energética de Mato Grosso do Sul Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 17 de maio de 2011. Ver. IdenorMachado Ver. Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Ver. Dirceu Aparecido Longhi Ver. Juarez de Oliveira 1.º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM25/05/2011 Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informes da Diretoria: 1. Possibilidade de convocações Extraordinárias para limpar a Pauta; 2. Evento em Naviraí (meio de transporte, vagas no hotel e horário de saída); 3. Apresentação da equipe do Banco GWI; - Perícia Médica: locação de sala, aprovação de compra de mobiliários, materiais de informática e de expediente, e, confecção de adesivos para as portas; - Confecção de carteirinhas para os aposentados; Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção em Informática; Construção da Sede: Edital para contratação de Empresa para elaborar o Projeto (corrigir Ata do dia 20.10.2010). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Osnice Lopes Coelho, Luiz Carlos Rodrigues Moraes, Hebe de Oliveira Barrios, Julia Barbosa Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, Gilberto Gonçalves dos Santos, Nivaldo Gamarra, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, e, Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Ramão ÁgedoVieira, justificou sua ausência via telefonema, por motivos profissionais. O Conselheiro Hélio do Nascimento, justificou sua ausência via e-mail, por motivo de compromissos na faculdade.AConselheira Cleuza Ormedo, justificou sua ausência, tendo em vista que está de férias e neste momento, acompanha sua filha que acabou de dar a luz. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e leu a pauta sugerida pela Diretoria do Instituto, que foi aprovada para discussão. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre os preparativos para a participação dos Conselheiros no “VI Congresso Previdenciário para Regime Próprio”, que ocorrerá em Naviraí, nos dias 09 e 10 de junho deste ano, organizado pela Funprev. Os interessados em participar do evento manifestaram-se quanto ao horário de saída da cidade e chegada no evento, bem como, meio de transporte a ser utilizado e hotel para hospedagem. Assim, decidiu-se pela locação de um Microônibus, de 22 lugares, tendo em vista o número de participantes no evento. Também decidiu-se pela hospedagem no Hotel San Remo, uma vez que, é perto do local do evento, e o preço da diária é acessível. A saída será no dia 9 de junho, ás 5 horas da manhã, daqui do Instituto, e passará em outro ponto na Rua Hayel Bom Faker, com previsão de chegada em Naviraí ás 7:30 horas da manhã.OPresidente deste Conselho, sugeriu o oferecimento de vagas no Micro-ônibus para servidores do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, tendo sido aprovada a sugestão por todos os presentes. Posteriormente, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, apresentou a representante do Banco GWI, Senhora Débora Cazotti, que falou aos Conselheiros e Diretoria do Instituto, no intuito de esclarecer dúvidas e atualizar as posições e performance do “Fundo Classic” de investimento. Em seguida, o Conselheiro Nivaldo Gamarra, pediu a palavra e justificou aos presentes que não tem conseguido participar com freqüência das reuniões ordinárias por motivo de excesso de trabalho, assim, informou a necessidade de encerrar sua participação nos trabalhos deste Conselho, e, indicou o Conselheiro Nilson Araújo, seu atual suplente, para que assuma como titular, bem como, informou que irá formalizar seu desligamento posteriormente. O Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, em nome de todos os presentes, agradeceu a participação do Conselheiro Nivaldo Gamarra, destacou sua importância no grupo, e lembrou o mesmo que sua participação será sempre bem vinda. Em seguida, o Diretor Financeiro do Instituto, falou aos presentes da necessidade de serem agendadas reuniões extraordinárias deste Conselho, no intuito de discutirem diversos assuntos pendentes da pauta. As reuniões ocorreriam todas as semanas, e não mais quinzenalmente, até que se encerrem todos os assuntos pendentes. Os presentes deliberaram pelo agendamento de reuniões de acordo com as necessidades do cumprimento de pauta. O Diretor Financeiro ainda falou sobre as medidas que estão sendo tomadas para a estruturação da Perícia Médica. Primeiramente, falou da possibilidade de locação de algumas salas e imóveis que vem pesquisando valores, deixando a cargo deste Conselho a decisão de qual imóvel escolher. O Diretor informou a possibilidade