TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.021 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETO Nº 178, DE 25 DE MAIO DE 2011.
“Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento
Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a Santa
Luzia Gestão Empresarial Ltda e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º
do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei;
Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de
ATA nº 005/2010, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de
01/09/2010, n° 2.852 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo
Administrativo nº 24.523/2010
DECRETA:
Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do
Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Santa Luzia Gestão
Empresarial Ltda, CNPJ nº 08.578.8214/0001-11, conforme Processo Administrativo
nº 24.523/2010 os seguintes incentivos fiscais:
I – isenção do IPTU por até 03 (três) anos aos imóveis de Matrícula nº 19.165,
19.166 e 19.167;
II – Isenção de 30% do ISSQN, extensivo a terceiros, sobre a obra indicada no
processo administrativo nº 24.523/2010;
Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação
anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de
2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício.
Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 25 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Neire Aparecida Colman de Oliveira
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
DECRETO Nº 201, DE 01 DE JUNHO DE 2011
”Nomeia membros para compor a comissão disciplinar para exploração de
serviços de Moto-Taxi”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo indicados para compor a
COMISSÃO DISCIPLINAR PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOTAXI,
conforme segue:
I – Luis Roberto Martins deAraújo – Secretário Municipal de Serviços Urbanos;
II – Fabiano Costa – Diretor Departamento de Serviços Público deTransporte
III – Fernando Roberto dos Santos – Presidente do Sindicato dos Moto-taxistas
IV – Divaldo Machado de Menezes – Representante da Guarda Municipal de
Dourados;
V–Augusto Jesus de Moraes – Sargento do Pelotão de trânsito da Policia Militar
Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida pelo Sr. Luis Roberto
Martins deAraujo.
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a
disposiçãoemcontrário.
Dourados, 01 de junho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Luiz Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
DECRETOS
EDITAIS
FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, torna Público que RECEBEU do
Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Autorização
Ambiental – RAA, para atividade deBARELANCHONETE,com sede na Rua Monte
Castelo, 1070, Jardim Londrina, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
C.A. VILLANOVADASILVAME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
AA, para atividade de mercearia com açougue, localizada naAv. RangelTorres 1580 –
Vila Mary – Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.021 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011
EDITAIS
SUJEITO PASSIVO CAE CNPJ/CPF ALIM No PROCESSO
ADMINISTRATIVO No
DECISÃO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Centro Estudantil A. Toquinha S/C Ltda 100027954 03.314.983/0001-29 313/2009 18.109/2010 Pela total procedência do ALIM
Moreira & Vitorino Ltda 100102867 06.201.163/0001-19 49/2009 18.432/2009 Pela total procedência do ALIM
Recap Pneus Ltda-ME 599000 03.613.684/0001-95 153/2009 4.342/2010 Pela total procedência do ALIM
Advocacia Arildo Garcia Perrupato 9212000 37.212.727/0001-42 319/2009 18.099/2010 Pela total procedência do ALIM
Agro-Sitios Comércio & Representações Ltda 100002129 02.493.607/0001-86 167/2009 15.573/2010 Pela total procedência do ALIM
Guimarães Comércio e Representações Ltda-ME 10992006 01.242.932/0001-03 305/2009 15.666/2010 Pela total procedência do ALIM
M&C Auto Center Ltda-ME 100107249 06.813.671/0001-58 271/2009 15.589/2010 Pela total procedência do ALIM
Retifica Maroni Ltda Epp 7816006 15.504.293/0001-11 34/2009 28.055/2009 Pela total procedência do ALIM
João Romero Cristaldo 10243003 00.927.129/0001-40 307/2009 15.590/2010 Pela total procedência do ALIM
Trafosul Com. E Serv. Eletricos Ltda-ME 100051715 04.303.351/0001-22 163/2009 3.061/2010 Pela total procedência do ALIM
Silva Melo Comunicações Ltda 23353007 02.076.541/0001-29 71/2009 28.054/2009 Pela total procedência do ALIM
João Bebete Cancado 14763001 24.646.382/0001-93 331/2009 18.081/2010 Pela total procedência do ALIM
Avelino Marin 22212000 00.775.999/0001-40 285/2009 16.017/2010 Pela total procedência do ALIM
Sidnei Luiz Correa 100079725 90.000.318/0001-65 157/2009 15.569/2010 Pela total procedência do ALIM
Serris Vandre Nunes de Jesus-ME 100132685 07.716.708/0001-92 329/2009 15.606/2010 Pela total procedência do ALIM
Lira & Bezerra Ltda 22121005 01.235.629/0001-83 144/2009 18.103/2010 Pela total procedência do ALIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DATF/No 001/2011, de 13 de Junho de 2011
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, com fulcro nos art. 481 da Lei Complementar no 71/2003 (Código Tributário
Municipal – CTM), faz publicar o presente Edital de notificação de decisão de primeira instância.
