SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.024 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
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CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DECRETO Nº. 198, DE 31 DE MAIO DE 2011.
“Institui o Núcleo de arte, cultura e esporte – NACE como programa da
Secretaria Municipal de Educação.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica criado o Programa de Arte, Cultura e Esportes de Dourados – NACE,
na Secretaria Municipal de Educação, junto ao Núcleo de Cultura e Esportes.
Art. 2º. O NACE englobará os projetos Palco para Todos e Proesportes Dourados
que tem por objetivo fazer a inclusão sócio-cultural de forma artística e esportiva dos
alunos da Rede Municipal de Educação.
Art. 3º. Os projetos do NACE serão realizados em parceria com outras Secretarias
Municipais, com Instituições especializadas no ensino técnico e com Instituições de
Ensino Superior Públicas e Privadas.
Art. 4º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 31 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walteir Luis Betoni
Secretário Municipal de Educação
DECRETO Nº 207 DE 1º DE JUNHO DE 2011.
“Constitui Comissão Oficial Organizadora das Festividades Alusivas a Semana
da Pátria e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no inciso II doArt.66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art.1º Fica constituída a Comissão Organizadora das Festividades Alusivas a
Semana da Pátria de 2011, composta pelos seguintes membros:
I – Coordenação Geral
a) CoronelAndré Murta Barros-4ª Brigada da Cavalaria Mecanizada – Exército
b)Walteir Luiz Betoni – Secretário Municipal de Educação
c) Marinete Nelvo Nunes – Diretora do Departamento de Ensino – Semed
d) FabrícioVieira dos Santos- Diretor do DepartamentoAdministrativo – Semed
e) Edson Damaceno Lima – Gerente do Nucleo de Cultura e Esporte – Semed
f) Tania Aparecida de Miranda Rezende- Assessora do Departamento de Ensino –
Semed
g) Claudinei Posca dos Santos -Assessor daVice-Prefeita
h)Antonio Carlos deAraujo Cruz – Gabinete do Prefeito
i) Ely Silva de Oliveira Semmelroth – Gabinete do Prefeito
j) RogérioYuri Farias Kintschev – Gabinete do Prefeito
II – Coordenação de Finanças
a) Saenes de Mello – Diretor do Departamento Financeiro –SEMED
b) Roberto Correa Galarça – Secretaria de Finanças da Prefeitura
III – Coordenação deTransportes
a) Edivaldo Pastor Lucio- Gerente do Núcleo deTransportes da Semed
IV- Coordenação de Segurança eTrânsito
a) Sargento Júlio CésarArguelho – 3ºBPM
b) Jonecir dos Santos Ferreira- Sup. da Guarda Municipal de Dourados
c) CapitãoBMVanderlei Coelho Pereira – Corpo de Bombeiros
d)Ten.Antonio José dos Santos-Corpo de Bombeiros
e) 2ºTenenteBMAleixo Ramos doAmaral -Corpo de Bombeiros
f) Fabiano Costa- Diretor Departamento de Serviços Públicos de Transportes –
SEMSUR:
g)Agnaldo José dos Santos-Clube de desbravadores
V- Coordenação de Infraestrutura
a) Edilson Senzack -SEMSUR
VI – Coordenação de Divulgação e Cerimonial
a)Jane Martins Lima – Cerimonial
VII – Coordenação de Primeiros Socorros
a) SamirAraujo de Carvalho – Secretaria de Saúde (SAMU)
Parágrafo único. A presidência da Coordenação Geral ficará a cargo do Prof.
Walteir Luiz Betoni
Art. 2º. A comissão constituída deverá providenciar, organizar, coordenar e
promover todos os festejos referentes à Semana da Pátria do ano de 2011 e o Desfile
Cívico do dia 07 de setembro
.
Art. 3º.As reuniões da comissão serão realizadas no Gabinete do Prefeito.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 1º de Junho de 2011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walteir Luis Betoni
Secretário Municipal de Educação
DECRETO N°. 218 DE 08 DE JUNHO DE 2011.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Fundação
Cultural e de Esportes de Dourados:
– 03 Estações de trabalho padrão;
– 07 monitores LCD;
– 03 estabilizadores 300 v- Bi;
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 08 de junho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.024 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011
DECRETOS
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO PMD 139/2010 QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE OUTRO LADO TELEVISÃO PONTA PORÃ
LTDA.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio.