de locação de duas salas anexas no edifício Ellus, cujo valor é deR$ 600,00 (seiscentos reais) cada sala.Emseguida, falou da necessidade de este Conselho autorizar a cotação de preços para futura compra de mobiliários, materiais de consumo, informática e de expediente, bem como, confecção de adesivos para as portas do futuro local. O Conselho decidiu pela aprovação da locação das salas do edifício Ellus, e autorizou a cotação de preços para compra dos referidos materiais. Ainda em cumprimento da pauta, falou-se sobre a possibilidade de o Instituto confeccionar para os Inativos do Instituto, carteirinhas para uso de identificação dos mesmos no Município. O documento, além da identificação do usuário, conterá informações como endereço e telefone, tipo sanguíneo, nome de familiares, e, telefone e endereço do Previd.Ademanda atual seria ATAS - PREVID LICITAÇÕES ATO N.º 014/2011. O VEREADOR IDENOR MACHADO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COMFULCRONOARTIGO 21, INCISO XI,DOREGIMENTOINTERNO; CONSIDERANDOa proposta apresentada pela Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul para prestação de serviços para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO a justificativa de dispensa e contratação direta exarada pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal; CONSIDERANDO parecer da Procuradoria Jurídica favorável a Dispensa de Licitação e a contratação da Fapems, fundamentado no Processo Administrativo de Licitação nº 007/2011; RESOLVE: Art. 1º -DECLARARDISPENSÁVELDELICITAÇÃOcom fulcro noArtigo 24, Inciso XIII, da Lei Federal n.º 8.666/93, o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N.º 007/2011, que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviços para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados. Art. 2º - Em função do artigo anterior, autorizar a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura do Mato Grosso do Sul, inscrita no C.N.P.J sob o nº 01.754.243/0001-88, CAE 22955003, estabelecida na rua Onofre Pereira de Matos, 1602, Centro, Dourados/MS, para a realização do Concurso Público da Câmara, nos termos da proposta apresentada. Art. 3º - EsteAto entraráemvigor na data da sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de maio de 2011. IDENOR MACHADO Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso XIII, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSOADMINISTRATIVODELICITAÇÃONº: 0007/2011 DISPENSADELICITAÇÃONº. 001/2011 OBJETO: Contratação de instituição para realização de Concurso Público de Provas e Título para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura do Mato Grosso do Sul, CNPJ Nº 01.754.243/0001-88, CAE 22955003, entidade jurídica de direito privativo sem fins lucrativos, de caráter cientifico e cultural. TERMOSCONTRATUAIS: A Câmara não terá custo nenhum. A contratada assinará um contrato de risco em que se responsabilizará pela realização do concurso e receberá apenas os valores das inscrições, independentemente dos valores arrecadados CLASSIFICAÇÃODADESPESA: Orgão: CAMARAMUNICIPALDEDOURADOS Unidade: 01.001.01.031.0002 Elemento Orçamentário: 3.3.90.39 Dourados (MS), 30 de maio de 2011. IDENOR MACHADO Presidente Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 ATAS - PREVID de aproximadamente 300 (trezentas) carteirinhas, para uso dos Inativos do Previd e da Gestão Única. Quanto a este assunto, decidiu-se pela aprovação de cotação de preços, que serão apresentados na próxima reunião. Em seguida, Diretor Financeiro, ainda falou aos presentes sobre a necessidade de se Contratar empresa para prestar serviços de manutenção em Informática, tendo em vista o aumento nos serviços do Instituto, bem como, do grau de dificuldade dos trabalhos, que necessitam de computador em praticamente todas as áreas. O Diretor explicou que, hoje, os serviços de informática são solicitados na ocorrência de alguma urgência, e pagos com o dinheiro do suprimento. Na possibilidade de contratar os serviços de manutenção em informática, os atendimentos ao Instituto ocorrerão uma vez por semana. Assim, serão realizadas visitas freqüentes no intuito de se adotar uma política de prevenção de ocorrências. O Conselho aprovou a realização de cotação de preços para futura contratação, que serão informados na próxima reunião. Quanto à Construção da Sede, considerando que a Ata da Reunião extraordinária do Conselho Curador realizada em 20/10/2010 constou equivocadamente que a arquiteta Ana Rose fará o projeto arquitetônico, e posteriormente seria realizado processo de licitação apenas da construção da sede