Ficam os sujeitos passivos inscritos do Cadastro de Atividades Econômicas abaixo identificados NOTIFICADOS da decisão relativa
ao julgamento, de primeira instância, pela procedência ou improcedência dos respectivos Autos de Lançamento e Imposição de Multa –
ALIM, conforme abaixo relacionado.
Os interessados ou seus representantes legais poderão obter vista dos processos administrativos no Departamento de Administração
Tributária, sito à Rua Presidente Vargas, no 810, Centro.
Conforme art. 483 do CTM, sendo o Auto de Lançamento e Imposição de Multa julgado total ou parcialmente procedente, o sujeito
passivo deverá pagar o crédito tributário resultante ou interpor recurso, nos termos dos art. 486 e 487 do CTM, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da publicação deste edital.
Decorrido o prazo sem que o sujeito passivo recorra ou efetue o pagamento, encerrar-se-á o li tígio tributário, operando-se a coisa
julgada administrativa e inscrevendo-se o crédito tributário em dívida ativa.
Cláudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2011
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos
sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste
Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
Processo N.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição
002046/11 ANTONIO CARLOS FERREIRA 12 8 ALHAMBRA- JD 00062801010000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 256,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 239,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 247,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 354,45
001526/11 ARVELINO SELES 70 19 AGUA BOA- JD 00054201090000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 295,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 285,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 282,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 275,81
001846/11 CINTIA FERREIRA LOPES 9 3 ALMEIDA – VL 00044604040000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 75,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 149,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 146,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 143,56
001847/11 CINTIA FERREIRA LOPES P 4 EUL.PIRES -CJ. HABITACIONAL 00044722160000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 70,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 68,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 67,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 65,97
002877/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 47 6 PARQUE DO LAGO II – RESID. 00043831060000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 152,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 146,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 144,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 139,66
002326/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 42 15 JEQUITIBAS – PQ. 00056513090000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 240,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 233,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 231,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 231,98
002649/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 2 19 COLIBRI – JD 00057401210000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 168,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 163,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 160,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 158,22
002259/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 15 24 COLIBRI – JD 00057404010000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 284,97
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.021 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 276,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 271,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 266,32
002285/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 20 JEQUITIBAS – PQ. 00057506090000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 242,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 235,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 233,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 233,96
002288/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 8 JEQUITIBAS – PQ. 00057506210000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 242,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 235,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 233,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 233,96
002289/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 9 JEQUITIBAS – PQ. 00057506220000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 242,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 235,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 233,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 233,96
002290/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 10 JEQUITIBAS – PQ. 00057506230000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 242,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 235,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 233,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 233,96
001849/11 EPIFANIAGOMES ALGOSTINHO 4 12 MARCIA -JD 00060357040000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 163,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 152,02
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 153,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 991,35
001826/11 NERIMACHADODOS SANTOS 10 7 ALHAMBRA- JD 00062803040000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 868,32
001827/11 NERIMACHADODOS SANTOS 10 14 ALHAMBRA- JD 00062803170000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 361,80
ALEXSANDROPEREIRA SABINO
DIRETOR DO DEPARTAMENTODE LANÇAMENTOE ARRECADAÇÃODETRIBUTOS
EDITAL Nº. 50, DE 10 DE MAIO DE 2011 – REFERENTE AO 8º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
DOURADOS.
12ªCONVOCAÇÃO
O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º
Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de
Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE:
I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXOI a comparecer até o dia 21 de
junho/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de
Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do
Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no
Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar
173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação.
Dourados/MS, 14 de junho de 2011.
Alessandro Lemes Fagundes
Diretor da FUMSAHD
ANEXO I
TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA
ADMISSÃO:
Documentos: 03 (três) Cópias de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) );
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
* Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Fone residencial:
Fone Celular:
NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASS.
