SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.024 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 198, DE 31 DE MAIO DE 2011. “Institui o Núcleo de arte, cultura e esporte – NACE como programa da Secretaria Municipal de Educação.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica criado o Programa de Arte, Cultura e Esportes de Dourados – NACE, na Secretaria Municipal de Educação, junto ao Núcleo de Cultura e Esportes. Art. 2º. O NACE englobará os projetos Palco para Todos e Proesportes Dourados que tem por objetivo fazer a inclusão sócio-cultural de forma artística e esportiva dos alunos da Rede Municipal de Educação. Art. 3º. Os projetos do NACE serão realizados em parceria com outras Secretarias Municipais, com Instituições especializadas no ensino técnico e com Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas. Art. 4º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº 207 DE 1º DE JUNHO DE 2011. “Constitui Comissão Oficial Organizadora das Festividades Alusivas a Semana da Pátria e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArt.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.1º Fica constituída a Comissão Organizadora das Festividades Alusivas a Semana da Pátria de 2011, composta pelos seguintes membros: I - Coordenação Geral a) CoronelAndré Murta Barros-4ª Brigada da Cavalaria Mecanizada - Exército b)Walteir Luiz Betoni - Secretário Municipal de Educação c) Marinete Nelvo Nunes - Diretora do Departamento de Ensino - Semed d) FabrícioVieira dos Santos- Diretor do DepartamentoAdministrativo - Semed e) Edson Damaceno Lima - Gerente do Nucleo de Cultura e Esporte - Semed f) Tania Aparecida de Miranda Rezende- Assessora do Departamento de Ensino Semed g) Claudinei Posca dos Santos -Assessor daVice-Prefeita h)Antonio Carlos deAraujo Cruz – Gabinete do Prefeito i) Ely Silva de Oliveira Semmelroth – Gabinete do Prefeito j) RogérioYuri Farias Kintschev - Gabinete do Prefeito II - Coordenação de Finanças a) Saenes de Mello - Diretor do Departamento Financeiro –SEMED b) Roberto Correa Galarça - Secretaria de Finanças da Prefeitura III - Coordenação deTransportes a) Edivaldo Pastor Lucio- Gerente do Núcleo deTransportes da Semed IV- Coordenação de Segurança eTrânsito a) Sargento Júlio CésarArguelho - 3ºBPM b) Jonecir dos Santos Ferreira- Sup. da Guarda Municipal de Dourados c) CapitãoBMVanderlei Coelho Pereira - Corpo de Bombeiros d)Ten.Antonio José dos Santos-Corpo de Bombeiros e) 2ºTenenteBMAleixo Ramos doAmaral -Corpo de Bombeiros f) Fabiano Costa- Diretor Departamento de Serviços Públicos de Transportes – SEMSUR: g)Agnaldo José dos Santos-Clube de desbravadores V- Coordenação de Infraestrutura a) Edilson Senzack -SEMSUR VI - Coordenação de Divulgação e Cerimonial a)Jane Martins Lima - Cerimonial VII - Coordenação de Primeiros Socorros a) SamirAraujo de Carvalho – Secretaria de Saúde (SAMU) Parágrafo único. A presidência da Coordenação Geral ficará a cargo do Prof. Walteir Luiz Betoni Art. 2º. A comissão constituída deverá providenciar, organizar, coordenar e promover todos os festejos referentes à Semana da Pátria do ano de 2011 e o Desfile Cívico do dia 07 de setembro . Art. 3º.As reuniões da comissão serão realizadas no Gabinete do Prefeito. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 1º de Junho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO N°. 218 DE 08 DE JUNHO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Fundação Cultural e de Esportes de Dourados: - 03 Estações de trabalho padrão; - 07 monitores LCD; - 03 estabilizadores 300 v- Bi; Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.024 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO PMD 139/2010 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE OUTRO LADO TELEVISÃO PONTA PORÃ LTDA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. SECRETÁRIA: NeireA. Colman de Oliveira CPF: 501.080.421-20 CONVENENTE:Televisão Ponta Porã Ltda. CNPJ: nº 24.612.251/0002-76 REPRESENTANTE: Rodrigo Lopes CPF: 269.390.258-47 Considerando-se que o Município firmou o convênio nº 139/2010 datado de 30/11/2010 no valor de R$ 14.053,00 (Quatorze mil, cinqüenta e três reais), com a Televisão Ponta Porã Ltda., tendo como objeto o repasse financeiro para produzir uma série de reportagememalusão aos 75 anos do Município e Dourados. Considerando-se que não houve nenhum repasse financeiro, não haverá responsabilidade de nenhum dos partícipes. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a rescisão total do convênio acima especificado nos termos e condições de seu fato original, e demais termos aditivos, se houver. Dourados-MS, 16 de junho de 2011. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Mega Serv Serviços e Comércio Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, item 04.01,emdecorrência do reequilíbrio econômico e financeiro dos preços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Republica-se por Incorreção: EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 04/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTRO LADO O CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOMALBERTO” CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNCED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” CNPJ - 00.144.612/0001-58 PRESIDENTE-FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO CPF - 164.849.751-91 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro ao CEIA – Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, objetivando dar apoio financeiro para custear despesas realizadas com o projeto cultural Festa Junina de Dourados. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNCED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), sendo repassados em 01(uma) única parcela em junho de 2011 no valor R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados -FUNCED 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.120 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Fonte 0 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 14 de junho de 2011, ficando seu término previsto para 30 de junho de 2011, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 14 de junho de 2011. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Kflex Comercial Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2011. OBJETO: Aquisição de cadeiras modelo/tipo universitária, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 – Guarda Municipal 6.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 14 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 098/2011. OBJETO: Locação do imóvel sito naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, n° 1680B, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio e do Centro Integrado de Atendimento aoTrabalhador - CIAT. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.122.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Indústria e Comércio 2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.024 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 0 VIGÊNCIACONTRATUAL: 19 (dezenove) meses com inicio no dia 13 de junho de 2011 e término no dia 12 de janeiro de 2013. VALORDOCONTRATO:R$ 103.550,00 (cento e três mil quinhentos e cinqüenta reais), sendo o aluguel mensal de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 154/2011 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD 154/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO E DE OUTRO LADOAAUGUSTAE RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA “CINQUENTENARIA DE DOURADOS Nº 46”. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo. SECRETÁRIO: José Jorge Filho CPF: 707.767.508-44 CONVENENTE: Augusta e Respeitável Loja Simbólica “Cinquentenária de Dourados Nº 46”. CNPJ: nº 01.951.870/0001-09 REPRESENTANTE: Márcio LourençoAntunes da Silva CPF: 174.512.561-20 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO a AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA “CINQUENTENARIA DE DOURADOS Nº 46” para realização do 7º Leitão no rolete, sendo que a renda será revertida para o Lar do Idoso de Dourados e distribuição de cestas básicas a pessoas carentes. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do presente convênio é de R$ 10.000,00 que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipald e Governo 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo Fonte: 0 - ficha 771 33.50.41-00 – Contribuições - Convênios VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 19/06/2011, ficando seu término previsto para 30/06/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 16 de junho de 2011 EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSComércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 96,00 (noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 de junho de 2011. Dias Início Final Dias Início Final 15243-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO N. LOPES SEMED 557/2011 60 09/06/2011 07/08/2011 79971-1 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES SEMED 544/2011 60 05/06/2011 03/08/2011 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 541/2011 61 01/06/2011 31/07/2011 147791-2 DULCINÉIA PEREIRA BONETTI SEMED 549/2011 15 22/06/2011 06/07/2011 82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 544/2011 15 09/06/2011 23/06/2011 12451-1 ELIAS GARCIA DA SILVA SEMSUR 539/2011 30 01/06/2011 30/06/2011 59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 545/2011 15 25/06/2011 09/07/2011 2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS SEMED 551/2011 5 21/06/2011 25/06/2011 114761931-1 IDAIR LEMOS DE MOURA SEMED 550/2011 75 09/06/2011 22/08/2011 88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA SEMED 541/2011 30 09/06/2011 08/07/2011 80211-1/68371-2 IVANI DA ROCHA SENA SEMED 547-548/2011 30 13/06/2011 12/07/2011 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 548/2011 61 01/06/2011 31/07/2011 32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES SEMED 554/2011 60 06/06/2011 04/08/2011 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS SEMED 547/2011 30 29/05/2011 27/06/2011 7021-1 LOURDES VERMIEIRO NOIA SEMED 540/2011 30 01/06/2011 30/06/2011 79521-179521-2 LUCIANA ARAÚJO FIGUEIREDO SEMED 542-543/2011 36 03/06/2011 08/07/2011 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE GMD 537/2011 59 28/05/2011 25/07/2011 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES SEMED 552/2011 25 16/06/2011 10/07/2011 7961-1 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE SEMS 546/2011 30 20/05/2011 18/06/2011 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES SEMAD 540/2011 15 13/05/2011 27/05/2011 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 558/2011 30 15/06/2011 14/07/2011 501587-4 NEUZELI ORTEGA P. AGUILIERI SEMED 542/2011 17 14/06/2011 30/06/2011 24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA SEMED 546/2011 45 25/06/2011 08/08/2011 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA SEMS 556/2011 15 16/06/2011 30/06/2011 34941-1 ROSELI NALEPA SEMED 545/2011 15 11/06/2011 25/06/2011 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA SEMED 553/2011 45 24/06/2011 