do PreviD. Considerando ainda, que o projeto apresentado trata-se de anteprojeto que servirá de referência quanto aos espaços mínimos necessários a execução das atividades do órgão, para que os licitantes elaborem os projetos arquitetônico e complementares. Considerando que as contratações de qualquer tipo de serviço devem seguir os tramites licitatórios conforme determina o art. 37 da Constituição Federal de 1988, e ainda, que a execução da construção dependerá não só do projeto arquitetônico, mas também dos complementares: estrutural, elétrico, hidro-sanitário, rede lógica, telefonia, combate a incêndio, climatização, paisagismo, captação de águas pluviais. Fica retificada a ataemquestão, passando a constar da seguinte forma a aprovação: “Fica aprovada a contratação de elaboração dos projetos arquitetônicos e complementares para a construção da sede administrativa do PreviD, na modalidade de licitação cabível”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. __________________________ ___________________________ NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa __________________________ ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ___________________________ ___________________________ Hebe de Oliveira Barrios Osnice Lopes Coelho __________________________ ___________________________ SolangeTumelero Julia Barbosa Ferreira ___________________________ ___________________________ Luiz Carlos Rodrigues Moraes Gilberto Gonçalves dos Santos __________________________ ___________________________ NilsonAraújo Figueredo Nivaldo Gamarra ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM01/06/2011 Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informes da Diretoria: 1. Evento em Naviraí (horário de saída); - Apresentação da equipe do Banco do Brasil; - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior (25.05.11); - Fim da vigência do Contrato com a Print Cópias; - Aditivo ao Contrato de Locação do imóvel onde se localiza o Previd (prazo e valor); - Dispensa de Licitação: Contratação de Psicólogo; Serviços: Plotagem (adesivo) nas portas das salas que estão sendo locadas para realização da perícia médica; - Apresentação de orçamentos para confecção de carteirinha para os aposentados. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Luiz Carlos Rodrigues Moraes, Hebe de Oliveira Barrios, Julia Barbosa Ferreira, Hélio do Nascimento, Ramão Ágedo Vieira, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, e, Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Nilson Araújo Figueredo, justifica sua ausência com a participação como representante deste Instituto de Previdência no curso de Capacitação –CPA10, promovido pela Caixa Econômica Federal,emCampo Grande, nos dias 01 a 03 de junho deste ano. A Conselheira Osnice Lopes Coelho, justificou sua ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e apresentou a representante do Banco do Brasil, Senhora Edna Moreira de Souza, que falou aos Conselheiros e Diretoria do Instituto, no intuito de esclarecer dúvidas e atualizá-los quanto a possíveis investimentos. Posteriormente, o Presidente do Conselho leu a pauta sugerida pela Diretoria do Instituto, que foi aprovada para discussão. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre a participação do Conselheiro Nilson Araújo no curso de Capacitação CPA 10, promovido pela Caixa Econômica Federal, em Campo Grande, nestes dias 01 a 03 de junho, e também, falou resumidamente sobre a necessidade da aprovação das contratações, bem como, do aditivo referido na pauta desta reunião. Neste momento, falou sobre a impossibilidade de dar continuidade à vigência do contrato com a Print Cópias, considerando que esta empresa não possui mais filial nesta cidade, e, consequentemente caiu a qualidade dos serviços prestados. Assim, para dar continuidade aos serviços de locação de máquina copiadora, sugeriu-se a não renovação do atual contrato, mas sim, contratação de outra empresa, necessitando assim, novo procedimento Licitatório. Dessa forma, foi aprovada a cotação de preços para nova contratação. O Diretor também confirmou o dia e horário de saída dos Conselheiros que irão participar do “VI Congresso Previdenciário para Regime Próprio”, emNaviraí, nos dias 09 e 10 de junho próximo, organizado pela Funprev. E, finalmente, passou a palavra à Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes dos Santos, que falou aos presentes sobre a necessidade de contratação de serviços de Plotagem nas portas das salas que estão sendo locadas para realização da perícia médica. Nesta oportunidade