MAURA TEIXEIRA SILVA Técnico de Enfermagem 50 85
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 145/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
Gás Liquefeito de Petróleo-GLP, objetivando atender as Escolas Municipais e os
Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:
Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/06/2011 (vinte e nove de
junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O
edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso:
*Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br
– link “Licitações”; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a
apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,
DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de
Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica
da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão
fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 13 de junho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.021 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 128/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
massa asfáltica quente – Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), a ser
utilizado em diversas vias urbanas e distritais do Município de Dourados (MS). DA
REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas),
do dia 29/06/2011 (vinte e nove de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião
do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O
edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso:
*Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br
– link “Licitações”; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a
apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,
DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de
Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica
da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão
fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 13 de junho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 053/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Locação de veículos
automotores para transporte de pessoal, compreendendo manutenção, seguro total e
motoristas, objetivando atender os Programas Sociais, com recursos provenientes do
Fundo Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no
Lote 01, a proponente FACILTENDTUDOLTDA. – ME.
Dourados (MS), 01 de junho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 139/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
ferramentas e material de proteção e segurança. VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 03, 05 e 12, a proponente BATISTA & AQUINO
LTDA. – ME; nos itens 02, 04, 06, 07, 09, 10, 13, 14 e 16, a proponente SERTÃO
CMERCIALDE EQUIPAMENTOS LTDA.; e nos itens 08, 11, 15 e 17, a proponente
LICITALTDA. – ME.
Dourados (MS), 02 de junho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 140/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de postes
de concreto para implantação de iluminação pública em diversos pontos do Município
de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente
MATPARINDÚSTRIACOMÉRCIOEENGENHARIALTDA.
Dourados (MS), 02 de junho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 135/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
empresa para fornecimento de concreto usinado. VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: a proponenteCONCRETOTRÊSLAGOASLTDA.
Dourados (MS), 03 de junho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
275/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Dourados Revendedora de Gás Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 60 (sessenta) dias, com início em 02/05/2011 e previsão de vencimento em
02/07/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 02 de maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Distribuidora Brasil Coml de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011.
OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
33.90.30.24 – Material Hospitalar
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 1.398,55 (hum mil trezentos e noventa e oito reais e
cinqüenta e cinco centavos).
DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Stock Comercial Hospitalar Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011.
OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.021 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011
EXTRATOS
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de
Testagem eAconselhamento
33.90.30.24 – Material Hospitalar
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 57.820,78 (cinqüenta e sete mil oitocentos e vinte
reais e setenta e oito centavos).
DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2011.
OBJETO: Aquisição de veículo utilitário (tipo Pick-up compacta), objetivando
atender as necessidades doAeroporto Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
09.00 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
23.695.110 – Programa deApoio aos Pequenos Empreendedores
2.111 – Promoção e Apoio ás Atividades Empreendedoras de Agronegócios,
ComércioTurismo
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de
assinatura do Contrato, acrescido do prazo de garantia ofertado, iniciando-se após o
recebimento definitivo do veículo.
VALORDOCONTRATO:R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais).
DATADEASSINATURA: 02 de junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 152/2011.
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O
MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTESALVARE.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde.
SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza
CPF – 246.529.268-47
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOBENEFICENTESALVARE.
CNPJ – 10.871.106/0001-14
PRESIDENTA: Jonys Cabreira Lopes
CPF – 481.702.161-68
OBJETO:. O presente Convênio tem por objetivo o repasse mensal de material de
consumo de 115 Litros de combustível ( gasolina) para o abastecimento das viaturas
utilizadas na execução do Projeto BombeiroAmigo daAmamentação.
33.90.30.00— Convênio
Vigência: 01/06/2011 à 31/12/2011
Dourados-MS, 10 de Junho de 2011.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Real Materiais Elétricos Ltda-EPP
PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011.
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na
iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
25.752.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.26 – Ferramentas
33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança
33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico
33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 140.869,00 (cento e quarenta mil oitocentos e
sessenta e nove reais).
DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as
entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 13176-8 FMAS PBVI I 10/06/11 R$4.107,98
Governo Federal 11276-3 FMAS PFMC3 13/06/11 R$4.400,00
Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 13/06/11 R$54.000,00
TOTAL R$62.507,98
Dourados, 14/06/2011.
REPASSES – VERBAS FEDERAIS
LICITAÇÕES – PREVID
AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O
Processo nº. 012/2011/PreviD
TOMADADEPREÇOS
EDITAL Nº. 001/2011
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que
promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, por item, tendo como
critério o “maior percentual de desconto” cujo objeto é o fornecimento de passagens
aéreas para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no
Edital e seus anexos.
Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião
pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.021 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011
LICITAÇÕES – PREVID
RESOLUÇÃO Nº 048/ VISA /2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0277 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0277/2011, lavrado contra: “ N. O.
Dutra & Cia Ltda ”, denominado Supermercado Big Bom, CNPJ – 04.647.813/0001-
29, Inscrição Estadual 28.328.926-0 e Inscrição Municipal 100104738, situada à Rua
Joaquim Teixeira Alves nº 2.713, centro, foi autuada por: manter em câmaras frias
produtos com alteração de cor (mussarela e presunto marrom), manter em depósito da
padaria mistura para preparo de bolos com prazo de validade expirado e manter em
câmara fria Produtos de Origem Animal – POA, sem registro no órgão sanitário
competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei
Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336
inciso: II;
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ata n. º 005 COMDAM – Aos 19 (dezenove) dias do mês de Maio de 2011,
quinta-feira, às 09 horas, estiveram reunidos extraordinariamente na sala de reuniões
do IMAM, situado àAv. Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravante,
Dourados – MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –
COMDAM. A reunião foi aberta pelo Presidente do COMDAM, Sr. Ataulfo Alves
Stein Neto para apresentação de assuntos gerais, composição das Câmaras Técnicas e
apresentação, discussão e aprovação dos ganhadores do Troféu Marco Verde 2011, a
reunião teve inicio com a Composição das Câmaras Técnicas e emrelação às mesmas,
as Câmaras foram divididas a priori em quatro câmaras, tendo como membros os
seguintes nomes: Câmara Técnica para Análise de Processos e Projetos: Ataulfo A.
Stein Neto; Renato Chibeni; Sylvia Thereza Rocha Toledo; LuisAugusto Monteiro de
Sá; Luis Carlos R. Moraes; Ronaldo Ferreira Ramos. Câmara Técnica de Resíduos
Sólidos: Leandro Bergman Taytelbaum; Rogério Luiz Beladelli; Eduardo A.
Marcondes. Câmara Técnica de Análise de Danos e Impactos Ambientais: Renato
Chibeni; Leandro Bergman Taytelbaum; Otávio (CDL); Arcanjo; Cirlene
(Anhanguera).Câmara Técnica para Análise de Corte de Árvores: Luis Carlos R.
Moraes – Coordenador; Rosilene;Ronaldo F. Ramos; Arcanjo (UFGD). Grupo de
Trabalho do COMDAM (Sigla GTC): São de caráter temporário, ou seja são
dissolvidos assim que concluído e aprovado o trabalho para o qual foram
originalmente formados. Foram propostos, constituídos e aprovados dois grupos de
trabalho como segue: 1-Grupo de Trabalho para a discussão da Reforma de LeiVerde:
Farão parte deste grupo: Cristiane Costa Carvalho; Otávio Benites Golçalves;
Arcanjo(UFGD); Daniela A. Z. Bassan (Imasul); Daniela Sangalli (IMAM). 2-
Regimento Interno do COMDAM: Cesar Augusto Scheide; Humberto Dauber; Stein;
Ronaldo;Daniela (IMASUL);Daniela (IMAM). 3- Grupo de Trabalho para a
Constituição do Plano Diretor deArborização Urbana: Luis Carlos Rodrigues Moraes;
Ronaldo Ferreira Ramos; Ana Luiza de Avilla Lacerda; Mônica Carneiro; Arcanjo;
Daniela Arai Z. Bassan; Jean Bart Hostyn Lima. Quanto ao Troféu MarcoVerde 2011,
lembrando o Troféu foi Instituído pelo Decreto n° 333 de 05 de Junho de 2011
(publicado no D.O de 06 de junho de 2011) e é distinguido a pessoas físicas ou
jurídicas, públicas ou privadas, que tenham se destacado com trabalhos e ou ações na
preservação Ambiental ou no desempenho de atividades para o desenvolvimento
ambiental sustentável, no âmbito municipal, no ano imediatamente anterior, ou seja,
neste caso no ano de 2010 para receber o Troféu foram apresentadas 9 (nove)
indicações, para cada indicado houve uma votação. Os resultados seguem abaixo:
Clube do Vira Lata – aprovado por unanimidade; Biocar – por realizar o
reaproveitamento de óleo, reprovado por maioria (apenas dois votos a favor) ficando
como indicação para o ano de 2012; Sr. João Paulino Ramos (Produtor Sustentável) –
aprovado por unanimidade; TV Morena por suas inserções na televisão de temas
ambientais – aprovado por unanimidade; Ivete Cavedom Pedroso daAGECOLD por
sua luta pelas causas sociais e ambientais– aprovado por unanimidade; Escola Aurora
Pedroso de Camargo pelas várias atividades realizadas na escola, tais como:
jardinagem, coleta seletiva, cascata com peixes, mini cidade do trânsito, paisagismos,
plantio de girassóis e árvores nativas na frente da escola – aprovado por unanimidade;
Srª Mônica Carneiro Rodrigues– por sua dedicação as questões ambientais mesmo
quando esteve gravemente doente- aprovado por unanimidade; Família Palhano – por
ter preservado uma Figueira centenária e pela luta para que a mesma não fosse retirada
para a constrição de uma estrada – aprovado por unanimidade; Vereador Elias Ishy de
Mattos – reprovado por unanimidade pois o vereador não teve atuação no ano de 2010.