SECRETÁRIA: NeireA. Colman de Oliveira
CPF: 501.080.421-20
CONVENENTE:Televisão Ponta Porã Ltda.
CNPJ: nº 24.612.251/0002-76
REPRESENTANTE: Rodrigo Lopes
CPF: 269.390.258-47
Considerando-se que o Município firmou o convênio nº 139/2010 datado de
30/11/2010 no valor de R$ 14.053,00 (Quatorze mil, cinqüenta e três reais), com a
Televisão Ponta Porã Ltda., tendo como objeto o repasse financeiro para produzir
uma série de reportagememalusão aos 75 anos do Município e Dourados.
Considerando-se que não houve nenhum repasse financeiro, não haverá
responsabilidade de nenhum dos partícipes.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a rescisão total do convênio
acima especificado nos termos e condições de seu fato original, e demais termos
aditivos, se houver.
Dourados-MS, 16 de junho de 2011.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
306/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Mega Serv Serviços e Comércio Ltda-EPP
PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, item
04.01,emdecorrência do reequilíbrio econômico e financeiro dos preços.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 25 de abril de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
Republica-se por Incorreção:
EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 04/2011
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A
FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNCED E DE
OUTRO LADO O CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE
“DOMALBERTO”
CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE
DOURADOS-FUNCED
CNPJ nº 15.554.975/0001-39
Diretor Presidente – JoséAntonio Coca do Nascimento
CPF – 337.446.291-04
CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto”
CNPJ – 00.144.612/0001-58
PRESIDENTE-FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO
CPF – 164.849.751-91
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro ao CEIA –
Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, objetivando dar apoio
financeiro para custear despesas realizadas com o projeto cultural Festa Junina de
Dourados.
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido
neste instrumento, a FUNCED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$
150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), sendo repassados em 01(uma) única parcela
em junho de 2011 no valor R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Serão
alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária:
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados -FUNCED
13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2.120 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais
33.50.43.00 – Subvenções Sociais
Fonte 0
VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 14 de junho de 2011,
ficando seu término previsto para 30 de junho de 2011, podendo por acordo entre as
partes ser prorrogado através de termo aditivo.
Dourados-MS, 14 de junho de 2011.
José Antonio Coca do Nascimento
Diretor Presidente – Funced
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Kflex Comercial Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2011.
OBJETO: Aquisição de cadeiras modelo/tipo universitária, objetivando atender a
Guarda Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
04.00 – Guarda Municipal
04.01 – Guarda Municipal
6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro
2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.17 – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
DATADEASSINATURA: 14 de junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 098/2011.
OBJETO: Locação do imóvel sito naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, n° 1680-
B, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da Sede da
Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio e do Centro Integrado de
Atendimento aoTrabalhador – CIAT.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
09.00 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
20.122.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura
Indústria e Comércio
2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.024 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011
EXTRATOS
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.03 – Locação de Imóveis
Fonte: 0
VIGÊNCIACONTRATUAL: 19 (dezenove) meses com inicio no dia 13 de junho
de 2011 e término no dia 12 de janeiro de 2013.
VALORDOCONTRATO:R$ 103.550,00 (cento e três mil quinhentos e cinqüenta
reais), sendo o aluguel mensal de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta
reais).
DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 154/2011
EXTRATO DO CONVÊNIO PMD 154/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE
UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO E DE OUTRO LADOAAUGUSTAE
RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA “CINQUENTENARIA DE DOURADOS Nº
46”.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo.
SECRETÁRIO: José Jorge Filho
CPF: 707.767.508-44
CONVENENTE: Augusta e Respeitável Loja Simbólica “Cinquentenária de
Dourados Nº 46”.
CNPJ: nº 01.951.870/0001-09
REPRESENTANTE: Márcio LourençoAntunes da Silva
CPF: 174.512.561-20
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO
a AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA “CINQUENTENARIA DE
DOURADOS Nº 46” para realização do 7º Leitão no rolete, sendo que a renda será
revertida para o Lar do Idoso de Dourados e distribuição de cestas básicas a pessoas
carentes.