apresentou alguns orçamentos pesquisados, e indagou da necessidade de se pesquisar outros. Também apresentou modelos de carteirinhas para os Inativos do Instituto, com seus respectivos orçamentos, conforme solicitado na reunião passada. Os presentes deliberaram pela aprovação dos orçamentos já apresentados, bem como, pela realização de mais orçamentos, sendo que não haverá necessidade de serem novamente apresentados em assembléia desde que se dê preferência aos menores valores. Em seguida, a Assessora ainda falou da necessidade de se elaborarTermoAditivo para prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valor ao Contrato de Locação do imóvel onde se localiza o Previd. Os presentes deliberaram pela aprovação do Termo Aditivo a este contrato, sendo que as formalidades para sua elaboração serão tomadas pela Assessoria Jurídica do Instituto. Nesta oportunidade, falou aos presentes sobre a necessidade de se aprovar a realização de uma nova Dispensa de Licitação para contratação de Psicólogo para o Instituto. A Assessora falou do valor das sessões do atual Psicólogo que realiza este trabalho de terapia individual e em grupo. Assim, os presentes deliberaram pela cotação de valores deste serviço por outros profissionais, que serão apresentados nas próximas reuniões. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ______________________ ___________________________ NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ___________________________ ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ___________________________ ___________________________ Hebe de Oliveira Barrios Hélio do Nascimento __________________________ ___________________________ SolangeTumelero Julia Barbosa Ferreira __________________________ ___________________________ Luiz Carlos Rodrigues Moraes RamãoÁgedoVieira RESOLUÇÕES - CMDCA Resolução nº 042/2011/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, em reunião extraordinária do dia 26 de maio de 2011, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão Eleitoral, para eleição de ConselheirosTutelares. Art. 2º Esta comissão terá prerrogativa de: I. Organizar o processo eleitoral; II. Decidir sobre impugnações e recursos de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar; III. Definir as normas da campanha; IV. Decidir sobre quaisquer outras questões referentes ao processo eleitoral obedecendo a Lei Municipal 004/1990 e a Resolução do CONANDAN. 139, de 17 de março de 2010. V. Nomear membros da Mesa Coletora eApuradora deVotos. Art. 3º Esta comissão será composta por membros do CMDCA, obedecendo às premissas da paridade entre governo e sociedade civil. Art. 4ºAcomissão será composta pelos seguintes conselheiros: I. Ivoneide Messias da Cruz – Não governo; II. ElaineAlmeida Campione – Não governo; III. Fabiola Sampaio de Oliveira Cordova – Não governo; IV. Ivonete Laurinda Ferreira – Governo; V. Maria CristinaAmorim MussuryAraújo – Governo VI. Rita de Fátima da CostaAkucevikius – Governo Art. 5º A comissão será presidida pela Conselheira Maria Cristina Amorim MussuryAraújo. Art. 6º Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 26 de maio de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES CMDPI/SEMAS RESOLUÇÕES - CMDPI RESOLUÇÃO 001- 2011/CMDPI/SEMAS Dispõe sobre a convocação da Comissão Organizadora da III Conferencia Regional dos Direitos da Pessoa Idosa e da outras providencias. A Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa Idosa e a Secretária Municipal de Assistência Social, no uso De suas atribuições legais e considerando do ConselhoemSua reunião ordinária do dia 03 de maio de 2011. RESOLVEM: Art. 1° - Instituir Comissão Organizadora da III Conferencia Regional dos Direitos da Pessoa idosa: Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS - Ediana Mariza Bach; - Maria Conceição Celestina Barbosa; - Marinalva de Morais Borges; - Ivoneide Messias da Cruz. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -CMDPI - Marcia Floriano; - ElizandraValadão Delfino; - Rozenei da Silva BarbosaAbreu; -Arino SalesAmaral; - Rosa Gomes de Souza. Art. 2° - A Comissão Organizadora da III Conferencia Regional dos Direitos da Pessoa idosa ficará responsável pela mobilização, documentação geral, andamento da execução e elaboração do Regimento Interno a ser apresentado na abertura da III Conferencia. Art. 