Portanto, ficou definido que haverá a entrega do Troféu Marco Verde 2011 a sete
indicados citados acima. Também foi apresentado e aprovado pelos Conselheiros o
nome do Conselheiro Ronaldo Ferreira Ramos para continuar representando o
COMDAM no Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Houve
também o questionamento do Sr. Romem Barleta que estava participando da reunião
como ouvinte a respeito da possibilidade da retirada dos canteiros centrais das
Avenidas e outras ruas para a criação de estacionamento, tal assunto não estava em
pauta e mesmo assim os conselheiros já se posicionaram contrários a tal ação que será
discutida efetivamente na próxima reunião ordinária do Conselho. Nada mais havendo
a relatar eu, Rogério Beladelli, membro Titular e 1º Secretário do Conselho lavrei a
presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada por mim e pelo
presidente.
Ataulfo Alves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli
Presidente do COMDAM 1° Secretário do COMDAM
ATAS – COMDAM
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM13/06/2011
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião
tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: – Possibilidade de
Renovação do Contrato com Psicólogo. Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade
Silveira, Solange Ribeiro Costa, José Vieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Luis
Carlos Rodrigues Moraes, Olímpio Ramos da Rosa, Luiz Constâncio Pena Moraes,
Marcos Alves de Almeida, Hélio do Nascimento, Julia Barbosa Ferreira, e,
participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro,
Senhor Eleandro Miqueletti, e, Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes
Carvalho. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques,
assumiu os trabalhos e falou aos presentes sobre a pauta desta reunião extraordinária,
qual seja, análise da possibilidade de Renovação do Contrato com o atual Psicólogo
que presta serviços de terapia individual e em grupo para o Instituto. O contrato,
conforme informado em reunião ordinária do dia 08 de junho passado, terá encerrada
sua vigência no dia 22 de junho próximo. O Presidente deste Conselho, procurou o
setor de análise de Contratos da Procuradoria Geral do Município, explicou
verbalmente a situação aos Procuradores, solicitando a opinião dos mesmos. Estes
alegaram que não seria viável a renovação. Dessa forma, o Presidente sugeriu a não
renovação do contrato. Após análise de propostas e debates, este Conselho deliberou
pela não aprovação da renovação do contrato, permanecendo a decisão tomada em
reunião Extraordinária do dia 01 de junho passado, sugerindo que se proponha ao atual
Psicólogo, elaboração de Termo Aditivo ao Contrato de 25% (vinte e cinco por cento)
ao valor e prorrogação de prazo proporcional ao valor aditivado, até que se conclua a
formalização de novo Procedimento de Licitação. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que
depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
________________________ ___________________________
NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa
________________________ ___________________________
Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho
______________________ ___________________________
Hélio do Nascimento Julia Barbosa Ferreira
______________________ ___________________________
Olímpio Ramos da Rosa NilsonAraújo Figueredo
______________________ ___________________________
Luis Carlos Rodrigues Moraes Luiz Constâncio Pena Moraes
______________________ ___________________________
MarcosAlves deAlmeida Hélio do Nascimento
ATAS – PREVID
29/06/2011 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 –
Centro na cidade de Dourados/MS.
O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra
citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável emCDou PENDRIVE,
os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações
complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-
4040.
Dourados/MS, 14 de junho de 2011.
LAERCIO ARRUDA
DIRETOR PRESIDENTE