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do presente convênio é
de R$ 10.000,00 que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por
conta da seguinte Dotação Orçamentária:
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.01 – Secretaria Municipald e Governo
04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria
Municipal de Governo
Fonte: 0 – ficha 771
33.50.41-00 – Contribuições – Convênios
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de
19/06/2011, ficando seu término previsto para 30/06/2011, podendo, por acordo entre
as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo.
Dourados-MS, 16 de junho de 2011
EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MSComércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda-EPP
PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011.
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na
iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
25.752.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 96,00 (noventa e seis reais).
DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 de junho de 2011.
Dias Início Final Dias Início Final
15243-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO N. LOPES SEMED 557/2011 60 09/06/2011 07/08/2011
79971-1 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES SEMED 544/2011 60 05/06/2011 03/08/2011
47761-1 DILMA DA SILVA GMD 541/2011 61 01/06/2011 31/07/2011
147791-2 DULCINÉIA PEREIRA BONETTI SEMED 549/2011 15 22/06/2011 06/07/2011
82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 544/2011 15 09/06/2011 23/06/2011
12451-1 ELIAS GARCIA DA SILVA SEMSUR 539/2011 30 01/06/2011 30/06/2011
59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 545/2011 15 25/06/2011 09/07/2011
2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS SEMED 551/2011 5 21/06/2011 25/06/2011
114761931-1 IDAIR LEMOS DE MOURA SEMED 550/2011 75 09/06/2011 22/08/2011
88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA SEMED 541/2011 30 09/06/2011 08/07/2011
80211-1/68371-2 IVANI DA ROCHA SENA SEMED 547-548/2011 30 13/06/2011 12/07/2011
86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 548/2011 61 01/06/2011 31/07/2011
32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES SEMED 554/2011 60 06/06/2011 04/08/2011
62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS SEMED 547/2011 30 29/05/2011 27/06/2011
7021-1 LOURDES VERMIEIRO NOIA SEMED 540/2011 30 01/06/2011 30/06/2011
79521-179521-2 LUCIANA ARAÚJO FIGUEIREDO SEMED 542-543/2011 36 03/06/2011 08/07/2011
47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE GMD 537/2011 59 28/05/2011 25/07/2011
501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES SEMED 552/2011 25 16/06/2011 10/07/2011
7961-1 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE SEMS 546/2011 30 20/05/2011 18/06/2011
89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES SEMAD 540/2011 15 13/05/2011 27/05/2011
114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 558/2011 30 15/06/2011 14/07/2011
501587-4 NEUZELI ORTEGA P. AGUILIERI SEMED 542/2011 17 14/06/2011 30/06/2011
24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA SEMED 546/2011 45 25/06/2011 08/08/2011
89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA SEMS 556/2011 15 16/06/2011 30/06/2011
34941-1 ROSELI NALEPA SEMED 545/2011 15 11/06/2011 25/06/2011
85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA SEMED 553/2011 45 24/06/2011 07/08/2011
31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA SEMED 543/2011 92 01/06/2011 31/08/2011
114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED 549/2011 90 08/06/2011 05/09/2011
114760459-1 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE SEMS 555/2011 41 21/06/2011 31/07/2011
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria
Licença Inicial Prorrogação
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.024 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011
LICITAÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 050/ VISA /2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0363 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0363/2011, lavrado contra: “ ABV –
Comércio de Alimentos Ltda ”, denominado Abevê Cuiabá, CNPJ –
04.757.459/0013-29, Inscrição Estadual 28.349.495-6e Inscrição Municipal
1000026466, situada à Rua Cuiabá nº 1.025, centro, foi autuada por: manter na sala
de produção de pães produto com data de validade vencida. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso
XXII, XXXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE116 (CENTOEDEZESSEIS)UFERMS“.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 339
inciso: I;
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 051/ VISA /2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0415 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0415/2011, lavrado contra: “ Matos &