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13/05/2011. DOURADOS-MS13DEMAIODE2011 Ledi Ferla Marcia Floriano Secretária Municipal de Assistência Social Presidenta do CMDPI RESOLUÇÃO 002- 2011/CMDPI/SEMAS Dispõe sobre a convocação da realização da Pré- Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A Secretaria Municipal de Assistência Social e a Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Artigo 1º. Fica convocada a Pré- Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a se realizar no dia 09 de junho de 2011, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa –Andre’s Chamorro. Cito Rua Cafelândia, 770, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Artigo 2º. O Evento tem como tema geral “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”. Artigo 3º.AIII Conferência terá como eixos temáticos: I – Envelhecimento e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais; II – Pessoa Idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos; III – Fortalecimento e integração dos Conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos Direitos dos Idosos; IV – Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir; exigir para incluir; fiscalizar. Artigo 4º. As discussões realizadas na III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa terão como finalidades: Debater temas relevantes para o campo de envelhecimento, assim como os avanços e desafios da Política Regional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação; Avaliar a implementação e a efetivação da Política Regional do Idoso nas esferas de governo federal, estaduais, distrital e municipais; Mobilizar a população em geral especialmente a idosa para a conquista do direito ao envelhecimento com dignidade; Fortalecer o compromisso dos diversos setores da sociedade e do poder público com o atendimento, a defesa e a garantia dos direitos da Pessoa Idosa, indicando prioridades de atuação para os órgãos governamentais, nas três esferas do governo; Sensibilizar a sociedade para o contexto de envelhecimento da população Brasileira. Artigo 5º. A coordenação geral da Pré-Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS através da Comissão Organizadora. Artigo 6º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de maio de 2011 LEDI FERLA MARCIA FLORIANO Secretaria Municipal da Assistência Social Presidenta do CMDPI RESOLUÇÃO 001/CMDPI/2011 O Conselho Municipal De Defesa da Pessoa Idosa - CMDPI de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a solicitação de órgãos e entidades.: RESOLVE: Art. 1º Nomear: Representantes Governamentais, para compor o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa – CMDPI: Carlos Eduardo Stranieri (titular) e Vicente Mello (suplente), representantes da FUNCED em substituição a Jonas Pereira Ruiz (titular) Karin Jabra (suplente); VivianAparecida deAraújo Lima (titular) eAna Paula Marques Calça (suplente) representantes da SEGOV em substituição a Ana Paula Marques Calça (titular) e SimoneArruda de Deus (suplente). Art. 2º Nomear Representantes Não Governamental, para compor o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa- CMDPI: Elizandra Valadão Delfino (titular) e Izabel Andrade Souza (suplente), representantes do POLO DO CRESS em substituição a Amanda X. J. Almeida Pina (titular) e Vivian Magali Teschiedel (suplente). Art. 3º Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 31 de Maio de 2011. MARCIA FLORIANO Presidenta do CMDPI RESOLUÇÃO 002/CMDPI/2011 O Conselho Municipal De Defesa da Pessoa Idosa - CMDPI de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a deliberação do seu colegiado. Resolve: Art. 1º Publicar:As Comissões Internas doCMDPI 01 –SAÚDE: Maria das Graças M. de Lima (Presidente); Rosa Gomes de Souza; MariaAparecida Santos Duarte; Arino Sales doAmaral; ZaidaAlbuquerque Mattos 02 - FAMILIA: SueliAparecida.Rocha (Presidente); ZaidaAlbuquerque Mattos Rosenei da Silva BarbosaAbreu; ValdirAmaral da Silva; Ângela Maria Barbosa Lima. 03 –EDUCAÇÃO,CULTURAELAZER: Carmem Lucia Motta (Presidente); ValdirAmaral da Silva ; Ângela Cariaga Marques; Rosenei da Silva BarbosaAbreu; Maria das Graças M. de Lima 04 –TRABALHO,APOSENTADORIAEBPC/LOAS: Angela Cariaga Marques (Presidente); Marcia Floriano; Angela Maria Barbosa Lima; ElizandraValadão Delfino; Welington Câmara Figueiredo 05 –AVALIAÇÃODOSPLANOS, PROJETOSEPROGRAMAS: Marcia Floriano (Presidente) Angela Maria Barbosa Lima; Ângela Cariaga Marques; SueliAparecida Rocha; MariaAntonia de Oliveira 06 – INSCRIÇÃO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DEIDOSOS ElizandraValadão Delfino (Presidente); Arino SalesAmaral; Carmem Lucia Motta; Rosa Gomes de Souza; Welington Câmara Figueiredo. Art. 3º Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 31 de Maio de 2011. MARCIA FLORIANO Presidenta do CMDPI