07/08/2011 31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA SEMED 543/2011 92 01/06/2011 31/08/2011 114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED 549/2011 90 08/06/2011 05/09/2011 114760459-1 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE SEMS 555/2011 41 21/06/2011 31/07/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.024 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES RESOLUÇÃO Nº 050/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0363 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0363/2011, lavrado contra: “ ABV – Comércio de Alimentos Ltda ”, denominado Abevê Cuiabá, CNPJ 04.757.459/0013-29, Inscrição Estadual 28.349.495-6e Inscrição Municipal 1000026466, situada à Rua Cuiabá nº 1.025, centro, foi autuada por: manter na sala de produção de pães produto com data de validade vencida. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso XXII, XXXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE116 (CENTOEDEZESSEIS)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 339 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 051/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0415 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0415/2011, lavrado contra: “ Matos & Cia Ltda ”, denominado Farmácia Popular, CNPJ - 03.617.479/0001-06, Inscrição Estadual 28.002.267-0 e Inscrição Municipal 1663003, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.578 - Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem autorização de funcionamento (AFE) ANVISA, adulterar medicamentos violando a embalagem original, descumprir atos emanados pela autoridade sanitária local anteriormente solicitadoseminspeções. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II,V, XXXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATO N.º 015/2011 O VEREADOR IDENOR MACHADO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COMFULCRONOARTIGO 21, INCISO XI,DOREGIMENTOINTERNO; CONSIDERANDO a necessidade da contratação dos produtos e serviços oferecidos pelos Correios cujos valores são praticados de acordo com a Tabela de Preços eTarifas de Serviços Nacional; CONSIDERANDO a manifestação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, favorável à inexigibilidade da licitação fundamentada no Estatuto de Licitações; CONSIDERANDOo Parecer da Procuradoria Jurídica favorável à inexigibilidade da licitação para a contratação dos produtos e serviços oferecidos pelos Correios, devidamente justificado no ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 010/2011; RESOLVE: Art. 1º - DECLARAR INEXIGÍVEL DE LICITAÇAO com fulcro no “Caput” no Artigo 25, da Lei Federal n.º 8.666/93, por inviabilidade de competição, o Processo Administrativo de Licitação N.º 010/2011, que versa sobre a contratação de produtos e serviços de correios; Art. 2º - Emfunção do artigo anterior, autorizar a contração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), inscrita no CNPJ sob o n.º 34.028.316/0009-60, estabelecida na Avenida Calógeras, 2309 – Centro, Campo Grande-MS, para a prestação dos serviços objeto do processo licitatório nos termos da Minuta Contratual apensada ao processo administrativo, com o valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo comTabela de Preços eTarifas de Serviços Nacional. Art. 3º - EsteAto entraráemvigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de junho de 2011. IDENOR MACHADO Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de Licitação a despesa e contratação abaixo especificada, com fundamento no “caput” doArt. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e emconsonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSOADMINISTRATIVO Nº: 010/2011 INEXIBILIDADE Nº. 002/2011 OBJETODACONTRATAÇÃO: Aquisição de produtos e serviços de Correios de acordo com a Tabela de Preço e Tarifas de Serviços Nacionais, etc. FORNECEDOR: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), inscrita no CNPJ sob o n.º 34.028.316/0009-60, estabelecida na Avenida Calógeras, 2309 – Centro, Campo Grande-MS, CLASSIFICAÇÃODADESPESA: 0101 –CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01 –CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.031.0001.2.001 –COORDENAÇÃODASATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VALOR ESTIMADO: - R$ 30,000,00 (Trinta mil reais), pelo período de 01 (um) ano. Dourados(MS), 13 de junho de 2011. IDENOR MACHADO Presidente RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 008/2011, na modalidade Convite, sob o nº 006/2011, realizado no dia 14 de junho de 2011 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre fornecimento de coffee break em sessões e eventos promovidos por esse Legislativo, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa TCO PANIFICADORA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.299.939/0001-52, estabelecida a Rua Floriano Brum nº 167,Vila Maxwell, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 006/2011 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 17 de junho de 2011. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Gabiatti e Gabiatti Ltda Me, CNPJ N.º 04.075.654/0001-35 OBJETO: Aquisição de combustível e lubrificantes para uso nas atividades do Legislativo Municipal CONTRATO: 006/2011, 30 de maio de 2011. VALOR: R$ 67.810,00 (sessenta e sete mil oitocentos e dez reais). VIGÊNCIA: 30 de Maio de 2011 a 31 de Dezembro de 2011. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 006/2011, Convite 005/2011 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATOS LEGISLATIVOS