Cia Ltda ”, denominado Farmácia Popular, CNPJ – 03.617.479/0001-06, Inscrição
Estadual 28.002.267-0 e Inscrição Municipal 1663003, situada àAv. Marcelino Pires
nº 1.578 – Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem autorização de
funcionamento (AFE) ANVISA, adulterar medicamentos violando a embalagem
original, descumprir atos emanados pela autoridade sanitária local anteriormente
solicitadoseminspeções. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo
a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II,V, XXXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE28 (VINTEEOITO)UFERMS“.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336
inciso: I;
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ATO N.º 015/2011
O VEREADOR IDENOR MACHADO, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
COMFULCRONOARTIGO 21, INCISO XI,DOREGIMENTOINTERNO;
CONSIDERANDO a necessidade da contratação dos produtos e serviços
oferecidos pelos Correios cujos valores são praticados de acordo com a Tabela de
Preços eTarifas de Serviços Nacional;
CONSIDERANDO a manifestação da Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal, favorável à inexigibilidade da licitação fundamentada no Estatuto
de Licitações;
CONSIDERANDOo Parecer da Procuradoria Jurídica favorável à inexigibilidade
da licitação para a contratação dos produtos e serviços oferecidos pelos Correios,
devidamente justificado no ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 010/2011;
RESOLVE:
Art. 1º – DECLARAR INEXIGÍVEL DE LICITAÇAO com fulcro no “Caput” no
Artigo 25, da Lei Federal n.º 8.666/93, por inviabilidade de competição, o Processo
Administrativo de Licitação N.º 010/2011, que versa sobre a contratação de produtos e
serviços de correios;
Art. 2º – Emfunção do artigo anterior, autorizar a contração da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos (ECT), inscrita no CNPJ sob o n.º 34.028.316/0009-60,
estabelecida na Avenida Calógeras, 2309 – Centro, Campo Grande-MS, para a
prestação dos serviços objeto do processo licitatório nos termos da Minuta Contratual
apensada ao processo administrativo, com o valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais), de acordo comTabela de Preços eTarifas de Serviços Nacional.
Art. 3º – EsteAto entraráemvigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de junho de 2011.
IDENOR MACHADO
Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação a despesa e contratação abaixo
especificada, com fundamento no “caput” doArt. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores, e emconsonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do
art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSOADMINISTRATIVO Nº: 010/2011
INEXIBILIDADE Nº. 002/2011
OBJETODACONTRATAÇÃO:
Aquisição de produtos e serviços de Correios de acordo com a Tabela de Preço e
Tarifas de Serviços Nacionais, etc.
FORNECEDOR:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), inscrita no CNPJ sob o n.º
34.028.316/0009-60, estabelecida na Avenida Calógeras, 2309 – Centro, Campo
Grande-MS,
CLASSIFICAÇÃODADESPESA:
0101 –CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
01.01 –CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
01.031.0001.2.001 –COORDENAÇÃODASATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
VALOR ESTIMADO: – R$ 30,000,00 (Trinta mil reais), pelo período de 01 (um)
ano.
Dourados(MS), 13 de junho de 2011.
IDENOR MACHADO
Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 006/2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
008/2011, na modalidade Convite, sob o nº 006/2011, realizado no dia 14 de junho de
2011 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre fornecimento de coffee break em sessões e
eventos promovidos por esse Legislativo, apresentou o resultado, pelo ITEM
MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa TCO PANIFICADORA LTDA –
ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.299.939/0001-52, estabelecida a Rua Floriano
Brum nº 167,Vila Maxwell, Dourados, conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 006/2011 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 17 de junho de 2011.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
Gabiatti e Gabiatti Ltda Me, CNPJ N.º 04.075.654/0001-35
OBJETO: Aquisição de combustível e lubrificantes para uso nas atividades do
Legislativo Municipal
CONTRATO: 006/2011, 30 de maio de 2011.
VALOR: R$ 67.810,00 (sessenta e sete mil oitocentos e dez reais).
VIGÊNCIA: 30 de Maio de 2011 a 31 de Dezembro de 2011.
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 006/2011, Convite 005/2011
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
EXTRATOS LEGISLATIVOS